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Justiça Militar decreta prisão de policial que atirou homem de ponte

A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial militar que arremessou um homem de uma ponte em uma ocorrência na Cidade Adhemar, zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado Luan Felipe Alves Pereira já foi ouvido e será levado ao Presídio Romão Gomes. 

O pedido de prisão foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar na quarta-feira (4). A Polícia Civil também está investigando o caso e tentando localizar e ouvir a vítima.

Segundo informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), desde que tomou conhecimento do caso, a Polícia Militar afastou os 13 policiais envolvidos na ocorrência e instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ação. “O procedimento passou pela Corregedoria, que colheu o depoimento dos policiais e prosseguiu com as investigações para individualizar a conduta dos agentes”, explicou a SSP em nota.

A ação do soldado foi flagrada por um vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o homem no rio.

Demissão de agentes

Seis agentes de segurança da ViaMobilidade foram demitidos depois da abordagem que resultou na morte de um passageiro na estação Carapicuíba, da Linha 8 – Diamante, no último dia 11 de novembro. O caso veio à tona na segunda-feira (2) com a exibição de um vídeo no qual Jadson Vitor de Souza Pires, de 31 anos, é contido pelos agentes e um deles prensa o homem contra o chão, causando sua asfixia.

Segundo a ViaMobilidade, o desligamento dos agentes foi realizado após sindicância interna e análise do Laudo Pericial do IML (Instituto Médico Legal), e após a conclusão de que os funcionários descumpriu o código de conduta, os protocolos de atendimento e treinamentos recebidos da companhia.

A concessionária diz que, após o caso, iniciou um processo de reciclagem de 100% do seu quadro de agentes e reforçará a capacitação voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou sob o efeito de substâncias entorpecentes. “Adicionalmente, aumentamos o rigor das medidas disciplinares e instauramos a obrigatoriedade de justificativa formal sempre que houver a necessidade de uso da força no exercício das atividades”.

Mulher agredida

Em um outro vídeo divulgado nesta semana, uma mulher de 63 anos aparece sendo agredida por policiais militares em Barueri. No vídeo, é possível ver a idosa sendo empurrada e chutada pelo policial, e chorando com o rosto sangrando. O filho, Juarez Higino Lima Junior, de 39, que recebeu um golpe chamado de mata-leão, e o neto da mulher, Matheus Higino Lima Silva, de 18 anos, também foram agredidos.

A abordagem violenta aconteceu porque pai e filho estavam com uma moto com documentação atrasada e os policiais iriam apreender o veículo. Os dois teriam resistido, corrido para a garagem de sua casa e assim começou a confusão que terminou nas agressões que aconteceram depois de os policiais buscarem reforços.

Por meio de nota, a SSP-SP disse que a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos. “A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos. O caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar para apuração e as devidas medidas cabíveis”, informou.

Mortes inadmissíveis

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressaltou que as mortes causadas por policiais militares vistas nos últimos dias são inadmissíveis e mostram que a polícia está descontrolada e se sente legitimada a usar a força. Para ela, a gestão estadual não se posiciona publicamente com relação a esses casos.

“O posicionamento é sempre de legitimar o policial. E é claro que muitas dessas mortes podem ter sido legítimas, mas vemos um aumento significativo da letalidade policial no estado de São Paulo entre 2022, 2023 e 2024 em comparação com uma polícia que tinha o uso da força controlado e que conseguiu reduzir o uso da força letal de 2020 até 2022”.

Carolina destacou que as manifestações do governo estadual contra as ações excessivas da polícia só vieram após o homem ser arremessado da ponte. “Parece uma situação muito grave e que beira realmente a falta de controle sob a Policia Militar de São Paulo. Houve mudança no começo deste ano na cúpula da Polícia Militar, com a troca de policiais legalistas por policiais mais ligados a uma visão operacional e ligados ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Houve mudança no programa de câmeras corporais que está sendo enfraquecido e um discurso do governador e do secretário que acaba autorizando na ponta da linha ao uso da força”.

PM que atirou em aluno de Medicina é indiciado por homicídio doloso

Um policial militar que atirou contra um estudante de Medicina, de 22 anos, na última quarta-feira (20), em São Paulo, foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou ainda que as câmeras corporais registraram a ocorrência.

O estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto com disparo de arma de fogo pelo policial Guilherme Augusto Macedo durante abordagem policial. A ocorrência foi por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

O autor do disparo e também o segundo policial militar que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

Investigação

“Toda a conduta dos agentes é investigada. As imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, disse, em nota, a SSP.

Por meio de rede social, o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse o governador.

Letalidade

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia, no entanto, que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado.

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano – de janeiro a novembro – na comparação com  o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), até 17 de novembro.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).