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FecomercioSP apresenta nesta quinta sugestões para cibersegurança

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC) apresentam nesta quinta-feira (1º) um documento com sugestões de entidades da sociedade civil para a estratégia nacional de cibersegurança. O documento Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança será entregue ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). 

Além da FecomercioSP e do INCC, entidades representativas de diversos setores da sociedade brasileira colaboraram para a elaboração do documento, que foi concluído após sete meses de apurações com especialistas, acadêmicos e autoridades. O diagnóstico e as sugestões tiveram como base mais de 230 estudos e bases de dados e conclusões tiradas de encontros com representantes de diversos setores econômicos e entidades setoriais, que correspondem a 70% do PIB (Produto Interno Bruto, soma e todos os bens e serviços produzidos no país) e dezenas de especialistas multissetoriais.

Segundo a FecomercioSP, o objetivo é entender o cenário brasileiro de cibersegurança. “Além de um diagnóstico, serão apresentadas metas e propostas para promoção de um ambiente digital mais seguro para o país, que envolvem desde a conscientização da sociedade, com ações de educação, passando por desenvolvimento de profissionais, financiamentos e incentivos, até a criação de um novo arcabouço legal, regulatório e normativo.”

Durante o evento, o INCC e o GSI assinarão acordo de cooperação técnica para colaborar em pesquisas e projetos que ajudem o Brasil a aumentar sua resiliência e maturidade cibernética. A apresentação do relatório será a primeira contribuição como parte desse acordo, com foco em um diagnóstico e propostas para apoiar a construção da nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, que está sendo elaborada pelo GSI, por meio do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

O evento começará às 8h30 e terminará às 11h, no Auditório da FecomercioSP, que fica na Avenida Rebouças, 3377, em Pinheiros.

Mostra Ecofalante apresenta 122 filmes a partir de quinta-feira

Com temas envolvendo a relação do homem e o ambiente em que vive, a Mostra Ecofalante de Cinema chega à sua 13ª edição. Mais importante evento sul-americano para a produção audiovisual ligada às temáticas socioambientais urgentes e atuais, a mostra vai de 1º a 14 de agosto, na capital paulista, apresentando 122 filmes de 24 países.

“A Mostra Ecofalante de Cinema chega à sua 13ª edição ocupando um lugar especial no calendário cultural de São Paulo”, disse o diretor da mostra, Chico Guariba. 

“Nossa programação abraça temas cruciais para a sociedade brasileira, incluindo a preservação da Amazônia, os direitos dos povos originários, a desigualdade social e o racismo estrutural”, explicou em entrevista à Agência Brasil. 

Uma das principais atrações do festival deste ano é o especial emergência climática, que apresentará filmes como Arrasando Liberty Square, de Katja Esson, sobre gentrificação climática; Filhos do Katrina, de Edward Buckles Jr, obra premiada no Festival de Tribeca, e que aborda os efeitos do furacão Katrina em Nova Orleans (EUA); e o longa francês Uma Vez Que Você Sabe, de Emmanuel Cappelin, que aborda o iminente colapso do planeta.

Outro destaque é a mostra histórica, que reúne obras clássicas de três cineastas mulheres latino-americanas: De Certa Maneira, da cubana Sara Gómez; Araya, da venezuelana Margot Benacerraf; e Amor, Mulheres e Flores, da colombiana Marta Rodríguez e Jorge Silva.

Novidade

A grande novidade na edição deste ano é a criação da mostra competitiva Territórios e Memória, que reúne uma seleção de 27 filmes nacionais. O objetivo é abrir espaço para o crescimento de obras audiovisuais brasileiras de caráter socioambiental e ampliar as discussões sobre os diferentes territórios do Brasil.

“A Mostra Competitiva Territórios e Memória é dedicada exclusivamente a produções brasileiras que abordam questões socioambientais e refletem sobre temas locais e territoriais, ampliando a diversidade de perspectivas e enfoques. Além disso, continuam em destaque a Competição Latino-americana, que reúne filmes de sete países da América Latina, abordando temas como racismo, migração e preservação florestal, e o tradicional Concurso Curta Ecofalante, exibindo curtas-metragens de estudantes de universidades e cursos livres de cinema de nove estados brasileiros”, disse Guariba.

