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Alckmin: reforma tributária vai ampliar investimentos e exportações

O Brasil passou, neste ano, a ser a oitava maior economia do mundo e apresenta bons indicadores, afirmou nesta quinta-feira (25) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao participar do Fórum de Comércio e Inovação Coreia-ALC, no Rio de Janeiro. Entre os indicadores positivos, Alckmin salientou a queda do risco país de 254 pontos para 160 pontos,  a redução da inflação de 4,5% para 3,7%, a queda do desemprego de 8,3% para 7,1% e a aprovação da reforma tributária.

Alckmin disse que a reforma tributária simplifica e estimula investimentos e exportação porque desonera completamente investimento e exportação. “Acaba com a cumulatividade. Isso deve dar um impulso à nossa economia”, acrescentou o ministro, ao citar estudo do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, em 15 anos, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 12%, os investimentos, em 14%, e as exportações, em 17%.

Para ele, outro fator positivo foi a ampliação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a entrada da Bolívia no bloco. Alckmin lembrou que o Brasil, sozinho, responde por metade do PIB de toda a América do Sul e apresenta boas oportunidades de investimento em várias áreas, como as de energias renováveis, hidrogênio de baixo carbono, SAF (sigla do nome em inglês Combustível Sustentável de Aviação), complexo industrial da saúde, área aeronáutica e, em especial, a de tecnologia. Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Eximbank da Coreia do Sul, Alckmin afirmou ter certeza de que o país vai “avançar ainda mais nesse trabalho”.

Ele também deixou claro que o Brasil tem compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

Alckmin manifestou satisfação por participar do fórum promovido pela Coreia do Sul, país com o qual o Brasil tem 65 anos de relações diplomáticas, amizade e parceria, além de importante relação comercial e investimentos recíprocos. Grandes empresas coreanas estão instaladas no Brasil, como a Hyundai, que tem fábricas nas cidades paulistas de Piracicaba e Araraquara. “Tenho certeza de que esse encontro vai estimular ainda mais o nosso comércio exterior, nossa complementaridade econômica e, de outro lado, investimentos recíprocos.”

Geraldo Alckmin brincou com os participantes do fórum afirmando que a Coreia do Sul dá sorte ao Brasil, porque a última Copa do Mundo de Futebol na qual o Brasil foi campeão ocorreu na Coreia e no Japão.

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo. 

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.  

Brasília (DF), 16.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

 

Alckmin comemora dados de produção agroindustrial em abril

O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou neste sábado (22) dados divulgados pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro). “A agroindústria brasileira teve o melhor mês de abril em dez anos e o melhor quadrimestre desde 2018”, escreveu, em seu perfil na rede social X.

Ganhou pressão: como mostra o FGVAgro, a agroindústria brasileira teve o melhor mês de abril em dez anos e o melhor quadrimestre desde 2018. Aumento geral: alimentos e bebidas tiveram o maior crescimento de toda a série histórica, 13,2%; a de biocombustíveis subiu 27,4%; e a de… pic.twitter.com/GPSPof1Gr2

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) June 22, 2024

No tuíte, Alckmin destacou ainda que alimentos e bebidas tiveram o maior crescimento de toda a série histórica: 13,2%, enquanto os biocombustíveis registraram aumento de 27,4% e os produtos têxteis, aumento de 14,5%.

“Fortalecer a nossa agroindústria é compromisso do presidente Lula, pois significa agregar valor aos nossos produtos, gerando emprego e renda, e reduzir a insegurança alimentar”, escreveu o vice-presidente.

Entenda

Dados da FGV Agro mostram que, em abril de 2024, a produção agroindustrial registrou uma expansão de 12,1% frente ao mesmo mês de 2023, correspondendo ao maior crescimento para abril desde 2013.

“Ao contrário do que ocorreu em março, o número de dias úteis de abril foi maior em 2024 do que em 2023 – isso, certamente, contribuiu para o resultado positivo do mês”, avaliou a entidade.

