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Estudo mostra aumento de tiroteios em ações policiais em Pernambuco

Estudo mostra aumento de tiroteios em ações policiais em Pernambuco

As ações policiais que resultaram em confronto armado na região metropolitana do Recife aumentaram 48% em 2023, em relação ao ano anterior. Segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (29), pela organização não governamental (ONG) Instituto Fogo Cruzado, 2023 foram registrados 99 tiroteios nessa região no ano passado.

O aumento de confrontos envolvendo a polícia pernambucana é superior ao crescimento da violência armada na região metropolitana como um todo (8%). Entre os 2.076 baleados no Grande Recife, 113 (5% do total) foram atingidos por policiais. Em comparação com 2022, o número de baleados em ações da polícia na região aumentou 66%.

Houve ainda a participação da polícia em quatro das 11 chacinas ocorridas na região metropolitana, segundo o Fogo Cruzado.

O levantamento também analisou dados de violência armada nas regiões metropolitanas do Rio e de Salvador. No Grande Rio, o total de tiroteios e mortos nesses incidentes caiu de 2022 para 2023.

No entanto, a participação da polícia em tiroteios manteve-se relativamente estável de um ano para outro. Em 2022, 35% das trocas de tiros envolveram policiais. No ano seguinte, o percentual foi 34%.

Na região metropolitana de Salvador, a polícia participou de 37% dos 1.804 tiroteios registrados. Dos 1.783 baleados, 639 (ou 36% do total) foram atingidos durante operações policiais.

Trinta e três chacinas, ou seja, 69% das 48 que ocorreram na Grande Salvador, envolveram a polícia baiana. As 48 chacinas deixaram 190 mortos, dos quais 136 foram vitimados nas 33 ocorrências que tiveram envolvimento de policiais.

“Os dados são de três dos estados mais importantes e populosos do Brasil, então a gente tem que olhar para eles como um recorte que já não é local. Na verdade, refletem o que vemos nos grandes centros brasileiros, com alguma variação, é claro. Mas [esse é] um retrato da realidade do país atualmente. Se o começo de 2023 foi de esperança, a realidade do ano foi marcada pelo descontrole da violência armada nos três estados”, afirma a diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco mas não recebeu uma resposta até o fechamento desta reportagem.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia ressaltou que as mortes violentas caíram 6% na Bahia, na comparação de 2023 com o ano anterior 2022. “[A secretaria] destaca ainda que o número absoluto de assassinatos foi o menor dos últimos sete anos. A SSP informa ainda que o reforço no combate ao crime organizado resultou na apreensão recorde de 54 fuzis (maior da história) e de 6.006 armas de fogo”, diz a nota.

A Polícia Civil do Rio destacou que o estado registrou reduções expressivas nos crimes contra a vida de janeiro a novembro de 2023. “Quanto às ações da Polícia Civil, todas são realizadas por agentes capacitados, após minucioso planejamento, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto dos policiais quanto dos cidadãos”, diz em comuicado.

A Polícia Militar fluminense ressaltou que, até o momento, não recebeu as informações sobre o estudo do Fogo Cruzado. “Cabe ressaltar que a corporação leva em consideração sempre os dados oficiais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública”.

A Secretaria de Segurança do Rio acrescentou que o ano de 2023 fechou com o menor número de mortes violentas em 34 anos.

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

@ebc

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.

Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.

“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.

Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.

Indígenas

Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.

“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.

Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

Justiça Federal terá reforço para julgar ações envolvendo Braskem

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, informou, nesta quinta-feira (18), que um juiz e mais servidores serão enviados para a vara federal responsável pela análise de pedidos de indenização envolvendo os danos causados pela mineradora Braskem, em Maceió. A meta é agilizar o julgamento de processos.

Salomão e outros integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão na capital alagoana para inspecionar os processos que tratam dos prejuízos causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.

De acordo com o ministro, a 3ª Vara Federal, em Maceió, passará a contar com dois juízes e mais servidores. A seção é responsável pelas ações que pedem indenização pelas rachaduras e erosões nas casas de moradores e em terras públicas.

“Em 18 mil casos foram feitos acordos, já foram pagas as indenizações. Há outras questões que surgiram. Tem a questão dos pescadores, tem de um outro bairro mais afastado. Tudo isso está sendo objeto de observação. Tem a investigação criminal também, além das indenizações cíveis que tramitam na Justiça comum”, afirmou.

Acordo de R$ 1,7 bi

Acordos de indenização assinados pela prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.

