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Dia histórico e estratégico, afirma Alckmin sobre acordo Mercosul-UE

Dia histórico e estratégico, afirma Alckmin sobre acordo Mercosul-UE

Ao comentar o anúncio feito nesta sexta-feira (6) de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o dia como “histórico e estratégico”. “Depois de 33 anos do Mercosul e mais de 20 anos de negociações, finalmente é anunciado o acordo.”

“É o maior acordo entre blocos de todo o mundo. Estamos falando de mais de 700 milhões de pessoas”, disse o vice-presidente, ao destacar o significado do acordo “em um mundo polarizado e fragmentado”. “Isso é prova de diálogo, de boa política.”

Alckmin lembrou que o acordo não terá efeito imediato por motivos como a necessidade de tradução para um total de 24 idiomas. “Depois, precisa passar pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e internalizar aqui, nos quatro países do Mercosul.”

“A Bolívia, se quiser, mais à frente também poderá integrá-lo”, disse. Para Alckmin, o acordo abre oportunidades. “Estamos falando de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. Muitas oportunidades que podem ajudar a fazer o PIB [Produto Interno Bruto] do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem mais, a renda e o emprego crescerem mais, e derrubar a inflação.”

“É uma agenda extremamente positiva. Depois de anos e anos de negociação, finalmente se celebra o anúncio desse acordo”, ressaltou.

Próximos passos

Segundo o vice-presidente, é difícil cravar uma data para a assinatura formal do acordo. Ele destacou que os próximos passos incluem, além da tradução, a votação, por maioria qualificada, no Conselho Europeu, e, por maioria simples, no Parlamento Europeu.

Em seguida, ocorrem as votações nos respectivos países que integram o Mercosul – Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. “Aí, será imediato”. “Imagine uma situação que nós internalizamos aqui e outro país vizinho, ainda não. Para nós, já está valendo.”

“Os termos dos acordos já estão acertados. Não se pode mais alterar. Um país que, por acaso, tenha divergência não pode mais alterar os termos do acordo que ficou celebrado”, afirmou Alckmin.

Resistência

Questionado sobre a posição de países que ainda resistem ao acordo, como a França, o vice-presidente disse esperar que “isso esteja resolvido”. “À medida em que você anuncia e celebra o acordo, ele está feito. O acordo é um ganha-ganha onde se abre mão de alguma coisa, ganha-se de outro lado, tem uma vantagem comparativa aqui, uma dificuldade ali.”

“Acho que vamos superar. No caso do Brasil, tivemos apoio dos três setores da produção: o setor primário, agrícola; o setor secundário, a indústria, especialmente a de transformação; e comércio e serviços. Estamos muito otimistas. O Mercosul ficou muito tempo limitado em seus acordos.”

Projeções

Segundo Alckmin, estudos demonstram que as exportações brasileiras para a União Europeia poderiam crescer 6,7%, enquanto, nos serviços, o índice seria de 14,8% e, na indústria de transformação, 26,6%.

“O acordo é bom os nossos países aqui do Mercosul, é bom para a União Europeia, mas é bom também para o mundo, para a geopolítica mundial. Em um momento de fragmentação, de tensão política no mundo inteiro, dois grandes blocos abrirem mercado, celebrarem um tratado, uma grande parceria.”

Acordo gera oportunidades para comércio de bens, serviços e turismo

Acordo gera oportunidades para comércio de bens, serviços e turismo

@ebc

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), avaliando que ele levará ao fortalecimento das relações comerciais e gerar novas “oportunidades econômicas e a consolidação de laços históricos e culturais entre os blocos”.

O acordo, firmado nesta sexta-feira (6), estabelece uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, disse que a entidade apoia iniciativas que promovam a competitividade do setor produtivo brasileiro, fomentando a sustentabilidade e a inovação. Segundo Tadros, a CNC teve participação ativa nas tratativas, defendendo os interesses do setor de comércio de bens, serviços e turismo brasileiro.

“O acordo reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo práticas que conciliam crescimento econômico e preservação ambiental, essenciais para garantir um futuro promissor às próximas gerações”, disse. “Esse acordo abre novos horizontes para nossas empresas, promovendo maior competitividade, acesso a mercados globais e oportunidades de negócios para os setores de bens, serviços e turismo”, concluiu.

ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) também avalia que, com a liberalização do comércio entre Mercosul e a UE, os mercados europeus podem recuperar sua importância na pauta exportadora brasileira.

