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STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

G20: Lula defende “pilar social” e jornada de trabalho equilibrada

G20: Lula defende “pilar social” e jornada de trabalho equilibrada

@ebc

Ao participar da cerimônia de encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (16), que o grupo ganhou “um terceiro pilar”, que se somou aos pilares político e financeiro. “Aqui, tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso”, afirmou.

Em seu discurso, Lula destacou que, de forma inédita, grupos de engajamento puderam interagir com chanceleres, ministros e presidentes de Bancos Centrais das maiores economias do planeta. “Pela primeira vez na trajetória do G20, a sociedade civil de várias partes do mundo, em suas mais diversas formas de organização, se reuniu para formular e apresentar suas demandas”, avaliou.

O presidente disse que “a economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas. Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades.”

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm “o poder e a responsabilidade” de fazer a diferença, citando como exemplo o fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina; a adoção do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 sobre igualdade racial; e o incentivo à ambição climática alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius (°C).

“Nada disso teria sido possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas três prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e movimentos que integram o G20 Social”, completou Lula ao destacar que a mobilização social permanente será fundamental para:

– impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos;

– garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões;

– levar adiante nosso Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, assegurando instituições multilaterais mais representativas.

“A presidência brasileira do G20 deixará um legado robusto de realizações, mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a ‘voz dos mercados’ e a ‘voz das ruas’. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política.”

Jornada de trabalho

Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam “jornadas de trabalho mais equilibradas”.

“Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo”, garantiu.

E acrescentou: “Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania. Essa cerimônia de encerramento marca o começo de uma nova etapa, que exigirá um trabalho contínuo durante os 365 dias do ano e não só às vésperas das reuniões de líderes.”

África do Sul

Durante a cerimônia, o ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, disse que o país está pronto para sediar o G20 em 2025. A África do Sul assume a presidência rotativa do G20 em dezembro e se comprometeu a manter a proposta brasileira do G20 Social.

“Vamos envolver os movimentos sociais. O Brasil elevou o padrão. Queremos garantir que os senhores possam participar e ter um papel nesse novo formato de mundo”, destacou. “Faremos um esforço unificado, com suporte mútuo entre as nações-membros, que estarão juntas para enfrentar os desafios comuns,” afirmou.

Recursos climáticos

Em sua fala, o chanceler sul-africano destacou, ainda, a necessidade de reverter o desequilíbrio de recursos disponíveis para combater as mudanças climáticas. “O Sul global só recebe 3% do suporte financeiro global para mudanças climáticas e desenvolvimento”, disse, ao defender que as metas do milênio permaneçam em foco.

“Juntos, podemos criar um futuro que não seja apenas justo e equitativo, mas que seja sustentável para aqueles que vão herdar o mundo”, concluiu.G20, g20 social, lula, jornada de trabalho, áfrica do sul

Prefeitos do G20 pedem investimento de US$ 800 bi em ações climáticas

Prefeitos do G20 pedem investimento de US$ 800 bi em ações climáticas

@ebc

Cerca de 60 prefeitos e outras lideranças de cidades, incluindo representantes do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40 Cities, pediram US$ 800 bilhões destinados a ações climáticas, em investimentos públicos anuais de governos nacionais e instituições de financiamento ao desenvolvimento até 2030. A solicitação ocorreu no neste sábado (16), no Urban20 (U20) Summit, o fórum urbano do G20.

“Esse investimento é essencial para implementar e expandir projetos climáticos em nível municipal ao redor do mundo, promovendo ambientes urbanos mais saudáveis, sustentáveis e dinâmicos”, disseram a rede C40 Cities e o GCoM, em nota.

O apelo ocorre enquanto líderes globais se reúnem no G20 e na COP29, onde discutem recursos para ações climáticas em adaptação, mitigação, perdas e danos.

Soluções urbanas

Para os líderes, investir em soluções urbanas, como transporte de baixa emissão, energia limpa e infraestrutura resistente ao clima, não promete apenas reduções significativas de emissões, mas pode gerar milhões de empregos e impulsionar o crescimento econômico. Eles estimam que, com financiamento direcionado, as cidades podem se tornar motores de crescimento verde, liberando US$ 23,9 trilhões em retornos até 2050, além de transformar setores como transporte, habitação e energia e impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação.

