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Arthur Elias projeta grande atuação do Brasil contra a Austrália

O técnico Arthur Elias afirmou que espera uma grande atuação da seleção brasileira diante da Austrália na partida amistosa que será disputada, a partir das 7h10 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (28) no Suncorp Stadium, em Brisbane.

“Creio que será um jogo muito equilibrado. Para nós, [é] um desafio vir até a Austrália. Mesmo com a nossa dificuldade com o fuso horário e o número pequeno de treinamentos, temos um grupo renovado e estou muito confiante de que faremos uma grande partida amanhã e também no segundo jogo”, declarou o comandante do Brasil em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (27).

Na conversa com a imprensa, Arthur Elias também destacou o fato de o Brasil medir forças com a atual 15ª colocada no ranking de seleções femininas da Fifa em um estádio que contará com cerca de 50 mil torcedores: “Será uma atmosfera muito importante para as duas equipes, esperamos ter essa experiência, o Brasil com jogadoras jovens, [elas] poderem passar por essa experiência, será algo que agregará bastante à carreira delas”.

As duas partidas com a Austrália fazem parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. Após este confronto inicial, as seleções voltam a medir forças a partir das 5h45 do próximo domingo (1) no CBUS Stadium, em Gold Coast.

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. 

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si. 

Marianna Albuquerque ressalta que nunca houve uma agenda latino-americana no G20 – Policy Center for the New South/Divulgação

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada. 

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz. 

Professor Márcio Malta ressalta que fortalecimento da América Latina é prioridade do Brasil – Márcio Malta/Arquivo Pessoal

Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.

“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.

América Latina no G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.

A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.

Professora Fernanda Nanci destaca convergências entre Brasil e México no G20- Go Global Consultoria e Treinamento/Divulgação

Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México:  “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.

A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil,  visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.

Brasil no G20

Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.

“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz. 

Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”. 

Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta. 

STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte.

As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes.

Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão.

Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. 

A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.

De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades.  Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Cimi alerta para atuação de forças de segurança no Mato Grosso do Sul

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, afirma que, atualmente, as forças de segurança pública que atuam na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), exercem a função de segurança privada para atender a interesses particulares. A avaliação foi compartilhada em entrevista concedida hoje (18), à Agência Brasil e tem como contexto a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça. 

As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A vítima tinha 23 anos e deixou um filho de 11 meses. Há 40 anos, Marçal de Souza Tupã’i, um dos maiores líderes do povo guarani kaiowá, foi assassinado no mesmo território, com cinco tiros, dentro de sua casa, que ficava na aldeia Campestre.

Para Ventura, a crítica quanto ao desvio de finalidade serve, sobretudo, à Polícia Militar. “Eles dizem que estão cumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas isso não é verdade. A decisão que existe não é nenhuma ordem de despejo nem de reintegração de posse, nem permite que a Polícia Militar hostilize a comunidade. A única coisa que permitem, e isso já é grave, é que a corporação esteja na área, para garantir a segurança”, observa. 

O primeiro ataque, na onda mais recente de violência contra os guarani kaiowá, ocorreu no último dia 12 de setembro. Segundo o secretário do Cimi, no dia seguinte, durante uma passagem pela TI, algo inquietou as autoridades integrantes da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani: o desprezo manifesto dos agentes de segurança contra os indígenas. 

“Constatamos a situação de tensionamento, tentamos mediar e conversar com a força da Polícia Militar e o coronel e o que a gente percebeu foi um ódio, uma raiva contra os indígenas. Uma questão muito visceral e uma determinação em continuar atacando, tratar os indígenas como invasores, apesar de estarem em terra indígena homologada, evidentemente caracterizando a posição deles como uma segurança particular, privada, de uma fazendeira”, conta. 

A Fazenda Barra é reclamada por Roseli Ruiz, que deve participar da próxima reunião da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como especialista na matéria de direitos indígenas.  

“Estão chamando de expert em direitos indígenas uma pessoa que está ocupando território homologado e mandando a Polícia Militar atirar nos indígenas. A filha dela, Luana Ruiz, advogada ruralista, é assessora especial da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul e é quem está requerendo a presença e a manutenção da polícia na área. E é parte do governo”, relata Ventura. 

