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MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Após seis anos e sete meses, Ronnie e Élcio foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.

Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor.

Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.

“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.

Sobre o significado das condenações, os promotores reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o promotor Fábio Vieira.

“É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.

“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.

Estudo analisará erosão costeira e ressacas em município fluminense

Estudo analisará erosão costeira e ressacas em município fluminense

@ebc

A prefeitura de Macaé, no norte fluminense, acertou a elaboração de um estudo técnico e ambiental que será realizado com o Instituto Politécnico e o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenado pelo decano do Centro Multidisciplinar da entidade de ensino no município, professor Irnak Barbosa, o estudo vai analisar o processo de erosão costeira que há tempos atinge o município. O trabalho terá ainda acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A situação na região se agravou no último domingo (19) com a ressaca do mar na praia Barra de Macaé, no bairro Fronteira, zona norte da cidade. Ondas de quase 3 metros provocaram o desabamento de dois imóveis e danos em mais três, queda de cinco postes e destruição da pista da orla, que, por isso, ficou interditada. Sete pessoas ficaram desabrigadas e 180 desalojadas. Além disso, 60 imóveis foram interditados pela Defesa Civil, que está cadastrando as famílias para receberem aluguel social no valor de até R$ 990.

Segundo o prefeito Welberth Rezende, o estudo deve resultar em um projeto de infraestrutura para evitar o avanço da erosão e garantir a segurança dos moradores e comerciantes da região. “Medidas paliativas não permitem mais proteger as famílias que residem próximo à orla. Nossa proposta é buscar, no conhecimento e na pesquisa, a intervenção que pretende acabar com os riscos”, afirmou Rezende, em texto publicado no site da prefeitura.

O geógrafo marinho da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eduardo Bulhões, que foi convidado para participar do grupo do estudo, disse que a localidade é muito próxima da foz do Rio Macaé e que essa instabilidade é causada, entre outros motivos, pela ocupação indevida dos terrenos próximos da linha de água.

“Ali já havia, há muitos anos, um problema associado à erosão. Já havia sido feita, também há muitos anos, uma espécie de obra emergencial. Colocaram blocos de rocha de frente ao mar, mas os especialistas tinham expectativa de que aquela área vulnerável, com o passar dos anos, se tornaria alvo desse tipo de evento, com ondas muito fortes chegando em uma área já fragilizada pela ocupação urbana. Neste episódio, casas caíram, o que é algo sempre muito grave do ponto de vista de segurança e de defesa das pessoas”, observou Bulhões em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o secretário de Defesa Civil de Macaé, Joséferson de Jesus, a prioridade é a remoção das famílias da área atingida com a ressaca e também da que já tinha sofrido danos em outro momento, onde as casas já estavam interditadas, mas foram reocupadas.

“O trabalho agora é a remoção das pessoas e a identificação dos imóveis atingidos para que as pessoas possam aderir ao aluguel de emergência que é ofertado pelo município”, acrescentou Joséferson, em vídeo divulgado pela prefeitura.

“A prioridade neste momento é esvaziar, desmobilizar toda essa região que já foi e pode ser afetada em eventos futuros, para que possamos trabalhar em uma solução definitiva para esta área”, disse, acrescentando que ao receber o termo de interdição da Defesa Civil, o morador deve procurar a Secretaria de Habitação que faz atendimento na própria comunidade.

Petrobras analisará proposta da Mubadala para parceria na Bahia

Petrobras analisará proposta da Mubadala para parceria na Bahia

@ebc

A Petrobras informou nesta sexta-feira (22), no Rio de Janeiro, que recebeu comunicação da empresa de investimento internacional Mubadala Capital, propondo a formalização de discussões sobre a formação de potencial parceria estratégica para o desenvolvimento do downstream (atividades de pós-produção, como refino, transporte e comercialização de produtos petrolíferos) no Brasil, em continuidade ao memorando de entendimentos divulgado em 4 de setembro de 2023.

A iniciativa tem como escopo negócios voltados ao refino tradicional, bem como o desenvolvimento de uma biorrefinaria na Bahia.

O objetivo da futura parceria é fortalecer o ambiente de negócios no setor, além do incremento do fornecimento de combustíveis de matriz renovável no Brasil. O modelo de negócio a ser analisado levará em consideração investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com a Mubadala Capital.

A Mubadala, que, por meio da Acelen, controla a Refinaria de Mataripe (RefMat) e a Acelen Energia Renovável S.A. (Biorrefinaria), indica em sua correspondência os principais termos e condições da eventual parceria. A Petrobras avaliará a aquisição de participação acionária nestes ativos.

A proposta ainda será objeto de avaliação interna pela Petrobras. A companhia também esclarece que eventuais decisões de investimentos deverão, dentro da governança estabelecida na Petrobras, passar pelos processos de planejamento e aprovação previstos nas sistemáticas aplicáveis, tendo sua viabilidade técnica e econômica demonstrada e em linha com seu Plano Estratégico 2024-2028+.

Sobre a RefMat

A Refinaria de Mataripe, situada em São Francisco do Conde, na Bahia, possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia, e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais, totalizando 669 km de extensão.

Sobre a Biorrefinaria

O projeto de biorrefino integrado contempla plantas de produção de diesel renovável e querosene de aviação sustentável a partir de óleo vegetal oriundo de culturas nativas, com operação na Bahia e Minas Gerais. A Petrobras analisará proposta do Mubadala Capital para parceria em refino na Bahia.