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Mais de 70% de espécies ameaçadas buscam Áreas Marinhas Protegidas

O Relatório sobre o Estado do Oceano (StOR, na sigla em inglês), divulgado nesta segunda-feira (3) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), aponta que 72% das 1.473 espécies ameaçadas de extinção encontram abrigo em Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). A existência destas unidades de conservação é fundamental para preservação de biodiversidade, para o apoio à segurança alimentar e para a saúde geral dos oceanos, mostra o documento.

As AMPs são delimitadas com o objetivo de conservação de espécies e de recursos naturais. Nessas áreas, são impostas medidas para garantir o desenvolvimento sustentável, o turismo ecológico e a pesca ordenada e não predatória.

A maior parte das áreas protegidas encontra-se em mar territorial, isto é, a faixa marítima costeira que está sob jurisdição dos seus respectivos países. No Brasil, as unidades de conservação abrangem 27% do mar territorial.

O relatório traz uma série de informações científicas sobre o estado atual dos oceanos e sobre os impactos associados ao aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão de gás carbônico e de outros gases de efeito estufa provocado pelo homem. O documento aponta um avançado processo de elevação da temperatura das águas, além da acidificação, queda das taxas de oxigênio em ambientes marinhos e da elevação do nível dos mares.

A publicação, que teve sua primeira edição divulgada em 2022, reúne informações importantes que podem servir de subsídios para decisões políticas e administrativas, bem como estimular novas investigações. Sua elaboração também integra os esforços da Unesco para chamar atenção para os compromissos da Agenda 2030, estabelecidos na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015. Através dela, foram fixados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O 14º deles envolve a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.

A nova edição, que contou com a participação de 98 autores de 25 países, faz uma série de apontamentos envolvendo preocupações com a biodiversidade. Eles destacam que o ordenamento do espaço marinho é um importante mecanismo político para ajudar a reduzir as pressões sobre os ecossistemas.

“Em 2023, 126 países e territórios [aumento de 20% na comparação com 2022] aplicaram políticas baseadas em áreas para gerir de forma sustentável as atividades no oceano. A continuação desta tendência positiva será uma contribuição importante para a ação no âmbito do ODS 14”.

Os pesquisadores chamam a atenção para a absorção de gás carbônico pelos oceanos. Ao mesmo tempo, estima-se que, desde a década de 1960, os oceanos perderam 2% do seu oxigênio. Centenas de “zonas mortas” podem ser mapeadas nas costas de diferentes países devido à falta de oxigênio causado pela poluição.

Capazes de absorver cinco vezes mais carbono que as florestas terrestres, ecossistemas costeiros como manguezais e pântanos de maré são apontados como um refúgio. São locais que reduzem o estresse gerado por um oceano mais quente e ácido e que retém menos oxigênio.

“Continuam a ser uma importante reserva de carbono; no entanto, a proteção não é garantida e de 20% a 35% foram perdidos desde a década de 1970.”

Outra preocupação manifestada por pesquisadores envolvidos no relatório é sobre a eutrofização, isto é, o excesso de nutrientes nos oceanos. Isso ocorre em consequência do despejo de esgoto e água não tratada. “É necessário quantificar melhor as fontes dominantes de azoto (N) e fósforo (P) em todos os grandes ecossistemas marinhos para desenvolver estratégias e políticas para a sua redução”, registra o relatório.

Tanto a eutrofização como a acidificação afetam as populações de algas. Ao mesmo tempo em que prejudicam espécies importantes para o equilíbrio ecológico, favorecem a proliferação nociva de outras. “Entre as aproximadamente 10 mil espécies de fitoplâncton marinho presentes hoje nos oceanos do mundo, cerca de 200 táxons produzem toxinas”, aponta o documento.

Alimentos

Há também preocupações com a quantidades plásticos no oceano, que aumentam em um ritmo cada vez mais intenso desde a década de 1990. Diversos estudos têm identificado o consumo de microplásticos por peixes, o que pode trazer riscos à saúde. “Mecanismos globais para rastrear a extensão e distribuição da poluição por nutrientes e plásticos nos nossos oceanos são urgentemente necessários para apoiar estratégias de mitigação e adaptação”.

A publicação lembra ainda que o crescimento populacional mundial dos próximos 25 anos, estimando em 2 bilhões de pessoas, aumentará a pressão sobre a produção de alimentos. Nesse contexto, a sustentabilidade da vida marinha é crucial, tendo em vista que animais aquáticos e algas são importantes fontes de alimentação.

“A produção da pesca e da aquicultura continua a crescer, atingindo um recorde de 218 milhões de toneladas em 2021. Uma apreciação e compreensão mais profundas do papel que os alimentos aquáticos podem desempenhar são essenciais para aproveitar a sua capacidade única de enfrentar os desafios nutricionais, sociais e ambientais do sistema alimentar no futuro”, conclui o relatório.

Revisão de espécies ameaçadas está entre prioridades da Conabio

Após a publicação do decreto de reestruturação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve lançar edital de chamamento público para indicação dos representantes ainda no mês de maio. A expectativa é que a nova composição do colegiado comece a atuar no segundo semestre de 2024.

