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Fatos muito graves e aposta no caos, avalia historiador sobre golpe

“Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar.

Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment.

“Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano.

O pesquisador disse ainda que a recente tentativa de golpe é “um filho, ainda que indesejado, da crise política de 2015 e 2016 e do lavajatismo”. Conforme Napolitano, “as lideranças e simpatizantes da extrema direita se animaram com o golpe de 2016, que foi basicamente um golpe parlamentar com apoio social e jurídico”. Mas, para ele, “ficaram com a sensação de que aquele trabalho não foi bem feito, posto que Lula ainda podia voltar ao poder pela vida eleitoral”

Napolitano recordou que houve vários golpes de Estado entre 1950 e 1964, “alguns muito estapafúrdios e tresloucados”. “De tanto errar os golpistas aprenderam e se organizaram melhor para 1964”, comentou. Por isso, o pesquisador acredita que é preciso “ficar alerta, punir tentativas de golpes e não ficar no discurso otimista de que ‘nossas instituições são forte’ ou ‘a sociedade não aceita mais golpes de Estado”.

Para dar bases mais sólidas para a democracia brasileira e inibir novas intentonas golpistas, ele acredita que é preciso “fortalecer a crença na democracia e nas formas negociadas de resolução de conflito no dia a dia do cidadão comum de todas as classes e grupos sociais, nas escolas, igrejas, famílias e vizinhanças”. Mas, ressalta: “isso é muito difícil em um país extremamente desigual, violento e com uma cultura política autoritária resiliente entre os próprios atores institucionais, inclusive”.

Também, conforme Napolitano, é preciso que “as elites políticas de todas as ideologias saibam isolar aventureiros e golpistas que surgem de quando em quando dentro do próprio sistema político e que tenham seriedade para administrar o país de maneira minimamente decente e republicana”. E conclui: “E, por fim, punir os golpistas civis e militares de maneira exemplar e dentro dos marcos da lei”.

Notícias sobre plano golpista são estarrecedoras, avalia Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (19) os fatos investigados pela Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para prender militares acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Durante sessão do CNJ, Barroso disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.

“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou.

Barroso também ressaltou que as instituições brasileiras estão funcionando como devem em uma democracia.

“Felizmente, já superamos o ciclo do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, completou.

De acordo com a PF, os investigados tinham um plano para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Estudo avalia disparidades no serviço público entre grandes cidades 

Municípios das regiões Sudeste e Sul têm melhor desempenho em relação às políticas públicas estabelecidas nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança. É o que revela o estudo Desafios da Gestão Municipal 2024, que avaliou o desempenho dos 100 municípios mais populosos do Brasil em relação a essas políticas. A comparação foi estabelecida a partir de indicadores públicos para essas áreas, como a taxa de mortalidade por habitante, a quantidade de crianças matriculadas e o acesso a atendimento pré-natal, entre outros.

O estudo, em sua sexta edição, foi realizado pela consultoria Macroplan e pode ser consultado aqui

As cidades analisadas detêm cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB), mas tem desafios particulares. O índice apontou situação melhor nas regiões Sudeste e Sul, onde estão os 25 municípios melhor avaliados. Goiânia (27ª) e Palmas (28ª) são as cidades com melhor classificação fora das duas regiões. As cinco cidades com melhores índices foram Maringá (PR), em primeiro lugar, seguida por Franca (SP), Jundiaí (SP), Uberlândia (MG) e Curitiba (PR).

Os únicos estados com cidades entre as 25 melhores foram o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e o Espírito Santo. O Norte e o Nordeste aparecem com 16 cidades entre as 25 pior avaliadas no ranking, que tem também grande presença de municípios do Rio de Janeiro, seis ao todo, dos quais cinco da Baixada Fluminense.

As cinco últimas posições couberam às cidades de Nova Iguaçu (96ª), Porto Velho (97ª), Belford Roxo (98ª), Duque de Caxias (99ª) e Macapá (100ª). A diferença de pontuação entre a primeira colocada, com índice de 0,765, e a última, com 0,403, demonstram que o atendimentos com políticas públicas tem peso consideravelmente menor, mesmo considerando populações parecidas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população em Maringá estava na casa dos 410 mil habitantes em 2022, enquanto Macapá tinha pouco mais de 442 mil moradores registrados no mesmo ano. Pesa a pobreza da capital, com menos de metade do PIB per capita da cidade do interior do Paraná.