Em comparação a março de 2024, a agroindústria também apresentou expansão, de 0,8%, já considerando os ajustes sazonais. Com isso, até abril de 2024, a produção agroindustrial acumula uma alta de 4,1% frente ao mesmo período de 2023 e o melhor primeiro quadrimestre para a agroindústria desde 2018.

Alckmin destaca investimento de R$ 2 bilhões anunciado pela Scania

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP), onde destacou a importância do investimento de R$ 2 bilhões até 2028 anunciado pela direção da empresa.

“Essa é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. A motivação vem do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que será sancionado pelo presidente Lula no próximo dia 2 de julho”, disse.

O presidente para a América Latina da Scania, Christopher Podgorski, afirmou que a visita de Alckmin representa todo o esforço do governo e da indústria em buscar o desenvolvimento econômico e social do país. “Tenho a certeza que, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. A orientação das políticas públicas tem papel fundamental para deixarmos um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.

Industria verde

A Scania está presente no Brasil desde 1957. Já produziu mais de 500 mil caminhões. Os investimentos de R$ 2 bilhões até 2028 serão concentrados no desenvolvimento de motores elétricos e movidos à biodiesel e biometano, em sintonia total com o programa Mover.  “Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, comemorou Alckmin. 

A planta da Scania em São Bernardo passará a produzir chassis para ônibus elétricos a partir de março de 2025 e a fábrica do Brasil será a terceira unidade global da montadora a produzir veículos elétricos. “A Scania está na vanguarda da inovação tecnológica, da indústria verde, da descarbonização. Hoje ela produz 115 caminhões pesados e ônibus por dia, e isso significa empregos e renda para a população”, completou.

Juros 

Sobre a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano, o vice-presidente disse acreditar que nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) a taxa irá recuar, por entender que o efeito dos juros dos Estados Unidos terá um impacto menor. O mesmo ele estima em relação ao dólar, que deve recuar um pouco. “Os juros estão exagerados em 10,5% ao ano. Temos uma inflação de 3,5% e estamos falando de juros de 7% reais. Isso é muito”, disse.

Alckmin avalia que o compromisso fiscal do governo, a reforma tributária e a desoneração do investimento e das exportações vão ajudar na redução dos juros. O vice-presidente citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, em 15 anos de vigor da reforma tributária aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 12% ao ano; o investimento, 14% e as exportações, 17%. “A reforma tributária traz eficiência econômica e a indústria hoje está super tributada”, comentou.

Dona Rainha

Torcedor do Santos Futebol Clube, Geraldo Alckmin lamentou a morte de Dona Rainha, como era conhecida a mãe de Pelé, Celeste Arantes. Ela morreu nesta sexta-feira, em Santos, aos 101 anos. Alckmin disse que durante toda a vida Dona Rainha foi um exemplo de mãe, dando amor e afeto a Pelé e a seus irmãos. Ele manifestou pesar à toda família neste momento triste. 

Selo Verde ajudará a neoindustrialização do Brasil, diz Alckmin

O Programa Selo Verde Brasil, instituído pelo decreto 12.063 publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, que prevê a identificação de produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade, vai contribuir para a promoção da neoindustrialização nacional, estimulando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis e ainda, promovendo a inovação e a economia circular no país, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Segundo ele, o programa será coordenado pelo MDIC e o Selo Verde será voluntário e poderá ser obtido para produtos que atendam aos critérios de sustentabilidade socioambiental a serem definidos em norma técnica elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras que serão acreditadas pelo Inmetro  ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A iniciativa contribuirá ainda com a redução de custos do processo produtivo e diminuição ou até mesmo eliminação de múltiplas certificações.

“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais.   Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirma o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.

De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, não se trata apenas de um programa de rotulagem. “É uma estratégia nacional para o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo de maneira sustentável”, afirmou.   Para o secretário, com a certificação dos produtos, o país terá uma condição competitiva que elevará o país ao papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde.

