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Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros

Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 

O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez. 

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”

O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.

No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação. 

Regras

O adiantamento do Meu INSS Vale+ não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. O INSS não terá corresponsabilidade por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras.

O cartão não poderá ser usado para apostas físicas ou eletrônicas. “Não faz sentido a gente disponibilizar um adiantamento para alimentar um vício”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A antecipação salarial deverá ser feita por meio de uma instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência nesse serviço e que tenha celebrado convênio ou acordo de cooperação técnica com o INSS. Também será exigido o uso do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.

Governo poderá antecipar lista de bets irregulares

Além da lista de bets (empresas de apostas virtuais) regularizadas, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira (1º), o governo poderá antecipara a lista das empresas irregulares, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

“O secretário [Dudena] está considerando a hipótese de já soltar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad ao sair do ministério. Segundo o ministro, a antecipação do indeferimento ajudará o governo a ganhar tempo para o “saneamento” das irregularidades no setor de apostas on-line.

A lista negativa trará empresas que fizeram o pedido de autorização até esta segunda-feira (30), último dia do prazo, mas foram excluídas por não cumprirem os requisitos legais, como a apresentação de documentos ou comprovação de capacidade técnica. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados ontem.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados. Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuam no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

De acordo com Haddad, a elaboração da lista das empresas irregulares é mais difícil e demorada que a das empresas autorizadas porque a eventual negativa de operação precisa ter justificativas jurídicas. Sobre a retirada das páginas do ar, o ministro disse que a Fazenda enviará rotineiramente à Anatel a lista das empresas que descumprirem as regras.

Regulação da publicidade

Nesta tarde, Haddad e Dudena se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para discutirem a regulação da publicidade das casas de apostas.

Na saída do encontro, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, disse que a regulação das bets permitirá “separar o joio do trigo” e que as regras brasileiras serão um exemplo para o mundo. Sobre a publicidade, o executivo declarou que o conselho, entidade privada que autorregula a publicidade no país, já estabelece regras rígidas para as propagandas de casas de apostas. O que faltava até agora, segundo ele, era a regulamentação da Fazenda.

“Os princípios de autorregulação do Conar já fazem parte do anexo que trata da publicidade e, por consequência, eles já são válidos hoje, independentemente da autorização. Agora, esse passo que o governo tomou da autorização das empresas de separar realmente o joio do trigo, isso é fundamental”, afirmou Pompilio.

O presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, assegurou que as emissoras não veicularão publicidade de nenhuma casa de apostas não autorizada. “Seguimos a autodeterminação pelo Conar desde o primeiro momento em que iniciamos essa veiculação de publicidade sobre as bets. Vamos continuar a cumprir rigorosamente o que o Conar e o próprio Ministério da Fazenda vêm determinando nesse sentido”, declarou.

Saúde vai antecipar repasse para piso da enfermagem a cidades gaúchas

O estado do Rio Grande do Sul e 418 municípios receberão de forma antecipada R$ 30 milhões para que possam pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. O adiantamento dos recursos está previsto na  Portaria nº 3.793/2024, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Segundo o governo federal, a antecipação representa um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, e o empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ocorrer até sexta-feira (17).

Os recursos já estavam previstos em parcelas mensais da Assistência Financeira Complementar (AFC), criada para que estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades filantrópicas, e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cumpram o Piso Nacional da Enfermagem.

“Os municípios gaúchos que não foram contemplados nesta portaria terão a oportunidade de inserir seus dados no InvestSUS até o dia 21 de maio, a fim de serem incluídos no repasse, habitualmente realizado até o último dia útil do mês de referência. Esta possibilidade estende-se a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente”, diz o Ministério da Saúde. 
A medida beneficiará inicialmente 418 cidades gaúchas, em um universo de 497 municípios do Rio Grande do Sul. Ao todo, 79 ainda não solicitaram a assistência.

Novo teste de HPV no SUS pode antecipar diagnóstico em até 10 anos

O Ministério da Saúde anunciou esta semana a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ginecologista Júlio César Teixeira conduz, há quase sete anos, um programa de rastreamento de HPV que utiliza o teste agora será disponibilizado na rede pública.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico confirmou o caráter inovador do teste e explicou que a proposta é que ele passe a substituir o exame popularmente conhecido como Papanicolau.

Júlio César Teixeira, ginecologista, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – Foto: Arquivo pessoal

“É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana”.