Em nota, a coordenadora do estudo e diretora de estudos e dados da Macroplan, Adriana Fontes, avaliou que  “o Brasil sempre foi conhecido pela elevada desigualdade que se reflete no desempenho dos municípios. O estudo aponta resultados muito distintos entre municípios com tamanho de população similar dentro de uma mesma região. Gerir com base em evidências, trabalhar em cooperação com outros entes da Federação, buscar as boas práticas de outras cidades e dar continuidade às políticas públicas exitosas é fundamental para evoluir de forma mais acelerada, evitando desperdícios de recursos e reduzindo desigualdades”. 

Os indicadores agrupados compreenderam o período entre 2010 e 2023, criando um índice próprio, com critérios semelhantes ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que acompanhou a trajetória dos dados municipais nas últimas cinco gestões. 

O recorte estabelecido determinou uma maioria de cidades estudadas na Região Sudeste, sendo 30 dos municípios na lista em São Paulo, unidade federativa mais representada. Na contramão, os estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Sergipe e do Tocantins têm somente suas capitais avaliadas. Brasília, no Distrito Federal, não foi considerada.

TRE-RJ avalia trocar mais 40 locais de votação por segurança em 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) modificou, nestas eleições, 53 locais de votação no estado, por motivos de segurança. A medida afeta 171 mil eleitores em dez municípios. Para as próximas eleições, em 2026, a justiça eleitoral fluminense planeja alterar mais 40 locais.

“Nossa área de inteligência, em parceria com a Polícia Militar fez um levantamento que identificou 93 locais de votação, localizados em áreas sensíveis. São locais onde as urnas precisavam chegar de carro blindado e forte aparato policial. Um local, onde a urna precisa chegar nessas condições, com certeza não é seguro para ninguém”, afirmou o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

De acordo com Figueira, os 53 locais de votação alterados por questão de segurança foram deslocados para áreas próximas a residências dos eleitores. “Os eleitores foram deslocados para locais próximos de suas residências. Em geral, a distância não é maior do que 1,5 km do local de votação anterior”, explicou.

De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (26) pelo TRE, a Polícia Militar fará a segurança e a distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação do estado. Além disso, policiais militares darão suporte às ações de fiscalização eleitoral.

A Guarda Municipal auxiliará em 99 locais de votação e dará apoio ao trânsito. Militares das três forças armadas atuarão em 32 cidades, com foco em 500 locais de votação e em vias expressas.

Justiça de SP avalia ampliar torcida única em jogos de futebol

Diante dos recentes confrontos entre torcedores de times de futebol, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) estuda a possibilidade de ampliar a restrição para a presença de torcidas únicas nos jogos de futebol no estado. 

O tema foi debatido, na última semana, entre magistrados e representantes da Federação Paulista de Futebol, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Nas últimas semanas, foram registradas brigas entre torcedores do Palmeiras e do Flamengo, em partida pelo Campeonato Brasileiro, e do Nacional do Uruguai e o São Paulo, que se enfrentaram na semana passada, pela Libertadores da América, quando  torcedores e policiais ficaram feridos.

A ideia é que a medida vigore para competições nacionais e internacionais realizadas no estado.

“Mesmo sendo impopular, a medida ainda é necessária, pois leva à uma redução drástica do registro de casos de violência”, disse o juiz José Fernando Steinberg, que participou da reunião, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o Juizado Especial do Torcedor, 432 torcedores foram processados por envolvimento em casos de desacato, agressão e semelhantes entre 2021 e 2024. Não há um levantamento específico sobre o alcance desse tipo de medida ou quanto ela contribui, isoladamente, para prevenir ações violentas por parte de torcedores.

A limitação para acesso por torcida única passou a ser adotada após brigas entre torcedores, dentro e fora do estádio, em 2016, durante partida entre Corinthians e Palmeiras, pelo Campeonato Paulista. Nos dias seguintes, o promotor público Paulo Castilho propôs a solução de torcida única em clássicos envolvendo os quatro maiores clubes de São Paulo. Na época, a Federação Paulista de Futebol atendeu à recomendação e nos anos seguintes.

Este ano, a medida foi aplicada a todas as partidas disputadas entre Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Ponte Preta e Guarani, e também em clássicos de outros estados, como Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Procurada pela reportagem, a Federação Paulista informou que a política de torcida é adotada no “Estado de São Paulo mediante recomendações do Ministério Público e órgãos de segurança pública”, sendo que não existe, atualmente, acordo ou procedimento para a adoção da medida com federações de outros estados ou com a Conmebol. 

Já o Ministério Público disse que “a implementação da torcida única tem sido um sucesso. Demais medidas suplementares ainda estão em análise”. A Secretaria de Segurança estadual não se manifestou sobre o tema.