O Selo Verde Brasil será confeccionado em consonância com os padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com os demais países, além de ser compatível com os demais instrumentos de fomento à transição energética, ecológica e economia sustentável nacionais, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Plano de Transformação Ecológica, entre outros.

O Programa contemplará assistência técnica e capacitação para as empresas participantes adaptarem o seu processo produtivo aos novos critérios. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros para essa ação. As pequenas e microempresas serão contempladas pelo Programa.

Uma portaria do MDIC irá criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do Programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. Os comitês irão elaborar as diretrizes, assim como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.

Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerem em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulação de quase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadores de carga.

“O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo tem absoluta confiança de que a alta do dólar é transitória e que a cotação da moeda internacional vai ceder.

A declaração acontece um dia depois de a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023.

“Nós temos absoluta confiança de que o dólar vai cair, isso é coisa momentânea”, afirmou.

A moeda americana tem apresentado tendência de alta desde o fim do ano passado, quando era negociada por volta de R$ 4,80. Nesta semana, a cotação foi impulsionada por fatores como um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre equilíbrio das contas públicas com aumento de arrecadação; e a devolução pelo Congresso de uma medida provisória (MP) editada pelo governo que pretendia limitar a compensação que empresas podem fazer do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a MP o governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões.

Outro fator que contribuiu para o nervosismo da moeda foi a decisão do Federal Reserve (FED, o Banco Central americano) de não cortar a taxa de juros, ou seja, um sinal recessivo para as economias americana e mundial.

Alckmin reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e acrescentou que esse foi o motivo de o governo editar a MP que inibia as compensações tributárias.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal. Aliás, a questão da MP foi exatamente para poder, de um lado, cumprir a responsabilidade fiscal, que é compromisso do governo brasileiro; e de outro, cumprir uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Alckmin se referia à decisão de Zanin do último dia 17, que suspendeu, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Relação com o Legislativo

Sobre a relação com o Congresso após a devolução da MP e a busca por medidas que compensem as desonerações sobre a folha de pagamento, Alckmin fez questão de passar uma palavra de confiança ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tem feito um bom trabalho”, e definiu o governo como “de diálogo”. “Eu tenho certeza que [a iniciativa do governo] vai ser um esforço para melhorar a arrecadação e, do outro lado, para buscar melhor eficiência no gasto público, possibilitando fazer mais com menos dinheiro”, declarou.

Investimentos

As declarações do presidente em exercício foram durante o FII Priority Summit, evento patrocinado por um fundo de investimentos do governo da Arábia Saudita, que reuniu líderes empresariais e autoridades no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro é atrair investimento estrangeiro para o país. Haddad era esperado no evento, mas cancelou a agenda.

Ao falar sobre a relação com o país árabe, Geraldo Alckmin contextualizou que voltou de uma viagem a Riad há poucos dias e tem certeza de que “vamos ter muito investimento”.

“Investimento recíproco. Levamos nove fundos de investimentos”, completou Alckmin, destacando que o Brasil é o segundo receptor de investimento externo no mundo.

O presidente em exercício ressaltou cenários positivos da economia brasileira, como redução do risco-país (a percepção que investidores internacionais têm do Brasil), controle da inflação e queda do desemprego. Ele citou ainda características como oferta de matérias-primas, como petróleo, gás e minério, agricultura competitiva e indústria diversificada.

Segundo Alckmin, a reforma tributária “vai fazer diferença”. “Em 15 anos pode promover crescimento do [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] PIB de 12%”.

Ele afirmou também que o “Brasil tem compromisso com desenvolvimento inclusivo, sem deixar ninguém para trás”.

Perguntado por jornalistas sobre qual seria um câmbio de equilíbrio no país, Alckmin não cravou um valor. “É difícil a gente falar número, mas eu tenho certeza de que essa elevação [do dólar] dos últimos dias é transitória. O Brasil tem bases sólidas e compromisso com a responsabilidade fiscal”, reforçou.

A taxa de câmbio influencia diretamente na economia brasileira, com efeitos adversos. Em alta, facilita a vida de exportadores, que aumentam o faturamento em reais. Por outro lado, os produtos importados ficam mais caros e pressionam a inflação.