“Ao financiar soluções climáticas urbanas e apoiar iniciativas lideradas pelas cidades que priorizam os mais vulneráveis, os governos e bancos nacionais podem impulsionar o crescimento econômico inclusivo, que inclui o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida urbana para todos os moradores”, apontaram as entidades. Além disso, elas avaliaram que apoiar as comunidades vulneráveis é uma prioridade fundamental para uma transição justa.

Segundo Gregor Robertson, embaixador Global do GCoM, os países podem quase dobrar suas ambições climáticas ao incluir planos climáticos urbanos em suas estratégias nacionais. Ele avalia que investir na sustentabilidade das cidades significa um futuro mais resiliente, saudável e sustentável para todos.

“Atingir a meta de US$ 800 bilhões com fundos públicos [permitirá] desbloquear investimentos do setor privado, criando empregos e reduzindo as tragédias climáticas nas cidades. Esse compromisso financeiro catalisará parcerias público-privadas que são essenciais para a construção de cidades sustentáveis e para a proteção das comunidades que mais necessitam”, finalizou.

G20 Social coloca sociedade civil no centro dos debates globais

G20 Social coloca sociedade civil no centro dos debates globais

@ebc

O G20 Social deu oportunidade à sociedade civil organizada de incluir nas discussões questões necessárias para toda a população, como direito à alimentação, à terra e à transição energética, afirmou, neste sábado (16), a titular da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

“Este espaço nos deu oportunidade de trazer essas discussões ao centro do debate, o que é louvável. Temos a expectativa de que a marca da participação deixada pelo G20 Social se reflita e se consolide, que continue nas outras cúpulas de chefes do G20, crie um ambiente propício à construção de uma agenda estratégica para o futuro e tenha um horizonte com o bem viver”, disse Mazé, no encerramento do G20 Social, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio.

A expectativa de Mazé é que, a partir do G20 Social, haja avanços com compromissos e práticas efetivas para a transformação do sistema agroalimentar para uma perspectiva agroecológica que promova o diálogo com a natureza, com a biodiversidade, mas que leve à transição energética justa, que não envenene a terra, o bem mais precioso, e as águas. “Que não destruam os nossos biomas, que não violentem, nem matem as pessoas, que respeitem os seres vivos e os bens comuns. Que se protejam nosso territórios e nossos corpos e que se nutram com nossos saberes populares e ancestrais.”

A representante da Contag defendeu ainda o direito à alimentação, que, segundo ela, é negado sobretudo, às mulheres e aos negros. “Para garantir esse direito, será necessário investir em mudanças estruturais capazes de romper com modelos produtivos nocivos e a sua lógica destruidora que contribui para a crise climática que o mundo vem vivendo”, afirmou.

Para Mazé, não é pela via dos mecanismos de mercado que se enfrentará a crise climática. “Não é possível enfrentar o dilema sem democratizar o acesso à terra, às sementes, à água e à energia, sem que se fortaleçam as práticas produtivas, a cultura e os modos de vida da agricultura familiar camponesa, da agricultura praticada pelos povos indígenas e pelos povos de comunidades tradicionais, sem que se reconheçam os solos do campo e da floresta como parte importante da solução, tanto para a mitigação e adaptação, como o enfrentamento aos impactos climáticos.”

G20 Social deve ser exemplo para o futuro, diz presidente do Comitê Econômico Europeu – Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu e representante da sociedade civil internacional, Oliver Röpke, defendeu a mudança imediata da governança global, que, como explicou, não representa os desafios atuais. “A força global do século 21 está enfrentando uma crise, estamos em uma encruzilhada. Os sistemas de governança não servem mais para lidar com os desafios do nosso tempo, que são enormes. Estamos falando da mudança climática, transição digital, estabilidade geopolítica e do aumento das desigualdades. Mais da metade dos trabalhadores no mundo ainda não têm o conteúdo específico de proteção social e trabalhista. Estamos vendo índices de direitos globais e violações dos direitos sociais e trabalhistas, que estão definhando.”

De acordo com Röpke, o G20 Social precisa ser um exemplo para o futuro, com combate às desigualdades globais e luta por uma melhor situação mundial. “Estamos vendo agora uma estrutura global de governança que deixa muitas vozes em silêncio, com poucos mecanismos para garantir a participação democrática da sociedade civil, que permanece sub-representada. Para lidar com todos os desafios, precisamos de uma reforma fundamental na governança global. A hora para o multilateralismo é agora. Não é momento de isolamento. Temos que fortalecer as organizações multilaterais, as Nações Unidas e as organizações internacionais de trabalho”, indicou.