Outro aspecto salientado pelo secretário do Cimi é o fato de a Polícia Militar ter mexido no corpo da vítima, o que sugere que tinha o objetivo de, com isso, destruir provas e dificultar o acesso da comunidade guarani kaiowá a ele. “Tudo isso tem absolutamente a ver com o momento que está vivendo o país, em relação aos direitos dos povos indígenas, porque a demora do Estado em garantir a posse de seus territórios, em demarcar terra indígena, é o que alimenta e sustenta a violência contra os povos indígenas”, recordando que, no caso da TI Panambi – Lagoa Rica, o governo levou dois meses para enviar um efetivo da Força Nacional e que o contingente é muito menor do que o de policiais militares. 

Nota de repúdio

Ao final da tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comissão Arns) divulgou uma nota de repúdio diante da escalada da violência que vitima indígenas de todo o país. A entidade, que fez parte da comitiva que visitou a região na semana passada, registra que colheu depoimentos “estarrecedores”. 

“Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso à alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável”, diz a entidade. 

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviou hoje um ofício urgente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a outras autoridades, denunciando o caso. Em ofício, a parlamentar solicitou a suspensão imediata das operações policiais na TI Nhanderu Marangatu e abertura de inquérito, além da permanência da Força Nacional no território. A deputada também pediu uma reunião de emergência com o ministro, para fortalecer ações de proteção dos povos originários.

Outro lado

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos na área rural do município de Antônio João. “O governo reforça seu compromisso em manter a paz no campo e combater, de forma pronta e eficaz, incêndios de origem criminosa”, disse a secretaria, em nota. A Agência Brasil pediu posicionamento do órgão sobre as novas acusações do Cimi, e aguarda retorno. 

A reportagem tentou contato com Luana Ruiz e Roseli Ruiz, através da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A reportagem também aguarda posicionamento do STF. 

Governo prorroga atuação da Força Nacional no Rio por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa seguirão apoiando os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.

Caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da Força Nacional.

Em nota, o ministério esclareceu que o pedido de renovação da presença da Força Nacional foi apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo.

“Vale ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado”, acrescentou a pasta, destacando que o efetivo já mobilizado permanecia no Rio de Janeiro, mesmo a autorização anterior tendo chegado ao fim há quase duas semanas.

A Força Nacional de Segurança Pública vem atuando em ações de enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023.

Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos, cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a tropa federativa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A tropa pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.

Lideranças negras destacam atuação política de Leci Brandão

Carioca de Madureira, Leci foi a segunda mulher negra a ser eleita deputada estadual em São Paulo. Atualmente está em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), onde ingressou em 2010, filiada ao PCdoB.

Na casa legislativa atuou nas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres, de Direitos Humanos e foi vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura. Apresentou mais de 100 projetos, 60 dos quais se tornaram leis, a maioria em temas ligados à promoção da igualdade racial, à cultura popular e à defesa das tradições de matriz africana. Hoje exerce também o cargo de Ouvidora da Alesp.

Nesse processo tem apoiado e ajudado a dar destaque a lideranças diversas, no samba, nas religiões de matriz afro, no hip hop e na participação das comunidades de periferias, mas também em organizações não governamentais que constroem a política além dos espaços legislativos, valorizando e qualificando a participação democrática.

Em homenagem aos 80 anos de Leci Brandão, celebrados nesta quinta-feira (12), a Agência Brasil ouviu três lideranças, três mulheres negras, que contaram seus relatos sobre a importância do legado político da artista. Confira:

Nilza Iraci, coordenadora executiva do Instituto Geledés

O papel de Leci na política não se trata apenas do que ela construiu na política institucional, pois ela inaugurou, em sua música, o debate em torno de diversos tabus. Ela cantou – enquanto no mundo ainda havia o Apartheid –, músicas sobre dignidade, sobre cotidiano, que marcaram gerações de mulheres negras. É um enorme desafio falar dessa figura extraordinária, filha deste implacável e não menos generoso orisá, Ogum, e o desafio real é não cair no lugar comum e de clichês da fã para a artista.

