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Búzios terá nova eleição para prefeito e vice em 28 de abril

Búzios terá nova eleição para prefeito e vice em 28 de abril

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, na Região Lagos. A votação será no domingo, 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024.

Estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores com cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade até o dia 29 de novembro de 2023. Poderão concorrer pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral de Búzios até 22 de março.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março, data a partir da qual a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. Os eleitos serão diplomados até 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.

Entenda o caso

Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.

A Corte Eleitoral fluminense entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.

Arrecadação federal chega a R$ 280,63 bilhões em janeiro

Arrecadação federal chega a R$ 280,63 bilhões em janeiro

@ebc

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 280,63 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 6,67%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com janeiro de 2023.

É o maior valor para meses de janeiro desde 1995, início da série histórica. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 262,87 bilhões, representando acréscimo real de 7,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente por alterações na legislação e por pagamentos atípicos tanto em 2023 quanto em 2024, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também impactaram no resultado, nesse caso, para baixo.

Lucro das empresas

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, a qual se refere a fatos geradores ocorridos ao longo do ano de 2023, principalmente das empresas financeiras; e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, conjugado à queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.

Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

“Além disso, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões, decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras, ao passo que foram registrados 3 bilhões em janeiro de 2023”, informou o órgão.

Em comunicado, a Receita informou que a arrecadação significativa do setor bancário explica, em parte, a assimetria entre IRPJ e CSLL, já que esse setor possui alíquotas de CSLL mais elevadas que os demais setores. Além disso, o desempenho pode ser explicado pela agilidade em que a apuração anual é feita pelos bancos; então, “provavelmente”, a arrecadação corresponde ao ajuste anual e não apenas à estimativa. A consolidação dos dados deve ocorrer nos próximos meses.

Outros setores que mais contribuíram para aumento na arrecadação de janeiro foram as atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores.

Fundos exclusivos

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em janeiro, houve recolhimento extra de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com isso, o IRRF- Rendimento de Capital teve arrecadação total de R$ 14.104 milhões, acréscimo real de 24,41% em relação a janeiro de 2023. A arrecadação sobre a renda de offshores não foi contabilizada pela Receita, já que ainda há prazo para a regularização dos contribuintes.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em janeiro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em janeiro de 2023 havia sido de R$ 3,75 bilhões.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 4,27% na arrecadação do mês de janeiro de 2024”, informou o órgão.

PIS/Pasep e Cofins

Outro destaque da arrecadação de janeiro foi PIS/Pasep e a Cofins que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 14,37%. Esse desempenho é explicado pelo bom resultado do setor financeiro e por alterações na legislação do PIS/Cofins, com destaque para a retomada parcial da tributação do setor de combustíveis, cuja base se encontrava desonerada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-01/impostos-sobre-diesel-voltam-valer-hoje].

A Receita Previdenciária teve aumento real de 7,58%, chegando a R$ 53,9 bilhões. Esse resultado é explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial.

Além disso, houve crescimento de 8,07 % nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. Ainda, arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, fato que tem influenciado positivamente no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em janeiro, a arrecadação do IRRF – Rendimentos do Trabalho também foi destaque com aumento real de 8,74%, chegando R$ 23,9 bilhões. Esse resultado se deve à alta no item “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%) combinado com os decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de serviços e a produção industrial, que tiveram queda, respectivamente, de 2% e 2,05% em dezembro (fator gerador da arrecadação de janeiro).

Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 1,71% em relação a dezembro de 2022. Também houve crescimento de 7,29% da massa salarial, enquanto a venda de bens ficou estável.

Bolsa Família antecipa pagamento para municípios do RS e ES

Bolsa Família antecipa pagamento para municípios do RS e ES

@ebc

Os beneficiários do programa Bolsa Família de nove municípios do Rio Grande do Sul e um do Espírito Santo, com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal, já podem movimentar os valores repassados para suas contas a partir desta quinta-feira (22).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento de fevereiro do programa para esta data.

Os municípios gaúchos com quebra do calendário escalonado do Bolsa Família são Cruzeiro do Sul, Erechim, Guaíba, Hulha Negra, Lagoa Bonita do Sul, Mata, Passa Sete, São Vicente do Sul e Torres. E no Espírito Santo, os residentes de Ibatiba poderão fazer o saque em um único dia.

