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Adolescente brasileiro morre no Líbano após bombardeio israelense

Adolescente brasileiro morre no Líbano após bombardeio israelense

O conflito no Oriente Médio fez um vítima brasileira nesta quarta-feira (25). Um adolescente de 15 anos morreu no Líbano após uma série de bombardeios de tropas israelenses. Ali Kamal Abdallah foi atingido no Vale do Beqaa, a 30 quilômetros de Beirute.

O pai do adolescente é paraguaio e também morreu nas explosões. A embaixada do Brasil no Líbano está em contato com a família.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano. Lula concedeu entrevista à imprensa após último compromisso na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

“É importante a gente lembrar que no Líbano o total de mortos é 620 pessoas. É o maior número de mortos desde a guerra civil que durou entre 1975 e 1990. É importante lembrar também que morreram 94 mulheres e 50 crianças, 2.058 pessoas feridas e 10 mil pessoas forçadas a recuar e esvaziar suas casas”, disse Lula.

>> Assista na TV Brasil: Brasileira no Líbano conta sobre o terror da última semana

Repúdio

Na segunda-feira (23), o governo brasileiro condenou “nos mais fortes termos” os contínuos ataques aéreos israelenses contra áreas civis em Beirute, no Sul do Líbano (foto) e no Vale do Beqaa. O Ministério das Relações Exteriores também recomendou aos brasileiros que deixassem a área conflagrada. O aeroporto de Beirute continua aberto, mas o governo avalia a necessidade de uma operação de repatriação.

Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, têm trocado tiros através da fronteira desde o início da atual guerra em Gaza no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah, mas Israel intensificou sua campanha militar na última semana.

Em nota, o Itamaraty lamentou as declarações de autoridades israelenses em favor de operações militares e da ocupação de parte do território libanês e expressou “grave preocupação” diante das exortações do governo israelense para que civis libaneses evacuem suas residências naquelas regiões.

“O Brasil renova o apelo às partes envolvidas para que cessem, imediatamente, os ataques, de forma a interromper a preocupante escalada de tensões, que ameaça conduzir a região a conflito de amplas proporções, com severo impacto negativo sobre populações civis”.

Assistência

Segundo o Itamaraty, a embaixada do Brasil em Beirute continua prestando assistência e fornecendo as orientações devidas à comunidade brasileira, com a qual mantém contato permanente.

Em caso de necessidade, recomenda-se entrar em contato com o plantão consular do Itamaraty por meio do número +55 (61) 98260-0610 (WhatsApp).

Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

Rio qualifica profissionais sobre direitos da criança e do adolescente

@ebc

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em abril deste ano a Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Uma das ações do órgão é a oferta de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O objetivo é qualificar profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre eles estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, profissionais de saúde, educação e assistência social.

Em dezembro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou investimento de R$ 6 milhões nas ações de formação desses profissionais em todo o Brasil. Para o Rio de Janeiro, foi destinado um total de R$ 500 mil. A intenção é capacitar cerca de 1.200 profissionais no estado.

“Essa primeira turma da Escola de Conselhos trabalha com conselheiros tutelares, conselheiros de direitos em âmbito municipal e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. A ideia é fornecer uma educação permanente, formação continuada. Essa proposta faz parte da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos”, disse a professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, que, junto com a professora Joana Garcia, é coordenadora da Escola de Conselhos.

Segundo Rosana, a escola não trabalha só com cursos de extensão, que começaram em junho. “A gente trabalha com pesquisa também. Começamos a apresentar o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiro do estado do Rio. A gente desenvolve também na área de extensão, em que participam docentes e discentes da UFRJ. Pretendemos realizar rodas de conversa com adolescentes nas diferentes regiões”.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o objetivo é realizar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federativas, todas vinculadas a universidades e instituições públicas.

Conselheiros preparados

Para que um cidadão possa se candidatar a conselheiro tutelar – atuante em casos de violações de direitos de crianças e adolescentes, precisa ter nacionalidade brasileira, idade igual ou superior a 21 anos, residir no município, ter o segundo grau completo, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Em alguns municípios, a lei municipal local de criação do Conselho Tutelar poderá dispor acerca de outros requisitos a serem exigidos dos candidatos.

Por isso, a intenção do curso é dar segurança aos agentes públicos sobre a implementação de suas práticas profissionais na defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Esse é um ano importante para implementação da Escola de Conselhos, porque, no final de 2023, passamos por um processo de escolha dos novos conselheiros tutelares no Brasil inteiro, muitos deles eleitos pela primeira vez”, afirma Rosana Morgado.

O projeto ocorre de forma descentralizada, oferecendo turmas nas dez regiões do estado do Rio. São elas: Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba e Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste.

