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STF autoriza fornecimento de remédio de alto custo para distrofia musc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].

A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

Hoje é Dia: 18 anos da Rádio Nacional do Alto Solimões são destaque

Começamos a semana com o Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado neste 15 de dezembro. O modelo busca promover a cooperação, a inclusão social e a justiça econômica, em contraposição ao modelo capitalista tradicional. Exemplos são as cooperativas de trabalho, associações de produtores, feiras de economia solidária, bancos comunitários, entre outros. A prática é, inclusive, defendida por economistas como alternativa para enfrentar a crise econômica, como mostra essa reportagem de 2017 da Agência Brasil. A economia solidária também pode ser uma ferramenta para promover a inclusão social de pessoas em situação de rua, como destaca esta outra matéria da Agência Brasil, de 2024. O potencial de gerar emprego e renda também foi mostrado nesta reportagem da TV Brasil, de 2017

Quando se fala em preservação da Amazônia um nome sempre lembrado é o de Chico Mendes, que nasceu no dia 15 de dezembro. Ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, Chico foi precursor na luta pela sustentabilidade e contra a destruição da região. Mas pagou caro por isso, sendo assassinado dentro de casa em 1988, a mando do fazendeiro Darci Alves Pereira. Quando sua morte completou 35 anos, em 2023, seu legado foi tema desta reportagem da Agência Brasil, e desta outra do Repórter Brasil Noite, da TV Brasil. Ainda na TV, o ambientalista também foi o tema deste capítulo do programa Caminhos da Reportagem

O Dia do Arquiteto e Urbanista também é celebrado em 15 de dezembro, em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data. Considerado um ícone da arquitetura moderna, Niemeyer deixou mais de 600 obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, como o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em Brasília; o conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte; e a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, só para citar alguns exemplos. O legado do brasileiro ganhou um tributo por ocasião de sua morte, em 2012, neste capítulo do Caminhos da Reportagem e nesta reportagem do Repórter Brasil, ambos exibidos pela TV Brasil. 

O dia 17 de dezembro de 2014 representa um dos maiores marcos da política internacional. Foi nesta data que Estados Unidos e Cuba anunciaram o reatamento de suas relações diplomáticas, após 53 anos de afastamento. O rompimento veio em 1961, após o fracasso da incursão americana de invadir a ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro. No ano seguinte (1962), os Estados Unidos impuseram um embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba. A Agência Brasil deu destaque à reaproximação histórica nesta reportagem, e ouviu especialistas para analisar os desafios desta nova fase nesta outra matéria. A reabertura da embaixada americana em Cuba e da contraparte cubana nos Estados Unidos foi destacada nesta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil

Direitos Humanos 

Em todo o mundo existem 281 milhões de migrantes, segundo o Relatório Mundial sobre Migração de 2024 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essas pessoas deixam seus países de origem pelos mais variados motivos. Alguns fogem da pobreza e sonham em conseguir uma vida melhor em outra nação. Outros são forçados a se deslocar devido a perseguições, conflitos armados, violência e violação de direitos. E, mais recentemente, cresce o número daqueles que abandonam suas casas por causa de desastres naturais, provocados pelas mudanças climáticas. Mas, além da dificuldade do deslocamento, os migrantes são hostilizados nos países onde chegam. Para estimular a solidariedade e o respeito aos direitos humanos dessa parcela da população, o 18 de dezembro foi instituído como o Dia Internacional dos Migrantes. A data ganhou destaque na Agência Brasil, nesta reportagem de 2023.

Cultura 

Para fechar as efemérides desta semana, vamos falar de cultura? Considerado um dos maiores clássicos do cinema mundial, o filme “E o vento levou” estreou no dia 15 de dezembro, em 1939. O longa metragem norte-americano, dirigido por Victor Fleming, George Cukor e Sam Wood, mostra o romance entre os personagens Scarlett O’Hara e Rhett Butler, tendo como pano de fundo a Guerra de Secessão americana, no século XIX. O filme teve o recorde de 13 indicações ao Oscar, vencendo em oito categorias. A estreia de “E o vento levou” foi tema desta edição do História Hoje de 2014, da Rádio Nacional

