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Caminhão-tanque tomba e incendeia casas em Belo Horizonte

Caminhão-tanque tomba e incendeia casas em Belo Horizonte

Um caminhão-tanque tombou na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro Goiânia, em Belo Horizonte, próximo ao Anel Rodoviário.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o veículo explodiu logo após o acidente e as chamas se espalharam pela via, atingindo veículos e casas. O motorista do caminhão morreu carbonizado.

Ainda segundo a corporação, o acidente aconteceu por volta de 2h30. Ao todo, 23 militares e sete viaturas foram mobilizados para atender a ocorrência.

O local foi isolado e equipes do Pelotão de Operações Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares aguardam que o transbordo ou transferência da carga seja feito pela empresa responsável.

Mercado do livro lança manifesto em defesa da liberdade de expressão

Mercado do livro lança manifesto em defesa da liberdade de expressão

@ebc

Organizações internacionais de autores, editores, livreiros e bibliotecas lançaram, nesta quinta-feira (14) um manifesto em defesa da liberdade de expressão. O documento é uma reação a crescentes esforços de restringir ou censurar livros no mundo.

“Acreditamos que a sociedade necessita de cidadãos esclarecidos que, com base em conhecimento e informação precisos, façam escolhas e participem do progresso democrático”, informa o documento.

O manifesto continua reforçando que “a verdadeira liberdade de leitura significa poder escolher entre a mais ampla gama de livros que compartilham a mais ampla gama de ideias. A comunicação irrestrita é essencial para uma sociedade livre e uma cultura criativa, mas traz consigo a responsabilidade de resistir ao discurso de ódio, falsidades deliberadas e distorção de fatos.”

O documento defende que os autores tenham garantida sua liberdade de expressão, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos. Editores, ressalta o manifesto, devem ter liberdade para publicar as obras, assim como livreiros e bibliotecários precisam ser livres para oferecê-las aos leitores.

“Enquanto editores e livreiros individuais tomam suas próprias decisões editoriais e seleções, o acesso aos escritos não deve ser limitado com base na história pessoal ou afiliações políticas do autor. O risco de autocensura devido a pressões sociais, políticas ou econômicas permanece alto, afetando cada parte da cadeia, do escritor ao leitor. A sociedade deve criar o ambiente para que autores, editores, livreiros e bibliotecários cumpram suas missões livremente”, diz o documento.

Assinam o manifesto, associações como a Federação Europeia e Internacional de Livreiros (EIBF), o Fórum Internacional de Autores (IAF), a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e a Associação Internacional de Editores (IPA).

No Brasil, sete associações assinaram: Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Associação Brasileira de Autores de Livros Educacionais (Abrale), Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL), Liga Brasileira de Editores (Libre) e Sindicato Nacional do Editores de Livros (SNEL).

Vendas no comércio retomam crescimento e têm alta de 2,5% em janeiro

Vendas no comércio retomam crescimento e têm alta de 2,5% em janeiro

@ebc

As vendas no comércio cresceram 2,5% em janeiro na comparação com dezembro. É o primeiro crescimento significativo desde setembro de 2023. Na época, o avanço fora de 0,8%.

É também a melhor evolução entre meses seguidos desde janeiro de 2023, quando a alta tinha sido igualmente de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado do primeiro mês de 2024 ajuda a compensar a queda de 1,4% de dezembro de 2023. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro apresenta alta de 4,1%. Já no acumulado de 12 meses, o resultado é positivo em 1,8%.

Com os novos números, o varejo brasileiro se encontra 5,7% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, de fevereiro de 2020, porém 0,8% abaixo de nível recorde, alcançado em outubro de 2020.

“O comércio varejista veio de 2 meses mais fracos, em que os resultados foram bastante abaixo do que poderíamos ter visto. Esse é um comportamento que foi observado não só em 2024, mas também em outros anos, quando, por exemplo, houve queda nas vendas no fim de 2022 e uma recuperação em janeiro”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Efeito Black Friday

Cinco das oito atividades pesquisadas avançaram em janeiro deste ano. Os destaques foram as de tecidos, vestuário e calçados (8,5%) e de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (6,1%), que tiveram as principais influências sobre o resultado.

