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Ata do Copom indica mais duas altas de 1 ponto percentual na Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) apontou que a o aumento recente na taxa de câmbio e a inflação corrente foram fatores determinantes para a decisão do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 1 ponto percentual, passando para 12,25% ao ano.

De acordo com a ata da reunião do Copom divulgada nesta terça-feira (17), a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política “ainda mais contracionista”.

“A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”, diz a ata.

“Nota-se que tanto o prêmio de inflação extraído dos instrumentos financeiros quanto as expectativas de inflação se elevaram no período, tornando o cenário de inflação mais adverso e requerendo uma política monetária mais contracionista”, defendeu o Comitê.

As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, anunciados pelo governo no dia 28 do mês passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.

Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2024, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5% pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões, em janeiro e março.

“O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, disse o Copom.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,84% para 4,89% este ano, segundo o mais recente Boletim Focus, divulgado ontem (15). Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 4,59% para 4,6%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 4% e 3,66%, respectivamente.

A ata destacou que os preços de alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi. Para os integrantes do comitê, esse aumento tende a se propagar para o médio prazo. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses.

Segundo o Copom, a magnitude da deterioração de curto e médio prazo do cenário de inflação “exigia uma postura mais tempestiva” para manter o compromisso de convergência da inflação à meta.

Pleno emprego

Além disso, o BC voltou a apontar o dinamismo da economia e o fomento do pleno emprego como fatores que devem ser enfrentados para o desempenho da “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.

A atividade econômica, de acordo com o BC, tem surpreendido e apresentado notável resiliência.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão [de aumento da Selic] também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz a ata.

O comitê apontou ainda que a atividade dos mercados de crédito e, principalmente, de capitais também têm surpreendido ao longo do ano, com crescimento de volume acima do que era esperado, apesar de taxas de juros elevadas.

Para o Copom, um ambiente de alta de juros, com nível de inadimplência e comprometimento de renda elevados, “requer cautela e diligência adicionais na concessão de crédito”.

Na ata, o Copom voltou a defender uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços e também cobrou novamente ajuste dos gastos públicos.

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, diz a ata.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação da atividade econômica e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

“Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação. O cenário-base do Comitê segue sendo de desaceleração gradual e ordenada da economia norte-americana” diz a ata.

“Como usual, o Comitê focará nos mecanismos de transmissão da conjuntura externa sobre a dinâmica inflacionária interna e seu impacto sobre o cenário prospectivo. Reforçou-se, ademais, que um cenário de maior incerteza global e de movimentos cambiais mais abruptos exige maior cautela na condução da política monetária doméstica”, prossegue o Copom.

Histórico

Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, de agosto do ano passado até maio deste ano.

Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Autoridades do Fed reconhecem queda na pressão de preços, diz ata

Autoridades do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), em sua última reunião, reconheceram que a economia dos Estados Unidos parece estar desacelerando e que “as pressões sobre os preços estão diminuindo”, mas ainda aconselharam uma abordagem de “esperar para ver” antes de se comprometerem com cortes na taxa básica de juros, de acordo com a ata da reunião de dois dias realizada em 11 e 12 de junho.

O documento, que foi divulgado nesta quarta-feira (3), destacou em particular uma leitura fraca de maio no índice de preços ao consumidor norte-americano, como um entre “vários desdobramentos nos mercados de produtos e de trabalho” que apoiam a visão de que a inflação está em declínio.

Ainda assim, “eles não esperam que seja apropriado reduzir a taxa básica até que surjam informações adicionais que lhes deem mais confiança de que a inflação está se movendo de forma sustentável em direção” à meta de 2%.

Haddad diz que ata do Copom reforça pausa, não fim do corte de juros

A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (25) pelo Banco Central (BC), reforça a interrupção, não o fim definitivo dos cortes de juros, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o documento não apresenta divergências com o comunicado divulgado após a decisão da semana passada, quando o BC manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano.

“Dei uma passada de olho agora pela manhã e penso que a ata está muito aderente ao comunicado, não tem nada de muito diferente do comunicado, o que é bom”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda. “A ata transmite uma ideia de que está havendo uma interrupção [no ciclo de cortes da Selic] para avaliar os cenários externo e interno”, acrescentou.

Em tom cauteloso, o documento informou que a “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente, em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”. Embora não tenha mencionado diretamente a possibilidade de aumento de juros, a ata ressaltou que eventuais ajustes futuros na Selic serão ditados pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Apesar de parte do mercado financeiro ter interpretado que a ata abre a possibilidade para eventuais elevações dos juros, Haddad disse que o documento enfatiza a pausa nos cortes, para uma tomada de decisões com base em novos dados da economia. “Eventuais ajustes se forem necessários sempre vão acontecer, né? O que é importante frisar é que a diretoria fala em interrupção do ciclo, me parece que essa é uma diferença importante a ser salientada”, destacou.

Nesta quarta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decide a meta de inflação de 2027, com a possibilidade de revisar as metas de 2025 e 2026. Perguntado se a subida da inflação atual poderá se refletir em alguma mudança nas metas já estabelecidas, Haddad disse que, no momento, há uma pequena pressão inflacionária de curto prazo provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

“O horizonte do Banco Central é de médio e longo prazo. Não faz muito sentido levar em consideração o que está acontecendo em função do Rio Grande do Sul para fins de política monetária porque o juro de hoje está afetando de 12 a 18 meses para a frente”, declarou.

