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Rádio Nacional chega onde falta energia e ajuda população do RS

Um veículo ressurgiu, em meio às águas que levaram caos a centenas de municípios do Rio Grande do Sul. Com a falta de energia e a ausência de sinais de internet, boa parte da população gaúcha abriu, como nunca, seus ouvidos às informações repassadas pelo velho radinho de pilha.

Diante desse cenário – e ciente do potencial desta ferramenta de comunicação –, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apontou um de seus transmissores de ondas curtas para a região e, a exemplo do que há tempos faz para a Região Norte do país, está proporcionando reencontros e acessos a serviços básicos para a população que, desde o final de abril, vive tantas situações emergenciais.

“Ontem, em um momento terrível que vive nosso estado, sem luz, água e internet, sintonizei meu bom e velho companheiro na Rádio Nacional da Amazônia, bem no momento em que o comunicador do horário mandava uma mensagem de força para o nosso povo gaúcho. Sou comunicador há 24 anos e apaixonado por rádio. Confesso, amigos, às vezes, dentro do estúdio não temos a real dimensão de quantos milhares de pessoas, nos locais mais distantes, nos acompanham. Esse é o rádio”, manifestou, por redes sociais, o radialista e morador de Porto Alegre Rafa Hotto.

As dificuldades de comunicação não estão restritas às tecnologias de ponta que precisam de internet. “Até para quem é radioamador está difícil se comunicar, porque nosso equipamento precisa de muita energia”, disse à Agência Brasil o radioamador, telegrafista e técnico em eletrônica Cianus Luiz Colossi.

Ex-diretor de radiodifusão e ex-chefe do Departamento de Retransmissão da TV Educativa do Rio Grande do Sul, Colossi avalia que a tragédia no Sul demonstra a necessidade de o país ter, em mãos, planos mais concretos para lidar com as dificuldades de comunicação em momentos críticos como o atual.

“ O país precisa rever sua rede nacional de emergência, de um ponto de vista mais técnico. A telefonia básica como nós conhecemos colapsou aqui no estado. E, por incrível que pareça, a falta de incentivo dos governos que se sucederam ao longo dos últimos anos acabaram também reduzindo a capacidade e a iniciativa das redes dos radioamadores brasileiros”, acrescentou.

Da Amazônia ao Rio Grande do Sul

Estúdio da Rádio Nacional da Amazônia – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Ao direcionar um transmissor de ondas curtas para o Rio Grande do Sul, a EBC resgatou, para a região, “a essência do que as ondas curtas são para a sociedade”, explicou o gerente executivo de Rádios da empresa, Thiago Regotto.

“A gente já vem fazendo as pautas na programação que originalmente estava só para a Amazônia, mas com o ajuste das antenas, feito no último final de semana, a gente começou a fazer faixas exclusivas para falar com a população do Rio Grande do Sul”, acrescentou.

Como empresa pública federal, gestora da maior parte das ondas curtas do país, a EBC, segundo ele, está proporcionando, via ondas curtas e também streaming e satélite, que emissoras locais acessem conteúdo radiofônico informativo de qualidade, bem como sirvam de espaço para o ouvinte interagir e contar a sua realidade.

“A gente dá espaço a especialistas e a notícias, por meio dessa que é a única ferramenta que funciona nesses momentos com muitas cidades sem luz. E informação é algo transformador”, disse ao lembrar que, “pela experiência tradicional, o rádio é um companheiro”. 

“Em situações como a atual, ele [rádio] realmente vira os braços direito e esquerdo [da população]. Basta ter um radinho de pilha para termos conteúdos que fazem a diferença”.

Ponto de Encontro

De acordo com Regotto, o conteúdo colocado no ar pela Rádio Nacional inclui especialistas e pessoas que passam por dificuldades neste momento. “Há também muita interação entre os ouvintes. O que a gente já fazia em ondas curtas para Amazônia, estamos fazendo agora em ondas curtas para o Rio Grande do Sul”, complementou ao se referir a programas como o Ponto de Encontro, da Rádio Nacional da Amazônia, que tem como apresentadora Edileia Martins, ou Didi Martins, como é chamada pelos ouvintes mais assíduos.

“O Ponto de Encontro é um programa muito inspirador, dedicado a criar um espaço que não apenas informa, mas também conecta e fortalece, com informações, as pessoas. A gente passa mensagens de pessoas que estão precisando mandar recado a suas famílias. Sou uma espécie de ponte entre os ouvintes. Essa interação é um dos aspectos mais gratificantes. Ouço histórias e respondo às necessidades, criando vínculos muito especiais e contribuindo para a valorização das pessoas e da cidadania”, explicou a apresentadora do programa.

