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Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas

Aliança Global contra a Fome já pode beneficiar 500 milhões de pessoas

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades do Brasil como presidente temporário do G20, já tem capacidade de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda e sistemas de proteção social em países de baixa e média baixa renda até 2030. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comentou os chamados Sprints 2030, medidas iniciais anunciadas pela Aliança Global, ao participar de uma sessão plenária sobre insegurança alimentar. Dias explicou que o conjunto de ações é emergencial, por isso, o nome sprint, que significa corrida em inglês. “Precisamos correr”, disse o ministro. Segundo o ministro, além de “dar o anzol e ensinar a pescar”, é preciso dar o alimento para quem está em situação de insegurança alimentar. “Com fome não se aprende, não se tem o resultado adequado em educação, não se vai buscar o emprego.”

A referência ao ano 2030 é por causa da data máxima prevista pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 2 das Nações Unidas, que consiste em um apelo global para “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” no mundo.

Dias informou que, na próxima segunda-feira (18), durante a reunião de cúpula do G20 (grupo das maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), chefes de estado reunidos no Rio de Janeiro devem aprovar os termos da Aliança Global, quando é esperado que mais nações se comprometam com a iniciativa internacional de combate à fome.

No entanto, 41 países, 13 organizações internacionais públicas e instituições financeiras e 19 grandes entidades filantrópicas já anunciaram uma série de medidas, o que permitiu elaborar o Sprint 2030 e medir o alcance inicial da aliança.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

Alcance

Há a expectativa de aumento das merendas escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil presente; de realização de iniciativas de saúde materna e primeira infância para mais 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, além de programas de inclusão socioeconômica que visam atingir 100 milhões de pessoas adicionais.

O ministro disse que ainda não é possível estimar o volume total de recursos financeiros canalizados para a Aliança Global, mas lembrou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento adicional de US$ 25 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões.

Além disso, acrescentou Dias, o Banco Mundial será parceiro da aliança, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados.

Entre os países que já anunciaram reforço de iniciativas contra a fome, grande parte é do Sul Global, ou seja, nações pobres ou em desenvolvimento, notadamente na África e na América do Sul. Há anúncio também de países europeus, como Alemanha, França e Reino Unido.

Questionado se o fato de não terem sido citadas medidas dos Estados Unidos e da Argentina poderia ser um indicativo de não apoio à aliança, Dias afirmou que tem havido negociações com delegações desses países e que podem ocorrer adesões ao acordo internacional.

Os Estados Unidos elegeram Donald Trump para voltar à presidência em 2025. No primeiro governo do republicano, houve guinada contrária a iniciativas multilaterais. Na Argentina, o presidente Javier Milei tem caminhado para políticas de menos participação do Estado na sociedade.

“Posso afirmar que os Estados Unidos [ainda sob a presidência de Joe Biden] já anunciaram a posição favorável. Já adiantaram a participação. A China tem participado de todos os debates com posição favorável. Com a Argentina, tivemos diálogos. Estamos otimistas com a participação de todos os países da América do Sul”, disse o ministro, ressaltando que a proposta de adesão vale para países de fora do G20.

Cooperação

A Aliança Global não é meramente uma articulação para doação de recursos para países mais pobres. É um conjunto de iniciativas que passam também pelo comprometimento de combater a fome internamente e pela troca de conhecimentos, de forma que iniciativas que deram certo possam ser compartilhadas pelo mundo.

“O ponto principal é que cada país tenha soberanamente o seu plano nacional, que se tenha a definição de países que podem, a partir do plano, cumprir suas metas de combate à fome e à pobreza, e outros que, além de cumprir o seu plano, vão poder colaborar com o conhecimento e financeiramente, com outros países em desenvolvimento”, descreveu.

Na avaliação do ministro, dos 193 países que fazem parte da ONU, cerca de 70 são desenvolvidos o suficiente para poder ajudar os demais.

O representante do Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas no Brasil, Daniel Balaban, classificou o momento atual como chave para a diminuição da pobreza no mundo. “É um momento histórico, não podemos perder essa oportunidade. Não terá outra se nós falharmos de novo. A fome tem solução. É inacreditável que não tenhamos conseguido resolver esse problema.”

