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Homem é jogado de ponte durante abordagem policial em São Paulo

Em 24 horas, dois acontecimentos graves envolvendo violência policial foram registrados em São Paulo. No primeiro, um policial militar (PM) jogou um homem de uma ponte, na Cidade Adhemar, na zona sul da capital. No outro caso, um PM, que estava de folga, matou, com tiros nas costas, um rapaz de 26 anos que havia furtado um mercado, no Jardim Prudência, também na zona sul.

As ocorrências levaram o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a divulgar nota nas redes sociais afirmando que anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. “Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição”.

O governador Tarcísio de Freitas também se manifestou nas redes sociais, afirmando que o caso será “rigorosamente” investigado e punido.

No caso do homem jogado da ponte, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que dois sargentos e 11 cabos e soldados serão afastados das ruas até o fim das investigações. Todos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana da capital. “A instituição repudia veementemente a conduta ilegal e instaurou um inquérito para apurar os fatos e responsabilizar todos os agentes. A Polícia Militar reitera seu compromisso com a legalidade e não tolera desvios de conduta”, comunicou, em nota, a secretaria.

O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (2) durante uma abordagem. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição na qual um rapaz foi detido e o outro, jogado da ponte.

Conforme o rapaz levado para a delegacia, o homem jogado da ponte estaria vivo, mas não foi localizado ainda pela Corregedoria da Polícia Militar. Todos os policiais usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Material de limpeza

No outro caso, Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi morto por 11 disparos feitos por um policial militar que estava de folga. Soares havia furtado produtos de limpeza em um supermercado no Jardim Prudência, escorregou na fuga e foi baleado. O PM Vinícius de Lima Britto alegou ter atirado em legítima defesa. Também neste caso, o policial foi afastado das funções até que as investigações sobre seu procedimento sejam concluídas.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que parentes da vítima foram ouvidos e que diligências estão em andamento para identificar e qualificar a testemunha que esbarrou na vítima durante sua fuga do supermercado, momentos antes de ser atingido pelos tiros. A Polícia Militar acompanha as investigações, prestando apoio à Polícia Civil.

A nota diz ainda que, se as apurações apontarem para a responsabilização criminal do policial militar, medidas administrativas serão adotadas, incluindo a possibilidade de processo disciplinar que poderá resultar na sua exclusão da Instituição.

Ouvidoria

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo também se manifestou e, em nota, criticou a conduta dos policiais e cobrou providências.

Os principais trechos da nota, assinada pelo ouvidor Claudio Silva, são os seguintes:

“O primeiro caso, já tratado por esta Ouvidoria, sobre a morte de Gabriel Renan da Silva Soares no estacionamento do Oxxo no Jardim Prudência, na Zona Sul da capital, em 3 de novembro, desmonta a versão oficial com os vídeos mostrando o jovem negro sendo executado com 11 tiros pelas costas por policial militar supostamente de folga, mas que evidentemente poderia estar ali em “bico” não oficial, o que é proibido. As investigações nos dirão o que o policial efetivamente fazia naquele local.”

“No segundo caso, imagens mostram um policial militar jogando um homem do alto de uma ponte na zona Sul em São Paulo na madrugada desta segunda-feira. Os demais PMs presentes na ocorrência, que poderiam atuar para que o inexplicável gesto não ocorresse, nada fazem no entanto.”

“Os dois casos, com desfechos tristes e evitáveis, são eloquentes quanto ao descontrole da tropa, aliado à sensação de impunidade que reveste esses agentes – resta perguntar quem a outorgou, pois sabe-se que na PM a hierarquia é o principal dogma.”

 

CNMP cria canal para receber denúncias de abusos em abordagem policial

Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial. A medida visa combater práticas ilícitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.

A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelece a Portaria nº 135. ], de abril deste ano, assinada pelo procurador-geral da República e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.

“A implementação de mais uma porta de entrada para que cidadãs e cidadãos possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial não tem o condão [poder] de promover uma criminalização da atividade policial, [ofício] que constitui pilar para a prestação da segurança pública estatal, mas sim para propiciar uma atuação integrada e concertada entre as instituições, visando coibir a quem pratica os abusos e excessos”, declarou a ouvidora nacional do Ministério Público, a procuradora e conselheira Ivana Lúcia Franco Cei ao comentar a iniciativa, durante a abertura de um seminário que reuniu, em Brasília, especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.

Além de estimular a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) – instância federal composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos estados (MPEs), caberá à Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial propor parcerias entre instituições públicas e privadas. O CNMP encaminhará às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial as manifestações e denúncias recebidas por meio do novo canal. 

