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Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

Copom reduz juros básicos da economia para 10,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”.

Segundo o comunicado, o cenário para a inflação permanece inalterado, com riscos tanto de alta como de baixa. Entre os fatores que podem elevar a inflação, estão a persistência das pressões inflacionárias globais e o aquecimento do setor de serviços. Entre os possíveis fatores de queda, estão a desaceleração da economia global maior que a projetada e impactos mais fortes que o esperado das altas de juros em outros países.

A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando também estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador ficou em 0,83% e acumula 4,5% em 12 meses. Após sucessivas quedas nos últimos meses, a inflação voltou a subir levemente por causa de alimentos e de serviços de educação.

O índice em 12 meses está exatamente no teto da meta de inflação. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,5% nem ficar abaixo de 1,5% neste ano.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,79%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 3,82%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,7% a projeção de crescimento para a economia em 2024.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem a expansão de 1,8% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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Falta de energia em São Paulo leva empresas a dispensar funcionários

Falta de energia em São Paulo leva empresas a dispensar funcionários

@ebc

O centro da capital paulista voltou, nesta quarta-feira (20), a enfrentar a falta de energia elétrica. Empresas sediadas na região afetada dispensaram funcionários no início da tarde, hospitais tiveram de religar geradores, condomínios precisaram contratar caminhões-pipa para fazer o abastecimento de água e comerciantes classificaram a situação como caos.

Os bairros de Higienópolis, Bela Vista, Santa Cecília, Consolação, Campos Elíseos, Vila Buarque e Cerqueira César, na região central da cidade, que passaram por um apagão na segunda (18) e na terça-feira (19), voltaram a ficar sem energia no início da tarde de hoje.

“Segunda-feira nós ficamos preocupados com sorvete, mas aí a gente colocou gelo e segurou até as 7h da noite. Hoje ainda não tenho previsão de volta da luz. Fica tudo um caos. Nosso forte aqui é a entrega de galão de água. E não tem como entregar porque não tem elevador funcionando nos prédios”, disse Adriana da Silva, proprietária de um comércio na Bela Vista.

A maioria dos clientes da loja é das ruas Frei Caneca, Augusta, Piauí e Antônio de Queiroz, que estavam sem energia na tarde de hoje.

A concessionária Enel Distribuição São Paulo confirmou que um dos circuitos da rede de distribuição subterrânea, que atende aos bairros, voltou a apresentar problemas por volta de 12h40 de hoje.

“Pela manhã, a companhia já havia restabelecido a energia para todos os clientes que tiveram o serviço afetado na última segunda-feira. Mesmo com o restabelecimento, as equipes da empresa seguiram no local trabalhando para reconfigurar totalmente a rede afetada. Mas, durante o trabalho, identificaram um indicativo de nova falha, optando por desligar preventivamente um dos circuitos”, disse, em nota.

A Enel afirmou que já havia restabelecido a energia a 60% dos clientes afetados às 14h e que seguia trabalhando para normalizar o restante. No fim da tarde, a concessionária informou que, desde as 16h05, havia restabelecido o fornecimento de energia para 97% dos clientes afetados. “Os demais clientes (cerca de 1 mil) serão abastecidos ainda hoje por meio de geradores.”

A empresa OMA, que administra condomínios residenciais na região afetada, enviou comunicado aos moradores informando que os reservatórios de água estavam no fim e que haveria necessidade do uso de caminhões-pipa para o abastecimento. “No entanto, devido à área de restrição [para caminhões] na região, a entrega só poderá ser realizada durante a noite”.

O Hospital Santa Isabel, da Rede D’Or, localizado no bairro de Santa Cecília, informou que precisou voltar a utilizar geradores na tarde de hoje, entre as 13h e as 14h, devido à falta de energia. Os equipamentos, no entanto, só dão conta das áreas vitais, como internações e emergência.

Dispensa

Empresas sediadas na região afetada passaram a dispensar funcionários no início da tarde de hoje assim que a falta de energia ultrapassou mais de uma hora. “Faz mais de uma hora, mais ou menos, que acabou a energia no prédio em que a gente trabalha. Ficamos esperando. Como a energia não voltou, nossa chefia dispensou. A gente está indo embora para casa”, disse a assistente social Cláudia Zamboni, no início da tarde.

