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Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. 

CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto. 

Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, ressaltou o ministro.

Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL,  partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Juventude brasileira leva debate sobre racismo ambiental à COP29

 

Jovens de diversos territórios brasileiros atravessaram continentes em busca de espaço e voz nas negociações climáticas da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que acontece até o dia 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Durante os 12 dias de negociações, que tiveram início do dia 11, os movimentos trabalham por incidência e em busca de financiamento por ações climáticas em seus territórios.

A Coalizão COP das Baixadas é um desses grupos, que reúne jovens periféricos nas universidades de Belém, no Pará, em torno da vivência daqueles que moram nesses lugares tradicionalmente ocupados por populações de menor renda e também com menos infraestrutura, mais sujeitos às inundações e movimentações de terra. “A gente está falando de jovem que é pesquisador, mas que na sua vivência tem a sua casa alagada, tem a sua casa atingida, sofre com as ilhas de calor, sofre com esse modelo de desenvolvimento aplicado à Amazônia, que tem ainda um pensamento eurocentrista e em vez de renaturalizar prefere cimentar tudo, é o desenvolvimento que para a gente não serve”, explica Waleska Queiroz, uma das fundadoras do movimento.

Atuando em várias frentes, o grupo que reúne 15 organizações da sociedade civil, passou trabalhar no desenvolvimento das próprias ferramentas para diagnosticar como as baixadas são impactadas pelos extremos climáticos e também na construção de ações transformadoras dessa realidade de vulnerabilidade e racismo climático, conta Waleska. “Então, a gente se une com o único propósito de entender que as áreas periféricas, de favelas, de baixadas, têm um potencial magnífico para ser um agente transformador e um construtor de políticas climáticas e assim surge o Observatório das Baixadas, muito com essa resposta à deslegitimação também de que na periferia não se faz ciência.”

A plataforma na internet foi lançada no pavilhão brasileiro da COP29, com a realização do painel Das Favelas às Baixadas: Organizações Periféricas no Enfrentamento ao Racismo Ambiental, Construindo Caminhos de Adaptação Climática no Brasil. A ferramenta interativa traz um Atlas das Baixadas existentes em todas o país, na qual é possível identificar em tempo real os riscos de desastres causados por eventos climáticos extremos como enchentes, tempestades e secas. “Não se fala de desenvolvimento sem envolver a população que é mais atingida. Então a gente trabalha com a democratização de dados, a democratização da informação sobre clima, essas informações que ainda são muito centralizadas”, explica Waleska.

A rede Vozes Negras pelo Clima, que debate a ação climática com centralidade nas questões de raça e gênero, preparou o relatório Nada Sobre Nós sem Nós, para trabalhar na COP29. O documento propõe uma agenda pautada por justiça climática, a partir do olhar de 11 mulheres negras que vivem os impactos territoriais e constroem soluções baseadas em suas histórias de protagonismo nos biomas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil.

“A partir daí, as nossas pautas têm sido, sobretudo, acompanhar discussões de gênero, entendendo que é importante a inclusão dessas soluções e que as mulheres negras sejam consideradas em todo esses processos de negociação, nos documentos e acordos internacionais, que vão causar reflexo também na legislação interna do Brasil”, explica Lídia Lins, uma das integrantes da rede e cofundadora do coletivo Ibura Mais Cultura, em Pernambuco.

De acordo com a rede, a ideia é avançar para a COP30, que ocorrerá no Brasil, com uma incidência governamental que permita uma participação efetiva da sociedade nos processos de construção das políticas públicas climáticas. Segundo Lídia, o formato de consulta por plataforma digital e das conferências nas três esferas de poder, adotado por muitos países como Brasil, são pouco inclusivo, e não permitem que as populações se sintam representadas nas negociações globais.

“Os governos são parte do quadro da ONU [Organização das Nações Unidas], então são os estados-nações que sentam para negociar nas COPs, isso é fato. Porém, esses governos, eles representam pessoas, uma nação é construída por território, povo e soberania e o povo é um elemento substancial, mas é uma parte muitas vezes esquecida”, diz.

De acordo com a ativista, a superação da crise climática não será viabilizada se as pessoas diretamente atingidas pelos impactos não forem ouvidas, se as tecnologias sociais desenvolvidas pelos próprios territórios não chegarem às mesas de negociações e não entrarem na pauta de financiamento. “O relatório do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] de 2023, a gente encontra lá essa indicação de que o conhecimento técnico e o conhecimento popular, o conhecimento tradicional, o conhecimento que é produzido pelos diferentes povos do mundo, eles também sejam considerados dentro dessa agenda política”, reforça.