O objetivo da descentralização é favorecer o deslocamento dos conselheiros tutelares e demais profissionais entre os municípios, reduzindo distâncias e facilitando o acesso.

Até março de 2025, cada região receberá três módulos, em um total de 90 horas/aula presenciais e mais 60h para atividades complementares. Haverá certificação pela UFRJ para inscritos com mais de 70% de presença.

Morre adolescente baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

Morre adolescente baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

@ebc

Um adolescente de 16 anos que foi baleado na cabeça após guardas municipais terem dispersado um baile funk em Guarulhos, na Grande São Paulo, morreu no último sábado (3).

Por meio de nota, a prefeitura de Guarulhos informou que ele teve morte encefálica e que a família aceitou doar seus órgãos.

O caso ocorreu na madrugada dos dias 28 e 29 de julho, na rua Jequitibá, no Jardim Monte Alegre, onde estava acontecendo um baile funk. Segundo a prefeitura de Guarulhos, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi acionada para dispersar um baile funk após ter recebido reclamação de moradores. Quando os agentes chegaram ao local, pedras e outros objetos teriam sido arremessados pelo público.

Imagens que circularam nas redes sociais mostraram que, após a chegada da GCM, houve confusão no local com uso de gás lacrimogêneo e correria.

Tiros

A prefeitura informou que, durante a dispersão, a GCM teria utilizado apenas armas de munição não letal. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), duas pessoas foram baleadas com armas de fogo na ocasião: o adolescente de 16 anos, atingido na cabeça, e um outro homem de 25 anos, que ficou ferido. Ainda não se sabe de onde partiram os tiros que atingiram as duas vítimas.

O caso – registrado inicialmente como lesão corporal e tentativa de homicídio – está sendo investigado pelo 4º Distrito Policial de Guarulhos. “A autoridade policial analisa as imagens e realiza diligências para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos”, disse a SSP, em nota.

Os nomes das vítimas ainda não foram informados. Em dezembro de 2019, nove jovens morreram em um baile funk da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, após uma ação policial no local. O episódio ficou conhecido com Massacre de Paraisópolis.

Adolescente é baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

Adolescente é baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

@ebc

Um adolescente de 16 anos foi baleado na cabeça, em Guarulhos, na Grande São Paulo, em ação da Guarda Civil Municipal (GCM) para dispersar um baile funk realizado entre a noite de domingo (28) e a madrugada desta segunda-feira (29) na Rua Jequitibá, no Jardim Monte Alegre.

Segundo a prefeitura de Guarulhos, a Guarda Civil foi dispersar o baile funk após ter recebido reclamação de moradores. Quando os agentes de segurança chegaram ao local, pedras e outros objetos teriam sido arremessados pelo público contra os guardas, informou a administração municipal.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, além do adolescente de 16 anos, um homem de 25 anos foi baleado durante o tumulto no baile funk.O caso foi registrado como lesão corporal e tentativa de homicídio. Nem a secretaria, nem a prefeitura informaram de onde partiram os tiros, mas a Guarda Civil diz que usava armas não letais no momento do ocorrido.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que, após a chegada da guarda, houve muita confusão no local, com uso de gás lacrimogêneo e correria.

Segundo a prefeitura, durante a dispersão, os agentes da GCM usaram apenas armas com munição não letal, mas, momentos depois, em uma mata longe do alcance da guarda, uma pessoa disse que foi baleada na perna, mas não soube explicar de onde veio o tiro. “Socorrida pelo Samu, ela foi levada ao Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso com ferimentos leves, sem risco de vida. Mais tarde, a GCM foi informada que outra pessoa chegou ao mesmo hospital após ter levado um tiro na cabeça levada por populares, que não se identificaram, apenas deixaram o jovem no local e saíram. A vítima está internada na UTI [unidade de terapia intensiva] em estado grave.”

A administração municipal informou ainda que a ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial de Guarulhos e que, durante a ação, foram apreendidas 70 motocicletas no local, das quais oito eram fruto de roubos e furtos.

Para Ariel de Castro Alves, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, é preciso que a Polícia Civil apure de onde veio o disparo que atingiu o adolescente.

Casto Alves também considera fundamental que o Ministério Público e a Polícia Civil apurem se a GCM cometeu abuso nesta ação. “Existem informações de que os guardas civis municipais cercaram e encurralaram os participantes do baile funk, e houve muito tumulto, o que poderia gerar uma tragédia como a de Paraisópolis, em São Paulo, em 2019”, disse ele à Agência Brasil.

Em dezembro de 2019, nove jovens morreram em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, após policiais cercarem o local. Houve tumulto, correria, e muitos jovens acabaram sendo pisoteados. O caso ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis.

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

De acordo com a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Após a decisão do corregedor, procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. Sobre a intimação das magistradas, o tribunal informou que “todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

@ebc

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.