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Dia Mundial da Alimentação: ONU destaca conexão entre conflitos e fome

 

Cerca de 733 milhões de pessoas passam fome em todo o globo. Por trás desse cenário, a principal causa são os conflitos, que praticamente se igualam aos choques climáticos e às desigualdades e retrações econômicas, conforme observa a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (16), quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação.

Para dar visibilidade à luta pela garantia desse direito básico, que deveria se estender a todos, a FAO aproveita a data para lançar uma campanha, que, este ano, adotou como tema “Direito aos Alimentos, para uma vida e um futuro melhores”. A agência da ONU une-se, para dar seguimento à iniciativa, ao Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), todos atuantes no Brasil para apoiar o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.

Um contingente de aproximadamente 135 milhões de pessoas em 20 países que viveram na condição de fome aguda em 2023 foi afetado pelos conflitos. No mesmo relatório em que enfatiza esse dado, o da campanha deste ano, a FAO ressalta que “a paz é um pré-requisito para a segurança alimentar” e que os conflitos afetam não somente a segurança, mas também a integridade física das pessoas. Outro efeito colateral dos embates é a destruição de áreas de cultivo de alimentos, algo que pode acarretar o deslocamento forçado das populações, pela falta de comida disponível. 

“De acordo com o último Relatório Global sobre Crises Alimentares, mais de 280 milhões de pessoas registraram níveis elevados de insegurança alimentar aguda em 2023 ‒ e muitas das crises que causaram fome no ano transato continuam em 2024. Em termos simples, centenas de milhões de pessoas não têm o suficiente para comer e estão presas em situações que os seus corpos não conseguem suportar durante muito tempo. Os alimentos que ingerem podem não ser seguros e deixá-las doentes, podem ter de saltar refeições, de reduzir o tamanho das
porções e, muitas vezes, não sabem sequer de onde virá a próxima refeição nem quando”, diz parte do relatório, que cita o Sudão e a Faixa de Gaza. 

Em entrevista à Agência Brasil, o representante da FAO no país, Jorge Meza, pontuou as consequências da violência. “Zonas de guerra exemplificam essa tragédia, onde a destruição de terras agrícolas e o deslocamento forçado de populações agravam drasticamente a insegurança alimentar. Nessas áreas, a produção de alimentos é interrompida, e o acesso à ajuda humanitária é severamente limitado, exacerbando a fome e a subnutrição. Além disso, a cooperação e o financiamento internacionais insuficientes dificultam uma resposta eficaz, prolongando o sofrimento de milhões de pessoas afetadas por essas crises”, afirmou.

Em outro trecho, o documento ressalta a ligação entre o modo como se governa e a paz. “A paz, por sua vez, não é sustentável quando as pessoas passam fome. É por esse motivo que os governos e a comunidade internacional têm de adotar uma abordagem transformativa que combine intervenções de emergência com esforços mais alargados de prevenção de crises, construção da paz e ações de desenvolvimento que tornem a vida e os meios de subsistência das pessoas mais resilientes a choques futuros.”

Outros aspectos abordados pela FAO ampliam o debate sobre a fome. Sabe-se, por exemplo, que, todos os anos 600 milhões de pessoas adoecem e 420 mil morrem devido à ingestão de alimentos contaminados. Além disso, cerca de 22,3% das crianças de idade inferior a cinco anos são demasiado baixas para a sua idade e 6,8% são demasiado magras para a sua altura. 

As crianças não são o único grupo populacional suscetível. As mulheres têm 1,3% mais chance de sofrer de insegurança alimentar moderada ou grave do que os homens. 

Ainda de acordo com o relatório produzido pela FAO, 13% dos alimentos em todo o mundo são perdidos durante a colheita e o transporte e 19% são desperdiçados na fase de venda a retalho e de consumo.

Jorge Meza comentou, ainda, as limitações relativas ao cultivo que privilegia determinadas culturas. “Apenas nove espécies de plantas são responsáveis por 66% da produção agrícola global, o que reflete uma preocupante concentração de alimentos cultivados em poucas espécies. Embora ao longo da história cerca de 6 mil espécies tenham sido usadas para alimentação, essa limitação na variedade impacta diretamente na resiliência dos sistemas agroalimentares”, disse. 