Biometria facial e bebidas alcoólicas 

O encontro discutiu ainda a adequação das arenas para o acesso dos torcedores por meio de biometria facial conforme exigido pela Lei Geral do Esporte. Estádios com capacidade para mais de 20 mil pessoas são obrigados a usar o reconhecimento facial, a exemplo do que já foi feito no Allianz Parque.

A medida tem gerado controvérsias, pois a biometria levou à prisão de pessoas por erro.

Para o desembargador Sérgio Antonio Ribas, os eventuais erros de identificação pelo sistema não devem impedir a aplicação da medida e disse à Agência Brasil que “a efetivação de detenções só irá ocorrer após checagem completa e exaustiva das identidades pelas autoridades policiais, o que impedirá prisões equivocadas e constrangimento além da abordagem, e se justifica pelo ganho de agilidade que traz para o cumprimento das ordens de prisão”.

Outro tema em discussão pelo grupo é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, medida prevista em projetos de lei em tramitação no Legislativo estadual, ainda sem previsão de votação. As propostas avançaram principalmente após a morte da torcedora palmeirense Gabriela Anelli. Ela morreu após ter sido atingida por uma garrafa arremessada por um torcedor do Flamengo durante uma briga entre as torcidas dos dois times, em julho de 2023. 

OMS avalia se mpox deve voltar a ser declarada emergência global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou para esta quarta-feira (14) comitê de emergência para avaliar o cenário de surto de mpox na África e o risco de disseminação internacional da doença. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, na última quarta-feira (7), em seu perfil na rede social X.

Segundo Tedros, a decisão de convocar o comitê de emergência levou em conta o registro de casos fora da República Democrática do Congo, onde as infecções estão em ascensão há mais de dois anos. O cenário se agravou ao longo dos últimos meses em razão do uma mutação que levou à transmissão do vírus de pessoa para pessoa.

Números

De janeiro de 2022 a junho de 2024, a OMS registrou 99.176 casos confirmados de mpox em 116 países. No período, foram contabilizadas ainda 208 mortes provocadas pela doença.

Dados do relatório de situação divulgado segunda-feira (12) pela entidade mostram que, apenas em junho, 934 casos foram confirmados laboratorialmente e quatro mortes foram notificadas em 26 países, “sinalizando transmissão contínua da mpox em todo o mundo”.

As regiões mais afetadas em junho, de acordo com o número de casos confirmados, são África (567 casos), América (175 casos), Europa (100 casos), Pacífico Ocidental (81 casos) e Sudeste Asiático (11 casos). O Mediterrâneo Oriental não notificou casos nesse período.

No continente africano, a República Democrática do Congo responde por 96% dos casos confirmados em junho. A OMS alerta, entretanto, que o país tem acesso limitado a testes em zonas rurais e que apenas 24% dos casos clinicamente compatíveis e notificados como suspeitos no país foram testados em 2024.

Pelo menos quatro novos países na África Oriental, incluindo Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda, reportaram seus primeiros casos de mpox – todos ligados ao surto em expansão na região. Já a Costa do Marfim registra um surto da doença, mas de outra variante, enquanto a África do Sul confirmou mais dois casos.

Maior letalidade

No fim de junho, a OMS chegou a alertar para uma variante mais perigosa da mpox. A taxa de letalidade pela nova variante 1b na África Central chega a ser de mais de 10% entre crianças pequenas, enquanto a variante 2b, que causou a epidemia global de mpox em 2022, registrou taxa de letalidade de menos de 1%.

Vacina

Esta semana, a OMS publicou documento oficial solicitando a fabricantes de vacinas contra a mpox que submetam pedidos de análise para o uso emergencial das doses. O processo foi desenvolvido especificamente para agilizar a disponibilidade de insumos não licenciados, mas necessários em situações de emergência em saúde pública.

“Essa é uma recomendação com validade limitada, baseada em abordagem de risco-benefício”, destacou a entidade. No documento, a OMS solicita que os fabricantes de vacinas contra a doença apresentem dados que possam atestar que as doses são seguras, eficazes, de qualidade garantida e adequadas para as populações-alvo.

A concessão de autorização para uso emergencial, segundo a organização, deve acelerar o acesso às vacinas, sobretudo para países de baixa renda e que ainda não emitiram sua própria aprovação regulamentar. O processo também permite que parceiros como a Aliança para Vacinas (Gavi, na sigla em inglês) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) adquiram doses para distribuição.

