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PGR denuncia mulher que escreveu Perdeu, mané em estátua no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A denúncia está em segredo de Justiça e foi remetida ao Supremo no dia 2 deste mês. Débora está presa desde março do ano passado, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos golpistas.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase Perdeu, mané foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Helio Ortiz Garcia Júnior criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da PGR foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo o advogado, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão. 

“Somente após diversas matérias publicadas nas mídias que o Ministério Público denunciou Débora, um ano e quatro meses depois da prisão. O Código de Processo Penal preconiza no art. 46 que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, o que não foi observado”, diz o advogado.

O advogado diz ainda “que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível”.

Aeroporto de Porto Alegre reabrirá parcialmente para voos em outubro

O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tem uma nova previsão oficial de retomada de pousos e decolagens. Será no mês de outubro, em data exata a ser definida, e para operação parcial de 50 voos diários, em funcionamento das 10h às 22h, todos os dias. Já a reabertura definitiva ocorrerá em dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, após uma reunião, no Palácio do Planalto, entre integrantes do governo federal e executivos da empresa Fraport, concessionária que administra o aeroporto, incluindo o CEO global da companhia, Stefan Schult, e a chefe no Brasil, Andreea Pal. 

“O que ficou estabelecido é que agora, no mês de outubro, nós iremos reabrir parcialmente o Aeroporto Salgado Filho, com 50 voos diários, o que equivale a 350 voos semanais. Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto e, até dezembro, o Aeroporto Salgado Filho estará 100% aberto e operando como estava sendo operado antes da enchente que ocorreu, infelizmente, no estado do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas após a reunião.

O Salgado Filho está fechado desde o dia 3 de maio, quando as enchentes que castigaram o estado alagaram pista e terminal de passageiros do maior e mais importante aeroporto gaúcho, e um dos 10 mais movimentados do país. Na semana passada, o aeroporto reabriu o terminal apenas para embarques e desembarques, bem como controle de segurança, de passageiros, que de lá seguem para aeronaves que usam a pista da Base Aérea de Canoas, na região metropolitana, de onde são operados, atualmente, 26 voos (entre ida e volta) por dia.

Para a retomada dos voos, a pista do Salgado Filho, danificada pela enchente, está passando por reformas para a liberação de 1.700 metros em outubro, com um novo pavimento de concreto. As operações de voos internacionais não serão retomadas durante a fase de funcionamento parcial que começará em outubro, segundo informou a CEO da Fraport no Brasil, Andreea Pal. Voos domésticos de passageiros e de cargas serão retomados de acordo com a demanda das próprias companhias aéreas, observou a empresária.

Aporte de recursos

Além da reabertura para voos, o ministro de Portos e Aeroportos revelou que os executivos da Fraport falaram da necessidade de um “reequilíbrio” financeiro contratual para a empresa, que poderá sair dos cofres públicos. O valor total seria de R$ 700 milhões, parte dos quais deve ser coberto pelas seguradoras contratadas pela concessionária.

“A Fraport solicitou, ao longo do dia de hoje, a possibilidade de um reequilíbrio [financeiro], onde a gente possa fazer essa discussão conjunta. Nós entendemos ser importante a necessidade do reequilíbrio, mas desde que seja validado pela AGU [Advocacia Geral da União] e, a posterior, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou. Costa Filho espera que até o final da semana tenha uma resposta da AGU e do TCU sobre a possibilidade do governo conceder algum aporte financeiro.

A CEO da Fraport no Brasil confirmou o pedido de aporte financeiro para o governo, mas ponderou que valor a ser custeado pelos cofres públicos, como reequilíbrio do contrato, ainda não foi definido, e será inferior aos R$ 700 milhões apresentados.

“Esse número, cada dia vai mais baixo, porque descobrimos coisas que podem ser reparadas, compradas. E, do outro lado, a discussão com o seguro [a seguradoras], que ainda caminha, então, agora são especulações. Vai ser, para o governo, muito menos que R$ 700 milhões”, afirmou Andreea Pal. No mês passado, ela chegou a falar, em reunião com parlamentares gaúchos, que poderia devolver a concessão caso não recebesse dinheiro do governo federal para a reconstrução do aeroporto.

O contrato de concessão do Aeroporto de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vale até 2042.