Integração

“Um dos principais objetivos deste canal é promover a integração entre as ouvidorias-gerais do Ministério Público do Brasil, as ouvidorias, corregedorias e os comandos de cada instituição policial, visando ao devido encaminhamento das denúncias para que sejam apuradas pelas autoridades competentes, sem descuidar dos primados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, acrescentou a ouvidora nacional ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública , elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para ressaltar a importância de um canal especializado.

“De acordo com os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram vítimas de ações policiais em 2022, no Brasil. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas”, disse a procuradora, referindo-se às vítimas da violência policial, na maioria dos casos, do sexo masculino (99%), negras (83%), jovens (45% têm de 18 a 24 anos) e mortas com o uso de armas de fogo (99%).

“Não se pode afirmar que tal letalidade ocorreu de forma injustificada em todas as situações fáticas, sendo necessário separar o joio do trigo; diferenciar os bons policiais, maioria esmagadora, daquela minoria que infringe o código de conduta e as normas impostas aos agentes públicos”, comentou Ivana.

Como funcionará

Ao explicar como a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, também recorreu a dados para destacar a importância do canal de denúncias. Segundo ele, desde a criação, em 2020, do canal Ouvidoria das Mulheres, entre 70% e 80% de todas as denúncias recebidas pelo CNMP estão associadas à violência contra pessoas do sexo feminino.

“A importância de um canal específico, especializado, faz com que as pessoas se encorajem e procurem trazer à instituição aquilo que as aflige”, comentou D´Albuquerque, explicando que, ao receber denúncia ou manifestação sobre eventual violência ou abuso policial, a ouvidoria terá cinco dias para adotar as providências adequadas e, nos casos cabíveis, encaminhá-las à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial ou órgão competente. A unidade do MP responsável deverá dar uma primeira resposta ao cidadão em até 15 dias após ser comunicada do caso.

“O cidadão também poderá solicitar o sigilo de seus dados, pois sabemos que, muitas vezes, ele não quer se identificar”, esclareceu o procurador.

As denúncias poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e das redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível na internet e também o telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e o e-mail.

CNMP cria canal para receber denúncias de abusos em abordagem policial

Responsável por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atuação de todos os ramos do Ministério Público no Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um novo canal para receber denúncias e demandas relacionadas a eventuais casos de violência e/ou abuso policial. A medida visa combater práticas ilícitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.

A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, conforme estabelece a Portaria nº 135. ], de abril deste ano, assinada pelo procurador-geral da República e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.

“A implementação de mais uma porta de entrada para que cidadãs e cidadãos possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial não tem o condão [poder] de promover uma criminalização da atividade policial, [ofício] que constitui pilar para a prestação da segurança pública estatal, mas sim para propiciar uma atuação integrada e concertada entre as instituições, visando coibir a quem pratica os abusos e excessos”, declarou a ouvidora nacional do Ministério Público, a procuradora e conselheira Ivana Lúcia Franco Cei ao comentar a iniciativa, durante a abertura de um seminário que reuniu, em Brasília, especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.

Além de estimular a integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União (MPU) – instância federal composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – e o Ministério Público dos estados (MPEs), caberá à Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial propor parcerias entre instituições públicas e privadas. O CNMP encaminhará às unidades do Ministério Público responsáveis pelo controle externo da atividade policial as manifestações e denúncias recebidas por meio do novo canal. 

Integração

“Um dos principais objetivos deste canal é promover a integração entre as ouvidorias-gerais do Ministério Público do Brasil, as ouvidorias, corregedorias e os comandos de cada instituição policial, visando ao devido encaminhamento das denúncias para que sejam apuradas pelas autoridades competentes, sem descuidar dos primados do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, acrescentou a ouvidora nacional ao citar dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública , elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para ressaltar a importância de um canal especializado.

“De acordo com os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram vítimas de ações policiais em 2022, no Brasil. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas”, disse a procuradora, referindo-se às vítimas da violência policial, na maioria dos casos, do sexo masculino (99%), negras (83%), jovens (45% têm de 18 a 24 anos) e mortas com o uso de armas de fogo (99%).

“Não se pode afirmar que tal letalidade ocorreu de forma injustificada em todas as situações fáticas, sendo necessário separar o joio do trigo; diferenciar os bons policiais, maioria esmagadora, daquela minoria que infringe o código de conduta e as normas impostas aos agentes públicos”, comentou Ivana.

Como funcionará

Ao explicar como a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D´Albuquerque, também recorreu a dados para destacar a importância do canal de denúncias. Segundo ele, desde a criação, em 2020, do canal Ouvidoria das Mulheres, entre 70% e 80% de todas as denúncias recebidas pelo CNMP estão associadas à violência contra pessoas do sexo feminino.

