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AGU anuncia acordo com plataforma para combater desinformação sobre RS

AGU anuncia acordo com plataforma para combater desinformação sobre RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas que operam as redes sociais para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Pelo acordo, assinado ontem (20), as plataformas Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta (Instagram, Facebook e Whatsapp) se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado.

As redes sociais também poderão disponibilizar aos usuários acesso a informações oficiais sobre a situação de calamidade, além de serviços de checagem de informações.

Na semana passada, a AGU realizou a primeira reunião com as empresas que operaram as redes sociais para propor medidas para impedir a propagação de fake news sobre o trabalho humanitário no Rio Grande do Sul.

No início deste mês, o órgão entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

Grito da Terra aponta diferença da agricultura familiar do agronegócio

Grito da Terra aponta diferença da agricultura familiar do agronegócio

@ebc

Mãos calejadas e rostos marcados pelo sol. Essas são as características mais visíveis de se observar nos cerca de 10 mil agricultores familiares que atravessaram a Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), em Brasília, para participar do 24º Grito da Terra Brasil.

Do alto do caminhão de som, uma lista de demandas era apresentada a cada parada à frente de uma pasta ministerial que, de alguma forma, é responsável por políticas públicas voltadas ao ambiente rural, em especial, aos pequenos e médios produtores que têm, nas pequenas porções de terra onde vivem, o seu sustento ou sua subsistência.

Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o 24º Grito da Terra Brasil teve seu lema “agricultura familiar é alimento saudável e conservação ambiental” reiterado a todo momento por suas lideranças.

“Nossa pauta é centrada em várias questões relacionadas à produção e à reprodução da vida. Com relação à produção, apresentamos em abril ao governo propostas voltadas a políticas sociais e alimentares, sempre tendo como referência a sustentabilidade e uma produção alimentar que seja saudável para a população”, resumiu a secretária de Políticas Agrícolas da Contag e coordenadora do 24º Grito da Terra Brasil, Vânia Marques.

Agricultores familiares do 24º Grito da Terra Brasil fazem passeata na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Além de reivindicar estímulos governamentais à produção de sistemas resilientes às mudanças climáticas, os agricultores familiares defendem também a inclusão produtiva das cerca de 1,7 milhão de famílias que produzem ainda apenas para consumo próprio, sem comercializar seus excedentes.

“Já existem, no Brasil, 5 milhões de famílias que conseguem produzir e comercializar. Imagina o quanto agregaremos à economia, ao aumentarmos esse número em cerca de 30%”, defendeu Vânia Marques à Agência Brasil.

Agricultura familiar x agronegócio

Segundo o presidente da CTB, Adílson Araújo, a agricultura familiar responde por 3,9 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil e ocupa 23% das áreas cultivadas do país. Responde também por 23% do valor bruto da produção agropecuária e por 67% das ocupações no campo.

“No entanto, enquanto o governo destina R$ 364 bilhões para o agronegócio, destina apenas R$ 77,7 bilhões para a agricultura familiar, que é responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Há que se rever isso, porque grande parte do agro produz apenas para exportação, enquanto os pequenos produtores alimentam a família brasileira”, argumentou Araújo.

As diferenças entre agronegócio e a agricultura familiar não param por aí. “O pequeno agricultor ara e semeia a terra nos seu próprio habitat, e tem mãos calejadas pelo uso de seus instrumentos. Tem também um olhar solidário. Por isso temos como lema a questão da sustentabilidade associada à solidariedade”, disse.

“Já o agro trabalha pensando apenas no grande mercado, sem preocupações com sustentabilidade. O resultado são essas tragédias ambientais que têm ocorrido, como a do Rio Grande do Sul. Eles são, na verdade, grandes empresários que exploram a terra com o objetivo de maximizar seus lucros por meio de produções mecanizadas. Por isso sequer têm as mãos calejadas. Geram cada vez menos empregos para terem lucros cada vez maiores”, acrescentou.