Balaban reforçou a ideia de que a Aliança Global não trata de levar comida para os países. “Estamos falando em levar políticas públicas de desenvolvimento para que esses países saiam da situação em que se encontram e possam desenvolver sua sociedade, fazendo com que as pessoas abaixo da linha da miséria retornem à cidadania e participem do desenvolvimento dos países.”

Ele enfatizou que formas de financiamento fazem parte da trilha de combate à fome. “A gente fala de combate à fome e à pobreza, mas sem recursos financeiros, sem financiamento, é completamente impossível”, observou.

“Vocês verão bancos de desenvolvimento se colocando à disposição e fazendo o levantamento de recursos para financiar essas políticas nos países em desenvolvimento”, assinalou.

G20 Social

O G20 Social começou nesta quinta-feira (14) no Boulevard Olímpico, zona portuária do Rio de Janeiro, e vai até o sábado (16), permitindo a articulação da sociedade civil organizada e aproximando-a de autoridades.

O ponto derradeiro da presidência brasileira temporária no G20 será a reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo, nos dias 18 e 19 deste mês, também no Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a levar aos líderes mundiais o documento final do G20 Social, que refletirá necessidades e prioridades elencadas por instituições como movimentos sociais, sindicatos e organizações não governamentais.

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Caso Samarco: novo acordo pode beneficiar até 500 mil pessoas

Caso Samarco: novo acordo pode beneficiar até 500 mil pessoas

@ebc

O novo acordo que representantes do governo federal assinaram com as empresas responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana (MG), em novembro de 2015, tem o alcance de beneficiar até 500 mil pessoas, segundo o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU).

“A média varia em torno de 400 mil pessoas. Entre 300 e 500 mil pessoas poderão ser alcançadas, de forma simplificada, a partir de um simples requerimento, sem burocracia”, afirmou Messias ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta estabelece as ações de reparação e compensação pelos danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, que matou ao menos 19 pessoas e afetou 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais – Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Assinado na última sexta-feira (25), por membros dos governos federal, mineiro e capixaba, além de representantes da Samarco, Vale, BHP Brasil, dos ministérios públicos Federal (MPF) e estaduais e das Defensorias Públicas da União e estaduais, o acordo engloba uma cifra de aproximadamente R$ 170 bilhões.

“São R$ 170 bi, sendo R$ 132 de dinheiro novo e R$ 38 bi do dinheiro que a fundação já gastou ao longo dos últimos nove anos”, destacou Messias. O acordo prevê que as empresas envolvidas na tragédia paguem R$ 100 bilhões aos governos federal, mineiro e capixaba, bem como aos municípios dos dois estados que aderirem ao acordo, no prazo de 20 anos. Outros R$ 32 bilhões devem ser usados para custear as indenizações às pessoas atingidas, e as ações reparatórias sob responsabilidade das companhias.

“Conseguimos negociar o valor de [indenizações individuais de] R$ 35 mil por pessoa, sendo que, se for agricultor ou pescador, o valor é R$ 95 mil”, destacou Messias. Questionado sobre a cláusula que estabelece que quem aderir ao acordo deverá, obrigatoriamente, desistir de mover outras ações judiciais contra as empresas, a exemplo da ajuizada na Inglaterra, o advogado-geral foi taxativo.

“Ninguém está obrigado a aderir [ao novo acordo], mas quem o fizer, evidentemente, estará optando pela Justiça brasileira”, disse Messias, admitindo que o pacto com as empresas visa pôr um fim nos processos abertos na Justiça brasileira. “Fizemos um acordo na Justiça brasileira para encerrar ações no Brasil. Não fizemos acordo na Justiça de Londres e não temos nada a ver com essas ações. Isso é uma questão que envolve diretamente as empresas e que envolve as pessoas que foram a Londres e os municípios […] mas as pessoas não podem ser indenizadas duas vezes pelo mesmo fato”, disse.

“Então, se a pessoa requerer a indenização aqui, nas condições que foram negociadas, ela vai estar abrindo mão da ação de Londres. E quem preferir esperar o resultado, o tempo de Londres, é uma questão de avaliação individual. O que o governo brasileiro tem que fazer é levar informação de qualidade para as pessoas, para que a população, bem informada, possa tomar sua decisão de forma livre e voluntária”, concluiu o ministro.