Sobre a taxa de juros básica no país, a Selic, Alckmin disse acreditar que seguirá a trajetória de queda. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), órgão que define a taxa, será nos dias 18 e 19 de junho.

“A expectativa é de que continue caindo, não podemos agir por questões passageiras. Os fundamentos da economia brasileira são muito sólidos”, enfatizou.

A decisão do Copom é importante para o país, pois juro mais baixo tende a colaborar para o aquecimento da economia, enquanto a taxa elevada é utilizada com justificativas de conter a inflação e atrair capital externo com perfil mais especulativo.

Presidência em exercício

Alckmin ocupa a presidência da República temporariamente em virtude da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, onde participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Grupo dos 7 (G7), formado pelos países mais desenvolvidos do mundo.

Uma medida assinada pelo vice no exercício da presidência foi o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens doados ao Rio Grande do Sul, estado que se recupera da calamidade provocada pela chuva. A medida vale até o fim do ano.

“O Brasil é a China dos Trópicos”, diz Alckmin, em visita ao país

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez, na madrugada desta sexta-feira (7), em Pequim, uma comparação do momento de desenvolvimento e parceria estratégica vivido pelo Brasil e pela China. “Há 65 anos, isto, 65 anos, o sociólogo Gilberto Freire vaticinou, antevendo o desenvolvimento e a importância que os dois países teriam: ‘o Brasil é a China dos trópicos’.”

Ao encerrar entrevista coletiva na capital chinesa, Alckmin, que também é ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, afirmou que não há retrocesso nessa relação, que só tende a crescer, principalmente na área de descarbonização.

Alckmin enfatizou a importância do Projeto Mover, de mobilidade verde, aprovado nesta semana pelo Senado, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados, possivelmente na semana que vem. O investimento do Mover na cadeia da indústria automobilística será de R$ 130 bilhões nos próximos anos.

“O que o Mover faz? Ele faz um estímulo de crédito tributário de R$ 3,5 bilhões até 2028 para incentivar a inovação. Nós queremos uma indústria inovadora, descarbonizada e temos várias rotas tecnológicas, não uma só. O Brasil é privilegiado, porque vai ter carro elétrico puro, vai ter o plug-in [que tem dois motores e pode ser movido tanto a energia elétrica quanto a combustível], o híbrido e o elétrico e o flex”, disse ele, acrescentando que o potencial brasileiro é referência mundial.

Na entrevista, o vice-presidente citou o etanol e o etanol de segunda geração. O da primeira é proveniente da cana-de-açúcar que se torna álcool pela sacarose. O etanol de segunda geração é resultado da palha, da folha e do bagaço da cana transformados  em celulose e depois em combustível. “Com a pegada de carbono mais baixa, temos o biogás e o hidrogênio verde. E o mundo vai trocar o querosene de aviação pelo óleo vegetal. Portanto, o Mover vai apoiar todas essas rotas tecnológicas. Estamos na vanguarda”, destacou Alckmin.

Ele questionou que outro país tem essa diversidade energética, em que o óleo vegetal é adicionado ao diesel comum em 14%, percentual que será de 15% no ano que vem, ou na adição de etanol na gasolina comum, hoje em 27% e posteriormente em 30%. Ao comentar a atração para que fossem implantadas no Brasil duas montadoras de veículos oriundas da China, a BYD – Build Your Dreams e GWM – Great Wall Motors, o vice-presidente disse que aliaram-se duas situações, Imposto de Importação progressivo (8%, 15%, 20%, 30% até 35% de alíquota) e quotas de importação, 40 mil veículos, depois 30, 20, 10 até zerar, garantindo, portanto, tempo para instalação das fábricas e organização das redes de concessionárias.   