A doença

A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

As lesões podem ser planas ou levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado, podendo formar crostas que secam e caem. O número de lesões pode variar de algumas a milhares. As erupções tendem a se concentrar no rosto, na palma das mãos e na planta dos pés, mas podem ocorrer em qualquer parte do corpo, inclusive na boca, nos olhos, nos órgãos genitais e no ânus.

Primeira emergência

Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.

“Assim como com a covid-19, o fim da emergência não significa que o trabalho acabou. A mpox continua a apresentar desafios de saúde pública significantes que precisam de resposta robusta, proativa e sustentável”, declarou, à época, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

“Casos relacionados a viagens, registrados em todas as regiões, demonstram a ameaça contínua. Existe risco, em particular, para pessoas que vivem com infecção por HIV não tratada. Continua sendo importante que os países mantenham sua capacidade de teste e seus esforços, avaliem os riscos, quantifiquem as necessidades de resposta e ajam prontamente quando necessário”, alertou Tedros em 2023.

Pesquisa do BC avalia percepção econômica por empresas não financeiras

Na tentativa de ampliar o leque de consultas que faz sobre o quadro econômico do país, o Banco Central buscará, a partir da Pesquisa Firmus, captar a percepção de empresas não financeiras em relação à situação de seus negócios e às variáveis econômicas que podem influenciar as decisões.

Ainda em sua fase piloto – e na busca por “avaliar a clareza e a eficácia de diferentes tipos e formulações de perguntas” –, o estudo observou que, em maio de 2024, o sentimento predominante desses empresários do setor não financeiro em relação à atual situação econômica do país é neutro (35,9%) ou discretamente positivo (33,7%). Para 28,3%, o sentimento predominante é discretamente negativo.

Perguntados sobre a expectativa para a taxa de crescimento real de seu setor em comparação à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), a maior fatia de empresários (34,8%) disse que ela está “discretamente acima” – ou seja, será maior do que o crescimento do PIB – a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país.

Para 30,4%, ela estará em linha; para 17,4%, será “discretamente abaixo”; para 13%, “fortemente acima”; e para 4,3%, “fortemente abaixo”.

Mais da metade dos empresários participantes do levantamento (51,1%) trabalha com a expectativa de que a taxa de crescimento real do PIB brasileiro de 2024 ficará na faixa dos 2%. Já em relação à inflação, 44,6% acreditam que ela fechará 2024 na faixa dos 4%.

Mão de obra e preços

O estudo também indicou que 46,7% dos empresários dos setores não financeiros estimam que o custo de mão de obra aumentará entre 4% e 6% nos próximos 12 meses. Para 34,8%, este custo crescerá entre 2% e 4%. E para 13%, a estimativa é de que o aumento do custo de mão de obra será superior a 6%.

Perguntados sobre a variação esperada para os preços de seus produtos, comparados com a inflação prevista para o período, 41,3% responderam que ela estará “em linha”, enquanto 32,6% disseram que os preços serão alinhados “discretamente acima” da inflação projetada. Para 16,3%, os preços ficarão “discretamente abaixo”, enquanto 6,5% e 3,3% acreditam que estará “fortemente acima” ou “fortemente abaixo”, respectivamente.

Com relação à margem dos resultados projetados para a empresa nos próximos 12 meses, a expectativa de 37% dos empresários consultados é de que ela esteja “em linha” com o resultado atual. Para 34,8%, o resultado ficará “discretamente acima”, enquanto 21,7% projetam resultados “discretamente abaixo” dos atuais. O mesmo percentual (3,3%) disse ter expectativa de resultados fortemente abaixo e fortemente acima dos atuais.

A pesquisa ouviu 92 empresários de setores não financeiros entre os dias 13 e 31 de maio de 2024.

Segundo o Banco Central, ela será divulgada trimestralmente. Duas outras foram feitas em novembro de 2023 e fevereiro de 2024, mas, como todas, ainda estão na fase piloto, e houve mudanças metodológicas e revisões de questionários que inviabilizam uma comparação adequada dos dados obtidos.

Com alta do dólar e dos gastos públicos, BC avalia subir juros

A alta do dólar e o impacto do aumento dos gastos públicos nas expectativas de inflação preocupam o Banco Central (BC) na definição dos próximos passos de política monetária. A instituição informou, nesta terça-feira (6), que o cenário marcado por projeções mais elevadas e mais riscos para a alta da inflação é desafiador e que “não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta”.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções, que foi de agosto de 2023 a maio de 2024. Os juros básicos da economia foram mantidos em 10,5% ao ano. A próxima reunião está marcada para 17 e 18 de setembro.

