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Centro Humanitário de Acolhimento é aberto em Porto Alegre

O governo do Rio Grande do Sul inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Centro Humanitário de Acolhimento Vida (CHA Vida), na zona norte de Porto Alegre, apelidado de cidade provisória. A unidade abrigará até 848 pessoas que ficaram sem casa nas enchentes de abril e maio no estado e estão em abrigos públicos, até que recebam moradias definitivas.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo estadual, para enfrentar os efeitos das enchentes que afetaram a população entre o fim de abril e o mês de maio. Após a inauguração, as autoridades estaduais fizeram visita guiada pelo Centro Vida, que recebeu as primeiras famílias foram recebidas na tarde desta quinta-feira (11).

Na recepção às primeiras famílias, o governador Eduardo Leite destacou que espaços como esse oferecem dignidade e segurança para que os acolhidos possam retomar a vida. “É preciso garantir um ambiente em que todos se sintam verdadeiramente acolhidos e onde encontrem força e apoio para recomeçar.  Esses espaços não são o fim da jornada, são parte de um caminho que vamos atravessar juntos até que cada uma dessas pessoas esteja estabelecida em sua moradia definitiva e com sua autonomia restaurada.”

O período entre o início da preparação do terreno, passando pela montagem das estruturas até a entrega do espaço, durou pouco mais de um mês, desde 7 de junho, destacou o governo estadual.

Apelidado de cidade provisória, o centro humanitário de acolhimento fica na zona norte da capital – Joel Vargas/Ascom GVG

O espaço é o segundo do tipo aberto pelo governo gaúcho. O primeiro foi inaugurado em Canoas, na região metropolitana da capital, há uma semana, com o nome Recomeço, com estruturas de casas modulares doadas pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), que também garantem privacidade e individualidade às famílias acolhidas e são como as usadas para atender refugiados ao redor do mundo.

O governo planeja ainda abrir, em até 15 dias, o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento no Centro Olímpico Municipal de Canoas, com a mesma estrutura do CHA Vida recém-inaugurado.

O vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, disse que a meta é zerar o número de pessoas que estão em abrigos públicos que foram abertos emergencialmente. “Recebemos neste primeiro dia 60 pessoas que deixarão os colchões no chão e a falta de uma estrutura mais digna para um acolhimento humanizado.”

Centro Vida

O Centro Humanitário de Acolhimento Vida, em Porto Alegre, tem 9 mil metros quadrados de área construída, que abrigam instalações habitacionais e complementares. Nesse espaço, estão instaladas estruturas modulares com 122 dormitórios, que têm capacidade para acolher até 848 pessoas, garantindo privacidade e individualidade aos acolhidos.

Os dormitórios estão divididos por alas: grupo familiar, feminina, masculina e LGBTQIA+. A mobília varia conforme a necessidade e inclui beliches, camas de casal e de solteiro e berços. Também há espaço para que as pessoas possam guardar pertences pessoais.

No centro, os espaços complementares são de multiuso e há áreas auxiliares destinadas a diversos serviços. São 64 banheiros exclusivos para cada ala, refeitório, lavanderia coletiva (equipada com máquinas de lavar e de secar, além de tanques e varal para estender roupas), berçário, fraldário, posto médico, policiamento 24 horas, ambientes coletivos, locais para crianças e de conectividade, onde os acolhidos poderão carregar seus telefones e ter acesso à internet. Por questões de segurança, não há tomadas elétricas nos dormitórios, somente nas áreas de convivência disponíveis em cada ala.

O centro oferece água limpa em bebedouros, saneamento, energia elétrica e rede de wi-fi grátis. Na estrutura ainda há serviços de assistência médica e social, apoio psicológico para lidar com estresse pós-traumático e acompanhamento de crianças por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil, além de atividades de integração.

A prefeitura de Porto Alegre providenciou as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz pela unidade. A partir da inauguração, a prefeitura contribuirá na prestação de diversos serviços. O centro recebeu também doações de empresas privadas e organizações.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que o momento é de colaboração, união e solidariedade. “Esse esforço coletivo vai devolver o mínimo de dignidade às pessoas que perderam tudo nas enchentes de maio.”