Didi Martins vê potencial similar no novo desafio de centrar esforços na ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. “É esse o meu desejo nesse momento, já que as nossas antenas estão voltadas para lá, nessa conexão. Quem precisar enviar um recado, seja para avisar que está tudo bem, seja para falar de suas necessidades ou mesmo para ter, no rádio, um lugar de carinho, afeto, acolhimento, amizade ou o que mais for, podem contar com a gente”, acrescentou.

Principal forma de comunicação

Redação da Rádio Nacional, TV Brasil, Agência Brasil e Radioagência Nacional – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Morador da cidade de Canoas, o zelador Belmiro Prates, 62 anos de idade, é uma das vítimas das cheias. A portaria do prédio onde mora foi invadida pelas águas, que chegaram à marca dos 4 metros, deixando inclusive seu carro submerso. Ele foi resgatado na segunda-feira (13) por uma equipe da Defesa Civil. Desde então, com a falta de energia, telefonia e internet, teve dificuldades para se informar e para informar seus entes e amigos queridos sobre sua situação.

Segundo ele, os radinhos de pilha quebraram barreiras para quem está sem TV e luz, tornando-se a principal forma de comunicação. “Daqui, só foi possível ficar a par das coisas graças ao rádio e à programação da Rádio Nacional. Tenho conhecidos no Amazonas, e foi graças à entrevista que dei, que consegui mandar recado a todos, dizendo que estou bem”, revelou à Agência Brasil. 

Foi também pela rádio que ele teve acesso a informações importantes sobre a previsão do tempo e sobre a situação em outras localidades da região, onde moram pessoas queridas.

Belmiro Prates vê na tragédia do Rio Grande do Sul motivos para se repensar muitas coisas relacionadas ao rádio. “Isso vai além da questão do entretenimento. Está mais clara do que nunca a utilidade das ondas curtas e médias, e isso precisa ser explicado às pessoas”, afirma.

Ondas curtas

Rádio Nacional da Amazônia – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As rádios de ondas curtas possibilitam a sintonia de estações em áreas remotas. Ao contrário das rádios AM e FM, que usam ondas de maior comprimento, as rádios OC utilizam ondas de rádio que podem refletir na ionosfera (camada eletrificada da atmosfera terrestre). Dessa forma, possibilita, ao sinal, viajar por distâncias mais longas, alcançando inclusive ouvintes em diferentes continentes.

Com uma autorização dada pelo Ministério das Comunicações, a programação veiculada pela Rádio Nacional pode também ser reproduzida por outras rádios enquanto durar a situação de calamidade pública no estado.

A coordenadora da Rádio Nacional em ondas curtas para a Amazônia e para o Rio Grande do Sul, Taiana Borges, ressalta que o interesse de diversas emissoras de rádio em usar o material produzido pela EBC foi imediato e tomou proporção maior do que a imaginada.

“O [programa] Sintonia com o Sul vai ao ar das 7h às 7h30 e das 17h às 18h30. Nele trazemos notícias, prestação de serviço, previsão do tempo, alertas, situação dos rios no Sul, entrevistas e todo tipo de informação que possa ajudar a população do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade pública”, explicou a coordenadora referindo-se à programação que vai ao ar nas frequências de 6.180 kHz e 11.780 kHz das ondas curtas.

Para retransmitir a programação da EBC, basta às emissoras entrar no site www.ebc.com.br . “Na parte de destaque, basta clicar na matéria Rádio Nacional amplia programação em ondas curtas para Região Sul. Lá você vai encontrar informações como retransmitir pela internet e pelo satélite”, explica.

Faltam radinhos de pilha

A situação no sul mostrou também um outro problema, faltam rádios de pilha no Brasil. “Hoje vemos a necessidade de se estimular a fabricação desse item, de forma a melhor viabilizar o uso das ondas curtas em situações emergenciais como a atual no Rio Grande do Sul”, defende Taiana Borges.

Enquanto isso não acontece, ela sugere que as pessoas doem rádios de pilha às vítimas das enchentes. A coordenadora cita iniciativas como as adotadas por algumas universidades do sul. “Há uma campanha interessante que está sendo feita pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Elas estão coletando e distribuindo rádios de pilha em municípios afetados pelas enchentes, que estão sem sinal de internet ou sem energia”, destacou.