“A dependência de poucas culturas, como arroz, trigo e milho, aumenta a eficiência e reduz custos a curto prazo, mas enfraquece a capacidade das comunidades de enfrentar choques climáticos e outras crises. Promover a biodiversidade agrícola é essencial para garantir sistemas agroalimentares mais robustos, capazes de fornecer alimentos nutritivos e diversos em face de desafios globais.”

Concurso

Para celebrar a data, a FAO lançou o Concurso de Cartazes do Dia Mundial da Alimentação voltado a crianças e jovens de todo o mundo. Para participar é preciso ter entre  5 e 19 anos de idade e enviar cartazes representando a importância de alimentos diversificados, nutritivos, seguros e acessíveis. O formulário de inscrição está disponível aqui

 

Hoje é Dia: semana tem Dia do Professor e Dia Mundial da Alimentação

A semana entre 13 e 19 de outubro tem como destaques eventos relacionados à religião. Depois do Dia de Nossa Senhora Aparecida (que foi no sábado, 12 de outubro), tivemos no domingo (13) o auge do Círio de Nazaré, em Belém (capital do estado do Pará). 

Hoje, 14 de outubro, outro episódio relacionado a um religioso também é celebrado. Foi neste dia, em 1964, que o ativista e pastor evangélico Martin Luther King ganhou o prêmio Nobel da Paz por sua luta contra a desigualdade racial. A trajetória dele (que foi assassinado em 1968) foi contada pelo História Hoje em 2017 e pelo Repórter Brasil em 2019

Na terça-feira (15), é celebrado o Dia do Professor no Brasil. A data foi criada por conta do decreto de 15 de outubro de 1827, assinado por Dom Pedro I, que tratava da regulamentação do ensino no país. Desde 1963, é um feriado escolar. Ou seja: não haverá aulas neste dia. Em 2021, o Repórter DF, da TV Brasil, fez uma homenagem à data:

No dia seguinte (16), é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Criada para conscientizar sobre questões de nutrição e combate à fome, o 16 de outubro marca a fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e já foi tema de conteúdos na Agência Brasil, Repórter Nacional Repórter Brasil.

O 17 de outubro é o Dia Nacional da Vacinação. A data, que destaca a importância das vacinas na saúde pública e uma ocasião para reforçar a conscientização sobre a imunização no Brasil, é prioridade na pauta da EBC. No ano passado, a Agência Gov listou todas as vacinas que o SUS oferece. Em 2022, o Repórter Brasil reforçou a importância dos imunizantes em duas matérias:

Outubro de 2024

13

Nascimento do cantor e compositor cearense Raimundo Fagner (75 anos)

Fundação do Teatro Experimental do Negro-TEN, no Rio de Janeiro (80 anos) – iniciativa do ator, poeta e professor paulista Abdias Nascimento com objetivo de reabilitar e valorizar socialmente a herança cultural, a identidade e a dignidade do afro-brasileiro

Irmã Dulce é canonizada pelo Papa Francisco e se torna a primeira santa brasileira (05 anos)

O Meridiano de Greenwich é definido como ponto de referência para determinação dos fusos horários (140 anos)

Dia do Maquiador

Dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais – foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e celebras-se anualmente na segunda quarta-feira de Outubro

Celebração do Círio de Nazaré, em Belém – uma manifestação religiosa cristã em devoção a Nossa Senhora de Nazaré. reunindo cerca de dois milhões de pessoas em todas as romarias e procissões, que ocorrem anualmente no segundo domingo de outubro

14

Nascimento do poeta estadunidense E. E. Cummings (130 anos)

Nascimento do designer de moda estadunidense Ralph Lauren (85 anos)

O inventor e empresário estadunidense George Eastman recebe a patente do Filme Fotográfico (140 anos)

Martin Luther King recebe prêmio Nobel da Paz pelo combate à desigualdade racial através da não violência (60 anos)

Dia do Meteorologista

Início da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia

15

Nascimento do radialista e professor de educação física fluminense Oswaldo Diniz Magalhães (120 anos) – criador do programa “A Hora da Ginástica”, que foi veiculado em váras emissoras, dentre elas as rádios Nacional e MEC

Nascimento da atriz fluminense Deise Fraga (60 anos)

Morte do pintor, desenhista e designer ítalo-brasileiro Eliseu Visconti (80 anos) – representante do movimento Impressionista no Brasil

Morte do músico e compositor estadunidense Cole Porter (60 anos)

Morte do cronista, produtor, radialista comentarista esportivo, poeta e compositor pernambucano Antônio Maria Araújo de Morais (60 anos) – foi importante compositor de samba-canção na década de 1950 e um dos primeiros profissionais da televisão brasileira