Famílias acolhidas

O estado prevê que o ingresso das famílias no Centro Vida será feito gradualmente, com uma média de 60 pessoas por dia, incluindo fins de semana, conforme triagem feita pela prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do Rio Grande do Sul.

A expectativa é chegar à lotação máxima até o fim de julho.

Os critérios para adesão das primeiras pessoas vão considerar se a família é monoparental (se tem filhos e apenas um dos pais); se tem idosos e pessoas com deficiência (PcD); se há gestantes e se há pessoas com transtorno do espectro autista na família,  além do número de membros da família.

As primeiras pessoas acolhidas no Centro Vida foram as abrigadas no Centro Humanístico Vida que, originalmente, são da região das ilhas de Porto Alegre e dos bairros Sarandi e Humaitá, as três regiões mais atingidas da capital gaúcha. Os animais domésticos das famílias acolhidas permanecerão neste mesmo abrigo e não serão deslocados ao novo centro de acolhimento.

Aeroporto de Porto Alegre retomará embarque e desembarque na 2ªfeira

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, retomará – a partir de segunda-feira (15) – os embarques e desembarques e o controle de segurança no terminal de passageiros. Desde 27 de maio, essas operações em voos comerciais estão sendo realizadas em um shopping de Canoas, município da região metropolitana da capital gaúcha, para pousos e decolagens na Base Aérea de Canoas.

O objetivo, segundo a Fraport Brasil, é dar mais agilidade aos procedimentos de embarque, desembarque e inspeção de segurança de um volume maior de passageiros de voos comerciais.

No entanto, em um comunicado público, a concessionária do aeroporto ressaltou que as operações de chegada e partida das aeronaves seguirão ocorrendo na base militar de Canoas, localizada a aproximadamente 10 km de distância do Salgado Filho.

Novas operações

A partir de 15 de julho, o terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Salgado Filho funcionará diariamente de 6h às 21h.

Para embarque e desembarque, a administração usará temporariamente a parte do terminal de passageiros (nos pisos 2 e 3) que não foi impactada pelas enchentes de maio.

O passageiro deverá se apresentar no aeroporto com uma antecedência de três horas do horário previsto para o seu voo. O processo de embarque se encerrará 1h30 antes da decolagem. Após este período, não será possível ingressar na sala de embarque.

A estrutura foi adaptada para que seja utilizada a área internacional, tanto no procedimento de check-in  – realizado pela companhia aérea para a identificação do passageiro, despacho de bagagens e a emissão de cartão de embarque  –  quanto no embarque.

A Fraport Brasil estabeleceu que o acesso ao terminal de passageiros deverá ser feito pela rampa externa que leva ao piso 2, e o ingresso será apenas pelas portas 5 e 6. O processo de check-in e despacho de bagagem será feito na área do check-in internacional.

Após essa etapa, os passageiros deverão subir ao piso 3 e usar a área de embarque internacional para a inspeção de segurança. Neste ambiente, deverão seguir a sinalização para se dirigir aos ônibus que os levarão à Base Aérea de Canoas para o embarque.

Na outra ponta, os passageiros que desembarcarem em Canoas serão transportados até o Aeroporto de Porto Alegre de ônibus. Todos deverão descer na estação de ônibus do Salgado Filho e, em seguida, vão retirar as bagagens.

A Fraport Brasil informou que nenhum passageiro pode se deslocar diretamente até a Base Militar ou sair de lá sem o acompanhamento das equipes da concessionária e da empresa aérea, neste trajeto: aeroporto-Base Aérea (e vice-versa).

Serviços disponíveis

Alguns serviços de alimentação estarão disponíveis de forma adaptada para atender à demanda de passageiros na praça de alimentação e na sala de embarque do aeroporto de Porto Alegre.

Para veículos, o estacionamento 2, administrado por empresa privada, estará disponível com tarifas especiais. As empresas de transporte turístico no estado estarão com um balcão de atendimento na estação de ônibus do aeroporto, bem como as locadoras de veículos.