O analista de tecnologia da informação Érica Melo, que trabalha na Rua da Consolação, também foi para casa mais cedo. “Ontem tivemos uma queda, mas foi rápida. Hoje, pelo jeito, não tem previsão. Todo mundo do prédio foi dispensado”, disse.

*Colaborou Dimas Soldi, da TV Brasil.

Falta de energia em SP faz empresas dispensarem funcionários mais cedo

Falta de energia em SP faz empresas dispensarem funcionários mais cedo

@ebc

A maioria dos clientes da loja é das ruas Frei Caneca, Augusta, Piauí e Antônio de Queiroz, que estavam sem energia na tarde de hoje.

Dispensa

*Colaborou Dimas Soldi, da TV Brasil.

Brasil conhece adversários do torneio olímpico de futebol feminino

Brasil conhece adversários do torneio olímpico de futebol feminino

@ebc

A seleção brasileira já conhece os seus adversários na primeira fase da próxima edição do torneio olímpico de futebol feminino. Um sorteio realizado nesta quarta-feira (20) em Paris (França) definiu que o Brasil fará parte do Grupo C ao lado da atual campeã mundial Espanha, do Japão e de uma equipe africana: Nigéria ou África do Sul.

The @Olympics groups are set! 🫡

See you at #Paris2024! 🇫🇷👋 pic.twitter.com/YqVHrmyh4U

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) March 20, 2024

Considerando a performance das equipes na última Copa do Mundo, disputada em 2023 na Austrália e na Nova Zelândia, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias terá um grande desafio para buscar o inédito ouro olímpico, pois terá pela frente uma seleção espanhola que acaba de conquistar um Mundial feminino, um Japão que alcançou as quartas de final e um adversário da África que alcançou as oitavas. Já o Brasil não superou a fase de grupos.

Já o Grupo A do torneio olímpico será formada pela anfitriã França, pela Colômbia, pelo Canadá e pela Nova Zelândia, enquanto o Grupo B contará com os EUA, a Alemanha, a Austrália e um adversário africano: Zâmbia ou Marrocos.

Ausência no torneio masculino

O sorteio também definiu as chaves do torneio masculino, do qual o Brasil, atual bicampeão, está fora após ficar na 3ª posição no Pré-Olímpico da América do Sul. O Grupo A conta com França, EUA, Nova Zelândia e o vencedor da repescagem intercontinental, o Grupo B terá Argentina, Marrocos, Ucrânia e um representante da Ásia ainda não definido, o Grupo C será formado por Espanha, Egito, República Dominicana e um representante da Ásia ainda não definido e o Grupo D com Paraguai, Mali, Israel e representante da Ásia ainda não definido.

The #Paris2024 @Olympics Football Tournament groups are locked in! 👊 pic.twitter.com/wWeOjRAdQh

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) March 20, 2024

Fiocruz é candidata a Patrimônio Mundial pela Unesco

Fiocruz é candidata a Patrimônio Mundial pela Unesco

@ebc

O conjunto histórico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, é candidato a Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A instituição passou a integrar a lista indicativa de locais que podem se tornar Patrimônio da Humanidade Cultural, Natural e Misto, etapa primordial e obrigatória para qualquer bem iniciar um processo de reconhecimento.

Diretor da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Marcos José Pinheiro destaca que a inscrição do conjunto histórico de Manguinhos é um ineditismo na lista da Unesco. “A candidatura da Fiocruz é singular na medida em que se propõe a preencher uma lacuna de reconhecimentos pela Unesco, relativa ao patrimônio da saúde. A recente pandemia mostrou o quanto a saúde – em suas diferentes dimensões – é um tema relevante e impregnado de significados para a população mundial. A inclusão na lista indicativa é um reconhecimento e, ao mesmo tempo, um desafio que estamos muito entusiasmados em enfrentar”.

O conjunto histórico da Fiocruz em Manguinhos é testemunho da institucionalização da ciência na América Latina e exemplar na apropriação da linguagem do ecletismo arquitetônico e das mais modernas tecnologias construtivas do início do século 20.

Criado com o objetivo inicial de produzir soros e vacinas para combater as epidemias da época, o instituto dirigido por Oswaldo Cruz representou um tipo de organização científica original, baseado na confluência da medicina tropical com a microbiologia.

