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Alesp isenta do IPVA, por 2 anos, veículos híbridos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (10), a proposta que isenta veículos movidos a hidrogênio ou híbridos – motores a combustão e elétricos – do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram 53 votos favoráveis e 10 contrários.

A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e será válida até dezembro de 2026, assim que for sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve acontecer sem maiores problemas uma vez que a autoria do projeto é do próprio governo do estado.

Conforme o projeto aprovado, a iniciativa vale para os modelos de até R$ 250 mil. Após os 2 anos de vigência, a alíquota será gradualmente ajustada, passando a ser de 2% em 2028, 3% em 2029 e atingindo 4% a partir de 2030.

Ônibus e caminhões

O projeto também isenta do tributo ônibus e caminhões movidos, exclusivamente, a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano, o gás oriundo do biogás. Mas a vigência da isenção vai de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.

A justificativa da iniciativa, conforme o governo estadual, é a redução na emissão de gases poluentes bem como o incentivo a novos investimentos na cadeia produtiva de veículos movidos a energia limpa e renovável.

As críticas, dos deputados contrários ao projeto, se baseiam na não inclusão da medida aos veículos 100% elétricos.

Alesp aprova projeto que proíbe uso celular nas escolas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.  

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção. 

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

 

Fãs, familiares e amigos se despedem de Maguila em velório na Alesp

O velório do ex-pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, foi realizado durante toda a manhã desta sexta-feira (25) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Além de familiares e amigos, muitos fãs estiveram na Alesp para se despedir do lutador, que morreu ontem na cidade de Itu, no interior paulista.

São Paulo (SP), 25/10/2024 – Família, amigos  fãs se despedem de Maguila – Foto Paulo Pinto/ Agência Brasil

Maguila sofria de encefalopatia traumática crônica (ETC), condição comum entre pungilistas, e morreu aos 66 anos de idade, em uma clínica de repouso de Itu, onde estava internado. Em entrevista coletiva concedida na Alesp na manhã de hoje, Irani Pinheiro, viúva do lutador, contou que há cerca de dois meses, Maguila também havia descoberto um nódulo no pulmão.

“Como ele já estava há algum tempo em tratamento, há uns dois meses ele ficou internado por 28 dias, com muitas dores no abdômen e foi descoberto um nódulo no pulmão. Esse nódulo foi retirado praticamente uns dois litros de água do pulmão. Não deu tempo de fazer uma biópsia porque ele já estava mais debilitado. E aí foi piorando. Se vocês olharem a foto, em junho ele estava bem, estava no instituto nosso, bem com os cuidados. Foi muito rápido”, detalhou. 

Bastante emocionada, Irani Pinheiro aproveitou a entrevista coletiva para agradecer aos fãs de Maguila. “Quero agradecer presença de todos, do povo brasileiro, que hoje estão tristes. Mas é uma honra estar falando de uma pessoa que fez parte do Brasil, não negou em nenhum momento a sua origem. Nos só temos que agradecer, primeiro a Deus, que está nos dando força até agora, e a todos vocês, jornalistas e todos as pessoas que amam ele e acreditam e sempre acreditaram nele. Não tenho muitas palavras”, concluiu.

Encefalopatia

De acordo com Irani, o lutador sofreu 18 anos com a encefalopatia traumática crônica (ETC), doença degenerativa e que foi provocada pelos repetidos golpes sofridos na cabeça. “Ele era uma pessoa tranquila, antes da doença. Para quem não sabe, a encefalopatia traumática crônica é muito parecida com o Alzheimer. Quem tem familiares [com Alzheimer] sabe que tem vários sintomas e ele tinha sintomas de agressividade, não por conta da pessoa dele, mas por causa da doença. Ele era uma pessoa tranquila. Como vocês viam na imprensa, ele era em casa. Ele era um menino”.

A cerimônia foi aberta ao público às 08h e e terminou ao meio-dia. Depois disso, o corpo seguiu em cortejo para a cidade de São Caetano do Sul, onde foi realizado um cerimonial de enterro.

Em mensagem publicada ontem em suas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou seus sentimentos sobre a morte de Maguila. “Os brasileiros se despedem hoje do grande lutador Maguila, que nos deixou aos 66 anos. Nascido José Adilson Rodrigues dos Santos, Maguila foi um dos maiores atletas do boxe brasileiro e o nosso mais importante boxeador peso-pesado, acumulando inúmeras vitórias nos ringues e popularizando o esporte. Multicampeão, venceu a maioria das lutas que disputou e conquistou o público com seu grande carisma. Após aposentar as luvas, chegou a lançar um álbum de samba, demonstrando seu amor pela nossa cultura popular. Meus sentimentos e um abraço a toda sua família, amigos e admiradores”.