Ajuda humanitária chega a Gaza através do cais flutuante recém-montado

18 de maio de 2024

 

As forças israelenses lutaram contra militantes do Hamas no norte e no sul da Faixa de Gaza na sexta-feira, enquanto caminhões começavam a entregar remessas de ajuda através de um cais temporário construído pelos EUA, próximo ao enclave em apuros.

Os veículos que transportam assistência humanitária começaram a desembarcar através do cais às 9h, horário local, de acordo com o Comando Central dos EUA.

O cais flutuante foi pré-montado pelos militares dos EUA no porto israelense de Ashdod e transferido para a costa de Gaza esta semana, permitindo a entrega de ajuda por vários países e organizações humanitárias, disse o CENTCOM. Nenhuma tropa dos EUA desembarcou, acrescentou.

O World Food Program afirmou que a ajuda que passou sexta-feira pela doca flutuante foi transportada para os seus armazéns em Deir al-Balah e está pronta para ser recolhida e distribuída pelos seus parceiros.

Os suprimentos estarão sujeitos a verificações de segurança israelenses em Chipre antes de chegarem ao cais e terão que passar por postos de controle israelenses adicionais assim que desembarcarem, disseram autoridades do governo dos EUA.

O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que os Estados Unidos permanecem “vigilantes às ameaças potenciais aos membros do serviço armado que trabalham no cais e às organizações de ajuda humanitária e aos trabalhadores que ajudam na distribuição”.

Apesar da nova rota de ajuda, a ONU disse que os comboios de camiões que chegam por terra são o método “mais viável, eficaz e eficiente” de levar ajuda a Gaza.

“Para evitar os horrores da fome, devemos usar a rota mais rápida e óbvia para chegar ao povo de Gaza – e para isso, precisamos de acesso por terra agora”, disse o porta-voz adjunto da ONU, Farhan Haq.

Batalhas ferozes em todo o enclave dificultaram a entrega de ajuda humanitária e grupos de ajuda alertam que as condições são demasiado perigosas e instáveis ​​para que os trabalhadores possam prestar assistência ali com segurança.

A passagem de Rafah – um importante corredor de ajuda humanitária na fronteira egípcia – foi fechada desde que os militares israelitas lançaram o que chamaram de operação limitada na cidade de Rafah, em 7 de Maio, provocando um êxodo de palestinianos que procuram segurança mais a norte, em Gaza.

As Nações Unidas e outros grupos de ajuda afirmaram que Israel precisa de fazer mais para levar ajuda a Gaza, que foi devastada pela guerra desde que Israel lançou a sua operação militar em resposta ao ataque do Hamas a Israel em 7 de Outubro. uma organização terrorista dos EUA, do Reino Unido e de outros países.

Israel disse que está intensificando os esforços para levar ajuda a Gaza, e os militares disseram que 365 caminhões de ajuda entraram pelos pontos de passagem de Kerem Shalom e Erez na quinta-feira, transportando farinha e combustível.

Além disso, foram entregues centenas de tendas, destinadas às pessoas evacuadas de Rafah para a área de Al-Mawasi, que Israel declarou zona humanitária.

As Forças de Defesa de Israel “continuarão os seus esforços para permitir que a ajuda humanitária entre na Faixa de Gaza por terra, ar e mar, de acordo com o direito internacional”, afirmou num comunicado.

Fonte
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Conforme os termos de uso “todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público”.Todo o material produzido exclusivamente pela Voz da América está em domínio público. A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA.

Cais para ajuda a Gaza está instalado, dizem militares dos EUA

17 de maio de 2024

 

Os militares dos EUA afirmam que um cais temporário está agora ancorado na costa de Gaza, o passo final na conclusão de uma rota marítima para distribuir ajuda a 2 milhões de palestinos afetados pela guerra Israel-Hamas.

“Esta manhã, apenas algumas horas atrás, o cais foi fixado com sucesso na praia de Gaza. Nos próximos dias, iniciaremos a entrega de ajuda”, disse o vice-almirante dos EUA, Brad Cooper, aos repórteres na quinta-feira.

Cooper disse que cerca de 500 toneladas de assistência humanitária foram carregadas em navios, com milhares de toneladas a mais prontas para serem adicionadas à fila de distribuição assim que a ajuda for distribuída.

“Estamos concentrados em inundar a zona com assistência humanitária… para complementar a prestação de ajuda através de rotas terrestres, que sabemos ser o caminho mais eficiente e eficaz para movimentar o volume necessário de assistência”, disse ele.

