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Pedidos de patente de programa de computador crescem 19,8% em um ano

Pedidos de patente de programa de computador crescem 19,8% em um ano

O número de pedidos de registro da propriedade industrial de programas de computador cresceu 19,8% nos últimos 12 meses. De março de 2023 a fevereiro de 2024 foram 4.395 solicitações. Esses registros funcionam como se fossem uma espécie de patentes, o que reforça o direito dos criadores dos programas.

Os dados fazem parte do boletim mensal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), divulgado nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro. No acumulado dos dois primeiros meses de 2024, a expansão de pedidos calculada pelo órgão – ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – é ainda maior: 35,1% na comparação com o primeiro bimestre de 2023. Foram 628 depósitos.

Assim como cresceram os pedidos, aumentaram também as concessões emitidas pelo INPI, ou seja, a certificação da propriedade industrial. Em janeiro e fevereiro, foram 643, expansão de 35,4% na comparação com o mesmo período de 2023. Em 12 meses, a alta é mais expressiva – 59,1% – atingindo o recorde de 5.842 concessões.

Proteção industrial

A concessão de propriedade industrial para programas de computador é válida por 50 anos. Além de jurisdição no Brasil, os registros valem para 181 países signatários da Convenção de Berna, na Suíça, que trata de direitos autorais.

O conceito de programa de computador engloba, entre outras, criações como aplicativos de celular, jogos eletrônicos e funcionalidades de eletrodomésticos, por exemplo, como um programa de lavagem de uma máquina de lavar.

A maior parte dos registros é feita por instituições nacionais, com destaque para universidades federais. A Petrobras é outra grande depositante de pedidos. Em 2024, pessoas físicas responderam por 30% dos pedidos.

Diferentemente de invenções que precisam ser patenteadas, os programas de computador, por serem protegidos pela legislação de direito autoral, não precisam, necessariamente, de registro no INPI. Mas o chefe substituto da divisão responsável pelo registro de software do INPI, Joelson Gomes Pequeno, explica que há vantagens em formalizar as propriedades no órgão. Software é um programa que permite realizar tarefas específicas em um computador

“Serve como facilitador da identificação do proprietário do software”, disse à Agência Brasil. Ele faz analogia com uma união estável. “Quando ela não é registrada e a pessoa necessita comprovar [a posteriori], é bem mais difícil, é bem mais burocrático. É a mesma coisa com registro de computador”, garante.

Facilidade

Na avaliação do INPI e da indústria de softwares, o número de pedidos e concessão de programas de computador cresceu consideravelmente a partir de 2018 por causa de uma mudança do INPI, que passou a receber os requerimentos por meio de arquivos enviados pela internet. Antes disso, era necessária a entrega de documentação impressa. Entre 2018 e 2023, o total de pedidos saltou de 2.511 para 4.232, alta de 68%.

Nesse período, a média anual de concessão de registros é de 3,9 mil. O recorde de 5.842 nos últimos 12 meses se explica porque o órgão fez uma força-tarefa para analisar pedidos que estavam sem decisão desde a época em que as entregas eram feitas por vias impressas.

“Hoje, com cliques de computador, você faz tudo, preenche até a guia das custas que vão ser pagas, você faz o envio do programa na plataforma online. O processo está bastante simplificado e muito rápido. Em menos de dez dias recebemos um certificado de registro”, afirma Manoel dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes).

A mudança implementada pelo INPI em 2018 fez com que o prazo médio para concessão de registros caísse de até quatro meses para sete dias corridos. Além de menos tempo, os desenvolvedores gastam menos recursos. Custos que beiravam cerca de R$ 400 há seis anos caíram para R$ 185.

Para o instituto, outra ação que contribuiu para o aumento do número de registros foi a divulgação do serviço. “Junto com essa mudança de paradigma do papel para o eletrônico, a gente vem focando muito na disseminação desse registro, dando palestras e usando as redes sociais do INPI para fazer disseminação”, ressalta Joelson.

A associação das empresas de software elenca mais motivos que justificam a maior procura por pedidos de registros. Um deles é o crescimento da indústria de programas de computador em si, que tem apresentado evoluções anuais acima de 10%.