Sobre o Brasil tornar-se um aliado geoestratégico e geopolítico para a China, Alckmin destacou que o país é o principal parceiro comercial e os Estados Unidos, o maior parceiro de investimentos locais. “Acredito que a parceria com a China vai crescer, e defendemos o multilateralismo. A China também. O Brasil é um grande protagonista em segurança alimentar, um dos maiores exportadores do mundo, tem eficiência energética, a maior floresta tropical do planeta e compromisso com o desmatamento zero. O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem R$ 10 bilhões  do Fundo do Clima, e temos 28 milhões de pessoas na região amazônica, que precisa gerar renda. Como fazer a floresta gerar renda, na medicina, medicamentos, cosméticos, frutas? Tem várias possibilidades, daí a importância do Centro de Biotecnologia da Amazônia”, afirmou.

Alckmin: força do comércio Brasil-China vai gerar empregos e renda

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em conversa com a imprensa brasileira na madrugada de desta sexta-feira (7) em Pequim, comemorou a força da parceria comercial entre o Brasil e a China pelo crescimento de 17 vezes dessa corrente ao longo dos últimos vinte anos, passando de US$ 9 bilhões para os atuais US$ 157 bilhões. De acordo com o ministro, as cifras significam, na prática, a geração de novos empregos e melhoria da renda dos brasileiros.

Ao fazer um balanço da VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), lançada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin destacou o investimento recíproco entre os dois países. A China compra diversos produtos brasileiros, como soja, minério de ferro, petróleo, carnes, açucares. Ao mesmo tempo, empresas como Embraer, Vale, Suzano, Marcopolo, entre outras, são multinacionais brasileiras no país asiático, enquanto empresas automobilísticas como a BYD e a GWM desembarcam no Brasil com o propósito de aumentar a relação..

Han Zheng, vice-presidente chinês, presidiu a Cosban deste ano e em 2026 será a vez do vice brasileiro dirigir os trabalhos da VIII sessão que será no Brasil. Como resultado do encontro, Alckmin citou algumas novidades, como a abertura do mercado asiático para noz-pecã brasileira – o Rio Grande do Sul é um grande produtor, embora a catástrofe climática tenha provocado prejuízos -, assim como a aprovação do protocolo sanitário para uva e gergelim. Quanto ao café, a novidade foi o acordo para exportação equivalente a US$ 500 milhões nos próximos anos para a rede Luckin Coffee que tem 19 mil unidades. “Eles (os chineses) ainda tomam pouco café. Aumentando o consumo, vamos ter um mercado extraordinário”, afirmou.

Na área da pecuária, foram habilitados 42 frigoríficos brasileiros e onze que estavam suspensos poderão voltar a exportar. Serão, ao todo, 53 frigoríficos que exportam, em sua maioria,  carne bovina, suína e aves, para a China. Na saúde, o anúncio da parceria da Sinovac com a Fiocruz, para terapia celulares e vacinas, permitirá o avanço do complexo industrial da saúde brasileiro. A Sinovac já tem parceria com o Insituto Butantan para a produção da vacina Coronavac.

“Em nossas exposições, nós também mostramos as oportunidades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São investimentos da ordem de R$ 1,7 trilhão em investimento público, de empresas estatais e investimento privado. Todos os projetos foram aprovados, entre eles o da rota bioceânica que sai do Brasil e vai até o Peru, onde a China constrói um porto”, relatou o vice-presidente.

Alckmin também disse que vê como oportunidade o transporte de passageiros na região metropolitana das cidades brasileiras e deu como exemplo o projeto do trem intercidades, que sairá de São Paulo e irá até Campinas (distante 100 km da capital). “Toda malha ferroviária é do governo federal e uma empresa chinesa venceu a licitação e ainda deve construir os trens. A China tem uma experiência enorme no transporte de passageiros nas regiões metropolitanas, assim como em longa distância no transporte de cargas, integrando vários modais, rodoviário, ferrovidário, aéreo e hidroviário”.

Sobre a catástrofe climática no Rio Grande do Sul, Alckmin disse ter a convicção de que a reconstrução será maior do que a destruição. Os repórteres que acompanharam a visita de três dias da comitiva brasileira à China perguntaram sobre como Brasil deve tratar eventuais casos de dumping  (venda de mercadorias abaixo do preço de produção) e tirar proveito na reindustrialização do país.