O novo corredor marítimo tem várias partes, sendo a ajuda inicialmente submetida a inspecções e controlos de segurança em Chipre. As cargas são então transportadas para uma plataforma flutuante construída nos EUA ao largo da costa de Gaza e transferidas para camiões, com barcos mais pequenos a levar os camiões para o cais recentemente ancorado que se projeta a várias centenas de metros da costa de Gaza.

Distribuição

Cada barco pode transferir entre cinco e 15 caminhões para terra. Quando estiver totalmente operacional, o cais poderá fornecer cerca de 150 caminhões de ajuda a Gaza por dia, segundo autoridades dos EUA.

As Nações Unidas ficarão encarregadas de receber as remessas e coordenar a distribuição no terreno. O acordo faz parte de um esforço para aumentar o que as organizações humanitárias consideram ser uma quantidade de ajuda muito insuficiente para os civis palestinianos.

“O corredor americano é absolutamente essencial para ajudar a colmatar esta lacuna na necessidade de abordar as necessidades de abrigo, alimentação, saúde, desnutrição e saneamento de água potável”, disse Sonali Korde, assistente do administrador do Gabinete de Assistência Humanitária da USAID.

O porta-voz das Nações Unidas, Farhan Haq, reiterou na quinta-feira que o corredor marítimo não é a melhor solução.

“O envio de ajuda às pessoas necessitadas para dentro e através de Gaza não pode e não deve depender de uma doca flutuante longe de onde as necessidades são mais prementes. As rotas terrestres são o método de entrega de ajuda mais viável, eficaz e eficiente, e é por isso que precisamos que todos os pontos de passagem sejam abertos”, disse Haq.

Korde disse que a comunidade internacional deve continuar a trabalhar para impulsionar mais ajuda através de todas as rotas para Gaza.

“Estamos em um momento em que tudo isso está em jogo. Não podemos poupar esforços”, disse ela aos repórteres.

Haq também levantou temores na quinta-feira de que, sem combustível em Gaza, os trabalhadores humanitários não serão capazes de distribuir a assistência humanitária vinda do cais. Korde, no entanto, disse aos jornalistas que a USAID espera “ter o combustível necessário” para a operação.

A ajuda tem demorado a chegar a Gaza devido aos longos backups de veículos nos pontos de inspeção israelenses. Os Estados Unidos e outras nações lançaram alimentos em Gaza 38 vezes nos últimos meses, mas cada lançamento aéreo via militar representa apenas cerca de um a três camiões de alimentos, disse um funcionário dos EUA à VOA.

Organizações humanitárias afirmaram que várias centenas de caminhões de alimentos são necessários em Gaza todos os dias.

A conclusão do cais foi adiada por vários dias devido ao mar agitado.

Fonte
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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Procedimento

Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.

Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.

No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:

•     requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;

•     qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;

•     número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;

•     e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.

Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.

Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Recuperar vegetação degradada no RS ajuda a prevenir tragédias

O Rio Grande do Sul dispõe de 1,16 milhão de hectares de áreas degradadas de vegetação que podem ser recuperadas e usadas para aumentar a resiliência do estado a eventos climáticos extremos. A análise é do Instituto Escolhas que lançou o relatório Estratégias de recuperação da vegetação nativa em ampla escala para o Brasil.

A estimativa do relatório reúne áreas de preservação permanente e de reserva legal que foram destruídas no estado. A maior parte, 751,2 mil hectares, está no bioma do Pampa, enquanto 414 mil hectares são de regiões de Mata Atlântica. A recuperação dessa vegetação está, segundo o documento, prevista nos compromissos previstos na Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC, em inglês).

A INDC faz parte das propostas apresentadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que ocorreu em Paris, em 2015. Na ocasião, os países apresentaram propostas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, reduzindo o impacto das mudanças climáticas. No total, o Brasil propôs recuperar 12 milhões de hectares de vegetação em todos os biomas até 2030. De acordo com o relatório, no entanto, o país não tem avançado na meta.

“As iniciativas de restauração no país avançam a passos lentos e muito aquém do necessário para o alcance da meta”, enfatiza.

Para fazer o reflorestamento dessas áreas, o relatório prevê a necessidade de aporte de R$ 228 bilhões.

Recuperação florestal

“Um investimento mais que necessário para contribuir com a mitigação climática, como também com outros serviços ecossistêmicos essenciais à sustentabilidade dos agroecossistemas brasileiros, com a promoção da biodiversidade e a manutenção de recursos hídricos, do solo e dos processos ecológicos, que asseguram a estabilidade ambiental para o desenvolvimento das atividades produtivas no campo”, diz o documento.