Além da Fiocruz, passou a integrar a Lista Indicativa da Unesco a Chapada do Araripe, que abrange áreas dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí. No local há bens que remontam a 180 milhões de anos, abrigando a memória de formação geológica da terra e registros arqueológicos da presença humana do passado. Os dois bens culturais precisarão permanecer por um ano na lista para qualquer formalização de candidatura oficial ao Centro do Patrimônio Mundial da Unesco.

Vitrine mundial

“Temos uma oportunidade ímpar de compartilhar os patrimônios do Brasil em uma vitrine mundial. Somos ricos, plurais e temos muito a oferecer. E a cada vez que mostramos essas nossas belezas naturais, fortalecemos a nossa cultura”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Atualmente, o Brasil tem 23 Patrimônios Mundiais. Eles são divididos entre Patrimônio Mundial Cultural, Natural e Misto – este último quando um único lugar possui características singulares associadas aos valores culturais e naturais. Os patrimônios mundiais, definidos pela Convenção de 1972 da Unesco, podem ser edificações, conjuntos urbanos, monumentos, paisagens culturais, ou cidades inteiras, biomas e locais de alto grau de importância ambiental. Atualmente, existem 23 desses lugares espalhados pelo Brasil, entre esses, 15 Culturais, sete Naturais e um Misto.

“A candidatura ainda não significa o reconhecimento como Patrimônio Mundial, mas os bens que já foram reconhecidos partiram dessa lista indicativa. Esses dois bens podem se juntar aos outros sítios do Brasil já reconhecidos como Patrimônio Mundial”, ressalta o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.

Excesso de poeira de grãos causou explosão em silo no Paraná em julho

Excesso de poeira de grãos causou explosão em silo no Paraná em julho

@ebc

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a explosão que atingiu o silo de secagem de grãos da cooperativa agroindustrial C. Vale, em Palotina (PR), em 26 de julho de 2023, foi causada pelo excesso de poeira de grãos em suspensão e depositada em diversos pontos da unidade. O acidente causou a morte de dez trabalhadores e deixou outros dez feridos.

De acordo com a nota divulgada pelo MTE, a poeira de grãos estava no ar e, também, concentrada no chão, nas paredes e máquinas, dentro dos túneis subterrâneos das esteiras transportadoras de grãos. O laudo explica que a poeira pode se tornar um combustível, quando somada à presença de oxigênio e associada a uma fonte de ignição (combustão), que teria lavado à explosão na empresa.

No documento, o Ministério do Trabalho e Emprego expõe situações que poderiam ter iniciado o acidente na cooperativa paranaense, como um curto nas instalações elétricas precárias, aquecimento por fricção dos roletes das esteiras transportadoras de grãos, faíscas em motores ou outro fator a ser identificado pela perícia técnica.

Outras irregularidades

Os cinco auditores-fiscais da Inspeção do Trabalho detectaram outras irregularidades no local, como trabalhadores avulsos que não possuíam capacitação adequada para o trabalho em espaços confinados; falta de supervisão suficiente; excesso de jornada; falta de descanso semanal; vestimentas inadequadas para a área de trabalho; ingresso de trabalhadores nos túneis em funcionamento sem a devida parada do sistema; sistemas de transporte por correias sem monitoramento de temperatura e desalinhados; pressão por prazos (safra com alta demanda); instalações elétricas inadequadas.

Durante a investigação, os auditores-fiscais identificaram outras questões de descumprimento de itens de gestão da cooperativa, como a ineficácia dos sistemas de controle para retirada da poeira em suspensão, não havia procedimento suficiente de limpeza da poeira depositada nos túneis; e a empresa não tinha uma gestão adequada dos seus espaços confinados. Uma norma do ministério define como espaços confinados aqueles que não são projetados para ocupação humana contínua; que possuem meios limitados de entrada e saída; e onde existe atmosfera perigosa, por exemplo, com a possibilidade de explosão.

A equipe de fiscalização lavrou 26 autos de infração, ainda em fase de recurso por parte da empresa.

A reportagem da Agência Brasil fez contato com a cooperativa agroindustrial C. Vale e aguarda o posicionamento da empresa de grãos sobre as conclusões do ministério.

