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Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios), divulgou há pouco o Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse montante é necessário para cumprir tanto a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O corte temporário equivale a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, reforçada pela tributação dos fundos exclusivos, pela reoneração dos combustíveis e pela recuperação da economia, o bloqueio seria maior. Nos dois primeiros meses do ano, a União arrecadou 8,82% mais que no mesmo período de 2023, descontada a inflação.

O Planejamento revisou para R$ 9,8 bilhões a estimativa de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.

Receitas e despesas

O relatório prevê queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Desse total, R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 1,6 bilhão. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são precatórios (+R$ 7,8 bilhões), benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e abono e seguro desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, chegando no acréscimo final de R$ 6,1 bilhão.

Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em tese, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância de R$ 28,8 bilhões.

Limite de gastos

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido unicamente com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O valor foi definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

Até o próximo dia 30, um decreto presidencial divulgará a distribuição do bloqueio pelos ministérios.

Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico

Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico

@ebc

Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.

O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.

Na prática, isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor já poderá ser multado, com a aplicação da pena a partir de 1º de maio. A penalidade será aplicada a todos os condutores das três categorias.

O condutor pode verificar se o seu exame toxicológico está em dia por meio do aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT). Basta acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo está vencido.

Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico.

A Senatran lembra que os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazer o teste.

OIT: lucros anuais do trabalho forçado chegam a US$ 236 bilhões ao ano

OIT: lucros anuais do trabalho forçado chegam a US$ 236 bilhões ao ano

@ebc

O trabalho forçado em todo o mundo gera lucros ilegais médios de US$ 236 bilhões por ano na economia privada, de acordo com o relatório Lucros e pobreza: aspectos econômicos do trabalho forçado, divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), nessa quarta-feira (20).

A cifra apresentada indica um aumento de 37% (US$ 64 bilhões) dos lucros ilegais vindos do trabalho forçado, quando comparado ao resultado de dez anos atrás, em 2014. A OIT justifica que o resultado é fruto tanto do crescimento do número de pessoas forçadas a trabalhar, como da elevação dos lucros gerados pela exploração das vítimas.

De acordo com a entidade, o trabalho forçado ou compulsório se refere a situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar por meio do uso de violência, intimidação, sanção ou por meios como a servidão por dívidas, a retenção de documentos de identidade ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração sobre a existência de migrantes ilegais. No Brasil, a situação é descrita como trabalho análogo à escravidão.

O estudo sugere que, frequentemente, as vítimas de trabalho forçado são recrutadas ilegalmente. Em geral, o trabalhador não se oferece espontaneamente para aquela atividade compulsória.

Além disso, a OIT define como lucros ilegais os salários que, por direito, pertencem aos trabalhadores, mas que ficam nas mãos dos exploradores desta mão de obra, a partir de coação.

Detalhamento

O relatório da OIT estima que os traficantes de pessoas e criminosos geram cerca de US$ 10 mil por vítima do trabalho forçado. Há uma década este lucro alcançava US$ 8,2 mil por vítima (valor corrigido pela inflação).

O levantamento identifica a Europa e a Ásia Central como as regiões com os maiores lucros ilegais (US$ 84 bilhões), seguidas pela Ásia e Pacífico (US$ 62 bilhões), pelas Américas (US$ 52 bilhões), por África (US$ 20 bilhões) e pelos países dos Estados Árabes (US$ 18 bilhões).

No entanto, quando considerados os lucros ilegais anuais pela exploração laboral por vítima, o valor mais elevado é o da Europa e Ásia Central, seguido pelos Estados Árabes, Américas, África, Ásia e Pacífico.

Entre as modalidades de trabalho ilegal mais praticadas, a exploração sexual comercial forçada é a mais lucrativa e representa mais de dois terços (73%) do total dos lucros ilegais. A modalidade corresponde a 27% do número total de vítimas de trabalho forçado. A explicação para isso é de que o lucro médio por vítima da exploração sexual comercial forçada (US$ 27,25 mil) é bem superior ao lucro obtido por outras formas de exploração do trabalho (US$ 3,68 mil).

Depois da exploração sexual, os demais trabalhos forçados com os maiores lucros anuais ilegais são:

Indústria (US$ 35 bilhões), incluindo mineração e pedreiras, construção e manufatura;
serviços (US$ 20,8 bilhões): atacado e comércio, alojamento, alimentação, arte e entretenimento, serviços pessoais, administrativos e de apoio, educação, serviços sociais, de saúde, transporte e armazenamento;
campo (US$ 5,0 bilhões): agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca;
trabalho doméstico (US$ 2,6 bilhões).

