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Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas

Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual.

Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas.

O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina”.

Ele acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula como forma de conscientização.

“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema ao Supremo.

No vídeo que causou polêmica, Zema disse que “em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”. As parlamentares de oposição pediram ao Supremo a remoção do vídeo. Elas também pediram que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

Elas alegaram possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que durante a pandemia de covid-19 determinou a vacinação de crianças e adolescentes, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

MEC prorroga prazos de programa de formação de professores

@ebc

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

Foi prorrogado também o prazo para a apresentação de recurso, que vai até 1º de março. Os demais itens do cronograma não tiveram alteração. Dessa forma, o resultado final dos cursos aprovados será no dia 15 de março, e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior iniciam em 18 de março.

“Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto”, informou o MEC.

O Parfor Equidade é um programa voltado à formação de professores em licenciaturas específicas e de pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias da educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como para educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.

O programa oferece os cursos às instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e às estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas as instituições devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.

“Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Nesse primeiro edital, serão atendidas 2 mil pessoas, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de 5 anos”, informou o MEC, referindo-se às alterações implementadas no Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

De acordo com o edital, serão oferecidas formações para Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.

“Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação especial”, detalhou o ministério.

Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas a indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e ao público-alvo da educação especial.

Projetos pedagógicos

O programa prevê também investimentos na execução de projetos pedagógicos “com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos”. A expectativa do governo é a de aproximar a educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa.

“Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas”, acrescentou o MEC.

África do Sul pede à CIJ que considere ocupação israelense ilegal

África do Sul pede à CIJ que considere ocupação israelense ilegal

@ebc

A África do Sul pediu nesta terça-feira (20) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emita um parecer jurídico não vinculante de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo.

Representantes da África do Sul abriram o segundo dia de audiências na CIJ, também conhecida como Corte Mundial, em Haia. A audiência segue uma solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para um parecer consultivo, ou não vinculante, sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão argumentos até 26 de fevereiro.

Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e uma paz duradoura.

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

“Uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino só pode ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo”, disse Vusimuzi Madonsela, embaixador da África do Sul na Holanda, aos juízes.

A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as queixas já profundamente enraizadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para encontrar um caminho para a paz.

Foi solicitado ao painel de 15 juízes da CIJ que analisasse a “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.

Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências

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Acompanhamento de famílias para fomento rural é regulamentado

Acompanhamento de famílias para fomento rural é regulamentado

@ebc

O Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva, responsável por orientar e capacitar famílias beneficiárias do Programa de Fomento Rural, foi regulamentado por meio de portaria publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os novos critérios e parâmetros valerão a partir de 1º de março.

Os serviços passam a ser executados necessariamente por equipes multidisciplinares com experiência em diagnóstico de comunidade e familiar, elaboração de projeto produtivo, acompanhamento técnico e social, além de planejamento, mobilização e articulação com outras políticas públicas.

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai orientar os profissionais para identificação das famílias com perfil para o Programa de Fomento Rural e as comunidades onde residem, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

O texto estabelece objetivos claros sobre a atividade das equipes, que incluem promoção da inclusão social, ampliação da segurança alimentar e diversificação de oportunidades para as famílias, por meio de atividades agropecuárias, extrativistas, de beneficiamento e transformação, de artesanato, de confecção, de comércio, da oferta de serviços.

As regras definem a elaboração projetos produtivos, social e ambientalmente sustentáveis. Para criar esses projetos, os responsáveis pelo acompanhamento deverão ter como princípios ideias que potencializem a capacidade de produção já existente, ou inovadoras. Devendo observar a capacidade de captação e a armazenamento de água e o estímulo à produção de alimentos sudáveis, nos casos de atividade agropecuária.

Também foram estabelecidos princípios como a construção de diálogo com os beneficiários, o incentivo à participação em processos organizativos, como cooperativas e associações, estimular a participação diversa e a capacitação que promova cidadania.

