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Acordo Mercosul–UE prolonga eliminação de tarifas de setor automotivo

O setor automotivo do Mercosul ganhou mais tempo para eliminar as tarifas e abrir o mercado à União Europeia (UE). O texto final do acordo entre os dois blocos econômicos, firmado nesta sexta-feira (6), também criou um mecanismo inédito de salvaguarda de investimentos, em caso de um aumento súbito de importações de veículos da UE.

Pela definição tradicional, uma zona de livre comércio, como a que englobará o Mercosul e a UE, não pode ter tarifas na circulação de mercadorias entre os dois blocos. O texto, no entanto, estabeleceu um tratamento especial para o setor automotivo do Mercosul, com o prolongamento do cronograma de eliminação das tarifas para os veículos produzidos com tecnologias inovadoras.

Pelo texto anterior, a retirada das tarifas (desgravação) levaria 15 anos após a entrada em vigor do acordo para todos os segmentos do setor automotivo. Agora, os fabricantes de veículos eletrificados terão 18 anos para fazer a desgravação. Para os veículos a hidrogênio, o prazo de eliminação das tarifas subiu para 25 anos, com seis anos de carência. No caso dos veículos produzidos com novas tecnologias, mesmo as não disponíveis comercialmente, o intervalo subiu para 30 anos, com seis anos de carência.

O texto final do acordo também estabeleceu um mecanismo de salvaguardas que permite a manutenção e a ampliação de investimentos dos fabricantes de veículos. Caso as importações de veículos europeus disparem após a entrada em vigor do acordo comercial e ameacem a indústria automotiva do Mercosul, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar, por três anos (renováveis por mais dois), a tarifa padrão de 35% para produtos de fora do Mercosul. As medidas poderão ser aplicadas sem a necessidade de compensação à UE.

Setor automotivo é determinante para bom desempenho da indústria

As atividades da indústria dirigidas para a produção de veículos automotores, reboques e carrocerias exerceram papel fundamental para os resultados apurados do desempenho geral da indústria, ao crescer 12% em julho deste ano em comparação a julho do ano passado.

“Os automóveis foram determinantes para esse resultado. As autopeças, em menor grau, mas também ajudaram o setor”, disse o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), André Macedo.

Segundo Macedo, o desempenho negativo da produção industrial em julho, que recuou 1,4%, ocorre após um intenso crescimento verificado em junho, quando a produção cresceu 4,3%, sendo influenciada pelo retorno à produção de unidades produtivas que foram, direta ou indiretamente, afetadas pelas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul em maio. Indústrias automotivas como Scania e Volks, afetadas pela falta de componentes vindos de fábricas do Rio Grande do Sul, chegaram a conceder férias coletivas.

“Grande parte do recuo registrado neste mês tem resultado com o avanço visto no mês anterior, mas também se observa que importantes plantas industriais realizaram paralisações, mesmo assim estamos numa trajetória ascendente”, afirmou.

PIB

Ontem, o IBGE divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superando as expectativas. A indústria e o setor de serviços foram fundamentais para o resultado positivo. 

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), comemorou o desempenho geral. 

“São três boas notícias. A primeira é o crescimento do PIB. O mercado esperava 0,9% e ele cresceu 1,4%. A segunda boa notícia é que fomos o terceiro maior crescimento entre todos os países do G20 e, finalmente, a qualidade desse crescimento. A indústria cresceu, os investimentos cresceram e isso é uma boa notícia para o Brasil e para os brasileiros”, disse Alckmin.

Confira resultados do PIB dos países do G-20 no segundo trimestre de 2024:

Indonésia: 3,8%;

Índia: 1,9%;

Brasil: 1,4%;

Arábia Saudita: 1,4%;

Japão: 0,8%;

Estados Unidos: 0,7%:

China: 0,7%;

Reino Unido: 0,6%;

Canadá: 0,5%;

África do Sul: 0,4%;

União Europeia: 0,3%;

Itália: 0,2%;

França: 0,2%;

México: 0,2%;

Turquia: 0,1%;

Alemanha: -0,1%;

Coreia do Sul: -0,2%

Alckmin diz que setor automotivo investirá R$ 100 bilhões até 2029

O setor automotivo brasileiro deverá receber cerca de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos anos. O número, apresentado por representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, foi divulgado nesta quarta-feira (7) pelo ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, veiculado pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin se reuniu na terça-feira (6) com o presidente da Anfavea, Márcio de Lima. Durante o encontro, o dirigente disse que o total a ser investido na indústria automotiva brasileira será maior do que os R$ 41,2 bilhões anunciados na semana anterior.

“Na reunião que tive com representantes da Anfavea, foi anunciada a expectativa de um total de R$ 100 bilhões nos próximos anos, provavelmente até 2028 ou 2029. Tanto em veículos leves como pesados, como ônibus e caminhões. Tanto em motores à combustão como etanol, total flex, híbridos e elétricos”, disse Alckmin.

Segundo Alckmin, “será um investimento recorde”, que resultará na construção de, pelo menos, quatro fábricas.

“Já temos fábrica de ônibus elétrico. Teremos também duas fábricas de carros elétricos. São duas montadoras. A BYD [empresa chinesa que assumiu o complexo industrial que pertenceu à Ford] em Camaçari [BA]; e a GWM [Great Wall Motors, também chinesa], em São Paulo. Mas outras virão”, acrescentou.

O ministro lembrou que o setor automotivo tem, entre suas vantagens, a de estimular uma cadeia longa de produtos que favorecem desde as indústrias do aço e de vidro, até de pneus e autopeças, “gerando muito emprego e agregando muito valor”.

“Isso será facilitado pela retomada da economia”, disse o ministro ao destacar que esses investimentos são estimulados por iniciativas como a do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que ampliou as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva nacional, de forma a viabilizar a descarbonização dos veículos por meio de incentivos fiscais.

“Duas boas notícias vão aumentar a venda da indústria automotiva. A primeira é a queda da Selic [taxa básica de juros], que deve se manter. A outra é o Marco de Garantia, aprovado pelo Congresso Nacional. Ou seja, se [uma empresa] vende um carro e a pessoa não paga, agora com o Marco de Garantia pode-se pegar o carro de volta”, argumentou Alckmin.

Reoneração gradual

Na entrevista, Alckmin reiterou as justificativas do governo para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo ele, a preocupação do governo é com a responsabilidade fiscal, visando a meta de déficit primário zero. 

“Há um tripé importante para economia: juros, câmbio e imposto. A reforma tributária trouxe eficiência econômica para o país. O câmbio, a R$ 5, está bom para a exportação. Precisamos ainda baixar os juros, que já estão caindo 0,5 ponto percentual ao mês”, disse.

“A preocupação do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad, de não fazer déficit, está, portanto, correta. Eram 17 setores, mas incluíram os municípios. Então dobrou o custo de R$ 9 bilhões para R$ 18 bilhões. É uma questão de constitucionalidade. Para abrir mão de R$ 9 bilhões, tem de informar o que será cortado ou que imposto será aumentado. A preocupação é fiscal e jurídica”, argumentou.

O ministro disse acreditar que tudo se resolverá com diálogo, e que as negociações voltarão após o carnaval. “Nossa expectativa é de diálogo, e nisso o presidente Lula é mestre”, acrescentou ao sair da entrevista.