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Paciente com dengue morre após receber alta em UPA no DF

Uma mulher de 42 anos morreu após ser diagnosticada com dengue e receber alta da unidade de pronto atendimento (UPA) de Brazlândia, no Distrito Federal. Em nota, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF) confirma que a paciente, após ser avaliada e testar positivo para a doença, recebeu tratamento, incluindo medicação e hidratação, e foi liberada “com instruções para retornar se apresentasse sintomas preocupantes”.

De acordo com a nota,  a paciente retornou à unidade com episódios de desmaios. “A equipe médica prestou assistência imediata, incluindo tentativas de reanimação, mas infelizmente a paciente veio a óbito. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para investigação da causa do óbito”, destacou o instituto. “O IgesDF lamenta profundamente o falecimento da paciente e expressa solidariedade à sua família. Continuaremos acompanhando de perto as informações sobre este caso”, concluiu a nota.

Números

De acordo com a Secretaria de Saúde, o Distrito Federal registrou 20,4 mil casos prováveis de dengue em uma semana, totalizando 67.897 casos prováveis da doença desde o início do ano. Foram confirmados 23 óbitos pela doença enquanto 66 estão em investigação. As regiões administrativas com mais notificações são Ceilândia (12.983), Taguatinga (3.772), Sol Nascente/Pôr do Sol (3.701), Brazlândia (3.305), Samambaia (2.819), Santa Maria (2.731), São Sebastião (1.968), Gama (1.785), Plano Piloto (1.490) e Guará (1.397).

Zanin suspende decretos de SC que dispensavam vacina em escolas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu diversos decretos municipais de cidades de Santa Catarina que afastavam a necessidade de comprovantes de vacinação, incluindo contra a covid-19, para matrícula de crianças nas redes de ensino locais. A decisão foi assinada na noite desta quinta-feira (15).

Zanin atendeu a um pedido do PSOL, que alegou violação a preceitos fundamentais da Constituição, como os direitos à vida e à saúde, bem como o de proteção integral da criança e do adolescente.

O ministro determinou ainda que os gestores públicos se abstenham de editar novos atos que atrapalhem a execução do Programa Nacional de Imunização, principalmente a vacinação de crianças contra a covid-19.

Na decisão, ele destacou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê ser obrigatória a vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O ministro ressaltou que o Supremo já se debruçou sobre o assunto, concluindo que o direito coletiva à saúde se sobrepõe a convicções pessoais sobre a imunização.

Foram suspensos decretos das seguintes cidades: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.

Mais cedo, também nesta quinta, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes proferiu despacho dando cinco dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explicar declarações sobre uma suposta dispensa de vacinação para matrículas em escolas da rede pública mineira.

Inmet alerta sobre vento e chuvas intensas em diversas partes do país

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de chuvas intensas previstas para as próximas 24 horas em cidades de diversas partes do país. De acordo com o órgão, estão previstas chuvas de até 60 mm/h e de até 100 mm/dia; e ventos intensos com velocidade entre 60 e 100 km/h.

A lista de municipios sob risco é imensa, e abrange diversas localidades do Goiás, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Piaui, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal.

Diante da situação – e de riscos como o de corte de energia elétrica, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas –, o Inmet divulgou algumas instruções à população.

“Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”, diz a nota do instituto ao sugerir que, se possível, as pessoas desliguem aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Segundo o Inmet, é sempre bom ter em mãos os contatos da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (193).

Lista:

– Centro Goiano

– Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba

– Leste Goiano

– Central Mineira

– Sul Cearense

– Centro Sul Baiano

– Vale São-Franciscano da Bahia

– Sudeste Piauiense

– Sertões Cearenses

– Sul Goiano

– Vale do Rio Doce

– Central Espírito-santense

– Leste Maranhense

– São Francisco Pernambucano

– Centro-Norte Piauiense

– Nordeste Mato-grossense

– Noroeste espírito-santense

– Vale do Mucuri

– Norte de Minas

– Sertão paraibano

– Sul Baiano

– Oriental do Tocantins

– Jequitinhonha

– Sul/Sudoeste de Minas

– Ribeirão Preto

– Sudeste Mato-grossense

– Norte Goiano

– Metropolitana de Belo Horizonte

– Ocidental do Tocantins

– Sudoeste Piauiense

– Centro Norte Baiano

– Araraquara

– Extremo Oeste Baiano

– Centro-Sul Cearense

– Litoral Norte Espírito-santense

– Noroeste Goiano

– Sertão Pernambucano

– Oeste de Minas

– Noroeste de Minas

– Centro Maranhense

– Norte Piauiense

– Norte Maranhense

– Sul Maranhense

– Distrito Federal

– São José do Rio Preto

– Zona da Mata

– Norte Mato-grossense

– Jaguaribe

– Oeste Maranhense

– Campinas

– Noroeste Cearense

Brasil amplia programa de cooperação educacional internacional

Decreto publicado nesta sexta-feira (16), ampliou o Programa de Estudantes-Convênio (PEC), que existe desde 1965 e passou pela última mudança em 2013. Com as novas regras, além dos estudantes de graduação, também poderão participar estudantes de pós-graduação e intercambistas que estudem a língua portuguesa.

Criado para promover a cooperação educacional, cultural, científica e tecnológica com outros países, o PEC possibilita que estrangeiros estudem em instituições de ensino superior (IES) brasileiras, com base em acordos bilaterais.

O programa do Ministério das Relações Exteriores terá a participação do Ministério da Educação na gestão das modalidades direcionada aos cursos de graduação e aos cursos de português como língua estrangeira. Já na modalidade para pós-graduação, a coordenação terá a participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O novo decreto, também excluiu as regras que condicionavam a participação dos estrangeiros no programa, como a obrigatoriedade de custear as despesas e subsistência no Brasil, durante o período de participação no PEC. Por outro lado, garantiu ao estudante-convênio o acesso igual ao dos brasileiros aos serviços e programas de assistência da instituição em que estiver vinculado, considerando a situação financeira. A medida possibilita, por exemplo, o acesso às políticas de bolsas ofertadas pela instituição.

De acordo com o texto do decreto, o PEC será financiado com recursos dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.

PF diz que houve injúria a Moraes em Roma, mas não indicia ninguém

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre a suspeita de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma. 

Ninguém foi indiciado, embora o relatório policial tenha concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo. 

O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, escreveu que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior. 

O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. O delegado frisou ainda que a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião. 

Nesta sexta-feira (16), o Supremo começou a julgar no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação. 

O caso começou a ser investigado em julho de 2023 após Moraes apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. 

Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph Tórtima, que representa Mantovani Filho, sempre negou qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”. 

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tanto.

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

A Academia Mineira de Letras elegeu nesta quinta feira (15) a nova ocupante da cadeira de nº 40. Conceição Evaristo  é ficcionista, poeta mineira e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco.

Segundo a comissão de apuração, formada pelos acadêmicos Antonieta Cunha, J. D. Vital e Luis Giffoni, a escritora disputou a cadeira com outros cinco candidatos e foi eleita com 30 votos, entre 34 votantes. A cadeira de nº 40 foi fundada por Pinto de Moura e tem como patrono Visconde de Caeté. Já foi ocupada por Affonso Penna Júnior e, depois, pela professora doutora, ensaísta, romancista, poeta e crítica literária Maria José de Queiroz, falecida em novembro do ano passado.

“A chegada de Conceição Evaristo à Academia Mineira de Letras, a par do reconhecimento de sua trajetória como professora, romancista e poeta, com justiça celebrada no Brasil e no exterior, tem também o sentido de impregnar esta casa com suas qualidades e história de vida, essa prática da literatura por ela denominada escrevivência. Uma vivência, aliás, profundamente marcada por Minas e por Belo Horizonte”, disse, em nota, o presidente da Academia Mineira de Letras, Jacyntho Lins Brandão.

Ainda sobre Conceição, a acadêmica Maria Esther Maciel acrescenta: “Uma das escritoras mais notáveis da literatura brasileira contemporânea e poderosa representante das mulheres negras em nosso país, Conceição Evaristo vem trazer para a Academia Mineira de Letras a força da negritude, da diversidade e dos saberes afro-brasileiros. Sua eleição é um grande acontecimento literário e político-cultural para Minas e o Brasil.”

Conceição Evaristo

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Maria da Conceição Evaristo de Brito teve sua primeira publicação lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje, coletivo de escritores afro-brasileiros de São Paulo.

Suas primeiras obras individuais, Ponciá Vicêncio (2003) e Becos da Memória (2006) foram publicadas pela Mazza Edições, seguidas por Poemas da Recordação e outros movimentos (2008) e Insubmissas lágrimas de mulheres (2011), ambos pela Editora Nandyala; as duas, editoras mineiras sediadas em Belo Horizonte.