Em 2021, havia em todo o planeta 27,6 milhões de indivíduos em situação de trabalho forçado, o que corresponde a 3,5 pessoas para cada mil pessoas no mundo. Entre 2016 e 2021, o número de pessoas em trabalho forçado aumentou em 2,7 milhões.

Recomendações

O relatório recomenda a aplicação de leis para travar os fluxos de lucros ilegais; a responsabilização dos autores dos crimes; a formação dos responsáveis pela aplicação da lei, reforço dos quadros jurídicos, alinhamento com as normas jurídicas internacionais; expansão da inspeção do trabalho em setores de alto risco; melhor coordenação entre a aplicação do direito do trabalho e do direito penal.

Como medidas adicionais à aplicação da lei, o relatório da OIT sugere que se dê prioridade a abordagens mais profundas sobre as causas do problema e sobre a proteção das vítimas do trabalho forçado.

Em nota à imprensa, o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, afirmou que o trabalho forçado perpetua os ciclos de pobreza e a exploração e atinge a dignidade humana.

“A comunidade internacional deve se unir, urgentemente, para tomar medidas para acabar com esta injustiça, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e defender os princípios de justiça e igualdade para todas as pessoas”, pontua o diretor-geral da OIT.

Para melhor orientar as ações dos países, a OIT aprovou a Convenção n° 29 do trabalho forçado ou obrigatório, durante a 14ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em Genebra, em 1930. A Recomendação n° 203 da OIT também trata do assunto.

Brasil

No Brasil, durante o ano de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 3.190 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão, maior número de resgates dos últimos 14 anos.

Operação resgata três trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bom Jardim de Minas (MG), em março do ano passado – Ministério do Trabalho/Divulga

Os resgates foram resultado de fiscalizações de 598 estabelecimentos urbanos e rurais em diversas partes do país. As ações dos fiscais possibilitaram o pagamento de R$ 12,87 milhões em verbas salariais e rescisórias aos resgatados, como forma de responsabilizar as empresas que se beneficiam de trabalho escravo.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a OIT.

As situações que, em conjunto ou isoladamente, podem ser caracterizadas como de trabalho análogo à escravidão e, portanto, devem ser denunciadas são as seguintes:

Submissão de trabalhador a trabalhos forçados;
submissão de trabalhador a jornada exaustiva;
sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho;
restrição da locomoção do trabalhador ou retenção dele no local de trabalho, seja por coação, imposição de dívida, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, vigilância ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou de um preposto, posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.

O ministério também mantém atualizada a Lista Suja do Trabalho Escravo, com o cadastro de empregadores que submeteram pessoas a condições ilegais de trabalho.

Frente fria potencializa efeitos de massa quente e úmida do Sudeste

Frente fria potencializa efeitos de massa quente e úmida do Sudeste

@ebc

A chegada de uma frente fria, que promete temporais na Região Sudeste, provocou a decretação de ponto facultativo em repartições públicas do município e estado do Rio de Janeiro e deixou a população carioca em alerta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de chuva forte que oferece “grande perigo” ao território fluminense, ao litoral norte de São Paulo, ao sul do Espírito Santo e à zona da mata e Serra da Mantiqueira em Minas Gerais.

A situação é provocada pelo encontro de uma massa de ar frio, vinda do sul do país, com a massa de ar quente e úmido que está instalada no Sudeste há alguns dias.

“O Rio de Janeiro já vem ao longo desta semana com algumas pancadas ocasionais. Ontem ocorreram algumas chuvas localizadas. Isso está acontecendo em grande parte do Sudeste, devido a uma massa de ar mais quente e úmida que vinha predominando na região. O que acontece a partir de hoje? O avanço de uma frente fria potencializa toda essa instabilidade que estava predominando na região”, explica a meteorologista do Inmet Naiane Araújo.

A formação de massas de ar quente e úmido no país é um fenômeno comum de ocorrer no verão e início de outono, afirma Naiane. “Esse é um padrão da estação do ano na maior parte do território do Brasil. E nesse início de outono, a gente ainda tem muitas características do verão.”

