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Receita investigará possíveis fraudes em ajuda a empresas de eventos

A Receita Federal vai investigar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), confirmou nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Fisco produzirá, nos próximos dias, um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada pelo programa deixou de pagar em tributos.

A produção do relatório, no entanto, dependerá do fim da greve dos auditores fiscais da Receita. Nesta quinta-feira (8), a categoria, mobilizada há mais de dois meses, fará uma assembleia para discutir uma proposta de acordo oferecida pelo governo.

“A Receita faz uma assembleia amanhã a respeito de uma proposta de acordo para que todos voltem a trabalhar. O problema do bônus [de produtividade aos auditores fiscais] já foi resolvido da parte do governo. Estamos otimistas em relação ao acordo. Aí, com a volta ao trabalho, com a normalização da Receita, eles vão produzir rapidamente o relatório que eu pedi”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O Perse

De acordo com o ministro, o programa, criado para ajudar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19, custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado. Existe a suspeita de que empresas tenham falsificado cadastros para obterem o benefício.

“Há indícios de que irregularidades aconteceram. Empresas que usaram o CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] para simularem ser do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio, mas o que nós decidimos fazer foi pedir para a Receita, como de praxe, divulgar os dados por CNPJ [Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas]. Aí, nós vamos dar a público quanto que cada empresa deixou de recolher”, explicou o ministro.

Em reunião na terça-feira com líderes da base aliada no Senado, o governo concordou em deixar a revogação do Perse e a limitação de compensações de créditos tributários na medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamentos. Nesta quarta, o ministro da Fazenda disse que enviará o relatório ao Congresso para servir de apoio durante a votação da MP.

“O que nós queremos, ao fim e ao cabo, é transparência nos dados para que o Congresso tome uma decisão bem formada sobre o que está acontecendo. O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir num programa dessa natureza”, ressaltou o ministro. “Agora temos dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado. Segundo, de botar ordem no programa que cedeu [em renúncias fiscais] mais de quatro vezes aquilo que se esperava”, concluiu.

SP: gabinete de segurança pública é transferido para Santos

O governo do estado de São Paulo transferiu hoje (7) o gabinete institucional da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo para Santos. A decisão foi anunciada pelo secretário Guilherme Derrite, após reunião com o Comando de Policiamento do Interior. 

Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados na cidade do litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime. 

A região da Baixada Santista é alvo de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo, em Santos, na última sexta-feira (2). A operação já resultou, até domingo (4), em sete mortos.

“O secretário vai supervisionar pessoalmente as ações desenvolvidas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar na região para combater a criminalidade e prender os suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais”, disse a SSP em nota. 

De acordo com a pasta, o efetivo policial que atua nas cidades da região litorânea será ampliado: policiais do Batalhão de Ações Especiais, da região do ABC Paulista, de Guarulhos e da Região Metropolitana da capital irão passar a atuar nas ações. Haverá ainda o auxílio de policiais da Rota e do Centro de Operações Especiais (COE).

Recompensa de R$ 50 mil

Segundo a SSP, a Justiça deferiu o pedido de prisão do suspeito de matar o policial Cosmo. A pasta informou ainda que irá editar uma resolução oferecendo uma recompensa no valor de R$ 50 mil para obter informações sobre o paradeiro do suspeito. 

Rádios comunitárias poderão veicular patrocínio do governo

Emissoras comunitárias de radiodifusão  devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.

“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.

Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.

A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).

A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.

Estados e municípios

Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio.  

“Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.

Alcance

Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro.

“A alteração desse decreto é uma reparação histórica para as rádios comunitárias. A lei nunca estabeleceu essa limitação tão rígida. Esperamos que o governo também atenda essa reivindicação prioritária”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.  

Governo lançará guia para uso consciente de telas por adolescentes

O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar o guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes deve iniciar seus trabalhos em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coordenadora-geral de Educação Midiática na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Mariana Filizola.

“Devemos lançar [o grupo] nos próximos dias”, disse Mariana, durante o evento Dia da Internet Segura, em São Paulo. 

O grupo, que foi criado no dia 5 de dezembro do ano passado, vai reunir especialistas de diversas áreas para criar uma publicação que oriente pais e educadores sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A publicação também terá como base sugestões apresentadas durante consulta pública aberta em outubro do ano passado.