De acordo com o MDS, o investimento total do governo federal para as famílias desses municípios é de quase R$ 11 milhões este mês, sendo R$ 10,25 milhões em transferências para 15.607 famílias das cidades gaúchas, e R$ 735,92 mil para 1.119 beneficiários capixabas de Ibatiba.

Pagamento especial

Diferentemente do que ocorre normalmente, somente nessas cidades afetadas o pagamento feito por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) não será escalonado e não dependerá do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

O objetivo do MDS é garantir que famílias atendidas pelo programa federal de transferência renda possam movimentar os benefícios com mais celeridade, para atendimento de necessidades mais urgentes, como garantia de alimentação.

Outra medida adotada pelo ministério é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos – para beneficiários que os tenham perdido -, com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal do programa social.

As ações diferenciadas, inicialmente, são válidas por 2 meses e incluem a liberação dos valores logo no primeiro dia do calendário do pagamento a todas as famílias beneficiárias do município afetado.

Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família de famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

Caso a situação de emergência ou estado de calamidade pública permaneça após esse período de 2 meses, é necessária uma nova solicitação encaminhada pela coordenação estadual do Bolsa Família ao MDS.

Cronograma

No restante do país, o cronograma de pagamentos estipulado para fevereiro teve início na sexta-feira (16), com os beneficiários com NIS final 1. As transferências seguirão até a quinta-feira (29) da próxima semana, quando recebem os beneficiários com NIS final zero.

Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas

Governo regulamenta certificação de comunidades terapêuticas

@ebc

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estabeleceu regras para conceder ou renovar o certificado de instituições beneficentes que atuam na redução da demanda de drogas, como comunidades terapêuticas e locais de apoio, atendimento psicossocial e cuidados de dependentes.

A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) e regulamenta a Lei Complementar 187, de dezembro de 2021, que trata do assunto.

De acordo com a publicação, é necessário que a instituição comprove ser uma comunidade terapêutica que promova a atenção em regime residencial e transitório, por “adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, ao abuso ou à dependência do álcool e de outras drogas, acolhidas em ambiente protegido e técnica e eticamente orientado, que tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social, por meio da promoção da abstinência, bem como a reinserção social, buscando a melhora geral na qualidade de vida dos indivíduos.”

Já as entidades de cuidados e atendimento devem comprovar ser “uma entidade que presta serviços intersetoriais, interdisciplinares, transversais e complementares da área do uso e da dependência do álcool e de outras drogas”.

As instituições precisam estar constituídas juridicamente como pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas podem desenvolver atividades que gerem recursos, inclusive sem cessão de mão de obra.

Para solicitar o certificado, é necessário que o representante legal da instituição realize o cadastro no Sistema de Gestão das Entidades Atuantes na Redução de Demanda de Drogas e protocole o requerimento de forma digital. Para comunidades terapêuticas, é necessário ainda cadastrar todos os acolhidos na instituição.

O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) é o órgão responsável pela análise dos requerimentos de certificação e por todo o processo até a publicação de portaria no DOU, com a formalização da certificação. Em caso de indeferimento a instituição poderá apresentar recurso no prazo de 30 dias.

Após a certificação de reconhecimento como entidade beneficente, a instituição passa a ter imunidade de contribuições à seguridade social, mas precisará manter em local visível onde funciona, uma placa indicativa com as informações sobre essa condição e as áreas de atuação.

Rio recebe primeiro lote de vacinas contra a dengue

Rio recebe primeiro lote de vacinas contra a dengue

@ebc

O primeiro lote das vacinas contra a dengue será entregue ao estado do Rio pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (22). São 231.928 doses que serão enviadas à Central Geral de Armazenamento da Saúde RJ. O público alvo são adolescentes entre 10 e 14 anos, da Região Metropolitana I, que inclui a capital e municípios da Baixada Fluminense.

Ontem (21), o governo do estado decretou epidemia de dengue no território fluminense. A medida foi tomada devido ao crescimento do número de casos da doença. Até o momento, foram feitas 49.405 notificações, cerca de 308 casos por 100 mil habitantes, com quatro óbitos (dois na capital, um em Itatiaia e um em Mangaratiba).