O pesquisador do IBGE explica que a evolução significativa de janeiro é também um efeito estatístico da Black Friday, que antecipou para novembro vendas que seriam realizadas em dezembro.

“Setorialmente, os resultados vieram com muita amplitude de crescimento em setores que tiveram queda grande no Natal, depois de concentrar as vendas na Black Friday. Isso aconteceu em tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; e outros artigos de uso pessoal e doméstico, que, juntos, puxaram o crescimento do varejo em janeiro”.

As vendas de tecidos, vestuário e calçados caíram 6,9% no último mês de 2023. No caso de móveis e eletrodomésticos, o tombo foi ainda maior, 7,4%.

Os números de janeiro são comparados com uma base mais baixa de dezembro, sem contar que janeiro é também mês tradicional de queimas de estoque, que estimulam vendas.

Outro setor que teve ampliação de vendas em janeiro foi o de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que cresceu 0,9%. O comportamento desse segmento do varejo é importante, pois é o de maior peso na pesquisa, 55,5%. Janeiro foi o terceiro mês seguido no campo positivo, o que deixou o setor 9,9% acima do patamar pré-pandemia.

Campo negativo

Três atividades ficaram no campo negativo em janeiro: livros, jornais, revistas e papelaria (3,6%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,1%), terceira de maior peso na pesquisa; e combustíveis e lubrificantes (0,2%).

O IBGE identificou que as vendas do varejo em janeiro tiveram alta em 24 das 27 unidades da federação. Em queda, apenas Santa Catarina (1%), Minas Gerais (0,1%) e Maranhão (0,1%).

STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou

@ebc

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, inocentar do crime de estupro de vulnerável um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos. O julgamento ocorreu na última terça-feira (12).

Os fatos ocorreram em Minas Gerais e foram denunciados pela mãe da menor. O homem chegou a ser condenado a 11 anos e 3 meses de prisão pela Justiça mineira, mas em segunda instância ele conseguiu afastar a ocorrência de estupro no caso, decisão que foi agora confirmada pelo STJ.

Na corte superior, prevaleceu a posição do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que votou contra a condenação. Ele afirmou ser necessária uma ponderação de valores, levando em consideração o Estatuto da Primeira Infância e o bem-estar da criança resultado da relação sexual, que disse ser “prioridade absoluta”.

O relator destacou que formou-se a união estável entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce, e apesar de já não mais conviver com a mãe do bebê, ele presta assistência à criança.

Para absolver o acusado, foi aplicado um conceito jurídico chamado “erro de proibição”, segundo o qual a culpabilidade de uma pessoa pode ser afastada se ficar demonstrado que ela praticou o ato sem saber que era proibido, ou seja, supondo estar agindo dentro da lei.

Segundo o relator os ministros Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas, para quem “nenhuma solução pode contemplar todos os pontos de vista”. Ele frisou que, a seu ver, o homem não possuía discernimento sobre o ato ilegal e de fato quis constituir família com a menor. “Trata-se de uma exceção”, afirmou.

Parcionik, por sua vez, disse se tratar de uma comparação de princípios, no qual a solução “menos pior”, no caso específico, é dar preferência ao interesse do bebê.

A ministra Daniella Teixeira abriu divergência. Ela afirmou que “não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos”.

Ela rejeitou a ideia do erro de proibição, afirmando que o agressor tinha consciência de fazer algo proibido, pois não seria o “‘matuto’ exemplificado nas doutrinas de Direito Penal ou o ermitão que vive totalmente isolado, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade”.

“O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. Ninguém acharia lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque manifestou vontade”, acrescentou a ministra.

Ela foi seguida pelo ministro Messod Azulay, para quem a “presunção do crime” é absoluta nos casos de abuso sexual contra menor.

Lei

O Artigo 217-A do Código Penal prevê que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O próprio STJ possui uma súmula jurisprudencial, aprovada em 2017, para confirmar que o estupro ocorre mesmo se houver consentimento da vítima e independentemente de seu passado sexual.