Ao pensar nas duas Lecis – a mãe [dona Lecy] e a filha, com y e com i –, nos envolvemos nesse universo abrangente das relações que nos constroem com seus valores, afetividades, e, até por que não, com as nossas singularidades e imperfeições. Temos que romper o mito das guerreiras e ressaltar o papel incrível dessas mulheres negras na nossa formação. Com amor, com respeito e sem o peso que determinadas fantasias nos impõem.

O ponto de inflexão na trajetória da Leci e de tantas de nós, mulheres negras, é que não se trata de um modelo de superação – aliás nem gosto dessa palavra quando associada a nós e à nossa gente. Nunca foi sorte, né Leci? Ogunhê! O que quero ressaltar, é que  essa mistura de coragem, ousadia e uma boa dose de brabeza de nossas ancestrais, nos trouxeram até aqui hoje, belas, orgulhosas e potentes.

Sua arte, o seu canto, como instrumento de libertação, nos salvou em momentos muito singulares. Estava presente quando gravou Ombro Amigo, desnudando o preconceito e a solidão contra a comunidade LGBTQIA+, em um momento [que o tema era] tabu. Quando cantou Talento de Verdade e nos resgatou, a todas, do jogo perverso da mulatice misógina e racista, escancarada.

Lembro do show de 40 anos no Ibirapuera em SP, épico, em que Leci, assim como o Zé do Caroço, anunciava novos tempos. Se desenhava ali, um novo desafio para Leci: o da deputada. E o seu novo palco: o político.

Aliás, política essa que já estava fazendo por todas nós na cultura e nas artes. Tornou-se nossa porta-voz, muito nos orgulhando e fazendo aquele mundo branco, cis, hétero, datado e ultrapassado, entender como a arte do samba, essa maestria da cultura popular negra, nos transforma até hoje.

Segue sendo esse legado de esperança que se realiza na defesa da arte, da juventude, de nós mulheres negras, enfim das populações, onde insistem em confundir direitos com meritocracia. A voz e as ações de Leci no parlamento têm feito a diferença para todas nós e nossas comunidades.

Em março de 2023, Leci Brandão (PCdoB) toma posse para seu quarto mandato como deputada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Fernando Frazão/Agência Brasil

Lúcia Xavier, coordenadora geral do Criola, organização de mulheres negras

Leci vem, em sua trajetória, construindo a participação através de uma organicidade de movimentos sociais suprapartidária. Ela é um exemplo de mulher negra que constrói, há muito tempo, mecanismos de participação política para garantir direitos, se inserindo em espaços fechados para as mulheres, abrindo caminhos.

Ela traz uma pauta consistente sobre quais são as legislações que podem sustentar políticas públicas para a população negra em São Paulo, que não é pequena e é muito representativa para a população negra no Brasil, como um todo.

No caminho contrário, traz uma linguagem que não é muito comum na área da cultura, que é essa linguagem do Legislativo, e com isso constrói a articulação da comunidade com o Legislativo. Além disso, não há nenhum debate nacional no qual ela não esteja presente, em relação às questões raciais – como cotas, como saúde da população negra e da periferia e, especialmente, em relação ao racismo religioso, tema relacionado diretamente às dinâmicas de negação da cultura negra a partir da agressão aos espaços de religião, o que caminha muito próximo e tem em Leci uma liderança importante.

Em relação a seu legado, a juventude vê na sua presença inspiração, chegando aos 80 anos como uma pessoa muito importante para o movimento e suas pautas, junto com outras mulheres, entre as quais destaco Benedita da Silva que, como ela, tem um importante histórico na política partidária e representativa.

Ambas aceleram esse processo de chegada de representantes das novas gerações ligadas às pautas indenitárias e às pautas do movimento negro, aos espaços de poder e resolução. Elas são duas mulheres que possuem trajetórias diferentes, mas que trazem essa questão do enfrentamento às barreiras como algo que não é intransponível, e um legado ancestral do qual são defensoras e estão dispostas a passar adiante.