Röpke destacou, no entanto, que a governança tem que refletir o trabalho de hoje e mostrar a diversidade do que vem sendo feito. “Não pode ser feito de cima para baixo, estreitando os interesses nacionais. Precisamos trazer a sociedade civil para o cerne dos processos de tomada de decisão. A sociedade civil representa as necessidades e aspirações de organizações de base para sindicatos, que muitas vezes são deixados de lado”, disse ele, ao destacar a cúpula do G20 Social “é um exemplo de como fazer as coisas corretamente”.

O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por estabelecer no Brasil um conselho de desenvolvimento sustentável e defendeu uma ação conjunta com o órgão que repesenta. “O nosso comitê vem buscando sempre mais inclusão, mais governança, e temos reiteradamente nos esforçado pela promoção do crescimento inclusivo e demais salvaguardas dos direitos sociais. A cooperação global significa ter escuta e aprender uns com os outros”, observou,

Como coordenador do G20 Social, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, agradeceu a todos os que contribuíram para a realização do encontro, que reuniu cerca de 47 mil pessoas. “Isso aqui foi um momento muito significativo e só foi possível por causa da sensibilidade e da determinação política do presidente Lula. Só um presidente com a característica do Lula é capaz de colocar na agenda da discussão mundial, no centro, os movimentos sociais e o povo. Só foi possível a gente estar aqui porque tem um movimento organizado do nosso país com cultura, com força, com determinação e com compromisso com nossa pátria e nosso povo”, afirmou o ministro.

Emocionado, Macêdo enfatizou que os trabalhos do G20 Social foram concluídos de forma bem-sucedida e concluiu: “Vamos entregar o documento com as impressões digitais do povo do G20 aos chefes de Estado. Está declarado o encerramento dos nossos trabalhos.”

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

Desmatamento cai 55% na Mata Atlântica no primeiro semestre

@ebc

Dados do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica indicam redução de 55% no desmatamento do bioma no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a junho, foram desmatados 21.401 hectares, ante 47.896 em 2023, segundo levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o MapBiomas.

Apesar da redução, a SOS Mata Atlântica avalia que o impacto do desmatamento permanece alarmante e inaceitável, especialmente neste bioma que é tão devastado e ameaçado. A área destruída nos seis primeiros meses do ano equivale a cerca de 20 mil campos de futebol. Segundo a fundação, embora viável, a meta de zerar o desmatamento no bioma ainda é um desafio.

A queda no desmatamento decorre, em grande parte, do fortalecimento da fiscalização, do corte de crédito para desmatadores ilegais e do uso de embargos remotos, que são restrições aplicadas a áreas desmatadas detectadas por monitoramento a distância, impedindo seu uso comercial.

“A redução do desmatamento é resultado do fortalecimento e da aplicação das políticas públicas ambientais brasileiras, principalmente a volta da fiscalização ambiental e o fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama”, diz o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. O engenheiro agrônomo afirmou que os dados atuais representam um alívio temporário, mas ressaltou a necessidade contínua de vigilância e ação.

Nas áreas de encraves – fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica localizados em limites com outros biomas como Cerrado, Caatinga e Pantanal, onde o desmatamento chamou a atenção ao longo do ano passado –, a redução chegou a 58%. Para Guedes Pinto, esta é uma ótima notícia.

“No ano passado, houve uma queda na região contínua de Mata Atlântica e aumento nos encraves, e este ano teve diminuição nessas duas regiões. Isso se deve também ao plano de combate ao desmatamento no Cerrado, a ações na Caatinga, a toda uma estratégia nacional de combate ao desmatamento”, acrescenta.

Desmatamento zero

De acordo com o MapBiomas, restam 24% da cobertura florestal original da Mata Atlântica. A proporção está abaixo do limite mínimo aceitável para conservação da cobertura, que é, segundo estudo publicado na revista Science, de 30%. Além disso, as florestas naturais estão restritas a espaços extremamente fragmentados – a maior parte não chega a 50 hectares – e, em 80% dos casos, estão em propriedades privadas.

Guedes Pinto lembra que, para o Brasil cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris, deve alcançar o desmatamento zero em todos os biomas até 2030. Para o engenheiro agrônomo, a Mata Atlântica tem o potencial de ser o primeiro bioma brasileiro a alcançar essa meta. “Isso porque é onde o desmatamento é relativamente menor e é uma região com bastante governança”, disse.