Lula amplia Programa Acredita para beneficiar empresas exportadoras

Lula amplia Programa Acredita para beneficiar empresas exportadoras

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), a ampliação do Programa Acredita. É para beneficiar pequenos negócios interessados em exportar produtos. Durante evento em São Paulo, Lula assinou projeto, a ser enviado ao Congresso Nacional, que permite a adoção de alíquotas diferenciadas por porte de empresa no regime que envolve o reembolso de valores tributários existentes na cadeia produtiva de empresas exportadoras.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o benefício do Acredita Exportação vai funcionar como o antigo Programa Reintegra, no qual as empresas recebem de volta parte dos tributos pagos na produção dos bens, em percentuais de até 3% sobre a receita obtida com a exportação.

“Quando eu exporto, eu não tenho imposto a pagar, mas eu já paguei nos insumos que utilizei, e é isso que vai ser devolvido. Um grande estímulo à exportação através dos pequenos empreendedores”, disse Alckmin.

“O Brasil representa 2% do PIB [Produto Interno Bruto – soma das riquezas] do mundo, então 98% estão fora do Brasil. É muito importante a exportação. Ano passado, o Brasil bateu recorde com US$ 340 bilhões em exportação. Em volume, o mundo cresceu no comércio exterior 0,8%, o Brasil cresceu 8,2% em volume, dez vezes a média mundial. Mas nós temos poucos pequenos empreendedores exportando”, acrescentou o ministro.

Acesso a recursos

Lula, Alckmin e diversos ministros participaram, hoje, do evento Acredite no seu Negócio, em São Paulo, que visa impulsionar os mecanismos de estímulo aos pequenos negócios, presentes nos quatro eixos do Programa Acredita.

Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Acredita é um conjunto de ações destinado a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito no mercado financeiro.

“É importante a gente lembrar que tem uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras, montar um comércio, uma agência de turismo, as pessoas querem fazer um instituto de beleza […]. Então, é preciso que a gente aprenda que mudou o mundo do trabalho no Brasil, não só pelos avanços tecnológicos, mas também pelo avanço da qualidade educacional que o povo brasileiro tinha”, disse Lula.

“E, muitas vezes, as pessoas deixam de empreender porque faltam R$ 10 mil, R$ 15 mil e alguns têm tanta facilidade de entrar no banco e pegar R$ 1 milhão, R$ 5 milhões”, afirmou Lula defendendo que é a circulação do dinheiro na mão da população que faz a economia crescer por meio do consumo.

Ele cobrou de seus ministros e das agências envolvidas com o Acredita uma ampla divulgação do programa para que, de fato, o público-alvo seja alcançado. Lula falou também da importância da redução da burocracia para a liberação dos recursos.

“Para que, pelo amor de Deus, que esse dinheiro apareça de verdade para as pessoas poderem crescer na vida”, disse.

Crédito aos pequenos

O Programa Acredita foi criado pelo governo em abril deste ano. O texto foi, então, aprovado pelo Congresso em setembro e sancionado por Lula no último dia 11 de outubro.

Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por exemplo, têm acesso a microcrédito orientado pelo eixo Acredita no Primeiro Passo. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras.

Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. Até 2026, a expectativa do governo é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, com concessões médias de R$ 6 mil.

Programa de crédito

Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio e tem um programa de crédito e uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.

De acordo com dados da empresa Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O terceiro eixo cria um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Por fim, chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo cria um programa de proteção cambial para investimentos verdes visando atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.

Mulheres já infectadas podem se beneficiar da vacina contra HPV

Mulheres já infectadas podem se beneficiar da vacina contra HPV

@ebc

Atualmente, a vacina contra o HPV está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. No caso de adultos, grupos específicos também podem ser imunizados na rede pública, como pessoas que vivem com HIV, transplantados e pacientes oncológicos, dentre outros. Estudos recentes revelam, entretanto, que mesmo mulheres adultas que já contraíram HPV podem ser beneficiadas pela vacina.

