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Indiciamento de Bolsonaro repercute entre políticos e autoridades

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, acusadas pela Polícia Federal (PF) de terem planejado e executado ações para um golpe de Estado, está repercutindo entre políticos e autoridades, na tarde desta quinta-feira (21). Um dos primeiros a se manifestar foi o advogado-geral da União, Jorge Messias, que exaltou o combate a tentativas de violar o regime democrático.

“A notícia de indiciamentos pela PF do ex-mandatário e de integrantes do núcleo de seu governo pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa oferece ao país a possibilidade de concretizar uma reação eficaz aos ataques à nossa democracia, conquista valiosa e indelével do povo brasileiro”, disse Messias.

No início da tarde desta quinta, a PF confirmou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) do relatório final da investigação. Além de Bolsonaro, entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

“A gente vê com absoluta perplexidade e indignação as informações que foram relevadas pelo inquérito, onde a gente encontra o próprio ex-presidente da República no topo da cadeia de comando da organização criminosa, generais, coronéis, servidores públicos do governo federal que faziam parte do núcleo da campanha e do governo Bolsonaro. Tramando contra a democracia com uma audácia quase que inacreditável, sem qualquer tipo de limite, ao ponto de tramarem contra a própria vida do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do [ex] presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. São crimes muito graves, são acusações muito sérias”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro e aliado próximo de Bolsonaro, atribuiu os indiciamentos a narrativas construídas nos últimos anos. Ele ainda pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise com cautela o inquérito da PF.

“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, do presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federa,l não só era esperado como representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam. Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamente de meras ilações”, afirmou.

O senador ainda prosseguiu: “Ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa democracia.”

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu pena de prisão para os acusados de golpe de Estado. “O indiciamento de Jair Bolsonaro e sua quadrilha, instalada no Planalto, abre o caminho para que todos venham a pagar na Justiça pelos crimes que cometeram contra o Brasil e a democracia: tentar fraudar eleições, assassinar autoridades e instalar uma ditadura. Prisão é o que merecem! Sem anistia!”, postou.

Antes da entrega do relatório da PF, o presidente Lula comentou, durante um evento no Palácio do Planalto, os planos revelados pelos investigadores sobre a tentativa do seu assassinato [], em 2022, no contexto da preparação do golpe de Estado elaborado por militares e integrantes do governo anterior. “Eu tenho que agradecer, agora, muito mais porque eu estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o [vice-presidente, Geraldo] Alckmin, não deu certo, nós estamos aqui”, disse.

Após o indiciamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles, na qual ele critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, e informa que irá esperar o seu advogado para avaliar os próximos passos. O relatório da PF, que tem cerca de 800 páginas, está sob sigilo e deverá ser remetido por Alexandre de Moraes à PGR nos próximos dias. Caberá justamente à Procuradoria-Geral da República avaliar se oferece denúncia contra os suspeitos ou se demanda mais investigações.

Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. 

Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.

O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares. 

Perícia

A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes. 

“Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras”, esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.

“Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos”, finalizou a polícia.

Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, às 9h14 deste sábado (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo.

O presidente Lula chegou à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado nesta cerimônia, após passar em revista as tropas próximo ao Palácio do Planalto.

O presidente foi recebido pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e pelos comandantes das três Forças Armadas. 

Na tribuna de honra do evento, marcam presença ao lado de Lula o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zannin e Edson Fachin.

Também estão na tribuna o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da Cultura, Margareth Menezes. 

Presidente Lula e autoridades no desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios – Imagem reprodução da TV

Também marcaram presença o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Ambos prestigiam a homenagem que a festividade faz ao estado afetado pelas fortes chuvas em maio.

Porém,  foram percebidas as ausências dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja da Silva.

A primeira-dama foi convidada pela xeica do Catar, Mozha bin Nasser al-Missned, para participar do 5ª Celebração do Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques, em Doha.

O público que ocupa as arquibancadas no Eixo Monumental, em frente à tribuna das autoridades, saudou o presidente Lula em sua chegada. A estimativa da organização do evento é que 30 mil pessoas compareçam à festividade da Independência.

Eixos temáticos

Neste ano, o evento que celebra do Dia da Independência está organizado em três eixos temáticos: a presidência rotativa do Brasil do G20 e a Cúpula de chefes de Estado que será realizada em novembro, na cidade do Rio de Janeiro;  o apoio e esforços para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas de maio; e o último eixo trata do aumento da proteção da população, em especial, das crianças, por meio das campanhas de vacinação e a ampliação dos serviços de atendimento primário em saúde, com a retomada do programa Mais Médicos do governo federal.