“Nosso objetivo com esse grupo é ouvir especialistas de diversas áreas para que, juntos, consigamos construir um guia sobre uso de telas para crianças e adolescentes, especialmente de orientação para os pais. Temos o objetivo de entregar [o guia] para a população até o final deste ano”, acrescentou Mariana.

Em publicação em rede social, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, confirmou que a frente de trabalho para a construção desse guia será lançada em breve. “Lançamos também consulta pública sobre o uso de telas e dispositivos por crianças e adolescentes e teremos, em breve, uma frente de trabalho inédita para a construção de um guia nacional sobre o tema”, disse Brant no X (antigo Twitter).

Um dos temas que devem ser discutidos pelo grupo de trabalho é o uso de telas de celulares nas escolas. “A complexidade [desse tema] está muito em equilibrar o uso excessivo, que atrapalha o aprendizado, com o uso pedagógico dessas tecnologias”, disse Mariana.

Enquanto o grupo de trabalho não define as diretrizes sobre o tema, algumas prefeituras vêm decidindo proibir o uso de celulares nas escolas. É o caso do Rio de Janeiro.

Preocupação mundial

O uso excessivo de telas, principalmente de celulares, vem gerando preocupação em todo o mundo. O Brasil, por exemplo, é um dos países em que as pessoas mais desperdiçam o tempo usando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente da EletronicsHub. De acordo com a pesquisa, o país só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

No caso de crianças e adolescentes, não é diferente. A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostrou que 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. O estudo também mostrou que o primeiro contato com a internet costuma ocorrer muito cedo no Brasil: em 24% do total de casos, o primeiro acesso à internet foi antes dos 6 anos de idade.

Para a médica pediatra Evelyn Eisenstein, coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital e do Centro de Estudos Integrados Infância Adolescência e Saúde, o uso precoce e excessivo de telas é muito preocupante. Durante uma mesa que debateu o uso de telas por crianças e adolescentes, Evelyan lembrou que a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que nenhuma criança com idade abaixo de dois anos deveria ter contato com tela.

Já para crianças entre 2 e 5 anos, ressaltou a médica, a recomendação é que o tempo de uso de tela deva ser limitado a, no máximo, uma hora por dia e, para crianças entre 6 e 10 anos, de até duas horas diárias. “Todos os estudos científicos afirmam que [uso de tela] acima de quatro ou cinco horas diárias é considerado uso excessivo e prolongado”, disse ela, durante o evento Dia da Internet Segura.

Evelyn alerta que é preciso estabelecer limites sobre o uso de telas. Isso pode ser feito, disse ela, pedindo para as crianças desconectarem o celular na hora das refeições e uma hora antes de dormir. Também é importante que os pais ou responsáveis desenvolvam brincadeiras e atividades esportivas e culturais com as crianças – e que não utilizem telas. “A vitamina que prescrevo todos os dias para que as crianças cresçam melhor é A de amor, atenção e afeto ; B de brincar; C de conversar e cuidar; D de desconectar e vitamina E de exercícios ao ar livre”, disse a médica.

STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.

Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.

O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.

“A dispensa sem justa causa, por mais que não gostemos, não é uma dispensa arbitrária. Não pode ser comparada a uma perseguição. É uma dispensa gerencial”, disse o relator.

Sustentação

Antes do voto de Moraes, os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil apresentaram seus argumentos aos ministros da Corte.

Na sustentação, o advogado dos trabalhadores, Eduardo Marques,  argumentou que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no Artigo 37 da Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação.

Já a defesa do Banco do Brasil, conduzida pela advogada Grace Maria Fernandes, sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e competitiva, sendo regida pelas regras aplicadas à iniciativa privada quanto aos deveres e direitos civis, tributários, comerciais e trabalhistas. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários. Outra alegação é que a manutenção de tal regra lhe garante possibilidade de competir em igualdade com os bancos privados.

Após o voto do relator, o julgamento foi interrompido e terá continuidade na sessão desta quinta-feira (8). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.

Se a Suprema Corte considerar constitucional a demissão imotivada de funcionário público, a decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os magistrados do país.

Daniel Alves nega agressão sexual em tribunal de Barcelona

O ex-jogador de futebol Daniel Alves afirmou que teve sexo consensual e não agiu violentamente em seu encontro com uma mulher em uma boate de Barcelona em 2022, ao dar seu depoimento nesta quarta-feira (7) em um julgamento de acusações de agressão sexual.