Regularização de posses

Integrantes do 24º Grito da Terra Brasil fazem passeata na Esplanada dos Ministérios – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os calos nas mãos do agricultor familiar Valdinei Grigório de Lima, 62, foram adquiridos ao longo de anos nos roçados de mandioca e de milho. Ele produz também leite e capim para gado em um pequeno pedaço de terra em Vila Bela, Mato Grosso. Os peixes de tanque, os porcos e as galinhas o ajudam a garantir o sustento, bem como fazer um extra ao comercializar seus excedentes.

O que mais o motivou a encarar 24 horas dentro de um ônibus para chegar ao Grito da Terra é a defesa da reforma agrária. “Nós queremos regularizar nossas posses”, afirmou em meio a relatos sobre a situação agrária em sua região.

“Vila Bela é uma localidade do tempo da escravidão, com muitos quilombolas que fazem parcerias com os agricultores familiares. Trabalhamos todos juntos, comercializando produtos em um clima de muita solidariedade. Minha posse, inclusive, está localizada em um terreno quilombola”, disse.

“Mas temos muitos problemas com alguns fazendeiros do agronegócio na região. Como são muito ricos, eles compram muitas terras, de forma a cercar as áreas dos pequenos proprietários. Depois, dificultam o escoamento de nossos produtos. Cometem muita maldade mesmo. Já despejaram famílias para tomar suas terras, após apresentarem títulos frios de terras em áreas que são da União ou mesmo quilombolas. A Justiça até diz para a gente não desistir, mas ela nunca chega lá para nos ajudar. Sempre foi assim”, denuncia.

Merenda escolar

Os pés de coco licuri da agricultora familiar Glória Carneiro, 69, são excelentes para fazer cocada. E a cocada comprada pelo governo vira merenda escolar em Várzea da Roça, na Bahia, município a cerca de 300 quilômetros de Salvador.

“Cheguei a produzir e vender, em apenas 6 meses, 1 tonelada de cocada para distribuir entre escolas, eventos e cooperativas de alimentos. Minha casa foi construída com o dinheiro obtido a partir dessa cocada de licuri, um coco pequeno e oleoso, excelente para fazer doce. E o melhor de tudo é que ele vira um alimento bom e de qualidade para os meninos das escolas da região”, acrescentou.

Secretária da Terceira Idade do Sindicato Rural de Várzea da Roça, ela diz que a solidariedade é algo muito comum entre os agricultores familiares. “Não deixamos ninguém passando fome em nossa região. Estamos sempre nos mobilizando para alimentar aqueles que precisam”.

Aposentadoria e Pronaf

Agricultora familiar Gilda Lima, de Bom Jardim, (PE), participa da passeata do 24º Grito da Terra Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Já a agricultora familiar Gilda Lima, 58, passou 3 dias dentro de um ônibus para ir de Bom Jardim, Pernambuco, município a cerca de 70 quilômetros de Recife, até Brasília.

Presidente do Sindicato Rural da região, ela veio à capital federal com a expectativa de facilitar o processo de aposentadoria dos agricultores familiares e mais facilidades de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), apoio financeiro do governo federal às atividades agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família.

“Queremos também políticas públicas mais voltadas às mulheres, em especial para as mães. Há muita burocracia para conseguirmos o salário maternidade. No caso do INSS, eles pedem muitas provas materiais disso e daquilo. São muitas dificuldades para o agricultor idoso, que acaba tendo de se deslocar demais para conseguir aquilo que lhes é de direito”, disse a produtora de milho, feijão, fava, mandioca, batata, galinha e ovo.

“Tenho uns bois também. Às vezes vendo a carne deles para comprar outros bois”.

Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

@ebc

A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi

Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi

@ebc

O regime político que vigora no Irã é único no mundo por se tratar de república islâmica, onde uma mistura de magistratura e teocracia xiita convive com instituições republicanas, eleições periódicas e um conselho de religiosos que tem a palavra final sobre os temas mais importantes do país. Tudo sob a liderança e o poder de veto do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, no cargo desde 1989.

Para entender o que pode mudar nesse regime político com a morte do então presidente Ebrahim Raisi, aos 63 anos, após a queda do helicóptero em que estava no domingo (19), a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no país persa, que acreditam que muito pouco pode mudar com a eleição do novo chefe do Executivo. O pleito deve ocorrer no prazo de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avaliou que, ainda que um presidente mais reformista seja eleito, ele não deve alterar a essência das instituições iranianas.

