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STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Plano golpista levou a atos do 8 de janeiro e atentado a bomba, diz PF

Plano golpista levou a atos do 8 de janeiro e atentado a bomba, diz PF

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que a disseminação de narrativas golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro propiciou o recente atentado com um homem-bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Na avaliação dos investigadores responsáveis pela conclusão do inquérito, a difusão de “forma rápida e repetitiva” de narrativas golpistas mantiveram o desejo de grupos extremistas de consumação do golpe que teria sido planejado pelo ex-presidente e seus aliados, mas não foi aplicado pela falta de adesão do Exército e da Aeronáutica.

“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.

Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.

Bolsonaro

No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Tanques

Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.

O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

“Lula não sobe a rampa”

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Plano golpista levou a atos do 8 de janeiro e atentado a bomba, diz PF

Plano golpista levou a atos do 8 de janeiro e atentado a bomba, diz PF

@ebc

Bolsonaro

No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

Tanques

Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.

O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

“Lula não sobe a rampa”

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

PGR

* Título alterado às 22h24 para ajuste de informação.

Golpistas planejavam culpar governo Lula por atos do 8 de janeiro

Golpistas planejavam culpar governo Lula por atos do 8 de janeiro

@ebc

Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos golpistas de 2023. A informação está no relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado hoje (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mário Fernandes era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. O documento com as estratégias para a CPMI foi criado em 16/05/2023, quando Fernandes ocupava cargo de natureza especial no gabinete do deputado federal General Pazuello. No documento, estão “ideias-forças” para orientar a oposição ao governo Lula. A principal delas era afastar a responsabilidade do grupo investigado pela PF e conseguir o impeachment do atual presidente da República.

Outro objetivo era desgastar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, para avançar em pedidos de impeachment de ministros da corte suprema, denominados “ditadura da toga”, e anular as prisões dos golpistas dos atos de 8 de janeiro, chamados de “patriotas”.

“Mostrar o abuso de poder do STF, principalmente do Alexandre de Moraes, na prisão de cerca de 1.500 patriotas, que só tem um comparativo na história da humanidade, que são as prisões dos judeus pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial”, diz um dos trechos do documento.

Também se pretendia intimidar e coagir a Polícia Federal, ao afirmar que o órgão policial cometeu abusos e prendeu ilegalmente participantes do 8 de janeiro.

Além das orientações sobre a CPMI, foram encontradas com Mário Fernandes anotações para criar uma narrativa contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino. O objetivo era responsabilizá-lo por omissão na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro em Brasília.

Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF

Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF

@ebc

O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.

O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.

A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.

A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.

Acordo de colaboração

Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.

Operação 142

No material apreendido na sede do PL, mais especificamente na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.

O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”.

O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.

Gabinete

As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.

A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.

Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.

Outro lado

A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal.

No último sábado, sua defesa divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente Bolsonaro. “A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões”.

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra a acusada no STF. Com a medida, não cabem mais recursos contra a condenação. Além disso, o ministro determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.

Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC). Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

@ebc

A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

A conclusão está em um trecho do relatório final encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi citado em um despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias.

“Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres [então secretário de Segurança Pública do DF], em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 6/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”, diz o relatório da PF.

O documento também aponta despreparo da segurança pública do Distrito Federal. “Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos 08 de janeiro de 2023”.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

Moraes autoriza investigados por atos golpistas a votar no domingo

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3).

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.

Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.

“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.

Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Atos contra e a favor governo Maduro tomam as ruas na Venezuela

Atos contra e a favor governo Maduro tomam as ruas na Venezuela

@ebc

Este sábado (17) foi mais um dia de atos contra e a favor do resultado eleitoral anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que deu a reeleição ao presidente Nicolás Maduro na votação do dia 28 de julho.

A oposição realizou atos em diversas cidades do mundo convocados pelas lideranças da campanha de Edmundo González, que reivindicam a vitória na eleição presidencial. Foram registrados atos, entre outros países, na Austrália, na Espanha, na Inglaterra e no México, além de em diversas cidades dentro da Venezuela.

Chamada de “Grande Protesto Mundial pela Verdade”, a principal manifestação ocorreu em Caracas, sob a liderança de María Corina Machado, que discursou para milhares de pessoas. Segundo Corina, a tática da oposição agora é cobrar o respeito ao voto.

“Que o mundo e todos na Venezuela reconheçam que o presidente eleito da Venezuela é Edmundo González. Esse regime, quando se viu derrotado e descoberto, optou pela mais cruel de todas as políticas, que foi entrincheirar-se num grupo do alto comando militar e ordenar uma campanha de repressão”, denunciou.

A oposição e organizações sociais têm denunciado prisões arbitrárias no país no contexto dos protestos pós-eleitorais com mais de 1,3 mil presos e mais de 20 óbitos. Já o governo afirma que luta contra grupos criminosos que atacam prédios públicos, lideranças chavistas e policiais, o que já teria causado a morte de 25 pessoas e ferido 97 membros das forças de segurança.

O candidato Edmundo González se manifestou pelas redes sociais, em vídeo. “Essas manifestações são a força que fará respeitar a decisão de mudança e paz que votamos milhões no dia 28 de julho”, destacou.

Atos em favor do presidente Nicolas Maduro em Caracas, Venezuela REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

Chavismo

Em contrapartida, atos “pela paz e em respaldo a vitória do presidente Nicolás Maduro” também foram registrados em diversas cidades do país e transmitidos pelas emissoras estatais, incluindo caravanas de motocicletas na capital, Caracas.

A maior mobilização chavista ocorreu em Caracas, onde uma marcha seguiu pelo centro da capital até o Palácio de Miraflores, sede do governo do país sul-americano, com a participação de Diosdado Cabello, 1º vice-presidente do PSUV (partido do governo) e segunda mais poderosa liderança chavista do país, e Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional.

Entrevistado pela emissora VTV, o trabalhador Rafael Gárcia explicou o motivo de ter saído à rua. “Estamos aqui apoiando nosso presidente constitucional Nicolás Maduro Moro contra o fascismo, contra o imperialismo e contra aqueles que não aceitaram o resultado eleitoral. Nós queremos viver em paz”, disse.

Até o fechamento desta reportagem, as lideranças chavistas ainda não haviam se manifestado ao público.

Perícia eleitoral

Na última quinta-feira (15), o Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela informou que iniciou a perícia de todo o material eleitoral entregue à Corte pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e pelos partidos e candidatos da eleição presidencial do dia 28 de julho.

O resultado do pleito na Venezuela, que deu a reeleição a Nicolás Maduro, foi parar no Supremo depois que o presidente entrou com um recurso na Corte diante das denúncias de fraudes da oposição e de ataques cibernéticos contra o CNE.

Como o CNE não apresentou os resultados detalhados por mesa de votação, além de suspender três auditorias que estavam previstas para depois de 28 de julho, a vitória de Maduro vem sendo contestada por organizações internacionais de observadores e diversos países.

Como cada fiscal de partido tem acesso a uma ata eleitoral de cada urna, a oposição diz ter recolhido mais de 80% das atas. Esses documentos em posse da oposição foram publicados na internet e mostram a vitória do candidato opositor, Edmundo González. O governo da Venezuela diz que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela publicação desses documentos.

Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos no TSE

Alexandre de Moraes reafirma legalidade de atos no TSE

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.

“Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos”, declarou.

O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.

“Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando”, completou.

Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso classificou a situação de “tempestade fictícia” e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.

Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de “críticas infundadas” sobre sua atuação.