Já a frente fria é formada no sul do continente, na Argentina e Uruguai, e se desloca em direção ao norte, nordeste, atingindo assim tanto a Região Sul, vizinha desses países, quanto o Sudeste. Com ela, vem uma massa de ar frio.

“A frente se formou entre terça e quarta-feira, mais ou menos, na altura da Argentina e chegou ao sul do país ontem. Toda a vez que temos o avanço de uma frente fria, com quem vem sempre um ar relativamente mais frio, e ela se encontra com a massa de ar quente, a gente tem um choque de massas de ar. E esse choque de massas incrementa a condição das chuvas.”

Segundo ela, o alerta do Inmet não significa que vai chover forte em todas as áreas previstas. Algumas regiões podem sofrer mais que as outras, devido a fatores como a predominância do ar quente e o relevo da área.

“Não é porque a gente colocou aviso vermelho abrangendo todo o estado do Rio de Janeiro, que [os temporais] vão afetar o estado como um todo. É uma situação que vai acontecer de forma mais isolada, principalmente nas áreas mais vulneráveis, como a região serrana, que é mais perigosa, a região do litoral, a capital, o norte do Rio. Essa precisão de onde vai acontecer exatamente, a gente consegue acompanhar mais em curtíssimo prazo”, destaca a meteorologista.

Naiane explica que são elevadas as chances de o alerta do Inmet se concretizar, ou seja, de haver chuvas fortes que oferecem grande perigo a algumas áreas do Sudeste.

“Geralmente, quando temos um sistema muito organizado, como é o avanço dessa frente, tudo indica que as chances de ocorrer são muito elevadas. A previsão foi bem certeira para o Sul. Além do modelo matemático que usamos no Inmet estar indicando esse cenário, tem outros modelos que estão indicando o mesmo cenário. Para esse sistema não ter ocorrido, já teriamos que ter visto toda uma mudança lá no sul do país, o que não aconteceu”.

A previsão do Inmet é que até o domingo haja chuvas superiores a 60 milímetros (mm) por hora (ou seja, 60 litros de água para cada metro quadrado) e maiores de que 100 mm por dia. O acumulado até domingo pode chegar a 200 mm.

Há grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, queda de árvores, descargas elétricas, alagamentos, enxurradas e grandes transtornos no trânsito, segundo o alerta do Inmet.

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

Um em cinco jovens brasileiros de 15 a 29 anos não estuda nem trabalha

@ebc

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam.

A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam.

Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas.

“De 15 a 17 anos, o principal arranjo é não estar trabalhando e estar estudando, o que é bastante desejável. De 18 a 24 anos, essa situação de estar apenas estudando cai significativamente e aumenta a condição de apenas trabalhar. O trabalho começa a competir com os estudos na vida desse jovem. Mas cresce também a condição de uma pessoa não estar trabalhando nem estudando. Por fim, de 25 a 29 anos, a gente tem quase 60% das pessoas voltadas integralmente para o trabalho”, afirma a pesquisadora do IBGE.

Qualificação

A Pnad Contínua mostrou que 24,9 milhões de jovens com 15 a 29 anos sem ensino superior completo não estudavam, não faziam curso profissionalizante nem cursavam pré-vestibular.

Em relação aos cursos técnicos e normal (magistério) de nível médio, 9,1% dos estudantes de ensino médio estavam fazendo esse tipo de qualificação profissional.

Entre aqueles que já tinham concluído o ensino médio mas não faziam faculdade, o percentual de pessoas que buscavam profissionalização por meio desses cursos era de 5,3%.

Brancos estudam, em média, 10,8 anos; negros, 9,2 anos

Brancos estudam, em média, 10,8 anos; negros, 9,2 anos

@ebc

Os negros brasileiros têm menos anos de estudo, maiores taxas de analfabetismo e menor acesso ao ensino superior. Dados de uma publicação especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), mostram que a desigualdade racial persiste no cenário educacional do país.

Entre os dados que mostram as diferenças raciais destaca-se a média de anos de estudo. Enquanto os brancos tinham, em média, 10,8 anos em 2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos. Houve uma pequena queda nessa diferença desde 2016, quando era de 2 anos.

A partir dos dados da Pnad Contínua, é possível observar que essa desigualdade começa no ensino médio. Enquanto, no ensino fundamental, o percentual de negros no ciclo escolar adequado à sua faixa etária (6 a 14 anos) era superior (94,7%) ao de brancos (94,5%), no nível médio a situação se invertia.

