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Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.

Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.

O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.

A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.

Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.

Redes Sociais

A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.

Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.

Brumadinho: livro conta história da associação de parentes das vítimas

“Eu perdi meu filho, que me deixou um neto de 8 anos, e eu vejo que meu neto não sabe nem mesmo como o pai foi enterrado. Ele tinha 33 anos”, contou à Agência Brasil a segunda secretária da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Jacira Francisca Mateus Costa. Mãe de Thiago Matheus Costa, ela é uma das fundadoras da entidade criada em 2019 como uma reação dos familiares ao rompimento da estrutura da mineradora Vale localizada em Brumadinho (MG).

A tragédia, que matou 272 pessoas em poucos minutos em 25 de janeiro daquele ano, é assunto do livro Avabrum – 272 Vidas Presentes, que será lançado na noite desta terça-feira (27). A produção da obra é uma iniciativa do Projeto Legado de Brumadinho, que nasceu em 2022 a partir do desejo da Avabrum de construir um legado a partir dos aprendizados nascidos da dor da perda.

Suas ações são financiadas com recursos indenizatórios pagos pela Vale e que são administrados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, composto pela Avabrum, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Entre outras iniciativas do Projeto Legado Brumadinho, já foram produzidos uma revista jurídica sobre temas conexos com a tragédia, um gibi infantil sobre a reconstrução das comunidades e uma campanha virtual com vídeos que deu voz aos parentes das vítimas.

Capa do livro Avabrum – 272 Vidas Presentes – Projeto Legado Brumadinho/Divulgação

O livro será lançado no Teatro Municipal de Brumadinho, às 18h30. Também haverá transmissão online pelo canal do Projeto Legado de Brumadinho, na plataforma YouTube. A obra ficará disponível gratuitamente em português, inglês e espanhol. O livro foi organizado em verbetes, com base em outros livros escritos sobre a tragédia, artigos de jornais, documentos oficiais e o próprio convívio com os familiares.

Os dois primeiros termos trazem a história da Avabrum, formada pelos familiares das vítimas que passaram a ser chamadas carinhosamente de “joias”, e dos atos realizados mensalmente pela organização. “Todo mês, os familiares fazem um ato no letreiro da entrada de Brumadinho em homenagem às vítimas, exatamente no horário do rompimento das barragens. É feito um minuto de silêncio e são soltos balões que representam as 272 vítimas”, conta a coordenadora de Comunicação Institucional do Projeto Legado de Brumadinho, Viviane Raymundi.

Também responsável pela pesquisa e edição da obra, Viviane comenta que o livro é uma forma de contar a história da Avabrum, “que surge como uma reação ao crime e à indiferença da Vale”. “Esse é um projeto de não esquecimento, de mobilização, de cultura e de comunicação para que a tragédia não seja esquecida. Partimos do princípio de que, se for esquecida, o risco de se repetir é muito maior”, complementa.

Procurada pela Agência Brasil para comentar o lançamento do livro, a Vale não se manifestou. Em seu site, a mineradora afirma estar comprometida com a reparação integral dos danos causados às pessoas e aos territórios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “Desde 2019, são desenvolvidas ações nas frente sociais, ambientais e econômicas”, registra o texto, acrescentando que o acordo de reparação firmado em 2021 com o governo mineiro e com o Ministério Público está sendo executado.

A Avabrum

Passados mais de cinco anos da tragédia, a ação criminal continua tramitando sem que ninguém tenha sido condenado, situação que é criticada pela Avabrum. O processo de reparação de danos em curso por meio do acordo firmado em 2021 também é alvo de contestações dos atingidos.

À Agência Brasil, Jacira Francisca Costa, originalmente de Betim (MG), conta que a Avabrum começou como uma comissão formada pelos familiares das vítimas e atingidos pela avalanche de rejeitos liberados com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Hoje com 56 anos, a secretária da entidade compartilha que viu outros parentes das vítimas na televisão na época e decidiu que deveria se juntar a eles em Brumadinho. “Eu estava estagnada com o que houve com o meu filho. Foram todos praticamente enterrados vivos e eu ficava pensando no que fazer. Estava insuportável, não aguentava mais”, relata.