Isso é muito significativo e se constitui como um legado que ajuda a consolidar trajetórias como a de Marielle Franco e outras mulheres que estão chegando recentemente no campo da política.

Entre suas pautas, na saúde, tem uma estreita relação com as mulheres negras, assim como percepção singular das ferramentas que precisam para ampliar seus direitos e melhorar suas vidas. Sua representatividade faz com que tenha pautas muito assertivas em relação às necessidades dessas populações, com mulheres e suas comunidades. Fala também para diferentes grupos populacionais, como as mulheres negras encarceradas, trabalhadoras e mães.

Jurema Werneck, ativista e diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil

Para falarmos sobre a importância política de Leci temos de dar conta de diferentes camadas da importância dela nesse campo.

Leci está, desde a década de 1960, em público. O surgimento dela na esfera pública se dá em um programa de televisão [A Grande Chance, de Flávio Cavalcante, na TV Tupi]. Aquela figura, a presença dela na televisão como uma vencedora, uma menina negra, franzina, aquilo já tem uma presença política, na minha infância (eu então uma menina negra) muito importante.

A representação e validação de ver ela lá, tão franzina e vencedora, o que isso coloca é muito potente, desse sujeito que a sociedade recusa, mas que se destaca. Isso já tem uma importância política gigantesca.

Ela é vencedora também na construção do processo de uma carreira artística. Lança o foco da comunidade negra, não apenas retratando o cotidiano dessa comunidade, de todos os seus personagens, mas fala de aspectos mais amplos, como dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, dos diferentes trabalhadores, de sem-terra, de professores, e também de mulheres e de comunidades.

É mais do que uma validação, a presença cultural ela prescreve, ela diz que essa postura é um caminho mais do que válido, necessário.

Leci é uma das primeiras também a falar da pauta LGBT, quando essa sigla nem existia. Ela é realmente grande. Foi também a primeira mulher a ser oficialmente compositora. No cotidiano, nas escolas e rodas, a gente sabe que outras já o faziam, há tempo, mas ela teve registro, teve lá a carteirinha, em uma escola de grande repercussão, que é a Mangueira (em 1972).

Ela sempre se juntou, sempre apoiou as causas sociais. Ela sempre esteve também ao lado das organizações e movimentos. E com tudo isso também aceita concorrer ao parlamento e constrói uma história que só vem crescendo. Precisa ser celebrada, por todas essas camadas.

Nesse caminho ela não quebra arquétipos, rompe estereótipos. Não se imagina que uma mulher negra, lésbica, macumbeira é também parlamentar, compositora, artista. Ela afirma também arquétipos, ela é uma mulher de Ogum, guerreira, que lidera. Como essa mulher negra, lésbica, da periferia carioca, se esperava que fosse lá para trás, que estivesse escondida, mas não, é liderança.

Em relação a seu legado e em relação a como abre caminho, a performance musical dela, o canto e o ritmo, isso já aproxima, já fala com essas novas gerações. Elas já são herdeiras desse tempo em que essa figura faz sentido. Esse é o legado, ela é parte dessa coisa. Diante das novas gerações não há estranhamento em relação ao que ela representa. Ela existe, e com isso torna natural um coletivo de gente que surge e é inconformista.

Outra coisa interessante sobre Leci é que já faz muito tempo ela toca o tambor, o que em muitas casas religiosas é papel de homem. Mesmo nas escolas é uma presença que não tem a proporção necessária, nas baterias, de mulheres. As novas gerações tem isso de forma diferente, como um caminho já aberto, naturalizado por pessoas como ela.

Quando pensamos o papel de Leci na representação política, a própria representação é isso, é trazer para dentro a expressão de um grupo. Ela traz as comunidades negras, os baluartes, o povo de santo. Ela representa essa gente, ela traz para dentro, como presença, e é farol (para as novas gerações, na política), não apenas enunciando o problema, mas caminhando ao lado de outros protagonistas.

Dou o exemplo dos rappers. Ela se juntou a eles, se juntou a gente bem mais jovem que ela, mostrando que é desse jeito que é importante fazer: abrindo espaço para outros protagonistas, os mais afetados pelo problema.