Participam do desfile 30 atletas olímpicos que competiram nos jogos de Paris, entre julho e agosto, além do mascote da vacinação brasileira, o Zé Gotinha. O atleta Caio Bonfim que, na França, faturou a prata inédita para o Brasil na marcha atlética, foi o porta-bandeira do grupo. 

Autoridades fiscalizam apoio que empresa presta a parentes das vítimas

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo asseguraram, hoje (10), que estão acompanhando as iniciativas que Voepass (antiga Passaredo) vem adotando para amparar e auxiliar as famílias das 62 vítimas fatais da queda de um avião da companhia aérea, nesta sexta-feira (9), em Vinhedo, no estado de São Paulo.

O turboélice ATR-72 – que fazia o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) – caiu por volta das 13h20 da última sexta-feira em um condomínio residencial em Vinhedo. A bordo estavam 58 passageiros e quatro tripulantes, incluindo quatro passageiros com dupla cidadania, sendo três venezuelanos e uma portuguesa. Não houve sobreviventes. Até por volta das 13h30 de hoje (10), os corpos de ao menos 31 das 62 vítimas tinham sido localizados.

Como os corpos estão sendo removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo – a fim de serem periciados e identificados – a Voepass e o governo de São Paulo reservaram quartos em dois hotéis para acomodar os parentes das vítimas do acidente que chegam à capital paulista para acompanhar o processo de reconhecimento e a posterior transferência dos corpos para outras localidades. Até o início da tarde, pessoas de ao menos 13 famílias já tinham sido atendidas.

“A Defesa Civil, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e a Voepass estão, desde ontem, acolhendo os familiares que estão chegando a São Paulo”, disse a tenente-coronel Cláudia Andrea Bemi, da Defesa Civil.

Segundo ela, os parentes das vítimas do acidente aéreo estão sendo atendidas no auditório do Instituto Oscar Freire, próximo à unidade central do IML, onde estão recebendo orientações sobre como podem ajudar a agilizar a identificação dos corpos, como, por exemplo, fornecendo material biológico para, quando possível, ser usado em exames genéticos.

“Os parentes estão passando por entrevistas com técnicos do IML. Feita a identificação, eles voltam para os hotéis, onde estão recebendo [dos órgãos públicos e da companhia aérea] o apoio de médicos, psicólogos, advogados e auxílio-funeral”, garantiu a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Material biológico

Para as famílias que moram em Cascavel, no Paraná, de onde o voo partiu, ou em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo e destino final de parte das vítimas, e que não quiserem se deslocar até a capital paulista, é possível solicitar a coleta do material biológico e a entrega de documentos nos IMLs locais.

Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira declarou que, até o momento, a Voepass vem cumprindo tudo o que a legislação brasileira estabelece.

“A Anac está acompanhando a assistência aos familiares das vítimas. Há servidores [públicos da agência] destacados tanto no aeroporto de Guarulhos quanto nos hotéis em que a companhia está recebendo os familiares das vítimas. Por enquanto, a informação que tenho é que a assistência está ocorrendo de forma satisfatória, dentro de um contexto de muita tristeza”, disse Pereira, reforçando que tanto o avião acidentado, quanto os tripulantes, cumpriam as exigências legais para voar.

Em nota, a Voepass afirma estar direcionando seus esforços para apoiar de forma irrestrita as famílias das vítimas. “Neste momento, nossa prioridade está em assistir, acompanhar e viabilizar apoio estrutural e psicológico às famílias das vítimas do acidente. Com o objetivo de proporcionar conforto e facilitar as necessidades inerentes a este momento, uma equipe de psicólogos, médicos e a nossa equipe estão em contato e recebendo as famílias das vítimas em setor de acolhimento montado exclusivamente para este atendimento”, informou a empresa, garantindo que irá atender às necessidades de transporte, hospedagem, alimentação e emocionais das pessoas.

Autoridades dizem ser cedo para falar sobre fim de trabalhos de busca

Representantes dos órgãos federais e do estado de São Paulo que participam dos trabalhos de retirada e identificação dos corpos das vítimas da queda do avião da empresa aérea Voepass (antiga Passaredo) disseram ainda ser cedo para falar em prazos para a conclusão dos trabalhos.

