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Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

ebc @ebc

O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.

Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.

Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.

Febraban: para 72% da população, país está melhor ou igual a 2023

Febraban: para 72% da população, país está melhor ou igual a 2023

ebc @ebc

Pesquisa Radar Febraban, da Federação Brasileira de Bancos, mostrou que a percepção das pessoas sobre a situação do país, comparativamente ao ano passado, é  melhora ou estabilidade.

O levantamento divulgado nesta quinta-feira (7), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) de 15 a 23 de outubro, com entrevistas a 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.

Segundo o estudo, 72% avaliaram que o país melhorou (40%) ou ficou igual (32%) em relação a 2023 – no levantamento de setembro essa soma era de 74% (melhorou: 42%; ficou igual: 32%). Em relação à opinião de que o país piorou, houve oscilação positiva de dois pontos, indo de 25% em setembro para 27% em outubro.

De acordo com o Radar Febraban, a avaliação de que o país melhorou em relação a 2023 é relativamente homogênea entre os segmentos sociodemográficos, mas apresenta variações significativas por regiões, sendo mais acentuada no Nordeste (45%) e menos no Sul (34%). O mesmo ocorreu sobre a percepção de piora, com diferenças mais expressivas nas regiões, mais acentuada no Centro-Oeste (33%) e menos no Nordeste (21%).

O levantamento mostrou ainda que cerca de metade dos brasileiros apresentou expectativa favorável sobre o país para o período até o fim do ano: 49% opinaram que o país estará melhor até o final de 2024 (oscilação de menos um ponto em relação a rodada de setembro); 28% disseram que ficará estável, enquanto 23% esperam uma piora.

Vida pessoal

O Radar Febraban mostrou também que para 79% da população a vida pessoal e familiar está melhor do que estava em 2023, ante 20% que avaliam que a situação piorou. O resultado registra uma variação negativa de um ponto percentual em relação à pesquisa de setembro e segue próximo ao patamar de fevereiro, quando chegou a 83%.

Mostraram-se mais satisfeitos quanto à evolução da sua vida pessoal e familiar os jovens de 18 a 24 anos (52% veem melhora) e aqueles com renda acima de cinco salários mínimos (46%). No recorte regional, destaca-se o Nordeste, onde 49% enxergam melhora. Já o descontentamento é mais expressivo no Centro-Oeste (23% veem piora) e no Sul (25%).

A pesquisa apontou ainda que 62% das pessoas acreditam que a vida pessoal e familiar irá melhorar até dezembro de 2024. Cerca de um quarto crê em estabilidade (27%), e os menos esperançosos, que projetam piora, somam 8%.

Em relação à expectativa dos próximos meses, os jovens de 18 a 24 anos mostram-se os mais confiantes na melhoria da vida pessoal e familiar até o término do ano (70% acreditam que terão melhora). Regionalmente, essa expectativa positiva é mais alta no Nordeste (68%). O desânimo quanto ao restante do ano chega a dois dígitos na região Centro-Oeste (10%).

Preços

O Radar Febraban ouviu as pessoas também em relação à percepção da inflação: 77% avaliaram que os preços aumentaram muito ou aumentaram, resultado quatro pontos percentuais superior ao registrado em setembro (74%). Os que observaram estabilidade dos preços oscilaram de 17% para 15%. Apenas 6% opinaram que os preços diminuíram (eram 8% em setembro).

Segundo a pesquisa, a percepção de que os preços aumentaram muito ou aumentaram mostrou-se mais frequente entre as mulheres (79% delas tem essa percepção), jovens de 18 a 24 anos (80%), os que estudaram até o ensino médio (79%) e na faixa de dois a cinco salários mínimos (78%). No recorte regional, esse número é mais alto no Norte (80%), recuando para 74% no Nordeste.

Prioridades

A saúde consolidou-se no 1º lugar do ranking das áreas apontadas pelos entrevistados como prioridades para receber maior atenção do governo federal: foi citada por 33% dos brasileiros; emprego e renda foi mencionada por 21%; educação foi a terceira, com 13% de menções. Inflação e custo de vida apareceram com 10%; meio ambiente (7%), segurança (7%), fome e pobreza (4%), e corrupção (4%) completaram o ranking.

A pesquisa completa pode ser vista no link.

Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro

Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro

ebc @ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.

A Corte também contabiliza quatro absolvições.

Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.

Nesses casos,  eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro trimestre

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro trimestre

ebc @ebc

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro trimestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.

“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Foto:  Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões  de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro semestre

Petróleo lidera a pauta de exportação do país no terceiro semestre

ebc @ebc

Com a Petrobras operando quase 90% da produção nacional, a estatal conseguiu no terceiro semestre deste ano, com a exportação de petróleo, superar o agronegócio e a mineração, na pauta de exportação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8) pela presidente da empresa, Magda Chambriand.