De acordo com o texto, o serviço de acompanhamento das famílias poderá ser viabilizado por parcerias com entes federados, serviços sociais autônomos, organizações da sociedade civil, universidades e institutos federais, além de entidades que prestem assessoria técnica, como as contratadas pelo programa Cisternas, por exemplo. Nesse último caso, os projetos deverão ser desenvolvidos de forma conjunta visando a produção, captação e armazenamento de água.

A portaria estabelece ainda que as normas valem também para qualquer serviço de acompanhamento familiar, para outros programas que promovam inclusão social e produtiva e segurança alimentar e nutricional.

Fomento

Além de promover ações de acompanhamento das famílias do meio rural em situação de pobreza – com renda mensal até R$ 218,00 por pessoa – o Programa de Fomento Rural também promove a transferência direta de um benefício no valor de R$ 4,6 mil, em duas parcelas, com um intervalo mínimo de três meses. O objetivo é estrutura, em até dois anos, a capacidade produtiva contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

@ebc

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa.

No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

O documento deve ser entregue pelo MEI que esteja com CNPJ em vigor, mesmo que não tenha tido faturamento em 2023. Caso o profissional autônomo tenha encerrado as atividades como MEI, também deve enviar a declaração

A declaração está disponível na página do Simples.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 87 milhões

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 87 milhões

@ebc

As seis dezenas do concurso 2.690 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 87 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio fica maior porque recebe acréscimo de 22% sobre os valores arrecadados para premiação dos quatro concursos anteriores (finais 1 a 4 ou 6 a 9). O mesmo ocorre quando o número final do concurso é cinco.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 497 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

@ebc

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura iniciou o processo de seleção das 2.671 iniciativas inscritas no edital do Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop 2023. Serão escolhidos 325 projetos que possam contribuir com o desenvolvimento e promoção continuada dessa cultura de raízes afro-americanas e latinas.

A análise das propostas deverá ocorrer até a última semana de março, quando será divulgado o resultado final, que vai contemplar os selecionados com prêmios no total de R$ 6 milhões para investimentos no setor.

Segundo a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva artística e cultural do hip-hop e profissionalizar jovens que atuam no setor, além de gerar emprego e renda e fortalecer a economia criativa. “A avaliação será realizada com base nos critérios estabelecidos para as iniciativas culturais que se candidataram no edital. Incluem a contribuição para a dinâmica cultural de grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social, especialmente para o combate à violência e mortalidade entre a juventude negra”, explica.

Ela destaca que propostas apresentadas por mulheres, grupos LGBTQIA+, pessoas negras, indígenas, de matriz africana, de terreiro, de povos e comunidades tradicionais, com deficiência ou maiores de 60 anos terão pontuação extra no processo avaliativo.

A análise das propostas será feita por 40 bolsistas selecionados por meio de chamamento público. São pesquisadores que participaram do processo seletivo realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Esses avaliadores são divididos em duas categorias distintas: uma composta por 20 membros da academia, com perfil de pesquisador e bolsista, que têm experiência em emissão de pareceres técnicos, avaliação de projetos socioculturais e sistematização de dados socioeconômicos; e outra, composta por 20 avaliadores da sociedade civil, conhecidos como pesquisadores sociais, com experiência na cultura hip-hop, emissão de pareceres técnicos e elaboração de projetos socioculturais”, explica Márcia.

Prêmios

Eles selecionarão 200 projetos de pessoas físicas, que receberão cada um R$ 15 mil, 75 propostas coletivas, que serão contempladas com a premiação de R$ 20 mil cada, e 50 iniciativas propostas por instituições sem fins lucrativos, que receberão R$ 30 mil cada.

A secretária lembra que o incentivo fortalece a cadeia produtiva não apenas por meio da produção artística, mas também por meio da profissionalização e da inovação cultural. “Ao dar visibilidade e reconhecimento aos artistas, produtores e demais profissionais da cadeia produtiva do hip-hop, são impulsionados novos patamares em suas carreiras. Se abrem novas oportunidades de conexões e colaboração, contribuindo para o crescimento e a integração da comunidade hip-hop.”