O Instituto Escolhas aponta, entretanto, que as atividades relacionadas à recuperação florestal podem ajudar na reconstrução da economia do Rio Grande do Sul, devastado pela chuvas ao longo das últimas semanas.

“Os planos de reconstrução do Rio Grande do Sul precisam incorporar a recuperação da vegetação nativa, que é uma infraestrutura natural para prevenir a repetição de tragédias como essa”, diz o diretor-executivo do instituto, Sergio Leitão.

Apenas com a recuperação das áreas degradadas de reserva legal no Pampa, podem ser gerados, segundo o instituto, 80 mil empregos. “É importante pensar em frentes de trabalho de recuperação ambiental capazes de incorporar mão de obra de forma imediata”, acrescenta Leitão.

Gastos federais com ajuda ao RS serão identificados no Orçamento

Os gastos federais com as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul receberão uma identificação especial no Orçamento, anunciou nesta quarta-feira (8) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a medida aumentará a transparência na execução dos recursos.

Segundo o subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak Ferreira, as ações orçamentárias dos créditos extraordinários serão diferenciadas do Orçamento normal. O localizador de gastos será exclusivo para o Rio Grande do Sul e acompanhado de um código e de um nome padronizado.

O Ministério do Planejamento citou um exemplo de gastos para apoio ao transporte coletivo urbano. No Orçamento regular, a despesa aparece com o seguinte código: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano – 0001/Nacional”. Nos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, elas aparecerão da seguinte forma: “10SS – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano –6500 – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)”.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, as demandas chegarão para o ministério setorial (ligado ao setor da despesa), que primeiramente analisará a conformidade com as regras e incluirá o gasto no sistema. O Ministério do Planejamento fará um levantamento e uma organização dessas demandas e as levará para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode ser convocada a qualquer hora.

A JEO é composta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra Simone Tebet; pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Ministério do Planejamento anunciou a novidade após a publicação, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Enviado ao Congresso na segunda-feira (6), o decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na própria segunda-feira e pelo Senado na noite de terça-feira (7).

Até agora, o governo federal liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. O valor inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto legislativo dá segurança jurídica e reduz a burocracia para os recursos necessários para a reconstrução do estado e para a garantia de continuidade das políticas públicas.

O instrumento é o primeiro passo para medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. Essas medidas estarão excluídas das metas fiscais e dos limites de gastos do Regime Fiscal Sustentável, acordo fechado em 2022 entre o Rio Grande do Sul e a União para sanear as finanças estaduais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é que haja uma única medida provisória (MP) para a liberação de crédito extraordinário num primeiro momento. A pasta, no entanto, não descarta a edição de novas MPs com liberações de recursos extraordinários.

Helicóptero uruguaio ajuda em operações de resgate no RS

Um helicóptero uruguaio opera no Rio Grande do Sul para socorrer vítimas das enchentes registradas no estado desde o fim de abril. Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República rebateu fake news que alegavam que o Brasil teria recusado ajuda do país vizinho.

“O governo brasileiro não recusou a oferta de ajuda feita pelo Uruguai para as operações de socorro às vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. Um helicóptero emprestado pelo país vizinho e amigo está em operação no estado, aparelho de grande valia para o auxílio dos socorristas. O Brasil é grato ao Uruguai pelo pronto-auxílio.”

“São falsas, portanto, as notícias de que o Brasil teria desprezado ajuda do Uruguai ou qualquer outro país. Todas as ofertas de auxílio são bem-vindas, serão analisadas conforme a adequação às urgências e serão bem recebidas.”

Avião

De acordo com a Secom, além do helicóptero, o Uruguai também ofereceu um modelo específico de avião para auxiliar os trabalhos no Rio Grande do Sul. “Neste caso, a avaliação técnica foi a de que o aparelho, em razão de suas características, não seria adequado para o tipo de operação exigida e a infraestrutura aeroportuária disponível”.

“Considerando ainda que já há, no Rio Grande do Sul, avião em operação da frota brasileira com a mesma funcionalidade do ofertado, a conclusão foi a de que não havia necessidade desse tipo de aeronave”, concluiu a nota.