Não é a primeira vez que a Justiça afasta o crime de estupro em situações específicas, havendo casos excepcionais na jurisprudência. No julgamento no STJ, a ministra Daniella Teixeira defendeu que tal entendimento passe a ser desconsiderado, uma vez que o conceito de vulnerabilidade da criança seria absoluto, não permitindo relativização.

“Uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual”, frisou a magistrada.

Ato na Cinelândia lembra seis anos da morte de Marielle Franco

Ato na Cinelândia lembra seis anos da morte de Marielle Franco

@ebc

Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora, Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça.

Marielle e seu motorista foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019, um ano depois do crime. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato.

Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano passado, depois de uma delação premiada de Queiroz, que o apontou como responsável por monitorar as movimentações de Marielle. Em janeiro deste ano, Edilson Barbosa dos Santos foi preso, suspeito de ajudar a se desfazer do carro usado no crime.

Outros suspeitos foram mortos no decorrer do inquérito policial. Os manifestantes, no entanto, exigem as conclusões das investigações, que poderiam apontar para as motivações do crime e possíveis mandantes.

“Além da tristeza, ainda permanece a indignação de chegar ao marco de seis anos de um assassinato como esse sem essa resposta, é dizer que esse tipo de violência ainda é aceito na nossa sociedade com outras Marielles”, afirmou Mônica. “Hoje é um dia de dor. Eu preferia estar na minha cama, chorando, com a minha saudade, mas a gente precisa levantar para produzir atos que não só lembrem a sociedade, mas que reivindiquem às autoridades a Justiça”.

Rio de Janeiro – A vereadora Monica Benicio, durante ato simbólico que marca os seis anos do assassinato de Marielle Franco – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil fluminense. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal (PF) abriu sua própria frente de investigação.

Presente ao ato, o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que a bancada de seu partido quer se reunir, em breve, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber atualizações sobre as investigações.

“Desde o ano passado, com o [então ministro da Justiça] Flávio Dino, sentimos mais confiança no processo de investigação. Nos últimos meses, percebemos alguns avanços importantes, o que aumenta nossa confiança de que vamos saber quem e por quê”, disse Vieira.

A viúva, no entanto, apesar de esperar a conclusão da investigação, não tem muita esperança de que isso ocorrerá. “Vou me reservar o direito de não ter mais expectativas neste momento. Houve avanços significativos desde o ano passado, especialmente com a delação do Élcio Queiroz, que hoje é um réu confesso, mas a minha expectativa era de que a gente não chegasse ao marco de seis anos sem essas respostas”.

A PF respondeu que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, informou que “avanços foram obtidos no último ano das investigações”. A Polícia Civil não respondeu à Agência Brasil até o fechamento desta reportagem.

Baleado na rodoviária do Rio não fará cirurgia: quadro é crítico

Baleado na rodoviária do Rio não fará cirurgia: quadro é crítico

@ebc

Bruno Lima da Costa Soares, de 34 anos, passageiro baleado durante o sequestro de um ônibus na rodoviária do Rio de Janeiro, na tarde de terça-feira (12), não fará de nova cirurgia no coração. O quadro é crítico, porém estável, com suporte de terapia intensiva. Ele foi alvejado por três tiros, que atingiram o coração, pulmão e baço.

A avaliação de não ser necessária nova intervenção no coração é da equipe médica do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), hospital de referência para cirurgias cardíacas de alta complexidade, em Laranjeiras, na zona sul do Rio de Janeiro. Essa era uma dúvida que persistia durante as primeiras horas de internação na unidade.

“A avaliação da equipe médica é que Bruno não precisará de intervenção cardíaca. Desta forma, por orientação da nossa equipe e com autorização da família de Bruno, o paciente já foi transferido para um hospital geral, onde seu tratamento terá prosseguimento”, diz nota emitida pelo instituto.

Bruno tinha sido transferido para o INC na terça-feira, após passar por cirurgia no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, logo após ser socorrido. Ele precisou receber seis bolsas de sangue na unidade municipal.