“A cada cinco anos dobra o número de programas comercializados no país. O mercado cresce e novos programas são lançados. Então, a proporção do crescimento [de pedidos de registro] de programas é proporcional ao crescimento do mercado”, avalia o diretor jurídico da Abes.

Legislação

Manoel dos Santos aponta também o efeito de legislações que, para dele, acabam incentivando desenvolvedores a buscar registros no INPI. Ele cita a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133) e o Decreto nº 11.890.

A Lei 14.133 determina que, nas situações em que apenas um fornecedor é apto a oferecer um produto ou serviço, é permitida a inexigibilidade (não exigência) de licitação por parte do poder público. Já o Decreto 11.890 dá preferência para fornecedores nacionais frente a estrangeiros, quando há similaridade nas condições de ofertas de um produto ou serviço.

“Se você conseguir provar que o software foi totalmente desenvolvido no Brasil, se o seu preço for até 10% maior que o do software de origem externa, o ente público é obrigado a contratar esse software”, detalha Santos.

“Isso tem estimulado as empresas a obter o registro no INPI para comprovar que o software foi desenvolvido no país. São empresas tentando obter vantagem competitiva”, finaliza.

Polícia intensifica ações contra acusados de crimes contra as mulheres

Polícia intensifica ações contra acusados de crimes contra as mulheres

@ebc

Policiais civis e militares de todo o país intensificaram, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a busca por pessoas indiciadas ou condenadas por crimes cometidos contra as mulheres e em razão do gênero.

A iniciativa integra a Operação Átria, realizada anualmente, ao longo de todo o mês de março. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ação é executada pelas secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, mediante o emprego articulado das polícias Civil e Militar, com o apoio de outros órgãos e forças.

Em um balanço preliminar divulgado no fim desta manhã, o Ministério informou que, desde o início da operação, no último dia 1º, já foram feitas 183 prisões em todo o país. Também já foram apuradas 601 denúncias e resgatadas oito vítimas. Até a publicação desta reportagem, o total de medidas protetivas solicitadas chegava a 1.250.

Entre os principais crimes alvo da operação estão o feminicídio, estupro, ameaças, lesão corporal, importunação, perseguição (stalking) e o descumprimento de medidas protetivas.

Segundo o MJSP, o objetivo é “fomentar a integração das forças de segurança para atuação coordenada em âmbito nacional, aperfeiçoando a atuação estatal no cumprimento de prisões, apreensões, expedição de medidas protetivas de urgência e ações educativas de prevenção”. Até o momento, já foram realizadas 86 ações educativas que, juntas, de acordo com o ministério, alcançaram mais de 277 mil pessoas em todo o Brasil.

O Mato Grosso do Sul é uma das unidades federativas que, além de averiguar denúncias e cumprir mandados de prisão em aberto, decidiram aproveitar a sexta-feira para reforçar as ações educativas, promovendo palestras de orientação como forma de tentar prevenir e enfrentar a violência doméstica.

No Paraná, ao menos 230 pessoas foram presas em flagrante e 25 mandados de prisão foram cumpridos desde 1º de março, quando a Operação Átria começou. Além disso, a PM paranaense deflagrou, nesta quinta-feira (7), a Operação Ártemis, que resultou na prisão de outras nove pessoas, incluindo não-pagadores de pensão alimentícia, na cidade de São José dos Pinhais, e a abordagem a 753 veículos para orientar e fiscalizar os passageiros sobre como proceder em casos de violências contra a mulher – na ação, 32 veículos acabaram sendo recolhidos por infrações de trânsito.

Em Minas Gerais, a chefe do Departamento Estadual de Orientação, Investigação e Proteção à Família (Defam), da Polícia Civil, a delegada-geral Carolina Bechelany, falou sobre a importância da ação integrada ao participar, no dia 1º, de coletiva de imprensa sobre a deflagração da primeira etapa da Operação Átria no estado.

“Estamos deflagrando essa operação para demonstrar que abrimos o mês [em que se comemora o Dia Internacional da Mulher] com atuação repressiva e que continuaremos a realizar demais ações preventivas e de orientação diuturnamente para conscientização da população”, assegurou a delegada.