O ministro Silvio Costa Filho também foi questionado sobre os altos preços das passagens vendidas para voos com destino ou origem na Base Aérea de Canoas, e disse que o governo tem dialogado com as companhias aéreas para tentar reduzir os valores, além de recomendar as compras com antecedência.

“Tendo em vista uma redução do número de voos, pelo fechamento do Salgado Filho, infelizmente, a gente vem tendo algumas passagens é que estão caras, mas a gente tá se esforçando para as companhias aéreas poderem baixar e automaticamente a gente vai correr com esses esforço conjunto nosso para que possa, em outubro, estar com esse aeroporto parcialmente aberto”, reforçou.

Plataforma Mães Negras debate impactos do peso na vida profissional

A Plataforma Mães Negras do Brasil, startup (empresa emergente) de impacto social, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras, promove nesta quarta-feira (17) mentoria coletiva sobre o gerenciamento do peso e seu impacto na vida profissional. O evento será conduzido pela nutricionista Danielle Fava, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em saúde da família e transtorno do espectro autista (TEA), além de nutrição comportamental e clínica, com mais de 15 anos de experiência.

A fundadora e diretora executiva da plataforma, Thais Lopes, informou que Danielle falará sobre como o processo de gerenciar peso pode trazer impacto para a vida, considerando não só aspectos físicos, mas também emocionais. Em entrevista à Agência Brasil, Thais lembrou que, para gestantes e mães, a questão do peso virá não só como aumento, mas como perda de peso, envolvendo aspectos nutricionais que exigem uma suplementação na fase de gestação e de amamentação. “Isso indica cuidado com a saúde, considerando questões de pressão estética da sociedade para voltar ao corpo ideal que, muitas vezes, não existe”, acrescentou Thais.

O encontro vai explorar estratégias práticas e histórias inspiradoras. “Equilibrar nossa saúde e bem-estar com nossas aspirações profissionais pode ser bem desafiador, principalmente em uma sociedade que preconiza determinado padrão estético como ideal de beleza”, afirmou Danielle Fava, que fará a palestra amanhã, às 19h30, na plataforma Zoom.

As inscrições podem ser feitas neste link.

Letramento racial

No dia 27 deste mês, a partir das 9h, também no formato on-line na Zoom, haverá palestra de letramento racial, seguida de roda de conversa, na qual as mães poderão esclarecer dúvidas. O tema será ativismo feminino, leis e direitos, e será dirigido por Cristiane Batista, bacharel em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-graduação em saúde da população negra e gestão em saúde pública pela Faculdade Santa Marcelina São Paulo. Cristiane acentua que toda mulher traz consigo as marcas de uma jornada constante de autoafirmação, busca por garantia de direitos, acesso à saúde, educação e equiparação salarial.

Cristiane vai abordar os direitos das mulheres, das mães e a importância da mobilização política, da mobilização de políticas públicas e da garantia de direitos para que elas possam “compreender as implicações do racismo estrutural, dos atravessamentos que enfrentam, como mulheres e mães, em todos os ambientes em que circulam com suas crianças: ambiente de saúde, ambiente educacional, ambiente corporativo e espaço de trabalho, por exemplo”.

As inscrições para a palestra podem ser feitas neste endereço. Para participar dos dois eventos, é preciso ser mulher mãe negra. “Não necessariamente necessita estar inscrita na plataforma, mas precisa ser uma mulher mãe negra”, disse Thaís. Para a mentoria, as inscrições custam R$ 15 e, para o letramento racial, R$ 30. No caso de mães que são membros e assinantes do plano de eventos da plataforma, a participação é gratuita.

Desenvolvimento

A promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras é feita pela plataforma a partir de uma visão holística sobre a vida dessas mulheres, mostrando soluções que vão desde a oferta de uma rede de apoio nacional virtual, à qual elas se conectam, dos grupos de conversa e também por meio de eventos que ocorrem tanto virtuais quanto presenciais, informou Thais Lopes.

“A gente trabalha com uma programação anual, onde são realizados quatro encontros por mês e de forma recorrente”. Toda segunda-feira é dia dos encontros de conexões, gratuitos, com toda a comunidade. Há também encontros temáticos, mais específicos, que incluem rodas de escuta, com facilitadoras, em geral conduzidos por psicólogas ou terapeutas holísticas; e as mentorias coletivas, que são atividades com cunho mais prático, mas com embasamento teórico, de acordo com o assunto, visando promover o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres. Há, ainda, as palestras de letramento, que integram um programa contínuo realizado pela plataforma. As temáticas obedecem a ciclos.