Yasser Arafat, Shimon Peres e Yitzhak Rabin recebem prêmio Nobel da Paz por seus esforços de pacificação do Oriente Médio (30 anos)

Dia Internacional das Mulheres Rurais

Dia do Professor – comemorado por brasileiros e inspirado na data da publicação do Decreto Nº 52.682, emitido em 15 de outubro de 1827 pelo Imperador dom Pedro I, legislando então sobre o ensino das primeiras letras no Brasil, a data tornou-se oficial nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963

Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global

16

Nascimento do escritor, poeta e dramaturgo irlandês Oscar Wilde (170 anos)

Nascimento da atriz, radialista e apresentadora fluminense Arlette Pinheiro Monteiro Torres, a Fernanda Montenegro (95 anos) – primeira latino-americana e a única brasileira já indicada ao Oscar de Melhor Atriz, foi locutora e radioatriz na Rádio MEC

O Arcebispo sul-africano Desmond Tutu recebe o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o Apartheid em seu país (40 anos)

Dia Mundial da Alimentação – celebrada em mais de 150 países como uma importante data para consciencializar a opinião pública sobre questões relativas à nutrição e à alimentação. Corresponde também à fundação da FAO (Food and Agriculture Organization), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

17

Nascimento da atriz, cantora, humorista e compositora fluminense Fafy Siqueira (70 anos)

Morte do pianista polonês radicado na França Frédéric Chopin (175 anos)

Promulgação da Emenda Constitucional nº 1/1969, denominando-se “Constituição da República Federativa do Brasil” (55 anos)

Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza – comemoração internacional, que foi instituída pela Assembleia Geral da ONU na sua Resolução A/RES/47/196 de 22 de dezembro de 1992

Dia do Profissional de Propaganda

Dia Nacional da Vacinação

18

Morte do instrumentista fluminense Rafael Lemos Júnior, o Fafá Lemos (20 anos) – foi considerado por muitos como um dos precursores da Bossa Nova. Em 1950, assinou contrato com a Rádio Nacional, onde atuou como solista

Nascimento do ator, dublador, comediante e radialista paulista Orlando Drummond (105 anos)

Nascimento do pianista mineiro Nelson Freire (80 anos)

Nascimento do humorista, halterofilista, ator e lutador de luta-livre profissional ítalo-brasileiro Ted Boy Marino (85 anos)

Morte do médico legista, professor, escritor, antropólogo, etnólogo e ensaísta fluminense Edgar Roquette-Pinto (70 anos) – é considerado o pai da radiodifusão no Brasil, por criar a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, em 1923, com o intuito de difundir a educação

Morte do cantor e compositor baiano o Décio Antônio Carlos, o Mano Décio da Viola (40 anos) – fundador da Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano

Astronautas da NASA, Jessica Meir e Chiristina Koch, participam da primeira caminhada espacial exclusivamente feminina ao saírem da Estação Espacial Internacional para substituir um controlador de energia (05 anos)

Dia Mundial da Menopausa – comemoração internacional, que tem sido promovida pela Sociedade Internacional da Menopausa com o apoio da Organização Mundial da Saúdee de várias ONGs do Brasil e do mundo

19

Nascimento do cantor, compositor e ativista jamaicano Peter Tosh (80 anos) – pioneiro do reggae jamaicano

Nascimento da atriz gaúcha Nilcedes Soares de Magalhães, conhecida como Glória Menezes (90 anos)

Dia do Profissional de Informática

Dia Nacional da Inovação

Institutos federais pedem R$ 1 bilhão para alimentação de estudantes

Reitores de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II estão recorrendo ao Congresso Nacional para obter uma recomposição orçamentária no Orçamento de 2025 em favor da rede de ensino técnico do país, que tem atualmente 1,5 milhão de estudantes matriculados, sendo mais de 85% oriundos de famílias de baixa renda, que ganham até dois salários mínimos por mês. Desse total, 60% são mulheres e 54% são negros, segundo dados da Plataforma Nilo Peçanha, do Ministério da Educação (MEC).