“As instituições lá são sólidas, não são improvisadas que toda hora mudam as regras. Se um reformista vier a ganhar, como já ocorreu no passado e não teve um impacto muito grande, as coisas devem continuar como estão. A possibilidade é mais que a continuidade vença do que a reforma venha a vencer”, afirmou Bernardo Kocher.

O jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha avalia que é muito difícil uma mudança importante no regime iraniano com a morte de Raisi.

“Vejo como muito difícil que uma disputa de poder desmonte as instituições do Irã. Mesmo mudanças em relação à política externa do Irã não devem acontecer. Nem no governo anterior que era moderado isso aconteceu. Nem um governo, moderado ou conservador, vai abandonar aliados, nem um ou outro vai fazer algum tipo de aliança com o Ocidente”, argumentou o também pós-doutor em economia política internacional.

Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é um pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir indústrias petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvidas, segundo Rocha.

Regime político

Além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o Irã conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis pessoas indicadas pelo líder supremo do Irã, e seis membros indicados pelo Poder Legislativo.

O Conselho dos Guardiões tem o poder de interpretar a Constituição do Irã, além de avaliar se as leis aprovadas no Legislativo estão de acordo com as leis islâmicas e suas jurisprudências. Outra particularidade do regime iraniano é que há cadeiras no Parlamento reservadas para minorias étnicas e religiosas, como judeus, assírios e zoroastras.

Há ainda a Assembleia dos Especialistas, formada por 86 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia elege o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo.

O principal posto do Irã, do líder supremo, pode vetar os candidatos que podem concorrer aos postos eletivos e costuma dar a última palavra nas decisões mais importantes, podendo inclusive destituir o presidente.

Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil

Para o professor da UFF Bernardo Kocher, é um regime que não tem semelhança com nenhum outro regime do planeta. “Ninguém é presidente do Irã sem ser eleito, mas para concorrer precisa da permissão do Conselho dos Aiatolás e do próprio aiatolá líder”, afirmou.

Kocher pondera que é uma república ambígua, com um lado republicano, de representação democrática, com partidos, e outro lado com limitações e proibições.

“Quem não é a favor do regime não tem representação, não vai conseguir se candidatar. As forças liberais, socialistas e outras correntes políticas que não concordam com o regime estão silenciadas, não se manifestam para não se expor à repressão.”

Ele acrescentou que, olhando pela ótica do mundo ocidental, não é uma democracia. “Se olha pelo lado persa, é o que mais democrático foi até hoje”, completou.

O professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha lembrou que esse modelo de regime político foi eleito em plebiscito em 1979, após uma insurreição popular que ficou conhecida como Revolução Iraniana. Rocha afirma que esse movimento colocou fim a um regime absolutista monárquico que era subserviente às potências ocidentais.

O pesquisador acrescentou que o Conselho dos Especialistas, controlado pelos aiatolás, equivale ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, porém com mais poderes. Além disso, tem a Guarda Revolucionária, uma espécie de segunda força armada do país, responsável por proteger o modelo político vigente.

Jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha – Arquivo pessoal

Economia

O professor Bruno Lima Rocha ainda destacou que o Estado tem um papel central na condução da economia nacional, apesar de existir liberdade econômica para o empresariado.

“Você pode ser um grande empresário. Todo o capitalismo no Irã é desenvolvido. Mas existe um conceito de segurança econômica. Para garantir a segurança econômica, há a presença da hierarquia da Guarda Revolucionária em lugares estratégicos do país, especialmente na área produtiva. Por exemplo, o Irã tem refinaria privada, mas ela é complementar. Ela não pode ser maior que a refinaria pública”, destacou.

A relação do empresariado com o Estado iraniano, que sofre há 45 anos um embargo econômico liderado pelos Estados Unidos, é outra razão para a solidez do atual regime político, segundo o professor Bernardo Kocher.

“Os empresários devem estar muito fechados com o regime, porque a própria sobrevivência deles depende agora do regime, mesmo com sanções econômicas”, destacou.