Ele observa que a impunidade diante dos crimes ambientais ainda é um enorme obstáculo para que tais metas sejam atingidas. “O caminho possível é continuar a fiscalização e a aplicação dos mecanismos de comando e controle, que são as punições para a ilegalidade.” Guedes Pinto destaca que é preciso afirmar a lei da Mata Atlântica politicamente, para órgãos federais, estaduais e municipais. “A última coisa são os incentivos econômicos para manter a floresta de pé e para a restauração”, afirma o engenheiro, que cita políticas públicas, como pagamento por serviços ambientais, além de instrumentos de mercado, como o mercado de carbono.

Queimadas

“As respostas das autoridades têm sido insuficientes, como vimos com relação às queimadas criminosas que este ano atingiram níveis assustadores”, ressalta a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro. Para Malu, a falta de justiça quase uma década depois do dano ambiental decorrente do rompimento da barragem de minério em Mariana, Minas Gerais, é exemplo dessa negligência institucional.

Guedes Pinto aponta ainda o enorme impacto dos incêndios a Mata Atlântica. Segundo ele, a área de florestas queimadas foi maior do que a área desmatada no ano passado. “A queimada não resulta no desmatamento, mas leva à degradação da floresta. Queimadas sucessivas podem acabar levando os pequenos fragmentos a desaparecer”, enfatiza.

As queimadas têm grande impacto sobre a biodiversidade, na emissão de gás de efeito estufa, além de degradar a floresta. “Ela pode entrar em uma rota inclusive de morte. Por isso, é preciso proteger as áreas que foram impactadas pelas queimadas, observar como vão reagir para se recuperar. O impacto [imediato] é menor que o do desmatamento, mas, no médio e longo prazos, pode ser até parecido.”

G20 Social pede trabalho decente e soberania alimentar contra fome

G20 Social pede trabalho decente e soberania alimentar contra fome

@ebc

O documento elaborado pelas organizações da sociedade civil durante o G20 Social para ser entregue aos líderes das maiores economias do mundo, reunidos na cúpula do G20 no Rio de Janeiro (RJ), defende a adoção da soberania alimentar para combater a fome e pede o fortalecimento do trabalho decente para combater as desigualdades e a pobreza.

Aprovado e divulgado neste sábado (16), o texto de quatro páginas exige dos líderes do G20 uma transição energética justa enfrentando a exclusão social e a pobreza energética; além de exigir “firme compromisso” de redução da emissão de gases de efeito estufa e de proteção das florestas tropicais.

Leia a íntegra do documento

Conforme antecipado pela Agência Brasil, a declaração ainda defende reformas “inadiáveis” nas instituições internacionais, como Nações Unidas (ONU) e Fundo Monetário Internacional (FMI), e a taxação dos super ricos.

“Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas”, afirma o documento coletivo do G20 Social que será entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos líderes das maiores economias do planeta.

Soberania alimentar

Para combater a fome, a declaração do G20 Social defende a construção da soberania alimentar. “Os povos devem ter reconhecido o direito de acesso democrático à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente”, diz o documento.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar enfatiza a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cássia Bechara, presente no G20 Social, destacou que a soberania alimentar é parte central do projeto de reforma agrária do MST para enfrentar a fome, a crise climática e transformar a matriz produtiva do país.

“Soberania alimentar é quando os camponeses dos países têm condições de decidir o que plantar e como plantar no sentido de abastecer o mercado interno como prioridade, sem depender do pacote verde de insumos estrangeiros, de toda essa dependência do pacote tecnológico. O conceito de soberania é bem diferente do de segurança alimentar, que é botar qualquer bolacha só para não morrer de inanição, não interessando o que está comendo, muito menos como esse alimento é produzido”, explicou Cássia.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que elaboraram o documento pedem ainda que os países, “em caráter de urgência e prioridade máxima”, façam a adesão a iniciativa do Brasil da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que prevê um fundo para financiar políticas e programas de combate à fome.

Trabalho decente

A declaração dos grupos reunidos no G20 Social ainda afirma a “centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT [Organização Internacional do Trabalho], como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades”. A declaração aprovada pede o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico humano e demais formas de exploração e precarização do trabalho.

“Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economia inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados”, afirmam os movimentos.

Por fim, pedem que todos tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e exigem a ampliação dos direitos sindicais. A pauta é apresentada em momento de intensa mobilização da sociedade contra a jornada de 6 dias de trabalho e 1 de folga, com manifestações realizadas em várias cidades nessa sexta-feira (15).