“Os institutos federais têm essa estrutura de excelência, ela é pública para todos, mas principalmente para aqueles jovens e adultos que não tiveram oportunidade, e não têm oportunidade em outras estruturas. Para que tenhamos êxito, precisamos de recursos que vão viabilizar a permanência desse jovem lá. Nós estamos elegendo uma grande bandeira para 2025, que é a alimentação escolar, que demanda um aporte de R$ 1,1 bilhão. Nossos estudantes não aprendem com fome e a nossa grande luta é para que todos os alunos recebam pelo menos uma refeição quente durante o dia nas unidades de ensino”, disse Elias Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entidade que reúne os dirigentes dos institutos.

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinado aos institutos federais este ano foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país. O montante, no entanto, é considerado muito insuficiente e destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, e não para o seu preparo das cozinhas das unidades.

Elias Monteiro liderou um grupo de 30 reitores na terceira Marcha de Dirigentes dos Institutos Federais por mais Orçamento para a Rede de Ensino, nesta quarta-feira. Durante a tarde, eles percorreram gabinetes e se reuniram com lideranças parlamentares em busca de emendas suplementares ou para negociar que não haja cortes no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do ano que vem, que será analisado pelo Legislativo no próximo semestre.

“O principal mote dessa marcha é conscientizar e comprometer, e chamar para a responsabilidade, também o Poder Legislativo, para que tenhamos um orçamento robusto e que realmente venha ao encontro das nossas necessidades, porque o orçamento da rede, desde de 2016, só vem em movimento de decréscimo”, apontou Elias Monteiro.

A situação geral ainda é considerada crítica. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum de Planejamento do Conif (Forplan), as 41 instituições vinculadas à entidade dispunham de um orçamento de R$ 3,6 bilhões em 2015. Neste ano, o montante destinado ao custeio de manutenção, limpeza, energia e pagamento de terceirizados foi de R$ 2,5 bilhões. Esse volume contrasta ainda com o número de matrículas ter saído de 512 mil, há 9 anos, para os atuais 857 mil alunos matriculados.

O número de unidades acadêmicas nas instituições também cresceu. Em 2015, eram 528, e hoje são 633, com a expectativa de o governo federal inaugurar mais 100 unidades até 2027, conforme anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano

Em toda rede federal, atualmente, são oferecidos 5,3 mil cursos técnicos e 2,4 mil cursos de graduação, em 578 municípios. Ao todo, calculam os reitores, a rede tem necessidade de um orçamento de pelo menos R$ 4,7 bilhões para garantir seu funcionamento no próximo ano.

“Nossos estudantes são muito carentes e a falta de verba contribui para a evasão escolar”, alertou Elias Monteiro, que também é reitor do IF Goiano. 

Além de pedir suplementação orçamentária do MEC, o dirigente espera que parlamentares possam apoiar a rede com destinação de emendas parlamentares, cujo volume vem se ampliando ao longo dos últimos anos.

Novo PAC

Em junho, o governo federal anunciou que vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades e institutos, com R$ 3,17 bilhões; hospitais universitários com R$ 1,75 bilhão, e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país, com R$ 600 milhões. O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Também em junho, o governo assinou acordos com entidades representativas de professores e de técnicos administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação, pondo fim à uma greve que durou mais de 70 dias em todo o país.

Grito da Terra Brasil defende alimentação saudável e meio ambiente

Cerca de 10 mil agricultores familiares iniciam, nesta segunda-feira (20), o 24º Grito da Terra Brasil, na busca por políticas públicas que contribuam para uma reforma agrária mais eficiente, bem como pela valorização de uma alimentação saudável que respeite e cuide do meio ambiente.

Nesta edição, a mobilização reivindica “políticas públicas que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, trabalho e fortalecimento dos povos do campo, da floresta e das águas”. Com estes objetivos, foi elaborada uma pauta com sugestões entregues ao governo federal.

O documento abrange questões relativas à inclusão produtiva e a práticas sustentáveis na agricultura familiar, financiamentos, assistências técnicas, proteção, produção, armazenamento, agroindustrialização e acesso a mercados.

Aborda, também, questões ambientais, bem como políticas relacionadas à reforma agrária, regularização e crédito fundiário. Por fim, apresenta propostas visando inclusão digital, melhoria da infraestrutura e do relacionamento com outros países, além de questões relativas a direitos humanos e políticas sociais.

O 24º Grito da Terra Brasil conta com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Política, regularização e crédito

A Contag destaca, entre os temas abordados no documento, a Política Nacional de Reforma Agrária, a regularização fundiária e o crédito fundiário. Na avaliação do secretário de Política Agrária da entidade, Alair Luiz dos Santos, a pauta apresentada contém “proposituras de ampliação das políticas públicas para atender famílias do campo para que, de fato, elas permaneçam no campo com condições dignas”.