A parcela de negros de 15 a 17 anos que estudavam ou já tinham concluído o ensino médio, ciclo adequado para essa faixa etária, era de 71,5%, bem abaixo dos 80,5% atingidos pela população branca.

“O abandono escolar começa a ficar muito mais forte a partir dos 15 anos, que é quando esse adolescente muitas vezes para de estudar, muito em função do trabalho”, ressalta a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Apenas 48,3% dos negros com mais de 25 anos haviam concluído o ensino médio em 2023. Para os brancos, o percentual era de 61,8%.

A situação de desigualdade se acentua no acesso ao ensino superior. A taxa de negros de 18 a 24 anos que cursavam uma graduação ou já tinham concluído a faculdade era de 19,3%. Já os brancos eram 36%. O atraso escolar atingia 7% dos brancos na faixa de 18 a 24 anos, enquanto que 10,1% dos negros sofriam com esse problema.

Segundo o IBGE, 70,6% dos negros com 18 a 24 anos deixaram os estudos sem concluir o ensino superior. Para os brancos, a taxa era de 57%.

Outro dado que mostra a permanência na desigualdade racial na educação brasileira é a taxa de analfabetismo. Os negros tinham uma taxa de 7,1% em 2023, mais do que o dobro observado na população branca (3,2%). Analisando-se a taxa para pessoas com mais de 60 anos, a diferença é ainda maior: 22,7% para os negros e 8,6% para os brancos.

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

Cai percentual de estudantes que frequentam série escolar adequada

@ebc

As parcelas de estudantes que frequentam um ciclo escolar adequado para a sua faixa etária ficaram, em 2023, abaixo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A constatação é de dados de um volume especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de estudantes com 6 a 14 anos frequentando o ensino fundamental, etapa escolar adequada para esta faixa etária, ficou em 94,6% em 2023, uma queda em relação a 2022 (95,2%). É também a menor taxa desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2016.

Apesar de a meta de 95% ter como horizonte o ano de 2024, e, portanto, ainda ser possível voltar a superá-la no prazo previsto, essa foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo deste índice, desde 2016.

O total de crianças nessa faixa etária frequentando a escola em 2023 era maior do que os 94,6%, chegando a 99,4%, o que mostra que algumas crianças com mais de 5 anos ainda estariam na pré-escola.

Segundo o IBGE, em 2022 já havia tido uma queda da taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental em relação a 2019 (97,1%).

“O que a gente percebeu, lá em 2022, com a pandemia, em 2020 e 2021, houve uma dificuldade de as crianças menores consolidarem um momento tão importante que é a alfabetização. Para os adolescentes, a adaptação ao ensino remoto foi mais fácil do que para uma criança de 6 anos se inserir num processo de alfabetização por meio de plataformas digitais. Então essa criança que deveria estar ingressando no ensino fundamental continuava represada na pré-escola”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Ensino médio

A frequência escolar de jovens de 15 a 17 anos ficou em 91,9% em 2023, abaixo dos 92,2% de 2022. Essa foi a primeira queda desde 2016. O percentual desses jovens no ensino médio, etapa escolar adequada para esta faixa etária, despenca para 75%, também abaixo do índice de 2022 (75,2%).

Os dois indicadores estão abaixo dos índices de meta do PNE: universalização da escolarização dessa faixa etária até 2016 e 85% dos jovens nessa faixa etária cursando o ensino médio até 2024.

A Região Norte tinha a menor taxa de jovens nessa faixa etária frequentando o ensino médio (65,9%) e também apresentou a queda mais significativa em relação a 2022, quando a taxa era de 68,1%.

No grupo etário de 14 a 29 anos, 9 milhões não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa ou por nunca a terem frequentado.

Entre os principais motivos para abandono da escola antes da conclusão do ensino médio, destacavam-se, entre os homens: necessidade de trabalhar (53,4%) e não ter interesse de estudar (25,5%). Para as mulheres, os principais motivos são a necessidade de trabalhar (25,5%), gravidez (23,1%) e não ter interesse em estudar (20,7%).

A necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas é motivo para 9,5% dos abandonos escolares das mulheres, enquanto que, para os homens, o percentual era de apenas 0,8%.