Essa é uma fórmula fundamental. Nos espaços institucionais há sempre salvadores da pátria, enquanto ela partilha luta e trajetória.

Essas pessoas como Leci trazem temas como os que trabalhamos na Anistia [Internacional] desde muito antes de os trabalharmos, como o próprio tema da violência contra os negros nas periferias. Ela ajudou a pautar e legitimar esse tema (da violência), e ela é uma voz muito maior. A legitimidade dessas vozes ajuda a dar o peso que o Brasil precisa dar para esse tema, chegando além de onde as falas de instituições como a Anistia chegam.

Tem uma dimensão fundamental, ainda, na trajetória dela que é a da generosidade. Os políticos profissionais vão cada vez mais voltados para seus interesses particulares. O exemplo dela é fundamental na dimensão do serviço público e para o público. Ela tinha uma carreira de sucesso e foi para a carreira política para somar para uma causa de interesse público, vivendo sua carreira só nos finais de semana, e com isso é exemplo para os outros políticos profissionais.

Lideranças negras destacam atuação política de Leci Brandão

Carioca de Madureira, Leci foi a segunda mulher negra a ser eleita deputada estadual em São Paulo. Atualmente está em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), onde ingressou em 2010, filiada ao PCdoB.

Na casa legislativa atuou nas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres, de Direitos Humanos e foi vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura. Apresentou mais de 100 projetos, 60 dos quais se tornaram leis, a maioria em temas ligados à promoção da igualdade racial, à cultura popular e à defesa das tradições de matriz africana. Hoje exerce também o cargo de Ouvidora da Alesp.

Nesse processo tem apoiado e ajudado a dar destaque a lideranças diversas, no samba, nas religiões de matriz afro, no hip hop e na participação das comunidades de periferias, mas também em organizações não governamentais que constroem a política além dos espaços legislativos, valorizando e qualificando a participação democrática.

Em homenagem aos 80 anos de Leci Brandão, celebrados nesta quinta-feira (12), a Agência Brasil ouviu três lideranças, três mulheres negras, que contaram seus relatos sobre a importância do legado político da artista. Confira:

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Nilza Iraci, coordenadora executiva do Instituto Geledés

O papel de Leci na política não se trata apenas do que ela construiu na política institucional, pois ela inaugurou, em sua música, o debate em torno de diversos tabus. Ela cantou – enquanto no mundo ainda havia o Apartheid –, músicas sobre dignidade, sobre cotidiano, que marcaram gerações de mulheres negras. É um enorme desafio falar dessa figura extraordinária, filha deste implacável e não menos generoso orisá, Ogum, e o desafio real é não cair no lugar comum e de clichês da fã para a artista.

Ao pensar nas duas Lecis – a mãe [dona Lecy] e a filha, com y e com i –, nos envolvemos nesse universo abrangente das relações que nos constroem com seus valores, afetividades, e, até por que não, com as nossas singularidades e imperfeições. Temos que romper o mito das guerreiras e ressaltar o papel incrível dessas mulheres negras na nossa formação. Com amor, com respeito e sem o peso que determinadas fantasias nos impõem.

O ponto de inflexão na trajetória da Leci e de tantas de nós, mulheres negras, é que não se trata de um modelo de superação – aliás nem gosto dessa palavra quando associada a nós e à nossa gente. Nunca foi sorte, né Leci? Ogunhê! O que quero ressaltar, é que  essa mistura de coragem, ousadia e uma boa dose de brabeza de nossas ancestrais, nos trouxeram até aqui hoje, belas, orgulhosas e potentes.

Sua arte, o seu canto, como instrumento de libertação, nos salvou em momentos muito singulares. Estava presente quando gravou Ombro Amigo, desnudando o preconceito e a solidão contra a comunidade LGBTQIA+, em um momento [que o tema era] tabu. Quando cantou Talento de Verdade e nos resgatou, a todas, do jogo perverso da mulatice misógina e racista, escancarada.

Lembro do show de 40 anos no Ibirapuera em SP, épico, em que Leci, assim como o Zé do Caroço, anunciava novos tempos. Se desenhava ali, um novo desafio para Leci: o da deputada. E o seu novo palco: o político.