Após a internação, o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro RJ), a empresa que administra a rodoviária e a Viação Sampaio, que teve o ônibus sequestrado, fizeram mobilizações para levar trabalhadores ao Hemorio, hemocentro coordenador do estado, para doarem sangue.

Com a campanha, o volume de coletas de sangue na quarta-feira (13) subiu 189%. Foram 303 doações, quase três vezes mais que as 105 bolsas de terça-feira. A quantidade é suficiente para salvar 1,2 mil vidas segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Sequestro

Além de Bruno, que é funcionário concursado recém-contratado pela Petrobras, outra pessoa ficou ferida na rodoviária, porém por estilhaços, e não precisou de internação.

O ônibus da Viação Sampaio, que partiria para Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi sequestrado por Paulo Sérgio de Lima. Ele tentava fugir do estado após se desentender com traficantes da comunidade da Rocinha, uma das maiores do Rio.

Acreditando estar sendo perseguido, fez disparos contra passageiros que estavam ainda fora do ônibus e, em seguida, manteve 16 pessoas reféns por cerca de três horas. Ele se rendeu após negociação com policiais.

Sindicância

Paulo Sérgio já tinha sido preso por roubo, em 2019, crime pelo qual foi condenado. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), ele obteve progressão de regime para o aberto, com monitoração eletrônica, em 22 de fevereiro de 2022. Porém, deixou a tornozeleira descarregar em 6 de outubro de 2022, sem voltar a ativar o dispositivo. Além desse episódio, a Seap já havia comunicado à Justiça outras quatro violações cometidas por ele.

Apesar de sucessivas notificações da Seap ao Tribunal de Justiça sobre a violação do monitoramento eletrônico, somente na noite de terça-feira, ou seja, depois do sequestro, o juiz Cariel Bezerra Patriota decretou a volta de Paulo Sergio de Lima para o regime semiaberto. Segundo o juiz, na terça-feira foi “a primeira oportunidade que tenho de decidir no processo”.

O Tribunal de Justiça informou que foi instaurada uma sindicância administrativa para “apurar especificamente as circunstâncias processuais e cartorárias relacionadas aos fatos noticiados, assim como as correspondentes responsabilidades”.

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

Entenda a nova tributação de investimentos no exterior

@ebc

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

• Ativos que pagarão Imposto de Renda:

– depósitos bancários remunerados;

– carteiras digitais;

– ativos virtuais (como criptomoedas);

– investimentos financeiros;

– cotas de fundos de investimento;

– apólices de seguro;

– títulos de renda fixa e de renda variável;

– fundos de previdência;

– operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

– derivativos;

– participações societárias.

• Momento da tributação:

– Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

– Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

• Base de cálculo:

– Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

– Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

– Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

• Proporção:

– Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

– Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

• Apólices de seguros:

– Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

• Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

– Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

– Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

– Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

• Definição:

– empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

• Declaração de bens:

– Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

• Tributação:

– Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

– Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

– Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

• Abatimento:

– Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

– Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

• Se perdas superarem ganhos:

– Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

– Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

• Vedação:

– Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

• Atualização:

– Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

– Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

• Tipos de bens:

– Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

– Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

• Permissão para utilizar o mecanismo:

– aplicações financeiras;

– bens imóveis ou ativos relacionados;

– veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

– participações em entidades controladas

• Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

– moeda estrangeira em espécie;

– joias, pedras e metais preciosos;

– obras de arte;

– antiguidades com valor histórico;

– animais de estimação ou esportivos;

– bens comprados em 2023.

Livro aponta papel da ciência brasileira no combate à fome

Livro aponta papel da ciência brasileira no combate à fome

@ebc

Será lançado nesta quinta-feira (14), na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, o livro Segurança Alimentar e Nutricional: O Papel da Ciência Brasileira no Combate à Fome, com o resultado do trabalho de 41 autores de 23 instituições de pesquisa, sobre o quadro da fome no Brasil. A publicação aponta como a ciência pode ajudar a agricultura, o poder público e outros setores da sociedade a enfrentar a insegurança alimentar, um problema que se agravou no país em meio à pandemia da covid-19 e que pode piorar nos próximos anos, com os impactos das mudanças climáticas.