Suspensão

A retomada do check-in nas instalações do aeroporto ocorre após mais de dois meses do fechamento, em 3 de maio, devido ao alagamento de parte do principal aeroporto do Rio Grande do Sul, causado pelos temporais de abril e maio..

As operações de pouso e decolagem no Salgado Filho seguem suspensas por tempo indeterminado, por decisão da empresa. No entanto, o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, estima que a reabertura total do aeroporto da capital gaúcha ocorra na segunda quinzena de dezembro deste ano, mas a previsão dependeria da conclusão da análise sobre as condições da pista de pouso e decolagem.

Em meados de junho, o terminal de cargas do aeroporto de Porto Alegre voltou a operar. Porém, o transporte aéreo de cargas ainda não foi restabelecido devido à suspensão, em maio, de voos comerciais por tempo indeterminado.

Restaurante Popular do Centro de Porto Alegre reabre amanhã

O restaurante popular do centro de Porto Alegre (RS) retomará o atendimento gratuito ao público nesta quinta-feira (27). O espaço oferece refeições gratuitas, nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, vulnerabilizados social e em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O local voltará a funcionar de segunda a domingo e conta com acompanhamento nutricional, cardápio balanceado e variado, para promover a alimentação adequada e saudável a este público.

Nesta fase inicial, o serviço será prestado com entrega de marmitas, no horário do almoço, a partir das 11h. A prefeitura da capital gaúcha estima que a reabertura plena, com alimentação no local, deve ocorrer nas próximas semanas, porque é necessário esperar a chegada de novos equipamentos de cozinha comunitária e mobiliários, como buffet e mesas, que foram adquiridos para o local, em substituição aos que ficaram estragados com a enchente do lago Guaíba, em maio.

O restaurante popular do centro de Porto Alegre (localizado na rua Garibaldi, 461, no centro da cidade) é o maior dos seis restaurantes populares coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), instalados em diversas regiões.

Os demais restaurantes abertos para almoço, na capital do Rio Grande do Sul, a partir das 11h, de segunda a sexta, estão nos seguintes endereços:

– Vila Cruzeiro: rua Dona Otília, 210;

– Lomba do Pinheiro: rua Cacimbas, 159;

– Restinga: Estrada Chácara do Banco, 71;

– Rubem Berta: rua Caetano Fulginiti, 95.

CadÚnico

Para acessar os restaurantes populares em Porto Alegre, basta que o cidadão esteja incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. Quem não tiver o cadastro, pode solicitar o cadastramento na hora.

Nesta quinta-feira (27), também, 21 voluntários de diversas cidades do Brasil viajarão para Canoas (RS), em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para compor a Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (ForSUAS), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Com a chegada do grupo, serão 67 voluntários nos municípios gaúchos. O trabalho dos voluntários da Força do SUAS consiste em inscrever no CadÚnico pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como a atualização cadastral e prestação de informações à população sobre os programas sociais disponíveis.

Os 21 profissionais que compõem o novo grupo da força-tarefa são do Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Ao chegarem a Canoas (RS), os profissionais voluntários serão distribuídos nos seguintes municípios gaúchos: Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Lajeado, Montenegro, Pelotas, São Leopoldo, Sinimbu e Três Coroas, prevê o ministério.

Aeroporto de Porto Alegre vai reabrir para embarque e desembarque

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, retomará o procedimento de embarque e desembarque de passageiros na primeira quinzena de julho. Os voos continuarão sendo realizados na Base Aérea de Canoas até que a pista de pouso e decolagem seja liberada, mas os serviços de check-in, embarque e desembarque, que atualmente estão sendo feitos no ParkShopping de Canoas, passarão a ser realizados no aeroporto da capital gaúcha.

Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, será usada parte do terminal de passageiros do Salgado Filho que não foi impactada pela enchente para embarque, desembarque e procedimentos de segurança, permitindo o atendimento a um número maior de passageiros.

Na semana passada, o aeroporto de Porto Alegre retomou as operações do terminal de cargas para recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. O terminal está fechado desde o início de maio, após ter sido atingido pela enchente do Rio Guaíba.