“Ainda não há previsão de término dos trabalhos”, disse, hoje (10), o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Marcelo Moreno, durante um rápido pronunciamento à jornalistas reunidos no acesso ao condomínio residencial onde a aeronave, um turbohélice ATR-72, caiu por volta das 13h20 de ontem (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo.

“Em função da importância destas informações, estamos priorizando a qualidade ao invés de celeridade”, acrescentou Moreno ao explicar que as “caixas-pretas”, ou seja, os gravadores de vozes e dados técnicos como a velocidade em que a aeronave voava no momento em que os pilotos perderam o controle, já estão sendo analisados por técnicos, em Brasília.

“Iniciamos primeiro a tentativa de degravação dos registros de voz e, na sequência, dos de dados”, comentou o brigadeiro que, ontem, já tinha explicado que recuperar os registros das conversas entre piloto e co-piloto e dados técnicos do voo são fundamentais para que os investigadores consigam entender a ocorrência e, assim, tentar evitar acidentes semelhantes.

Resgatados

Até por volta das 13h30, ao menos 31 das 62 vítimas fatais da queda do avião que fazia o voo 2283, de Cascavel (PR) a Guarulhos (SP), já tinham sido localizados. Embora os servidores de órgãos de segurança e resgate federais e paulistas estejam trabalhando ininterruptamente, concentrados em uma pequena área residencial, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, destacou a dificuldade das buscas.

“Vamos completar 24 horas desse episódio. A primeira viatura chegou aqui cinco minutos após sermos acionados. Na sequência, chegaram as viaturas do Corpo de Bombeiros. E temos, aqui, homens e mulheres experientes, mas não é fácil o que eles estão fazendo”, comentou o comandante, relatando problemas com a presença de drones não autorizados na área do acidente. “Tivemos problemas com isso e utilizaremos os equipamentos que temos para, se necessário, tirarmos fora de ação os drones que não pertençam a alguma agência envolvida na operação”.

O superintendente da Polícia Federal (PF) em São Paulo, Rodrigo Luis Sanfurgo, reforçou ser difícil falar quando os trabalhos serão concluídos. “Não podemos falar em prazo. Da parte da PF, o que podemos afirmar é que estamos trabalhando incansavelmente para finalizarmos este trabalho, identificando todas as vítimas, e que realizamos todos os procedimentos para preservar o local e colher os elementos necessários à instrução de nossa investigação”, comentou o superintendente.

Abin espionou autoridades do Judiciário, do Legislativo e jornalistas

Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.

No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”

Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.

Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:

Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;

Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputados Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 até 2022 e indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”

Judiciário

Entre os objetivos da organização criminosa estaria atrapalhar investigações da Polícia Federal e apurações na Receita Federal, além de colocar em dúvida o processo eleitoral a partir de informações que pudessem ser usadas contra ministros do Supremo que também compunham o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo também se dedicou à disseminação de notícias falsas em redes sociais para colocar sob suspeita a movimentação das autoridades e assim desacreditar o processo eleitoral.

Um dos documentos apreendidos pela PF, por exemplo, “remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, diz trecho do relatório da investigação, que foi destacado por Moraes.

“A ação transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das operações de inteligência do campo técnico para o campo político servindo para interesse não republicano, diverso da produção de inteligência de Estado”, acrescenta o relatório da PF.

Além do First Mile, outras ferramentas e bens da Abin foram utilizados para monitorar adversários, como drones, viaturas e agentes da própria PF que foram cedidos à Abin e estavam sob comando de Ramagem.

Desinformação

Em relação ao Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para “caçar podres” do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e também contra Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PF trouxe mensagem de Ramagem que indica que o ex-diretor da Abin determinou pessoalmente o monitoramento de Lira.

Sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as investigações mostram que na época em que foi espionado atuava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e havia requerido que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, fosse convocado a prestar depoimento.

Um dos principais pilares da investigação são as conversas mantidas entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que operavam diretamente o First Mile. As investigações também citam servidores do gabinete da Presidência que teriam como função disseminar desinformação acerca das autoridades monitoradas, no que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, destacou que pesquisas feitas no programa tendo como alvo a jornalista Luiza Alves Bandeira – ligada a um estudo que levou redes sociais a derrubarem perfis desinformativos – coincidiam com os diálogos entre os agentes da Abin.