Outra ação anunciada foi a criação do Observatório Dengue RJ, que utiliza tecnologia de ponta e uma equipe técnica de plantão no Centro de Inteligência em Saúde (CIS), dedicada a monitorar, apoiar e dar respostas rápidas às emergências relacionadas à dengue nos 92 municípios do estado. Essas ações fazem parte da segunda etapa do Plano Estadual de Combate à Dengue.

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

@ebc

A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes.

Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

Do valor total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Indústria de alimentos do Brasil gera 70 mil vagas de emprego em 2023

Indústria de alimentos do Brasil gera 70 mil vagas de emprego em 2023

@ebc

A indústria de alimentos no Brasil abriu 70 mil novos postos de trabalho diretos e formais em 2023, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). O montante representa 67% do total de empregos gerados na indústria de transformação. Juntamente os 280 mil postos indiretos, chega-se a 350 mil novos trabalhadores ao longo da cadeia produtiva do setor.

O balanço anual da associação revela ainda que o número de trabalhadores diretos atingiu 1,97 milhão, registrando crescimento de 3,7% em relação a 2022.

Para o presidente executivo da ABIA, João Dornellas, o resultado expressivo pode ser explicado pelo aumento de 5,1% da produção física (totalizando 270 milhões de toneladas de alimentos) e pelo incremento nos investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, ampliação e modernização de plantas.

Os investimentos alcançaram a cifra de R$ 35,9 bilhões, em 2023, mais de 50% acima do apurado no ano anterior.

“O aumento significativo reflete os esforços do setor em impulsionar o crescimento e a competitividade. Além disso, estamos comprometidos em ampliar o espaço que a indústria ainda tem para produzir mais, pois a capacidade utilizada hoje é de 75%”, afirma Dornellas.

Faturamento

O faturamento em 2023 foi de R$ 1,161 trilhão, 7,2% acima do apurado no ano anterior (em termos nominais), acompanhando o crescimento das vendas para o varejo e o food service, e das exportações. O volume corresponde a 10,8% do PIB nacional. Deste total, R$ 851 bilhões foram oriundos das vendas no mercado interno e R$ 310 bilhões das exportações.

As vendas reais totais (mercado interno e exportações) apresentaram expansão de 3,4%. Os principais destaques foram as exportações, que cresceram 5,2% em valor (dólar), alcançando o patamar recorde de US$ 62 bilhões.

No mercado interno, o balanço das vendas reais também se mostrou positivo, com expansão de 4,5%, puxado pelo mercado de food service, que manteve trajetória de retomada, e pelo varejo alimentar.

O presidente do Conselho Diretor da ABIA, Gustavo Bastos, lembra que, apesar dos desafios enfrentados ao longo de 2023, tanto econômicos quanto climáticos, a gestão eficiente das indústrias de alimentos permitiu que a produção se mantivesse robusta.

“Mesmo diante dessas adversidades, nossa performance foi, mais uma vez, positiva. Nós nos destacamos não apenas no cenário internacional, mas também garantimos o abastecimento interno, contribuindo assim para a promoção da segurança alimentar de milhões de brasileiros.”

Bolso dos consumidores

Em 2023, o setor enfrentou menor variação de preços de itens como embalagens e combustíveis, o que aliviou os custos de produção de alimentos. Os preços de algumas das principais commodities agrícolas arrefeceram, a exemplo do milho, trigo e soja. Entretanto, outras como o cacau, café e açúcar sofreram aumentos significativos. O índice de preços de commodities da FAO registrou queda de 13,7% em relação ao ano anterior, porém permanece 19,2% acima do patamar de antes da pandemia.

O resultado dessa conjuntura pôde ser percebido nas prateleiras dos supermercados: o IPCA para alimentos e bebidas variou apenas 1,02% em 2023, ante 11,6% no período anterior.

“O compromisso com a estabilidade de preços e a busca pela eficiência operacional permitiram que a comida chegasse mais barata à mesa dos brasileiros, o que representa uma contribuição relevante do setor para a queda da inflação. Importante ressaltar que em 2022 havíamos enfrentado aumentos expressivos nos preços dos insumos.”