A Base Aérea de Canoas terá as operações aéreas ampliadas nos próximos dias, passando de cinco para sete voos diários. Segundo o ministério, a mudança vai possibilitar um aumento de 70 para 98 movimentos semanais, entre pousos e decolagens, com complemento de voos entre 17h35 e 21h.

Chuvas e alagamentos voltam a preocupar moradores de Porto Alegre

As chuvas que atingem, desde a madrugada desta quarta-feira (19), a região metropolitana de Porto Alegre voltaram a preocupar os moradores de áreas de risco. Em bairros da zona norte da cidade, a água voltou a entrar em algumas residências.

Poucos dias após regressarem para casa depois das enchentes do mês de maio, famílias das chamadas ilhas de Porto Alegre e de bairros como Humaitá e Navegantes voltaram a presenciar o aumento dos níveis dos rios.

Casas destruídas na Ilha de Pintada após chuvas e novos alagamentos – Bruno Peres/Agência Brasil

 

No município de Eldorado do Sul, na região metropolitana, um dos mais afetados pelas chuvas, 5,4 mil pessoas precisaram abandonar novamente suas casas devido a riscos de inundação. Dessas, 115 pessoas foram alojadas em abrigos públicos.

De meia-noite até as 14h de hoje, choveu entre 64 e 79 milímetros (mm) em Porto Alegre, segundo a Defesa Civil da capital. O nível do Lago Guaíba, que banha a cidade, chegou a 3,12 metros (m) pela manhã, próximo da cota de alerta, que é de 3,15 m, e da de inundação, que é de 3,6 m.

Cleci Terezinha Elesbao em sua casa alagada no bairro Humaitá depois de voltar a chover – Bruno Peres/Agência Brasil

 

A cuidadora de crianças Cleci Terezinha Elesbao, de 49 anos, voltou para sua residência, no bairro de Humaitá, há uma semana, depois da inundação de maio. Ela havia começado a recompor os móveis a partir de doações que recebeu.

“É triste né. Tinha tudo dentro da minha casa. Levo a vida toda para construir. Me dá vontade de chorar, mas não adianta, não vai adiantar nada. Aqui não quero morar mais. Se eu tivesse uma oportunidade para sair daqui, eu ia”, comentou a moradora de uma das regiões mais atingidas pela enchente na capital gaúcha.

Situação semelhante enfrenta a aposentada Dileta Frazon, de 65 anos. Ela vive há 23 anos no bairro de Navegantes, que também alagou nesta quarta-feira. Faz apenas 11 dias que a aposentada regressou para sua residência após as fortes chuvas de maio.

“A gente fica com medo. Não vai parar mais. Não fizeram nada ainda. Cada chuva vai ser pior, vamos ficar sem dormir. Vamos procurar um lugar mais confortável e mais alto, né, mas não pode ser no morro para não desmoronar”, afirmou Dileta, acrescentando que assim que tiver a oportunidade vai deixar Porto Alegre. Ela quer ajuda dos governos para conseguir outra residência.

Na Ilha de Pintada, onde o nível do Rio Jacuí subiu hoje, os moradores também voltaram a ficar apreensivos. A região margeia o rio, e o cenário ainda é de destruição, com montanhas de entulhos por todos os lados, casas destruídas e carros de cabeça para baixo.

Daiane Azevedo Cabral em frente ao que sobrou da sua casa destruída na Ilha de Pintada – Bruno Peres/Agência Brasil

 

A moradora Daiane Azevedo Cabral, de 41 anos, perdeu a casa na enchente de maio. Ela vive no local desde que nasceu e disse que nunca havia entrado água na sua casa. Sobre a possibilidade de o rio voltar a subir, ela diz que o cenário é “desesperador”.

“Porque eu estou com meus bichos tudo ali. Imagina eu sair de bote, carregar tudo de novo. Eu nasci e me criei aqui. Por isso que dói. Por isso que é ruim. Eu amo demais esse lugar aqui”, comentou. Apesar do apego pelo local, Daiane diz que não quer mais morar próximo ao Rio Jacuí.