Outra novidade é a homenagem aos 30 anos do Instituto Socioambiental (ISA), organização dedicada a defender o meio ambiente, o patrimônio cultural e os direitos dos povos indígenas. Para essa homenagem, nove filmes foram selecionados, entre eles, a estreia mundial de Mapear Mundos, da diretora Mariana Lacerda. A exibição desse filme, agendada para o dia 3 de agosto, será acompanhada por uma roda de conversa com a equipe do filme. 

“Essa retrospectiva destaca o papel crucial das organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente no Brasil”, explicou o diretor do festival.

Debates

Além dos filmes, a mostra promove ainda seis debates que vão discutir temas como inteligência artificial, emergência climática, cidades resilientes, direitos trabalhistas e taxação dos super-ricos. Também estão previstos bate-papos com especialistas da área cinematográfica e estreias de filmes brasileiros que contarão com a presença da equipe e dos atores.

O festival promove ainda o primeiro encontro A Sustentabilidade na Indústria Audiovisual, que acontece na manhã do dia 9 de agosto. O evento propõe uma discussão sobre a extensão da implementação de práticas sustentáveis na indústria cinematográfica brasileira. 

“O evento reunirá profissionais de diversos setores em duas mesas de discussão, onde serão compartilhadas experiências bem-sucedidas e os desafios enfrentados na implementação desse tipo de iniciativa”, explicou Guariba.

Depois de passar pela capital paulista, a Mostra Ecofalante será apresentada em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre e municípios do interior de São Paulo. 

“Esse passo reflete nosso compromisso em democratizar o acesso ao cinema e alcançar um público diversificado em todo o país”, disse o diretor do festival. 

A Mostra Ecofalante é gratuita e acontece em salas do Reserva Cultural, Circuito Spcine Lima Barreto (Centro Cultural São Paulo), Cine Satyros Bijou, Nave Coletiva, Circuito Spcine Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e 15 unidades do Circuito Spcine localizadas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs). Mais informações sobre o evento e sua programação podem ser consultadas no site da mostra

Canal Gov comemora um ano de criação e apresenta nova marca Rádio Gov

Neste 25 de julho, o Canal Gov comemora um ano no ar, atuando na transmissão do dia a dia das ações do Poder Executivo e levando à população uma fonte segura e transparente de informação. Outros veículos ainda compõem a chamada Rede Gov, reformulada em julho do ano passado, entre eles a Agência Gov e a nova Rádio Gov.

“Em 2023 demos um passo fundamental para a EBC com a separação dos canais públicos e estatais, por meio da criação do Canal Gov. Isso reforça nosso caráter público, ao mesmo tempo em que torna a comunicação governamental mais transparente e estratégica”, afirma o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Além das transmissões ao vivo dos atos do Presidente da República, os principais programas da grade da emissora são o telejornal Brasil em Dia, o programa Bom dia Ministro(a), junto com uma rede de rádios de todas as regiões do Brasil, e a versão em vídeo de A Voz do Brasil, o mais antigo programa do rádio brasileiro, com uma das maiores audiências, estimada em 70 milhões de ouvintes.

Para o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, o Canal GOV firmou-se como uma ferramenta indispensável para a construção de uma relação direta, transparente e objetiva entre governo e cidadão. “O Canal GOV permite aos cidadãos saberem do andamento em tempo real das políticas públicas, as ações que mexem com a vida da gente. Nesta jornada de um ano, o Canal GOV se estabeleceu como ferramenta vital, oferecendo acesso a uma pluralidade de conteúdos com as mais diversas vozes. Sua presença online tem sido essencial para informar e conectar a população, semear o diálogo crítico e a participação”, afirmou.

Rádio Gov

A novidade é que a Rede Nacional de Rádio (RNR), responsável por distribuir conteúdos gratuitos para emissoras de todo o país, passa agora a se chamar Rádio Gov. A mudança é uma ação importante para a consolidação da Rede Gov, que inclui televisão, agência de notícias, redes sociais e produtos radiofônicos. O superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destaca os próximos passos.

“Nossa meta para o próximo período é a consolidação de uma política de municipalização da Rede Gov por meio da plataforma ComunicaBR e da SECOM/PR para mostrar todas as realizações e serviços do governo federal nos estados e municípios, mobilizando a sociedade com informações verdadeiras e de qualidade, dando transparência às ações e no combate às fake news”, disse.