Arte/MJSP

Orçamento

Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu pouco mais de R$ 1 milhão para ajudar os estados a custearem as diligências realizadas em 3.463 dos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com a pasta, 9.341 pessoas foram presas durante a operação do ano passado, que atendeu a mais de 79,5 mil vítimas, tendo apurado 17.480 denúncias. A quantidade de medidas protetivas de urgência solicitadas entre 27 de fevereiro de 2023 e 29 de março do mesmo ano chegou a 37. 965.

Para este ano, o MJSP reservou o dobro do orçamento, cerca de R$ 2 milhões, que serão destinados aos governos dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias extras a policiais civis e militares mobilizados para participar das ações realizadas no âmbito da Operação Átria.

Direitos das mulheres são conquista, não concessão, diz Lula

Direitos das mulheres são conquista, não concessão, diz Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (8), que os direitos e liberdades adquiridas pelas mulheres foram conquistas de classe e não concessão de governantes. Lula participou de um almoço alusivo ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado hoje, em um restaurante na área central de Brasília.

“A liberdade da gente, o bem-estar da gente, a gente conquista, ninguém vai fazer concessão pra nós”, disse. “Nunca se contentem com o que já conquistaram. O que já conquistaram é bom, a gente reconhecer a conquista. Mas é uma coisa que instiga a gente a querer mais, instiga a gente a exigir um pouco mais. E vocês sabem que o sucesso de participação na vida política, no mundo do trabalho, na vida cultural das mulheres não é favor de governo, tem que ser conquista de vocês”, acrescentou.

Para Lula, as conquistas das mulheres são recentes e levam tempo para serem implementadas. “A gente não consegue mudar de uma hora para outra, não basta estar na Constituição, é preciso incutir na cabeça das pessoas. Como é bom a gente ser civilizado, como é bom a gente se respeitar, como é bom a gente garantir que não haja diferença de gênero entre nós”, destacou o presidente, lembrando ainda que os homens também devem assumir funções tipicamente “femininas”.

“Mesmo que pela lei seja tudo igual, no dia a dia as mulheres já aprenderam a sair para o mundo, já aprenderam a trabalhar, já foram para o mercado de trabalho, mas nós homens não aprendemos a ir pra a cozinha, não aprendemos a lavar a roupa que a mulher lava, tem que cuidar das crianças que elas cuidam. Então, a gente ainda não compartilha naquilo que diz respeito ao nosso companheirismo”, disse.

O governo federal lançou um pacote de políticas para mulheres, com ações que incluem inaugurações de casas da Mulher Brasileira e centros de referência, investimento em tornozeleiras eletrônicas para agressores e programa de inclusão de mulheres jovens no mercado de trabalho.

O objetivo, segundo a Presidência, é reforçar o enfrentamento a violências – físicas, morais e políticas – e ampliar ações para promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder.

O almoço desta sexta-feira contou com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, de ministras de Estado e outras servidoras do segundo escalão do Executivo.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou a importância de mulheres nos espaços de poder. “Nós precisamos, todas, convencer nossos chefes e todos que as mulheres têm papel prioritário nas políticas públicas”, disse, citando que 80% das pessoas que passam fome no país são mulheres.

“Sabemos que temos muita coisa pra fazer e só venceremos se darmos ao governo federal a cara das mulheres”, acrescentou.

Trabalhadores se mobilizam contra extinção da agência pública Télam

Trabalhadores se mobilizam contra extinção da agência pública Télam

@ebc

Trabalhadores da agência pública argentina Télam estão acampados em frente ao prédio do veículo, em Buenos Aires, desde a última segunda-feira (4). Em frente à sede da empresa, os empregados desenvolvem atividades culturais e informativas para manter viva a luta contra a extinção da companhia.

Na última sexta-feira (1º), o presidente Javier Milei prometeu extinguir a Télam que, desde então, está fora do ar. No domingo (3), os cerca de 770 trabalhadores da mídia pública receberam um e-mail dispensando-os do trabalho por sete dias. No mesmo dia, policiais fecharam o prédio com grades de ferro.

Buenos Aires – Trabalhador da agência e delegado do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires, Tomás Eliaschev. Foto: Somos Télam

O trabalhador da agência e delegado do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA), Tomás Eliaschev, informou que eles ainda não têm informações sobre o futuro do veículo e que devem permanecer em vigília pelo tempo que for necessário.