Educação infantil

Outro indicador que ainda não atingiu a meta do PNE é o percentual de crianças com até 5 anos frequentando a creche ou pré-escola. De acordo com a Pnad Contínua, o percentual com 4 e 5 anos frequentando a educação infantil subiu de 91,5% de 2022 para 92,9% em 2023, ainda sem atingir, portanto, a meta de universalização prevista pela PNE. “Ainda estaríamos 7 pontos percentuais distantes da meta, embora venham ocorrendo avanços”, destaca Adriana.

Já o percentual de crianças com até 3 anos frequentando a educação infantil subiu de 36% em 2022 para 38,7% em 2023, mas continuava bem abaixo da meta de 50%, que precisa ser atingida até 2024.

Separando-se por faixa etária, de 2 a 3 anos, o percentual de frequência ficou acima da meta (58,5%). Para os menores de 2 anos, no entanto, a parcela era de apenas 16,3%.

O principal motivo para que crianças até 3 anos de idade não frequentassem a creche, em 2023, era por opção dos pais ou responsáveis (60,7%). No entanto, em 33,5% dos casos, o motivo era a inexistência de creche, falta de vagas ou não aceitação da criança por conta da idade.

Para as crianças com 2 a 3 anos, a falta de creches ou vagas tinha um papel ainda mais importante para mantê-las fora da educação infantil, com 38,5% dos entrevistados apontando essa questão.

Analfabetismo

Já a taxa de analfabetismo atingiu, em 2023, o menor valor da série iniciada em 2016: 5,4%, abaixo dos 5,7% de 2022. Nesse caso, a meta da PNE (taxa abaixo de 6,5% a partir de 2015) já havia sido atingida em 2017.

A taxa era maior no Nordeste: 11,2%, mais que o dobro da média nacional. Em 2022, o percentual havia ficado em 11,7%.

Em números absolutos, eram 9,3 milhões de analfabetos no país, em 2023. A grande parte, no entanto, estava entre aqueles com 60 anos ou mais de idade. Para esta faixa etária, a taxa de analfabetismo chegava a 15,4%.

Escolaridade

A média de anos de estudo do brasileiro com 25 anos ou mais ficou em 9,9 anos, em 2023, a mesma de 2022, mas acima da de 2019 (9,6 anos). Aqueles que concluíram pelo menos o ensino médio chegavam a 54,5% da população, acima dos 53,2% de 2022 e dos 50% de 2019.

A parcela dos brasileiros com 25 anos ou mais com ensino superior completo somavam 19,7%, taxa superior aos 19,2% de 2022 e dos 17,5% de 2019. Já aqueles sem instrução eram 6% da população, o mesmo percentual desde 2019.

Moraes marca para hoje novo depoimento de Cid após áudios vazados

Moraes marca para hoje novo depoimento de Cid após áudios vazados

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22) um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, após serem divulgados áudios em que o militar critica a atuação das autoridades responsáveis pelas investigações contra ele.

O depoimento ocorrerá na sala de audiências do STF e será presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Na sala, devem estar presentes apenas o depoente, sua defesa e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes tomou a medida após a revista Veja ter publicado, na noite dessa quinta-feira (21), áudios nos quais Cid diz ter sido pressionado, em depoimentos à PF, a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceu”.

Nos áudios, Cid diz ainda que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no Supremo Tribunal Federal (STF), têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.

“O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”, diz trecho dos áudios divulgados.

Defesa

Em comunicado, a defesa de Mauro Cid não negou a autenticidade dos áudios e disse que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.

A defesa ainda nega que o militar tenha criticado a atuação de autoridades nas investigações sobre ele, ou que as falas possam ter algum impacto sobre o acordo de delação premiada fechada entre o tenente-coronel e a Polícia Federal.

“Mauro César Barbosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, diz a nota da defesa.

Ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19. De acordo com a Veja, os áudios do militar foram mensagens enviadas a um colega da farda.

Nas gravações, Cid diz ainda ter sido induzido a confirmar informações específicas e a todo momento acusado de contar mentiras e ameaçado de perder os benefícios da delação.

Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.

No comunicado, a defesa diz também que os áudios “de forma alguma, comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade”.

Rússia atinge barragem no maior ataque à infraestrutura energética

Rússia atinge barragem no maior ataque à infraestrutura energética

@ebc

A Rússia lançou, nesta sexta-feira (22), o maior ataque de mísseis e drones contra a infraestrutura energética ucraniana até o momento, atingindo a maior barragem do país e causando apagões em várias regiões, disse Kiev.