Pessoa também destacou o trabalho dos empregados da EBC. “Quero agradecer às trabalhadoras e os trabalhadores da EBC que fazem com que o nosso conteúdo seja produzido e distribuído para todo o Brasil, consolidando a Rede Gov como fonte oficial dos serviços, das políticas públicas e dos atos do presidente Lula.

Como acessar a Rede Gov

Canalgov.ebc.com.br

agenciagov.ebc.com.br

radiogov.ebc.com.br

Redes Sociais: @canalgov

Sobre a Rádio Gov

A Rede Nacional de Rádio, agora Rádio Gov, é transmitida via satélite, pelo mesmo sinal de A Voz do Brasil, e pela internet. É uma plataforma de fácil navegação em que qualquer emissora parceira de rádio pode baixar quantos produtos quiser, levando informações importantes às populações dos grandes centros urbanos e mais longínquas e isoladas do país.

Brasil apresenta objetivos de desenvolvimento sustentável na ONU

Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022.  

A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.  

Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país,  comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.

O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.

“Não é um mapa agradável, infelizmente eu vou ter que mostrá-lo aqui, o que aconteceu no país nesses últimos seis anos, sobretudo nos últimos quatro anos de desmonte de todas as políticas públicas de proteção à pessoa humana e ao cidadão”, disse Macêdo. 

“Esse, infelizmente, foi onde o Brasil foi levado nesses últimos seis anos, com políticas públicas fragilizadas e desmanteladas pelo governo anterior. O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a população brasileira vulnerável nos temas da saúde e da pobreza extrema, e a fragilização da democracia”, acrescentou. 

Retomada

O relatório destacou também as ações que a atual gestão do governo federal tem feito desde 2023 para avançar na Agenda 2030 e nas metas dos ODS. Entre os destaques estão a recriação da Comissão Nacional dos ODS, a retomada de programas de combate à fome, à pobreza e à desigualdade; de enfrentamento das emergências climáticas e preservação dos biomas; de transição energética justa e sustentabilidade da Amazônia; além da defesa da democracia, igualdade racial e trabalho decente, e participação da sociedade brasileira nas decisões das políticas públicas.  

“Quando nós chegamos ao governo, nesse terceiro mandato do presidente Lula, o presidente encontrou 33 milhões de brasileiros famintos e mais um terço da população com algum tipo de insegurança alimentar. Com a retomada do novo Bolsa Família, com as Cozinhas Solidárias, com a economia popular, com os programas sociais, já retiramos, nesses um ano e meio, 24,5 milhões de brasileiros que estavam na fome e na miséria absolutas”, destacou Macêdo.

O ministro ressaltou ainda o lançamento de programas como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos para Merenda Escolar, o Plano Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio e o lançamento da Política Nacional de Agroecologia.

“Quero falar que na educação também, nós retomamos programas como a expansão das universidades e criamos o Pé de Meia, um programa que visa manter os jovens do ensino fundamental e médio na escola”, disse.

Segundo o documento apresentado, a agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a traba­lhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e am­biental. O texto destaca que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa. 

“Nós fizemos o plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, reduzindo em quase 50% o desmatamento no nosso país, já no primeiro momento. E a nossa meta é o desmatamento zero. E estamos acabando de lançar o Plano Clima Participativo, que vai ser feito com a participação da sociedade para enfrentar as mudanças climáticas”, disse o ministro.

O ministro encerrou a apresentação destacando a iniciativa brasileira de criar o ODS 18, que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023. 

“O ODS 18 é voluntário e foi assumido pelo nosso país. Está em processo de implementação e já foi criada uma câmara técnica no universo da Comissão Nacional de ODS e feita a elaboração das metas e indicadores que vão ser debatidos, discutidos e validados pela sociedade brasileira organizada, os movimentos sociais”.

Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza

Aproveitando a viagem que fazem aos Estados Unidos, onde participam do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na Organização das Nações Unidas (ONU) integrantes do governo brasileiro promoveram encontros paralelos com outras autoridades, a quem apresentaram uma proposta de criação de uma aliança global de combate à fome e à pobreza.