Entre outras medidas, os autores recomendam a cooperação entre diferentes campos da ciência como forma de melhorar a produção de alimentos, valorizar a agricultura familiar e permitir parcerias entre governos, empresas e terceiro setor.

Mariangela Hungria, integrante da diretoria da ABC e pesquisadora da Embrapa, organizadora da publicação, ressalta que o Brasil é capaz de produzir alimentos para 1 bilhão de pessoas, mas ao mesmo tempo tem milhões de pessoas passando fome. “Uma das mensagens principais é que a ciência pode fazer muita coisa, mas que é um problema de múltiplas causas. É preciso fazer um trabalho em conjunto para resolver esse problema. Exige a união do setor produtivo, governo, terceiro setor”, defende.

Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Mesmo assim, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam que, em 2021 e 2022, mais de 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave, caracterizada por privação de alimentos e fome.

Entre as propostas apresentadas no livro, estão o investimento em agricultura sustentável e regenerativa como forma de garantir melhor uso dos recursos; a adoção de políticas de prevenção de desastres e de gestão de riscos climáticos; o incentivo aos pequenos agricultores; a adoção de política de renda mínima que garanta a segurança alimentar e o investimento em educação no campo.

“Praticamente metade do que a gente come vem da agricultura familiar. É essa agricultura que mais precisa de ciência. É preciso dar suporte ao agricultor. A extensão hoje está desmantelada no país. O agricultor familiar precisa do auxílio para ter as melhores técnicas, ter crédito”, defende Mariangela. “Na agricultura regenerativa, o lema é produzir cada vez mais com menos. Menos água, menos terra, menos esforço humano. Isso precisa de muita ciência para chegar a esse ponto”.

Segundo a pesquisadora, é importante ter uma ciência de dados robusta para reunir as pessoas que estão em insegurança alimentar com os programas de transferência de renda.

Escritora e catadora de papel, Carolina de Jesus faria 110 anos hoje

Escritora e catadora de papel, Carolina de Jesus faria 110 anos hoje

@ebc

Quarto de Despejo, livro mais conhecido da escritora Carolina Maria de Jesus, publicado a partir de diários manuscritos, começa com uma passagem narrando o dia 15 de julho de 1955. “Hoje é o aniversário de minha filha Vera Eunice”, anota a autora que ficou conhecida em 1960 por revelar o cotidiano na Favela do Canindé, zona norte paulistana, para o restante do Brasil e o mundo. “Eu não posso fazer uma festinha porque isto é o mesmo que querer agarrar o Sol com as mãos. Hoje não vai ter almoço. Só jantar”, segue sobre a previsão para aquele dia.

Apesar da preocupação de comemorar o aniversário da filha, não é possível saber como Carolina se sentia em seu próprio aniversário. Não foi publicada nenhuma anotação relativa ao dia 14 de março, dia em que nasceu no ano de 1914, em Sacramento, Minas Gerais. Se estivesse viva, a escritora faria 110 anos nesta quinta-feira (14).

Carolina de Jesus era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica” – Arquivo/Audálio Dantas

Mesmo não sendo possível ter certeza sobre os sentimentos de Carolina naquele tempo, o resgate histórico feito para a exposição Um Brasil para brasileiros, do Instituto Moreira Salles, deixa claro que Carolina tinha noção da sua importância para o mundo. No catálogo da mostra, inaugurada em 2021, os curadores Hélio Menezes e Raquel Barreto contam que a busca por fotos da escritora trouxe um imaginário diferente do que era veiculado pelos jornais e revistas enquanto ela estava viva.

Elegante e orgulhosa

“A pesquisa revelou também um número expressivo de imagens que rompem a forte convenção visual sobre a autora”, destaca a dupla no texto. Segundo os curadores, Carolina era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica”, tendo a favela do Canindé como cenário de fundo preferencial.

Em contraposição, Menezes e Raquel contam ter encontrado um grande material, boa parte anterior ao lançamento do primeiro livro, em que a autora aparece “vaidosa, elegante, consciente de sua presença e orgulhosa de si”.