Aumento da influência global: saiba como foi o governo de Raisi no Irã

Aumento da influência global: saiba como foi o governo de Raisi no Irã

@ebc

Até então cotado para substituir o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, o ex-presidente Ebrahim Raisi vinha acumulando poder na república islâmica xiita ao longo do seu mandato, que foi marcado pelo progresso econômico, por repressão a protestos e por uma política externa que aumentou a influência global do país persa.

Ebrahim Raisi era cotado para suceder ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei – Reuters/Official Khamenei website/Arquivo

Raisi morreu no domingo (19) aos 63 anos, após o helicóptero em que estava cair no noroeste do Irã. Também estavam na aeronave o ministro iraniano das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e mais sete pessoas.

Para entender o legado do presidente iraniano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em Irã e no Oriente Médio, que descreveram Ebrahim Raisi como um presidente de grande importância que projetou a influência do Irã no mundo.

Eleito em 2021 para um mandato de quatro anos, Raisi havia disputado sua primeira eleição para presidente em 2017. Com sua morte, o país deve convocar eleições dentro de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino.

Professor Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais – Arquivo pessoal

Para o jornalista Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais, a principal marca do mandato de Raisi foi o desenvolvimento econômico que ele conquistou para o país, que enfrenta há 45 anos um bloqueio econômico liderado pelos Estados Unidos.

Rocha citou como conquistas de Raisi o acordo firmado com a Índia para uso comum do porto de Chabahar, no Golfo do Omã; a construção de reservatórios de água em parceria com Azerbaijão; a entrada do Irã no Bric, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, China e África do Sul; a retomada das relações diplomáticas com a Arábia Saudita, histórica rival regional de Teerã; além do acordo para aumento do tráfico aéreo com o Catar, que é principal ponto de conexão aérea do Oriente Médio.

“Seja na triangulação com Rússia e China, via organização pela cooperação de Xangai, seja nas relações diretas entre o Irã e as repúblicas da Ásia Central, toda semana tinha evento, toda semana tinha algum memorando de protocolo de entendimento de novos negócios, incluindo aumento da presença do Irã na África”, destacou o também pós-doutor em economia política internacional.

Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir uma indústria petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvida, segundo Rocha.

Para o professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher, o presidente Ebrahim Raisi deu ao Irã um perfil sólido no Oriente Médio e perante a comunidade internacional. “Ele conseguiu grandes passos na condução da política externa iraniana. Gostando ou não gostando, o Irã se firmou com muita energia no Oriente Médio”, disse o professor, acrescentando que a decisão de atacar Israel passou por ele.

“Foi um ataque muito bem-sucedido porque não atingiu ninguém, nenhuma pessoa. Ele evitou a guerra. É isso que eu acho que marca a política externa dele. Ele externalizou o poder, mas não começou uma guerra”, argumentou Bernardo Kocher.

Eixo da Resistência

Outro papel de Raisi destacado pelo professor Bruno Lima Rocha na política externa do Irã foi o de aumentar o apoio ao chamado Eixo da Resistência, que são os países ou grupos do Oriente Médio que lutam contra a presença e a influência estadunidense e ocidental na região. Entre eles, estão o Hamas, da Faixa de Gaza, o Hezbollah, do Líbano, o Houthi, do Iêmen, e o governo da Síria.

“Se não fosse o Irã, não é que não tinha mais palestinos, não tinha mais nada. Não tinha mais Síria, não tinha mais Líbano, não tinha mais Iraque. O Irã é o único país que coloca uma verba regular para apoiar a resistência árabe e islâmica, sendo xiita ou não xiita, contra a invasão ocidental na região, incluindo Israel”, comentou.

Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil

O professor da UFF Bernardo Kocher acredita que essa política do Irã de apoiar grupos armados em outras nações não deve acabar com a mudança de presidente, já que tem rendido bons resultados para o país. Segundo o professor, essa é uma política de Estado consolidada, não de governo.

“É uma política de defesa do Estado iraniano. Eles fazem isso para tentar desgastar os inimigos no seu campo, no seu território, antes que eles ganhem força para atacar o território iraniano”, destacou Bernardo Kocher.