A ideia é agregar conhecimentos, finanças e parcerias que, tendo este objetivo comum, consigam melhores condições para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial estabelecida em 2015 pela ONU com o propósito de construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza “é uma das principais iniciativas do Brasil à frente do G20 [grupo das 20 maiores economias do planeta]”. No evento paralelo, realizado para discutir meios de aplicação das políticas nos países, o ministro Wellington Dias informou que, entre as ações planejadas, estão a promoção da segurança alimentar, o aumento de renda e o enfrentamento das desigualdades.

“A realidade que vivemos, de múltiplas crises, incluindo a climática e ambiental, a situação econômica e os conflitos, faz crescer novamente a fome, a insegurança alimentar e a pobreza. Há muitos eixos e muitas ações necessárias para enfrentar esse desafio complexo”, disse o ministro.

“Não queremos criar um novo foro internacional para debater o que precisa ser feito e trocar experiências coletivamente, pois já temos muitos foros multilaterais legítimos para isso”, acrescentou Dias, ao apresentar as diretrizes da proposta, visando a mobilização de recursos financeiros e conhecimento, de forma a canalizá-los para onde são mais necessários.

Ainda segundo o ministro, o desenho dessa aliança ficará a cargo de uma força-tarefa do G20, que já vem trabalhando na composição de uma “cesta de políticas públicas que reunirá toda a expertise acumulada, ao longo de décadas, com programas de transferência de renda, proteção social, alimentação escolar, entre outros, a partir da experiência de diversos países e organizações internacionais”.

Na ONU, Brasil apresenta ODS para combater desigualdade étnico-racial

O Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentou sua experiência na criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 18, que se refere à igualdade étnico-racial. A apresentação ocorreu em um evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo destacou o retorno do país à agenda internacional e seu protagonismo na defesa da democracia e no combate às desigualdades racial e étnica.

“Estamos comprometidos com a construção de um mundo mais próspero para todos e que não deixe ninguém para trás. Não é possível que, em pleno século 21, pessoas ainda julguem seus pares a partir de seu tom de pele, traços físicos, gênero ou idade. Mais do que nunca, devemos lutar para que nossas diferenças sejam respeitadas e nossos direitos, assegurados.”

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram estabelecidos em 2015 pela e compõem uma agenda mundial para construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030. À época eram 17 ODSs para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que todas as pessoas do mundo possam desfrutar de paz e de prosperidade. O 18° ODS é uma iniciativa brasileira.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, avaliou que tem sido ao mesmo tempo desafiador e gratificante participar do desenvolvimento do ODS de número 18: “é uma honra estabelecer esse debate aqui, na sede das Nações Unidas”.

“Nosso país amadureceu para compreender que não é possível promover um desenvolvimento sem que haja a promoção da igualdade étnico-racial e o enfrentamento às distorções e iniquidades. É a ação coletiva que pode fazer avançar o combate à pobreza e às desigualdades.”

Racismo

O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030. A iniciativa é liderada pela câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.

Como organismo de desenvolvimento da ONU, o Pnud desempenha um papel central no apoio aos países para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável é a plataforma central das Nações Unidas para o acompanhamento da implementação da Agenda 2030. 

Igualdade

Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado, desde o ano passado, à discussão e à elaboração de metas e indicadores para acompanhar e implementar o ODS 18 até 2030. O anúncio da iniciativa foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro passado. 

Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena. A

As metas incluem outras garantias à população negra e indígena: habitação adequada e sustentável; acesso à atenção de saúde de qualidade; educação de qualidade; garantir diálogo e participação social; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade. 

BNDES apresenta Fundo Clima a governadores do Consórcio Brasil Verde

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nesta quarta-feira (10) reunião com governadores do Consórcio Brasil Verde para apresentar as condições do Fundo Clima e do Programa BNDES Invest Impacto. 

Aloizio Mercadante, durante reunião na sede instituição, centro do Rio. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, participaram da abertura do evento O Papel do Fundo Clima no Financiamento dos Estados Brasileiros, ao lado do governador do Espírito Santo, Renato, presidente do consórcio. 

Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a reunião teve por objetivo apresentar os detalhes do novo Fundo Clima e mostrar como os estados podem acessar essa fonte de financiamento.