Ainda de acordo com o ginecologista, a tecnologia permite que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos, enquanto o rastreio do HPV pelo Papanicolau deve ser realizado a cada três anos.

Teixeira também detalhou a relação da infecção por HPV com alguns tipos de câncer que vão além do câncer de colo de útero, como o de boca, na vulva, no pênis e no canal anal. Para o especialista, a testagem do HPV, somada à vacinação precoce em adolescentes com até 15 anos, pode mudar o cenário de saúde pública no país.

Atualmente, 16 mulheres morrem por câncer de colo de útero no Brasil – uma a cada 82 minutos, com idade média de 45 anos. “Isso poderia ser evitado. Esse é o nosso foco”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nesta sexta-feira (8), o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao SUS de um teste para detecção de HPV. O que o senhor tem a dizer sobre essa nova testagem no país?

Júlio César Teixeira: O teste, em si, é realmente inovador no sentido de que ele acaba detectando mais lesões pré-câncer que o antigo Papanicolau. Então, você acaba não deixando passar mulheres que têm lesões e você antecipa os diagnósticos em até 10 anos. É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana e, por isso, acaba tendo um pouco mais de dificuldade.

Essa dificuldade do Papanicolau faz com que ele seja feito a cada três anos nas consultas de rotina. O teste de HPV, por ser mais eficiente, é feito a cada cinco anos. Quando ele dá negativo, a mulher pode ficar 100% tranquila por cinco anos.

 

Agência Brasil: Esse teste já vinha sendo usado no Brasil na rede particular e agora passa a ser incorporado na rede pública?

Teixeira: Sim, ele já existe há alguns anos. Está disponível na rede particular, mas nem todos os planos de saúde cobrem até hoje. O pessoal que tem acesso utiliza porque ele tem uma facilidade e uma vantagem: de partida, ele é mais caro que o Papanicolau, mas, na verdade, acaba compensando porque você acaba prevenindo mais e, naquelas mulheres que teriam lesões, você detecta em fase bem Inicial, ou seja, com tratamento bem mais barato.

Ao final, na hora em que você coloca para gestão de um plano ou de um programa, ele acaba sendo mais econômico do que o que já se gasta com o Papanicolau.

 

Agência Brasil: Do ponto de vista do tratamento e da possibilidade de cura, qual é a diferença de se detectar uma lesão de HPV bem no início e outra já em estágio mais avançado?

Teixeira: O Papanicolau também detecta as lesões no início, mas, proporcionalmente, o número de casos detectados é menor. Então, a gente está falando em quantidade de casos, ou seja, em não deixar escapar uma mulher que tem uma lesão significativa, que pode não ser detectada e que vai ser detectada só dali três anos. Com o teste de HPV, isso tende a não acontecer. E, quanto menor a gravidade da lesão, mais fácil, inclusive, dela se curar sem tratamento.

Às vezes, a gente só acompanha e, quando existe uma lesão que precisa de tratamento, os tratamentos são os mesmos. A diferença é que realmente o teste de HPV antecipa esse diagnóstico.

A gente utiliza essa tecnologia no SUS de Indaiatuba desde 2017. Já estamos no sexto ano desse programa e nós identificamos que, quando a gente faz, com alta cobertura, nas mulheres de Indaiatuba, aumentamos a detecção dos cânceres que iriam aparecer nos próximos 10 anos na cidade e trouxemos esses cânceres para fase microscópica, ou seja, com tratamentos mais fáceis e próximos de 100% de cura. Essa é a vantagem do teste.

Comparando teste por teste, ele tem essas vantagens pontuais. Mas só vai funcionar se ele estiver inserido em um programa organizado, onde você tem o controle da população que está fazendo os testes de prevenção e, principalmente, daquelas que não estão fazendo, para chamar e fazer.

 

Agência Brasil: O senhor acredita que, com essa incorporação de tecnologia, podemos pensar em aposentar o Papanicolau? Ou ele segue como método preventivo para outras doenças?

Teixeira: O Papanicolau vai ser substituído pelo teste de HPV como primeira abordagem, como um primeiro teste. Vai ser um pelo outro sim. É assim que é feito. É uma substituição mesmo. Só que, em 10% dos casos, vai ser detectado algum tipo de HPV que não é tão grave, mas também não é tão leve.

