Skip to content

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

* Com informações da Agência Câmara

Saúde registra anomalia congênita em bebê associada ao Oropouche

O Ministério da Saúde registrou nesta quinta-feira (8), no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana passada, aos 47 dias de vida.

A mãe da criança, de 33 anos, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.

“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, destacou o ministério no comunicado.

A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada” que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre. 

“Pelo ineditismo dos recentes registros de casos de transmissão vertical de Oropouche, o Ministério da Saúde promoverá seminário científico nacional sobre o tema na próxima semana. No início do mês, foi realizado um evento conjuntamente com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.”

Prevenção e assistência

Ainda de acordo com a pasta, uma nota técnica atualizada sobre a doença será enviada aos estados e municípios com orientações relacionadas à metodologia de análise laboratorial, vigilância e assistência em saúde, incluindo condutas recomendadas para gestantes e recém-nascidos com sintomas compatíveis com infecção pelo vírus Oropouche. 

O documento vai recomendar medidas de proteção para evitar ou reduzir a exposição a picadas dos insetos, por meio de recursos de proteção individual, como o uso de roupas compridas, sapatos fechados e repelentes em partes do corpo expostas, sobretudo nas primeiras horas da manhã e ao final da tarde. 

A nota também vai reforçar medidas de proteção coletiva, como limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, recolhimento de folhas e frutos que caem no solo e uso de telas de malha fina em portas e janelas. 

“Em caso de sinais e sintomas compatíveis com arboviroses, como febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular, dor articular, tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos, procure atendimento em uma unidade de saúde e informe ao profissional de saúde responsável pelo acompanhamento pré-natal.” 

O ministério informou que também deve publicar, nos próximos dias, um Plano Nacional de Enfrentamento às Arboviroses, incluindo dengue, Zika, chikungunya e febre do Oropouche. 

A doença

A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por conta da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar de roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos. 

Números

Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados brasileiros ao longo de 2024. A maior parte dos casos foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.

SUS terá primeiro medicamento para demência associada ao Parkinson

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (21) a portaria de incorporação da rivastigmina no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o único com registro em bula no país para tratamento de pacientes com doença de Parkinson e demência. 

Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tratamento tem se mostrado eficaz para o controle dos sintomas cognitivos da doença. Cerca de 30% das pessoas que vivem com Parkinson desenvolvem demência por associação e, nesse caso, não havia até o momento tratamento medicamentoso disponível no SUS. 

A demência causa lentidão cognitiva, déficits de atenção e memória, bem como alucinações, delírios e apatia. 

“Sabemos que o envelhecimento da nossa população já é uma realidade. A doença de Parkinson não tem cura e tem afetado parcela significativa de brasileiros e essas pessoas, seus familiares e cuidadores precisam contar com o SUS para terem acesso a tratamentos que propiciem uma vida melhor”, avalia o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.  

Parkinson

O Parkinson é a segunda doença neurodegenerativa mais comum no mundo, menos frequente apenas do que a doença de Alzheimer, que já conta com o tratamento com a rivastigmina na rede pública de saúde. Atualmente, há entre 100 e 200 casos de doença de Parkinson para cada 100 mil indivíduos com mais de 40 anos e essa quantidade aumenta significativamente depois dos 60 anos. 

Atualmente, o SUS já conta com tratamentos medicamentosos e fisioterapêuticos, implantes de eletrodos e geradores de pulsos para estimulação cerebral para pessoas que vivem com a doença de Parkinson. Os principais objetivos do tratamento para a doença são deter a progressão e diminuir os sintomas.