“Chegamos à marca do primeiro produto de exportação do Brasil com o óleo cru. Superamos farelos de soja, o agronegócio, a mineração e a exportação de ferro e nos tornamos capazes de ofertar ao país uma imensa contribuição para o primeiro produto da pauta de exportação do Brasil, o óleo cru, produzido principalmente pela Petrobras”, informou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Foto:  Tomaz Silva/Agência Brasil

A Petrobras trouxe alguns destaques operacionais como, em setembro, a marca inédita no Brasil de 3 bilhões de barris de óleo e produção acumulada atingida pela Jazida Compartilhada de Tupi e pela área de Iracema.

Magda fez o anúncio ao tratar do balanço do terceiro trimestre de 2024. A empresa teve lucro de R$ 32,6 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 22,3%. Também foi anunciada a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos aos acionistas da companhia.

A executiva avalia os resultados como sólidos e consistentes e acima da expectativa do setor. “Resultados que ultrapassaram as melhores expectativas do mercado. No trimestre passado, tínhamos forte formação de caixa tanto em função da exploração e produção do petróleo quanto do refino, gás natural. Nesse trimestre, portanto, o que estamos reafirmando é o êxito das escolhas que fizemos. Estamos com uma dívida no menor patamar desde 2008. Hoje, somos responsáveis pela geração de 31% de toda a energia primária do nosso país”, ressaltou.

A FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) Sepetiba, no campo de Mero 2, atingiu o topo de produção menos de oito meses após entrada em operação, contribuindo para recorde de produção total operada do pré-sal de 3,49 milhões  de barris de óleo equivalente por dia (boed).

A companhia também comemorou a entrada em operação da FPSO Maria Quitéria no campo de Jubarte em 15 de outubro e da FPSO Marechal Duque de Caxias no Campo de Mero em 30 de outubro.

Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões

Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões

ebc @ebc

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com “um número significativo” de adesões, entre os 55 países e organizações internacionais que participarão da Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 deste mês no Rio de Janeiro. Como o processo de adesão ainda está em andamento, o anúncio oficial só será feito durante a abertura do encontro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e Sherpa do Brasil no G20, Maurício Lyrio, a aliança é uma das principais pautas da presidência brasileira no grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.

“Os principais países já apresentaram a documentação necessária para aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, mas só faremos o anúncio durante o evento porque ainda estamos avaliando os documentos e declarações enviados pelos demais países interessados”, disse o embaixador nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Itamaraty.

Segundo Lyrio, muitas solicitações de adesão ainda estão sendo avaliadas. “Precisamos ver se [os países interessados] são compatíveis com os compromissos. O que posso dizer é que há um número significativo de países aprovados e um número significativo de manifestações de interesse já recebidas”, acrescentou.

Documentos

Lyrio destacou que 41 documentos já foram aprovados durante as reuniões prévias ministeriais dos países participantes. Sobre a aliança, o embaixador explicou que quatro documentos tratam do tema. O primeiro trata da fundação e da estrutura da aliança e o segundo documento estabelece as competências para a adesão dos países.

“O terceiro embasa a futura secretaria da aliança e o quarto, a inclusão de programas sociais. Este último é o compromisso do país interessado em aderir a pelo menos um dos programas listados, de eficiência já comprovada”, detalhou.

Os programas citados pelo diplomata abrangem temáticas como transferência de renda, merenda escolar, agricultura familiar e a instituição de cadastro único para grupos a serem beneficiados. “Felizmente temos, no Brasil, estruturas desse tipo já montadas, mas há outros países que ainda precisam avançar nesse sentido”, complementou Lyrio.

O embaixador ressaltou também a criação de fundos de apoio ao desenvolvimento, o que já foi acordado com o Banco Mundial, com o objetivo de viabilizar recursos para o combate à fome; e a participação, também, de instituições globais e das fundações de Bill Gates e Rockfeller.

Perguntado sobre eventuais riscos de os Estados Unidos voltarem atrás, com relação à aliança, após a posse do presidente eleito Donald Trump, Lyrio disse que a questão de combate à fome é consensual e que, portanto, é pouco provável que isso aconteça, mas ressaltou que caberá àquele país decidir se permanece na aliança.

Sessões

Lyrio informou que estão previstas três sessões durante o encontro. As duas primeiras, no dia 18, terão como temas a inclusão social, a luta contra a fome e a reforma da governança global. A sessão do dia 19 tratará de desenvolvimento sustentável e transições energéticas. Na sequência, está prevista a transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.

Depois, a tarde será dedicada a reuniões bilaterais e ao início das despedidas. Segundo o embaixador, o presidente Lula já recebeu um grande número de pedidos de reuniões bilaterais. “Praticamente todos países pediram reunião com o Brasil mas, infelizmente, não será possível contemplar a todos”, disse Lyrio.