Repressão a protestos

O mandato do presidente Ebrahim Raisi também foi marcado pela repressão aos protestos promovidos principalmente pela juventude. Os maiores distúrbios foram provocados pela morte da jovem de 22 anos Mahsa Amini, em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia acusada de usar “vestimentas inapropriadas”.

O professor Bernardo Kocher disse que o presidente Raisi adotou uma linha dura na repressão aos protestos. “Há um nível de repressão, da polícia de costumes, que no fundo é uma polícia política. Fala que é em nome dos costumes, mas no fundo é uma repressão ideológica também”, destacou.

O professor Bruno Lima Rocha avaliou que o presidente Raisi deu maior atenção ao protesto civil no campo do comportamento da juventude com objetivo de evitar as chamadas revoluções coloridas, movimentos de contestação que seriam manipulados pelo exterior.

“Tem um problema sério de ajustar a república criada em 1979 com os anseios das juventudes urbanas modernas. Isso está acontecendo, isso não é uma invenção”, comentou, acrescentando que o objetivo da repressão do governo Raisi seria o de inibir “a possibilidade de uma chamada revolução colorida ou uma insurreição manipulada via internet”. “Realmente houve certo reforço de leis morais”, avaliou Rocha.

CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle

CNJ condena desembargadora que fez postagens contra Marielle

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (21) condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A magistrada foi alvo de ação no conselho por ter postado nas redes sociais mensagens na quais afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos.

Pela decisão do CNJ, a desembargadora cumprirá pena de disponibilidade. Durante o período de 90 dias, ela permanecerá afastada das funções e não poderá proferir decisões e participar de julgamentos. Contudo, ela continuará recebendo salário.

Na postagem, publicada em 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pelo Comando Vermelho e teria sido morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.

O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento pela magistrada de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e aguarda retorno.

Vítimas de escândalo de sangue infetado no Reino Unido começam a receber indemnização final

@news-wiki

21 de maio de 2024

O governo britânico disse na terça-feira que milhares de vítimas do escândalo de sangue infetado do Reino Unido, que durou décadas, começarão a receber pagamentos finais de compensação este ano.

O escândalo, que durou entre a década de 1970 e o início da década de 1990, é visto como o episódio mais mortal a sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha desde a sua criação em 1948.

Cerca de 3.000 pessoas morreram após receberem produtos sanguíneos contaminados e estarem infetadas com HIV e hepatite, uma inflamação do fígado. Mais de 30.000 pessoas receberam tratamentos sanguíneos com sangue contaminado.

Um relatório final sobre o inquérito de sangue infetado do Reino Unido foi publicado segunda-feira. Os funcionários públicos e os médicos expuseram os doentes a” riscos inaceitáveis”, dando-lhes sangue contaminado e sucessivos governos britânicos tentaram encobrir o escândalo.

O ministro britânico do gabinete, John Glen, disse na terça-feira que muitas vítimas receberão uma compensação provisória adicional de US $267.000 dentro de três meses. Ele acrescentou que a família e os amigos que cuidaram das vítimas infetadas também são elegíveis para reivindicar uma compensação.

“Eu sei que o tempo é essencial, e é por isso que também tenho o prazer de dizer que eles serão entregues dentro de 90 dias, começando no verão, para que possam alcançar aqueles que mais precisam urgentemente”, disse Glen aos legisladores.

Os funcionários fizeram pagamentos intermédios iniciais em 2022 de US $127.000 para cada vítima e parceiro enlutado.

Des Collins, um advogado que representa mais de 1.500 vítimas, disse que muitas famílias não receberam nenhum pagamento e não têm informações sobre como reivindicar os pagamentos prometidos aos bens das vítimas que morreram.

“Vamos pagar uma compensação abrangente aos infetados e aos afetados pelo escândalo”, disse o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, na segunda-feira na Câmara dos Comuns.

Glen disse que não havia “nenhuma restrição” ao custo total do pacote de compensação, mas não confirmou o custo total.

“Custe o que custar para entregar este esquema, vamos pagá-lo”, disse Sunak.

Algumas informações para este texto vieram da Associated Press e da Agence France-Presse.