Biden assinará hoje pacote de ajuda para Ucrânia, Israel e Taiwan

Joe Biden

24 de abril de 2024

 

O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que assinará uma legislação na quarta-feira fornecendo US$ 95 bilhões em ajuda para a Ucrânia, Israel e Taiwan, depois que o Senado deu sua aprovação na terça-feira.

A votação por 79-18 ocorreu após meses de atrasos, que incluíram a aprovação de uma medida semelhante pelo Senado e a recusa dos líderes na Câmara dos Representantes de realizar uma votação própria em meio a divergências sobre o envio de ajuda ao exterior e as prioridades de segurança internas.

A Câmara renovou o esforço após negociações entre os líderes do Congresso para superar as objeções, aprovando finalmente a medida por uma votação de 311-112 no sábado.

A batalha da Ucrânia contra uma invasão russa é o foco principal do pacote, com 61 mil milhões de dólares destinados a essa luta.

A conta também inclui 26 mil milhões de dólares para Israel, numa altura em que este combate os militantes do Hamas na Faixa de Gaza, e 8 mil milhões de dólares para combater as acções da China que ameaçam Taiwan e outros aliados na região Indo-Pacífico.

Biden disse em comunicado logo após a votação no Senado que os Estados Unidos poderiam começar a enviar armas e equipamento militar para a Ucrânia esta semana.

“Esta legislação crítica tornará a nossa nação e o mundo mais seguros à medida que apoiamos os nossos amigos que se defendem contra terroristas como o Hamas e tiranos como o [presidente russo Vladimir] Putin”, disse Biden.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, tem apelado aos aliados para que forneçam mais ajuda para ajudar os seus militares a enfrentar as forças da Rússia, particularmente para defender as cidades ucranianas dos ataques diários de mísseis e drones.

Zelenskyy agradeceu a Biden, ao líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e ao líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, após a aprovação do Senado, dizendo que a votação “reforça o papel da América como um farol da democracia e líder do mundo livre”.

“As capacidades de longo alcance, a artilharia e a defesa aérea da Ucrânia são ferramentas críticas para restaurar a paz justa mais cedo”, disse Zelenskyy.

Schumer disse na terça-feira que os Estados Unidos em breve entregarão munições e defesas aéreas para ajudar a Ucrânia a resistir à Rússia, enviarão ajuda a Israel para combater o Hamas e enfrentar o Irão, distribuirão alimentos e medicamentos aos civis em Gaza e ajudarão os aliados a resistir à China.

“Dizemos aos nossos aliados que estamos com vocês. Dizemos aos nossos adversários: não mexam conosco”, disse Schumer.

McConnell disse ao Senado antes da votação que o mundo estava atento para ver como os legisladores agiriam.

“A história registará que, embora os aliados e parceiros possam ter-se preocupado com a profundidade da nossa determinação, mesmo quando Moscovo, Pequim e Teerão ficaram mais convencidos de que a nossa influência tinha chegado ao fim, e mesmo quando altas vozes aqui em casa insistiram em abandonar as responsabilidades de liderança, a América intensificou”, disse McConnell.

O ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, também agradeceu aos legisladores por aprovarem o projeto de lei de ajuda à segurança, chamando o pacote de “um testemunho claro da força de nossa aliança e envia uma mensagem forte a todos os nossos inimigos”.

Fonte
 

Câmara dos EUA aprova pacote de ajuda de US$ 95 bilhões para Ucrânia, Israel e Taiwan

Joe Biden

21 de abril de 2024

 

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou no sábado, com apoio bipartidário, um pacote de ajuda externa de quatro partes, no valor de 95 mil milhões de dólares, para a Ucrânia, Israel e Taiwan, colocando a legislação no caminho certo para promulgação após um longo e difícil caminho no Congresso.

A legislação inclui 61 mil milhões de dólares para a guerra em curso de Kiev contra a invasão de Moscovo, bem como 26 mil milhões de dólares para Israel e ajuda humanitária para civis em zonas de conflito, incluindo Gaza, e 8 mil milhões de dólares para a região Indo-Pacífico.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, um republicano da Louisiana, estruturou os projetos de lei para que possam ser combinados em um só depois que cada projeto for aprovado, para evitar que a oposição a qualquer peça atrapalhe todo o acordo.

“Hoje, os membros de ambos os partidos na Câmara votaram para promover os nossos interesses de segurança nacional e enviar uma mensagem clara sobre o poder da liderança americana no cenário mundial. Neste ponto de inflexão crítico, uniram-se para responder ao apelo da história, aprovando uma legislação de segurança nacional urgentemente necessária, pela qual lutei durante meses para garantir”, disse o presidente Joe Biden num comunicado no sábado.

