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Acusado de matar Rafael Miguel destitui defesa e julgamento é anulado

A Justiça anulou o julgamento de Paulo Cupertino na noite de ontem (10), após o réu desistir da defesa de seu advogado, Alexander Neves Lopes. O julgamento havia começado por volta das 15h30 no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital paulista e foi anulado pelo juiz do caso às 19h30.

A justificativa para a anulação foi que a lei não permite que um réu seja julgado sem um defensor. Outros sete jurados terão de ser escolhidos novamente e as testemunhas serão ouvidas mais uma vez. Ainda não há data para o novo júri.

Cupertino e dois amigos dele respondem em processo que apura os assassinatos do ator Rafael Miguel e de seus pais, no dia 9 de junho de 2019 na zona sul da capital paulista.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Cupertino matou Rafael, de 22 anos, e o casal João Alcisio Miguel, de 52, e Miriam Selma Silva Miguel, 50, com 13 tiros.

O crime teria sido cometido porque o réu, de 54 anos, tinha ciúmes da filha, Isabela Tibcherani, que na época tinha 18 anos e namorava o ator. Cupertino não aceitava o relacionamento.

Cupertino responde ao processo preso e é acusado por triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa das três vítimas.

Os outros dois réus no mesmo processo são Eduardo Jose Machado, de 45 anos, e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, de 59. Eles são acusados de favorecimento ilegal porque ajudaram Cupertino a fugir e a se esconder após o crime. Eles respondem em liberdade.

Crime

O assassinato aconteceu em frente a casa onde Isabela morava com a mãe. Ambas disseram que o empresário foi o responsável pelos disparos que atingiram Rafael, João e Miriam.

As câmeras de segurança do local registraram o momento dos tiros e a fuga de Cupertino após o crime. Ele tentou se esconder em outros estados e países e foi preso quase três anos após o crime.

A Polícia Civil o encontrou, em 17 de maio de 2022, escondido e disfarçado, com identidade falsa e nome de outra pessoa num hotel em São Paulo.

Mega-Sena sorteia nesta sexta-feira prêmio acumulado em R$ 25 milhões

As seis dezenas do concurso 2.785 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 25 milhões.

Por causa do feriado de 12 de outubro, o sorteio que seria realizado neste sábado foi antecipado para esta sexta-feira (11).

Por se tratar de um concurso com final cinco, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique na poupança, receberá R$ 143 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Lula promete mais qualidade no Minha Casa, Minha Vida

As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.

De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.

Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.

Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.

“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.

“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.

Queda de elevador em obra deixa 3 mortos em cidade catarinense

Um acidente de trabalho envolvendo a queda de um elevador em uma obra resultou na morte de três trabalhadores, em Imbituba, município de Santa Catarina. Por volta das 16h20 da última quinta-feira (10), o Corpo de Bombeiros foi acionado para responder à ocorrência.

A queda aconteceu no momento em que cinco trabalhadores utilizavam o elevador para acessar os andares superiores de um edifício em construção, segundo informações dos bombeiros.

Uma das vítimas, que estava no elevador com outras quatro pessoas, relatou à corporação que o elevador parou inesperadamente e, em seguida, desabou. O declarante se agarrou à estrutura do prédio e conseguiu permanecer na altura do sétimo andar. Os outros quatro trabalhadores caíram juntamente com o elevador.

Dois deles morreram no local. Os demais trabalhadores foram levados ao hospital. Um acabou morrendo na unidade, e dois feridos foram atendidos no local, um com politraumatismo e outro com escoriações.

Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.

“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.

Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.

“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.

Aplicativos

Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.

“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.

Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.

“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.

Eleições municipais

Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.

“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.

Corpo de Bombeiros encerra buscas por vítimas em Manacapuru

Após a localização e resgate dos corpos de Letícia Correa de Queiros, 6 anos, nessa quinta-feira (10) e de Franklin Pinheiro de Souza, 36, no dia anterior (9), o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) encerrou as buscas pelas vítimas do desabamento do Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. Desde a segunda-feira (7), quando houve o deslizamento, equipes de mergulho e superfície atuavam na região.