“Eu gostaria de ter uma casa em outro lugar e fazer pelo menos um espaço rústico, alguma coisa que eu pudesse vir aqui e não perder isso, entendeu? Porque o medo é muito grande”, afirmou. Daiane tinha uma empresa de iluminação de festa, mas que acabou com a enchente, que levou todos os seus equipamentos. Ela voltou ao bairro há uma semana e está dormindo na casa do patrão do cunhado.

O marido de Daiane, Ricardo Sauer, de 53 anos, que é motorista de aplicativo, conta que não sabe como conseguir ajuda do governo para procurar outra residência. “Não temos informação”, lamentou.

Juarez César Coelho diz que não pensa em deixar a  Ilha de Pintada para morar em outro lugar – Bruno Peres/Agência Brasil

 

Seu vizinho, Juarez Cesar Coelho, de 69 anos, se emocionou ao falar do futuro. Disse que não pensa em sair da Ilha de Pintada. Em maio, ele precisou ser resgatado de helicóptero do telhado da sua residência. “A vida é essa ai, não adianta. Tem que viver para sofrer. Eu perdi tudo, casa, carro”, contou.

Meteorologia 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestade para maior parte do Rio Grande do Sul que deve durar até a noite de hoje.

No município de São Leopoldo, a Defesa Civil emitiu um alerta hoje com o aumento do nível do Rio dos Sinos. Desde o último final de semana, fortes chuvas voltaram a atingir o Rio Grande do Sul. Foram registrados alagamentos em municípios como Montenegro e Igrejinha.

Ocupações de prédios abandonados ganham força em Porto Alegre

As ocupações de prédios abandonados ganharam força após as enchentes em Porto Alegre. Ao menos quatro ocupações realizadas por famílias atingidas pelas chuvas ocorreram no centro da capital gaúcha desde a histórica enchente de maio. A última ocupação, feita nesse domingo (16) por cerca de 200 pessoas, foi despejada, debaixo de chuva, no mesmo dia pela Polícia Militar (PM) do estado.

A Agência Brasil visitou uma dessas ocupações que abriga hoje cerca de 48 famílias, com mais de 120 pessoas. Fica no centro histórico, em um prédio abandonado há mais de dez anos, onde era o antigo Hotel Arvoredo, apelidada de Ocupação Desalojados pela Enchente no Rio Grande do Sul.

Diferentemente das outras três ocupações que ocorreram nos últimos dias, essa não foi liderada por um movimento social organizado, mas por famílias que, sem querer ficar em abrigos, procuraram outra saída para a falta de moradia e entraram no prédio no último dia 24 de maio.

Liziane Pacheco Dutra e o seu marido Anselmo Pereira Gomes, integrantes da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A faxineira Liziane Pacheco Dutra, de 37 anos, foi viver com o marido, a filha e o enteado, além do pai, da mãe e do sogro, nessa ocupação depois que a casa deles, no bairro Rio Branco, ficou com água até o telhado.

“Aqui em Porto Alegre tem vários prédios ociosos, sem utilidade social nenhuma. O presidente falou que ou ia construir casas, ou comprar casas em leilão. Então, por que não aproveita todos esses prédios que estão ociosos, compra, reforma e dá pra população que perdeu tudo? Não adianta reformar minha casa. Se eu voltar pra lá, a primeira chuva forte que der, enche tudo”, afirmou.

As novas ocupações são sintomas do agravamento da falta de moradia na capital gaúcha. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019 existia um déficit habitacional de mais de 87 mil habitações em Porto Alegre, situação que piorou com as enchentes que desalojaram, em todo o estado, mais de 388 mil pessoas, de acordo com o último boletim da Defesa Civil.

Carlos Eduardo Marques, integrante da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O pedreiro e técnico de celulares Carlos Eduardo Marques, de 43 anos, vive com os quatro filhos e a esposa na ocupação. Ele conta que a família perdeu tudo no bairro Sarandi e, sem ter para onde ir, resolveu conversar com outras famílias insatisfeitas nos abrigos para entrar no prédio abandonado.