“A importância de um canal específico, especializado, faz com que as pessoas se encorajem e procurem trazer à instituição aquilo que as aflige”, comentou D´Albuquerque, explicando que, ao receber denúncia ou manifestação sobre eventual violência ou abuso policial, a ouvidoria terá cinco dias para adotar as providências adequadas e, nos casos cabíveis, encaminhá-las à Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial ou órgão competente. A unidade do MP responsável deverá dar uma primeira resposta ao cidadão em até 15 dias após ser comunicada do caso.

“O cidadão também poderá solicitar o sigilo de seus dados, pois sabemos que, muitas vezes, ele não quer se identificar”, esclareceu o procurador.

As denúncias poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e das redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidadão e de registro de manifestações da Ouvidoria Nacional é o Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível na internet e também o telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e o e-mail.

Polícia conclui que não houve racismo em abordagem a jovens negros

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a abordagem policial a três jovens negros filhos de diplomatas, ocorrida em julho deste ano, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (Deat) concluiu que não houve racismo por parte dos policiais militares que abordaram os jovens. O inquérito concluiu que tampouco houve o crime de injúria racial, que é uma modalidade típica do crime de racismo. 

Os jovens faziam turismo na cidade do Rio de Janeiro e foram abordados por policiais militares quando estavam na porta de um prédio, em Ipanema, junto com um amigo branco.

De acordo com a Polícia Civil, em depoimento, os três adolescentes negros e o amigo branco não relataram o uso de xingamentos e nem de palavras ofensivas, de cunho racial, discriminatórias ou humilhantes por parte dos policiais militares.

Além disso, os policiais teriam agido da mesma forma com os quatro jovens. “Na abordagem não houve tratamento diferenciado e todos foram revistados, sem distinção de cor. O relatório final do inquérito conclui que, do que se depreende das imagens obtidas e dos depoimentos prestados, não houve dolo do crime de injúria racial, modalidade típica do crime de racismo ou do próprio crime de racismo”, informou a Polícia Civil.

Em sua defesa, pouco antes do fato envolvendo os jovens negros, os policiais afirmaram que um turista estrangeiro os abordara e informara ter sido vítima de roubo. A análise das imagens das câmeras corporais dos PMs confirmou a versão dos PMs.

Ainda segundo o inquérito, o turista teria dado informações aos policiais sobre as características dos suspeitos. Os PMs então avistaram o grupo de jovens negros e fizeram uma “abordagem padrão”.

Segundo o inquérito policial, os PMs “não elegeram suspeitos com base na cor da pele, pois estavam atrás de suspeitos seguindo a descrição de vítimas estrangeiras que tinham acabado de sofrer um crime na praia de Ipanema”.

Defesa

A advogada Raquel Fuzaro, que acompanhou os jovens nos depoimentos à Polícia Civil, disse que as famílias receberam o relatório do inquérito policial com “surpresa e indignação”. “E efetivamente com um sentimento de injustiça. Com a repercussão desse relatório, houve uma revitimação dessas crianças, que foram vítimas de um caso grave”, disse.

Segundo ela, as imagens falam por si e mostram que “o menino branco que estava junto com os outros entrou no prédio, sem que os policiais sequer falem com ele, enquanto os amigos negros foram abordados de forma violenta e arma na cabeça. Difícil um relatório que não vê o que está explícito: abordagem discriminatória por perfilamento racial”.

Embaixatriz do Gabão fala em filho traumatizado por abordagem da PM

Julie-Pascale Moudouté, embaixatriz do Gabão no Brasil, falou que o filho de 13 anos está traumatizado depois que ele e mais dois amigos, todos negros, foram abordados de forma violenta por policiais militares no Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Os outros dois meninos também são filhos de diplomatas, um do Canadá e o outro de Burkina Faso.

Moudouté vê claros sinais de racismo no comportamento dos policiais. Outros dois amigos brancos que estavam com eles no momento da abordagem não teriam sofrido as mesmas agressões.

“O que a gente acha estranho é que só os três foram contra a parede. Que são de nacionalidades diferentes e de cor preta. A gente precisa de uma explicação também para isso. A gente acredita na Justiça brasileira. O trauma dos meninos não é só de um dia. Vai permanecer e a gente vai ter que cuidar disso”, disse a embaixatriz, em entrevista à TV Brasil.

Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. Julie-Pascale Moudouté disse que, a princípio, o filho não falou muito sobre o episódio. Só depois de terem acesso às conversas que ele trocou com o irmão mais velho tiveram a dimensão real das agressões e ficaram em choque.