A informação de que não há mais desaparecidos foi confirmada por meio de nota divulgada pela corporação nesta sexta-feira (11). “Com a localização da última vítima desaparecida, o Corpo de Bombeiros encerra as buscas realizadas no local do deslizamento de terra”, informou.

Segundo a secretária-adjunta de regionalização da Secretaria de Estado de Saúde, Rita Almeida, além dos dois mortos, dez feridos foram atendidos no Hospital Regional Lázaro Reis, no município de Manacapuru. Nove deram entrada no dia do desastre e uma senhor de 64 anos procurou a unidade na terça-feira (8), para tratar ferimentos leves.

De acordo com o governo do estado, a Secretaria de Assistência Social (Seas) ainda presta assistência psicossocial às vítimas, que também recebem orientação sobre prevenção e cadastro social. Outras famílias que vivem próximo ao local passam por diagnóstico social para identificação de vulnerabilidade em locais de risco.

A Polícia Civil do estado instaurou um inquérito para investigar as causas do desmoronamento. De acordo com a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) já foram ouvidos moradores da região e familiares das vítimas e ainda serão notificados o proprietário do terreno e o responsável pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), “como parte da apuração das causas do incidente”.

Anvisa divulga propostas de advertência para derivados do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou as propostas de imagens de advertência sanitária para embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco e para expositores e mostruários do  produto em pontos de venda. As propostas serão apresentadas em audiência pública agendada para a próxima sexta-feira (18).

“As advertências sanitárias precisam ser atualizadas de forma recorrente, para garantir a manutenção da eficácia de comunicar ao público os principais danos à saúde causados pelo consumo dos derivados do tabaco e as principais substâncias (causadoras desses danos) que estão contidas nos produtos”, destacou a Anvisa, em nota.

A audiência pública será realizada das 9h às 13h, no auditório da agência, em Brasília. O encontro é aberto ao público e não é necessário fazer inscrição. O número de participantes, entretanto, é limitado a 240, capacidade máxima do local. O acesso acontecerá por ordem de chegada. A recomendação é que os interessados cheguem ao local com antecedência.

Entenda

Em comunicado, a Anvisa avaliou as advertências sanitárias em questão como uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas já desenvolvidas no Brasil, “tendo colaborado significativamente para a política de saúde pública de combate ao tabagismo”. A estratégia é atualizar o layout e a distribuição dos elementos nas embalagens.

“Para chegar até a proposta atual, a Anvisa realizou um estudo de avaliação das atuais advertências e criou um grupo técnico composto por especialistas, com o objetivo de realizar o levantamento e a análise de requisitos técnicos para o desenvolvimento do novo conjunto de advertências.”

Concurso unificado: prazo para envio de títulos termina hoje

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), de todos os oito blocos temáticos, convocados para o envio de títulos devem encaminhar a documentação comprobatória até às 23h59 desta sexta-feira (11), para atribuição de pontos. O prazo final foi prorrogado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela banca examinadora, a Fundação Cesgranrio, nesta quinta-feira (10).

O envio dos títulos pelos candidatos classificados deve ser feito exclusivamente pela área do candidato, no site do certame, mesmo endereço eletrônico em que foi realizada a inscrição.

Após a conclusão do envio dos títulos correspondente a um cargo/especialidade, não será possível realizar qualquer alteração. Os documentos anexados serão encaminhados diretamente à banca examinadora do CNU.

O envio dos documentos comprobatórios previstos no edital do chamado Enem dos Concursos é obrigatório para cada modalidade de título e poderá valer de 5% a 10% do total de pontos. O Ministério da Gestão explica que a falta de qualquer um dos documentos exigidos resultará na não pontuação do respectivo título.

A prova de títulos tem caráter apenas classificatório, ou seja, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida nesta etapa. Esta fase não possui caráter eliminatório, ou seja, ainda que o candidato obtenha nota zero continuará na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.