As obras anteriores foram reeditadas, e até o momento, Conceição Evaristo, além da participação em várias antologias nacionais e estrangeiras tem as seguintes obras publicadas: Ponciá Vicêncio (Pallas); Becos da Memória (Pallas); Poemas da Recordação e Outros movimentos (Malê); Insubmissas Lágrimas de Mulheres: contos (Malê); Olhos d’água (Pallas); História de Leves Enganos e Parecenças (Malê).

As obras mais recentes são Canção para Ninar Menino Grande (Pallas) e Macabéa: flor de Mulungu (Oficina Raquel).

A escritora participa das antologias Cadernos Negros (Quilombhoje, 1990); Schwarze prosa e Schwarze poesie, (Alemanha, 1993); Moving beyond boundaries: international dimension of black women’s writing (1995); Women righting – Afro-brazilian Women’s Short Fiction, (Inglaterra, 2005); Finally Us: contemporary black brazilian women writers (1995); Fourteen female voices from Brazil, (Estados Unidos, 2002); Chimurenga People (África do Sul, 2007), Callaloo, vols 18 e 30 (1995, 2008), entre outras.

Sua produção é constituída de poemas, contos, romances e ensaios, em grande parte traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano.

Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água. Em 2017 recebeu o Prêmio Cláudia na categoria Cultura; já em 2018, o Prêmio Revista Bravo na categoria Destaque, o Prêmio do Governo de Minas Gerais pelo conjunto de sua obra, o Prêmio Nicolás Guillén de Literatura pela Caribbean Philosophical Association e o Prêmio Mestre das Periferias pelo Instituto Maria e João Aleixo.

Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato como Intelectual do Ano e laureada com o prêmio Elo no Festival Internacional das Artes de Língua Portuguesa.

Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional

A taxa de desocupação de mulheres e negros (conjunto de pretos e pardos) terminou 2023 acima da média nacional. Enquanto o país alcançou o índice de 7,4% no último trimestre de 2023, a taxa das mulheres ficou em 9,2%. Já a dos homens, 6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa comparação significa que o desemprego das mulheres é 53,3% maior que o dos homens. A diferença já foi de 69,4% no 1º trimestre de 2012, quando começou a série histórica do IBGE. A menor discrepância registrada foi de 27% no 2º trimestre de 2020.

Pelo prisma de cor da pele, a população branca apresentou taxa de desemprego de 5,9%, enquanto a de pretos (8,9%) e pardos (8,5%) superou a média nacional.

A diferença entre os grupos é praticamente igual à do início da série histórica, quando a taxa dos brancos era de 6,7%, a dos pretos correspondia a 9,7%, e a dos pardos, a 9,2%. A média nacional atingia 8% na época.

Escolaridade

A pesquisa revela também diferenças na relação entre escolaridade e empregabilidade. O grupo de pessoas com ensino médio incompleto apresentou, no último trimestre de 2023, taxa de desemprego de 13%, o pior entre todos os segmentos.

Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 7,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,6%).

O grupo sem instrução tinha índice de 6,1%, abaixo da média nacional. Já fundamental incompleto (7,9%), fundamental completo (9,3%) e médio completo (8%) tiveram taxas piores que a média.

Estados

Ao observar o comportamento do mercado de trabalho ao longo de 2023, a pesquisa do IBGE revela que 26 das 27 unidades da federação tiveram queda no índice de desemprego. O único aumento foi registrado em Roraima, que passou de 6,8% para 7%.

As maiores taxas de desocupação anual estavam em Pernambuco (13,4%), na Bahia (13,2%) e no Amapá (11,3%); e as menores ficaram com Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Santa Catarina (3,4%).

“Em 2023, oito unidades da federação atingiram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica”, destaca a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.

São elas: Rio Grande do Norte (10,7%), Alagoas (9,2%), Acre (7,5%), Tocantins (5,8%), Minas Gerais (5,8%), Espírito Santo (5,7%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,2%).

Informalidade

A taxa anual de informalidade passou de 39,4% em 2022 para 39,2% em 2023. Entre os estados com maior taxa estavam o Maranhão (56,5%), o Pará (56,5%) e Piauí (54,4%). Já os menores, Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,7%) e São Paulo (31,5%).

Já o percentual de empregados com carteira assinada era de 73,7% dos empregados do setor privado no último trimestre de 2023. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (81,9%) e Paraná (81,7%). Os menores, no Maranhão (48,9%), Piauí (51,6%) e Paraíba (54,9%).