Alckmin ressaltou que a Cosban é um conselho de alto nível para aprofundar temas. “O Brasil defende o livre mercado, o multilateralismo e vamos fazer acordos comerciais incluindo o Mercosul, que estava isolado. Você tinha comércio com o Egito, Israel e Palestina. Depois de doze anos foi feito um acordo com Cingapura. Estamos otimistas por avançar no comércio com a União Europeia e os países do EFTA (sete países do European free Trade Association cujo mercado consumidor é de US$ 1 trilhão). Quanto à defesa comercial, o governo brasileiro não provoca, ele é provocado. Se tem um setor da economia brasileira que faz uma denúncia na Camex (Câmara de Comércio Exterior) ou na secretaria de defesa comercial, constatado a irregularidade, se aplica as regras da Organização Mundial do Comércio. Nosso objetivo é trabalhar para conquistar o mercado livre de comércio. Se há denúncia (de dumping)  você apura e se for constatado, aplica-se a defesa concorrencial”.;

O vice-presidente foi questionado se o governo brasileiro, diante dessa expedição à China, irá apoiar os pequenos exportadores. Antes de responder afirmativamente, Alckmin deu como exemplo a Itália, onde pequenas empresas são destaque na área exportadora. Ele reconheceu que no Brasil as exportações estão concentradas nas grandes organizações. “Mas quando a pequena empresa começa a exportar, ela muda de patamar. Nós estamos fortalecendo a cultura exportadora. Veja, o acordo para venda de café para a rede Luckin Coffee, teve início com a visita dos chineses aos pequenos produtores de café de Rondônia, numa iniciativa da Agência de Promoção das Exportações”, pontuou o vice-presidente.. “É importante apoiar os pequenos, levar a feiras e encontrar compradores”, completou.

Em relação à desburocratização, Alckmin citou a licença Flex que hoje permite desembaraçar uma importação em menos de 24 horas na alfândega. Antes, eram exigidas uma guia em papel para cada operação, e cada uma custava R$ 166,00. Hoje tudo é digital e não se paga mais nada.

Chuvas: MP do auxílio a empresas do RS deve sair na terça, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta segunda-feira (27) que o governo anunciará, até amanhã (28), o auxílio para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A estimativa é de que sejam destinados R$ 15 bilhões em créditos oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o vice-presidente, a medida provisória com o pacote de ajuda “está praticamente elaborada”. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje, vai definir os últimos detalhes. 

“Está praticamente elaborada a medida provisória que deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Mas tenho certeza que vai nos surpreender positivamente a todos”, disse Alckmin durante entrevista coletiva na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS).

Ainda de acordo com o vice-presidente, uma segunda MP, voltada para as cooperativas de crédito, está sendo elaborada.

“Foi liberado o recurso do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a juros zero, à rede de bancos públicos e também às cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte, com grande capilaridade e nasceram aqui as cooperativas de crédito”, disse.

“Além do Pronaf, o Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com ‘p’ mudo atenderá às médias empresas agrícolas, com juros real zero, e todos os recursos com Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo garante através do FGO e também incluindo, além dos bancos públicos, o sistema cooperativista, as cooperativas de crédito”, acrescentou.

Já as médias empresas serão atendidas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Visita

Pela manhã, Alckmin visitou o parque fabril da Marcopolo, em Caxias, e conheceu projetos de descarbonização. Outra iniciativa anunciada pelo vice-presidente é a de uma unidade avançada do BNDES em Porto Alegre.

Alckmin disse ainda que amanhã será sancionado o projeto de lei que autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

“Uma depreciação de uma máquina geralmente ocorre em 15 anos e vai ser feita em dois anos. São R$ 3,4 bilhões”, anunciou Alckmin, que esteve acompanhado dos ministros extraordinário de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Empreendedorismo e Microempresa, Márcio França, e do governador do estado, Eduardo Leite.