“E, para além disso, que o grileiro não possa usar como discurso que a terra poderá ser tomada porque não está produzindo”, acrescentou ao afirmar que a reforma agrária deve ir além da simples divisão de lotes, viabilizando, também, “condições de produção de alimentos saudáveis e geração de qualidade de vida no campo para as famílias trabalhadoras rurais”.

Alair explica que a falta de reforma agrária no Brasil resultou na formação de grandes latifúndios. Algo que, segundo a Contag, é “uma das bases para a desigualdade social brasileira”.

A Contag salienta como reivindicações do movimento estruturação, financiamento e retomada das ações de obtenção de terras; ações nos projetos de assentamentos; criação de linhas de financiamento para regularizar áreas de agricultores e agricultoras familiares; atuação na desoneração de trabalhadores e trabalhadoras rurais; crédito fundiário; suspensão nas licenças ambientais e não autorização de novas licenças que estimulem os conflitos no campo.

Programação

Na tarde do primeiro dia de programação em Brasília estão previstas plenárias e atos públicos em frente ao Banco Central e aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A terça-feira (21) será dedicada a atos em outros ministérios (Desenvolvimento Social; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Agricultura e Pecuária; e Previdência Social) e panfletagem na Câmara dos Deputados.

É esperado que, por volta do meio-dia de amanhã (21), o movimento receba uma devolutiva do governo federal sobre as negociações da pauta apresentada. A programação completa do 24º Grito da Terra Brasil pode ser acessada no site da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Lula regulamenta iniciativas para melhorar o acesso à alimentação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. Os decretos foram assinados durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto.

No evento, Lula reafirmou que o combate à fome é a prioridade do seu governo. “Nós precisamos ter consciência de que o problema não é de falta de alimento, é falta de recursos para as pessoas terem acesso a alimentos”, disse, destacando a alta produtividade de alimentos no país, mas lembrando também que é importante garantir a circulação de dinheiro para que o setor produtivo seja estimulado.

Lula também destacou a necessidade de educação para evitar a obesidade. “Tem uma outra doença chamada obesidade, que é a falta de educação alimentar”, disse.

O presidente ainda cobrou dos ministros que não criem problemas burocráticos, em qualquer instância do governo. “Eu quero chamar atenção que o nosso problema só não dará certo [só não será resolvido] se a gente virar burocrata, se a gente virar preguiçoso e a gente não trabalhar. Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome nesse país”, disse Lula. “É um compromisso de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil”, acrescentou o presidente.

O Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a regulamentação do programa, a pasta também anunciou R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições, que serão destinados às entidades gestoras destes equipamentos, por meio de editais de chamada pública.

Criadas em julho de 2023 , por meio da Lei 14.628/2023, as cozinhas solidárias surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.

A regulamentação garante a implementação e operacionalização do programa. O MDS já mapeou 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país, que funcionam também por meio da articulação entre várias iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do governo federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.

Cesta básica

De acordo com o governo, a nova composição da cesta básica de alimentos está alinhada com as recomendações e princípios dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, que definem as diretrizes oficiais sobre alimentação saudável para a população. A regulamentação insere na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados, além de contemplar produtos regionalizados.

“O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer”, explica comunicado da Presidência.

Com a nova composição, a cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

O governo não esclareceu, entretanto, se essa nova composição da cesta básica será incluída na regulamentação da Reforma Tributária, modificando os alimentos que terão alíquota zero, além da cesta básica nacional aprovada pelo Congresso Nacional. 

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que essa decisão passa por um diálogo com o Congresso e defende que a cesta básica definida no decreto assinado hoje seja referência para as isenções. “Toda a defesa do presidente Lula é para que os alimentos que são essenciais ao nosso povo, a cesta básica como é conhecida, ela não seja tributada. Ou seja, seja isenta de tributos exatamente para impactar num custo mais baixo para a alimentação da nossa população”, disse.

O novo texto também trata da criação de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, da proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e da geração de renda para pequenos produtores rurais. O decreto prevê que, sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.

Brasília (DF), 05/03/2024 – A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine, participa da abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consea

Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou a Lula um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.

Além das propostas, foi entregue ao presidente o manifesto “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019 pelo governo anterior, o Consea foi reativado pelo presidente Lula em fevereiro do ano passado.  

O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.