“Bormevet determinou ao subordinado Giancarlo que “futucasse até unha” da jornalista, para identificar “ligação com políticos, pessoas em geral”, ao fundamento de que “essa mulher está denunciando perfis de direita”, frisou a PGR.

Receita Federal

A PF aponta ainda operações da Abin para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo seria atingir auditores da Receita Federal que atuaram no relatório que deu origem a uma investigação sobre desvio de salários de assessores, as rachadinhas.

Segundo as conversas obtidas entre Giancarlo e Bormevet obtidas pela PF, a operação buscava “podres e relações políticas” dos auditores. “O produto ilícito da ação clandestina deveria ser ‘jogado num Word somente’, revelando assim o caráter de extra-oficialidade”, disse a autoridade policial.

Nesse ponto, a PF acusa Ramagem de ter mentido em depoimento, ao ser questionado sobre a operação contra auditores da Receita.

Os investigadores apontam ainda a existência de um áudio de uma hora e oito minutos, gravado pelo próprio ex-diretor da Abin, no qual o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e a advogada de Flávio “tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da receita federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”.

Núcleos

A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos:

Núcleo alta-gestão: delegados federais que, ao tempo dos fatos investigados, estavam cedidos para a Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitorar alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, e Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do departamento de Inteligência Estratégica).

Núcleo subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de staff para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Integrantes: Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Felix.

Núcleo evento portaria 157: formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organização criminosa. Integrantes: Ottoney Braga dos Santos; Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo do Nascimento e Ricardo Macedo.

Núcleo tratamento log: responsável pelo tratamento dos logs (arquivos de registro) disponíveis desde do início da investigação. Integrante: Bruno de Aguiar Faria.

Outro lado

Em seus perfis nas redes sociais, Carlos e Flávio Bolsonaro se manifestaram sobre a operação desta quinta.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”, escreveu Flávio.

“A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, acrescentou.

“A verborragia do dia da imprensa, o gabinete do ódio do sistema, é tentar dar uma cara à narrativa suja deles, SEM NUNCA SEQUER MOSTRAR NENHUMA PROVA, a não ser o fetiche por minha imagem”, publicou Carlos.

A Agência Brasil busca posicionamento dos demais mencionados na reportagem.

Autoridades do G20 recebem recomendações de centros de pesquisas

Autoridades do G20 receberam nesta semana um documento de 68 páginas com as propostas e recomendações elaboradas por centros de pesquisas no âmbito do grupo T20 Brasil – que reúne centros de pesquisa do G20. O documento trata de temas variados como desigualdade e pobreza, transição energética, reforma de arquitetura financeira internacional, crescimento sustentável e inclusivo, transformação digital e governança global.

Foram incluídas propostas envolvendo, por exemplo, mudanças na política de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), alterações no funcionamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), adoção de políticas fiscais progressivas, instauração de mecanismos de cooperação na governança global de dados e regulamentação internacional para uso da inteligência artificial.

“Eu acredito que o desafio agora é exatamente assegurar que essas recomendações sejam levadas à mesa de negociação”, avalia Gustavo Westmann, assessor especial do G20 para assuntos internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais da Presidência do Brasil. Segundo ele, o país vem trabalhando em um formato inovador para garantir a participação da sociedade civil nas discussões. “Que essas vozes sejam ouvidas pelas autoridades do G20”, acrescentou.

Chamado de Comuniqué do T20 Brasil, o documento foi construído ao longo de dezenas de eventos realizados nos últimos meses. A expectativa é de que ele possa ter influência nas negociações para a declaração final a ser aprovada na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que ocorre em novembro desse ano, quando termina a presidência temporária brasileira.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.

Trilhas de Sherpa

O T20 Brasil entregou o documento aos líderes das Trilhas de Sherpa, que é composta por emissários indicados por cada um dos governos do G20. Eles supervisionam as negociações e discutem os pontos que formarão a agenda da Cúpula. O documento também foi entregue a representantes do Ministério da Fazenda, que orienta os debates sobre finanças globais durante a presidência brasileira do G20.

O Comuniqué do T20 Brasil busca dialogar com as três prioridades elencadas pela presidência brasileira do G20: combate à fome, à probreza e a desigualdade; transições energética de desenvolvimento sustentável; e reforma na governança global.