De acordo com a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, mulheres sexualmente ativas já infectadas pelo HPV permanecem sob risco de novas infecções ao longo da vida. Isso porque a literatura médica registra mais de 200 subtipos do vírus, sendo quatro deles os principais responsáveis por causar câncer de colo de útero, ânus, vulva, vagina, pênis e orofaringe. Assim, uma pessoa infectada por um subtipo ainda pode se proteger, por meio da vacina, contra outros subtipos.

Durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, Mônica citou mudanças no comportamento da população brasileira, incluindo postergar o casamento, o pico de divórcios entre mulheres de 30 a 49 anos e um maior número de parceiros sexuais durante a vida, o que amplia o risco de novas infecções por HPV na vida adulta. Além disso, segundo ela, estudos mostram que a vacina é capaz de reduzir as chances de recidiva em pessoas que já trataram lesões pelo vírus.

“O Uruguai é o primeiro país das Américas a ofertar a vacina gratuitamente para pacientes que já tiveram lesões. Essa atualização saiu recentemente e foi feita pelo Ministério da Saúde do país”, destacou. Além disso, segundo Mônica, estudos demonstram que infecções persistentes por HPV aumentam conforme a idade. A médica destaca ainda que a eficácia duradoura (dez anos ou mais) da vacina contra o HPV foi demonstrada em mulheres com idade entre 27 e 45 anos.

“As conclusões são que mulheres adultas permanecem sob risco de adquirir novas infecções por HPV e que as vacinas contra o vírus são seguras e eficazes também em mulheres de meia-idade”, destacou. “A vacina contra o HPV também previne e reinfecção de mulheres com infecção prévia e protege de recidivas pós-tratamento de lesões”, concluiu Mônica.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

Entenda como turismo no Brasil pode se beneficiar da agenda climática

@ebc

Diferentes setores do turismo se unem para criar roteiros alinhados à agenda climática, em Belém, no Pará, com a união de experiências de imersão na floresta, gastronomia regional e a valorização de sistemas produtivos sustentáveis. A ideia das iniciativas é de aproveitar as oportunidades trazidas pelo turismo sustentável, como a atração de investimentos e aumento da competitividade, e também de superar os desafios de articulação entre os atores que participam das duas agendas.

O empreendedor do setor de hospedagem, Parys Fonseca, criou um modelo de negócio que une a experiência de imersão na floresta Amazônica à hospedagem sustentável. A partir de uma consulta ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Pará, ele conheceu uma estrutura modular reciclável, que além de causar menos impacto ambiental por um custo menor, ainda mantém a temperatura do ambiente estável, sem necessidade de refrigeração artificial. “O processo de instalação foi muito rápido, em duas semanas eu já estava alugando para hospedagem. E eu achei ele mais interessante, porque a obra foi mais simples, o módulo se adequa ao ambiente e também é termoacustico”, diz.

Localizado na Ilha do Murucutu, uma das 42 que integram o território da capital paraense, o empreendimento de Parys consegue oferecer aos visitantes não apenas uma oportunidade de dormir imerso na floresta amazônica, como experiências gastronômicas com produtos regionais e originários de cadeia produtiva sustentável existente na região. “O próximo passo é também criar uma rota para que os turistas conheçam a cadeia produtiva do palmito do açaí, assim como já existe a do cacau na Ilha do Combu. E o Sebrae tá me dando esse apoio de treinamento, gestão e tem sido fundamental para os moradores, os ribeirinhos e os empreendedores da região”, diz.

De acordo com o diretor- superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, a escolha de Belém como sede para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em 2025 antecipou o alinhamento das agendas na região. “O evento destacou a importância da Amazônia e incentivou discussões sobre práticas sustentáveis e adaptação às mudanças climáticas. Isso gerou uma maior conscientização entre empresários e gestores públicos sobre a necessidade de integrar a sustentabilidade nas atividades turísticas, promovendo um modelo de turismo mais responsável e alinhado com as metas climáticas globais.”