Após a análise dos projetos inscritos, haverá a divulgação preliminar dos selecionados, com abertura de prazo para recurso de três dias úteis, e após nova análise, a divulgação do resultado final. Os contemplados passarão ainda pela habilitação das iniciativas culturais para receber a premiação.

Pauta

Segundo Márcia, a pauta do hip-hop vem sendo desenvolvida por meio de outras iniciativas como o projeto Diagnóstico da Diversidade da Cultura Hip-Hop Brasileira, desenvolvido em parceria com a Unifesp; o inventário participativo do patrimônio cultural; e a formação de agentes que promovam a preservação e a disseminação da diversidade dessa cultura no país. “Toda a atuação e o envolvimento dos entes federados permitirá compreender esses territórios e as diferentes formas de produção, além de gerar mais impacto socioeconômico”, afirma.

Prazo para comprovar dados do Prouni termina nesta terça-feira

Prazo para comprovar dados do Prouni termina nesta terça-feira

@ebc

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 comprovem os dados informados no ato da inscrição.

O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado.

A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior.

O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

Um ano após tragédia, moradores de São Sebastião buscam recomeço

Um ano após tragédia, moradores de São Sebastião buscam recomeço

@ebc

Um ano após deslizamentos de terra deixarem 64 pessoas mortas em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os moradores que viviam nas áreas afetadas buscam recomeçar a vida. Pessoas que moravam nas regiões atingidas voltaram para suas casas e dizem preferir enfrentar o risco de novos problemas a ter de abandonar a casa construída com muito sacrifício.

“No primeiro momento, eu tive que sair, até mesmo porque eu tenho crianças, eu tenho dois filhos menores, e eu não posso colocar eles em risco. Mas, no decorrer dos meses, a gente ficou em um lugar muito longe, que é [a cidade vizinha] Bertioga, e tudo nosso é aqui: é trabalho, é escola. Então, imagina você ter que acordar às cinco horas da manhã, todos os dias, acordar a criança, que tem uma dificuldade imensa, que toma medicamento para dormir, para poder vir”, conta a assistente social Leidecleire Siqueira da Silva, que morava na Vila Sahy, a mais atingida pela tragédia.

A casa dela não foi diretamente afetada pelos deslizamentos, mas a região ainda é considerada de risco. Mesmo assim, ela preferiu voltar a habitar a construção. “A gente não estava tendo mais vida [em Bertioga]. Então, eu decidi voltar para a minha casa e recomeçar aqui. Devido ao muro de contenção, as barreiras que estão fazendo, as drenagens, a gente está com muita esperança que possamos ficar na nossa casa”, diz, referindo-se às obras que estão sendo feitas pela prefeitura de São Sebastião e que têm o objetivo de evitar novos deslizamentos.

Leidiclere da Silva que teve sua casa atingida em São Sebastião (SP), há um ano. Ela decidiu voltar ao local após um período morando em Bertioga. “A gente não estava tendo vida mais”. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

No fim de 2023, uma ação do Ministério Público Federal (MPF) evitou que 900 imóveis da Vila Sahy fossem demolidos e seus moradores removidos do local. O MPF acionou um convênio mantido com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e colocou engenheiros da instituição de ensino para esclarecer dados técnicos e amparar a Justiça Estadual a decidir sobre a necessidade das remoções e as demolições. A Justiça estadual autorizou então a permanência de boa parte da comunidade. Em janeiro, o governo de São Paulo desistiu de recorrer da ação.

“Se realmente eles comprovarem que eu tenho que sair, eu vou sair. Aí eu não vou ter escolha. Vou ter que deixar minha casa que eu lutei por 20 anos. Para alguns, olhando assim, não é nada, mas para mim é tudo que eu pude dar para meus filhos. A gente fica pensando assim, poxa, a gente lutou tanto, trabalhei tanto, sou só eu e eles, para, no fim, perder tudo. Se a chuva não levou, é porque é para ficar”, diz Leidecleire.