Explosão

Na tarde de 26 de julho de 2023, a explosão em um silo de milho da Cooperativa C. Vale, em Palotina, no Paraná, matou dez pessoas (oito haitianos e dois brasileiros) e feriu outros dez empregados. À época, o espaço era usado para armazenar milho e estava localizado em uma área com vários silos, próxima ao centro do município.

A explosão de julho de 2023 ocorreu em um túnel de transporte, enquanto funcionários da cooperativa faziam a manutenção da estrutura. A explosão também destruiu parcialmente outros dois silos. Os haitianos mortos eram funcionários terceirizados da cooperativa.

À época do acidente, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que as vítimas haitianas tinham status migratório regular e trabalhavam como funcionários avulsos na instituição.

Indígenas fazem ato contra Marco Temporal em frente ao STF

Indígenas fazem ato contra Marco Temporal em frente ao STF

@ebc

Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter restabelecido a tese de que somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após a decisão do Supremo, em setembro do ano passado, que derrubou o marco temporal. Em dezembro do ano passado, os deputados e senadores também derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco.

Durante o ato, indígenas das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, exibindo faixas contra a “Lei do Genocídio”, como consideram a lei do marco temporal.

A líder indígena Wilma Avá-Guarani, ao defender a derrubada da lei, afirma que o marco temporal viola o direito dos indígenas, “garantido na Constituição”.

Ela vive em Guaíra, no oeste do Paraná, uma das regiões que registram casos de violência contra indígenas no sul do país. Segundo ela, os povos guaranis “nunca foram considerados parte do município”.

“Com esse veto [do Congresso], a violência foi muito mais tensa do que sempre foi. Houve conflito direto no dia 23 [de dezembro de 2023]. Os fazendeiros usaram rojões, atacaram nossos parentes. É uma violência que não tem fim, e eles não medem até onde vai essa violência. Para eles, não importa a vida dos povos indígenas, não importa se tem criança ou não”, afirmou.

A líder disse ainda que aguarda uma solução do Supremo para a questão. “O Supremo é a única solução, o único caminho que a gente vê no final do túnel. Ele tem o poder de fazer com que essa lei seja revogada e nossos direitos voltem para nós. A segurança territorial depende muito dessa lei ser revogada”, completou.

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Rafael Modesto dos Santos avalia que o Supremo vai declarar “mais cedo ou mais tarde” a inconstitucionalidade da lei, por entender que a questão indígena é cláusula pétrea da Constituição e não pode ser alterada.

“Caso aplicada [a lei] na prática, não vai haver mais demarcação, todos os procedimentos em curso deverão ser anulados, porque são casos onde os indígenas não ocupavam em 1988 porque tinham sido compulsoriamente expulsos de suas terras. Além disso, as terras vão ser abertas para todo tipo de exploração comercial, inclusive arrendamentos. Aquelas já demarcadas podem sofrer o impacto da lei e serem anuladas”, alertou.

Em dezembro do ano passado, partidos que defendem o marco e entidades que são contra a restrição recorreram ao Supremo.

Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram declarados inconstitucionais pelo Supremo. Para as entidades, a manutenção da vigência da lei coloca em risco os povos indígenas.

Os partidos políticos PL, PP e Republicanos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco.

Os recursos estão sendo analisados pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. Não há data para julgamento.

Seleção: Lucas Paquetá fala de investigação sobre esquema de apostas

Seleção: Lucas Paquetá fala de investigação sobre esquema de apostas

@ebc

O meio-campista Lucas Paquetá, convocado para os amistosos da seleção brasileira contra a Inglaterra e Espanha, falou nesta quarta-feira (20) sobre a investigação da Federação Inglesa de Futebol (FA), que apura suposto envolvimento dele em um esquema de apostas esportivas. Devido à suspeição, Paquetá ficou fora das convocações ano passado, feitas pelo então técnico-interino Fernando Diniz, que antecedeu o atual treinador Dorival Júnior.

“Já são sete meses desde que isso aconteceu e eu estou cooperando ao máximo [com as investigações”, revelou Paquetá, durante coletiva em Londres, antes do treino da seleção, que joga no sábado (23) e na terça (26).

Lucas Paquetá projeta estreia em Wembley

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— CBF Futebol (@CBF_Futebol) March 20, 2024

De acordo com a agência Reuters, um órgão de monitoramento de movimentos e casos suspeitos envolvendo apostas levantou suspeitas relacionadas a cartões amarelos recebidos por Paquetá em jogos do Campeonato Inglês (Premier League) na temporada 2022/2023.