As forças russas dispararam 88 mísseis e 63 drones Shahed, dos quais apenas 37 e 55 foram abatidos, informou a Força Aérea ucraniana, uma proporção pior do que o habitual, que pode refletir o uso generalizado de mísseis hipersônicos e balísticos que são mais difíceis de derrubar.

Pelo menos cinco pessoas foram mortas, duas na região de Khmelnytskyi e três em Zaporizhia, incluindo pelo menos uma na barragem, de acordo com a administração local e a promotoria.

A barragem DniproHES, na cidade de Zaporizhia, no Sul do país, sofreu ataques em suas estruturas hidráulicas e na própria barragem, informou a empresa hidrelétrica estatal Ukrhydroenergo, acrescentando que não há risco de rompimento.

“No momento, há um incêndio na estação. Os serviços de emergência e os trabalhadores do setor de energia estão trabalhando no local, lidando com as consequências de vários ataques aéreos”, disse a empresa.

A série foi o maior ataque à infraestrutura de energia da Ucrânia, disse o ministro da Energia, German Galushchenko.

“O objetivo não é apenas danificar, mas tentar novamente, como no ano passado, causar uma falha em grande escala no sistema de energia do país”, escreveu ele no Facebook.

O presidente Volodymyr Zelensky, que vem pedindo aos aliados ocidentais que forneçam mais defesas aéreas, condenou o ataque e disse que há trabalho em andamento para reparar o fornecimento de energia em nove regiões.

“A Rússia está em guerra contra a vida comum das pessoas. Minhas condolências às famílias e entes queridos dos mortos nesse terror”, afirmou.

“O mundo vê os alvos dos terroristas russos da forma mais clara possível: usinas e linhas de fornecimento de energia, uma barragem hidrelétrica, edifícios residenciais comuns e até mesmo um trólebus”, disse ele.

A Rússia nega ter deliberadamente civis como alvo, embora a guerra, que começou com sua invasão em grande escala em fevereiro de 2022, tenha causado milhares de mortes, milhões de desabrigados e a destruição de cidades ucranianas.

Moscou diz que os ataques à infraestrutura de energia da Ucrânia são legítimos, com o objetivo de enfraquecer as Forças Armadas do inimigo.

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Robinho passa noite na cadeia e ficará uma semana em cela separada

Robinho passa noite na cadeia e ficará uma semana em cela separada

@ebc

O ex-jogador Robson de Souza, Robinho, passou a primeira noite na Penitenciária 2 Dr. José Augusto Salgado, na cidade de Tremembé, interior paulista, em uma cela especial. Deverá permanecer em isolamento por cerca de uma semana, onde ficará em observação. Até mesmo os banhos de sol serão realizados de forma separada dos demais detentos. Após o período de adaptação padrão deverá ficar numa cela comum.

Ele chegou ao complexo penitenciário de Tremembé por volta da 1h desta sexta-feira, onde cumprirá pena de nove anos em regime fechado por estupro coletivo na Itália. Robinho foi preso no início da noite de ontem no prédio de apartamentos onde mora no bairro de Aparecida, cidade de Santos, litoral de São Paulo.

Depois foi encaminhado para uma audiência de custódia e exames no Instituto Médico Legal antes de ser encaminhado para a penitenciária. A cadeia de Tremembé é conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

A P2 abriga presos envolvidos em casos de grande comoção social. Tem capacidade para mais de 390 presos em regime semiaberto e fechado. As celas podem abrigar até oito presos. É integrante de um complexo penitenciário onde também está a prisão feminina, conhecida como P1, Santa Maria Eufrásia Pelletier. Nesse local estão presas como Suzane Richtofen, Elize Matsunaga e Ana Carolina Jatobá.

A prisão de Robinho ocorreu cerca de 24 horas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a pena imposta ao ex-jogador pela justiça da Itália. Ele e outros cinco amigos participaram de estupro coletivo de uma mulher albanesa numa boate na cidade de Milão, em 2013. Ricardo Falco também foi condenado pela justiça italiana. Os outros quatro, apesar de terem sido denunciados pelo Ministério Público do país europeu, nem chegaram a ser julgados porque deixaram a Itália durante as investigações e não foram localizados pela justiça.

O advogado do ex-jogador, José Eduardo Alckmin, afirmou que recorrerá da decisão monocrático do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), dada no fim da tarde de ontem permitindo a prisão de Robinho. Ele quer que o pedido de habeas corpus seja julgado pelo plenário da suprema corte.