Lidia destaca ainda que soluções genéricas não alcançam as especificidades dos territórios, por isso, as comunidades não precisam de ações criadas por quem não conhece as demandas, mas precisam de financiamento para que as soluções que já existem e que são pensadas pelo próprio território possam ser efetivadas. “Em qualquer lugar do Brasil que a gente for onde há pessoas que são impactadas pelas mudanças climáticas, esses processos já estão sendo desenvolvidos, inclusive, os processos de preservação. As comunidades quilombolas, as comunidades indígenas, as comunidades tradicionais são as maiores responsáveis por preservar o meio ambiente. E isso nunca é considerado”, conclui.

OMS convoca G20 para apoiar luta contra câncer de colo de útero

Durante visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez um chamado aos líderes do G20 para que apoiem o acesso a vacinas contra o HPV, bem como ao rastreamento do vírus. “Vamos tornar realidade a eliminação do câncer do colo do útero”, escreveu, em seu perfil na rede social X.

Ao chegar ao Rio de Janeiro para a Cúpula de Líderes do G20, Tedros fez referência à iluminação azul projetada no Cristo Redentor, em apoio ao movimento global de combate ao HPV e pela eliminação do câncer do colo do útero. “Esse é o único câncer que temos todas as ferramentas para eliminar”, postou o diretor da OMS nas redes sociais.

Brasil

Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil registra, em média, 17 mil casos e cerca de 6,5 mil mortes por câncer do colo do útero todos os anos. A doença figura como o terceiro tumor mais incidente entre a população feminina, atrás apenas do câncer colorretal e do câncer de mama.

Em nota, a pasta reforçou a estratégia atual de uma única dose contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos por meio da estratégia de vacinação nas escolas. Em 2023, segundo a pasta, a cobertura vacinal no país para o HPV aumentou em 42% quando comparada a de 2022.

O comunicado destaca também a inclusão de novos grupos, classificados como em situação de vulnerabilidade para a imunização contra o HPV, como vítimas de violência sexual e usuários de profilaxia pré-exposição (PrEP).

A pasta cita ainda o processo de incorporação da testagem molecular do HPV ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com apoio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Ministério informou que elabora novas diretrizes, a serem submetidas à consulta pública, para orientar a implantação da tecnologia nos estados e municípios.

Doença

O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado pela infecção genital persistente provocada por alguns tipos de HPV. O vírus, sexualmente transmissível, é frequente na população.

O contágio pode ser evitado por meio do uso de preservativos. A imunização, entretanto, é considerada a forma mais eficaz de se proteger da infecção e, consequentemente, de prevenir o desenvolvimento do câncer do colo do útero.

A presença do vírus e de lesões pré-cancerosas pode ser identificada por meio de exames preventivos. O quadro é curável na quase totalidade dos casos. Outros fatores de risco para o desenvolvimento do câncer colorretal são o tabagismo e a baixa imunidade.

Atualmente, podem se vacinar contra o HPV, no SUS, os seguintes grupos:

– adolescentes de 9 a 14 anos;

– vítimas de abuso sexual;

– pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos com idade entre 9 e 45 anos.

Apóstolo Rina, fundador da Bola de Neve, será velado na sede da igreja

O fundador da igreja Bola de Neve, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como apóstolo Rina, morreu neste domingo (17), após sofrer um acidente de moto no Km 129, na Rodovia Dom Pedro I, na região de Campinas, no interior de São Paulo. O religioso chegou a ser atendido no hospital da Universidade de Campinas (Unicamp), mas não resistiu aos ferimentos.

Rina retornava de um culto em São João da Boa Vista (SP) com o grupo Pregadores do Asfalto, o motoclube da Bola de Neve. O religioso perdeu o controle da moto e caiu. Não houve envolvimento de nenhum outro veículo no acidente. Na queda, sofreu fratura na clavícula, chegando a receber massagens de reanimação por quase uma hora.

Igreja

A igreja Bola de Neve é um conglomerado religioso com 560 unidades espalhadas em 34 países. Seu corpo será velado na sede da igreja, na Rua Clélia, na Lapa, e o sepultamento será no Cemitério da Paz, no Morumbi.

O apóstolo Rina estava afastada das funções na igreja Bola de Neve desde junho, acusado de violência contra a esposa, a também pastora e cantora gospel Denise Seixas. A Igreja, em nota, lamentou o falecimento de seu fundador: “Neste momento de grande tristeza, nos colocamos em oração por sua família, amigos e toda a igreja que foi tão abençoada por seu ministério, deixando um legado que jamais será esquecido”.