A articulação entre esses diferentes atores do turismo e da sustentabilidade e uma agenda climática clara para o setor foram desafios apontados em um diagnóstico elaborado pela Câmara Temática de Sustentabilidade e Ações Climáticas do Conselho Nacional de Turismo (CNT), na construção do Plano de Adaptação Climática para o Turismo. Por outro lado, o turismo sustentável também traz oportunidades apontadas no documento, como oportunidade de parcerias atraídas pela lógica ganha-ganha e a possibilidade de agregar valor aos destinos.

O diagnóstico foi uma das ferramentas que subsidiou o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

Além de estabelecer as diretrizes para as ações que visam tornar o Brasil, “o país que mais recebe turistas na América do Sul até 2027”, também traz os princípios que orientam suas ações, como cooperação, inserção produtiva das pessoas, regionalização, transformação digital e sustentabilidade.

De acordo com o Ministério do Turismo, esses princípios estarão presentes em todos os 20 programas previstos no plano e que foram apresentados durante a 8ª edição do Salão do Turismo: Conheça o Brasil, no Rio de Janeiro.

Metas

A expectativa é fazer com que a política pública no Brasil possa aumentar de 312 para 400 o número de municípios turísticos no país e também incrementar os postos de trabalho do setor, o número de viagens entre os brasileiros e também o turismo de estrangeiros no país, além de aumentar de US$ 6,6 para US$ 8,1 bilhões, ao ano, a receita gerada pelos visitantes internacionais no Brasil.

“Todo esse trabalho será fundamental para posicionar o Brasil entre as principais lideranças na promoção de um turismo sustentável, de baixo impacto ambiental e com responsabilidade social”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”

O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

Primeiro Banco de Alimentos do Rio deve beneficiar 5 mil pessoas

@ebc

Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.

“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.

O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).

Funcionamento

Kits de alimentos distribuídos no bairro do Caju incluem frutas, verduras e legumes – William Werneck/Divulgação

Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.

Cada kit contém cerca de 600 gramas de cada tipo de alimento por pessoa. “Então, uma família com oito membros ganha oito vezes esse kit”, informou Lopes. Os itens recebidos da rede de supermercados Zona Sul incluem frutas, verduras e legumes, de modo geral. “A depender da família, a gente monta o kit e distribui”, disse Lopes. São feitas cerca de 50 distribuições por dia, duas vezes por semana, o que totaliza 400 kits por mês.

Segundo Flávio Lopes, isso representa de 4 mil a 5 mil pessoas beneficiadas mensalmente. A alimentação dessas famílias moradoras do Caju, que consistia basicamente de farinha com feijão e arroz, “quando tinha”, agora inclui verduras, legumes, frutas.” Pelos depoimentos, as pessoas têm melhorado de saúde já, e a gente está bem feliz com esse processo.”

Outros ganhos

Lopes destacou que, além do ganho social e de saúde pública, existem ganhos financeiros, porque a companhia deixa de transferir esse material do Caju para Seropédica, onde fica o aterro. “Ou seja, evitam-se viagens de caminhão emitindo monóxido de carbono, aumenta-se a vida útil do aterro, porque é menos material levado para lá. Tem vários ganhos intangíveis e indiretos dentro desse processo.”

A Comlurb ainda não sabe onde será instalado o segundo Banco de Alimentos do Rio de Janeiro, mas entende que, com esse banco ganhando corpo, sejam encontradas mais redes de supermercados parceiros para aderir ao projeto, fazer a segregação desses alimentos e não transformá-los em lixo. “Porque é aí que se começa”, enfatizou Flávio Lopes.

Ele deixou claro que a Comlurb não pega alimento do lixo para distribuir. “O alimento é separado na origem. Ele não tem contato com lixo. Precisamos de mais redes com a mesma disposição. Aí, poderemos ampliar o banco do Caju, que ainda tem espaço. Com ele virando um case de sucesso, a ideia é partir para o segundo banco”. Não há ainda, entretanto, nenhum bairro escolhido para abrigar o novo projeto.

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

@ebc

As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.

Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.

Conformidade

Com o objetivo de estimular o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as boas empresas pagadoras, o eixo conformidade prevê três programas. O primeiro é o Confia, voltado a companhias que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e foi testado com nove grandes empresas como projeto piloto há 3 anos.