Orientações gerais

Os oito editais dos blocos temáticos trazem o quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos.

Entre os documentos comprobatórios listados estão o diploma de curso em níveis de graduação, doutorado, mestrado ou de especialização; experiência profissional na área; publicação técnico-científica em revistas, livros e/ou capítulos relacionados à área de atuação a qual concorre, atuação como instrutor ou palestrante em cursos e seminários; e outros. Cada um desses documentos é classificado como um título.

Na etapa da prova de títulos, o candidato deverá enviar os documentos correspondentes à escolha dos cargos e suas respectivas especialidades que necessitam da prova de títulos, ofertadas em um único bloco temático escolhido no ato de inscrição.

Os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais do concurso unificado.

Somente serão aceitos os documentos enviados arquivos de imagens nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2 megabyte (MB).

Nesta etapa da prova de títulos, o candidato deverá enviar os documentos correspondentes à escolha dos cargos e suas respectivas especialidades ofertadas em um único bloco temático escolhido no ato de inscrição.

As demais orientações para envio de títulos estão disponíveis no link.

Cronograma

O resultado preliminar da avaliação de títulos será divulgado em 4 de novembro. O prazo para interposição de eventuais recursos dos candidatos que discordarem desta nota preliminar foi estabelecido para os dias 4 e 5 de novembro.

Em 19 de novembro, será divulgado o resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro.

Propaganda eleitoral no rádio e na TV retorna nesta sexta-feira

As emissoras de rádio e televisão de 52 cidades onde haverá segundo turno, no dia 27 de outubro, recomeçaram nesta sexta-feira (11) a divulgação da propaganda eleitoral.

Até 25 de outubro, serão 20 minutos diários de exibição em rede para os candidatos a prefeito, divididos em dois blocos de 10 minutos no rádio e na TV.

No rádio, será das 7h às 7h10; e das 12h às 12h10. Já na TV, a divulgação será no início da tarde, das 13h às 13h10, e à noite, das 20h30 às 20h40.

Além disso, serão destinados 25 minutos em inserções diárias de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre 5h e meia-noite.

O tempo de propaganda em rede e por inserções está dividido de forma igual entre partidos, federações ou coligações dos candidatos. Começa pela candidatura com maior votação no primeiro turno, com a alternância da ordem a cada programa em bloco ou veiculação de inserção.

Mas diversas atividades de propaganda já puderam ser retomadas 24 horas após o encerramento do primeiro turno, como a campanha nas ruas com alto-falantes, comício e propaganda eleitoral na internet, além de divulgação paga na imprensa escrita

Anvisa atualiza normas de vigilância em portos e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos brasileiros. Na prática, a norma, aprovada pela diretoria colegiada esta semana, trata de medidas para reduzir o risco de entrada e disseminação de doenças no país, por viajantes e mercadorias.

Em nota, a Anvisa destacou que tais medidas devem ser adotadas por administradores de portos e aeroportos brasileiros e também por companhias de transporte aéreo e marítimo que atuam nessas localidades. A previsão da agência é que as regras sejam publicadas ao longo dos próximos dias.

“Recentemente, algumas situações necessitaram de medidas de rígido controle e vigilância epidemiológica. Como exemplos, podemos citar os casos importados de sarampo e a emergência em saúde pública de importância internacional (ESPII) da nova variante do vírus causador da mpox na África.”

Mudanças

Entre as mudanças anunciadas está a exigência de planos de contingência pelos administradores de portos e aeroportos. “Agora, esses planos devem ser testados anualmente, em pontos de entrada estratégicos”.

A agência informou ainda ter simplificado atividades de detecção, resposta inicial e avaliação de riscos para viajantes com condições clínicas que não representem riscos para a saúde pública. “O objetivo, nesse caso, é destravar operações que antes aguardavam liberação da Anvisa”.

A nova norma também revoga a centralização de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) na Anvisa. O documento serve como comprovante de imunização para uma série de doenças e, atualmente, é emitido pelo Meu SUS Digital.