As investigações da FA vieram à tona em 18 de agosto, mas Paquetá seguiu sendo escalado como titular pelo West Ham.

“São momentos que acontecem. Tenho feito meu trabalho bem feito no meu clube, tenho me divertido. Procuro não deixar nada de fora me atrapalhar em campo”, disse o jogador, de 26 anos.

Revelado pela categoria de base do Flamengo, Paquetá chegou a ser comandado por Dorival durante sua passagem pelo clube carioca em 2019. O jogador revelou que vivia a expectativa de voltar a vestir a amarelinha.

“Estou feliz pela convocação, pelo reconhecimento do meu trabalho. Estar na seleção sempre foi meu sonho, o sonho de toda criança. Por retornar, me sinto ainda mais privilegiado”, admitiu o jogador, que debutou na seleção em 2018.

Amistosos da seleção

O amistoso contra a Inglaterra no sábado (23), às 16h (horário de Brasília), no Estádio de Wembley, marcará a estreia de Dorival Júnior à frente da seleção, Três dias depois, o Brasil encara a Espanha, às 17h30, em Madri. Os jogos são preparatórios para a Copa América, programada para junho, nos Estados Unidos.

A seleção brasileira terminou 2023 em sexto lugar (sete pontos) das Eliminatórias Sul-Americanas, última posição classificatória para a Copa do Mundo de 2026. Sob o comando do técnico-interino Fernando Diniz, a equipe somou duas vitórias, um empate e três derrotas.

* Com informações da Agência Reuters.

Advogados abandonam defesa de Lessa após STF homologar delação

Advogados abandonam defesa de Lessa após STF homologar delação

@ebc

Os advogados do ex-policial militar Ronnie Lessa abandonaram sua defesa após o anúncio pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na noite desta terça-feira (19), de que o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, os advogados Bruno Castro e Fernando Santana afirmaram que, por ideologia jurídica, seu escritório não atua para delatores. “Nossa indisposição à delação é genérica, e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito clara nossa aversão ao instituto processual da delação premiada. Com Ronnie Lessa não foi diferente. Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo, que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado”, diz a nota.

Os advogados informaram que vão apresentar renúncia em todos os 12 processos em que atuam para o ex-policial militar. “Ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.”

O assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes completou seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.

Após o anúncio feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada depois que Alexandre de Moraes verificou que tinham sido cumpridas as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação). Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e resultados da colaboração.

Na segunda-feira (18), o gabinete do ministro realizou uma audiência com Ronnie Lessa e confirmou que a delação foi assinada de maneira voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para continuidade das investigações.

Não precisamos ter modéstia, diz Conceição Evaristo sobre saber negro

Não precisamos ter modéstia, diz Conceição Evaristo sobre saber negro

@ebc

Uma estreita ladeira de paralelepípedos, na zona portuária do Rio de Janeiro, leva à Casa Escrevivência Conceição Evaristo. O pequeno espaço cultural que abriga uma biblioteca com centenas de livros – notadamente de escritores negros e temas antirracistas – foi escolhido para o lançamento, nesta quarta-feira (20), da Cátedra Pequena África, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo é aprofundar estudos das produções teóricas de homens e mulheres negros.

Fundadora da casa, aberta em julho de 2023, e uma das principais escritoras negras do país, Conceição Evaristo é uma das quatro responsáveis pela gestão do projeto, que nasceu de uma articulação da prefeitura do Rio de Janeiro com a FGV. Para a escritora, a criação de uma cátedra para valorizar saberes negros é uma obrigação do país.

“A presença negra está na formação da nacionalidade brasileira. Tudo que se faça para preservação dessa memória, para divulgação da cultura negra, a partir de políticas públicas não é mais do que uma obrigação”, disse à Agência Brasil. “O estado brasileiro é devedor da comunidade negra.”

Lançamento da Cátedra Pequena África, por Tomaz Silva/Agência Brasil

Neste primeiro ano de atividade da cátedra, serão oferecidos cursos livres, palestras e seminários sobre temas sociais, culturais e acadêmicos. Os encontros serão nas unidades da FGV pelo país, além de acesso online.