A morte do religioso aconteceu no mesmo dia do aniversário da irmã, Priscila Seixas, que na manhã desta segunda-feira (18) compartilhou nas redes sociais um vídeo do irmão com a mãe deles, Lídia Colomietz, mostrando também o nascimento de Rina e outros momentos do apóstolo quando criança.

“15 de abril de 1972. Um dia muito, mas muito feliz, que nós tivemos um presente do Senhor. Naquele tempo era mais difícil. Ninguém queria cesárea: tinha que ser parto normal. E ele (Rina) era muito grande de ombros, larguinho. Eu fiquei sabendo por causa da ficha, porque ele não ficou com uma marquinha, com nada, nada, nada”, disse a mãe no vídeo.

Total de brasileiros detidos na fronteira dos EUA cai 20%

A quantidade de brasileiros detidos na fronteira dos Estado Unidos caiu cerca de 20% de janeiro a setembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Ao todo, 22.936 brasileiros foram apreendidos por autoridades norte-americanas tentando entrar ilegalmente no país, ante 28.657 no ano passado.

O levantamento é da AG Immigration, escritório de advocacia imigratória especializado em green cards [documento que permite viver e trabalhar nos EUA], elaborado a partir de relatórios do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês).

O Brasil foi o 17º país que mais teve cidadãos flagrados na fronteira dos Estados Unidos nos nove primeiros meses de 2024, informou o escritório. A lista é liderada pelo México (466 mil), Venezuela (165 mil) e Haiti (158 mil).

“A queda é explicada pelas políticas mais rigorosas de controle de fronteira implementadas pelo governo Biden do ano passado para cá, em razão do alto volume de pessoas que se aglomeram na região de fronteira, especialmente no México. Há ainda um componente eleitoral nesse endurecimento, visto que a administração democrata vinha sendo bastante atacada pela oposição, acusada de ser leniente com os imigrantes”, explicou, em nota, Leda Oliveira, CEO [diretora-executiva] da AG Immigration.

Perfil

De acordo com a análise da AG Immigration, de todos os brasileiros flagrados tentando entrar ilegalmente nos Estados Unidos em 2024, cerca de 13,2 mil eram adultos que estavam sozinhos no momento da captura. Já 9,5 mil eram das chamadas unidades familiares, que consistem em ao menos um menor de idade acompanhado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais.

Outros 130 foram brasileiros menores de idade que estavam sozinhos no momento da apreensão, enquanto 12 casos eram de menores acompanhados de adultos que não os seus pais ou responsáveis legais.

Leda disse, ainda, que são crianças e adolescentes que estavam fazendo a travessia sozinhos ou se separaram de seus guardiões em algum momento e que, geralmente, eles vão ser recebidos por um parente ou conhecido nos Estados Unidos.

Taxação de super-ricos será vitória do Brasil no G20, diz Pimenta

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (18) que a introdução da taxação de super-ricos na declaração final dos líderes do G20 será uma grande vitória do Brasil. Segundo ele, o país trabalhou sobre esse tema durante todo o ano.

“Estamos muito esperançosos de que a gente consiga, pela primeira vez, ter como resultado de uma cúpula do G20 uma resolução que aponte para a necessidade do que a gente chama de taxação dos super-ricos”, disse Pimenta, em entrevista ao Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro afirmou que o Brasil já conseguiu deixar um legado em sua gestão à frente do G20: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada hoje, na abertura da cúpula do grupo.

“Uma das críticas que muitas vezes ocorre nesses fóruns internacionais é a falta de resultados concretos. A criação da Aliança já é um resultado. Ela já tem uma agenda, um financiamento e tem objetivos. Evidentemente, isso é uma marca muito importante da esperança e do legado do Brasil no G20”, afirmou.

Saiba a diferença entre a Aliança contra Fome e o Conselho de Campeões

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi oficialmente lançada, nesta segunda-feira (18), na Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. Construída ao longo de um ano, a partir de um processo de diálogo e colaboração, a Aliança Global nasce com 147 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. Essa iniciativa inovadora visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Cúpula contra a Fome e a Pobreza é a instância principal da aliança e responde pela finalidade de fornecer impulso sustentado de alto nível para acelerar as ações em direção aos ODS 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero e agricultura sustentável), enquanto reduz as desigualdades (ODS 10). A cúpula revisa o progresso global em direção aos objetivos da aliança, apresenta as realizações, emite orientações aos membros e monitora os seus compromissos, além de abrir oportunidade para novos compromissos e ações. Ela pode ser convocada regularmente em alto nível (por exemplo, no nível de Chefe de Estado/Governo), paralelamente à Assembleia Geral da ONU e/ou durante futuras Cúpulas do G20, a convite do país que preside o Conselho de Campeões da Aliança e/ou da Presidência do G20.

Já o Conselho de Campeões faz parte da estrutura de governança da Aliança Global. É composto por um grupo diversificado de representantes seniores provenientes dos membros da aliança. Seu principal foco é incentivar a participação ativa de países, instituições e organizações, além de ajudar a remover obstáculos e facilitar o estabelecimento de parcerias concretas orientadas para a ação e implementação de políticas em nível nacional.

Ex-companheira de autor de atentado ao STF é transferida para Lages

A ex-companheira do homem que morreu ao detonar uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (13), foi transferida do Hospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul (SC), para o Hospital e Maternidade Tereza Ramos, de Lages (SC), na noite deste domingo (17).

Daiane Dias, de 41 anos, sofreu queimaduras graves por todo o corpo ao ser atingida pelas chamas que destruíram a casa de seu ex-companheiro (foto em destaque), Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, na manhã deste domingo. Socorrida por vizinhos, ela foi levada de ambulância para o Hospital Regional Alto Vale, onde recebeu os primeiros cuidados médicos. À noite, contudo, teve que ser transferida para o Tereza Ramos, referência estadual no atendimento a vítimas de queimaduras e distante cerca de 130 quilômetros. O estado clínico de Daiane não foi divulgado. 

A Polícia Civil e a Polícia Federal (PF) estão investigando as circunstâncias do incêndio. Agentes federais e peritos do Corpo de Bombeiros coletaram material e realizaram as primeiras perícias para tentar identificar a origem das chamas. O Corpo de Bombeiros tem até 30 dias para divulgar um laudo. Testemunhas relataram ter visto Daiane lançando gasolina e ateando fogo no imóvel.

Atentado

Por volta das 19h30 de quarta-feira (13), o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, conhecido como Tiu França, tentou entrar com explosivos na sede do STF, mas foi abordado pelos seguranças do local. Vídeo das câmeras de segurança mostram o homem atirando os artefatos em direção à escultura A Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte e, em seguida, acendendo um explosivo no próprio corpo.

Escultura A Justiça, em frente ao STF – Marcello Casal JrAgência Brasil

Também foram encontrados artefatos explosivos na casa onde Francisco estava hospedado, há quatro meses, em Ceilândia, região administrativa a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, e em um carro  de Francisco, parado no estacionamento próximo de um prédio anexo da Câmara dos Deputados.

A PF investiga as explosões como ato terrorista e apura se o chaveiro agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio.

Francisco foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí, nas eleições de 2020. Em entrevista à TV Brasil, um dos irmãos dele disse que ele estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava com comportamento irreconhecível.

Para o ministro do STF Alexandre de Moraes, o atentado teve como fonte de estímulo a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, também afirmou que as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal revelam a necessidade de responsabilização de quem atenta contra a democracia.

Moraes foi escolhido por Barroso para ser o relator do inquérito que vai apurar as explosões. A escolha foi feita com base na regra de prevenção, pois Moraes já atua no comando das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Argentina decide aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Após negociações de última hora, o governo argentino decidiu aderir à iniciativa do Brasil da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, nesta segunda-feira (18), na cúpula do G20, no Rio de Janeiro. A Argentina havia sido a única nação do G20 que não tinha aderido à aliança, que foi lançada na abertura da cúpula do bloco das maiores economias do planeta.

A adesão da Argentina ainda no dia do lançamento da aliança permite que o país figure como um dos membros fundadores da plataforma independente internacional criada para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países.

Com isso, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza soma 82 países, além da União Africana e da União Europeia, nove instituições financeiras, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não governamentais, totalizando 148 membros fundadores. 

A adesão está aberta desde julho deste ano, e os países podem aderir a qualquer momento. Além dos membros do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia e Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da aliança esteja pronta até 2025.

Existe ainda a expectativa se Milei vai concordar com outras iniciativas do Brasil no G20, como a proposta para taxação dos super ricos e de medidas contra as mudanças climáticas. 

No caso da Aliança Contra a Fome, a adesão ao programa é formalizada por meio de uma declaração de compromisso que define medidas gerais e personalizadas a serem adotadas pelos países que aderiram à iniciativa contra a fome alinhadas “com as prioridades e condições específicas de cada membro”.