A Avabrum foi fundada em agosto de 2019, sete meses após a tragédia que, além das vidas ceifadas, gerou devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. Segundo Jacira, a organização foi criada “embaixo de lágrimas, com o coração sangrando”. “A gente já estava no limite, não sabíamos mais que fazer, o peito estava despedaçado e Brumadinho estava um terror, porque ainda não haviam identificado todo mundo, metade das pessoas estavam desaparecidas. A nossa peleja era dia e noite focados naquilo, lutando para a gente ter justiça, o encontro dos corpos e a tragédia nunca mais se repetir, porque foi muito duro o que a gente passou”, acrescenta.

Para ela, o livro é também uma forma de preservar a história dos entes queridos e a luta dos familiares. “A gente luta por justiça, por encontro, já que ainda há três pessoas não identificadas, e pela não repetição”, reforça. Ela lembra também a tragédia ocorrida em Mariana (MG), em novembro de 2015, envolvendo o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, que tem como acionistas a BHP Billiton e a própria Vale.

“Em Mariana morreram 19 pessoas, em Brumadinho foram 272. Em Mariana, as pessoas foram destroçadas, então por que deixaram isso acontecer em Brumadinho? Se acontecer mais uma tragédia dessas é porque as autoridades não nos escutaram. Se acontecer alguma coisa, a gente não deixou de avisar.”

“A importância do livro é realmente manter a memória dessas 272 pessoas que desapareceram debaixo da lama, que foram mortas, então o livro é pelo não esquecimento”, concorda Viviane. “É uma leitura simples e rápida, mas não superficial. Ele se aprofunda no que é importante para os familiares, então cada um dos verbetes que escolhemos é importante. Terminamos o livro falando sobre zelo, porque não teve zelo, não teve cuidado com os trabalhadores ali, e foi isso que provocou a tragédia.”

*Estagiária sob supervisão de Léo Rodrigues.

Associação defende revogação de medida que afastou juízes federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15),  a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores.

Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.

Além disso, a Ajufe também defende a atuação dos magistrados. “Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, conclui a associação.

Para afastar a juíza, Luis Felipe Salomão afirmou que a Gabriela Hardt cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados da Lava Jato, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da operação. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.

A liminar que autorizou o afastamento dos magistrados será julgada amanhã (16) pelo plenário do CNJ. 

Iphan reconhece único sítio do mundo com pegadas de dinossauro em associação com arte rupestre

14 de abril de 2024

 

Foi encontrado um bem de valor único do Patrimônio Arqueológico brasileiro. Um artigo publicado em revista internacional aponta características únicas do Sítio Serrote do Letreiro, na Paraíba. Situado no Vale dos Dinossauros, em Sousa, tratasse de um local único no mundo em que foram encontradas pegadas fossilizadas de dinossauros em afinidade com a arte rupestre de povos pré-coloniais.

A descoberta foi publicada em março na revista científica Internacional Scientific Report, do portfólio Nature, em artigo dos arqueólogos Heloísa Bitú e Leonardo Troiano e dos paleontólogos Aline Chilardi e Tituo Aureliano, e levou ao recente recadastramento do sítio pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As gravuras ruprestes nas rochas que os arqueologistas chamam petróglifos, foram desenhadas em entorno das pegadas milhões de anos depois da existência daqueles animais, o que indica que essas populações reconheceram esses registos fósseis e os assimilaram em seus desenhos e sua expressão simbólica. Investigadores observaram pela primeira vez as marcas em 1975, mas recentemente intrepertaram e descobriram novas esculturas e relação cultural com as pegadas. As pegadas pertencem aos dinossauros terópodes, saurópodes e ornitópodes do período Cretácico que terminou cerca de 66 milhões de anos antes.

Leonardo Troiano explica que os desenhos variam em estilo, e sugere que vários artistas podem ter participado. Alguns tem formas parecidas a plantas, enquanto outras parecem formas geométrica, incluindo quadrados, retângulos e círculos. Os círculos tem cruzes ou linhas dentro delas, que podem parecer estrelas. No entanto o que estas marcas significam é um mistério.

 
 
 

Associação alerta para uso de substâncias psicoativas por motoristas

Embora o uso de remédios esteja associado à prevenção e ao tratamento de doenças, os efeitos colaterais de certas medicações podem afetar diretamente a habilidade de dirigir. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

A entidade publicou uma diretriz de conduta médica que avalia o uso de diversos medicamentos – sobretudo os que contêm substâncias psicoativas – e suas consequências para quem vai conduzir veículos.