Apesar de a UE ser o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um comércio de mais de R$ 90 bilhões em 2023. Dados da inteligência de mercado da ApexBrasil, entre 2003 e 2023, mostram que a participação do bloco nas exportações do país caiu de 23% para 13,6%. Conforme a agência, isso é resultado do aumento do comércio com o Leste Asiático, destacadamente com a China, principal parceiro comercial no país.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o presidente da Apex, Jorge Viana, o acordo retoma a importância desse comércio bilateral e é uma oportunidade para diversificação e agregação de valor aos produtos brasileiros exportados.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia envolve 25% da economia global e 780 milhões de pessoas. É um acordo estratégico, para o qual o presidente Lula contribuiu decisivamente, desde o lançamento das negociações em seu primeiro governo até sua diplomacia presidencial ativa nesse mandato, tendo visitado líderes do Mercosul e da União Europeia. Graças a esse esforço, o Brasil poderá aproveitar as mais de 1.800 oportunidades de curto prazo para o bloco que a ApexBrasil mapeou, com destaque para uma ampla gama de produtos, como café, milho, suco de laranja, mel natural, aviões, calçados, móveis de madeira, entre muitos outros”, afirmou Viana.

CNI

A indústria também se manifestou a respeito do acordo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, fortalecendo a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais.

Nesta sexta-feira, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da UE, Ursula von der Leyen, anunciaram a que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em entrevista à imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024

Acordo Mercosul-UE: os destaques das negociações 2023-2024

@ebc

O anúncio nesta sexta-feira (6) do acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre o Mercosul e a União Europeia marca a conclusão das negociações, que se arrastavam há 25 anos.

Segundo o Palácio do Planalto, a etapa negociadora iniciada em 2023 ocorreu em um contexto político e econômico distinto, marcado pela experiência da pandemia, pelo agravamento da crise climática e pelo acirramento de tensões geopolíticas, elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negociações.

“Além disso, o governo do presidente Lula entendeu necessário realizar ajustes específicos aos termos negociados em 2019 a fim de tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”, diz comunicado do Palácio do Planalto.

As negociações retomadas em 2023 dedicaram-se a elaborar novos textos para temas que os dois lados aceitaram incorporar ao acordo, especialmente nas áreas de comércio e desenvolvimento sustentável; mecanismo de reequilíbrio de concessões; cooperação e revisão do acordo.

A retomada das negociações, ainda segundo o Planalto, também serviram para adaptar termos que haviam sido pactuados anteriormente, a fim de tornar o documento mais adequado ao quadro político e econômico atual, especificamente nas áreas de compras governamentais, comércio de veículos, exportação de minerais críticos e direitos autorais; e para concluir a negociação de temas que permaneciam em aberto desde 2019, especificamente nas áreas de indicações geográficas e regras sobre a implementação do acordo.

Desenvolvimento sustentável

Entre os pontos acordados na etapa negociadora iniciada em 2023, está o novo anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, reforçando o compromisso dos dois lados com a agenda ambiental, social e econômica.

O Mercosul e a UE acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente e também se comprometeram a adotar ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.

O novo anexo também conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética.

Pela primeira vez, um acordo comercial do bloco sul-americano contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, para favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.

Também houve compromisso com abordagem cooperativa a respeito de medidas sustentáveis domésticas que impactam o comércio.

No novo anexo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, a UE se comprometeu a utilizar os dados de autoridades do Mercosul na avaliação da compatibilidade das importações provenientes do bloco sul-americano com requisitos de conformidade estabelecidos por legislações do bloco europeu. Esse compromisso é um reconhecimento da qualidade dos dados produzidos por instituições dos países do Mercosul para a implementação de legislações europeias.

As partes também reconheceram que as medidas ambientais que impactam o comércio devem ser consistentes com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), não devem constituir restrição disfarçada ao comércio e devem ser baseadas em informações técnicas e científicas. As partes acordaram que o novo anexo negociado não implica endosso das exigências ambientais adotadas por um lado e outro, reservando-se, nesse contexto, seus direitos no âmbito da OMC.