Transição Justa

O documento afirma que a maioria dos países desenvolvidos e suas elites não têm compromisso com o enfrentamento das mudanças climáticas, provocadas pela queima de combustíveis fósseis, que causam o aquecimento da terra.

A declaração pede que seja respeitado o Acordo de Paris e destaca a importância das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa. O Brasil foi o segundo país a apresentar a atualização da sua NDC, definindo uma redução de 59% a 67% dos gases até 2035.

“É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases do efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5ºC e evitar danos irreversíveis ao planeta”, afirma o texto.

A declaração que será entregue aos líderes das maiores potências do mundo defende ainda que a transição energética precisa ser justa, substituindo o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono.

“Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis”, acrescenta o documento.

Por fim, os movimentos sociais pedem que os países protejam as florestas tropicais por meio da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF). A proposta do fundo é uma sugestão do Brasil para financiar a proteção das florestas tropicais, essenciais para a captura de carbono na atmosfera.

Reforma ONU e taxação ricos

O terceiro grande tema da declaração do G20 Social pede a reforma da governança global, com maior participação dos países menos desenvolvidos em instâncias como o Conselho de Segurança da ONU e o FMI.

A declaração também pede a taxação dos super ricos como forma de financiar as políticas sociais, ambientais e culturais que os povos necessitam. De acordo com o texto, os recursos arrecadados devem ser destinados a fundos nacionais e internacionais.

Leia a declaração final do G20 Social

Leia a declaração final do G20 Social

@ebc

A pluralidade de vozes que construiu o G20 Social ao longo da presidência brasileira do G20 divulgou na manhã deste sábado (16) o documento final do encontro, que traz propostas aos líderes mundiais nas áreas de combate à fome, sustentabilidade e reforma da governança global.

As propostas foram sistematizadas e definidas por consenso entre os participantes para serem entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da Cúpula Social, neste sábado. O presidente brasileiro vai repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são: C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).

Além das atividades desenvolvidas pelos 13 grupos de engajamento, o G20 Social também incluiu pela primeira vez encontros entre as trilhas política (Trilha de Sherpas), financeira (Trilha de Finanças) e os grupos de engajamento.

Leia na íntegra o documento divulgado pelo grupo

Lula encontra Guterres e defende continuidade do G20 Social

Lula encontra Guterres e defende continuidade do G20 Social

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste sábado (16), no Rio de Janeiro, a realização do G20 Social nas próximas reuniões anuais do bloco.

Lula se reuniu na manhã de hoje com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirmou que o G20 Social deve ser adotado como prática para ouvir as demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil.

“Pela primeira vez, a gente faz o G20 Social. Espero que se transforme em uma cultura do G20. Eu tinha convidado o presidente Ramaphosa [da África do Sul] para que fosse comigo no encerramento do G20 Social para motivá-lo a fazer na África do Sul o G20 Social. Nós vamos convencer outros presidentes que vão presidir o G20 a adotarem como prática fazer o G20 Social”, afirmou Lula.

Em nota, a Presidência da República informou que Lula e o secretário-geral conversaram sobre o G20 Social, a programação da Cúpula do G20, o andamento da COP29 e as negociação sobre clima e meio ambiente que acontecem em Baku (Azerbaijão), em paralelo às atividades do G20.

Discussões

Pela primeira vez, está sendo realizado o G20 Social para possibilitar a participação da sociedade civil organizada nas discussões do bloco, que reúne as maiores economias, a União Europeia e a União Africana. A África do Sul, que será a sede da reunião do G20 em 2025, já confirmou que repetirá a realização do G20 Social.

Mais cedo, foi aprovado, neste sábado, o documento final da reunião do G20 Social de 2024. A declaração será entregue aos presidentes do Brasil e da África do Sul.

Festival celebra 100 anos do surrealismo no centro de São Paulo

Festival celebra 100 anos do surrealismo no centro de São Paulo

@ebc

A Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, promove o IV Festival Mário de Andrade, neste fim de semana. É para celebrar os 100 anos do primeiro Manifesto Surrealista, de André Breton, com mais de 100 atividades, todas gratuitas.