Ata dissipou desconfiança de divisão política no Copom, diz Haddad

A divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) dissipou a desconfiança de uma divisão política entre os diretores do Banco Central (BC), avaliou nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele considerou o tom do documento “técnico e adequado”.

“A ata foi muito técnica, muito adequada, e está em linha com o que eu de fato esperava. Eu entendia que eram duas posições técnicas [corte de 0,5 ponto ou de 0,25 ponto percentual], respeitáveis, e a ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, o texto da ata “fala por si”. O ministro defendeu que o Banco Central deve mirar o centro da meta oficial de inflação, definida em 3,5% para este ano. A margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos só deve ser usada em situações excepcionais.

“A tensão do mercado se dissipou com a ata, conforme nós prevíamos. Tinha mais rumor do que verdade. Está tudo tranquilo agora. A ata fala por si mesma. É bem técnica e justifica os dois posicionamentos com muita clareza. Todo mundo que leu, entendeu que as questões estão bem colocadas”, argumentou o ministro.

Desempate

Na semana passada, o Copom reduziu a Taxa Selic (juros básicos da economia) em apenas 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,5% ao ano. Pela primeira vez desde o início do ciclo de baixas nos juros, a decisão não foi unânime, com o corte de 0,25 ponto sendo aprovado por 5 votos a 4.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros (Relacionamento Institucional), Diogo Abry Guillen (Política Econômica), Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro), indicados pelo governo anterior.

Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Gabriel Muricca Galípolo (Política Monetária), Paulo Picchetti (Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos) e Rodrigo Alves Teixeira (Administração), indicados pelo atual governo.

Consensos

Segundo o texto da ata divulgada nesta terça, o principal ponto de divergência entre os diretores do BC foi o impacto, sobre a credibilidade da autoridade monetária, de descumprir os comunicados anteriores, que apontavam corte de 0,5 ponto na reunião deste mês. Os diretores que votaram pelo corte de 0,25 ponto e o presidente Campos Neto entenderam que esse corte era condicionado à manutenção do cenário econômico, que mudou desde a reunião anterior, em março.

Os diretores, no entanto, concordaram em outros pontos, como a necessidade de haver uma política monetária contracionista (que restrinja a atividade econômica) e a preocupação com o crescimento das expectativas de inflação, com o cenário internacional mais adverso, com a persistência da inflação de serviços e com possíveis impactos do aquecimento do mercado de trabalho sobre os preços.

Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais

Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou rede social, para ver o conteúdo de uma postagem, disse o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Eduardo Calais.

“Após analisar os fatos, ele vai transformar aquilo em um texto, lavrar e colocar dentro de uma ata notarial. E dar fé pública”, explicou Calais, que preside a seção de Minas Gerais da CNB. Por meio da ata notarial, que funciona como prova em processos judiciais, o tabelião verifica fatos no mundo físico ou no mundo virtual e consegue dar fé ao conteúdo deles. “Se a pessoa quer provar que o vizinho invadiu o terreno do lado, ou um barulho que a pessoa vem fazendo, ou se alguém cometeu um fato ilícito pela internet e postou algo que ofende a honra ou imagem de outro, o tabelião visita aquele site, aquele imóvel, e vai verificar o acontecimento, que é narrado no documento, disse Calais em entrevista à Agência Brasil.

Calais destacou que este é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet. Ou seja, a ata notarial não se restringe apenas a ataques virtuais. O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além de poder incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, bem como a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

Crescimento

De acordo com o CNB, o número de atas notariais tem crescido em todo o país, e o estado do Rio de Janeiro não foge à regra. Para Calais, o aumento da procura pode ser atribuído número à maior conscientização e conhecimento. “É que, embora não seja um instrumento novo, a ata notarial vem se popularizando muito por advogados para fazer prova na Justiça, e hoje eles lançam mão do tabelião de notas.” A expansão do instrumento vem ocorrendo ano após ano, acrescentou.

O vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil lembrou que, recentemente, a Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê multa para os autores de bullying e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo crime em ambientes virtuais, conhecido como cyberbullying. Calais disse que a lei tem contribuído na busca pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.

Como obter

A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. Pode ser requerida pelo próprio interessado, que deve levar toda a documentação, ou por um advogado.

O custo varia de estado para estado, mas Eduardo Calais disse que, via de regra, o valor oscila entre R$ 100 e R$ 200. O documento é conseguido no mesmo dia. “É bem rápido.”

Dados

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, que representa os tabelionatos do estado, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. A marca representa crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas e reforça a preocupação crescente dos fluminenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e usá-los como prova em tribunais.

O estudo aponta evolução contínua da busca por este documento em cartórios de notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas 981 atas notariais em todo o estado. Em 2020, foram emitidos 2.148; em 2021, 2.928; e, no ano passado, 4.927.

Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, alta de 12%. O levantamento mostra crescimento contínuo da busca por este ato em cartórios de notas, no país, a exemplo do registrado no estado do Rio de Janeiro.

Em 2007, foram solicitadas apenas 25.692 atas notariais em todo o Brasil. O número subiu para 90.614 documentos emitidos em 2020, chegando a 104.902 em 2021; 113.254, em 2022; e 121.671 no ano passado. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos de atas notarias, com mais de 20 mil em 2023, seguido por Minas Gerais (16 mil), Paraná (14,6 mil) e Rio Grande do Sul (12,5 mil).