Outro destaque do acordo foi com relação a compras governamentais como instrumento de política industrial e desenvolvimento econômico. “Diante do reconhecimento da importância de compras governamentais como instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial, o capítulo de Compras Governamentais foi objeto de renegociação entre Mercosul e UE na etapa negociadora iniciada em 2023. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, com vistas a preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, merece destaque a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde; a preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas, importante política de fomento à inovação; a eliminação de restrições temporais ao uso de offsets tecnológicos e comerciais; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais”, diz o comunicado.

Setor automotivo

Outra negociação foi no setor automotivo com eliminação tarifária em período mais longo. Segundo o Planalto, com novas rotas tecnológicas para viabilizar a transição energética, o setor automotivo passa por transformação importante mundo afora. Nesse cenário, e diante da importância do setor para o Brasil, o Mercosul negociou condições mais flexíveis para a redução tarifária para veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Nessa etapa negociadora, o bloco sul-americano destacou certos veículos do cronograma aplicável a veículos a combustão, anteriormente definido com eliminação de tarifas em 15 anos.

“Para veículos eletrificados, a desgravação passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com 6 anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de carência. Até esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgravação era superior a 15 anos”, explica o comunicado do Palácio do Planalto.

“Foi estabelecido um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso venha a haver um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens [hoje, de 35%] por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia. A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo. Esta salvaguarda de investimentos automotivos é mais facilmente acionável do que a salvaguarda geral prevista no Acordo”, diz o Planalto.

Segundo o comunicado, de forma inédita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equilíbrio estabelecido no acordo, uma vez que tais medidas têm o potencial de comprometer concessões comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado. Após o “acordo político” de 2019, a União Europeia adotou legislações que, a depender da forma como sejam implementadas, poderão romper o equilíbrio refletido no entendimento de 2019 naqueles temas que não foram renegociados na etapa iniciada em 2023. É o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exportação de carnes do Mercosul, que não foram reabertas na etapa de 2023.

Estabeleceu-se que uma arbitragem definirá se houve esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido violação ou não do acordo. Se for o caso, a parte que restringiu o comércio deve oferecer compensações comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se não houver acordo quanto à compensação, há direito a “retaliação” (suspensão de benefícios previstos no acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equilíbrio do pacto.

Com base no pacote negociado em 2023-2024, o processo de revisão da implementação do acordo passa a ser mais inclusivo. A revisão, que tem como objetivo avaliar os impactos do pacto no emprego, investimento e comércio entre as partes, deverá considerar opiniões e recomendações de atores da sociedade civil, como ONGs, organizações empresariais e de empregadores, movimentos sociais e sindicatos. O exercício periódico de revisão dos impactos do acordo poderá levar os governos das partes a negociar emendas ao texto.

Junto com a conclusão do acordo, a UE oferecerá pacote para apoiar países do Mercosul na implementação do pacto, em particular em seus aspectos comerciais, tendo em conta a importância em particular de apoiar setores mais vulneráveis. Esse compromisso está associado à conclusão de um Protocolo de Cooperação, sob o qual Mercosul e União Europeia colaborarão para definir as prioridades dos programas a serem apoiados.

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

Entenda os próximos passos do acordo do Mercosul com a União Europeia

@ebc

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações

Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações

@ebc

O Acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Firmado nesta sexta-feira (6), o acordo estabelece uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens. Ele criará bases para integrar a economia brasileira a cadeias de valor de forma mais robusta e competitiva.

Segundo a confederação, o acordo também fortalece a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, ele cria oportunidades para agregar valor à pauta exportadora, contribuindo para o crescimento econômico do país.

“Além de diversificar nossas exportações e ampliar a base de parceiros comerciais, elevando o acesso preferencial brasileiro ao mercado mundial de 8% para 37%, o acordo trará uma inserção internacional alinhada com a agenda de crescimento inclusivo e sustentável, o que é essencial para garantir ganhos econômicos e sociais de longo prazo e reforçar a competitividade global do país”, afirmou Alban.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também vê com bons olhos o anúncio do acordo. Em nota, a entidade disse que vê com “satisfação” a conclusão das negociações comerciais entre os dois blocos.

“A finalização do acordo é oportuna, pois garante aos membros do Mercosul um instrumento poderoso para lidar com as mudanças comerciais e geopolíticas em curso”, disse a Fiesp.

Segundo a federação, o Mercosul e a UE dão exemplo ao concluir o acordo, em um momento “em que os países parecem estar optando por protecionismo”. A Fiesp também acredita que, além do potencial de alavancar o comércio, o acordo deve estimular o investimento produtivo de longo prazo.