“Eles têm só 13 anos. Colocar uma arma na cabeça de um menino, imagina como isso repercute para ele? Ele nunca viu uma arma, nem de brinquedo. Porque na nossa casa, não oferecemos esse tipo de brinquedo. Uma criança de 13 anos ser abordada dessa forma tão violenta, contra uma parede? Ter que mostrar as partes genitais? Primeiramente, a abordagem tem que ser de uma forma respeitosa. Perguntar pelos pais, porque eles são menores de idade. E não sair da viatura já com arma”, diz a embaixatriz.

Investigações

A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes.

“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.

A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

PM apura possíveis abusos em abordagem a adolescentes negros no Rio

As polícias Civil e Militar estão investigando se houve excessos na abordagem feita por policiais militares a três adolescentes negros na porta de um prédio, em Ipanema, zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Rhaiana Rondon, mãe do menino branco que estava junto com os três, acusa os policiais de terem feito uma “abordagem desproporcional”, racial e criminosa”.

Texto escrito por Rhaiana foi divulgado pelo cunhado dela, o jornalista Guga Noblat, que é tio do menino branco, em suas redes sociais. Segundo o relato de Rhaiana, os três adolescentes negros, amigos de seu filho, são filhos de diplomatas do Canadá, Gabão e Burkina Faso.

Um vídeo mostra os policiais chegando com armas em punho e colocando os adolescentes contra a parede. De acordo com Rhaiana, os quatro foram deixar um amigo na porta de casa, na Rua Prudente de Moraes, quando foram abruptamente abordados por PMs “armados com fuzis e pistolas” que “sem perguntar nada, encostaram os meninos (menores de idade) no muro do condomínio”.

No relato de Rhaiana, publicado por Noblat, os adolescentes negros são estrangeiros e não entenderam o que os policiais disseram, por isso não conseguiram responder às perguntas. Depois que o filho dela explicou que eles eram de Brasília e estavam a turismo, os policiais perceberam o erro, segundo ela, e liberaram os meninos, alertando para que eles não andassem na rua novamente, para evitar novas abordagens.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas para constatar se houve algum excesso por parte dos agentes. 

“Em todos os cursos de formação, a Secretaria de Estado de Polícia Militar insere nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como Direitos Humanos, Ética, Direito Constitucional e Leis Especiais para as praças e oficiais que integram o efetivo da Corporação”, diz nota divulgada pela PM.

A Polícia Civil informou que depois da veiculação de notícias sobre o ocorrido, a Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) iniciou uma investigação. Agentes buscarão ouvir os adolescentes abordados.

PM mata pedestre durante abordagem a uma motocicleta em São Paulo

Um policial militar matou um pedestre de 70 anos com um disparo de arma de fogo de forma acidental, enquanto fazia uma abordagem a uma motocicleta. O caso aconteceu nessa terça-feira (7), na zona leste da capital paulista.

“Agentes da PM abordavam uma motocicleta ocupada por dois suspeitos, na Rua Platina, Vila Azevedo, na região do Tatuapé, quando houve um tiro de um policial. O disparo atingiu a vítima, que transitava pela calçada no momento da ação”, informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), em nota.

O socorro foi acionado, mas o homem não resistiu. O policial responsável pelo disparo foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio militar Romão Gomes e um inquérito policial militar (IPM) foi instaurado. Os nomes dos envolvidos no episódio ainda não foram revelados.

Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra.

O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.

Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus

 “A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado”, acrescenta a nota da Defensoria Pública.

Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.

A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise.

Português Sérgio Tavares reclama de abordagem da PF ao entrar no Brasil

Senador Eduardo Girão

24 de abril de 2024

 

A Comissão de Segurança Pública do Senado ouviu, nesta terça (23), o português Sérgio Tavares, que ficou conhecido por ter sido abordado pela Polícia Federal em 25 de fevereiro, quando veio ao Brasil para acompanhar manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.

Sérgio Tavares mencionou que foi retido por longo período pela PF para prestar informações e, em seguida, liberado para ingressar no Brasil. Na ocasião, a alegação da PF foi de que ele não apresentou visto de trabalho.

Durante a audiência, ele reclamou da maneira com que foi tratado pela Polícia Federal ao desembarcar no Brasil.

Em seu requerimento de audiência pública, o senador Eduardo Girão argumentou que Tavares foi retido “sem nenhuma justificativa plausível” e questionado pelos policiais sobre opiniões ideológicas, o que, em seu entender, assemelha-se a uma violação de direitos constitucionais.

Fonte