Os membros do colegiado afirmaram que o momento é de “ainda maior cautela e de acompanhamento diligente dos condicionantes da inflação”.  “À luz desse acompanhamento, o comitê avaliará a melhor estratégia: de um lado, se a estratégia de manutenção da taxa de juros por um tempo suficientemente longo levará a inflação à meta no horizonte relevante [de seis trimestres à frente, correspondendo, agora, ao primeiro trimestre de 2026]; de outro lado, o Comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”, diz a ata da reunião, divulgada hoje.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 4,23%. A inflação de julho será divulgada na próxima sexta-feira (9).

Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentado pela incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. As expectativas do mercado para a inflação de 2024 e 2025 estão em torno de 4,1% e 4%, respectivamente.

No caso do horizonte relevante observado pelo BC, que é março de 2026, há um processo de desinflação no período, mas a projeção de inflação ainda está acima da meta, que é de 3%, no sistema de meta contínuo que entra em vigor em 2025. No cenário de referência (com queda de juros), a projeção da inflação acumulada em quatro trimestres para o primeiro trimestre de 2026 é 3,4% e, no cenário alternativo (com manutenção da Selic), a projeção é de 3,2%.

Condicionantes

De acordo com o BC, os movimentos recentes de alguns dos condicionantes para a dinâmica da inflação, tais como as expectativas de inflação e a taxa de câmbio, foram amplamente debatidos na última reunião do Copom. “Observou-se que, se tais movimentos se mostrarem persistentes, os impactos inflacionários decorrentes podem ser relevantes e serão devidamente incorporados pelo comitê”, diz a ata.

A ancoragem das expectativas de inflação é vista como elemento essencial para assegurar a convergência para a meta e o colegiado monitora como os desenvolvimentos recentes da política fiscal (de controle das contas públicas) impactam a política monetária e os ativos financeiros.

“Notou-se que a percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, alertou o BC.

“O comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado [com taxas reguladas pelo governo] e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz outro trecho da ata.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta.

Além disso, segundo o BC, o cenário internacional se mantém adverso e a menor sincronia nos ciclos de queda dos juros em países avançados e os fluxos de capital globais, marcados por aversão ao risco, contribuem para a volatilidade do mercado e pressionam a taxa de câmbio nos países emergentes. Taxas de juros mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

O Copom reforça, entretanto, que a condução da política monetária brasileira não está vinculada mecanicamente à política norte-americana ou à taxa de câmbio, mas sim aos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a inflação interna. A alta do dólar exerce um impacto significativo nos preços domésticos no Brasil, por exemplo, por meio da importação de produtos, equiparação de preços e pressão sobre a dívida externa pública e de empresas.

O dólar acumulou alta de 15,15% apenas no primeiro semestre de 2024 [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-06/dolar-sobe-para-r-558-e-fecha-semestre-com-alta-de-1515]. “Diante de um cenário global mais incerto e de movimentos cambiais mais abruptos, o colegiado adota uma postura de maior cautela”, informou o BC.

Trajetória

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo IPCA. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas.

Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic, em uma sequência de sete reduções, de agosto de 2023 a maio de 2024.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) avalia sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A posição da entidade foi manifestada nesta segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.

No entendimento da Apib, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Durante os trabalhos, a entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, que foi marcada para 28 de agosto. 

Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a Apib deixar as reuniões. 

Segundo o coordenador da Apib, Kleber Karipuna, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo. 

“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou. 

Karipuna também disse que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao marco temporal.

“É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, completou. 

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.

Críticas fortalecem construção de políticas públicas, avalia ministro

Ao confirmar que foi cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por maior participação em reuniões interministeriais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (11) que não viu o pedido como bronca. O episódio aconteceu pouco antes de cerimônia no Palácio do Planalto para o anúncio de R$ 425 milhões em investimentos para catadores de recicláveis.

“Não vi como nenhuma bronca. Muito pelo contrário, vi o presidente – e quero agradecer a ele de público – fortalecer a minha coordenação nesse processo em relação às políticas públicas para os catadores. Ele disse: ‘Olha, Márcio, você tem que coordenar, tem que cobrar dos ministros, tem que monitorar para que os recursos possam chegar na ponta’. Então, vi de forma muito diferente”, explicou Macêdo, que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macêdo disse ver todos os ministros do governo como auxiliares do presidente e avaliou que Lula tem “todo o direito” de chamar a atenção de seus auxiliares. “O cargo [de ministro] é do presidente. O povo outorgou por quatro anos pelas urnas. Ele tira e bota quem ele quiser, ele chama a atenção de quem ele quiser, ele pode fazer as correções de rumo achar necessárias”.