Nesses casos, a gente faz o teste de Papanicolau no mesmo material já colhido. Então, o teste de Papanicolau vai ser utilizado, com uma outra tecnologia um pouco mais moderna, mas no mesmo material já colhido, em 10% dos casos.

Ou seja, uma de cada 10 mulheres que vai fazer o teste de HPV vai acusar uma situação intermediária e aí vai ser feito um Papanicolau para auxiliar com mais informações e indicar qual o melhor caminho para a condução desse caso.

 

Agência Brasil: Falando especificamente sobre o HPV, a gente conhecia antigamente como um tipo de doença sexualmente transmissível (DST) e hoje é classificado como uma infecção sexualmente transmissível (IST)?

Teixeira: Isso, mas é apenas uma nomenclatura. De todas as pessoas, homens mulheres, todas, até o fim da vida, 80% vão ter contato com algum dos HPV. São vários tipos, você tem aí uns 25 que acometem a região genital e alguns deles são relacionados ao câncer. Então, o que acontece? Quase todo mundo vai ter. Oitenta por cento é um número alto. Vai ter contato sim, vai ter essa IST. Só que a grande maioria, 90%, elimina em até 24 meses o vírus, por meio da resposta imunológica da pessoa.

A maioria das pessoas têm uma infecção transitória e vai se curar. O problema é aquela infecção que fica persistente por anos, sem dar sintomas. Aí, vai dando lesões ali no colo do útero, por exemplo, mas pode dar também no canal anal, na vulva, no pênis, na boca. Há vários locais onde pode haver lesões pré-câncer. O colo de útero é o principal.  Basicamente, ali é o foco principal porque há muitos casos e a proporção de câncer por HPV no colo do outro é de 99,9%, ou seja, praticamente não há câncer no colo do útero se não houver HPV. Aí, entra a vacinação precoce.

Se a gente vacinar a população inteira abaixo dos 15 anos, esse câncer vai sumir. Só que, enquanto isso não acontece, porque demoraria de 20 a 30 anos após a vacinação nessa faixa etária para isso para acontecer, a gente continua fazendo esses programas de rastreamento preventivos periódicos. Porque tem uma transição longa.

 

Agência Brasil: É importante destacar que precisa vacinar não só a menina como o menino também?

Teixeira: Todo mundo. Porque você tem cânceres provocados pelo HPV em outros pontos do corpo e você tem que bloquear a circulação do vírus na população. A gente deve vacinar todo mundo abaixo dos 15 anos e isso está disponível no sistema público gratuitamente. Essa vacina, hoje, está com duas doses, com intervalo de seis meses para essa faixa de idade, abaixo dos 15 anos.

Em vários países que começaram a vacinar 10 anos antes do Brasil, já não há mais casos e eles já estão utilizando uma única dose de vacina. Ou seja, você vai reduzir até que se limite tudo, o câncer, as lesões pré-câncer, a necessidade mais de uma dose de vacina. O câncer vai sumindo e nós vamos poder investir o dinheiro economizado e as vidas economizadas em outras ações para o país.

 

Agência Brasil: Essa vacina, à época do lançamento no Brasil, gerou uma certa polêmica. Hoje, a gente ainda percebe resistência por parte dos pais em imunizar as crianças. O que o senhor tem a dizer em relação a isso?

Teixeira: Quase todo mundo vai ter esse contato com o vírus durante a vida. Então, a gente tem que se prevenir. Não tem como você evitar. Mas veja bem:

O objetivo da vacinação não é prevenir uma infecção sexual ou liberar um adolescente para o início da vida sexual. O objetivo é prevenir câncer. É uma vacina que previne câncer. Eu sou da Unicamp e estou tratando gente internada, mulheres de 30 a 35 anos, com câncer avançado, em estágio bem avançado e muito ruins, que estão para morrer. Toda semana a gente vê isso. E poderia ser evitado com essas ações de vacinação e de rastreamento periódico.

Olha um paralelo importante: a hepatite B causa câncer de fígado e a pessoa adquire o vírus por relação sexual e por transfusão de sangue. Na vacinação contra a hepatite B, a criança, quando nasce, já sai com a primeira dose aplicada na maternidade desde 2004 no Brasil. Com isso, nós já não estamos mais tendo câncer de fígado relacionado à hepatite B nos grupos abaixo de 20 anos no Brasil. Porque todo mundo está vacinado.

E ninguém fala nada que é um vírus que se pega por relação sexual. Então, o que que falta é orientação, educação do povo e conscientização.