Fonte

Brasileiras garantem cinco pódios, 2 de ouro, no Mundial Paralímpico

Brasileiras garantem cinco pódios, 2 de ouro, no Mundial Paralímpico

@ebc

As brasileiras dominaram o pódio nesta terça-feira (21), quinto dia do Mundial de Atletismo Paralímpico, em Kobe (Japão). Teve dobradinha do país na prova dos 100 metros da classe T11 (deficiência visual), com tricampeonato da acreana Jerusa Geber e bronze da paranaense Lorena Spoladore. O segundo ouro do dia, com direito a recorde mundial, foi da baiana Raissa Machado, no lançamento de dardo F56 (atletas que competem sentados). Outro pódio duplo do Brasil foi nos 400m T12 (deficiência visual), com prata da capixaba Lorraine Aguiar e bronze da rondoniense Ketyla Teodoro.

2 dobradinhas brasileiras e 5 pódios femininos marcaram nossa terça-feira no Mundial de atletismo #Kobe2024! 🥇🥇🥈🥉🥉

Em 5 dias, igualamos o número de medalhas de ouro conquistadas no Mundial de 2023, em Paris. 😱 Valeu, Brasil! 🇧🇷 A torcida tá dando certo. 😉… pic.twitter.com/8YGRRtwea5

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

Nascida em Rio Branco (AC), Jerusa Jeber venceu nos 100m após arrancar nos últimos cinco metros, quando ultrapassou a líder da prova, a chinesa Cuiqing Liu. A brasileira cruzou a linha de chegada em 11s93, deixando a chinesa com a prata (12s00) e a compatriota Lorena com o bronze (12s26).

“Os 100 metros é a prova mais emocionante que tem na competição. É a mais rápida do mundo. A minha largada não é das melhores, mas durante a corrida a gente conseguiu recuperar. Minha mãe e meu esposo estão na arquibancada. Isso me motivou ainda mais. É a minha 10ª medalha em Mundiais e meu tricampeonato. Mais uma medalha para a nossa coleção. Não tenho palavras para explicar a emoção. Obrigada pela torcida de todos”, comemorou Jerusa, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A Jerusa Geber não só conquistou mais um ouro hoje em #Kobe2024, mas sua 10ª medalha em Mundiais! 😱🥇

Campeã é campeã, não tem jeito. 😍🏆 Estaremos juntos em busca de cada vez mais pódios para o Brasil! 🇧🇷#MundialDeAtletismo #BrasilParalimpico pic.twitter.com/psjhehXZqO

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

A terça (21) também foi dourada para a Raissa Machado, vice-campeã nos Jogos de Tóquio, que faturou seu primeiro título mundial no lançamento de dardo F56 ao alcançar a marca de 24m22, estabelecendo novo recorde na competição. O anterior pertencia à iraquiana Hashemiyeh Moavi, atual campeã paralímpica. Em Kobe, Moavi ((22,74m) foi prata e o bronze ficou com a chinesa Lin Sitong (22,68m).

“Estava sempre batendo na trave. Precisava muito dessa medalha. Eu fiz uma marca boa. Há tempos, buscava superar os 24m novamente, porque, infelizmente, passei por um período que não foi tão fácil. Todo atleta passa por isso, por uma estagnação, mas agora espero só evoluir. A medalha de ouro me dá uma tranquilidade. Era um dos critérios para ir aos Jogos de Paris e espero melhorar meu desempenho lá”, projetou a lançadora de 28 anos, nascida na pequena Ibipeba (BA).

CAMPEÃ MUNDIAL DO BABADO! 🥇

Raissa Machado conquistou sua 1ª medalha de ouro em Mundiais, no lançamento de dardo F56, e ainda foi recorde da competição com 24m22.

Se no vídeo não ficou claro que ela é do babado, provamos que ela é DO BRASIL! 🇧🇷#MundialDeAtletismo #Kobe2024 pic.twitter.com/0br02w6Ed8

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

Na segunda dobradinha brasileira em Kobe, a capixaba Lorraine Aguiar conquistou a prata, sua primeira medalha em Mundiais, ao completar os 400m T12 em 58s26. O bronze ficou com a rondoniense Ketyla Teodoro (1min00s21). A vencedora da prova foi a iraniana Hajar Safarzadeh Ghahderijani (57s56).