A programação oficial de eventos vai de março a novembro. Dentro da plataforma, as mães negras encontram também um espaço de fórum de discussão, para escrita no blog e divulgação de artigos. Existem ainda serviços cadastrados pelas mães profissionais na plataforma que podem ser oferecidos não só para a comunidade, mas para o público em geral. “Tem mães que são psicólogas ou que oferecem algum tipo de assessoria e que usam o recurso da plataforma para realizar seus agendamentos, os próprios eventos e cursos on-line. Além disso, nós fazemos o agenciamento de mães negras profissionais palestrantes, oficineiras, para trabalhos com empresas ou organizações culturais públicas e privadas.”

A primeira atividade de julho foi realizada no último dia 9, conduzida por Fabia Conrado, pós-graduada em liderança e gestão de pessoas e atuante em diversidade. Foi apresentada na ocasião a roda de escuta Arte no enfrentamento à violência contra a mulher, discutindo como a arte pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra a violência doméstica.

Federação Francesa denunciará à Fifa cantos racistas de argentinos

A Federação Francesa de Futebol (FFF) vai recorrer à Fifa e à Associação de Futebol da Argentina para punir os jogadores argentinos que cantaram músicas racistas contra atletas da seleção francesa, em live (transmissão ao vivo) na madrugada da última segunda-feira (15), durante comemoração pela conquista do título da Copa América, obtido com vitória por 1 a 0 sobre a Colômbia. O vídeo, feito ao vivo dentro do ônibus da seleção argentina, foi transmitido na conta do Instagram do volante Enzo Fernandes, e logo se replicou nas demais redes sociais.

“Perante a gravidade destas declarações chocantes, contrárias aos valores do desporto e dos direitos humanos, o presidente da FFF decidiu questionar  diretamente o seu homólogo argentino e a FIFA e apresentar uma queixa judicial por comentários insultuosos de natureza racial e discriminatória”, diz o comunicado oficial publicado neste terça-feira pela FFF. 

As letras de cunho racista já haviam sido cantadas por torcedores argentinos na final da Copa do Mundo do Catar, quando a Argentina foi campeã ao vencer a França na cobrança de pênaltis.

“Jogam pela França, mas vêm de Angola (…), seu pai é cambojano, mas seu passaporte é francês”, cantaram os jogadores da seleção argentina na madrugada de segunda (15).

Ainda em nota, o presidente da FFF Philippe Diallo condenou “veementemente os inaceitáveis comentários racistas e discriminatórios” proferidos pelos atletas argentinos. O dirigente considerou as letras “insultuosas, de natureza racista e discriminatória”.

Equatorial é confirmada investidora estratégica da Sabesp

A Equatorial Participações e Investimentos foi confirmada nesta terça-feira (16) como investidora de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país.

De acordo com o governo paulista, a Equatorial, a única empresa a apresentar proposta para assumir o posto de investidor de referência, cumpriu as exigências previstas no prospecto da oferta pública de ações para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da companhia de saneamento.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento, que certamente auxiliará para que consigamos atingir os objetivos da desestatização”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende.

Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas. 

A Sabesp presta serviço a 375 municípios, com 28 milhões de clientes.

Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad

O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.

“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.

“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.

“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.

Entrevista

Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.

“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.

Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.

Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.

Desoneração da folha

Em relação à desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, declarou.

Na semana passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.

Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos últimos dez anos”, concluiu o ministro.

SP cria grupo para coordenar criação de novo centro administrativo

O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho, com sete secretários, para dirigir a implantação do novo centro administrativo, na região central da capital paulista. A coordenação do grupo, que inclui ainda a Procuradoria Geral do Estado e o gabinete do vice-governador, será feita pela Secretaria de Projetos Estratégicos, pasta comandada por Guilherme Afif Domingos.

O projeto, lançado em março, pretende concentrar toda a burocracia estadual no entorno da Praça Princesa Isabel, no bairro dos Campos Elíseos. A região é conhecida pela presença da Cracolândia – aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. A proposta prevê a desapropriação e demolição de quatro quarteirões inteiros. Com a liberação dos terrenos, devem ser construídas torres de 30 andares para abrigar cerca de 22 mil funcionários das secretarias e órgãos estaduais.