Ademilton Santos, diretor social da Associação de Moradores da Vila Sahy afirma que, com anos de atraso, obras de contenção estão sendo feitas nos morros, o que está gerando uma sensação de segurança na comunidade. “A gente sempre brigou para que se fizesse melhorias, para dar uma tranquilidade nessas áreas de risco, que é o que está acontecendo só agora. Essas obras eram nosso sonho, a gente está brigando há anos para que se fizesse esse tipo de melhoria, se fizesse a regularização fundiária do bairro, para que a comunidade pudesse viver com mais tranquilidade”, diz.

Há um ano, casas foram destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy após tempestades no litoral norte de São Paulo. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

Prevenção

Vagner Barroso, coordenador municipal da Defesa Civil de São Sebastião, destaca que o município está realizando as obras de contenção e drenagem nas encostas, e o governo do estado implementou a sirene de alerta e instalou um novo radar na região. Ele ressaltou também que a população local passou a respeitar mais as orientações do órgão.

“As pessoas começaram a procurar a Defesa Civil, começaram a aceitar a Defesa Civil como parceira. Isso mudou bastante. As pessoas hoje já veem a Defesa Civil como algo que realmente está ali para ajudar e nos aceitam quando a gente pede alguma coisa”.

No total, 704 famílias perderam suas casas nas chuvas que atingiram, no início de 2023, o Litoral Norte de SP. O governo do estado de São Paulo entregou nesta segunda-feira (19) 518 moradias no bairro Baleia Verde, em São Sebastião. No início do mês, outras 186 famílias também foram beneficiadas na região de Maresias. O investimento estadual totalizou R$ 260 milhões nos dois empreendimentos.

*Com informações da TV Brasil

Cartilha mostra como evitar vetores e pragas após alagamentos

Cartilha mostra como evitar vetores e pragas após alagamentos

@ebc

A previsão de novos temporais e enchentes por todo o país levou o Conselho Federal de Química (CFQ) a elaborar uma cartilha alertando a população para evitar e controlar o surgimento de pragas em casa, principalmente aquelas que residem ou se deslocam em locais propensos a alagamentos.

O conselheiro Ubiracir Lima, do CFQ, lembrou que todo ano, a população brasileira enfrenta problemas resultantes de chuvas intensas, como dificuldade de escoamento e problemas sanitários, que provocam uma série de agravos à saúde. “Em situações de emergência, o essencial é tomar cuidado com a água, alimentos e a própria higiene”, destacou Lima em entrevista à Agência Brasil.

Nessas situações, muitas doenças podem ser transmitidas, como leptospirose, hepatite, tétano, e viroses como diarréias agudas. “E, óbvio, tem deslocamento de alguns animais peçonhentos. Eles também fogem desses alagamentos. Deve-se ter especial cuidado porque o contato conosco pode originar alguns problemas, principalmente em locais de enchentes e destroços”.

Além de conselheiro do CFQ, Ubiracir Lima é membro da Câmara Técnica de Saneantes (Cates), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alerta que antes de usar qualquer produto desinfetante, o cidadão deve conferir se ele foi regulado ou não pela Anvisa, no site do órgão.

“Ele pode acessar o site da Anvisa para saber o status de determinado produto e se aquele artigo que ela vai adquirir está regularizado ou não na Anvisa, ou se é um produto clandestino. O risco é que o produto clandestino não funciona”. Na rotulagem há, inclusive, informações precisas sobre como utilizar aquele produto e quais são os riscos que apresenta.

Desinfecção

O conselheiro do CFQ avaliou, por outro lado, que nem toda população tem acesso a produtos industrializados para desinfecção de água ou ambiente quando ocorrem alagamentos, para evitar agravos à saúde, ou mesmo capacidade de aquisição desses artigos. Por isso, indicou produtos que são de baixíssimo custo. Os principais são água sanitária e sabão. “Na nossa cartilha, a gente menciona algumas técnicas para a própria pessoa utilizar esse desinfetante universal e estratégico que nós temos no Brasil com algumas diluições, para poder trabalhar”.

