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Reforma tributária: meta é aprovar regulamentação neste ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha lembrou que a regulamentação, dentre outras questões, prevê a simplificação de impostos e, consequentemente, a geração de mais empregos. “Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário”.

“Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta pra Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. E confio muito que o Congresso Nacional, os presidentes das duas Casas, tanto o presidente Arthur Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco, os líderes, querem concluir a votação neste ano.”

 

Amamentar mais de um ano reduz risco de câncer de mama

Estudo publicado na Revista Cancer Medicine indicou que cada 12 meses de aleitamento materno pode reduzir em 4,3% a possibilidade de desenvolver câncer de mama. “E isso é cumulativo: a cada nascimento, esse risco reduz 7%”, disse à Agência Brasil a coordenadora de Assistência do Banco de Leite Humano do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), Maíra Domingues.

Segundo a pesquisa, isso acontece em mulheres de diferentes países, rendas, idades, entrada na menopausa, grupos étnicos e idade do primeiro parto em todo o mundo. “O que a gente tem são diversas evidências robustas que revelam esse dado de redução do câncer de mama”, explicou Maíra.

Ela informou que o Banco de Leite Humano sempre recomenda o aleitamento materno, como preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), durante seis meses, de forma exclusiva e, após seis meses, até dois anos ou mais, de forma continuada.

“São justamente [com] esses dois anos ou mais [que se] ganha a proteção para o câncer de mama. Muitas famílias perguntam por que é preciso amamentar por dois anos ou mais se o bebê está fazendo alimentação em casa. Porque amamentar vai muito além de alimentar a criança. Amamentar é proteção não só para a criança, mas também para a mulher. Esses benefícios se estendem para ela”.

A coordenadora sustentou que a recomendação do IFF/Fiocruz é esta: que a criança pode ser amamentada por dois anos ou mais também para proteger contra o câncer de mama.

Ela reforçou que amamentar traz outros benefícios a curto, médio e longo prazos para mãe e a criança. Além do laço afetivo com o filho, a mulher se beneficia pela redução do risco de câncer de ovário, de ter diabetes e algumas doenças cardiovasculares.

Para as crianças, ela destacou a proteção contra doenças diarreicas e infecções respiratórias, como pneumonia; melhor formação e desenvolvimento da região orofacial; desenvolvimento da linguagem; redução do risco de má oclusão dentária; redução de doenças mais à frente, como obesidade e diabetes, entre outras.

Há, ainda, estudos que mostram que o leite humano tem células-tronco que trazem outra dimensão, inclusive, terapêutica. “O fato de o leite humano ter células-tronco mostra o quanto esse alimento tem um potencial enorme, que vai muito além da alimentação da criança”.

Risco relativo

Além de contribuir para o desenvolvimento do vínculo afetivo entre mãe e filho, amamentar gera diversos benefícios para a saúde infantil e materna, entre os quais está a diminuição do risco de ter câncer de mama.

O mastologista do Hospital do Coração, Afonso Nazário, esclareceu, entretanto, que esse não é um risco absoluto e individual, mas relativo para uma população. “Suponha que o risco de certa população, para ter câncer de mama, é de 100 casos para cada 100 mil mulheres. Quando o risco relativo diminui 4%, essa redução é sobre a população geral. Se o risco relativo de câncer de mama aumenta 20%, não é que ela, a pessoa, vai ter 20% mais de risco. É em relação à população geral. Se determinada população tem 100 casos de câncer para 100 mil mulheres, quando o risco aumenta 20%, vai ter 120 mulheres – 20 a mais – para cada 100 mil”, explicou.

Nazário esclareceu que mulheres que amamentam pelo menos um ano têm 4% menos risco em relação à população em geral. Se agregar um novo parto, essa dimensão aumenta mais 7%. Isso resultaria em 11%, mas não é um risco absoluto daquela mulher, mas em relação à população geral. O mastologista destacou que esse efeito protetor é quando a mulher está em idade jovem, abaixo de 35 anos e, principalmente, abaixo de 25 anos, porque o epitélio mamário é mais suscetível ao câncer nessa fase da vida. O especialista frisou que “tudo que aumenta o risco, quanto mais jovem a mulher, maior o impacto”, afirmou. Acima de 35 anos, o efeito protetor da amamentação deixa de existir.

Ao se tornar mãe antes dos 25 anos, o risco relativo de câncer de mama na pós-menopausa reduz em 35% em comparação com as mulheres que nunca tiveram filhos. Depois disso, as chances de desenvolver a doença passam a aumentar.