“Exorto o Senado a enviar rapidamente este pacote para a minha mesa para que eu possa sancioná-lo e possamos enviar rapidamente armas e equipamentos para a Ucrânia para atender às suas necessidades urgentes no campo de batalha”, observou ele.

O Senado de maioria democrata deverá aprovar a legislação no início da próxima semana e depois enviá-la à mesa do presidente Biden para ser sancionada.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, um democrata de Nova York, confirmou em um comunicado no sábado que o Senado “concluiria o trabalho no suplemento com a primeira votação na tarde de terça-feira”.

“Aos nossos amigos na Ucrânia, aos nossos aliados na OTAN, aos nossos aliados em Israel e aos civis em todo o mundo que necessitam de ajuda: tenham a certeza de que a América irá cumprir mais uma vez”, acrescentou.

O projeto de lei que impõe novos limites à plataforma de mídia social TikTok foi a primeira das quatro medidas a ser aprovada no sábado, com uma votação de 360-58. Essa medida exige que a Bytedance, controladora chinesa da TikTok, venda sua participação dentro de um ano ou enfrentará uma proibição nos Estados Unidos. Também permitiria ao presidente impor novas sanções contra a Rússia e o Irão.

O segundo projeto de lei, aprovado por uma maioria bipartidária de 385-34 votos, forneceu bilhões em ajuda à região Indo-Pacífico. A conta de 8 mil milhões de dólares destina-se a combater a China através do investimento em infra-estruturas submarinas e de ajudar Taiwan através de financiamento militar.

A terceira lei a ser aprovada foi um pacote de ajuda significativo – 61 mil milhões de dólares – para a Ucrânia na sua guerra em curso contra a Rússia. O projeto foi aprovado com uma votação de 311-112.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, agradeceu ao Congresso pela aprovação do projeto de lei de ajuda.

“Sou grato à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a ambos os partidos e pessoalmente ao presidente Mike Johnson pela decisão que mantém a história no caminho certo”, escreveu Zelenskyy em um post no X.

O projeto de lei tem implicações importantes não apenas para a Ucrânia, mas para toda a Europa, de acordo com Steven Moore, fundador do Ukraine Freedom Project, que fornece ajuda humanitária e militar às linhas da frente.

“[O presidente russo] Vladimir Putin deixou claro que se ele tomar a Ucrânia, os próximos países da NATO serão os próximos”, disse ele à VOA. “Isto não se trata apenas da Ucrânia. Trata-se de enfrentar um ser humano terrível que quer subjugar o resto da Europa.”

“Isto envia uma mensagem a Vladimir Putin, ao Irão, à Coreia do Norte e à China, de que não estamos a abdicar do nosso papel como líderes no mundo”, acrescentou Moore, que é
com sede em Kyiv.

A aprovação do projeto de lei na Câmara ocorre após um esforço republicano de um mês para bloquear ajuda adicional à Ucrânia.

“Acho que a liderança republicana atrasou isso desnecessariamente”, disse o deputado Adam Smith, um democrata do estado de Washington, ao serviço ucraniano da VOA no sábado.

Smith disse esperar que a ajuda seja entregue à Ucrânia “quase imediatamente” assim que a legislação for aprovada pelo Senado e assinada pelo presidente Biden.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse no sábado que a legislação dos EUA que fornece ajuda militar à Ucrânia, Israel e Taiwan “aprofundaria a crise em todo o mundo”.

A medida final aprovada no sábado foi um pacote de ajuda de 26 mil milhões de dólares para Israel, incluindo 9,1 mil milhões de dólares para necessidades humanitárias.

Biden reafirmou o apoio ao pacote de ajuda no início desta semana.

“Israel enfrenta ataques sem precedentes do Irão e a Ucrânia enfrenta bombardeamentos contínuos da Rússia que se intensificaram dramaticamente no último mês”, disse ele num comunicado.

“A Câmara deve aprovar o pacote esta semana e o Senado deve segui-lo rapidamente”, acrescentou Biden. “Vou sancionar isto imediatamente para enviar uma mensagem ao mundo: estamos ao lado dos nossos amigos e não permitiremos que o Irão ou a Rússia tenham sucesso.”

As votações do fim de semana seguem-se a uma rara demonstração de bipartidarismo na sexta-feira, quando uma coligação de legisladores na Câmara ajudou o pacote de ajuda externa a ultrapassar um obstáculo processual para fazer avançar a legislação em quatro partes. A votação de sexta-feira foi aprovada por 316-94.