Segundo a secretária de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, a pressa para que a comissão volte a atuar na articulação e orientação das políticas públicas de conservação e utilização sustentável dos recursos ambientais é motivada pela urgência em sanar um passivo acumulado nos últimos anos. “Precisamos dar resposta aos processos importantes que ficaram parados, como – só para pontuar – a revisão das listas das espécies ameaçadas de extinção do Brasil e das espécies exóticas e invasoras. Essas são medidas importantes porque ao aprovar e revisar essas listas, a gente tem mecanismos para, efetivamente, tomar medidas práticas e aplicáveis”, destaca.

Para Rita, é necessário que isso ocorra já com a participação de representantes sociais, retomada nessa reestruturação em que o número de membros titulares passou de 14 para 34, chegando a 68 integrantes, considerando os suplentes. “É um fórum que reunirá muitos pontos de vista diferentes para a temática e por isso ele é tão importante, porque acaba sendo um lugar onde será possível aprofundar os debates e construir consensos.”

Um dos assentos será ocupado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), que reúne gestores da agenda ambiental nas cidades. O diretor jurídico e de mudanças climáticas da instituição, Marcelo Marcondes, considera que a retomada da participação dos municípios na tomada de decisão nacional sobre a biodiversidade brasileira sinaliza uma busca por maior interlocução e integração entre as esferas do poder público. “Temos visto catástrofes acontecendo e parte da responsabilidade é da ineficácia da implementação das políticas públicas. Assim é preciso agir com eficiência e real compromisso socioambiental, e para que isso ocorra os municípios precisam estar inseridos nessas agendas”, reforça.

De acordo com a secretária do ministério, o objetivo da participação de estados e municípios na comissão é de aproximar as políticas nacionais às realidades regionais, com perspectivas reais das relevâncias e avaliações sobre as necessidades de cada bioma brasileiro. “Nós estamos em plena revisão da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, a EPANB, que muito além de ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro em fóruns internacionais, frente à CDB [Convenção sobre Diversidade Biológica], é uma necessidade estratégica nacional, para que nós tenhamos uma plena compreensão da importância da biodiversidade para a própria segurança e sustentação das comunidades humanas”, conclui.

 

Estudo mostra que árvores exclusivas da Mata Atlântica estão ameaçadas

Uma equipe de pesquisadores de instituições brasileiras e estrangeiras descobriu que 82% das espécies de árvores existentes somente na Mata Atlântica, 2.025 espécies, estão sob ameaça de extinção. 

Publicada na revista Science, a pesquisa avaliou o nível de risco em que estão 4.950 espécies presentes no bioma, sendo que dois terços estão ameaçadas. A Mata Atlântica abarca cerca de 15% do território nacional em 17 unidades federativas. 

Entre as chamadas espécies endêmicas, ou seja, próprias de determinada região ou bioma, e que não se desenvolvem em nenhum outro local, mais da metade analisada (52%) entra na classificação das que estão sob risco de extinção. Uma parcela de 19% é considerada vulnerável e outra de 11% é tida como criticamente em perigo. Somente 17% das espécies estão em situação pouco preocupante dentro da escala e 1% é classificada como quase ameaçada.

Outras 13 espécies endêmicas foram consideradas possivelmente extintas. Os especialistas também se depararam com cinco espécies que haviam sido consideradas extintas.

O levantamento teve como referência uma base de dados de mais de 3 milhões de registros de herbários e de inventários florestais de toda a Mata Atlântica. Com relação aos critérios, os que serviram de norte foram os estabelecidos pela União Internacional de Proteção da Natureza (IUCN), régua bastante rigorosa. 

O docente Renato de Lima, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), um dos coautores do trabalho, ressaltou que trata-se de um estudo bastante abrangente e completo. Um dos propósitos, segundo ele, é constituir uma “lista vermelha” das árvores ameaçadas do bioma. “Colocamos um número no problema”, resumiu. 

Lima revelou que uma pesquisa semelhante foi feita, por outros pesquisadores, com enfoque na Amazônia, abrangendo perdas de vegetação no passado e apresentando projeções futuras.

“Principalmente quanto às espécies endêmicas, foi um susto, mesmo a gente tendo feito as avaliações de maneira meio conservadora. Várias decisões metodológicas são um pouco conservadoras e a gente não considerou, como fizeram com a Amazônia, o desmatamento futuro da Mata Atlântica, áreas que provavelmente serão desmatadas no futuro, e mudanças climáticas. A gente só considerou, basicamente, perda de floresta, desmatamento”, disse em entrevista à Agência Brasil.

“A gente sabe que, junto com o desmatamento, vem muita perda de qualidade das florestas que permaneceram, que não foram desmatadas. As florestas acabam pegando fogo, tem corte de madeira ilegal, a presença de espécies invasoras, pisoteio por gado. Por isso que a gente fala que é uma análise conversadora, porque, para muitas espécies, é necessário ter qualidade para se manter ao longo do tempo”, esclareceu.

De acordo com a SOS Mata Atlântica, hoje restam apenas 24% da floresta original. Uma das medidas defendidas pela entidade como uma saída para recuperá-la é manter o foco na preservação das áreas que cercam mananciais, nascentes e margens dos rios, estas pela relação com a mata ciliar.