Afonso afirmou, contudo, que o efeito protetor da amamentação durante mais de um ano ocorre, inclusive, em formas agressivas de câncer de mama (caso de tumores triplo-negativos, quando detectados precocemente). O risco pode diminuir em cerca de 20%.

Nas mulheres com câncer de mama que apresentam mutações hereditárias, chamadas mutações BRCA1, a amamentação também reduz a manifestação da doença em cerca de 22% a 50%. “Mesmo nascendo com uma mutação agressiva, tem como diminuir esse risco”, disse. Amamentação e estilo de vida são fatores que contribuem para isso.

O médico do Hcor citou estudo feito pelas universidades federais de São Paulo (Unifesp) e do Amazonas (Ufam), no ano passado, com populações ribeirinhas e de Manaus. A pesquisa revelou que não existe taxa de mortalidade de câncer de mama nas populações indígenas.

Foram analisados vários dados, incluindo idade, gestação, parto e amamentação. “A única coisa que a gente achou como efeito protetor foi a amamentação”,  afirmou.

Os dados das mulheres indígenas foram comparados aos das mulheres de Manaus e o único fato diferente é que as indígenas amamentam durante cinco ou seis anos, em média. “Isso é muito maior do que a população não indígena. É um efeito protetor absurdo”, opinou. Mulheres da capital amazonense também amamentam os filhos, mas não chegam a esse número. Mesmo as indígenas que vão morar em Manaus mantêm a cultura de amamentar os filhos muito tempo e não têm câncer de mama.

Teorias

Membro da Comissão de Mastologia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), o médico Guilherme Novita disse que as mulheres que amamentam têm menos câncer de mama do que as que não amamentam. Acredita-se que isso acontece por duas coisas. “Durante o período da amamentação, o ovário da mulher fica em uma fase de dormência em que não produz os hormônios do ciclo menstrual. Normalmente, quando a mulher está amamentando, não tem menstruação. A gente sabe que os hormônios do ciclo menstrual causam alterações nas células mamárias, do tipo proliferação de células e posterior descamação. E isso favorece que surja um câncer ali no meio”, opinou.

Outra teoria diz que, quando a mulher amamenta, em especial em uma fase mais jovem, ocorrem algumas modificações no nível das células mamárias que tornariam essa célula mais estável e menos suscetível a agentes ambientais oncológicos. Essa teoria é menos aceita, segundo Novita.

Leite materno beneficia mães e filhos, afirmam  especialistas –  foto- Agência Brasília

A grande questão, segundo o médico, é que não se estudou mulheres que tiveram gravidez a termo e amamentaram. “Geralmente, eles separam o muito do muito pouco. Comparam mulheres que tenham tido vários filhos, acima de três, principalmente de comunidades rurais onde o acesso à prevenção de gravidez é mais difícil, que têm idade do primeiro parto mais cedo, com mulheres de cidades grandes, que têm mais acesso a métodos anticoncepcionais que, geralmente, não têm filhos em idade muito jovem e têm número menor de filhos ou que nunca tiveram filhos. Quando se faz essa comparação, você vê que as mulheres que tiveram mais filhos têm menos câncer de mama. A gravidez previne câncer de mama e a amamentação também previne. Quanto, a gente não sabe”, acentuou.

Benefícios

O médico estimou que estudos sobre benefícios da amamentação das mulheres têm que ser vistos com cuidado porque, muitas vezes, estão comparando mães de populações rurais, com hábitos e expectativas de vida diferentes, com populações urbanas.

“Se pegar um país em desenvolvimento, encontrará predomínio maior de uma população rural, gestações mais precoces, mais gestações, mais amamentação. E as pessoas não têm expectativa de vida longa por questões de falta de cuidados básicos, como saneamento, e acabam tendo menos câncer de mama”, frisou.

Na avaliação de Novita, ninguém defende que a mulher amamente exclusivamente para se prevenir de câncer de mama. “Não amamentar também não é um risco tão alto. O fato de não terem filhos ou não terem amamentado não muda tanto, principalmente se os filhos [vieram] após os 35 anos de idade. O maior benefício da amamentação é, realmente, a nutrição da criança, ainda mais em um país como o Brasil em que, em alguns lugares, há dificuldade de alimentar. É fundamental para o desenvolvimento e diminuição da mortalidade infantil”, acentuou.

Um benefício adicional da amamentação acaba sendo a redução do câncer de mama. Destacou, entretanto, que “é um benefício não tão fundamental assim. Não precisa você indicar amamentação para prevenção de câncer”. O especialista concordou, entretanto, que amamentar reduz o risco de câncer de mama, “mas transformar isso em números é muito difícil de ser feito. A gente sempre recomenda a amamentação”, finalizou.