IV Festival Mário de Andrade – 100 anos de Surrealismo.Foto:SMCULTURASP/Instagram

A programação inclui uma feira de livros, mesas de debate, rodas de conversa, espetáculos teatrais, shows e exposições. As ações ocupam diversos espaços dos prédios sede e anexo da biblioteca, além da Praça das Artes e da Praça Dom José Gaspar.

Evento mais importante da instituição, o festival vem crescendo em suas últimas edições, segundo a Secretaria Municipal de Cultura. Em 2023, reuniu mais de 35 mil pessoas no centro da cidade. “A valorização do centro da cidade, com toda a sua riqueza e diversidade arquitetônica, artística e humana, é uma das motivações permanentes do festival”, informou a secretaria.

Inspiração

A organização ressalta que o surrealismo inspira o mobiliário desenvolvido para o evento e a cenografia, que traz referências nas obras de Tarsila do Amaral e Leonora Carrington. Além disso, o novo número do Suplemento Pauliceia – publicação da biblioteca dedicada a textos literários – será lançado e distribuído durante o festival.

A Avenida São Luís ficará interditada neste sábado e no domingo durante todo o festival. É para a livre circulação do público pela região. Os expositores da feira de livros estão espalhados pela avenida e pela Praça Dom José Gaspar. Além da venda de livros, a feira também recebe uma programação paralela de bate-papos e sessões de autógrafo, a cargo das editoras. A programação completa está no site da Secretaria de Cultura.

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

@ebc

A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado em cannabis law e políticas sobre drogas no Brasil. Ele ajuda a divulgar as atividades da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact) na ExpoCannabis, que termina neste domingo (17), em São Paulo.

Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Maronna cita o Artigo 2º da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas. Esse artigo diz que a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de plantas psicoativas para fins medicinais ou científicos.

O advogado lembra que há cerca de 20 anos existe no mundo um debate sobre a necessidade de uma transição do modelo repressivo para o modelo regulatório em relação a substâncias como o álcool e o tabaco. “E, no Brasil, a gente vê que essa discussão ainda está muito atrasada”, opina.

“Apesar de a maconha ser proibida para uso adulto, na prática já há todo um ecossistema criado em torno dela”, acrescenta.

Maronna afirma que a “zona cinzenta” formada pela ausência de regulamentação faz com que muitas associações dedicadas a facilitar o acesso à cannabis terapêutica sejam acusadas de cometer crimes. Isso devido ao fato de que iniciam, muitas vezes, o cultivo antes de obter autorização formal. “Existe um estigma. Como a maconha sempre foi considerada uma droga ilícita, o estigma de criminoso sempre esteve associado à planta [cannabis]”, assinala.

Farmacêutico clínico do Instituto CuraPro, Deusdete de Almeida conta que a entidade, sediada em São Paulo, está com a estufa de cannabis parada à espera de autorização.

Ele explica que o que tem sido feito para garantir que permaneça dentro da lei e em funcionamento é encontrar salvaguarda em habeas corpus dos pacientes, enquanto a organização não consegue os próprios. “Temos nosso sítio em Jundiaí e estamos brigando para fazer o cultivo e atender o maior número de pacientes. Já tivemos algumas safras e estamos aguardando autorização para termos outras”, afirma.

Almeida tem um exemplo próximo da eficácia da cannabis. Seu sobrinho tem autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condições que atrapalhavam a aprendizagem na escola e a interação social. “Até os seis anos, ele não falava e era muito agitado”, revela o farmacêutico, ressaltando que houve um “progresso fantástico” com um ano de uso da cannabis.

“Hoje, [o menino] está falando e interagindo melhor com outras crianças. E já está pedindo para ir à escola, algo que era impossível para ele”, observa.

Uma das possíveis consequências do proibicionismo é destacada no Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc): a de que pacientes que enfrentam muitos obstáculos para ter acesso às substâncias, por falta de estruturas bem projetadas e devidamente pesquisadas, podem recorrer a mercados ilegais.

Encarceramento em massa

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com limite de até 40 gramas ou seis pés de cannabis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu incluir esse parâmetro ao realizar o Mutirão Processual Penal de 2024 nos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais do país. O mutirão será de 1º a 30 de novembro.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), 205.159 presos atualmente foram acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Desse total, 173.064 foram enquadrados por suposto envolvimento com o tráfico, 25.713 por suposta associação para o tráfico e 6.382 por tráfico internacional de drogas.

A população carcerária é de 663.387 pessoas no sistema penitenciário e 4.664 em celas físicas de carceragens como a da Polícia Civil e da Polícia Militar.

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