Saber negro

Conceição considera que o espaço é caminho para valorizar e acabar com a modéstia de pensadores negros de todas as áreas.

“Nós temos de reconhecer as nossas contribuições, os nossos valores. A nacionalidade brasileira é marcada profundamente pelas culturas negras em todos os âmbitos. Embora, durante muito tempo, esse reconhecimento não se deu, eu acho que na medida que ele se dá, temos obrigação também de afirmar nossa competência. É uma questão de valorização, não individual, mas coletiva das culturas negras, que vão para além da dança, da cozinha. É na área técnica, científica, filosófica”, ressalta.

“Não precisamos ter modéstia para assumir nossos papéis”. Além de Conceição Evaristo, são catedráticas responsáveis pelo projeto a professora e cantora lírica Inaicyra Falcão, a poeta e ensaísta Leda Maria Martins e a artista plástica Rosana Paulino, que não esteve no lançamento, pois está na Argentina para a inauguração de exposição no Museu de Arte Latino-Americano de Buenos Aires.

A professora e escritora, Conceição Evaristo durante lançamento da Cátedra Pequena África, na sua Casa Escrevivência, na zona portuária da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Leda Maria Martins conta que aceitar o convite para ser catedrática foi um dever. “É um dever porque, de certa maneira, atende a nossa trajetória de evidenciar todos os saberes que foram trazidos da África para as Américas e, em particular, para o Brasil”.

Pequena África

Após o lançamento na Casa Escrevivência, as catedráticas e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, fizeram uma caminhada de pouco mais de 100 metros até a Pedra do Sal, uma escadaria com forte ligação com a cultura negra e onde há uma comunidade quilombola. O trajeto fica na chamada Pequena África, por concentrar locais de relevância histórica para a população negra.

Um desses lugares é o Cais do Valongo, principal ponto de desembarque de africanos escravizados nas Américas. Estimativas mostram que cerca de um milhão de africanos tenham chegado ao Brasil por meio do Valongo, hoje um sítio arqueológico Patrimônio da Humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“O legado tem que ser mantido e agora é a hora de se contar essa história, com a Cátedra da Pequena África mostrando a afro-carioquice que formou esse país. O Rio quer ser uma cidade antirracista, quer mostrar isso o tempo todo, lembrar esse resgate que a gente precisa”, disse o prefeito Eduardo Paes.

No passeio permeado por conotação histórica, Leda lembra que os escravizados chegavam ao Rio de Janeiro nus, porém, não desvestidos de conhecimento.

“Quando se conta a história dos negros, se enfatiza muito como se os povos negros fossem desvestidos de saberes, de conhecimento, incapazes de criar pensamento. Não é verdade. Isso é um modo colonial de desqualificar o outro e, de certa forma, justificar o próprio sistema escravista”, critica a escritora.

Lançamento da Cátedra Pequena África, por Tomaz Silva/Agência Brasil

“Na verdade, os povos negros, assim como os indígenas que já aqui estavam, vêm com uma gama, um repertório muito grande de conhecimentos. Não apenas conhecimentos estéticos, musicais e dançantes. Mas científicos, técnicos e tecnológicos”, avaliou.

Para Sidnei Gonzalez, diretor da FGV Conhecimento, a criação da Cátedra Pequena África é uma mão dupla que leva conhecimento da sociedade brasileira para dentro da FGV, assim como atua como forma de reparação.

“Essa reparação é um sentimento de todos nós brasileiros. Acho que a cátedra é um dos instrumentos mais importantes que nós teremos no Brasil, iniciada no Rio de Janeiro, para esse resgate e essa correção dos erros que cometemos no passado”.

Comitê

Para desenvolver as atividades da Cátedra Pequena África, foi criado um comitê consultivo com oito intelectuais negros: Ayrson Heráclito, artista visual, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e curador; Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conceição Evaristo, professora e escritora; Dione Oliveira Moura, professora e diretora da Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB); Jurema Werneck, médica, doutora em Comunicação e Cultura, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil; Muniz Sodré de Araújo Cabral, sociólogo, jornalista, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e escritor; Sonia Guimarães, cientista, pesquisadora, professora, presidente da Comissão de Justiça, Equidade, Diversidade e Inclusão da Sociedade Brasileira de Física; e Thiago Amparo, advogado e professor de direito da FGV.