Petrobras: produção de petróleo e gás natural aumenta 2,4% em um ano

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras no segundo trimestre de 2024 cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2023. O volume médio registrado foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Segundo a companhia, o aumento teve como destaques a evolução na produção (ramp-up) dos FPSOs Almirante Barroso, P-71, Anna Nery, Anita Garibaldi e Sepetiba, e a entrada em produção de 12 poços de projetos complementares novos, oito na Bacia de Campos e quatro na Bacia de Santos.

Quando comparada com o primeiro trimestre de 2024, a produção média caiu 2,8%. A Petrobras indica como principal influência o volume de perdas por paradas para manutenções e o declínio natural de campos maduros.

As vendas de derivados de petróleo no mercado interno aumentaram de 3,2% no trimestre, puxadas pela comercialização de diesel e de GLP. As vendas de diesel S-10 representaram 64% das vendas totais de óleo diesel pela companhia, o que representa um novo recorde trimestral.

O relatório de produção e vendas agora traz dados de emissões atmosféricas. No primeiro semestre de 2024, as emissões de gases de efeito estufa das atividades de óleo e gás da Petrobras foram de 21,4 milhões de toneladas. No mesmo período de 2023, foram 20,7 milhões de toneladas.

Refinarias

No segundo trimestre de 2024, o fator de utilização total (FUT) do parque de refino foi de 91%, mesmo com paradas programadas nas refinarias REPLAN, REDUC, RECAP, REVAP e REGAP.

No mesmo período, a participação de petróleo do pré-sal nas cargas das refinarias foi de 69%, índice trimestral recorde. Segundo a companhia, o resultado favorece a produção de derivados de valor agregado maior e a diminuição de emissões.

A produção total de derivados caiu 0,5% na comparação com o trimestre anterior. Já a produção de QAV, gasolina e diesel aumentou, e representou 69% do total refinado.

Gás natural

Foram celebrados e aditados contratos de fornecimento de gás natural com volume aproximado de 940mil m³/d na modalidade de consumidor livre. O mesmo ocorreu em relação ao fornecimento: contratos com seis distribuidoras vão permitir a inclusão do mecanismo de prêmio por performance com redução de preços a partir de consumo a mais pelos clientes. A Petrobras criou o mecanismo para ser mais competitiva no mercado.

A venda de gás natural caiu cerca de 3 milhões de m³/dia na comparação com o primeiro trimestre deste ano. O que a empresa atribuiu ao aumento da participação de outros agentes pela abertura de mercado. Em relação à oferta, houve queda de 2 milhões de m³/dia de importação de gás natural da Bolívia.

Novas plataformas

A Petrobras destaca como marcos do trimestre a chegada do FPSO Marechal Duque de Caxias ao Brasil e a conclusão da ancoragem da plataforma no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. Ela será o terceiro sistema definitivo de produção do campo. O início das operações está previsto para o segundo semestre deste ano.

O FPSO Maria Quitéria teve a entrada em produção adiantada para o último trimestre de 2024. A plataforma saiu do estaleiro da China em maio e está em navegação para o Brasil. A unidade operará no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, e possui tecnologias para descarbonização, como o ciclo combinado na geração de energia e Flare Gas Recovery Unit – FGRU (flare fechado).

Juros do cartão de crédito sobem e atingem 429,5% ao ano em junho

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano.

Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses.

O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês.

Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

Canal Gov comemora um ano de criação e apresenta nova marca Rádio Gov

Neste 25 de julho, o Canal Gov comemora um ano no ar, atuando na transmissão do dia a dia das ações do Poder Executivo e levando à população uma fonte segura e transparente de informação. Outros veículos ainda compõem a chamada Rede Gov, reformulada em julho do ano passado, entre eles a Agência Gov e a nova Rádio Gov.

“Em 2023 demos um passo fundamental para a EBC com a separação dos canais públicos e estatais, por meio da criação do Canal Gov. Isso reforça nosso caráter público, ao mesmo tempo em que torna a comunicação governamental mais transparente e estratégica”, afirma o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Além das transmissões ao vivo dos atos do Presidente da República, os principais programas da grade da emissora são o telejornal Brasil em Dia, o programa Bom dia Ministro(a), junto com uma rede de rádios de todas as regiões do Brasil, e a versão em vídeo de A Voz do Brasil, o mais antigo programa do rádio brasileiro, com uma das maiores audiências, estimada em 70 milhões de ouvintes.