As empresas que aderirem ao Confia terão de cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperarem ativamente com o Fisco. Em troca, poderão regularizar os débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Destinado a todos os contribuintes, o Programa Sintonia tem caráter universal e oferecerá descontos na CSLL. Com menos auditores fiscais que no Confia, o programa buscará recompensar as empresas com os tributos em dia por meio de um bônus de adimplência.

A empresa com selo de bom pagador há 1 ano, pagará 1% a menos de CSLL a cada ano, podendo acumular 3% após 3 anos. “Começa com 1% a partir do momento que entra na classificação máxima. Se mantiver na classificação, aumenta-se um ponto no desconto na contribuição social por ano”, explicou Barreirinhas.

No Programa Sintonia, o contribuinte terá 60 dias para autorregularizar a situação fiscal, não poderá ter bens arrolados e terá preferência em licitações.

O terceiro programa é o Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas que fizerem parte do programa terão prioridade no desembaraço de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e liberação mais rápida das cargas. Elas também poderão diferir (adiar) o pagamento de tributos alfandegários. Aplicado há alguns anos, o OEA não tem uma legislação consolidada.

Nos três programas, Barreirinhas disse que o objetivo é que a visita do auditor fiscal resulte mais em orientações que em autuações para as empresas que cumprem as obrigações fiscais. “É como se fosse uma consultoria que o Estado brasileiro está dando para contribuintes de boa fé. O contribuinte, por outro lado, vai ter a confiança de abrir o coração para a Receita”, comparou.

“O bom contribuinte não merece ser punido ou tomar uma multa de 75% ou 100% que é alta assim por conta dos maus contribuintes”, acrescentou.

Pente-fino

Chamado de controle de benefícios, o segundo eixo do projeto prevê um pente fino em mais de 200 incentivos fiscais de pequeno porte. “No ano passado, enfrentamos os grandes [incentivos], os bilhões [de reais não arrecadados]. Agora, nós temos que controlar os de centenas e os de dezenas de milhões. É uma loucura o número desses benefícios”, destacou Barreirinhas.

A Receita Federal pretende implementar uma “regra guarda-chuva” para todos os incentivos. Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo. Condenados por improbidade administrativa não terão direito ao benefício fiscal.

Com base nos dados, a Receita vai monitorar o alcance e a eficiência dos benefícios aprovados pelo Congresso. “Hoje a gente não tem esse controle. Há uma série de leis que conferem os benefícios, mas há outras leis que impedem a fruição do benefício”, explicou o secretário da Receita.

“Temos 4,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de benefícios fiscais, mas quem tem esses benefícios? Estamos dando um passo óbvio, que é enxergar quem usufrui os benefícios fiscais no Brasil. Faz mais sentido antes de cortar o benefício, excluir quem está lá indevidamente”, declarou.

Devedor contumaz

O último eixo do programa prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes. Barreirinhas explicou que essa categoria inclui cerca de 1 mil empresas, dentro de 20 milhões de contribuintes pessoas jurídicas, que devem ao Fisco sistematicamente. “O negócio do devedor contumaz é não pagar tributos, constituindo uma empresa que tem a estratégia de não pagar impostos”, disse.

O projeto de lei criou três critérios para definir o devedor contumaz. No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano. “Não falamos de acidente de negócio, mas de dívidas que o empresário conformou sem se dar o trabalho de entrar com recurso administrativo ou recorrer à Justiça”, explicou Barreirinhas.

No terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo o secretário da Receita, o devedor contumaz prejudica a economia por competição desleal. “Quando uma empresa não paga nada de imposto, quebra as outras que estão em volta dela. É uma distorção do mercado”, destacou Barreirinhas.

A Receita criará um cadastro federal de devedores contumazes e dará um prazo para a regularização desses contribuintes, com a possibilidade de ampla defesa. No entanto, caso não consiga comprovar que a dívida não venha de estratégia fiscal, o contribuinte não terá a punição extinta, mesmo que quite o tributo. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor contumaz responderá na esfera criminal, com dolo.

“Se o cara vai na sua casa e te assalta, não pode falar ‘desculpe, está aqui de volta o dinheiro’, e o crime será extinto. O devedor contumaz também não vai poder fazer isso”, comparou o secretário.