Ações de milícias lideram denúncias feitas pela população ao MPRJ

Ações de milícias lideram denúncias feitas pela população ao MPRJ

@ebc

A maior parte das denúncias feitas pela população ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) envolve milícias. Ao todo, foram encaminhadas à Ouvidoria do MPRJ 2.330 comunicações envolvendo as milícias no estado. O balanço foi divulgado pelo órgão.

Ao todo mais de 89 mil comunicações foram feitas pela população ao longo do ano de 2023, 75% a mais do que as cerca de 51 mil recebidas em 2022, o que marca um novo recorde da instituição.

O MPRJ utiliza o termo “comunicação” para definir o que comumente se chama de “denúncia”, ou seja, levar às autoridades informações sobre irregularidades. A diferenciação, segundo o órgão, é feita porque juridicamente “denúncia” se refere à ação penal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário para que seja iniciado um processo criminal contra alguém.

A maior parte das comunicações será apurada no âmbito das promotorias de Investigação Penal. A maioria das denúncias envolve milícias (2.330), crimes contra pessoas (1.168), Lei de Entorpecentes (1.086) – que, entre outros aspectos, trata do tráfico ilícito de drogas – e ameaças (851).

Os demais temas de maior incidência são cidadania, proteção à educação, defesa do meio ambiente e patrimônio cultural e idoso e pessoa com deficiência. No âmbito da cidadania, relatos sobre possível prática de improbidade administrativa (2.234), irregularidades em concursos (1.147) ou serviço público deficiente (651) lideram os encaminhados à Ouvidoria do MPRJ.

Segundo o MPRJ, a temática dos concursos públicos ou de contratações temporárias (740) é recorrente entre as comunicações envolvendo a atribuição das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, seguida por questões envolvendo a valorização dos profissionais da educação (578) e sobre educação especial (450).

Cada comunicação é analisada pela equipe da Ouvidoria e em seguida distribuída para as estruturas internas responsáveis pela adoção das medidas adequadas ao caso. A Ouvidoria funciona como um canal direto de ligação com o cidadão, em que qualquer pessoa pode apresentar denúncias, solicitar informações, fazer reclamações ou buscar orientação. O contato pode ser pelo portal da Ouvidoria, por telefone, pelo número 127, ou presencialmente.

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

Projeto Rondon inicia hoje ações em 12 municípios de Minas Gerais

@ebc

O Ministério da Defesa (MD) inicia hoje uma ação do Projeto Rondon em 12 municípios de Minas Gerais. As atividades, que incluem ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento sustentável, vão até o dia 28 de janeiro. Denominada Onça Cabocla, a ação contará com a participação de 252 professores e estudantes universitários, de forma voluntária.

Segundo a pasta, serão oferecidas às comunidades atendidas cerca de 700 oficinas em diversas áreas temáticas, como cultura, educação, gastronomia, primeiros socorros e promoção à saúde. Ao todo, participam da Operação 16 Instituições de Ensino Superior (IES), do estado de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa conta, ainda, com o apoio dos militares do Exército Brasileiro (EB).

“Cada município receberá, por duas semanas, 2 Instituições de Ensino Superior com 10 integrantes cada, sendo 2 professores e 8 alunos por universidade. As duas equipes trabalharão com “oficinas” práticas, em diferentes áreas do conhecimento, Cultura, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho”, informou o ministério.

As atividades serão realizadas nos municípios de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Japonvar, Jequitaí, Juramento, Olhos D’Água, São João da Lagoa, São João da Ponte e São João do Pacuí.

O projeto Rondon é uma ação de vários ministérios, coordenada pelo Ministério da Defesa. O objetivo é contribuir o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais e visando ao fortalecimento da Soberania Nacional.

De acordo com o MD, entre 2005 e 2023, o Projeto Rondon realizou 91 operações, com capacitação de 25.127 rondonistas (professores e estudantes universitários) e formou mais de 2 milhões de multiplicadores de conhecimento entre produtores, agentes públicos, professores e lideranças locais.

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

@ebc

Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.

Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.

Protocolo

O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio

Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já manifestaram apoio à iniciativa.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, explicou a ministra Cida Gonçalves ao lembrar que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade, mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo.

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro

@ebc

Uma série de atos marcarão, nesta segunda-feira (8), um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, além de governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário.

Proposto pelo próprio presidente da República, o evento, batizado de “Democracia Inabalada”, busca reafirmar a importância do regime democrático. “É um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, no último dia 26.