“Quando as pessoas começaram a perder tudo e ir para abrigos foi que começou uma explosão. Elas não queriam ir para os abrigos. Eu falei com a minha mãe, com as minhas irmãs, elas conheciam uma família que não estava sendo bem acolhida nesses locais e que aceitou fazer a ocupação. E a gente entrou. Então, nós estamos lutando e acolhendo famílias”, explicou.

Carlos disse que a empresa dona do prédio entrou contra eles na Justiça e que receberam um ultimato de 60 dias para sair, que termina em 12 de agosto. As famílias com quem a Agência Brasil conversou não querem ir para as cidades temporárias ou abrigos.

“Bah, tá louco! Pegam a gente e botam num abrigo, ou botam na cidade temporária. E depois? Daqui a pouco todo mundo esqueceu de nós. Vamos lutar por uma coisa digna para nós”, comentou.

Outras ocupações

Fachada do prédio aonde vivem integrantes da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Antes dessa ocupação, houve outra em antigo prédio abandonado da prefeitura de Porto Alegre, também no centro da cidade, onde funcionava uma companhia de arte. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) entrou no edifício no dia 31 de maio para abrigar famílias atingidas pela enchente.

Eles estão em processo de negociação com a prefeitura e apresentaram proposta para que o prédio seja usado para moradia popular, além de manter um teatro como espaço cultural e uma cozinha solidária.

Outra ação, feita no dia 8 de junho, foi liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e chamada ocupação Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista que morreu no mesmo dia.

Cerca de 100 famílias afetadas pelas chuvas estão vivendo em antigo prédio do INSS, no centro de Porto Alegre, que era usado apenas como depósito pelo órgão. Nesse caso, há um processo de negociação com o governo federal e o próprio INSS para encontrar uma solução de moradia para as famílias nesse prédio ou em outro local.  

Reintegração

Situação oposta ocorreu com a ocupação Sarah Domingues, no último domingo, que foi imediatamente desocupada por uma reintegração de posse comandada pela Polícia Militar gaúcha. Certa de 100 famílias lideradas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam por algumas horas um prédio de propriedade do governo do estado abandonado há anos.

Luciano Schafer durante conversa com integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Uma das lideranças do movimento, Luciano Schafer, acusa o governo estadual de promover a reintegração sem decisão judicial e de impedir o acesso dos advogados do grupo. “Foi uma ação ilegal e terrorista do governo de Eduardo Leite para colocar medo na população e impedir que novas ocupações ocorram”, denunciou.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do estado para comentar o caso, mas não obteve retorno.

A coordenadora do MLB, Tâmisa Fleck, contou que a ação foi realizada por cerca de 200 pessoas desalojadas pelas enchentes em diferentes pontos da capital. Segundo ela, as fortes chuvas impulsionaram o movimento por moradia.  

“Entramos num momento em que não tinha como não fazer uma ocupação. Então, nos organizamos. Fizemos reuniões em bairros, porque a gente trabalha de bairro em bairro, conversa com as pessoas, se reúne. Foram várias etapas até resolvermos de forma coletiva fazer a ocupação”, contou.

Após a reintegração, o grupo fez uma plenária nessa terça-feira (18) para discutir os próximos passos. Eles prometem denunciar a ação do governo do estado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) e promover uma reunião na Secretaria de Habitação na próxima segunda-feira (24), para discutir saídas para as famílias desalojadas pelas chuvas.

Déficit habitacional

Edifício no Centro Histórico onde vivem famílias de ocupações do MTST. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O pesquisador do Observatório das Metrópoles, André Augustin, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), destacou que a política habitacional da região metropolitana de Porto Alegre não tem apresentado soluções de moradias populares. 

“De 2010 a 2022, quase dobrou o número de domicílios vagos em Porto Alegre. Há uma política de incentivo à construção de novos prédios, mas é para o mercado, voltado principalmente para a população de alta renda. Por outro lado, houve o abandono da política de habitação de interesse social. É uma política que tem que ser mudada, e agora a enchente mostrou isso de forma mais acentuada”.