Falando calmamente, mas encerrando o depoimento com lágrimas nos olhos, o ex-lateral direito de 40 anos do Barcelona (Espanha) disse que a mulher tocou seus órgãos genitais enquanto eles dançavam e voluntariamente o acompanhou ao banheiro, onde ela realizou sexo oral nele e eles tiveram relações sexuais.

Questionado se a havia forçado a fazer sexo ou se agiu violentamente ou não permitiu que ela saísse do banheiro, Alves disse: “Nunca. Não sou esse tipo de homem. Não sou um homem violento”.

As declarações de Alves nesta quarta-feira encerraram três dias de depoimentos no julgamento, que agora entrará na fase de deliberação por um painel com três juízes.

A promotoria pública acusa Alves de ter forçado a mulher a fazer sexo sem seu consentimento e sem usar uma camisinha. A mulher de 23 anos prestou depoimento atrás de uma tela e com voz distorcida para proteger sua identidade.

A Promotoria pede uma sentença de nove anos de prisão e que Alves pague indenização de 150 mil euros à mulher. A mulher quer uma sentença de prisão de 12 anos.

Daniel Alves foi detido em janeiro do ano passado e, desde então, está sendo mantido em prisão preventiva.

Em um primeiro momento, ele negou ter tido qualquer encontro sexual com a mulher e disse que não a conhecia. Depois afirmou que praticou sexo consensual com ela no banheiro de uma boate, acrescentando que havia originalmente negado isso para proteger seu casamento.

O caso atraiu muita atenção não apenas pela fama de Alves, mas porque agressão sexual é um tema político importante na Espanha.

Duas amigas da mulher que acusa Alves disseram ao tribunal, na última segunda-feira (5), que o ex-jogador as apalpou naquela noite, antes de ter supostamente agredido sexualmente sua amiga.

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Senado aprova estratégia de combate à violência contra criança

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.

O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança. O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.

Educação é o caminho para transformação da favela, diz líder do Alemão

Acompanhado de ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu, terça e quarta-feira (6 e 7), uma série de agendas na área de educação no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Entre os principais anúncios feitos pelo presidente estão a construção de três campi do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Os institutos são promessa do presidente e demanda antiga das comunidades, que apostam no investimento em educação para capacitar os jovens e contribuir para o crescimento local.

A expectativa é que as obras, que receberão, cada uma, R$ 15 milhões do governo federal, estejam concluídas até 2025.  

Os campi serão em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, que ganhará uma nova sede para substituir a atual estrutura provisória; o campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro, que funcionará no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, onde as arenas esportivas serão transformadas em unidades de ensino, e o campus Complexo do Alemão, localizado em um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital.

As obras fazem parte da promessa de Lula de inaugurar mais 100 campi dos institutos federais até o final do mandato, em 2026. Os institutos são também demanda que vem pelo menos desde 2018, lembra a educadora Elisabete Aparecida, que administra o Centro Cultural Oca dos Curumins, também conhecida como Escolinha da Tia Bete, que há quase 50 anos atua na educação no Complexo do Alemão.

“O que precisamos é que aumente o número de escolas, de professores. Precisamos fazer com que os alunos sintam prazer de ir para a escola, a escola tem que ser atrativa para eles”, diz Aparecida, que participou da cerimônia no Complexo do Alemão. “Só com educação é que se consegue transformação tanto da favela quanto do bairro e do Brasil”, acrescenta.

A demanda por educação de qualidade está no Plano de Ação Popular do CPX (complexo), elaborado coletivamente por moradores e organizações que atuam no local. Lúcia Cabral, da organização não governamental (ONG) comunitária Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção (Educap), que atua no Complexo do Alemão e fez parte da construção do plano.

Lúcia ressalta a importância dos institutos para tornar o ensino médio mais atrativo e oferecer formação técnica aos estudantes. “O ensino médio está muito fragilizado. São poucas escolas. Às vezes, faltam vagas; às vezes, as escolas são distantes. O ensino médio é a base para o jovem ingressar na universidade. Então, nada mais justo do que ter esse espaço aqui”, diz Lúcia, que acrescenta: “Precisamos desse espaço para o Alemão, que dr respeite a população que está aqui no Complexo do Alemão, na Penha e adjacências.”