A estimativa é gastar R$ 3,9 bilhões para tirar a ideia do papel, sendo R$ 500 milhões em indenizações para os imóveis desapropriados. O governo estadual estima que cerca de 800 pessoas, entre inquilinos e proprietários, tenham que deixar suas casas para dar espaço ao novo centro administrativo.

Críticas e protesto

O projeto tem sofrido críticas de especialistas e movimentos sociais, além de trazer preocupação para os moradores da área que deve ser desapropriada. A previsão do governo estadual é de que aproximadamente 800 pessoas devem ser removidas.

Na quarta-feira passada (10), foi realizado um protesto organizado por movimentos de moradia e urbanistas contra o projeto. O grupo saiu da Praça Princesa Isabel e foi até a sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, contratado pelo governo estadual para organizar o concurso que escolherá o plano urbanístico do novo centro administrativo.

Em resposta a manifestação, denominada Reconstruir sem Destruir, o IAB divulgou uma nota em que afirma ser “contra a remoção forçada de moradores” e defender a “ampliação do debate entre poder público e as famílias, comerciantes e coletivos, para que permaneçam no bairro.”

A falta de consulta popular é uma das principais críticas à proposta. Em junho, a Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, colegiado de professores responsável pelas deliberações da instituição, divulgou moção de repúdio contra o projeto. O texto ressalta que o projeto já está definido, mas não foi debatido em nenhuma instância. Segundo os professores, a proposta precisaria ser submetida à Câmara Municipal de São Paulo e passar por “amplo debate público”.

Os docentes ponderam que há necessidade de “um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos”. O bairro é conhecido pela presença da Cracolândia, aglomeração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas. Eles criticam, porém, a forma escolhida para elaboração desse planejamento.

Moradores da região, que tem diversos cortiços e pensões, também estão inseguros sobre o próprio destino após as desapropriações. Uma ação da Defensoria Pública para oferecer atendimento jurídico no final de junho formou uma longa fila de pessoas em busca de orientação. Segundo a  coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da defensoria, Fernanda Balera, o órgão está acompanhando o atendimento às famílias que devem ser desalojadas. “Historicamente, a gente acompanha a região e todas as remoções que foram feitas, muitas pessoas foram colocadas em situação de rua ou ficaram completamente sem nenhum atendimento habitacional. A ideia é adiantar isso, verificar a questão dos cadastros para conseguir garantir os direitos das pessoas”, explicou na ocasião.

Segundo o governo de São Paulo, “o concurso de arquitetura para definição do projeto da nova estrutura administrativa tem amparo na legislação urbana da cidade e todas as propostas deverão considerar obrigatoriamente o Plano Diretor e a lei de Zoneamento do município de São Paulo, e as resoluções ligadas aos tombamentos históricos na área de intervenção.”

Também existe, segundo o governo estadual, um cronograma para realização de consultas e audiências públicas para que o projeto receba contribuições da população e da sociedade civil organizada.

Presidente de empresa de ônibus suspeita de elo com PCC é preso em SP

O presidente afastado da empresa de ônibus UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso nesta terça-feira (16) em São Paulo. Ele era um dos alvos da Operação Fim da Linha, que investiga a ligação de empresas de ônibus da capital paulista com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A prisão de Cunha foi solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e decretada pela Justiça, após ele ter descumprido medidas cautelares. O mandado foi cumprido hoje pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil.

Por ordem da Justiça, Cunha havia sido proibido de frequentar a sede da empresa e de ter contato com outros réus ou com membros da cooperativa.

Mas, no dia 5 de junho, a Polícia Civil foi procurada por integrantes da cooperativa sucedida pela UPBus, relatando que teriam sido expulsos por ele da sede da empresa. Depois disso, o Ministério Público ainda descobriu que, naquela mesma semana, Cunha teria procurado o interventor que foi nomeado pela prefeitura para administrar a UPBus. “O interventor nomeado pelo município foi atraído por funcionários da UPBus sob o pretexto de tomarem um café em um estabelecimento nas redondezas da garagem. O dirigente esperava por ele no local, em afronta à decisão judicial”, diz a nota do Ministério Público.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no dia 9 de abril deste ano para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC. Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas UPBus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

No mesmo dia em que a operação foi deflagrada, a prefeitura de São Paulo anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, nomeando dois interventores.