“Querem nos pagar para não trabalhar e nós queremos trabalhar. Então, estamos nos apresentando no local de trabalho, mas não podemos ingressar porque tem um cercado metálico e a presença de policiais o tempo todo. Temos a missão de evitar que aconteça algo com os arquivos e os computadores e estamos aqui fazendo visível nosso protesto e vamos continuar pelo tempo que seja necessário”, revelou Tomás à Agência Brasil.

O representante dos trabalhadores também contou que o interventor nomeado pelo governo para os meios públicos argentinos informou a eles que apenas ficou sabendo do fechamento da Télam pelos meios de comunicação. “Se, por um lado, valorizamos qualquer instância de diálogo, o porta-voz do governo tem se mostrado bastante pouco efetivo”, lamentou.

Tomás acrescentou que eles têm recebido manifestações de apoio de trabalhadores de imprensa de todo o país, inclusive dos veículos privados. “Estão todos muito preocupados por um eventual fechamento da Télam porque a agência é fundamental para o sistema de meios de comunicação da Argentina. O trabalho que realizamos nutre com informações todos os veículos do país”, completou.

Os trabalhadores ainda lançaram nesta sexta-feira (8) um site chamado Somos Télam para divulgar as notícias sobre a luta pela manutenção da agência.

O professor de comunicação da Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina, Martín Becerra, publicou artigo defendendo que a Agência Télam é a principal conexão informativa que interliga todas as províncias da Argentina. Para ele, o fechamento do veículo é um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito à comunicação e destacou que a Télam e a Rádio Nacional são os únicos meios com correspondentes em todas as províncias do país.

“A Télam é a segunda agência noticiosa mais importante no idioma espanhol, depois da EFE, que também é estatal, e que tem como acionista principal o Estado espanhol e depende do governo da Espanha. Por outro lado, muitas agências de notícias privadas dos países centrais do mundo necessitam de uma injeção de orçamento estatal para existir”, completou Becerra.

Apoio

O movimento em defesa da agência ainda ganhou o apoio de deputados e senadores argentinos que apresentaram nesta semana projetos de lei para impedir a extinção da companhia. O deputado da província de Córdona, Pablo Carro, do partido Unión por la Patria, foi um dos que ingressou com projeto para manter o canal.

“Sua tarefa profissional resulta essencial para o trabalho informativo porque é a agência que dispõe da maior quantidade de meios gráficos, audiovisuais e digitais – 803 clientes totais – inscritos nos seus serviços diários”, informou o projeto.

O acampamento dos trabalhadores em frente à sede da Télam ainda recebeu, nesta semana, o apoio do Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel. O argentino ganhou o prêmio pelo seu trabalho no Serviço Paz e Justiça na América Latina. A organização lutou contra os crimes das ditaduras latino-americanas do século passado.

“Estamos fazendo todo o possível a nível internacional. Toda a imprensa da Itália, Espanha, França e Alemanha tem que inteirar-se disso. Temos que somar forças. Estamos preparando várias coisas, mas não deixem de sorrir à vida. Muita força e muita esperança”, disse Esquivel aos trabalhadores da Télam.

Buenos Aires – Trabalhadores se mobilizam contra extinção de agência pública Télam. Foto: Somos Télam

Tarcísio é denunciado à ONU por operações letais em São Paulo

Tarcísio é denunciado à ONU por operações letais em São Paulo

@ebc

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante reunião realizada hoje (8), em Genebra, pela escalada da letalidade policial no estado. Atualmente está em curso uma das operações consideradas mais letais do estado, na Baixada Santista.

Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada de Tarcísio “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

“O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas, e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação”, relatou Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, em discurso durante a reunião do conselho. A declaração ocorreu de forma remota.

Asano pediu que o Conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.

Em relação às câmeras corporais, entre 2020 e 2022, com sua implementação nos uniformes de policiais militares, as mortes de policiais em serviço reduziram 53,7% e os índices de letalidade policial, 63,7%. “Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública”, relatou Asano.

As entidades pedem ainda que seja garantido atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial. Como resposta à denúncia, a ONU pode cobrar que o Estado brasileiro se posicione, diante de compromissos internacionais que o país tem em relação ao combate à violência policial e ao racismo estrutural.

