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‘Absolvição repugnante’, diz advogado da família de mulher arrastada

‘Absolvição repugnante’, diz advogado da família de mulher arrastada

“A absolvição foi repugnante”. Assim classifica o advogado João Tancredo, que representou a família da auxiliar de serviços gerais Cláudia Ferreira no processo cível movido contra o estado do Rio de Janeiro após ela ser morta por policiais militares e ter seu corpo arrastado por uma viatura policial em 2014.

“Na parte criminal, a absolvição foi repugnante. Tanto na parte cível como criminal, os resultados trazem o sentimento de impunidade e revolta”, disse em nota divulgada nesta quarta-feira (20).

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu os seis policiais militares envolvidos no caso. O processo tratou de duas acusações: o assassinato e a remoção do corpo de Cláudia do local do crime.

O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira entendeu que os policiais agiam em legítima defesa, em confronto com criminosos, e não tiveram intenção de matá-la quando a balearam perto de sua casa, no Morro da Congonha, na zona norte do Rio de Janeiro.

O caso ganhou grande repercussão por causa de um vídeo que mostra o corpo de Cláudia pendurado na viatura, que o arrasta por cerca de 300 metros no asfalto. Nesse caso, a Justiça entendeu que os policiais o colocaram na viatura em uma tentativa de socorrer, Cláudia levando-a a uma unidade de saúde.

Danos morais

Além do processo criminal, a família processou o estado do Rio de Janeiro por indenização pelos danos que o crime deixou. Foram ajuizadas duas ações: uma delas contendo a mãe e dois irmãos; e, outra, viúvo, os filhos, filhos de criação, sobrinhos e uma outra irmã.

“A indenização não foi nada satisfatória. O Alexandre [viúvo] e os filhos fizeram um acordo extremamente lesivo, forçados pela Secretaria de Direitos Humanos da época, então governo do Pezão. Fizeram um acordo muito ruim, não orientado por nós”, lembra João Tancredo.

“Entramos com uma ação da mãe e dos irmãos. A mãe fez um acordo de R$ 50 mil pela Defensoria Pública, e aos irmãos a Justiça concedeu R$ 50 mil para cada um por dano moral. Uma quantia irrisória pela gravidade do fato. Neste caso, a família foi arrasada. Perde a Cláudia de maneira violenta e a família recebe uma ninharia de indenização”, critica o advogado.

Repúdio

A absolvição dos policiais causou indignação na família de Cláudia e em movimentos de defesa dos direitos humanos. “Eu fiquei sem palavras, sem reação. Difícil, né? Foi injusto. Foi injusto desde o começo. Só repercutiu por causa de uma falha deles, o fato de o corpo dela ter sido arrastado. Se não fosse isso, não iria dar em nada. Só deu por causa da gravação”, disse Thais Ferreira da Silva, filha de Cláudia.

Diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier se disse chocada. “Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”.

A Anistia Internacional no Brasil disse que a notícia trouxe “tristeza e desalento”. A instituição criticou a decisão do juiz e destacou o uso que ele fez da palavra “erro de execução,” ao citar os tiros que teriam atingido Cláudia por engano. Segundo a Anistia, esses erros se “repetem contra as mesmas pessoas e destroem as mesmas vidas, as mesmas famílias”. Para a organização, o caso mostra mais uma vez a desumanização da vítima e das pessoas negras.

Parentes lamentam absolvição de PMs no caso da mulher morta em 2014

Parentes lamentam absolvição de PMs no caso da mulher morta em 2014

@ebc

Parentes da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, que foi arrastada por uma viatura da Polícia Militar do Rio de Janeiro em 2014, ficaram indignados com a absolvição dos seis policiais militares envolvidos na morte dela. A morte de Claudia completou dez anos no último sábado (16).

“Eu fiquei sem palavras, sem reação. Difícil, né? Foi injusto. Foi injusto desde o começo. Só repercutiu por causa de uma falha deles, o fato de o corpo dela ter sido arrastado. Se não fosse isso, não iria dar em nada. Só deu por causa da gravação”, disse Thais Ferreira da Silva, um dos quatro filhos de Claudia.

O caso ganhou notoriedade porque um vídeo flagrou o corpo de Claudia sendo arrastado por cerca de 300 metros por uma viatura da Polícia Militar durante tentativa de socorro no Morro da Congonha, em Madureira, na zona norte.

Um dos três irmãos de Claudia, Júlio Cesar da Silva, disse que já esperava por esse resultado. “A gente até fica revoltado, mas a gente já estava esperando que não ia dar em nada. O tempo que levou isso, dez anos. Os caras já foram promovidos, já foram mudados de batalhão. Não faço nem questão de brigar por nada porque não vai trazer [Claudia] de volta. A gente sabe como é nossa Justiça, quem tem dinheiro tem poder, quem não tem não tem nada”, disse Julio.