“A conclusão do acordo com a UE atende a reivindicação da Fiesp por uma inserção externa qualificada do Mercosul. Também reconhece as boas práticas ambientais e de sustentabilidade do setor produtivo brasileiro. A indústria confia que será um espaço de diálogo para a promoção do comércio em bases justas, como forma de superar eventuais medidas que restrinjam o fluxo de bens e serviços entre os blocos econômicos”, disse a Fiesp.

Nesta sexta-feira, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da UE, Ursula von der Leyen, anunciaram o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõem esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em entrevista coletiva em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Apesar de as negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

“Após a assinatura, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, ele será submetido à aprovação do Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo”, informou o governo brasileiro.

Acordo Mercosul-UE é “bem diferente” do negociado em 2019, diz Lula

Acordo Mercosul-UE é “bem diferente” do negociado em 2019, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) anunciado nesta sexta-feira (6) é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas.

“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.

Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros. O presidente Lula, que participa da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, comemorou o fim das negociações argumentando que o acordo permite assegurar ao Brasil novos mercados para exportações e fortalecer os fluxos de investimentos.

“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.

Lula citou que estão criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 bilhões.

Mudanças

As negociações entre Mercosul e União Europeia foram retomadas em 2023 em um diferente contexto político e econômica, marcado pela experiência da pandemia, do agravamento da crise climática e acirramento das tensões geopolíticas.

Com isso, o presidente Lula passou a defender ajustes nos termos negociados em 2019. Segundo o governo, para “tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”. Três pontos foram destaque nessa renegociação: “compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos”.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo que foi firmado neste ano permite a centralidade do papel do Estado como indutor do crescimento e da resiliência das economias nacionais. “Mercosul e UE abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas”, informou o Palácio do Planalto.

O governo federal defendeu ainda que o acordo permite ainda conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável.

“O acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo”, informa nota do Planalto.

Além disso, o pactuado entre os blocos permite oferece benefícios aos exportadores brasileiros caso “medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas pelo acordo”.

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial negociado há 25 anos

@ebc

Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.

A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.

Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA

Acordo sobre desinformação permite aprovação de regulação da IA

@ebc

Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5). Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.

O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.

Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.

“Teve a exclusão de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas não prejudica o princípio da integridade da informação”, explicou Randolfe.

O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), sustentou que a preocupação dele era de que esses trechos prejudicassem a liberdade de expressão.

“Do ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acolá ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver alteração na Câmara. Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande divergência, construiu um caminho de convergência”, explicou Rogério.

O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, André Fernandes, que integra a Coalizão Direitos na Rede, ressaltou à Agência Brasil que as mudanças em relação à integridade da informação desidratam o texto, mas pode ter efeito limitado.

“Foi o acordo para que o texto avançasse, dentro da lógica de que a base do relator, que é bolsonarista, estava pressionando para a retirada desses elementos. E isso é um problema. Obviamente, é mais uma desidratação do texto que pode ser inócua ao final porque a integridade da informação ainda está como fundamento [da IA no texto]”, explicou.

Mudanças

O relator Eduardo Gomes (PL-TO) excluiu do texto, a pedido da oposição, dois dispositivos que citavam a necessidade de observar a integridade da informação nos sistemas de IA.

No documento anterior, estava previsto que, para classificar se um sistema de IA é ou não de alto risco, era necessário analisar se a tecnologia poderia causar “risco à integridade da informação, liberdade de expressão, o processo democrático e ao pluralismo político”. Esse trecho foi excluído.

O relator também excluiu o Artigo 31, que previa que o desenvolvedor de um sistema de IA, antes de disponibilizar o software no mercado para fins comerciais, deveria “garantir a adoção de medidas para identificação, análise e mitigação de riscos razoavelmente previsíveis no que tange a direitos fundamentais, o meio ambiente, a integridade da informação, liberdade de expressão e o acesso à informação”.

Por outro lado, o relator manteve, entre os fundamentos para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, o seguinte critério: “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações para o fortalecimento da liberdade de expressão, acesso à informação e dos demais direitos fundamentais”.

O projeto de lei define que a integridade da informação é “resultado de um ecossistema informacional que viabiliza e disponibiliza informações e conhecimento confiáveis, diversos e precisos, em tempo hábil para promoção da liberdade de expressão”.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O texto também prevê o respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas que tenham suas obras usadas por sistemas de IA e prevê uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA).