Johnson avançou com a votação apesar da forte oposição de algumas facções do seu partido.

A deputada Marjorie Taylor Greene, da Geórgia, ameaçou tentar forçar uma votação para destituir Johnson do cargo de porta-voz se ele avançasse com a votação sobre a ajuda à Ucrânia. O deputado Thomas Massie, do Kentucky, também pediu a renúncia de Johnson.

Ainda assim, outros membros do Partido Republicano apoiam Johnson e o pacote de ajuda.

“Você nunca vai concordar com cada pequeno aspecto da legislação. Sempre haverá coisas com as quais você poderá questionar, mas a realidade é que precisamos levar ajuda aos nossos aliados”, disse o deputado Mike Lawler, um republicano de Nova York, ao serviço ucraniano da VOA.

“O tempo de debate e discussão sobre isso já passou e o momento de agir chegou”, disse ele.

Fonte
 

Câmara dos EU aprova fundos de ajuda multibilionária para Urânia

20 de abril de 2024

 

A Câmara dos Representantes está a realizar uma série de votações durante uma rara sessão de sábado para aprovar 95 mil milhões de dólares em ajuda à Ucrânia, Israel e outros aliados dos Estados Unidos (EU). Democratas e Republicanos estão a unir-se depois de uma árdua disputa de meses sobre o apoio dos EU para repelir a invasão russa.

Com um apoio esmagador, a Câmara dos Representantes aprovou um pacote de ajuda de 61 mil milhões de dólares para a Ucrânia, numa forte demonstração de apoio americano, enquanto os legisladores correm para oferecer uma nova ronda de apoio dos EU ao aliado devastado pela guerra. A expectativa é que o Senado aprove a medida na próxima semana e a envie a Biden para sancioná-la.

O pacote de 26 mil milhões de dólares para ajudar Israel e fornecer ajuda humanitária aos cidadãos da Faixa de Gaza também foi aprovado sem problemas. Cada um dos segmentos do pacote de ajuda foi colocado em votação.

Cerca de uma dúzia de legisladores democratas agitaram pequenas bandeiras ucranianas quando ficou claro que parte do pacote estava caminhando para aprovação. Johnson disse aos legisladores que isso era uma “quebra de decoro”. Esta semana, Johnson optou por ignorar as ameaças de remoção dos membros da linha dura da sua maioria rebelde (218-213) e avançar com a medida, que inclui 60,84 mil milhões de dólares para a Ucrânia, que luta contra uma invasão russa há dois anos.

“O mundo está observando o que o Congresso faz”, disse a Casa Branca em comunicado na sexta-feira. “A aprovação desta legislação enviaria uma mensagem poderosa sobre a força da liderança americana num momento crucial. A Administração insta ambas as casas do Congresso a enviarem rapidamente este pacote de financiamento suplementar à mesa do presidente.”

Alguns republicanos de linha dura expressaram forte oposição a mais ajuda à Ucrânia, argumentando que os EU não podem arcar com isso, dada a sua crescente dívida nacional de 34 biliões de dólares. Eles levantaram repetidamente a ameaça de destituir Johnson, que se tornou presidente da Câmara em outubro, depois que seu antecessor, Kevin McCarthy, foi deposto pela linha dura do partido.

“Não é uma legislação perfeita, não é uma legislação que escreveríamos se os republicanos estivessem no comando da Câmara, do Senado e da Casa Branca”, disse Johnson aos repórteres na sexta-feira. “É o melhor produto possível que podemos obter nestas circunstâncias para cumprir estas obrigações realmente importantes”.

O candidato presidencial republicano, Donald Trump, que tem enorme influência no partido, manifestou o seu apoio a Johnson em 12 de abril e numa mensagem publicada nas redes sociais na quinta-feira disse que a sobrevivência da Ucrânia é importante para os EU.

Os projetos de lei fornecem 60,84 mil milhões de dólares para resolver o conflito na Ucrânia, incluindo 23 mil milhões de dólares para reabastecer armas, arsenais e instalações americanas; 26 mil milhões para Israel, incluindo 9,1 mil milhões para necessidades humanitárias, e 8,12 mil milhões para o Indo-Pacífico.

Indo-Pacífico

Um projeto de lei de segurança nacional que inclui uma disposição que exige a venda da popular plataforma TikTok também foi rapidamente aprovado, assim como outro para apoiar aliados na região Indo-Pacífico.

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