Operações mais letais

Desde o ano passado, a Baixada tem sido alvo de grandes operações do estado, após policiais militares serem mortos na região. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região aumentou mais de cinco vezes nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro e fevereiro, os agentes mataram 57 pessoas, segundo dados divulgados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). No primeiro bimestre de 2023, foram registradas dez mortes por policiais em serviço na região.

No ano passado, ocasião da primeira operação na região que deixou 28 pessoas mortas em 40 dias de duração, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Dimitri Sales, já havia apontado que a operação era o evento mais violento da Baixada Santista desde a ocorrência dos Crimes de Maio, em 2006.

Em maio de 2006, as forças de segurança do estado mataram 118 pessoas, em supostos confrontos após ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os dados são do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na ocasião, um total de 564 pessoas foram mortas no estado, de 12 a 21 de maio daquele ano, entre civis e agentes públicos, no que ficou conhecido como Crimes de Maio. Do total, 505 mortos eram civis e 59, agentes públicos.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que o governo do estado é comprometido com a proteção da população e a correta aplicação das leis vigentes. “As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações”, diz a nota.

SUS incorpora teste para detecção de HPV em mulheres

SUS incorpora teste para detecção de HPV em mulheres

@ebc

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União.

Em nota, o ministério informou, em Brasília, ter investido R$ 18 milhões em um projeto piloto que utilizou o teste ao longo de 2023 em Pernambuco.

“A decisão de incorporar a estratégia para uso em todo o território nacional é um ganho para as mulheres, já que, além de ser uma tecnologia eficaz para detecção e diagnóstico precoce, traz a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame”, explica a nota.

Segundo o Ministério da Saúde, enquanto a forma atual de rastreio do HPV, por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, deve ser realizada a cada três anos e, em caso de detecção de alguma lesão, de forma anual, a testagem proposta pela tecnologia incorporada é recomendada para ser feita a cada cinco anos. “Essa mudança traz melhor adesão e facilita o acesso ao exame”.

Entenda

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres – sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

“Embora sejam ofertadas alternativas para prevenção – tanto por meio da vacinação contra o HPV, do uso de preservativos nas relações sexuais e da realização do rastreio para diagnóstico precoce – a doença segue como uma das principais causas de morte de mulheres em idade fértil por câncer no Brasil. Na região Norte do país, por exemplo, essa é a principal causa de óbito entre as mulheres”, destaca a pasta.

Testagem

Recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a testagem de HPV é considerada padrão ouro para a detecção de casos de câncer de colo de útero e integra as estratégias propostas pela entidade para a eliminação da doença como problema de saúde pública até 2030.

A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

Dengue: Saúde registra 529 notificações de eventos associados à vacina

Dengue: Saúde registra 529 notificações de eventos associados à vacina

@ebc

Os sistemas de farmacovigilância do Ministério da Saúde registraram, desde o início da vacinação contra a dengue no Brasil, 529 notificações de eventos possivelmente associados à Qdenga – dentro de um universo de 365 mil doses aplicadas. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti, mais de 80% dos eventos reportados são classificados como leves e corriqueiros.

Dentre as 529 notificações, 70 foram de reações alérgicas à vacina, com 28 casos de hipersensibilidade imediata, 11 de reações locais, como vermelhidão e coceira, 10 de urticária e manifestações cutâneas e 16 de alergia mais intensa ou anafilaxia. A pessoa pode apresentar desde um quadro de diarreia a manifestações pulmonares como broncoespasmo e tosse. Dentro desses 16 casos, 3 apresentaram choque.

Para Gatti, o número é considerado “relativamente pequeno” frente ao total de doses aplicadas e que incluem o Sistema Único de Saúde (SUS), a rede particular e iniciativas como a imunização em massa no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. “Todas essas são reações de curto intervalo de tempo após a vacinação. A média é de 10 minutos. Todas tiveram o devido acolhimento e foram atendidas, evoluíram para cura e, apesar de alguns casos de observação após o evento, não houve hospitalizações”.

Gatti informou que o paciente mais novo que registrou notificação de reação adversa da vacina tem 4 anos e o mais velho, 21 anos. Os casos estão distribuídos em mais de um município e não há qualquer relação com um lote específico do imunizante. “É um número pequeno frente ao universo de doses aplicadas, mas o Ministério da Saúde, na sua rotina de farmacovigilância e zelando pela segurança e pela transparência diante da vacinação, fez uma nota técnica com os devidos esclarecimentos após discussão com especialistas”.