Aliás, política essa que já estava fazendo por todas nós na cultura e nas artes. Tornou-se nossa porta-voz, muito nos orgulhando e fazendo aquele mundo branco, cis, hétero, datado e ultrapassado, entender como a arte do samba, essa maestria da cultura popular negra, nos transforma até hoje.

Segue sendo esse legado de esperança que se realiza na defesa da arte, da juventude, de nós mulheres negras, enfim das populações, onde insistem em confundir direitos com meritocracia. A voz e as ações de Leci no parlamento têm feito a diferença para todas nós e nossas comunidades.

Em março de 2023, deputada Leci Brandão (PCdoB) toma posse para a 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – Fernando Frazão/Agência Brasil

Lúcia Xavier, coordenadora geral do Criola, organização de mulheres negras

Leci vem, em sua trajetória, construindo a participação através de uma organicidade de movimentos sociais suprapartidária. Ela é um exemplo de mulher negra que constrói, há muito tempo, mecanismos de participação política para garantir direitos, se inserindo em espaços fechados para as mulheres, abrindo caminhos.

Ela traz uma pauta consistente sobre quais são as legislações que podem sustentar políticas públicas para a população negra em São Paulo, que não é pequena e é muito representativa para a população negra no Brasil, como um todo.

No caminho contrário, traz uma linguagem que não é muito comum na área da cultura, que é essa linguagem do Legislativo, e com isso constrói a articulação da comunidade com o Legislativo. Além disso, não há nenhum debate nacional no qual ela não esteja presente, em relação às questões raciais – como cotas, como saúde da população negra e da periferia e, especialmente, em relação ao racismo religioso, tema relacionado diretamente às dinâmicas de negação da cultura negra a partir da agressão aos espaços de religião, o que caminha muito próximo e tem em Leci uma liderança importante.

Em relação a seu legado, a juventude vê na sua presença inspiração, chegando aos 80 anos como uma pessoa muito importante para o movimento e suas pautas, junto com outras mulheres, entre as quais destaco Benedita da Silva que, como ela, tem um importante histórico na política partidária e representativa.

Ambas aceleram esse processo de chegada de representantes das novas gerações ligadas às pautas indenitárias e às pautas do movimento negro, aos espaços de poder e resolução. Elas são duas mulheres que possuem trajetórias diferentes, mas que trazem essa questão do enfrentamento às barreiras como algo que não é intransponível, e um legado ancestral do qual são defensoras e estão dispostas a passar adiante.

Isso é muito significativo e se constitui como um legado que ajuda a consolidar trajetórias como a de Marielle Franco e outras mulheres que estão chegando recentemente no campo da política.

Entre suas pautas, na saúde, tem uma estreita relação com as mulheres negras, assim como percepção singular das ferramentas que precisam para ampliar seus direitos e melhorar suas vidas. Sua representatividade faz com que tenha pautas muito assertivas em relação às necessidades dessas populações, com mulheres e suas comunidades. Fala também para diferentes grupos populacionais, como as mulheres negras encarceradas, trabalhadoras e mães.

Jurema Werneck, ativista e diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil

Para falarmos sobre a importância política de Leci temos de dar conta de diferentes camadas da importância dela nesse campo.

Leci está, desde a década de 1960, em público. O surgimento dela na esfera pública se dá em um programa de televisão [A Grande Chance, de Flávio Cavalcante, na TV Tupi]. Aquela figura, a presença dela na televisão como uma vencedora, uma menina negra, franzina, aquilo já tem uma presença política, na minha infância (eu então uma menina negra) muito importante.

A representação e validação de ver ela lá, tão franzina e vencedora, o que isso coloca é muito potente, desse sujeito que a sociedade recusa, mas que se destaca. Isso já tem uma importância política gigantesca.

Ela é vencedora também na construção do processo de uma carreira artística. Lança o foco da comunidade negra, não apenas retratando o cotidiano dessa comunidade, de todos os seus personagens, mas fala de aspectos mais amplos, como dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, dos diferentes trabalhadores, de sem-terra, de professores, e também de mulheres e de comunidades.