Para ter acesso a água potável em situações de emergência em saúde, a receita é filtrar a água com pano, ferver por alguns minutos e, em seguida, adicionar duas gotas de água sanitária por litro. “Estou produzindo agora meu desinfetante que pode ser usado em situação emergencial para desinfeção de uma água para consumo. Para frutas, legumes, verduras que tenham tido contato com água de enchente, há produto industrializado e regulado pela Anvisa, disse Ubiraci Lima. No entanto, se o cidadão se encontrar em uma região de alagamento, com isolamento de alguns grupos, pode recorrer à água filtrada e fervida com uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água, utilizando essa solução para a desinfecção de hortifrutigranjeiros.

Para a limpeza de pisos e paredes, após lavá-los com água e sabão, deve-se, em seguida, buscar o processo de desinfecção, sabendo que é preciso adicionar mais de uma colher de sopa de água sanitária para cada litro de água. “E vou passar essa solução em pisos e nas próprias paredes. Eu estou evitando aquele microrganismo que possa me levar a agravos de saúde”.

Contra vetores e pragas urbanos, a indicação do conselheiro do CFQ é evitar amontoados de madeiras e de resíduos orgânicos, que são restos de alimentos. A orientação é colocar esses materiais em sacos isolados e tentar remover da região onde a pessoa se encontra, buscando caçambas ou situações que tenham sido pensadas pela própria comunidade para tentar armazenar esses resíduos. “Dessa forma, eu vou tentar evitar ao máximo o aparecimento desses vetores”. Indicou também repelentes, pesticidas industrializados que são regulados pela Anvisa.

Descarte

No caso de enxurradas, materiais que absorvem água, como colchões e travesseiros devem ser descartados, porque ficam impregnados. Já os objetos que não absorvem água podem receber o processo de limpeza imediato com água e sabão em abundância, lembrando que essa água foi filtrada e fervida e recebeu algumas gotas de água sanitária, deixando os objetos em contato por cerca de 30 minutos.

Depois, pode-se usar álcool 70% nos objetos não absorventes ou a solução de água com duas colheres de água sanitária por litro.

Se a caixa d’água encheu e entrou um pouco de lama, Lima recomenda que ela seja esvaziada e higienizada, lavando-a com água filtrada e fervida misturada com duas gotas de água sanitária para cada litro. Depois disso, enche-se a caixa d’água, adicionando-se duas colheres de sopa, de novo, de água sanitária por litro.

“Vou multiplicando o número de colheres de acordo com a quantidade de litros que contém minha caixa d’água. E vou deixar em contato por, no mínimo, 30 minutos. Depois, vou remover essa água com sabão e lavar a caixa de novo com água filtrada e fervida, mais uma vez com duas gotas de água sanitária por litro”, explica.

No caso de cisternas, entretanto, a orientação é buscar um especialista, ou mesmo um agente oficial da região ou da prefeitura, antes de usar. “Para fazer uma análise microbiológica, para verificar se existe algum tipo de contaminante, ou seja, algum tipo de microrganismo.

Prevenção

As campanhas do CFQ são feitas anualmente, mas, segundo Ubiracir Lima, essas situações de emergência em saúde pública poderiam ser evitadas se as autoridades fossem pró-ativas e começassem a pensar na temporada de chuvas no início do ano, antes da estação de verão, porque, talvez, se entendesse quais são as comunidades mais sensíveis e desprotegidas e fossem montadas campanhas prévias.

“E elaborassem políticas públicas que fossem preventivas aos agravos que acontecem todo ano”. Limpeza de ruas, manutenção de sistemas de escoamento são medidas de prevenção e controle que deveriam ser feitas, apontou. “O governo federal pode contar com nossa ajuda e nosso suporte, ele sendo o capitão dessas atividades estruturadas”, concluiu Ubiracir Lima.

Cartilha

A cartilha foi elaborado em parceria com a Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas (Aprag), o Sindicato das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (Sindprag) e a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla).

O material apresenta estratégias e cuidados necessários para evitar infestações de pragas e vetores urbanos, em uma linguagem simples e acessível. As cartilhas se assemelham com histórias em quadrinhos e podem ser acessadas em formato digital, no site do CFQ.