Esse Sistema terá um papel residual, com o papel regulatório principal ficando com as atuais agências regulatórias setoriais, que ainda terão acento no SIA.

De acordo com o projeto, o SIA será responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”.

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

O projeto proíbe, por exemplo, que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sem acordo na CCJ, Lira vai pautar PEC do corte de gastos no plenário

Sem acordo na CCJ, Lira vai pautar PEC do corte de gastos no plenário

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que irá pautar direto no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014, que, entre outras medidas, reduz gradualmente os beneficiários com direito ao abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.

Como não houve acordo para votar hoje a PEC que compõe o pacote de corte de gastos do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo defendeu levar o tema direito ao Plenário.

Lira disse que vai apensar a PEC 45 a outra proposta já pronta para ser votada, “a exemplo do que já foi feito anteriormente, com jurisprudência na Casa, com instruções que permitam apensá-la a uma PEC pronta para o Plenário”.

Em evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara falou ainda que será designado um relator para essa PEC “que vai dialogar muito efetivamente, e não tenho dúvidas que de uma forma muito mais acelerada do que o mínimo de sessões para que ela pudesse passar para uma comissão especial”, completou.

Por ser uma PEC, o rito comum é o de aprovação na CCJ, seguida por análise de comissão especial. A comissão teria um prazo de, no mínimo, dez sessões do plenário para analisar o texto.

CCJ

Como partidos de oposição e o PSOL prometeram pedir vistas da PEC 45 na CCJ, o que atrasaria o cronograma previsto, o governo passou a defender levar a proposta direto ao Plenário. Isso porque o objetivo é votar todas as propostas do pacote de corte de gastos até o final deste ano para que haja impacto no orçamento de 2025.

De acordo com lideranças do governo, há precedentes na Casa para levar uma PEC direto para o Plenário.

“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.

Durante a pandemia, a chamada PEC Emergencial foi levada à votação direto no Plenário da Casa após acordo entre os líderes.

Rubens Pereira informou à Agência Brasil que a oposição tentou construir um acordo para condicionar a PEC do corte de gastos à aprovação, também sem pedido de vistas, da PEC do BNDES, que exige autorizações do Congresso para empréstimos do banco feitos para empreendimentos no exterior. Tal acordo não teria sido aceito pelo governo.

Oposição

A oposição criticou a tentativa de levar a PEC direito ao Plenário. De acordo com o deputado Mendonça Filho (União-PE), o governo demonstrou que não tem força para aprovar a PEC 45 na CCJ. “O governo está dizendo claramente que vai passar por cima da CCJ e passar por cima da comissão especial, o que é inaceitável. A gente tem que protestar”, afirmou.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que a decisão contradiz o regimento da Casa.

“Nós nos posicionamos contrários a esses precedentes e achamos que o próprio colegiado é enfraquecido e desprestigiado quando isso acontece. Por mais que muitas vezes seja uma decisão política e que já tenha precedentes na casa”, afirmou a parlamentar.

PEC 45

Uma das medidas previstas na PEC que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo reduz gradualmente o acesso ao abono salarial.

O benefício de um salário mínimo é pago, anualmente, aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos com renda de até dois salários mínimos como forma de compensação da renda desses trabalhadores.

A PEC estabelece uma redução gradual para que o abono seja pago, a partir de 2035, apenas aos trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio.

A proposta ainda limita as verbas indenizatórias recebidas por servidores que ultrapassem o teto do funcionalismo público, estabelece novas regras para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais, entre outras mudanças.

TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

TJRJ homologa acordo entre governo do estado do Rio e SuperVia

@ebc

O juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) homologou o acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.

No último dia 26, o governo estadual e a SuperVia assinaram o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos.

A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabeleceu um período de transição de 6 a 9 meses para que os serviços de trens urbanos na capital e região metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.

Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do governo do Rio de Janeiro para manutenção da operação dos trens e investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se compromete em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.

Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres acolheu a indicação do governo do estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.

O juiz ainda autorizou que o executivo estadual antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, no total de R$ 4.842,548,00, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos pactuados.

A transação firmada, conforme destacou o magistrado na homologação, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia – em recuperação judicial com os credores, assim como, garantirá a continuidade do transporte ferroviário.