O maestro Glenn Miller se tornou uma lenda da música americana, não só por seu talento, mas também pela forma trágica e precoce como se deu sua morte. Ele começou como músico independente na década de 30, em Nova Iorque, e já em 1938 formou sua orquestra. Entre outras características, suas composições protestavam contra o nazismo. Tanto que, mesmo estando no auge do sucesso, Glenn Miller decidiu ir lutar na Segunda Guerra Mundial. Ele morreu no dia 20 de dezembro de 1944, aos 40 anos, quando o avião da força aérea onde viajava desapareceu no Canal da Mancha. Sua história e obra foram tema desta edição do programa Momento Três de 2016, da Rádio Nacional

Falando agora dos músicos brasileiros, em 21 de dezembro de 2012 nascia Altamiro Carrilho, genial flautista que foi descoberto nos anos 50 na nossa Rádio Nacional, no programa de calouros de Ary Barroso. Ele escreveu mais de 200 composições e gravou mais de 100 discos, ajudando a difundir mundialmente o Choro como gênero essencial da música brasileira. A TV Brasil deu visibilidade à sua obra nesta reportagem de 2012, ano em que o músico faleceu, aos 87 anos. E como não poderia deixar de ser, a Rádio Nacional prestou homenagem ao virtuose em 2015, nesta edição do programa Momento Três, e em 2019, nesta edição do Tarde Nacional

Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 15 a 21 de dezembro de 2024:

Dezembro de 2024

15

Morte do músico de jazz e bandleader estadunidense Glenn Miller (80 anos)

Nascimento do seringueiro, sindicalista, ativista e ambientalista acreano Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes (80 anos)

Estreia do filme “…E O Vento Levou” (“Gone with the Wind”) em Atlanta, nos Estados Unidos da América (85 anos)

Criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE (65 anos) – a autarquia criada com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro

Dia Nacional da Economia Solidária

Dia do Arquiteto e Urbanista – em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data

Aniversário da cidade de Gramado no Rio Grande do Sul (70 anos)

Primeira transmissão da Rádio Nacional do Alto Solimões (18 anos)

16

Batalha das Ardenas ou Batalha do Bulge (80 anos) – grande contraofensiva alemã lançada no fim da Segunda Guerra Mundial na floresta das Ardenas na Valônia, Bélgica; também chegou à França (Bataille des Ardennes)

17

Estados Unidos e Cuba anunciam o reatamento de relações diplomáticas após 53 anos (10 anos)

Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul (30 anos)

18

Morte do pianista e compositor estadunidense Louis Moreau Gottschalk (155 anos) – compôs, entre outras, a “Grande Fantasia Triunfal Sobre o Hino Nacional Brasileiro”, que dedicou a Son Altesse Impériale Madame la Comtesse d’Eu

Dia Nacional do Museólogo – comemorado por brasileiros conforme Decreto de 31 de maio de 2004, pelo qual também se criou a “Semana dos Museus” no Brasil

Dia Internacional dos Migrantes

19

Morte do empresário alagoano Pedro Collor (30 anos) – denunciou esquema de corrupção no governo de seu irmão Fernando Collor, dando início ao processo de Impeachment

Morte da soprano lírica italiana Renata Tebaldi (20 anos)

Primeira edição do jornal diário francês “Le Monde” (80 anos)

20

Nascimento do escritor e jornalista maranhense José Américo Augusto Olímpio Cavalcanti dos Albuquerques Maranhão Sobrinho, conhecido com Maranhão Sobrinho (145 anos) – considerado um dos maiores poetas simbolistas do Brasil, foi fundador da Academia Maranhense de Letras

Morte do príncipe alemão-holandês João Maurício de Nassau (345 anos)

Criação da instituição de ensino superior Fundação Getúlio Vargas (FGV) (80 anos)

Dia Internacional da Solidariedade Humana – comemoração instituída pela ONU, na Resolução nº 60/209 de 22 de dezembro de 2005

21

Nascimento do compositor e flautista fluminense Altamiro Carrilho (100 anos)

Dia do Solstício de Verão – comemorado no Hemisfério Sul

Influenciadores faturam alto com vídeos misóginos no Youtube

O discurso misógino se tornou um negócio lucrativo para alguns influenciadores digitais. A conclusão é do grupo de pesquisadores do Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os estudiosos analisaram milhares de vídeos com conteúdos misóginos publicados no Youtube e atestaram: alimentadas por um discurso vitimista contrário à luta por igualdade de gênero, as chamadas redes masculinistas não só estimulam e naturalizam a violência de gênero, como faturam com a divulgação do ódio às mulheres.