Ainda em abril, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos dessa operação em réus. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Cunha, um dos réus, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia feita pelo Ministério Público revelou que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e mais um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UPBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas, segundo o MP, integravam o quadro societário da UPBus.

A Agência Brasil tentou contato com a empresa e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Ciência Pioneira apoiará pesquisadores durante três anos

Pesquisadores brasileiros com doutorado há até dez anos (homens) e há até 12 anos (mulheres com filhos) poderão se inscrever na primeira chamada pública nacional Pesquisadores em consolidação de carreira independente, lançada nesta terça-feira (16) pela Ciência Pioneira, iniciativa do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR).

O edital, que está disponível neste link, vai contemplar até 15 jovens cientistas com projetos inovadores nas áreas de ciências biomédicas e saúde. Há também possibilidade de apoio a projetos que tenham interface com ciências exatas (matemática e física). As áreas foco são biologia molecular e celular, física e matemática da biologia e neurociência e cognição.

As informações foram dadas à Agência Brasil pelo diretor científico da Ciência Pioneira, Sérgio Ferreira.

Fases

O processo será realizado em duas fases. A primeira, cujas inscrições serão iniciadas no dia 1º de setembro e encerradas no dia 30, destina-se à apresentação de pré-propostas dos projetos. “Deverão ser apresentados resumos ou projetos simplificados”, disse Ferreira. Essa etapa deverá classificar 60 projetos inovadores.

O edital prevê o anúncio dos candidatos que passarão para a segunda fase da chamada pública no dia 25 de novembro. Os selecionados deverão submeter os projetos completos à Ciência Pioneira entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025. No final, 15 jovens cientistas serão apoiados individualmente, ao longo de três anos, com R$ 160 mil por ano. O investimento total alcança R$ 7,2 milhões, sendo R$ 2,4 milhões por ano.

A contratação dos projetos está programada para o dia 1º de abril do próximo ano. Sérgio Ferreira adiantou que os recursos financeiros serão transferidos para uma fundação, que se encarregará de sua administração.

Segundo Ferreira, haverá uma segunda chamada, aberta para novos candidatos e para renovação de projetos que estejam em andamento. O diretor do projeto destacou que os candidatos naturais do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do IDOR, que forem contemplados na primeira chamada pública, contarão com recursos adicionais da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Vínculo

De acordo com Ferreira, os candidatos devem estar associados a universidades e institutos de ciência e tecnologia públicos e privados de todo o país. “Não é obrigatório, porém, ter um vínculo trabalhista, nem funcional.” Dependendo das pesquisas apresentadas, os cientistas poderão ter acesso à infraestrutura do IDOR para sua realização, informou.

A Ciência Pioneira pretende investir durante dez anos R$ 500 milhões em pesquisas de fronteira. Desde 2022, a iniciativa apoia pesquisadores por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisas de diferentes partes do Brasil e do mundo, entre as quais o Weizmann Institute of Science, de Israel; o Innovative Genomics Institute (IGI), o Quantum Biology Tech Lab-UCLA, o Usona Institute e a Stanford University, dos Estados Unidos; o King’s College London, da Inglaterra; e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Minas Gerais (UFMG), do Brasil.

“Guerra cultural” via redes sociais estimula violência política

Os disparos contra o ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), reacenderam o debate sobre o aumento da violência política em algumas sociedades nos últimos anos, como a brasileira e a norte-americana.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os discursos de ódio e a chamada “guerra cultural”, potencializada pelas redes sociais, alimentam essa violência política que tem características distintas da vivida durante a Guerra Fria, quando os EUA e a antiga União Soviética (URSS) disputavam influências no planeta, resultando nas ditaduras pela América Latina.

O pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) sociólogo Pablo Almada destaca que a “guerra cultural” é uma estratégia usada não apenas para demarcar um posicionamento político, mas também criar espaços de batalha nas redes sociais.  

“A guerra cultural tem uma lógica bastante binária e excludente. Pensa-se em binarismos que são insuperáveis. É aquela ideia de nós, os nativos, contra os imigrantes. Nós, os locais, contra o globalismo, entre outras dicotomias. Isso cria um problema, que é muito grave, que é uma polarização que ultrapassa a esfera da política”, explicou.

Segundo o especialista, a “guerra cultural” é a disputa política no campo ideológico que disputa valores, crenças e normas culturais, sendo utilizada por grupos conservadores e de direita para manipular a opinião pública com retórica incendiária.