Exportação de alimentos industrializados

Em 2023, o Brasil se consolidou como o maior exportador mundial de alimentos industrializados (em volume), com 72,1 milhões de toneladas, acima dos Estados Unidos. Isso representa um crescimento de 11,4% em relação a 2022 e de 51,8% em relação a 2019. Em valor, foram US$ 62 bilhões, 5,2% acima dos US$ 59 bilhões apurados no ano anterior e 82% acima do apurado em 2019. As exportações responderam por 27% das vendas do setor e o mercado interno por 73%.

Os principais destaques, em valor, foram produtos de proteínas animais (US$ 23,6 bilhões), produtos do açúcar (US$ 16,0 bilhões), farelo de soja e outros (US$ 12,6 bilhões), óleos e gorduras (US$ 3,6 bilhões) e sucos e preparações vegetais (US$ 2,9 bilhões).

Os maiores mercados consumidores foram a China, com US$ 11 bilhões e participação de 17,7%, comprando principalmente produtos de proteínas animais; seguida dos 22 países da Liga Árabe, com US$ 10,2 bilhões e 16,4% de participação, consumindo produtos do açúcar e de proteínas animais; e União Europeia, com US$ 9,1 bilhões, participação de 14,6% e destaque para produtos do açúcar e farelo de soja.

Dornellas lembra que o Brasil vem se sobressaindo desde o início da pandemia como fornecedor global de alimentos.

“O Brasil tem uma indústria de alimentos muito forte com tecnologia e capacidade de produção para atender o mercado interno e ainda exportar para 190 países, além da condição de expandir essa capacidade. Apesar da nossa liderança como maiores exportadores mundiais de alimentos industrializados, estamos trabalhando para avançar na exportação de produtos com maior valor agregado.”

Reforma em organizações internacionais é destaque em 2º dia de G20

Reforma em organizações internacionais é destaque em 2º dia de G20

@ebc

A discussão sobre mudanças na chamada governança internacional, o que inclui a forma de funcionamento de instituições globais como a Organização das Nações Unidas (ONU), é o grande foco do segundo e último dia de reunião de chanceleres do G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), nesta quinta-feira (22) no Rio de Janeiro. A programação do encontro começou às 9h e deve se estender até as 13h, quando está previsto uma declaração do G20 à imprensa.

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, usou o primeiro dia do encontro de chancelarias para destacar a necessidade de reforma em organismos internacionais, com mais ênfase no multilateralismo.

“Não podemos ignorar o fato de que a governança global precisa de profunda reformulação. Nossas diferenças devem ser resolvidas ao amparo do multilateralismo e das Nações Unidas, utilizando como métodos o diálogo e a cooperação, e nunca por meio de conflitos armados – questões essas que serão discutidas com mais profundidade amanhã [nesta quinta-feira], na sessão dedicada à reforma da governança global”, discursou para a plateia de chanceleres.

O evento acontece na Marina da Glória, ponto turístico na orla carioca com vista para o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor. Por causa dos dois dias de encontros, o policiamento está reforçado na capital fluminense, com agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além das forças de segurança estaduais. Diversas ruas de bairros vizinhos à Marina da Glória estão bloqueadas, para facilitar a passagem das comitivas internacionais.

A chegada dos chanceleres começou por volta das 8h. Na última noite, os representantes internacionais foram recepcionados pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em um jantar no Palácio da Cidade, sede do executivo municipal, na zona sul carioca. Eles puderam presenciar uma apresentação da escola de samba Imperatriz Leopoldinense. Entre os chanceleres que compareceram estão o secretário de Estado americano, Antony Blinken, o chanceler russo, Sergey Lavrov, e o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido e ex-primeiro-ministro britânico, David Cameron.

Conflitos internacionais

O primeiro dia de reuniões de ministros das Relações Exteriores teve como foco principal uma análise sobre o cenário internacional e a atuação do G20 como fórum para a busca de diálogo e acordos. Na pauta, conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a ofensiva israelense na Faixa de Gaza.

Desde dezembro de 2023 o Brasil está na presidência rotatória do G20. Nesse mandato, a política externa brasileira busca fortalecer a relevância do chamado Sul Global – conjunto de países emergentes – com protagonista em grandes discussões internacionais.

“Diante do quadro que vivemos, no entanto, este grupo [G20] é hoje, possivelmente, o foro internacional mais importante onde países com visões opostas ainda conseguem se sentar à mesa e ter conversas produtivas, sem necessariamente carregar o peso de posições arraigadas e rígidas que têm impedido avanços em outros foros, como o Conselho de Segurança [da ONU]”, disse Vieira.