Com o apoio do Ministério das Mulheres e empregando recursos computacionais, os pesquisadores do NetLab analisaram 76,3 mil vídeos que, juntos, totalizam quase 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. Deste total, os estudiosos selecionaram 137 canais do Youtube cujo conteúdo classificaram como “explicitamente misógino” para verificar, em termos qualitativos, as estratégias de discurso e de monetização usadas pelos responsáveis por estes canais que, em conjunto, publicaram mais de 105 mil vídeos nos últimos seis anos. O resultado consta do relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”, divulgado nesta sexta-feira (13). 

“Um dos grandes desafios é definir o que é misoginia. Inclusive para a tomada de qualquer atitude para barrar a disseminação desses discursos”, disse Luciane Belin, uma das coordenadoras da pesquisa, ao apresentar aos jornalistas os principais resultados do relatório. No relatório, misoginia compreende não só o ódio manifesto contra mulheres, mas toda forma de desprezo, aversão e tentativa de controle por meio do estímulo de sujeição e justificação da violência contra a mulher.

“Tentamos olhar para esse conceito de forma mais ampla para abarcar todas essas expressões”, acrescentou Luciane, admitindo que as próprias plataformas digitais podem, em algumas situações, ter dificuldades para identificar conteúdos misóginos, já que este pode ser velado ou disfarçado com o emprego de outros recursos discursivos, como um pretenso humor. “Há diferentes tipos de discursos [misóginos]. Desde aqueles em que os homens pregam que outros homens não se relacionem com mulheres em hipótese alguma, àqueles que [recomendam que] destruam o ego das mulheres, explorando as vulnerabilidades resultantes da redução da autoestima etc”,

“O que nossa pesquisa mostra é que, no Youtube, os influenciadores misóginos fazem generalizações a partir de determinados perfis de mulheres […] como profissões, grupos sociais e raciais. Um exemplo: há muitos vídeos atacando mães solteiras, falando que [os homens] não devem se relacionar com estas mulheres porque, em geral, elas estariam apenas buscando pais para os filhos de outros homens”, acrescentou Luciane, explicando que muitas dessas mensagens são disfarçadas de “desenvolvimento pessoal masculino”.

Os pesquisadores decidiram concentrar seus esforços no Youtube devido à popularidade da plataforma no Brasil, onde tem cerca de 142 milhões de usuários e responde por cerca de 15% de toda a produção audiovisual consumida pelos brasileiros, perdendo apenas para a Globo. Para a diretora do NetLab, Marie Santini, a divulgação de mensagens de ódio contra as mulheres e a monetização deste tipo de conteúdo não se limita à plataforma.

“Não fizemos um estudo, mas imagino que seja possível encontrar um cenário equivalente, ou não muito diferente, em outras plataformas, já que todas elas têm o mesmo modelo de negócios [baseado] na tentativa de atrair e reter o usuário pelo máximo de tempo possível, monetizando [faturando] com [a venda de] anúncios”, comentou Marie, assegurando que o volume deste tipo de mensagens vem aumentando nos últimos anos – os vídeos analisados compreendem o período entre 2018 e 2024, sendo que 88% deles foram publicados a partir de 2021 – o que coincide com a crescente violência contra as mulheres.

Neste conjunto, a temática antifeminista respondeu por 62 mil visualizações. Os pesquisadores identificaram estratégias associadas à defesa da tese de que mulheres precisam ser controladas e ter sua atuação pública limitada. E calcularam que 66% dos canais analisados defendem que o sexo biológico é definidor do comportamento das pessoas, enquanto 15% encorajam, relativizam ou justificam abusos e violências contra as mulheres. Ao se aprofundar na análise qualitativa, os pesquisadores se depararam com vídeos que, a pretexto de “ensinar técnicas de sedução” para outros homens, divulgam estratégias de manipulação e violência psicológica e estimulam o uso de aplicativos de espionagem para o monitoramento de mulheres.