O Congresso Nacional espera reunir cerca de 500 convidados para a solenidade, que será marcada pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988. A obra de Burle Marx (sem título) foi criada em 1973 e vandalizada durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro. Após minucioso trabalho de restauração, a tapeçaria voltou ao patrimônio do Senado. Já a réplica da Constituição foi recuperada, sem qualquer dano, após ter sido furtada da sede do Supremo, também no dia 8 de janeiro.

Ruas

Entidades, movimentos sociais e partidos políticos também promoverão atos em diversas cidades do país. Centrais sindicais como Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocaram as entidades filiadas a realizarem atos e atividades em todo o país a fim de “marcar um ano da tentativa de golpe imposta por aliados do ex-presidente [Jair Bolsonaro], derrotado nas urnas em 2022”.

Em Brasília, as primeiras manifestações ocorreram nesse domingo (7). Partidos de esquerda e organizações sociais, incluindo a CUT-DF, aproveitaram que a rodovia DF-002 (Eixão) é fechada para o trânsito de veículos e liberada para pedestres e ciclistas e promoveram o chamado Ato em Defesa da Democracia, na altura do 208 Norte. A proposta de antecipar o evento era, além de aproveitar a concentração de frequentadores do chamado Eixão do Lazer, não concorrer com o ato oficial, no Congresso.

De acordo com os movimentos Brasil Popular e Povo sem Medo, para esta segunda estão programados atos nas seguintes capitais, entre outras cidades:

Aracaju (SE) – 8h no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Museu Palácio Olímpio Campos

Belo Horizonte (MG) – 16h, na Casa do Jornalista, na Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro.

Campo Grande (MS) – 17h, no sindicato Sintell, à Rua José Antônio nº 1682

Goiânia (GO) – 9h, Cepal do Setor Sul (Rua 15 com Rua Fued José Sebba)

João Pessoa (PB) – 15h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena

Porto Alegre (RS) – 17h, no Sindicato dos Bancários, na Rua General Câmara nº 424

Recife (PE) – 10h, no Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora, bairro da Boa Vista

Rio de Janeiro (RJ) – 17h, na Cinelândia

Salvador (BA) – 9h, no Centro Administrativo, da Assembleia Legislativa (ALBA)

São Paulo (SP) – 17h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp

Vitória (ES) – 16h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Américo Buaiz nº 205)

* Com informações da Agência Senado e do Portal CUT

Bloco dos Dinos terá ações de inclusão no carnaval deste ano

Bloco dos Dinos terá ações de inclusão no carnaval deste ano

@ebc

O bloco Dinossauros Nacionais vai promover ações práticas no carnaval deste ano para garantir a acessibilidade física, atitudinal, digital e comunicacional para pessoas com deficiência, idosos e crianças. A iniciativa conta com apoio do Instituto Percepções de Responsabilidade Social, organização da sociedade civil (OSC) criada em 2006, que visa ao desenvolvimento de ações efetivas de responsabilidade social com foco na promoção da diversidade e inclusão de pessoas com deficiência.

O tema da inclusão estará presente na identidade visual do bloco nos festejos de Momo deste ano, que mostra diversas pessoas com alguma necessidade diferenciada atravessando uma faixa de pedestres com o dinossauro que dá nome à agremiação, como na clássica capa do álbum dos Beatles. O Dinossauros Nacionais existe há dez anos e, desde 2013, faz parte do calendário oficial da prefeitura carioca. É um bloco temático que toca os maiores clássicos do rock nacional em ritmo de carnaval, o que é chamado de RocKarnaval.

Espaço família

A diretora e ritmista do bloco, Isabela Dantas, informou que desde 2017 o Dinossauros tem espaço para pessoas com deficiência acompanharem o desfile e a apresentação. “Mas ele é muito pequeno. Não tem divulgação. As pessoas chegam e descobrem o espaço família, que fica perto do nosso palco, com gradil. A gente bota tenda, cadeiras, água. Tem um banner na frente, explicando que é uma área reservada para pessoas que têm sensibilidade ao calor, pessoas de mais idade, com deficiência, crianças”. No carnaval 2024, entretanto, a direção do bloco decidiu ampliar esse espaço.

Com base em letra do Paralamas do Sucesso, banda homenageada no carnaval deste ano que diz “Cuide bem do seu amor, seja quem for”, o Dinossauros vi atravessar o ano inteiro com essa temática da inclusão. “Este é o ano da acessibilidade, pensando no Herbert (Vianna). Então, eu falei: que maravilha! A gente vai fazer isso o ano todo e entender melhor como podemos tornar o nosso desfile mais acessível. Buscamos parceria e foi assim que nasceu a ideia de ampliar a acessibilidade”, explicou Isabela. Herbert Vianna é vocalista, guitarrista e principal compositor do grupo Os Paralamas do Sucesso. No dia 4 de fevereiro de 2001, ele sofreu um acidente aéreo em Mangaratiba, quando o ultraleve que pilotava caiu no mar, e ficou paraplégico. Parte do repertório do bloco será dedicada ao trio carioca, com uma roupagem nova que promete muito samba, funk, maracatu, xote e outros ritmos.