A decisão que absolveu os PMs é do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Alexandre Abrahão Dias Teixeira, e foi tomada no último dia 22 de fevereiro. O processo tratou de duas acusações. Os PMs Rodrigo Medeiros Boaventura e Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram acusados por homicídio, por terem atirado em direção à vítima. À época, ambos chegaram a ser presos.

O juiz entendeu que não houve indícios suficientes sobre a autoria dos disparos que atingiram Claudia. Ela tinha saído de casa para comprar pão quando foi surpreendida por uma troca de tiros entre os dois policiais e traficantes.

Em outra linha de acusação, além dos dois PMs citados, Adir Serrano Machado, Alex Sandro da Silva Alves, Rodney Miguel Archanjo e Gustavo Ribeiro Meirelles eram acusados de fraude processual por terem removido o corpo da vítima do local em que ela foi baleada.

Repercussão

Ativistas também repudiaram a absolvição dos policiais militares. “Estou chocada. Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”, reagiu a diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier.

A Anistia Internacional no Brasil disse que a notícia traz “tristeza e desalento”. A instituição criticou a decisão do juiz e destacou o uso que ele fez da palavra “erro de execução,” ao citar os tiros que teriam atingido Claudia por engano. Segundo a Anistia, esses erros se “repetem contra as mesmas pessoas e destroem as mesmas vidas, as mesmas famílias”. E que o caso mostra mais uma vez a desumanização da vítima e das pessoas negras.

Ativistas repudiam absolvição de PMs que mataram e arrastaram mulher

Ativistas repudiam absolvição de PMs que mataram e arrastaram mulher

@ebc

“Estou chocada. Nenhuma responsabilidade [foi] atribuída aos policiais que mataram e arrastaram o corpo de uma mulher negra, mãe e trabalhadora”. Assim reagiu a diretora executiva da organização civil Criola, Lucia Xavier, ao tomar conhecimento, pela Agência Brasil, da absolvição dos policiais militares (PMs) acusados da morte de Claudia Silva Ferreira, arrastada por cerca de 350 metros, por uma viatura, no Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2014. A Polícia Militar fazia operação nessa data, no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte da cidade, onde Claudia morava.

A decisão da Justiça saiu no dia 22 de fevereiro, mas somente agora foi divulgada. “Os acusados agiram em legítima defesa para repelir injusta agressão provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execução, atingindo pessoa diversa da pretendida”, entendeu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A investigação da Polícia Civil, porém, indicou que a bala que atingiu a mulher no pescoço partiu do local onde estavam os militares, que trocavam tiros com traficantes.

No X (antigo Twitter), a Rede de Observatórios de Segurança postou mensagem lembrando que há 10 anos, Cláudia Ferreira foi morta por policiais e arrastada por uma viatura por cerca de 350 metros. “A auxiliar de serviços gerais era mãe de quatro filhos e cuidava de mais quatro sobrinhos. No momento do crime, ela estava indo comprar o café da manhã das crianças”, lembrou a mensagem. O caso é marcado pela brutalidade da violência policial, disse a Rede.

“Para nós, fica mais uma vez a sensação de injustiça perante uma vida negra e favelada tirada pela ação violenta e racista de agentes do Estado”, protestou a organização não governamental (ONG) Justiça Global, que questionou: ”Quantos mais têm que morrer para essa guerra acabar?”

A vereadora Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirmou que este é “mais um absurdo” do Judiciário brasileiro. “Mais uma decisão baseada no racismo e elitismo que imperam na nossa sociedade.”

Corpo arrastado

Depois de baleada em tiroteio entre policiais e traficantes, Claudia foi colocada no porta-malas de uma viatura militar para ser levada a uma unidade de saúde mas, no trajeto, a porta se abriu e ela ficou pendurada no veículo, sendo arrastada por cerca de 350 metros. Os policiais não pararam para socorrê-la, mesmo sendo alertados por pessoas que estavam na rua.

No entender da Justiça, Claudia ficou na linha de frente durante o confronto armado. Como os traficantes se achavam em uma área de mata, o que teria prejudicado a visibilidade dos policiais, o juiz concluiu que estes estavam amparados “pela excludente de ilicitude de legítima defesa”. O juiz determinou também que o traficante que trocou tiros com os agentes no dia da morte de Claudia, Ronald Felipe dos Santos, ora foragido da Justiça, irá a júri popular.

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

Maioria do STF vota por 1ª absolvição de réu envolvido no 8 de janeiro

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver – pela primeira vez – um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante no 8 de janeiro, nas proximidades do Congresso Nacional. A PGR o denunciou por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, mas, depois da instrução da ação penal, mudou de posição opinando pela absolvição do réu.

A defesa alegou que o réu se encontrava em situação de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a multidão em direção ao Congresso, quando se viu cercado por vândalos, mas ele não participou de atos violentos.

Segundo os autos, o vídeo da prisão em flagrante do réu mostra que ele foi agredido por vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado” e responsabilizado por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Argumentação

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado se uniu à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para votar.

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta-feira. Em relação a esses, a maioria votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.