Exposição de fotos na Alesp lembra Revolta Paulista de 1924

Em 1924, a cidade de São Paulo vivenciou um cenário de guerra. Por 23 dias, bairros operários como a Mooca, o Brás, Cambuci, Ipiranga e Belenzinho ficaram sob intenso bombardeio das forças legalistas sob as ordens do ex-presidente Artur Bernardes (1875-1955).

No dia 5 de julho de 1924, unidades do Exército se rebelaram e tomaram as ruas da capital para tentar derrubar o presidente Arthur Bernardes, que governou o Brasil entre os anos de 1922 e 1926. O conflito durou 23 dias, causando a morte de centenas de pessoas. Muitos desses revoltosos acabaram depois buscando refúgio no interior do estado.

Para lembrar o centenário da Revolta de 1924, que também foi chamada de Revolta Esquecida, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) abre, na próxima segunda-feira (10), uma exposição com 152 reproduções fotográficas desse período, além de documentos – como telegramas de governadores da época – e livros. A curadoria é do Museu de Energia de São Paulo e parte dos documentos e livros é do Acervo Histórico da Alesp. A exposição foi organizada pelo deputado estadual Maurici (PT).

Para inaugurar a exposição, a Alesp vai promover sessão solene no plenário Presidente Juscelino Kubistchek nesta sexta-feira (7), a partir das 20h. Chamada de Centenário da Revolta de 1924 e da Coluna Miguel Costa-Prestes, a sessão reunirá historiadores e descendentes das lideranças do movimento.

“Demos à exposição o nome de Centenário de 1924: Memórias da Revolta Esquecida. Ela é um esforço para resgatar a memória de um período político conturbado do nosso país. De um lado, tínhamos o presidente Artur Bernardes, que governou o Brasil entre 1922 e 1926. Do outro, jovens tenentes do Exército que desejavam mudanças, como o voto secreto, a moralização da política, uma ampla reforma para melhorar a qualidade do ensino e, em primeiro lugar, derrubar o então presidente”, explicou Maurici.

São Paulo – Exposição na Assembleia Legislativa lembra Revolta Paulista de 1924 – Foto Acervo Alesp/Divulgação

“Para conter esse movimento, as forças legalistas, sob as ordens de Artur Bernardes, transformaram São Paulo em uma praça de guerra, incluindo o bombardeio indiscriminado de bairros operários, como Mooca, Brás e Cambuci. Esse episódio marcou profundamente a nossa história e não podemos nos esquecer dele. Por isso, organizamos a exposição e a sessão solene para resgatar essa memória e mantê-la viva”, acrescentou o deputado.

De acordo com Lincoln Secco, professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) e que estará presente à sessão solene de inauguração da mostra, a Revolução de 1924 foi uma insurreição militar que visava derrubar o então presidente, pedindo pelo voto secreto e o combate à fraude. Essa articulação não ocorreu somente em São Paulo, mas foi lá que os revoltosos conseguiram tomar o controle de uma grande cidade por mais tempo.

O movimento paulista acabou sendo derrotado pelas forças do então presidente e os integrantes que sobreviveram aos combates se organizaram em torno do militar Miguel Costa, da Força Pública de São Paulo, e de Luís Carlos Prestes, que liderava um grupo de soldados no sul do Brasil. Juntos, eles formaram a Coluna Miguel Costa-Prestes, que percorreu o país nos anos seguintes atacando a República Velha (1889 – 1930).

São Paulo – Exposição na Alesp mostra Revolta Paulista de 1924 – Foto Acervo Alesp/Divulgação

A mostra ficará em cartaz na Alesp até o dia 21 de junho.

Sabesp: Justiça solta manifestantes presos em protesto na Alesp

Dois manifestantes que se encontravam presos desde o dia 6 de dezembro por protestarem contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram soltos neta terça-feira (12) após a concessão de um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, foram presos após protestarem na votação sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na audiência de custódia, ambos tiveram as prisões em flagrante por quebrarem móveis da Alesp convertidas em preventivas e permaneciam presos desde então. Defesa alegava que prisão era ilegal.

“Trata-se de dois homens jovens e que ostentam prontuários imaculados, sem registro de um inquérito policial sequer. Parecem nunca terem se envolvido em situações de violência e, decerto, não há dados concretos que sugiram risco à ordem pública caso sejam autorizados a responder ao processo em liberdade, especialmente com a medida cautelar requerida pelos próprios impetrantes”, escreveu o desembargador em sua decisão.

Nesse protesto, também foram presos Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e o metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes, mas a Justiça já havia concedido a eles liberdade provisória.

Por meio de nota, os manifestantes informaram que irão se pronunciar nesta quarta-feira (13), por entrevista coletiva.