No Conselho de Segurança da ONU, 15 países discutem e tomam decisões sobre segurança internacional e conflitos entre países. Mas apenas cinco deles (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) têm poder de veto, o que tem inviabilizado resoluções como um cessar-fogo na Faixa de Gaza. Nesse caso, o veto foi americano.

Outros encontros

O encontro na Marina da Glória é a primeira reunião em nível ministerial do G20 sob a presidência brasileira. Na semana que vem, dias 28 e 29 de fevereiro, ministros das finanças e presidentes de bancos centrais se encontrarão em São Paulo.

Também estão previstas diversas reuniões de grupos de trabalho em cidades brasileiras até o encontro final sob a presidência brasileira, quando chefes de Estado e de governo se encontraram nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

Além de encontros em território brasileiro, o país pretende organizar uma cúpula de ministros também em Nova York, em setembro, em paralelo ao encontro anual da Assembleia Geral da ONU.

Países

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Como presidente do G20, o Brasil tem o direito de convidar outros países e entidades. Entre os convidados estão: Angola, Bolívia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Paraguai, Portugal, Singapura e Uruguai. Em 2025, o G20 será presidido pela África do Sul.

DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró

DPU recomenda câmeras corporais nas buscas a fugitivos de Mossoró

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas. A medida visa a garantir a integridade física e moral dos fugitivos durante a perseguição e o transporte de volta à prisão.

Em ofícios enviados ao juiz corregedor e ao diretor do presídio federal, a DPU também recomendou que Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados. A audiência de custódia é um procedimento legal durante o qual o juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.

“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, destacam, no ofício, a defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e a secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.

“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprir, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, destacou Ximenes no ofício, conforme informou a assessoria da DPU.

As buscas aos dois detentos fugitivos entrou hoje (22) no nono dia. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas a Mendonça e Nascimento, que cumpriam pena no presídio federal de segurança máxima pelos crimes de homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga – a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006 e coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

G20: Turquia pede cessar-fogo em Gaza e solução de dois Estados

G20: Turquia pede cessar-fogo em Gaza e solução de dois Estados

@ebc

O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, conclamou a comunidade internacional a assumir um papel mais ativo em prol de um cessar-fogo urgente em Gaza e de uma solução de dois Estados para o conflito durante as conversações na reunião do G20 no Brasil, informou uma fonte diplomática turca.

A Turquia, que tem criticado duramente Israel por seus ataques a Gaza e apoiou medidas para que o país fosse julgado por genocídio na Corte Internacional de Justiça, pede repetidamente um cessar-fogo.

Ao contrário de seus aliados ocidentais e de algumas nações do Golfo, a Turquia, membro da Otan, não considera o Hamas como uma organização terrorista. O grupo militante palestino governa Gaza e, em 7 de outubro, realizou um ataque dentro de Israel que motivou a campanha israelense.

Fidan disse em uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20 no Rio de Janeiro, que a “selvageria” em Gaza deve ser interrompida e discutiu medidas para alcançar um cessar-fogo urgente e obter mais ajuda para o enclave durante as conversas com pares dos Estados Unidos, Alemanha e Egito.

Durante as conversas entre Fidan e o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, foram discutidas “medidas que podem ser tomadas para alcançar um cessar-fogo total o mais rápido possível”, afirmou a fonte, acrescentando que Fidan também discutiu “medidas concretas” para interromper os combates com a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock.

“O fato de que uma decisão sobre um cessar-fogo não saiu do Conselho de Segurança da ONU mais uma vez mostrou que a reforma é uma necessidade”, disse Fidan em uma sessão na reunião do G20, de acordo com um de seus assessores, referindo-se a um terceiro veto dos EUA a um pedido de cessar-fogo no órgão de 15 membros.

Ancara afirma que o Conselho de Segurança da ONU deve ser reformado para ser mais inclusivo e representativo do mundo.

“A postura demonstrada pelo presidente brasileiro Lula é admirável”, disse Fidan, segundo o assessor, em referência aos comentários de Lula nos quais ele comparou a guerra em Gaza ao genocídio nazista durante a Segunda Guerra Mundial, o que irritou Israel.

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