Orientações

Em nota técnica, o Ministério da Saúde pasta listou algumas recomendações para profissionais de saúde responsáveis pela imunização nos municípios:

– sempre questionar se a pessoa tem histórico de alergia;

– se houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 30 minutos dentro da unidade de saúde;

– se não houver histórico de alergia, aplicar a vacina e pedir que a pessoa aguarde 15 minutos dentro da unidade de saúde;

– quando a pessoa retornar para receber a segunda dose, questionar se houve alergia à época da primeira dose;

– evitar a chamada vacinação extramuro, realizada fora das salas de vacina, e dar prioridade à distribuição das doses em ambientes em que há condições de fazer o devido acolhimento em casos de reação;

– evitar vacinação concomitantes (aplicação de mais de uma vacina).

“Para o Ministério da Saúde, a vacina é considerada segura e eficaz. A estratégia de vacinação continua, o sistema de farmacovigilância vai continuar analisando os dados e, obviamente, continuaremos com a nossa vigilância”, concluiu o diretor do Programa Nacional de Imunização.

Endividamento e inadimplência do consumidor caem em fevereiro

Endividamento e inadimplência do consumidor caem em fevereiro

@ebc

O percentual de famílias com dívidas atrasadas, a chamada inadimplência, caiu e atingiu 28,1% em fevereiro. É a quinta redução seguida desde setembro de 2023, quando o indicador estava em 30,2%, e o menor nível desde março de 2022 (27,8%). Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A proporção de famílias endividadas – mas não necessariamente inadimplentes – também recuou, alcançando 77,9% em fevereiro. Em janeiro, era de 78,1%. Na comparação anual, a redução é ainda maior, contra os 78,3% de fevereiro de 2023.

De acordo com a CNC, a redução anual na proporção de endividados foi puxada pelas mulheres. Enquanto os homens mantiveram o patamar de 77,2% entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, as mulheres reduziram o indicador de 79,5% para 78,8%. Na comparação entre janeiro e fevereiro, a regressão foi de 0,2 ponto percentual.

“Isso é um sinal positivo, mostrando uma melhora do planejamento financeiro e do orçamento das famílias lideradas por mulheres, mostrando que as mulheres vêm se preparando para voltar para o mercado de consumo em 2024”, avalia o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Projeção

Apesar de sempre haver preocupação com o alto nível de endividamento das famílias, a CNC destaca que “o crédito funciona como um incentivador do consumo, sendo uma renda a mais que pode ser utilizada pela população”. Porém, faz a ressalva de que “no momento em que as famílias não conseguem arcar com o pagamento de suas dívidas, o alto endividamento passa a ter viés negativo, o que não é percebido no momento”.

Projeções da CNC apontam que o nível de endividamento deve crescer nos próximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. Já a proporção de famílias inadimplentes deve manter trajetória de queda, fechando o ano em 27,3%.

Tipo de dívida

A pesquisa mostra que a principal modalidade de dívida das famílias é o cartão de crédito (86,9%), seguida por carnês (15,8%), crédito pessoal (9,9%), financiamento da casa (8,7%) e do carro (8,6%) e crédito consignado (6%).

O tempo médio de comprometimento do orçamento é de sete meses; e o de atraso, 63,6 dias. De acordo com a CNC, as famílias brasileiras terminaram fevereiro com 30,4% da renda comprometida com dívidas.

A pesquisa coleta dados de 18 mil consumidores de todos os estados e do Distrito Federal.

Mulheres protestam contra feminicídios no Rio de Janeiro

Mulheres protestam contra feminicídios no Rio de Janeiro

@ebc

Um grupo de mulheres protestou nesta sexta-feira (8), nas escadarias da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, contra os feminicídios no país. Apenas no território fluminense, 210 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em 2022 e 2023.

Em janeiro deste ano, foram mais 12 casos, além de 35 tentativas de feminicídio. No protesto, as manifestantes pediram a valorização da vida feminina e o fim da violência contra a mulher. “As mulheres são assassinadas por todos os motivos. Não têm segurança nas ruas e, principalmente, dentro dos lares”, afirma Adriana Martins, da Articulação de Mulheres Brasileiras.