Nelson Barbosa; objetivo foi mostrar como o banco pode ajudar na elaboração de projetos de infraestrutura ambiental.  Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Também mostrar como podemos ajudar na elaboração de projetos de infraestrutura ambiental, com destaque para o manejo sustentável de floresta e recuperação de áreas degradadas e também de rios, lagos e recursos hídricos.”

O Consórcio Brasil Verde é formado por 15 entes federados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.

O Programa BNDES Invest Impacto possibilita que os governos estaduais apresentem um conjunto de investimentos e, depois, submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do banco. A solução possui condições favoráveis para projetos que reduzam vulnerabilidades socioeconômicas e promovam a mitigação e/ou adaptação às mudanças climáticas.

O Fundo Clima, que é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cresceu e atingiu R$ 10,4 bilhões, abastecido com emissões do Tesouro Nacional de títulos sustentáveis.  “No ano passado, o Tesouro fez uma emissão de cerca de R$ 10 bilhões e pode chegar a até R$ 20 bilhões até o fim do ano”, disse Barbosa.

Segundo o diretor, o BNDES empresta a 6,15% ao ano mais spread para projetos de desenvolvimento urbano que inclui mobilidade urbana, prevenção de desastres, cidades resilientes. “Para a indústria verde, são equipamentos que vão emitir menos gás do efeito estufa. A taxa para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento é 1%.”

A previsão de desembolsos é de R$ 32 bilhões até 2026 para o Fundo Clima. “A maior parte puxado por projetos de energia renovável, éolica, solar e biogás, e desenvolvimento urbano puxado por projetos de mobilidade urbana, projetos de eletrificação de frota de ônibus, VLT. São projetos protocolados que passaram por uma primeira análise. Já tem pedidos que totalizam R$ 32 bilhões até 2026”, disse Barbosa.

O financiamento pode ser tomado por empresas privadas, prefeituras e estados.

presentação do Fundo Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a governadores. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O BNDES tem outro projeto para estados e municípios que se chama Invest Impacto. “É como se aprovasse uma linha de crédito para o estado X, você tem capacidade de pegar no BNDES R$ 500 milhões. Já pré-aprova uma linha e depois você vai apresentando projetos de modernização da administração, ambientais, de infraestrutura tradicional”, disse o diretor.

Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o debate maior foi sobre o Fundo Clima.

“Os estados podem acessar os recursos do Fundo Clima, dar conhecimento aos estados de forma igualitária das condições, dos projetos prioritários, do custo desses financiamentos. Queremos incentivar os estados a ter projetos, de ter seus planos de redução das emissões, de adaptação a mudanças climáticas e ter no BNDES um apoio para financiamento climático”. disse.

Festival Marco Zero apresenta dança em espaços públicos do DF

Os enormes gramados do Distrito Federal e alguns de seus locais mais icônicos, como a Torre de TV, a Rodoviária do Plano Piloto, o metrô e outros espaços públicos serão palco do Festival Marco Zero ocupa Brasília com uma semana de dança em paisagem urbana, que começou neste sábado (6) e segue até o próximo sábado (13). A série de apresentações vai percorrer o DF com artistas brasileiros e angolanos, com forte participação indígena e negra. Serão 16 intervenções artísticas e duas oficinas realizadas em diferentes espaços de Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Plano Piloto.

Segundo a organização, todas as apresentações são gratuitas e convidam o público a experimentar as diversas possibilidades do corpo que baila pela cidade nas ocupações culturais e centros comerciais. 

A abertura do festival foi no gramado da 216 norte, ao som dos maracás, dos passos de toré, das rezas e das ressonâncias sonoras entre a natureza e a cidade. A artista indígena Idiane Crudzá, do Povo Kariri – Xocó, de Alagoas, apresentou Toda Cidade Já Foi Floresta.

“A rua representa a fusão do mundo ordinário, cotidiano, corriqueiro e das manifestações extraordinárias, imponderáveis. Escolher agir nesse espaço de resistência, eminentemente feito de memórias, de fluxos e presenças distintas, é o fio condutor do Festival Marco Zero desde sua criação há quase 20 anos”, explica Marcelle Lago, dançarina, idealizadora e coordenadora do festival, que teve sua primeira edição em 2006.

