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Inep divulga lista de aprovados sub judice do Revalida 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) a lista final dos aprovados na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O resultado dos candidatos que têm liminar judicial corresponde à segunda etapa da primeira edição do Revalida em 2024. Os resultados dos exames já foram divulgados aos 137 participantes aprovados, via Sistema Revalida, na página do participante, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Segunda edição

No próximo fim de semana, dias 14 e 15 de dezembro, o Inep aplicará as provas da segunda etapa da segunda edição do Revalida. Os médicos que se formam no exterior – brasileiros ou estrangeiros – precisam obter, no mínimo, 66,148 pontos de 100 nessa etapa que avalia as competências práticas dos candidatos para serem aprovados no exame.

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira. Essa nova fase é estruturada em um conjunto de dez estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de exame.

Os participantes devem realizar tarefas específicas, que podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras.

Revalida

O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em território nacional e, por isso, precisam revalidar o diploma no Brasil.

O Revalida é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderirem ao exame. O Revalida avalia as habilidades e competências de médicos graduados em instituições de educação superior de outros países. A prova cobra os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. 

Aprovados no CNU terão curso de formação a distância

Os servidores que ingressarem na administração pública federal por meio Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terão que fazer curso de formação, seja presencial ou a distância.

No caso de curso a distância – elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – a carga horária ser[a de 280h. Pela primeira vez, a formação a distância deve ser concluída por todos os candidatos convocados, durante os primeiros 36 meses de exercício do cargo.

A ministra de Gestão e da Inovação, Esther Dweck, explicou que a formação dos aprovados vai ocorrer em todos os níveis. “A escola está preparando os cursos para os novos servidores, então  teremos curso para todo mundo que vai entrar, essa é uma novidade.”

De acordo com o cronograma do chamado Enem dos Concursos, retificado em edital, na semana passada, os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse e ingressar nos cursos em janeiro de 2025.

Formação presencial

Curso presencial valerá como terceira etapa do concurso. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Oa ministério informou que cinco carreiras vão exigir formação presencial na Enap. São as carreiras de especialista em políticas públicas e gestão governamental; analista de infraestrutura; analista de tecnologia da informação; analista de comércio exterior; e técnico em políticas sociais.

O curso presencial valerá como terceira etapa do concurso após as provas escritas (marcadas para 18 de agosto), e de apresentação de títulos, como diplomas de conclusão do ensino superior, mestrado ou doutorado (stricto sensu) e certificados, conforme edital público.

A Enap destaca que o diferencial do CPU é que, ao fim do curso presencial de formação, os aprovados nas cinco carreiras terão a certificação de pós-graduação emitida pela Enap, segundo a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.

“O concurso exige, no mínimo, curso superior. Muitos entram até mesmo com mestrado e doutorado em diversas áreas. Ao final de todas as etapas do concurso, os servidores aprovados, não só terão a vaga na carreira de sua opção, mas também um certificado de especialização na área que irão atuar”. disse.

A carga horária do curso presencial de formação irá variar entre 360 horas e 580h, conforme a carreira.  

Conteúdo

A Enap informou que as propostas dos projetos pedagógicos do curso de formação inicial estão sendo desenvolvidas em parceria com os órgãos coordenadores das carreiras federais e com participação das entidades representantes dos servidores públicos, por meio de um processo combinado tanto de escuta, em oficinas e pesquisas de grupos focais de servidores, como de validação de conteúdo. 

Ao fim do processo, a Enap levará todas as considerações trazidas para a versão final do conteúdo de cada curso de formação das carreiras públicas.

“O projeto é nivelar conhecimentos basilares e fornecer uma formação sólida para que o serviço público possa contar com especialistas nas áreas de conhecimento de suas carreiras. A formação sólida de servidores é sinal de valorização do serviço público”, destacou a diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves.