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Tiro de arma de filho de fazendeiro matou indígena, conclui perícia

Peritos baianos atestaram que o projétil que atingiu e matou uma indígena pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia, no domingo (21), partiu da arma apreendida com um dos dois homens presos em flagrante depois que moradores da região atacaram os indígenas que, desde sábado (20), ocupam uma fazenda em Potiraguá, a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.

Segundo o diretor regional da Polícia Civil, delegado Roberto Júnior, o laudo de microcomparação balística foi entregue à Polícia Civil nesta terça-feira (23) e anexado ao inquérito que a corporação instaurou para apurar o caso, mas que, por uma questão de competência de atribuições, será encaminhado à Polícia Federal (PF), órgão federal ao qual cabe reprimir e prevenir os crimes cometidos contra comunidades indígenas.

“Ao realizarmos a vistoria nas armas de fogo apreendidas, ficou evidente que as armas tinham sido disparadas. Imediatamente, requisitamos perícias de local de crime, bem como a microcomparação balística do projétil extraído do corpo da vítima, para que fosse confrontada com as duas armas apreendidas”, explicou o delegado, em uma mensagem de áudio.

“Esse exame pericial deu positivo, como imaginávamos. Já tínhamos indícios suficientes de autoria, tanto que os dois conduzidos foram autuados em flagrante. Esse laudo pericial foi recebido ontem [terça-feira] e acostado ao inquérito policial, comprovando que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado da arma do jovem apresentado pela Polícia Militar e autuado em flagrante pela Polícia Civil”, acrescentou o delegado, destacando que a Polícia Civil acredita ter esclarecido o homicídio de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.

Conforme inicialmente apurado, cerca de 200 pessoas, a maioria fazendeiros da região, se mobilizaram após uma convocação para que ruralistas e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no sábado. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado Invasão Zero – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.

No confronto resultante do ataque, o irmão de Maria de Fátima, o cacique Nailton Muniz Pataxó também foi atingido por um disparo de arma de fogo e teve que ser submetido a uma cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu. 

Outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, que teve um dos braços quebrados. Um não indígena foi flechado em um dos braços.

A Polícia Militar deteve dois homens que participavam do ataque contra os indígenas. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública, os dois suspeitos faziam parte do grupo Invasão Zero e portavam dois revólveres, carregadores e munições. Os nomes não foram divulgados, mas de acordo com notícias publicadas por vários órgãos de imprensa da Bahia, um deles é um policial militar reformado, que está detido no Batalhão da Polícia Militar de Itabuna. O outro é filho de um fazendeiro da região e, segundo o delegado Roberto Júnior, era ele quem portava a arma de onde saiu o projétil que matou Maria de Fátima.

“Com isso, podemos afirmar, seguramente, que a Polícia Civil elucidou o homicídio da indígena Maria, conhecida como Nega Pataxó”, disse o delegado.

TSE: audiência aborda recursos para mulheres e negros nas eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes que valerão para as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões sobre registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas. 

Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.

Pela legislação, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também são obrigados a destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao número dessas candidaturas. 

Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de que os partidos políticos, depois de receber o dinheiro, publiquem o valor recebido e o critério de distribuição entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em página na internet. 

Sugestões

Entre as sugestões feitas na audiência desta quarta (24) está a de que os partidos sejam obrigados também a apresentar prestações de contas parciais, no curso da campanha, informando sobre o cumprimento das cotas feminina e racial. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ainda que os partidos sejam obrigados a formar bancas de heteroidentificação, com o objetivo de verificar a veracidade da autodeclaração dos candidatos que se dizem negros. A medida seria uma forma de prevenir fraudes no repasse de recursos. 

Outros expositores reforçaram a necessidade de verificar a veracidade da autodeclaração racial por meio de bancas de heteroidentificação, seja no âmbito dos partidos ou da própria Justiça Eleitoral. A preocupação é que os recursos do Fundo Eleitoral sejam de fato destinados a candidatos com o fenótipo (características físicas) de pessoa negra. 

As contribuições tiveram como destaque ainda o pedido para que seja autorizado o gasto de recursos eleitorais com a contratação de segurança privada para proteger candidaturas femininas que recebam ameaças violentas.  

O Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, sugeriu que seja autorizado o gasto de campanha com cuidadoras e cuidadores, de modo a permitir que mulheres de baixa renda, em geral responsáveis por cuidar de filhos e outros dependentes, possam se desincumbir dessa responsabilidade e de fato se engajar em campanhas eleitorais. 

Paralelamente, expositores ligados à causa LGBTQIA+ elogiaram a iniciativa do TSE de incluir o campo “identidade de gênero” no registro de candidatura, que deve trazer ainda a possibilidade de que seja autorizado o uso da informação no sistema de divulgação de candidatos. 

Último dia

O ciclo de audiências públicas seguirá nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, com a discussão sobre resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. Todas as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. 

Um dos temas mais controversos a ser abordado diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. 

O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

As audiências são conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas em plenário, em data ainda a ser definida. A data limite para a aprovação das normas é 5 de março, conforme a legislação eleitoral. 

CasaBloco mostra, no MAM, mistura de carnavais brasileiros

Projeto criado com objetivo de reunir a multiplicidade de manifestações e a diversidade de grupos e ritmos que fazem parte do carnaval brasileiro, a CasaBloco se prepara para realizar sua quinta edição, pela primeira vez nos jardins, pilotis, salão e cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), no período de 25 a 28 deste mês. A idealizadora e diretora-geral do projeto, Rita Fernandes, comentou que se não fossem os dois anos da pandemia da covid-19, esta seria a sétima edição da CasaBloco. “Mas estou feliz, estamos crescendo”, disse à Agência Brasil.

Este ano, também pela primeira vez, o projeto estreou no pré carnaval de Olinda (PE) nos dias 13 e 14 de janeiro. “Foi muito bacana. Houve adesão total do público pernambucano. Uma mistura dos carnavais do Rio e de Pernambuco que dialogam muito e têm muita afinidade. Não tinha mais ingresso para vender. Isso sinaliza para a gente que em 2025 vai ter mais.”“Minha carne é de carnaval, meu coração é igual” é o lema da edição deste ano da CasaBloco, cujo trabalho visa a mistura de carnavais do Brasil.

“A gente fala que é misturar para espalhar”, disse Rita. “Porque a gente junta aqui para, depois, os grupos poderem fazer novas conexões, circularem por outros estados, por outras cidades. Porque, na medida em que você mostra um trabalho que, às vezes, está muito localizado em Pernambuco, ou no Pará ou em São Paulo, e mostra para um público mais amplo, ao dar visibilidade você permite que eles circulem mais, que sejam contratados por outros festivais”.

Rita sustentou que a proposta é dar visibilidade às tradições de carnaval, às iniciativas regionais e, também, promover esse intercâmbio, essa mistura de diferentes ritmos, de diferentes linguagens, mas que todas falam de carnaval. A programação diurna será totalmente gratuita, envolvendo oficinas, sessões de cinema com filmes de carnaval, rodas de conversa, feiras de moda e intervenções artísticas nos pilotis. À noite, os ingressos podem ser adquiridos na plataforma Ingresse. Para os shows à noite, a classificação é para maiores de 18 anos.

Atrações

A Mostra de Cinema CasaBloco vai exibir 12 filmes com temática de carnaval. A exibição acontecerá na Cinemateca do MAM, gratuitamente. Os curtas e longas selecionados contam a história de personalidades do samba e do universo carnavalesco. Entre os destaques estão Fevereiros, direção de Marcio Debellian; Andança – Os Encontros e as Memórias de Beth Carvalho, direção de Pedro Bronz; e Salgueiro – Um Casal Diferente, direção de Pedro Monteiro e Daniel Brunet.

O projeto conta também com uma feira que reúne 32 empreendedoras e artesãs, oferecendo produtos voltados para a moda de carnaval, como adereços, acessórios, fantasias e maquiagem. Desde o primeiro ano, a feira A Rua É Nossa é uma ação social da CasaBloco que não realiza cobranças de nenhuma forma às participantes. Os espaços e barracas são cedidos e toda a renda da venda dos produtos reverte para as artesãs.

Abertura

No dia 25, acontecerá a CasaBloco de Portas Abertas, com programação toda gratuita e retirada de ingressos na plataforma Ingress. As atrações começam às 14h. Além de oficinas de adereços com materiais reciclados e de maquiagem artística, estão programadas mostra de cinema, feira de moda e gastronomia e uma roda de conversa com o carnavalesco Leandro Vieira, da Imperatriz Leopoldinense, e o cineasta Marcio Debellian. O tema é a cantora Maria Bethânia e seu desdobramento para o carnaval, como enredo da Escola de Samba da Mangueira, em 2016. Com a homenagem à Maria Bethânia, Leandro Vieira estreou no Grupo Especial e deu à Mangueira o título de campeã do carnaval do Rio.

Depois da lavagem do local pelo bloco Filhos de Gandhi, haverá apresentação de duas outras agremiações: o Pororoca Purpurina, junção de cantores de vários blocos do Rio de Janeiro; e o Quizomba. “Esse é um dia carioca, um dia de abertura, para a gente receber os nossos amigos”, destacou Rita Fernandes.

Mistura

Nos outros dias, será feita uma mistura de artistas e blocos de vários estados brasileiros. No dia 26. a tônica serão os carnavais do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. O Cordão do Boitatá abre a noite para, em seguida, receber a sequência histórica de gigantes da música pernambucana, com Lenine & Spok e Alceu Valença. A presença baiana fica a cargo da Timbalada que, após muito tempo, volta a se apresentar no Rio. O DJ Cyro, do Rio, e a pernambucana Lala K, levam o melhor da música brasileira à pista da CasaBloco. Nesse mesmo dia (26), a conversa é com o comentarista e estudioso do carnaval, Milton Cunha, junto com convidados, na palestra Carnaval e Literatura.

Alceu Valença participa da CasaBloco no MAM – Leo Aversa/Divulgação

No sábado (27), a CasaBloco recebe o Bloco Ritaleena, de São Paulo, com os maiores sucessos de Rita Lee, a rainha do rock. Na sequência, tem o pop da carioca Fernanda Abreu que convida Sandra Sá. O romantismo toma conta do festival com Ferrugem, Sidney Magal e o bloco Fogo & Paixão. O duo de DJs Tropicals assume a noite com uma mistura de música eletrônica e MPB, que conta ainda com o DJ Cyro.

Já o domingo (28) é dia de samba e, também, da criançada. A festa começa com o Carimbaby, trazendo o melhor do carimbó para a família dançar à vontade. O Bloco Gravata Florida faz sua roda com apresentações divertidas e descontraídas. Em seguida, vem a roda de samba do Terreiro de Crioulo, com seus atabaques. No palco principal, se apresentam Leci Brandão, Cacique de Ramos e Marcelo D2, enquanto a DJs Tamy e Cris Panttoja assumem as carrapetas.

CasaBloco

As primeiras edições da CasaBloco foram realizadas na Casa França-Brasil, espaço que destaca a arte e a cultura. Depois do fim da pandemia, em 2022, o projeto teve duas edições no Clube Monte Líbano, no Leblon, zona sul do Rio, conhecido por sua tradição no carnaval carioca.

O projeto CasaBloco responde, nessa quinta edição, pela criação de mais de mil postos de trabalho nos períodos de pré-produção, realização e pós-produção. O projeto conta ainda com parceria com o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), fundado em 2003 para a organização dos trabalhadores ambulantes e defesa de camelôs. No campo da diversidade e empregabilidade, foram contratadas pessoas portadoras de deficiência através de parceria com a ONG Sorrindo RJ.

Lesa Pátria cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (24), três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri (SP), em complemento à 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada no dia 8 de janeiro.

A operação busca identificar pessoas que financiaram e incitaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a PF, os mandados “foram cumpridos apenas nessa data por conveniência investigativa” e, a exemplo de outras etapas, investigam crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

23ª fase

Nesta fase da Lesa Pátria, deflagrada no último dia 8 – quando o atentado completava um ano –, o Supremo Tribunal Federal expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.

À época foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido, em Rondônia. Segundo a PF, as armas estavam legalizadas, mas foram “arrecadadas por ordem do Ministério da Justiça para cancelamento das autorizações de porte”. Foram também apreendidas 392 munições e 2 quilos de pólvora

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Estima-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar aos R$ 40 milhões”, informou, na época, a PF.

Concurso da Fiocruz tem inscrições abertas para 300 vagas

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está com inscrições abertas para 300 vagas de nível superior, divididas igualmente entre os cargos de Tecnologista em Saúde Pública, Analista de Gestão em Saúde e Pesquisador em Saúde Pública. As vagas são para unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro e nos demais estados onde está presente.

O prazo de inscrição vai até o dia 5 de março. A primeira etapa da seleção está marcada para o final de abril.

O vencimento básico dos cargos é R$ 5.735,29, mas a remuneração pode contar com uma gratificação por desempenho de R$ 1.486,40 e também com adicional de titularidade, que chega a R$ 4.354,01, no caso do doutorado.

A fundação incluiu reserva de vagas e medidas de acessibilidade na seleção. O edital garante 20% das vagas para pessoas negras e 5% de vagas para pessoas com deficiência.

Defesa Civil mantém alerta para chuvas fortes em Minas Gerais

As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28).

Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha. 

Na capital, as chuvas devem ficar mais intensas no período da tarde e com acumulados de até 120 milímetros, que podem vir acompanhadas de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas.

A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo o Corpo de Bombeiros do estado, durante o temporal de terça-feira foram atendidos 162 chamados sobre quedas de árvores e desabamentos e 40 pedidos de socorro a pessoas ilhadas em regiões de alagamento. A BR-040 chegou a ser interditada, próximo ao Km 564, por volta das 20h depois que uma tromba d’água causou o alagamento da região e uma pessoa precisou ser resgatada de dentro do carro. Não houve registro de mortes em consequência das chuvas.

Ministério elabora programa de atenção à saúde dos funcionários do SUS

O Ministério da Saúde criou uma comissão técnica temporária composta por representantes da própria pasta e de outros órgãos e instituições que serão encarregados de elaborar uma proposta para o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora do Sistema Único de Saúde (Pnaist/SUS).

Assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a Portaria nº 3.115 estabelece que o programa deverá promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS. Para isso, terá que considerar a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, bem como a prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho desta atividade econômica.

Além de propor objetivos e diretrizes para o programa, a comissão técnica está encarregada de delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho e outros relacionados ao tema.

A comissão técnica será composta por nove representantes do Ministério da Saúde, além de outros sete membros indicados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente.

A coordenação da comissão técnica poderá convidar, por meio de ofício, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação. A comissão também poderá instituir subgrupos temáticos.

O relatório preliminar da comissão técnica será encaminhado para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a encaminhará ao Ministério da Saúde.

Sem Censura volta à TV Brasil em 26 de fevereiro, com Cissa Guimarães

O programa Sem Censura, da TV Brasil, volta à grade da emissora em 26 de fevereiro, sob o comando e com apresentação de Cissa Guimarães.

Nesta terça-feira (23), ela conheceu o cenário e a equipe que está trabalhando na nova versão do programa, que vai ocupar ao vivo a grade vespertina da emissora pública, de segunda a sexta-feira.

Com a chegada oficial de Cissa Guimarães à casa, a equipe está debruçada nos últimos detalhes sobre o formato e gravações dos pilotos até a grande estreia.

Cissa no estúdio do programa Sem Censura – Tomaz Siva/Agência Brasil

Cissa foi recebida pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, a diretora de Conteúdo, Antonia Pellegrino, e a equipe do programa.

O Sem Censura faz parte da programação da TV Brasil desde 1985, quando estreou com Tetê Muniz como apresentadora. O programa, no entanto, ficou mais conhecido com o rosto de Leda Nagle na bancada, que apresentou o programa por duas décadas – de 1996 a 2016.

O Sem Censura promovia debates políticos e era diário, passando a ser semanal desde 2021, e retorna repaginado em 2024 com a apresentação de Cissa Guimarães.

Temporais afetam cerca de 100 mil pessoas no Rio

As fortes chuvas que atingem o estado do Rio de Janeiro repetidas vezes há duas semanas já afetaram cerca de 100 mil pessoas, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (24), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

O número atualizado de pessoas desalojadas passa de 25 mil, e 1.052 continuam desabrigadas. Também houve 12 mortes causadas pelas consequências das enxurradas.

Temporais

Os dados incluem as cidades metropolitanas do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti. Além disso, há afetados em Miguel Pereira, Paty de Alferes e Quatis, no interior do estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia mantém alerta de risco de temporais para o estado do Rio. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais também aponta que há risco moderado de deslizamento em municípios das regiões Metropolina, Sul Fluminense, Leste Fluminense e Serrana.

TI Yanomami: governo destroi em janeiro duas aeronaves e 78 motores

As ações implementadas pelo governo federal na Terra Indígena Yanomami nos primeiros 22 dias de 2024 já resultaram na destruição de duas aeronaves, 78 motores, cinco motobombas e 2.500 litros de combustível utilizados pelo garimpo na região.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, foram apreendidos também radiocomunicadores, coletes balísticos e uma arma de fogo com munições e acessórios.

Durante todo o ano de 2023, ações similares resultaram na destruição de 39 aeronaves, 550 motores, 88 balsas, 52 barcos, 82 motores de popa e 5 mil metros de mangueira.

A fim de dar sequência às ações de proteção dos yanomami contra o garimpo ilegal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, no dia 10 de janeiro, uma comitiva à terra indígena, para uma análise técnica das condições atuais da região.

No dia 16 de janeiro, foi retomada a Operação Libertação. Deflagrada em 2023 com o objetivo de reprimir os crimes ambientais praticados na região, essa operação bloqueou e apreendeu mais de R$ 589 milhões apenas naquele ano, além de lavrar, por meio do Ibama, 173 autos de infração que aplicaram mais de R$ 60 milhões em multas. Os bens apreendidos têm valor estimado de R$ 94 milhões.