Com recursos do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2023, a edição deste ano traz para Brasília talentos como a atriz e performer mineira Idylla Silmarovi e a artista matogrossense Kiga Bóe, indígena do povo Bóe Bororo, da aldeia Meruri. Também faz parte da programação a Companhia Dual, de São Paulo, que apresenta na Torre de TV o espetáculo Duo para 2 Perdidos, uma releitura do texto teatral Dois Perdidos Numa Noite Suja, de Plínio Marcos.

De Pernambuco, o Marco Zero recebe a artista Rebeca Gondim, que apresenta Revinda na sexta-feira (12), no Mimo Bar (SQN 205). A dança de Rebeca expressa as histórias do povo preto periférico, com movimentos que lembram as brincadeiras das culturas populares,  o improviso dos mestres de cerimônia e as esquivas do frevo. Também de Pernambuco, Gabi Holanda e Plataforma Beira encenam À Beira, que leva para a dança as angústias e esperanças de quem vive às margens dos rios e mangues sufocados pelo avanço da especulação imobiliária. 

O projeto Seio Sonoro, de Brasília, é outra atração do Festival Marco Zero e tem apresentação marcada para o Metrô Galeria. Concebido por um coletivo de mulheres da dança e da música, apresenta Ser Uma, um duo com música autoral de mulheres da cidade.

O festival conta com uma apresentação internacional, do grupo Idaebteam, de Angola, que apresenta Tatu Panji Angola. A intervenção conta a história e os caminhos de três irmãos dançarinos com características muito próprias dentro da arte. Por meio da dança, Vandro Poster, Geo e Didi BB conduzem o público a um misto de emoções e trazem consigo um belo registro da cultura angolana. 

A programação do Festival Marco Zero ainda traz para a cena o coletivo Debonde (RJ), a Cia. Corpus Entre Mundos (DF), o artista Kaled Hassan (DF), o dançarino Guel Soares (DF), a atriz e performer Maria Eugênia Félix (DF) e o dançarino Iago Gabriel (DF).

Confira a programação completa da edição 2024 no site do festival.

Governo apresenta ao Congresso proposta de Política de Cuidados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta quarta-feira (3), a proposta de projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. A assinatura ocorreu no final da reunião do Conselho da Federação, da qual participaram, além de Lula, ministros, governadores e prefeitos.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos e agora será enviada para apreciação do Congresso Nacional.

Esse projeto prevê políticas públicas que garantam direitos tanto para quem preste serviço remunerado (cuidadores de idosos e empregadas domésticas, por exemplo) como para quem exerce a atividade de forma não remunerada (um filho que cuida da mãe, por exemplo) e que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras pessoas.

O texto prevê garantia de direitos tanto para os que necessitam de cuidados quanto as pessoas que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, o PL vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O PL garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.

*Colaborou Luiz Claudio Ferreira

Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

Apenas uma empresa, a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.   

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Em entrevista coletiva concedida em Londres, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi questionado sobre o valor abaixo do praticado no mercado oferecido pela única empresa interessada. Segundo Tarcísio, o valor atual da ação da Sabesp não pode ser considerado como parâmetro nesse processo, mas sim “a trajetória dos preços do papel nos últimos meses”. 

“A gente não pode pegar o valor de tela de hoje e se esquecer da trajetória do valor dessas ações. Vamos lembrar como estavam essas ações no início do ano passado, quando a gente iniciou esse processo, qual era o patamar das ações em maio do ano passado e onde é que a gente está chegando hoje”, disse na entrevista coletiva. Em maio de 2023, o valor da ação da Sabesp estava em torno de R$ 50. 

Já a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, Natália Resende, disse que o interesse de apenas uma empresa para o posto de investidor de referência da Sabesp estava “dentro do esperado”.

“Está tudo dentro do esperado e por isso que a gente fica satisfeito com o projeto como um todo, seja da parte orçamentária, seja da presença do finalista, do acionista de referência, que vai nos ajudar, depois de tudo feito, da condição mínima desde que atingida, a ter a melhor gestão, a ter melhor governança a ter um melhor saneamento para o Estado de São Paulo”, disse. 

Condições 

Para assumir o posto de investidor de referência da Sabesp são exigidas condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê, por exemplo, que o Conselho de Administração da empresa terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes. 

O investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Segundo o Acordo de Investimento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.