É mais do que uma validação, a presença cultural ela prescreve, ela diz que essa postura é um caminho mais do que válido, necessário.

Leci é uma das primeiras também a falar da pauta LGBT, quando essa sigla nem existia. Ela é realmente grande. Foi também a primeira mulher a ser oficialmente compositora. No cotidiano, nas escolas e rodas, a gente sabe que outras já o faziam, há tempo, mas ela teve registro, teve lá a carteirinha, em uma escola de grande repercussão, que é a Mangueira (em 1972).

Ela sempre se juntou, sempre apoiou as causas sociais. Ela sempre esteve também ao lado das organizações e movimentos. E com tudo isso também aceita concorrer ao parlamento e constrói uma história que só vem crescendo. Precisa ser celebrada, por todas essas camadas.

Nesse caminho ela não quebra arquétipos, rompe estereótipos. Não se imagina que uma mulher negra, lésbica, macumbeira é também parlamentar, compositora, artista. Ela afirma também arquétipos, ela é uma mulher de Ogum, guerreira, que lidera. Como essa mulher negra, lésbica, da periferia carioca, se esperava que fosse lá para trás, que estivesse escondida, mas não, é liderança.

Em relação a seu legado e em relação a como abre caminho, a performance musical dela, o canto e o ritmo, isso já aproxima, já fala com essas novas gerações. Elas já são herdeiras desse tempo em que essa figura faz sentido. Esse é o legado, ela é parte dessa coisa. Diante das novas gerações não há estranhamento em relação ao que ela representa. Ela existe, e com isso torna natural um coletivo de gente que surge e é inconformista.

Outra coisa interessante sobre Leci é que já faz muito tempo ela toca o tambor, o que em muitas casas religiosas é papel de homem. Mesmo nas escolas é uma presença que não tem a proporção necessária, nas baterias, de mulheres. As novas gerações tem isso de forma diferente, como um caminho já aberto, naturalizado por pessoas como ela.

Quando pensamos o papel de Leci na representação política, a própria representação é isso, é trazer para dentro a expressão de um grupo. Ela traz as comunidades negras, os baluartes, o povo de santo. Ela representa essa gente, ela traz para dentro, como presença, e é farol (para as novas gerações, na política), não apenas enunciando o problema, mas caminhando ao lado de outros protagonistas.

Dou o exemplo dos rappers. Ela se juntou a eles, se juntou a gente bem mais jovem que ela, mostrando que é desse jeito que é importante fazer: abrindo espaço para outros protagonistas, os mais afetados pelo problema.

Essa é uma fórmula fundamental. Nos espaços institucionais há sempre salvadores da pátria, enquanto ela partilha luta e trajetória.

Essas pessoas como Leci trazem temas como os que trabalhamos na Anistia [Internacional] desde muito antes de os trabalharmos, como o próprio tema da violência contra os negros nas periferias. Ela ajudou a pautar e legitimar esse tema (da violência), e ela é uma voz muito maior. A legitimidade dessas vozes ajuda a dar o peso que o Brasil precisa dar para esse tema, chegando além de onde as falas de instituições como a Anistia chegam.

Tem uma dimensão fundamental, ainda, na trajetória dela que é a da generosidade. Os políticos profissionais vão cada vez mais voltados para seus interesses particulares. O exemplo dela é fundamental na dimensão do serviço público e para o público. Ela tinha uma carreira de sucesso e foi para a carreira política para somar para uma causa de interesse público, vivendo sua carreira só nos finais de semana, e com isso é exemplo para os outros políticos profissionais.

Fachin autoriza atuação da DPU em processo sobre indígenas isolados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados.

Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.

Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandas de proteção aos direitos dos indígenas. 

“No que concerne com a vulnerabilidade dos destinatários da demanda, já se afirmou à exaustão a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e de recente contato, com risco real de desaparecimento caso as medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam não forem concretizadas”, afirmou Fachin.

Em 2022, o Supremo proferiu as primeiras decisões de proteção aos indígenas que vivem isolados. As decisões ocorreram em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na região em busca de contato com os indígenas.

A decisão também foi proferida após a morte do “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pela Funai.