“As plataformas dizem nos seus termos de uso que não permitem este tipo de conteúdo, mas, na prática, estamos vendo que este conteúdo floresce e é monetizado, havendo todo um ecossistema que se autossustenta, gerando dinheiro, lucro, não só para os criadores de conteúdo, como para as próprias plataformas”, acrescentou a diretora do NetLab, afirmando que cerca de 80% dos canais analisados recebem, do Youtube, dinheiro obtido com a divulgação de publicidade.

“Fora isso, esses produtores de conteúdo criaram novas formas alternativas de monetização, como os pedidos de doação e transferência bancária, especialmente por PIX e criptomoedas – e aí deve haver uma série de fraudes e complicações; divulgação de sites para a venda de produtos e serviços como e-books, cursos, consultoria, criando uma demanda pela misoginia enquanto produto a ser comercializado”, comentou Marie, acrescentando que 28% dos canais também utilizam plataformas de financiamento coletivo (crowdfunding).

Para preservar a integridade dos membros do NetLab e não dar publicidade aos canais de conteúdo misógino, os pesquisadores decidiram não identificar vídeos e os nomes dos influenciadores analisados. A Agência Brasil entrou em contato com o Youtube por meio da assessoria de imprensa da empresa e aguarda manifestação da plataforma de vídeos.

Presente à divulgação do relatório da pesquisa, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, voltou a defender a urgência da necessidade da regulamentação das redes sociais. “Pretendemos fazer um diálogo para dentro do Parlamento e fortalecer o debate que está tendo no STF [Supremo Tribunal Federal], para a questão da regulamentação. Precisamos regular ao máximo o discurso de ódio. Por outro lado, precisamos debater com a sociedade, fazer com que outros atores [sociais] que não estão [participando] do debate do enfrentamento da violência contra as mulheres e que [muitas vezes] sequer percebem o que está acontecendo estejam ao nosso lado. Também precisamos disputar os conteúdos nestas redes sociais, construindo outros tipos de conteúdo. Também queremos discutir com o Youtube e com as redes sociais que estão favorecendo este tipo de discurso, principalmente a questão de remunerarem a divulgação do conteúdo de ódio”.

Big tech é excluída do rol de Inteligência Artificial de alto risco

O dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos foi excluído, nesta terça-feira (3), do projeto de lei que regula a IA no Brasil.

São considerados de alto risco os sistemas de IA que podem causar danos às pessoas ou à sociedade. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o texto avançar na Comissão Especial do Senado criada para analisar o tema.

O projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que sistemas de IA considerados de alto risco devem ser submetidos a regras mais rígidas de governança, monitoramento e fiscalização.

O texto define como de alto risco uma série de casos, entre eles, os sistemas de inteligência artificial que impactam na saúde e segurança das pessoas, como no diagnóstico médico, ou os que podem ser usados para seleção de trabalhadores em empregos, para a seleção de estudantes em instituição de ensino ou no atendimento de serviços públicos.

O trecho que se referia às big techs afirmava que seria considerada uma IA de alto risco o sistema de “produção, curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em grande escala e significativamente automatizada, de conteúdo por provedores de aplicação, com objetivo de maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas ou grupos afetados”.

A coordenadora de incidência da organização Repórter Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, que tem pressionado para a aprovação do projeto, avaliou que o trecho foi retirado por pressão das plataformas digitais .

“Não faz nenhum sentido um projeto de lei de regulação de IA que não trate dos sistemas de recomendação e moderação de conteúdo, que são sistemas de alto risco. Só que as plataformas, assim como fazem em todos os países do mundo, se opõem de maneira significativa a qualquer regulação que venha afetar os seus negócios e, aqui no Brasil, elas têm um aliado muito significativo, que são os parlamentares de extrema-direita”, destacou a especialista.