De acordo com o Censo do IBGE de 2022, existem mais de 223 mil domicílios não ocupados em toda a região metropolitana da capital. Para Augustin, o uso dos imóveis públicos abandonados é uma solução de curto prazo para essa população.

“Tanto as prefeituras quanto o governo do estado e o governo federal têm muitos imóveis que não estão sendo usados. Eles estão mapeados, já são públicos, não precisariam passar por um processo de desapropriação. No curto prazo, a melhor política seria usar esses imóveis que são públicos. Mas, no médio e longo prazo, é preciso repensar toda a política habitacional  e se voltar mais para a habitação social”, completou.

Ações governamentais

Liziane Pacheco Dutra, integrante da ocupação O Rio Mais Grande do Sul. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Nessa terça-feira (18), o governo federal editou medida provisória (MP), com R$ 2,18 bilhões, para moradia popular dos atingidos pelas enchentes. Ao todo, espera-se alcançar com esses recursos 12 mil moradias, sendo 10 mil urbanas (com valor médio de R$ 200 mil) e 2 mil rurais (com valor médio de R$ 90 mil). 

Também ontem começou a construção dos centros humanitários de Acolhimento em Canoas (RS) e Porto Alegre (RS), uma parceria dos governos federal, estadual, municipais e a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). 

O órgão cedeu 208 estruturas com capacidade para receber cerca de 700 pessoas desabrigadas pelas enchentes em Canoas. Mais mil pessoas devem ser acomodadas nessas estruturas temporárias em Porto Alegre. 

Mercado Público de Porto Alegre reabre com 53 lojas

O Mercado Público de Porto Alegre, localizado no centro histórico da cidade, retomou as atividades nos dois pisos do prédio, na manhã desta terça-feira (18). Agora, 53 lojas, bancas e restaurantes reabrem para atender o público de 8h às 19h.

O mercado público mais antigo do país estava fechado desde 3 de maio, após a enchente recorde do lago Guaíba. Na sexta-feira (14), após 41 dias, o mercado  abriu parcialmente com 16 restaurantes do segundo piso e com as lojas com acesso à rua.

A prefeitura de Porto Alegre informou que o acesso ao prédio ocorrerá pelos quatros portões principais da avenida Borges de Medeiros, do Largo Glênio Peres, da avenida Júlio de Castilhos e do Terminal Parobé.

Algumas bancas ainda estão em obras e permanecerão fechadas por mais alguns dias, informou a prefeitura. “A reabertura do mercado público representa um símbolo de resistência, e cada um dos mercadeiros retornará às atividades no seu tempo”, explicou o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

Para retomada das atividades, o local passou por vistorias da Vigilância Sanitária municipal que também orientou sobre procedimentos necessários para garantir a saúde dos consumidores de alimentos. Antes, no fim de maio, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre fez a limpeza e desinfecção das instalações do mercado, nas áreas interna e externa do edifício histórico. O custo estimado da limpeza do prédio foi de R$ 284 mil.

Trabalhadores

Antes da enchente, aproximadamente 760 pessoas trabalhavam no mercado público diariamente, em cerca de 100 estabelecimentos comerciais. O espaço reúne cerca de 1,5 mil pessoas direta e indiretamente.

Em publicação na rede social da prefeitura da capital gaúcha, Daniel Souza, balconista de uma banca, com 104 anos de tradição, que vende frios, bacalhau e vinhos,  se disse feliz com o retorno ao serviço.

Daniel convocou os visitantes a consumirem no mercado para ajudar quem trabalha. “Contamos com a colaboração de todos para ajudar os mercadeiros, os funcionários, permissionários e colaboradores a se reerguer novamente no mercado, que é considerado o coração de Porto Alegre. Ele passou por uma ponte safena, estamos sofrendo muito, mas, estamos nos recuperando, graças a vocês,” argumentou.