O documento cita a associação entre o uso de medicamentos, o desempenho na condução veicular e acidentes, com foco predominante nos ansiolíticos, sedativos, hipnóticos, antidepressivos, analgésicos opióides e anti-histamínicos.

“Outros remédios prescritos e/ou adquiridos sem prescrição também podem afetar a capacidade de condução segura, caso de anfetaminas, antipsicóticos e relaxantes musculares”.

Em nota, a Abramet informou que a diretriz, destinada a médicos do tráfego e demais profissionais do sistema de saúde, tem como propósito orientar políticas públicas ao chamar a atenção para os cuidados que o paciente deve ter quando assumir a direção.

A entidade avalia que os efeitos do uso de remédios sobre o ato de dirigir devem entrar no radar também de autoridades do Executivo e do Legislativo.

Recomendação

Em 2009, a associação chegou a recomendar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilização de um símbolo de alerta nas embalagens dos chamados Medicamentos Potencialmente Prejudiciais ao Condutor de Veículos Automotores.

“A preocupação da Abramet vem da observação do cenário nacional: para se ter uma ideia, dados divulgados pela Fundação Instituto de Administração em conjunto com o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo registram que a compra de remédios já responde por 6,5% dos gastos das famílias brasileiras.”

“O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos divulgou que a venda de medicamentos psiquiátricos disparou no Brasil após a pandemia de covid-19: o consumo de remédios para ansiedade cresceu 10% de 2019 a 2022; o de sedativos, usados para dormir, aumentou 33%; e o de antidepressivos saltou 34%.”

Em 2015, o consumo de remédios foi incluído entre os fatores de risco para sinistros de trânsito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Já em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) agregou esse entendimento em resolução sobre segurança viária. “No Brasil, até o momento, nenhuma legislação aborda os riscos da interface entre medicamentos e a direção de veículos”, destacou a Abramet.

Classificação de substâncias

A diretriz avalia um conjunto de medicamentos comumente usados pela população e aponta os riscos associados à direção segura. No documento, a Abramet apresenta a classificação de diversos princípios ativos no quesito segurança.

Confira a seguir as classes de medicamentos e seus respectivos efeitos prejudiciais à direção:

– antidepressivos: sonolência, hipotensão, tontura, diminuição do limiar convulsivo, prejuízo nas funções psicomotoras;
– anti-histamínicos: sedação, aumento do tempo de reação e desempenho psicomotor prejudicado;
– benzodiazepínicos: quase todos os domínios cognitivos do desempenho do condutor são afetados;
– hipnóticos Z: sedação, lapsos de atenção, erros de rastreamento, diminuição do estado de alerta, instabilidade corporal;
– opiáceos: sedação, diminuição do tempo de reação, de reflexos e de coordenação, déficit de atenção, miose (pupilas contraídas) e diminuição da visão periférica.

Orientações

O documento também oferece um conjunto de orientações não apenas para médicos do tráfego, como também para os demais profissionais de saúde que prescrevem medicamentos e para os próprios motoristas usuários dessas medicações.

Ao médico do tráfego, a Abramet define um passo a passo no exame de aptidão, destacando os pontos de atenção a serem observados pelo especialista.

“A entidade informa que não cabe ao médico do tráfego questionar o uso de medicamentos pelo candidato a condutor, mas sim, avaliar os riscos e informá-los.”

Já para o médico que prescreve a medição, a associação recomenda que ele informe aos pacientes os impactos potenciais da medicação sobre a condução veicular e oriente sobre o cuidado redobrado durante o uso do remédio.

“Para muitas doenças há opções de tratamento, opte por prescrever medicamentos que tenham demonstrado ser desprovidos de efeitos prejudiciais sobre capacidade de condução”, reforça a diretriz.

Por fim, a entidade faz um alerta ao motorista, esclarecendo que tipo de medicamento pode afetar sua capacidade de dirigir:

“Podem prejudicar o motorista: remédios para dor, depressão, dormir, epilepsia, alergia, doenças dos olhos, emagrecer, gripe, entre outros, causando tonturas, dificuldades de concentração, mania, confusão, alucinações, convulsões, distúrbios visuais, bem como sonolência e sedação.”

“Pergunte sempre ao seu médico se o medicamento por ele receitado pode prejudicar a direção”, concluiu a Abramet.