No protesto, foram colocadas cruzes nas escadarias da Câmara Municipal e camisas manchadas de sangue, com algumas das frases usadas para justificar a violência contra as mulheres, entre elas “foi só uma vez” e “ele pediu desculpas depois de me bater”.

Rio – Mulheres fazem protesto contra o feminicídio, nas escadarias da Câmara Municipal – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Temos várias coisas para comemorar, mas sobretudo temos que resistir, nos revoltar, expressar nossa dor”, afirmou a pedagoga Maria Aparecida Schumaher, coautora dos livros Mulheres Negras do Brasil e Mulheres no Poder – Trajetórias na Política a Partir da Luta das Sufragistas no Brasil.

Além de pedir o fim da violência contra as mulheres, que inclui também agressões, ameaças e humilhações, as manifestantes pediram a colocação, em prática, de leis aprovadas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado.

Entre as demandas estão a implantação do Observatório do Feminicídio no Rio de Janeiro, da Lei que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

“Tem muito discurso, muito blábláblá, fala-se que a mulher no Rio de Janeiro é prioridade nas políticas públicas, mas o concreto é que nenhuma política pública de proteção às nossas vidas foi implementada”, ressalta a ativista Rogéria Peixinho.

A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias municipal e estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, mas ainda não obteve resposta.

Dengue: apenas 2 de cada 10 vacinas entregues pelo SUS foram aplicadas

Dengue: apenas 2 de cada 10 vacinas entregues pelo SUS foram aplicadas

@ebc

De um total de 1,2 milhão de doses distribuídas pelo governo federal para 521 municípios, apenas 250 mil vacinas contra a dengue foram aplicadas até o momento. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (8) pelo diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

Em entrevista coletiva, ele lembrou que a pasta contabiliza, ao todo, 365 mil doses aplicadas, já que, além da estratégia elaborada pelo SUS, há ainda iniciativas como a do município de Dourados (MG), que está imunizando toda a população local com idade entre 4 e 59 anos, graças a uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o fabricante da Qdenga.

O diretor destacou que, num primeiro momento, a pasta distribuiu um quantitativo de doses para crianças de 10 e 11 anos. Diante dos relatos de baixa procura pela imunização e de doses com a data de validade próxima, o ministério optou por ampliar a faixa etária a receber a vacina neste momento, passando a chamar também adolescentes de 12 a 14 anos.

Entenda

O Ministério da Saúde selecionou um total de 521 municípios de 16 estados brasileiros, além do Distrito Federal, para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença.

Crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue, compõem o público-alvo da imunização. De janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

Alerta aos pais

Há mais de 15 anos, a pediatra Natália Bastos atende desde pacientes recém-nascidos a adolescentes na capital federal. Em entrevista à Agência Brasil, ela destacou que há uma explosão de casos de dengue e que os pais precisam ter cautela.

“Gostaria de emitir esse alerta pedindo aos pais que não vacinaram as crianças, que procurem a sala de vacina para que seja aplicada a Qdenga [vacina contra a dengue]. É uma vacina contra a dengue feita com o vírus atenuado, uma vacina muito segura. Está sendo desenvolvida pelo laboratório Takeda desde antes da covid-19, antes da pandemia. Então, não é uma vacina nova, não é uma vacina que foi desenvolvida às pressas. Já existem vários estudos e ela passou por todas as etapas.”

Natália destacou que o esquema vacinal completo da Qdenga, com duas doses, garante cerca de 80% de eficácia e que os efeitos colaterais, inclusive em crianças, são pequenos – sobretudo quando comparados aos que uma infecção por dengue pode causar.

“Com uma dose, você tem, geralmente, efeitos colaterais imediatos muito leves e, com 10 dias, algumas manchas no corpo ou alguma dor no corpo. Mesmo assim, são poucos sintomas tendo em vista o que um quadro de dengue pode causar na criança ou no adulto.”

“Enquanto estava na sala da rede privada, era uma vacina que estava custando, em média, de R$ 400 a R$ 500. Hoje, a vacina está disponível na sala do centro de saúde, gratuitamente. Então, convido todos os pais a procurarem a vacina com os filhos de 10 a 11 anos com urgência”, concluiu.