Carolina aparece sorridente e vestida com muito apuro ao ser retratada ao lado do então presidente João Goulart, que segura uma das cópias do livro de estreia da autora. Ao todo, foram vendidos 200 mil exemplares, com tradução para 17 idiomas. O mandatário também ri de forma discreta. A filha Vera Eunice encara a câmera com uma expressão séria, um pouco triste. A foto ilustrou reportagem do Correio da Manhã, em novembro de 1961 e faz atualmente parte do acervo do Arquivo Nacional.

São Paulo – Carolina Maria de Jesus é considerada uma das mais importantes escritoras do país. Foto: CCSP

A escritora se sustentou em boa parte da vida, mesmo em um período após o lançamento no mercado editorial, catando materiais recicláveis. Porém, Carolina sempre acreditou no próprio potencial como escritora, enviando originais para diversos editores. Inclusive, a filha Vera Eunice tenta atualmente reaver parte desse material que não teria sido devolvido à família.

Além de seu título mais famoso, a autora lançou em vida os títulos Casa de Alvenaria (1961), Pedaços de Fome (1963) e Provérbios (1963). Há ainda o autobiográfico Diário de Bitita, publicado em 1986, após a morte da autora, em 1977, de complicações da asma.

A trajetória de Carolina foi acompanhada pelos jornais por décadas. Em várias ocasiões, a escritora se insurgiu contra o racismo. “É próprio dos ditadores não gostar da verdade e dos negros” protestou, contra a censura imposta pelo regime de António de Oliveira Salazar, de Portugal, ao seu livro em 1961. A manchete faz parte do material reunido pelo IMS.

Novas homenagens

O instituto lança no dia em que a autora completaria 110 anos uma página na internet com material sobre a vida e obra de Carolina. Está disponibilizado na íntegra um dos dois cadernos manuscritos do original Um Brasil para os brasileiros, que após ser editado e publicado na França se tornaria o Diário de Bitita.

Há ainda cartas enviadas e recebidas pela escritora, fotografias e reportagens. Uma linha do tempo apresenta a trajetória de Carolina, começando pela sua ancestralidade, com o nascimento do avô da escritora, Benedicto José da Silva, em 1862, 26 anos antes da abolição da escravatura. É possível ver em vídeo a autora no sítio em Parelheiros, no extremo-sul da capital paulista, comprado com o dinheiro conseguido pelo trabalho como escritora.

“Tem uma proposta central neste site, que é o de ser um ponto de encontro, onde admiradores, estudiosos, leitores e todas as pessoas que se sentem tocadas por Carolina poderão compartilhar aspectos preciosos de sua vida e obra em movimento”, diz a responsável pela concepção do projeto, Fernanda Miranda.

São Paulo – Carolina Maria de Jesus viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo. Foto: CCSP

Segundo a filha da escritora, Vera Eunice segue em negociação a criação de um memorial em homenagem a Carolina em Sacramento. Para Vera o novo espaço poderá acolher melhor o acervo da escritora que está na cidade mineira De acordo com ela, o local que abriga atualmente parte dos manuscritos de Carolina não tem condições adequadas para preservar o material e permitir o acesso ao público. “A gente já está lutando faz muitos anos pra poder tirar a Carolina da prisão. Ela está na prisão, né? Eles falam que é um arquivo, mas está na prisão”, ironiza Vera sobre o prédio onde atualmente está o acervo, que é uma antiga cadeia.

O IMS e o Museu Afro Brasil, na capital paulista, também guardam parte do material relativo a vida e obra da autora.

IMS lança site com obra manuscrita de Carolina Maria de Jesus

IMS lança site com obra manuscrita de Carolina Maria de Jesus

@ebc

Carolina de Jesus era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica” – Arquivo/Audálio Dantas

Elegante e orgulhosa

São Paulo – Carolina Maria de Jesus é considerada uma das mais importantes escritoras do país. Foto: CCSP

Novas homenagens

São Paulo – Carolina Maria de Jesus viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na zona norte de São Paulo. Foto: CCSP

O IMS e o Museu Afro Brasil, na capital paulista, também guardam parte do material relativo a vida e obra da autora.