O Mundial termina no próximo sábado (25). Ao todo, a competição reúne 1.069 atletas de 102 países. A delegação brasileira conta com 46 atletas e 10 atletas-guia.

É DOBRADINHA. É DO BRASIL! 🥈🥉🇧🇷

Lorraine Aguiar e Ketyla Teodoro conquistam a 2ª e a 3ª colocação, respectivamente, nos 400m T12, nesta terça-feira de Mundial de #Kobe2024.

Seguimos na torcida no @sport 3.🫂#MundialAtletismo #BrasilParalimpico #AtletismoNoSportv pic.twitter.com/H5q0QNeJyX

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) May 21, 2024

André Ventura insiste no combate ao “socialismo e à corrupção” em evento do Vox em Espanha

@news-wiki

21 de maio de 2024

O partido político espanhol Vox esteve reunido na convenção anual em um evento em Madrid, no domingo, 19 de maio, que reuniu personalidades políticas ocidentais, numa tentativa de demonstrar união antes das eleições europeias de junho.

Entre os convidados estavam André Ventura, Marine Le Pen e Javier Milei. O presidente do Chega, André Ventura discursou perante as milhares de pessoas que se encontravam no recinto. No seu discurso, Ventura sublinhou a necessidade de combater o “socialismo e a corrupção”, tendo publicado depois, nas redes sociais, que tinha deixado clara a convicção de que será o próximo primeiro-ministro de Portugal.

Entre os oradores esteve o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, que se dirigiu em vídeo à audiência, também a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que reforçou a importância da mobilização do apoiantes antes das europeias.

“Estamos em vésperas de uma eleição decisiva porque, pela primeira vez, o resultado das eleições europeias pode finalmente terminar com maiorias antinaturais e contraproducentes. Temos de nos concentrar, manter os pés no chão e os olhos no horizonte. É altura de nos mobilizarmos”, disse a primeira-ministra Meloni, citada pelas agências internacionais.

Também a ex-presidente do partido político francês Rassemblement National, Marine Le Pen, marcou presença no evento do Vox, tendo destacado que as próximas eleições europeias terão de servir para relançar a Europa. Le Pen rejeitou um “superestado europeu centralizado” e pediu uma Europa das nações, que possa “escolher quem entra no seu território e quem sai dele”.

Em grande destaque no evento foi Javier Milei, atual presidente da Argentina, que se encontrava numa visita de três dias a Espanha. Milei disse que a sua presença era um “imperativo moral”, mais tarde criticou o socialismo e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que se recusou a encontrar-se com ele.

“Não sabem que tipo de sociedade e de país pode produzir [o socialismo] e que tipo de pessoas se meteram no poder e que níveis de abuso pode gerar. Quero dizer, quando ele [Pedro Sánchez] tem a mulher corrupta, isso mancha-o e ele leva cinco dias a pensar nisso”, contestou Milei.

Mais tarde os comentários de Milei levaram mesmo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, a convocar o embaixador argentino em Madrid para exigir um pedido de desculpas público do presidente da Argentina.

O líder do Vox, Santiago Abascal, reconheceu o crescimento da direita na Europa, com as sondagens a apontarem para uma forte ascenção da extrema-direita nas próximas eleições de junho.

Entretanto na cidade de Madrid, na Plaza de Colón, vários grupos de esquerda organizaram um contraprotesto ao evento da extrema-direita, denunciando o Vox como um partido “fascista”.

“Estou aqui porque em Vistalegre temos uma cimeira de ódio e temos de lutar contra os fascistas. Temos de nos mobilizar e derrotar os partidos fascistas e de extrema-direita”, afirmou o ativista polaco Frank Erbroder.

As eleições europeias realizam-se entre 6 e 9 de junho. Em Portugal, a votação está marcada para 9 de junho.

Saque-calamidade do FGTS está disponível em 359 municípios gaúchos

Saque-calamidade do FGTS está disponível em 359 municípios gaúchos

@ebc

Trabalhadores de 359 municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.

Como sacar

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

– cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;

– cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

* Colaborou Daniella Almeida

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