O embaixador confirmou que, no dia 19, Lula terá encontro com presidente da China, Xi Jinping, e que, representando a Rússia no encontro, estará o ministro das Relações Exteriores daquele país, Sergei Lavrov.

Câmara de SP convoca concessionárias do serviço funerário

Câmara de SP convoca concessionárias do serviço funerário

ebc @ebc

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (6), a convocação de duas concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios e crematórios municipais para prestar informações sobre as condições de conservação e valores cobrados pela prestação de serviços funerários, além de um convite à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Os documentos convocam Ricardo Gontijo Vivian, diretor-presidente do Grupo Maya, e Maurício Costa, diretor-presidente da Consolare Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários. O diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, foi chamado como convidado.

Os requerimentos são de autoria do vereador Rubinho Nunes, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da casa. “São inúmeras denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos. É nosso dever, enquanto vereador e enquanto presidente da Comissão, fazer a fiscalização e o raio-X sobre o que está acontecendo nessas empresas”, disse, na ocasião, o vereador.

“Foi aprovado também o convite do diretor-presidente da SP Regula para que ele venha à Câmara informar os termos do contrato que levou à concessão, para que possamos auditar essas empresas e trazer, principalmente em momentos tristes e muito trágicos como o momento fúnebre, tranquilidade para a família paulistana”, acrescentou.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, expressou apoio aos requerimentos aprovados. “A gente está vendo que é um desastre completo. O serviço é péssimo, de péssima qualidade, e além disso, está cobrando taxas altas, inclusive taxas de pessoas que estão no Cadastro Único (CadÚnico), que não deveriam estar pagando nada por esse serviço”, ressaltou, na ocasião.

A prefeitura, o Grupo Maya e a Consolare foram procurados pela Agência Brasil, mas não responderam até o fechamento da matéria.

SP reforça policiamento na Baixada Santista após morte de criança

SP reforça policiamento na Baixada Santista após morte de criança

ebc @ebc

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que reforçou o policiamento na Baixada Santista, com a justificativa de capturar os suspeitos envolvidos na ocorrência em que foi morto um menino de 4 anos em Santos. Segundo a SSP, essa ação específica ocorre na região desde quarta-feira (6), dia seguinte ao da morte da criança, e não tem prazo para terminar.

Questionada, nesta sexta-feira (8), sobre o número de agentes que reforçam o policiamento na região, a secretaria respondeu que não vai divulgar os dados para não comprometer a operação. “Estamos com reforço do policiamento, com serviço de inteligência da Polícia Militar, da Baixada e do policiamento de choque, monitorando e identificando as pessoas que participaram dessa ocorrência para que a gente consiga prendê-los”, disse o porta-voz da Polícia Militar, coronel Emerson Masseira, em entrevista coletiva na quarta-feira.

“A prisão desses criminosos vai acontecer. É questão de tempo, e uma questão de honra também para a Polícia Militar a prisão desses bandidos”, acrescentou Masseira.

Ryan da Silva Andrade Santos estava brincando com outras crianças na calçada em frente à casa de uma prima, quando foi atingido por um disparo, durante operação da Polícia Militar na noite de terça-feira (5), no Morro São Bento. De acordo com o próprio porta-voz da PM, “provavelmente [o disparo] partiu da arma de um policial”. O pai do menino, Leonel Andrade Santos, foi um dos 56 mortos durante a Operação Verão, realizada no início deste ano.

Na ocasião da morte do menino, a SSP disse, por meio de nota, que lamentava profundamente o falecimento da criança e informou que a polícia fazia patrulhamento em uma área de tráfico de drogas na região quando foram atacados por um grupo de aproximadamente 10 criminosos.

Entidades de defesa dos direitos humanos, parlamentares e moradores da região fizeram diversas denúncias sobre violência policial e quebra sistemática da legalidade durante as operações policiais deflagradas na Baixada Santista desde o ano passado. Segundo a SSP, à época, as operações, chamadas de Verão e Escudo, tinham objetivo de combater o crime organizado.

Repúdio

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, junto a entidades de defesa dos direitos humanos e parlamentares, manifestou repúdio e indignação diante da morte de Ryan e de um jovem de 17 anos, em Santos, na mesma ocorrência policial.

“É inadmissível que a gestão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, assim como o comando da PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo], considere a morte, sobretudo de crianças, como um resultado aceitável da atuação das forças policiais. Este tem sido o resultado cada vez mais comum da atuação violenta e desmedida da PMESP em bairros pobres e nas periferias do estado”, diz a nota das entidades de defesa dos direitos humanos.

Além da Ouvidoria, assinam a nota a Associação Amparar; a Bancada Feminista; o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular; a Comissão Arns; a Conectas Direitos Humanos; os deputados estaduais Ediane Maria e Eduardo Suplicy; o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; os institutos Sou da Paz e Vladimir Herzog; o Movimento Independente Mães de Maio e a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio.