Para ser reaberto, prédio que abriga mercado passou por ampla limpeza  foto – Júlio Ferreira/Prefeitura de POA

O Mercado Público de Porto Alegre, inaugurado em 1869, é o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade e é atração turística, sobretudo, pela atividade gastronômica. O local oferece opções de alimentos in natura (carnes, peixes, frutos do mar, frutas), ervas e temperos, bebidas, produtos para confeitaria e embalagens nas bancas, além de pratos e lanches em restaurantes e bares.

O Centro de Informações Turísticas funciona diariamente dentro do mercado de 9h às 12h30 e de 13h30 às 18h.

Porto Alegre: linhas de ônibus atenderão novas localidades na segunda

A linha de ônibus de Porto Alegre (RS) A05 passará a ligar, emergencialmente, o bairro de Anchieta e a região da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa) à estação terminal Aeroporto, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb),. Os serviços serão retomados a partir desta segunda-feira (17), para facilitar e agilizar o deslocamento das pessoas moradoras de localidades mais inundadas pela cheia do Rio Guaíba, ocorrida no estado em maio. A chamada linha alimentadora Terminal Trensurb Indústrias voltará a funcionar na sede original, após a situação de calamidade pública

As viagens dessa linha, recolhendo os passageiros e deixando-os na estação da Trensurb serão realizadas com intervalos de 20 minutos, das 6h às 20h. O transporte integrado tem a garantia de gratuidade se o embarque em outra linha do sistema de transporte público ocorrer em até 30 minutos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) da capital gaúcha, também amanhã as linhas transversais T5 e T11 ampliarão o atendimento aos usuários na região até a rótula da Avenida das Indústrias com a Severo Dullius. O terminal dessas duas linhas será na estação Aeroporto do Trensurb, na Avenida dos Estados.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana lembra, no entanto, que a circulação de veículos de ajuda humanitária nos corredores e faixas exclusivas de ônibus ainda pode comprometer a regularidade da operação. Por isso, orienta que os passageiros consultem o aplicativo Cittamobi, disponível para smartphones nos sistemas iOS e Android.

Todas as notificações sobre as linhas, rotas alteradas e a localização dos ônibus em tempo real, com GPS em 100% da frota, estão atualizadas nesse aplicativo.

Retorno das atividades

O transporte público em Porto Alegre já atinge 94% da oferta de viagens, em relação ao período anterior à enchente recorde na cidade. A prefeitura porto-alegrense afirma que a demanda de passageiros alcançou 88% do volume de usuários transportados antes do evento climático.

Outras linhas de ônibus que voltaram a operar nesse sábado (15) foram as T3, T8 e T12, em funcionamento no terminal original na Avenida Polônia, na rua Voluntários da Pátria, no bairro São Geraldo.

“Ampliamos o transporte público a cada dia, na medida em que as vias vão sendo liberadas”, disse, em nota, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.

Ceasa de Porto Alegre retoma atividades a partir desta segunda

Depois de ficar submersa durante as enchentes que afetaram várias cidades e a capital Porto Alegre há um mês, a Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS) retoma, a partir desta segunda-feira (17), suas atividades na sede que fica no bairro Anchieta. A empresa informa que no primeiro dia de funcionamento, o horário será das 12h30 às 18h e a partir de terça-feira (18) as atividades vão ocorrer nos horários regulares.

A Ceasa/RS ficou um mês afastada de sua sede no Anchieta devido à inundação que atingiu todo o complexo. O nível da água chegou a 2,80 metros. Para evitar o desabastecimento no período da catástrofe climática, a Ceasa operou de forma provisória no Centro de Distribuição das Farmácias São João, no km 80 da Freeway, em Gravataí. 

Na estrutura improvisada, foram comercializadas quase 11 mil toneladas de hortigranjeiros. Das 311 empresas atacadistas, 102 participaram em algum momento da Ceasa provisória, além de 460 dos 1.570 produtores cadastrados. Antes da abertura dos portões amanhã, às 11h30, um ato será realizado e terá a presença de autoridades locais.

 

Porto Alegre deve ter, em 10 dias, plano de ações para áreas inundadas

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.

A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Decisão

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção  do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

O que é preciso

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.  

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

A íntegra da decisão está disponível no link.