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Procon de São Paulo aplica mais uma multa à Enel

O Procon-SP multou novamente a concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor da nova multa, anunciada nesta quinta-feira (4), é de R$ 12.914.591,84.

Entre as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização estão a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no centro da capital paulista, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para ser acionados; as interrupções na região da Rua 25 de Março e em muitos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília.

“Além disso, [houve] cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa”, diz o Procon-SP.

A Enel informou que foi notificada e responderá no prazo estabelecido.

Comissão aplica censura ética a ex-ministro e a ex-presidente da Caixa

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República puniu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A penalidade foi uma “censura ética”, aplicável a autoridades que já deixaram o cargo, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A reunião ordinária da comissão, para julgamento de processos, ocorreu na última terça-feira (20). Para autoridades no exercício do cargo, a penalidade é a advertência, com a possibilidade de sugestão de demissão, conforme o caso.

Em março do ano passado, Pedro Guimarães virou réu na Justiça Federal por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. A ação tramita sob sigilo e a defesa do executivo nega as acusações. A comissão de ética da Presidência, entretanto, entendeu que há um “robusto acervo probatório” e constatou a infração ética.

Já o ex-ministro Marcelo Queiroga foi julgado por infração ética decorrente de pronunciamento público indevido. Uma defesa por escrito foi apresentada por Queiroga, mas a comissão constatou a “ocorrência de infração às normas éticas”.

Outros processos

No total, 39 processos constavam na pauta da reunião, para deliberação da comissão, sendo 17 consultas  sobre conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal, e 20 processos éticos. Dois processos de apuração ética foram instaurados, oito arquivados, sete retirados de pauta e três tiveram aplicações de censura ética, entre eles os de Guimarães e Quiroga.

A terceira censura ética foi aplicada ao ex-secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério do Turismo, Felipe Carmona Cantera, por desvio ético decorrente de manifestação indevida em rede social​, com ofensa pública a outra autoridade. O ex-secretário também apresentou defesa escrita.

Os conselheiros também julgaram supostos desvios éticos de ministros de Estado do governo atual. Os processos foram arquivados por ausência de materialidade. Os ministros citados foram Juscelino Filho (Comunicações), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (ex-Justiça e Segurança Pública), Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente) e Ana Moser (ex-Esportes).

Ainda foi arquivado o processo contra a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Symmy Larrat Brito de Carvalho. A denúncia indicava suposto desvio ético decorrente de utilização de termo chulo em seu mini currículo nas redes sociais, com possível dano para a imagem do órgão público ao qual representa. A comissão arquivou o processo diante da ausência de materialidade.

Rio: governo aplica repelente contra dengue em foliões, no Sambódromo

Equipes do governo fluminense, munidas de repelentes para espantar o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, receberam, nessa sexta-feira (9), os foliões que aproveitaram a primeira noite de desfiles das escolas de samba da Série Ouro, na Marquês de Sapucaí. A ação faz parte da campanha “Contra a Dengue Todo Dia” e objetiva aproveitar o palco do maior espetáculo da Terra para conscientizar a população sobre a necessidade de combater a proliferação do mosquito.

Até a última quinta-feira (8), foram registrados 31.133 casos prováveis de dengue em todo o estado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu três notificações de óbitos dos municípios, sendo um a capital do estado, um em Mangaratiba e um em Itatiaia. Em 2023, foram 51.494 casos e 30 óbitos confirmados.

Além de proteger e conscientizar o público nas arquibancadas, a campanha da SES amplifica o alcance da mensagem “10 minutos que salvam vidas”, que orienta as pessoas para combater os focos do ‘Aedes aegypti’ existentes nas residências, onde estão 80% dos criadouros das larvas do mosquito.

Apoio da população

A secretária estadual de saúde, Claudia Mello, explicou que a partir de dezembro de 2023, quando foi percebido pelo órgão um aumento atípico de casos de dengue para essa época do ano, estão sendo treinados médicos dos 92 municípios do estado e das emergências e UPAs da rede estadual para atendimento a pacientes com suspeita de doença, dando suporte aos municípios com equipamentos, insumos e montagem de salas de hidratação e, usando a tecnologia para monitoramento dos casos. “Mas é fundamental contarmos com o apoio da população no combate ao mosquito dentro de casa, porque é lá que está a maior parte dos focos do Aedes aegypt, destacou a secretária.

A aposentada Alilia Costa Gomes foi uma das primeiras foliãs no Sambódromo a aplicar o repelente nas pernas e nos braços. “Não posso pegar dengue de jeito nenhum. Faço tratamento de câncer e não tinha me lembrado de passar o repelente antes de sair. A ideia foi nota dez. Estão de parabéns”, afirmou.

Outra que aprovou a iniciativa da SES foi a chilena Valesca Vargas. Quando saiu do Chile com o marido e dois filhos para curtir o carnaval no Rio de Janeiro, Valesca não sabia do aumento de casos de dengue no estado. “Temos mesmo que nos proteger, principalmente as crianças. É muito bom que vocês façam essa distribuição. Não sei se os turistas vêm pra cá com repelente”, disse a estrangeira.

Continuidade

A ação prossegue neste sábado (10), segunda noite de apresentações das escolas de samba da Série Ouro, bem como nos desfiles do Grupo Especial, no domingo (11) e segunda-feira (12), dias em que também desfilarão pela pista uma faixa com a mensagem “10 minutos que salvam vidas” e uma ambulância “fantasiada” com a identidade visual da campanha. Além de oferecer repelente para os espectadores, a campanha do governo do estado na Sapucaí conta com vídeos educativos exibidos em nove telões espalhados pelo Sambódromo.

Plano Estadual

Em 26 de janeiro deste ano, o governador Cláudio Castro e a secretária Claudia Mello lançaram o programa Gov.RJ contra a Dengue Todo Dia!, que envolve o uso de tecnologia, qualificação e apoio aos 92 municípios do estado, totalizando investimento de R$ 3,7 milhões.

Foram comprados equipamentos e insumos que estão sendo distribuídos aos municípios com maior incidência de casos, para a montagem de até 80 salas de hidratação, que terão capacidade para atender, ao todo, até 8 mil pacientes por dia. Além disso, a SES está treinando 2 mil médicos de emergências e profissionais de saúde dos 92 municípios para garantir o diagnóstico mais preciso e o tratamento correto, como também a capacitação no atendimento às gestantes infectadas. Um total de 160 leitos de nove hospitais de referência do estado poderá ser convertido, inicialmente, para tratamento da dengue, como foi feito na pandemia da covid-19.