Rio de Janeiro – O bloco Dinossauros Nacionais toca no Largo de São Francisco, região central (Fernando Frazão/Agência Brasil) – Fernando Frazão/Agência Brasil

Crescimento

O espaço família vai crescer, saindo da área de três metros por três com gradil e tenda, e passará a ocupar um espaço maior com rampa, do outro lado da praça, para que cadeirantes possam subir e enxergar do alto o palco. Na parte de baixo haverá também um gradil, para a área ficar mais protegida. “Mas esse não é fechado, porque não existe área vip, nem é pago. É só um espaço reservado. A gente vai colocar um banner, com equipe de apoio, sugerindo a quem estiver na praça e quiser entrar que use aquele espaço da melhor forma, privilegiando este ano pessoas com deficiência”, explicou Isabela Dantas.

Para garantir a acessibilidade, a apresentação dos Dinos, como o bloco é conhecido, programada para a segunda-feira de carnaval (12/2), no Largo de São Francisco, região central do Rio, começará às 12h e contará com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais, usada por pessoas com surdez) e abafadores de ruído para pessoas com sensibilidade auditiva. A bateria do bloco tem mais de 40 ritmistas, além da banda com seis músicos.

Desde 2018, os Dinossauros Nacionais passaram a homenagear bandas e figuras do rock brasileiro. Em 2019, por exemplo, inspirado em uma das letras de Rita Lee, os Dinos fizeram homenagem às mulheres transformadoras com o tema: “Ela quer mudar o mundo com esse tal de Rock n’ Roll”.

Lula pede que ações do governo sejam agregadas em uma única marca

Lula pede que ações do governo sejam agregadas em uma única marca

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira (20), que as ações do governo sejam consolidadas em uma única marca, para criar referência na população. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após a última reunião ministerial do ano, coordenada por Lula, no Palácio do Planalto.

Pela manhã, ao abrir o encontro, o presidente disse que ainda “há defeitos” na gestão e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas para consertar” para os próximos anos.

“Uma das coisas observadas, são 75 programas [lançados em 2023], e o que o presidente quer que façamos, no início do ano, é agregar esse conjunto de ações para que a gente tenha marcas e evitar o que a gente chama de efeito aerossol na gestão pública; um conjunto de ações que, se tocadas de forma pulverizada, não criam marca, não criam referência e não criam identidade na população”, disse o ministro Rui Costa.

“Isso nós vamos ajustar, inclusive alinhados com a comunicação, para que essas ações se consolidem como uma marca. Em várias áreas de governo nós temos ações que, obviamente, têm que ser tocadas por diferentes entidades, mas podem ser agregadas em uma marca única”, explicou.

Segundo Rui Costa, 2024 será um ano de entregas, após o lançamento desse conjunto de 75 programas em 2023. Um cronograma deve ser montado para que Lula apresente ações nas 27 unidades da federação ainda no primeiro semestre, em razão das eleições municipais no segundo semestre. Os ministros de Estado também devem intensificar as viagens pelo Brasil.

Entre as entregas, o ministro citou obras fundamentais de abastecimento de água, especialmente no Nordeste, projetos de infraestrutura rodoviária e obras de escolas em tempo integral. Para Rui Costa, além dos benefícios diretos, são obras que vão se materializar no aquecimento das cadeias produtivas e na geração de emprego e renda para a população.

Rui Costa disse que, ainda este ano, o governo está trabalhando para anunciar as obras contempladas em dois eixos do Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), a macrodrenagem e proteção de encostas. Segundo ele, foram priorizadas cidades com histórico de alagamentos e deslizamentos de terras.

“Nós devemos antecipar para este ano o anúncio. Todos sabem, final de dezembro, apesar desse período de estiagem em função do El Niño e da escassez hídrica que nós estamos vivenciando, mas há previsão de fortes chuvas no final de dezembro e início de janeiro, é recorrente ao longo do tempo, e portanto a gente queria anunciar de forma antecipada, já escolhendo as cidades”, disse.

O PAC Seleções visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas.

Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

Excessos

Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.

“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes.

Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.

O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.

Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.