Para o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, o Canal GOV firmou-se como uma ferramenta indispensável para a construção de uma relação direta, transparente e objetiva entre governo e cidadão. “O Canal GOV permite aos cidadãos saberem do andamento em tempo real das políticas públicas, as ações que mexem com a vida da gente. Nesta jornada de um ano, o Canal GOV se estabeleceu como ferramenta vital, oferecendo acesso a uma pluralidade de conteúdos com as mais diversas vozes. Sua presença online tem sido essencial para informar e conectar a população, semear o diálogo crítico e a participação”, afirmou.

Rádio Gov

A novidade é que a Rede Nacional de Rádio (RNR), responsável por distribuir conteúdos gratuitos para emissoras de todo o país, passa agora a se chamar Rádio Gov. A mudança é uma ação importante para a consolidação da Rede Gov, que inclui televisão, agência de notícias, redes sociais e produtos radiofônicos. O superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destaca os próximos passos.

“Nossa meta para o próximo período é a consolidação de uma política de municipalização da Rede Gov por meio da plataforma ComunicaBR e da SECOM/PR para mostrar todas as realizações e serviços do governo federal nos estados e municípios, mobilizando a sociedade com informações verdadeiras e de qualidade, dando transparência às ações e no combate às fake news”, disse.

Pessoa também destacou o trabalho dos empregados da EBC. “Quero agradecer às trabalhadoras e os trabalhadores da EBC que fazem com que o nosso conteúdo seja produzido e distribuído para todo o Brasil, consolidando a Rede Gov como fonte oficial dos serviços, das políticas públicas e dos atos do presidente Lula.

Como acessar a Rede Gov

Canalgov.ebc.com.br

agenciagov.ebc.com.br

radiogov.ebc.com.br

Redes Sociais: @canalgov

Sobre a Rádio Gov

A Rede Nacional de Rádio, agora Rádio Gov, é transmitida via satélite, pelo mesmo sinal de A Voz do Brasil, e pela internet. É uma plataforma de fácil navegação em que qualquer emissora parceira de rádio pode baixar quantos produtos quiser, levando informações importantes às populações dos grandes centros urbanos e mais longínquas e isoladas do país.

Déficit primário pode fechar o ano em torno de R$ 8 bi, diz secretário

Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse nesta segunda-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica. “Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.

Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões. Os motivos principais para o“empoçamento de gastos são três: problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

Enviado nesta segunda ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas aumentou, de R$ 14,5 bilhões para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024. O valor representa o limite inferior da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que estipula déficit zero para este ano, com margem de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para mais ou para menos.

A equipe econômica informou que os próximos relatórios reduzirão a previsão de déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. No entanto, o empoçamento não tem a ver com isso. A previsão de déficit será reduzida principalmente por causa da aprovação pelo Congresso Nacional de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento ou do fim do prazo da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prorrogação do benefício.

Eleitorado do Rio de Janeiro será 4,6% maior nas eleições deste ano

O estado do Rio de Janeiro teve um crescimento no número de pessoas aptas a votar e na próxima eleição municipal serão 13.033.929 eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o total equivale a um aumento de 4,64%no eleitorado fluminense, se comparado ao último pleito municipal, em 2020.  

Nas eleições deste ano, os eleitores vão votar para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. 

Conforme o TRE-RJ, a partir desse crescimento do eleitorado, 11 cidades do estado poderão ter segundo turno, uma a mais do que ocorreu na última eleição municipal. O município de Magé, na Baixada Fluminense, entrou na lista ao chegar a 201.611 pessoas aptas a votar no próximo dia 6 de outubro e no segundo turno marcado para 27 de outubro. 

Para ter segundo turno, a cidade deve ter mais de 200 mil eleitores. Além da estreante Magé, no estado do Rio, o segundo turno será realizado na capital Rio de Janeiro, em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Niterói, Campos do Goytacazes, Petrópolis e Volta Redonda. 

As mulheres são a maior parte do eleitorado do estado do Rio. O Cadastro Eleitoral indicou que são 7.001.670 eleitoras, que correspondem a 54% do total. Os homens são 6.022.774. Eleitoras e eleitores com nome social somam 5.228. 

Na faixa etária de 16 e 17 anos no estado do Rio o número de eleitores avançou de 35.321, em 2020, para 58.783, em 2024, o que equivale a um aumento de 66,4%. O mesmo movimento ocorreu na faixa com idade acima de 70 anos: o número passou de 1.524.361, em 2020, para 1.752.759, em 2024, um aumento de 14,9%. O voto é facultativo para os jovens com menos de 18 anos e os idosos que já completaram 70 anos. 

No total do eleitorado do estado do Rio de Janeiro, 99.500 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Em 2020, o número de pessoas com deficiência era 76.180.