Barbosa citou a desinformação em massa em eleições, na pandemia de Covi-19 e os ataques à democracia por meio das redes socais como exemplos de danos que os sistemas de recomendação de conteúdos via IA das plataformas podem causar às pessoas e à sociedade.

Apesar dessa mudança, foi adiada para a próxima quinta-feira (5) a votação do projeto na Comissão. Existia a expectativa que o tema fosse aprovado nesta terça-feira. O adiamento ocorreu porque não houve consenso entre os parlamentares em relação aos trechos que exigem a integridade da informação para sistemas de IA.

Projeto

O projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil também estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco

De acordo com o artigo 14 do projeto, são considerados sistemas de alto risco aqueles de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água, eletricidade e “quando houver risco relevante à integridade física das pessoas”.

Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho. 

Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco.

Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado democrático de direito.

Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto.

G20: Negociadores de alto nível estendem debate sobre questões globais

A reunião final dos sherpas do G20 foi estendida em mais um dia no Rio de Janeiro, e continua neste sábado (16). Os sherpas são os negociadores de alto nível de cada país no grupo e trabalham para costurar os consensos que produzem o documento final do encontro.

O encontro era previsto para ocorrer entre 12 e 15 de novembro, mas os representantes dos países-membros precisaram de mais um dia para fechar os acordos sobre as questões globais que serão tratadas pelos chefes de seus Estados.

O sherpa indicado pelo governo brasileiro é o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Como o país está na presidência do grupo, Lyrio é o coordenador das discussões. 

Este encontro final é essencial para consolidar os compromissos e pontos-chave da agenda que será apresentada aos chefes de Estado, nos dias 18 e 19 de novembro, no Museu de Arte Moderna (MAM), também na capital fluminense.

Nesta fase, os sherpas revisam e ajustam documentos fundamentais que abordarão desafios globais e regionais, com destaque para mudanças do clima, desenvolvimento sustentável e recuperação econômica pós-pandemia.

O Brasil tem defendido uma recuperação econômica inclusiva, com foco em diminuir desigualdades, especialmente nos países em desenvolvimento.

 

Rios na Amazônia tem risco muito alto de contaminação por mercúrio

Um estudo da ONG WWF-Brasil indica que quatro bacias da Amazônia, onde estão territórios indígenas sob ameaça do garimpo ilegal, apresentam grande risco de contaminação por mercúrio, acima de níveis considerados seguros.

Os resultados indicam um “risco extremamente alto” de contaminação em mais da metade das sub-bacias analisadas. A projeção foi feita a partir de um modelo de probabilidade, desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Esse modelo usou dados do “Observatório do Mercúrio” sobre a distribuição e acúmulo do metal nas quatro bacias dos rios Tapajós (Pará, Mato Grosso e Amazonas); rio Xingu (Pará e Mato Grosso); e os rios Mucajaí e Uraricoera, esses dois últimos, norte de Roraima, área onde vive o povo yanomami.

As concentrações de mercúrio seriam mais baixas nas cabeceiras dos rios e aumentariam ao longo do curso. O mercúrio se acumula na cadeia alimentar, especialmente em peixes consumidos pela população local.

Para Vitor Domingues, analista ambiental e um dos responsáveis pelo estudo da WWF, um dos grandes desafios é a escassez de dados amostrais, por isso a necessidade dos dados serem projetados. O resultado é que a maioria dessas sub-bacias não atenderia aos padrões estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

O estudo também traz várias recomendações, como a implementação de um monitoramento mais adaptado às condições das diferentes sub-regiões; e a criação de um sistema de informações para apoiar ações governamentais.

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STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde. 

“Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais.

Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população.

“Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal.

“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou.

Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo

Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.

Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou. 

Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.

De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país. 

Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano. 

“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal. 

Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de ‘livre de sarampo’

 

* A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Brasil tem 68% dos municípios com risco alto ou muito alto para pólio 

Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. 

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante. 

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou. 

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio. 

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%. 

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante. 

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema. 

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Brasil tem 68% dos municípios com risco alto ou muito alto para pólio 

Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. 

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante. 

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou. 

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio. 

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%. 

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante. 

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema. 

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

 

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)