A pesquisa

O IBGE coleta dados para a Pnad em 211 domicílios de 3.464 municípios em todas os estados e no Distrito Federal. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa.

MPRJ pede que caso de homem executado por PM vá para Justiça comum

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que pediu para o caso do assassinato à queima-roupa do morador do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, por um policial militar, seja julgado pela justiça comum e não pela justiça militar. A medida depende de uma decisão da Justiça.

“A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar confirma ter requerido o declínio de competência do Juízo da Auditoria de Justiça Militar em favor de um dos Juízos do Tribunal do Júri da Capital, uma vez que, analisados os autos e, em especial, as imagens das Câmeras Corporais – COPs utilizadas pelo indiciado e pelos demais militares que participaram da ocorrência, entende o Órgão de Execução não se tratar de matéria afeita à Auditoria da Justiça Militar, vez que versa sobre crime doloso contra a vida”, diz a nota do MPRJ.

O vídeo com a execução, ocorrida na semana passada, ganhou grande repercussão nas redes sociais. Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil, mas é ouvido o disparo da arma. Em seguida, o homem é socorrido por uma mulher, sofre hemorragia e cai ferido pelo disparo. Também é possível ouvir o desespero das pessoas ao redor.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, classificou o vídeo como “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

A Anistia Internacional também se manifestou sobre o ocorrido. “Inadmissíveis as cenas de horror registradas hoje, na Maré, com um morador sendo executado sumariamente à queima roupa por tiro de fuzil. Exigimos investigações imparciais e responsabilização de todos os envolvidos nesse crime, incluindo a cadeia de comando da força policial”.

Ameaçado de extinção, cachorro-vinagre é flagrado em parque no Amapá

Câmaras fotográficas flagraram pela primeira vez uma matilha de cachorros-vinagre no interior do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. A espécie (Speothos venaticus), que está na lista de ameaçados de extinção no Brasil, foi flagrada durante uma atividade de monitoramento da biodiversidade. O registro das imagens foi divulgado ontem (15) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O cachorro-vinagre é um canídeo de corpo comprido, orelhas arredondadas e pernas curtas, com membranas interdigitais entre seus dedos, facilitando a locomoção na água. Possuem uma coloração castanho-avermelhada, e seus filhotes nascem acinzentados. É o menor entre os canídeos brasileiros, mede entre 57 e 75 cm de comprimento, possui entre 12 e 15 cm de cauda e pode pesar de 5 a 8 kg.

Segundo a analista ambiental do ICMBio Fernanda Colares a aparição é rara. “É um canídeo raro e de difícil registro. Já havia sido identificado através de relatos de moradores da região, mas essas fotos confirmaram a existência da espécie no interior do parque”, disse Fernanda.

Para conseguir a captura de registro do cachorro-vinagre e de outras espécies foram instaladas mais de 60 câmeras fotográficas em pontos estratégicos, no interior da unidade de conservação, informo o ICMBio, .

“O aparecimento da espécie dentro do parque significa que a unidade de conservação tem cumprido seu papel de conservação da biodiversidade na Amazônia. Outras espécies também foram flagradas pelo programa de monitoramento, como anta, irara, queixada, jacamim, mutum, onça-parda, capivara, veado, cutia, tatu, gato-maracajá, jaguatirica, entre outras.”

Também são encontradas no parque espécies raras para o estado do Amapá como o furão (Galictis vitatta), além de outras espécies ameaçadas de extinção, como o tatu canastra (P. maximus), tamanduá-bandeira (M. tetradactyla), onça pintada (P. onca), e a ariranha (P. brasiliensis). O Parque abriga ainda espécies endêmicas como a cuica (M. brevicaudata), a preguiça bentinho (B. tridactylus), a caiarara (C. Olivaceus), o macaco-voador (P. pithecia) e a coamba (A. paniscus).

Na unidade foram identificadas 48 espécies de morcego, que por seu papel ecológico (contribuem para a dispersão de se mentes e a polinização de plantas), são indicadores do nível de conservação de uma determinada área. Ambientes preservados ou com moderado grau de alteração tendem a apresentar um elevado número de espécies de morcegos.

Criado em 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) possui uma área de 3.846.427 ha e está localizado na porção Noroeste do Amapá. A unidade de conservação faz fronteira a Guiana Francesa e o Suriname.

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes, que é o relator das ações penais, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.

As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço

O Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento.

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.