No país, o total de eleitores atingiu 155.912.680. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior colégio eleitoral do Brasil é o estado de São Paulo, com 34.403.609 (22.06%) eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 (10,56%) e Rio de Janeiro (8,35%). 

 

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

*Matéria ampliada às 20h45 para acréscimo de informações.

Pesquisa: 46% da população acham que país está melhor este ano

Uma pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 46% dos entrevistados para o Radar Febraban avaliam que o país melhorou em relação a 2023, mesmo percentual da pesquisa de abril. O contingente que acha que o país está igual ao ano passado é de 31%, um ponto a mais que no levantamento anterior. Realizada entre os dias 28 de junho a 4 de julho, com 2 mil pessoas nas cinco regiões do país, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o Radar Febraban mapeia a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia e prioridades para o país.

A mesma tendência de otimismo se verifica quanto à expectativa de melhora do país no restante do ano. Para 55%, haverá melhora e para 23% tudo continuará da mesma forma. Desde fevereiro de 2023, a perspectiva positiva da população diante do futuro permanece estável e acima dos 53% verificados em fevereiro de 2023.

Para 73% dos entrevistados, a inflação continua sendo uma preocupação. Esse contingente avaliou que os preços dos produtos aumentaram ou aumentaram muito em comparação com os últimos seis meses. A percepção de queda dos preços foi de 8% e o percentual daqueles que pensam que a inflação ficou estável é de 1%.

Segundo o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, apesar do otimismo, há cautela com relação ao país. “De um lado, mantém a percepção de que a situação está melhor do que antes e expressa esperança de que a situação do país vai melhorar. Mas, a pressão dos preços de algumas categorias de produtos e de serviços, que continuam impactando no seu bolso, refreia a expansão do otimismo”, avaliou.

A pesquisa também indicou que, para 42%, a vida pessoal e familiar está igual ao ano passado, enquanto 39% avaliam que está melhor. A percepção de piora oscilou de 17% para 19% entre abril e julho. Para 67%, a vida pessoal e familiar irá melhorar no restante de 2024. Pelo menos 38% disseram que estarão menos endividados este ano do que estavam em 2023 e 36% não veem perspectiva de alteração no endividamento. Já 23% pensam que estarão mais endividados.

Projeção para aumentos

Segundo o Radar Febraban, 59% das pessoas pensam que a inflação e o custo de vida sofrerão aumento; o mesmo percentual acredita no aumento de suas dívidas. Aqueles que acreditam que os impostos aumentarão são 58%. Para 50%, haverá aumento da taxa de juros. Entre os entrevistados, 36% acreditam que haverá expansão do crédito e do acesso e 31% acham que que o poder de compra das pessoas. Mas 38% creem que o desemprego crescerá e 30% acreditam que haverá aumento do salário.

Desejos da população

Mais da metade dos brasileiros (53%) declararam que investiriam em moradia, seja para comprar (34%) ou reformar (19%) caso tivesse recursos para isso. Em seguida, se houvesse sobras no orçamento, 46% aplicariam o dinheiro no banco (poupança: 21%; outros: 25%). Em seguida, aparecem os investimentos em educação pessoal. A educação da família vêm na sequência (12%). Os entrevistados também expressaram vontade de viajar; comprar carro (8%); fazer ou melhorar o plano de saúde (8%); comprar eletrodomésticos ou eletrônicos (5%); comprar moto (3%); fazer seguro de carro, casa, vida ou outros (2%).

Inflação cai para 0,21% em junho deste ano, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 0,21% em junho deste ano. A taxa é inferior à observada em maio (0,46%) mas superior à observada em junho do ano passado, quando foi registrada uma deflação (queda de preços) de 0,08%. A informação foi divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 2,48% no ano de 2024 e 4,23% no acumulado de 12 meses.

A inflação de junho foi influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, que registrou alta de preços de 0,44% no mês, com aumento do custo de produtos como batata inglesa (14,49%), leite longa vida (7,43%), café moído (3,03%) e arroz (2,25%).

O grupo saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54% no mês e apresentou o segundo principal impacto na inflação oficial em junho. Entre os itens que influenciaram o resultado estão os perfumes, com alta de preços de 1,69% no mês.

Por outro lado, os transportes evitaram uma inflação maior, ao registrar uma deflação de 0,19% no mês, resultado puxado pelas quedas de preços de passagens aéreas (-9,88%), óleo diesel (-0,64%) e gás veicular (-0,61%).

Os demais grupos de despesas apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (0,29%), habitação (0,25%), artigos de residência (0,19%), educação (0,06%), vestuário (0,02%) e comunicação (-0,08%).