Antonio Cottas, subsecretário de finanças internacionais e cooperação econômica do Ministério da Fazenda, afirmou estar impressionado com a profundidade do documento. “Vamos ler cuidadosamente as contribuições nos próximos dias e tenho certeza que elas apoiarão nossos esforços de negociação. Eu já li rapidamente a síntese, que traz as 10 prioridades. Eu penso que temos acordo com todas elas. A discussão é como implementar as recomendações”.

Ele disse que levará as propostas para os debates nos quais o Ministério da Fazenda participa, que envolve questões como a rede global de segurança financeira, a política fiscal, os organismos internacionais e a implantação de um imposto para os ultrarricos.

Segundo Cottas, é preciso buscar saídas em um contexto de policrises, que emerge em um cenário geopolítico muito desfiador, com guerras, conflitos, disputas e rivalidades nacionais. “Presidir o G20 é uma honra, mas também uma grande responsabilidade neste momento”.

Grupo e engajamento

O T20 é um dos 13 grupos de engajamento da sociedade civil que integram o chamado G20 Social. Ele mobiliza os centros de pesquisas e os think tanks (reservatórios de pensamento, em tradução livre), termo que tem sido usado para designar instituições que promovem pesquisas e reflexões intelectuais sobre assuntos de política social, de economia, de tecnologia e de cultura.

Três instituições coordenam os trabalhos T20 Brasil: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento; a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), atrelada ao Ministério das Relações Exteriores; e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), um think tank independente criado para contribuir com a discussão da agenda internacional do país. As discussões mobilizam mais de um centena de líderes de think tanks nacionais e internacionais.

Desde que o Brasil assumiu a presidência do G20, o presidente Luís Inácio Lula da Silva cobra dos integrantes do governo que a agenda dê protagonismo ao G20 Social e aos seus grupos de engajamento. O objetivo é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios.

Assim como o T20, existem o L20, que reúne os sindicatos; o Y20, que reúne entidades representativas da juventude; o J20, que reúne os presidentes das supremas cortes; entre outras.

Autoridades do Fed reconhecem queda na pressão de preços, diz ata

Autoridades do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), em sua última reunião, reconheceram que a economia dos Estados Unidos parece estar desacelerando e que “as pressões sobre os preços estão diminuindo”, mas ainda aconselharam uma abordagem de “esperar para ver” antes de se comprometerem com cortes na taxa básica de juros, de acordo com a ata da reunião de dois dias realizada em 11 e 12 de junho.

O documento, que foi divulgado nesta quarta-feira (3), destacou em particular uma leitura fraca de maio no índice de preços ao consumidor norte-americano, como um entre “vários desdobramentos nos mercados de produtos e de trabalho” que apoiam a visão de que a inflação está em declínio.

Ainda assim, “eles não esperam que seja apropriado reduzir a taxa básica até que surjam informações adicionais que lhes deem mais confiança de que a inflação está se movendo de forma sustentável em direção” à meta de 2%.

CNDH ouvirá vítimas e autoridades sobre neonazismo no Rio

Uma delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) desembarcou nesta segunda-feira (24) no Rio de Janeiro e irá ouvir nos próximos dias vítimas, autoridades e especialistas sobre o neonazismo no Brasil. O cronograma da visita se estende até sexta-feira (28). Estão previstas atividades na capital fluminense e em Niterói. O tema já havia motivado uma outra viagem em abril desse ano, à Santa Catarina. Outros estados também devem ser visitados.

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.

Há alguns meses, o CNDH vem desenvolvendo um trabalho para apurar o crescimento de células neonazistas no país. Foi criada uma relatoria especial sobre o tema. A coordenação é do conselheiro Carlos Nicodemos. No mês passado, em entrevista à Agência Brasil, ele criticou a ausência de políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo no Brasil.

“Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse.

Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.

Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo.

Relatório

As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Dois suspeitos de plano contra autoridades são mortos em prisão em SP

Foram mortos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, interior paulista, dois suspeitos de planejarem ataques contra autoridades no ano passado. Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, três presos assumiram a autoria dos assassinatos.

“Os três detentos foram isolados e deverão responder por esse novo crime. Foi registrado boletim de ocorrência no Plantão Policial de Presidente Venceslau e instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias das mortes”, diz a nota divulgada pela pasta. Um quarto homem também é investigado por participação nas mortes.

Em março de 2023, a Polícia Federal lançou a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, o senador Sergio Moro (União-PR) seria um dos alvos do suposto plano.