Em Belford Roxo, as aulas são dadas em uma espécie de contêineres provisórios. A construção de uma sede é uma demanda local e vai permitir que se amplie a atuação do instituto. “Não é apenas a construção de uma sede, é o reconhecimento que o IF [instituto federal] é da Baixada Fluminense, é da população que mais precisa”, disse em discurso na cidade o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada. “Os institutos emancipam a nossa população”, ressaltou.

Especialização

Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos. Os IFs constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008. Esses institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio. Atualmente, existem 682 institutos federais, com mais de 1,5 milhão de matrículas.

Um dos estudantes matriculados é Victo Hugo Antunes da Silva, de 18 anos, que cursa biotecnologia no campus localizado no bairro do Maracanã, zona norte do Rio. “Os institutos federais são de uma importância enorme. Depois que comecei a estudar no IF, tenho conseguido me desenvolver e aprender melhor, não só pelos estudos, mas pelos projetos coletivos”, diz Victo, que também assistiu ao anúncio do novo campus no Complexo do Alemão.

Nos discursos feitos nos dois dias, ao ressaltar a importância da educação, o presidente Lula chegou a convocar as famílias para não deixarem os jovens desistirem da escola: “Não permita que o filho de vocês deixe de estudar; a consagração dele está em ele estudar”, afirmou, ao discursar em Belford Roxo. O presidente compartilhou a própria história e disse que também teve formação técnica, o que fez diferença na própria trajetória profissional.

O presidente também aproveitou para divulgar o programa Pé-de-Meia, que entra em vigor em março. O Pé-de-Meia oferece recursos a estudantes de baixa renda para incentivá-los a concluir o ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que acompanhou o presidente nos compromissos no Rio de Janeiro, mais de 400 mil estudantes deixam o ensino médio todos os anos no Brasil.

“Tem muita gente que fala para mim: ‘Lula, você está gastando dinheiro com essa molecada. Eu falo: ‘Não. Gastar dinheiro, eu vou estar gastando quando eu tiver que fazer cadeia para colocar esse moleque. Eu tenho é que fazer escola. Quando eu estiver colocando ele na escola, eu estou garantindo que ele não vá para o narcotráfico, que ele não vá para o crime organizado, que ele não pratique delitos. Estou garantindo que ele vai ser o orgulho do pai, da mãe e dos irmãos dentro de casa’”, disse o presidente em Belford Roxo.  

Bia Haddad avança para quartas do WTA 500 de Abu Dhabi

A brasileira Bia Haddad garantiu a classificação para as quartas de final do WTA 500 de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos) após derrotar a polonesa Magda Linette, 55ª do ranking mundial, nesta quarta-feira (7) por 2 sets a 1, parciais de 7/6 (8-6), 6/7 (1/7) e 6/1, em partida que durou 3 horas e 42 minutos.

“Estou feliz com o jogo de hoje, pois foi muito duro. A Linette é uma jogadora muito sólida, que dá poucos pontos de graça. Em diversos momentos da partida nós duas jogamos muito bem taticamente. Nos momentos em que estava melhor, ela foi muito competitiva, assim como quando ela subiu o nível e fui muito resistente […]. Feliz por ter passado dessa rodada e ter deixado tudo em quadra”, declarou a tenista brasileira.

PARTIU QUARTAS DE FINAL! 🎾

Beatriz Haddad Maia 🇧🇷 vence jogo de quase 4 horas e avança para as quartas do WTA 500 de Abu Dhabi 🇦🇪

Vitória por 2 sets a 1 (7/6, 6/7 e 6/1) sobre Magda Linette 🇵🇱

Até o fim, Bia! 💚💛

📸: Jimmie48 pic.twitter.com/opaTybuH6B

— Time Brasil (@timebrasil) February 7, 2024

A próxima adversária de Bia Haddad nas simples será a tunisiana Ons Jabeur, que superou a britânica Emma Raducanu por 2 sets a 0 (6/4 e 6/1). Em sua estreia na competição, na última segunda (5), a brasileira de 27 anos derrotou a chinesa Xiyu Wang por 2 sets a 0.

Nas duplas, Bia está ao lado da também brasileira Luísa Stefani. O duo estreou com vitória diante da cazaque Anna Danilina e da ucraniana Nadiia Kichenok. Agora a equipe do Brasil mede forças na próxima sexta (9) com as norte-americanas Desirae Krawczykt e Caroline Dolehide em busca de uma vaga nas semifinais da competição.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em dezembro, foram retirados R$ 191 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 211 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, em contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.