Almada avalia que essa lógica da “guerra cultural” ganhou força a partir dos anos 2010, especialmente com a eleição de Donald Trump, em 2016, quando o político republicano convocou o estrategista Steve Bannon para ser seu marqueteiro político.   

Violência legitimada 

O professor da Universidade de Denver, dos Estados Unidos, e pesquisador do Washington Brazil Office (WBO) Rafael R. Ioris, avalia que a violência política tem crescido nos últimos anos impulsionada pelos discursos de ódio que pregam a intolerância e legitimam o uso da força para resolver questões políticas.

“Tem diferença entre os contextos nacionais, mas o que essa nova violência política tem em comum é essa visão autoritária e homogênea da sociedade que prega que as diferenças têm que ser eliminadas e que isso tem que ser resolvido pela força, se necessário. Então isso faz parte de uma dinâmica mais ampla”, avalia.

Para Ioris, imaginou-se no final do século 20 que a violência política poderia ser superada em algumas sociedades. Porém, o que se viu nos últimos anos foi o crescimento dessa violência no Brasil, na Europa, e em outros países da América Latina.

“É uma retomada desse discurso da violência, das forças mais oligárquicas, mais conservadoras, defendendo que não se deve admitir que a esquerda dê certo na América Latina, por exemplo. Há uma nova manifestação de ações violentas dentro da política. Isso é preocupante, até mesmo chocante, porque a gente imaginava que tinha superado isso”, destacou.

Redes sociais

Os dois especialistas destacaram o papel das redes sociais e da desinformação no crescimento da violência política atual. Para eles, a internet potencializou a disseminação de discursos de ódio que, antes da internet, não circulavam de forma tão ampla.  

“Uma das características dessa nova forma de violência política é que ela perpassa os discursos construídos nas redes sociais. A desinformação amplifica essas visões equivocadas que se tem sobre o outro. Não é simplesmente uma notícia falsa, é a construção de discursos e narrativas a partir de memes e virais que circulam amplamente nas redes sociais”, explica o pesquisador da USP Pablo Almada.

Para o especialista da WBO Rafael Ioris, as redes sociais são centrais para o estímulo à violência política. “A ferramenta das redes sociais não é o mal em si, mas como ela serviu como instrumento para dar muita voz para esse discurso anti-sistêmico. Isso foi fundamental”, acrescentou.

Democracia

O crescimento da violência política é um sintoma de uma crise nas ditas democracias liberais do mundo que, ao não conseguirem resolver os problemas dos povos, abrem espaço para atores que propõem uma ruptura da própria democracia, segundo avalia o professor da Universidade de Denver Rafael Ioris. 

Para ele, há uma insatisfação crescente das pessoas nas sociedades modernas que, apesar de produzirem muitas riquezas, não são capazes de distribuí-las, concentrando os recursos no 1% mais rico.

“As pessoas não se sentem muito representadas pelos partidos que existem. Sentem que as eleições não dão conta das suas demandas. Com isso, um setor da população passa a defender a ruptura, ou seja, explodir tudo, romper com essa democracia”, acredita.

Para o sociólogo Pablo Almada, as instituições e práticas democráticas são alvos da “guerra cultural” e desinformação que circula nas redes, citando como exemplo os ataques aos resultados eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos.  

“Os discursos da desinformação tencionam a democracia, deslegitimando as figuras que estão no poder público, os políticos. E, quando se deslegitima, acaba também associando às instituições às quais fazem parte. Por exemplo, a campanha de desinformação aqui no Brasil em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, pontuou.

Juventude

O pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP Pablo Almada acrescenta ainda que a desinformação disseminada pelas redes sociais tem apelo especial na juventude, que é o público que mais consome internet.

“Para os jovens, a rede social funciona como um espaço para obter informações. Muitos não lêem outros meios, como portais de notícias. Eles acessam suas mídias sociais com as notícias que lhes interessam. Isso também faz com que eles estejam mais vulneráveis a essa desinformação”, ponderou.

Para o pesquisador da WBO Rafael Ioris, é difícil dizer se a juventude, em sua maioria, aderiu aos discursos mais radicalizados. “Nessa eleição na França, muitos jovens insatisfeitos, com subemprego, também acabaram apoiando um pouco essa visão de explodir o sistema. Então, talvez sim, mas eu não sei se é uma coisa que dá para generalizar”, afirmou.