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes do ensino médio

ebc @ebc

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (7), a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs), conforme lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano Lei 14.945 de 2024.

A resolução revisada permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam ocorrer já em 2025 ou, obrigatoriamente, deverão ser adaptadas no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede de ensino.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação estão em processo de formação para desenvolverem os planos de ação para os sistemas de ensino de cada localidade.

Cargas horárias

A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar.

Pela nova legislação, o novo ensino médio ampliou a carga horária mínima de 2,4 mil para 3 mil horas, sendo 1 mil horas para cada ano desta etapa de ensino. Cada um deles será dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A carga horária dos estudantes passa a ser composta por dois blocos indissociáveis: o primeiro retoma as disciplinas obrigatórias, distribuídas em, no máximo, 1, 8 mil horas. Entre as disciplinas tradicionais, língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O segundo bloco tem itinerários formativos que devem ocupar, no mínimo, 1,2 mil horas dos três anos do ensino médio, nos quais há disciplinas opcionais à escolha dos estudantes, conforme seus interesses e necessidades. Cada escola deve oferecer pelo menos dois itinerários. 

Itinerários formativos

Ao aprovar a resolução para o ensino médio, nesta quinta-feira, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu diretrizes gerais para esses itinerários formativos para possibilitar a escolha das trilhas de aprendizagem/aprofundamento pelos estudantes. A ideia é ampliar os conhecimentos em uma das áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais; ou ainda, em uma formação técnica e profissional que poderá ser ofertada pela escola.

Durante o processo de construção de seus projetos de vida, os estudantes, com ajuda dos professores, poderão definir seus percursos de formação educacional.

Avaliações

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino — como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pelos ajustes nas duas avaliações para que se adaptem às novas diretrizes.

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

G20: Aeroporto Santos Dumont será fechado nos dias 18 e 19

ebc @ebc

O Aeroporto Santos Dumont ficará fechado nos dias 18 e 19 de novembro, durante a cúpula do G20, que reunirá, no Rio de Janeiro, os chefes de Estado das principais economias do mundo.

A informação foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira (8), pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A pasta informou, em nota, que atendeu à solicitação da prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi motivada por questões de segurança e pela necessidade de restringir o acesso ao entorno do Santos Dumont, devido aos bloqueios para a circulação de autoridades e delegações estrangeiras.

O Aeroporto Santos Dumont está localizado no centro do Rio, a 550 metros do Museu de Arte Moderna (MAM Rio), onde será realizado o encontro do G20.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, as operações comerciais programadas para o aeroporto central do Rio poderão ser redirecionadas para o Aeroporto do Galeão, de acordo com as diretrizes operacionais das companhias aéreas e a capacidade operacional daquele aeroporto.

Diretos dos passageiros

Diante do fechamento temporário, a Anac reforçou que as companhias aéreas deverão observar ainda, quanto ao atendimento aos passageiros que terão seus voos cancelados ou alterados, as regras previstas pela Resolução nº 400/2016, que trata das condições gerais do transporte aéreo no país.

Entre as regras previstas está a de que os passageiros deverão ser informados das alterações com antecedência mínima de 72 horas. Nos casos de cancelamento ou falta de comunicação, poderão ser reacomodados, reembolsados e poderão, se for o caso, escolher outra modalidade de transporte.

Aeroporto do Galeão

Localizado na Zona Norte da cidade, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Aeroporto do Galeão, deverá absorver os voos previstos para o Santos Dumont.

Em nota, o RIOgaleão informou que está preparado para a demanda prevista para o G20. Entre os dias 14 e 20 de novembro, a expectativa é que o aeroporto receba mais de 341 mil passageiros, o que representa um aumento de 76% comparado ao mesmo período de 2023, e 2.534 voos, um aumento de 121% comparado com 2023.

“A malha aérea será atualizada nos próximos dias. Para atender à movimentação, a concessionária reformou o espaço para recepção das delegações, reforçou as equipes de limpeza, manutenção, além de solicitar frota extra de táxis e carros de aplicativos no período do evento”, disse.

G20

Entre os dias 14 e 19 de novembro, o Rio de Janeiro sediará uma série de eventos relacionados com o G20, o Urban 20 (U20), o G20 Social e a Cúpula dos Líderes do G20.

Segundo a prefeitura da cidade, os dois primeiros encontros devem atrair um público estimado de 40 mil pessoas por dia ao Complexo Mauá, na área portuária, de 14 a 17 de novembro. Já nos dias 18 e 19, são aguardadas 55 delegações, de 40 países e de 15 organismos internacionais, no MAM.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países se revezam na presidência do grupo. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato.