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MP investiga possível estelionato de grupo ligado à empresa 123milhas

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte.

A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e apreendeu documentos, mídias, computadores e notebooks que serão analisados por investigadores.

Os promotores trabalham com a hipótese de associação criminosa para a prática de estelionato, que teria causado prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país.  A investigação também vai verificar a prática de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido por meio de diferentes estratégias financeiras e corporativas e possibilitado que o grupo ocultasse valores e bens.

“Nós verificamos movimentações imobiliárias em nome de terceiros, não formalmente ligados ao grupo, mas que têm algum vínculo com pessoas do grupo 123milhas. Também identificamos movimentações financeiras – com valores suspeitos – para destinatários que não possuem perfil para movimentar aquela quantia em dinheiro. Isso aconteceu em momentos muito próximos do pedido de recuperação judicial e também da declaração de suspensão do programa promo123”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Storino.

Tutela coletiva

Participaram da operação oito promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 53 investigadores, um policial militar e cinco servidores do Ministério Público.

A investigação é liderada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e recebe apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

O Ministério Público de Minas Gerais também ajuizou ações civis públicas para a tutela coletiva dos consumidores lesados, sendo deferidos pedidos de bloqueio judicial de bens e valores das empresas e sócios que integram o grupo econômico.

Em agosto do ano passado, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da Linha Promo, opção em que os clientes compravam passagens com datas flexíveis.

Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, em setembro, o sócio da 123milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado determinou a falência da empresa. Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, o que foi menor que o esperado.

Justiça suspende recuperação judicial da 123milhas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

A recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH – Lance Hotéis e MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação apenas no início de outubro de 2023.

Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

O caso

Em agosto, a 123milhas decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro do ano passado.

A medida fez a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) questionar a agência de viagens online sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e a emissão de passagens. O Ministério Público de São Paulo também decidiu, na época, abrir um inquérito para investigar a empresa.

Também em agosto a Justiça deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa.