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CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto

CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia.

O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviços de água e esgoto devem ser equiparados aos serviços de saúde, que têm alíquota reduzida.

“Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, justificou Gomes.

Cashback

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que a devolução dos tributos para famílias de baixa renda por meio do cashback seria mais eficaz.

“Se se fizer a paridade com saúde, apesar de o objetivo ser nobre, nós estaremos dando essa redução para todos, ricos e pobres, e não para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento o imposto eventualmente pago”, comentou.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a redução da alíquota para água e esgoto terá um impacto considerável sobre a alíquota padrão do IVA. Por isso, decidiu não incluir esses serviços entre os beneficiados com imposto menor. E propôs a alternativa do cashback.

“Se os senadores decidirem que a solução é pelo cashback, eu mudo o meu relatório e eu aumento o cashback para 50% do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, comentou. O destaque do PL acabou indo a voto e sendo aprovado.

Até então, o relatório do Projeto de Lei 68/2024 do senador Braga tinham um impacto estimado de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão cheia prevista com o texto que chegou da Câmara dos Deputados. A alíquota-padrão do IVA deve ser cobrada de todos os bens e produtos que não receberam algum tratamento diferenciado.

Com a mudança em relação aos serviços de água e esgoto, estima-se que a alíquota cresça mais 0,38 ponto percentual. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda com base no texto aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.

Serviços

O relator da matéria Eduardo Braga ainda acatou emendas para reduzir a alíquota-padrão de determinados serviços, como no caso das atividades de condicionamento físico, que terão redução de 60% no imposto pago. Por meio da aprovação de uma emenda do Podemos, o serviço veterinário também foi beneficiado pela redução em 60% do IVA padrão.

Outra mudança acatada deduz do cálculo do imposto todos os bens e serviços médicos adquiridos por associados de planos de saúde prestados por cooperativas médicas. Antes, apenas 50% desses gastos seriam deduzidos.

Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira

Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira

@ebc

O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

@ebc

A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.

Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.

Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.

O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.

“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MD-AM), argumentou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.

“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.

O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (12). Com a aprovação do texto na CCJ, a votação no Plenário da Casa foi marcada para esta quinta-feira (12). Se aprovada, o texto volta para nova análise da Câmara.

Bebidas açucaradas

Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tipo de alimento foi apresentado pelo PSD.

O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.

“Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste, de garapa, do chamado caldo de cana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.

O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque, em que pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo isso em função da Zona Franca de Manaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.

Erva-Mate e Água

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, ainda acatou uma série de emendas apresentadas durante a sessão. Entre elas, foi acatada a emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), que pedia a inclusão da água entre os itens com alíquota reduzida em 60% para alguns alimentos para consumo humano.

“É um bem elementar. Não considerar a água mineral como um bem precioso e necessário à saúde é excluir as cidades com menos infraestrutura, que têm menos possibilidade de oferecer água potável encanada para a sociedade brasileira”, argumentou Amin.

Braga também acatou a emenda para incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica totalmente isentos do IVA. A substância é muito consumida no centro-sul do país.

Nove a cada dez brasileiros têm acesso à internet em casa

Nove a cada dez brasileiros têm acesso à internet em casa

@ebc

Nove a cada dez brasileiros, 89,4%, vivem em domicílios com acesso à internet, de acordo com pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgada nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso, no entanto, não é o mesmo em todas as regiões, estados, tampouco entre todos os segmentos e raças e etnias.

Os dados mostram que 12,9% da população preta, 12,7% da parda, 7,5% da branca e 5,6% da amarela não tinham acesso domiciliar à internet. Já entre a população indígenas, 44,5% não contavam com internet em casa.

Entre as unidades federativas, o Distrito Federal conta com o maior acesso, 96,2% têm internet em casa. Com exceção de Rondônia (91,6%), todos os estados da região Norte e Nordeste têm uma média de acesso domiciliar menor que a média geral brasileira. A menor porcentagem foi registrada no Acre, com 75,2%.

A pesquisa mostra ainda que em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, desses, 98 estão na região Sul. Na outra ponta, em 33 municípios, o acesso domiciliar à internet não chegava a 50%, sendo que 32 estão na região Norte.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a maior proporção de acesso à internet foi registrada em Balneário Camboriú (SC), com 97,3% da população com internet em casa, e a menor, em Breves (PA), com 51,1%.

“Tem uma desigualdade regional bastante expressiva, em especial a região no Norte e Nordeste apresentando, de modo geral, proporções maiores de indicadores relacionados a precariedade do domicílio”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

“E quando a gente olha por cor ou raça, compara a população de cor ou raça amarela e a população de cor ou raça branca em relação à população de cor ou raça preta, parda ou indígena, a gente nota que eles [pretos, pardos e indígenas] apresentam proporções maiores nos indicadores relacionados a precariedade do domicílio”, acrescenta.

O cenário brasileiro mudou nos últimos anos e a própria tecnologia avançou. No último Censo, de 2010, 31,3% da população residia em domicílio com microcomputador com acesso à internet. Na época, não foi considerado o acesso à internet pelo celular, que era bem maior em 2022.

Distrito Federal conta com o maior acesso, 96,2% têm internet em casa – Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Máquina de lavar

De acordo com o Censo, a proporção de moradores com máquina de lavar roupas em casa foi de 68,1% em 2022. Em 2010, essa proporção era de 46,9% e em 2000, de 31,8%.

Esse item também apresenta diferenças em relação ao acesso. Por cor ou raça, 41,8% da população parda não tinha máquina de lavar roupa no domicílio em 2022. A proporção era de 41,3% para pretos, 18,9% para brancos, 10,8% para amarelos. Já para indígenas, era de 74%.

Considerando as regiões do país, a região Sul tem a maior proporção entre as regiões, com moradores com máquina de lavar, 89,8%, enquanto a região Nordeste tem a menor, com 37,7%.

“Em relação à estrutura física dos domicílios, a gente pode afirmar que Censos nos mostram que houve uma evolução positiva no sentido de ter mais estrutura, tanto do material que é feito o domicílio como do espaço, como também na posse de bens, por exemplo, máquina de lavar roupa teve uma expansão. Nesse sentido, a gente pode falar que houve uma evolução dos indicadores, uma evolução positiva dos indicadores”, diz Mandelli.

O Censo Demográfico de 2022 não investigou aspectos que foram investigados em 2010. Não houve investigação acerca do valor do aluguel e foram suprimidos também os quesitos referentes à presença de uma série de bens: rádio, televisão, geladeira, telefone celular, telefone fixo, microcomputador, motocicleta para uso particular, automóvel para uso particular.

Segundo Mandelli, o questionário foi reduzido. Optou-se por manter a máquina de lavar por ela ser um item “nem muito comum, nem muito raro”, conseguindo medir, portanto, aspectos sociais e econômicos. “Ela tem também uma importância no cotidiano, na vida das pessoas e na realização de tarefas domésticas”, diz.

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. A pesquisa considera os domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

O bloco de características dos domicílios do questionário da amostra investigou, essencialmente, seis elementos: condição de ocupação do domicílio (se próprio, alugado ou cedido), material das paredes externas, número de cômodos, número de dormitórios, existência de máquina de lavar roupas e existências de acesso domiciliar à Internet.

O questionário foi aplicado a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

A delimitação das áreas de ponderação passará ainda por consulta às prefeituras, para que as áreas estejam aderentes ao planejamento da política pública. Após essa definição, serão divulgados os dados definitivos.

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel

@ebc

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel. Essa porcentagem, que era 12,3% em 2000, vem crescendo desde então e, em 2022, alcançou a marca de 20,9%. Os dados são da pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgada nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte dos domicílios alugados é ocupada por pessoas que vivem sozinhas (27,8%) ou famílias monoparentais (35,8%), ou seja, em que apenas um dos pais é responsável pelos filhos – na maioria dos casos, a responsável é a mãe.

Em apenas um município, Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população residia em domicílios alugados (52%). Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a maior proporção da população residindo em domicílios alugados foi registrada em Balneário Camboriú (SC), 45,2%, e a menor, em Cametá (PA), 3,1%.

“É difícil apenas pelo Censo a gente ter uma interpretação da causalidade que motivou essa transformação, mas o que a gente pode dizer é que é um fenômeno nacional”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

“Tradicionalmente, no Brasil, o aluguel é mais comum em áreas de alto rendimento. Então, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina são regiões que tradicionalmente apresentam uma proporção maior da população residindo em domicílios alugados. Mas a gente aponta um aumento [dos aluguéis] em relação a 2010, em todas as regiões do país”, explica.

Em 1980, 19,9% da população morava de aluguel. Essa porcentagem caiu para 14,1% em 1991 e 12,3% em 2000. Em 2010, houve um aumento, para 16,4% e, em 2022, a tendência se manteve, alcançando 20,9%.

Segundo o estudo, os aluguéis são também a opção da população mais jovem. A participação dos domicílios alugados demonstra crescimento expressivo na passagem da faixa de 15 a 19 anos para a faixa de 20 a 24 anos, atingindo a maior participação, para as pessoas de 25 a 29 anos – 30,3% dessa faixa etária estão em moradias alugadas.

“Essas faixas etárias coincidem com idades típicas de processos muitas vezes associados à saída do jovem da casa de seus pais, como ingresso no mercado de trabalho ou no ensino superior. Nas faixas etárias seguintes, a proporção decai gradualmente, até atingir o menor valor, 9,2%, no grupo de idade mais elevada (70 anos ou mais)”, analisa a publicação.

Domicílios no Brasil

A pesquisa é relativa aos chamados domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

Segundo os dados do Censo, no Brasil, dos 72,5 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados no Brasil em 2022, 51,6 milhões eram domicílios próprios de um dos moradores, o que corresponde a 71,3% dos domicílios particulares permanentes ocupados, ou seja, a maior parte é de domicílios próprios.

Em relação à população brasileira, dos 202,1 milhões de moradores de domicílios particulares permanentes em 2022, 146,9 milhões moravam em domicílios próprios, representando 72,7%.

Dentre as pessoas que vivem em domicílios próprios, em 2022, 63,6% da população residia em domicílios próprios de algum morador já pago, herdado ou ganho e 9,1% em domicílios próprios que ainda estão sendo pagos.

Em números, os domicílios alugados são 16,1 milhões, o que representa 22,2% do total de domicílios particulares permanentes. Nesses domicílios, moravam 42,2 milhões de pessoas, representando 20,9% do total de moradores de domicílios particulares permanentes.

Foram identificados ainda os domicílios cedidos ou emprestados, que não são próprios de nenhum dos moradores, mas eles estão autorizados pelo proprietário a ocuparem o domicílio sem pagamento de aluguel. Essa condição de ocupação reuniu 5,6% da população brasileira em 2022. Dentro dessa categoria estão as pessoas que vivem em domicílio cedido ou emprestado por familiar (3,8%), cedido ou emprestado por empregador (1,2%) e cedido ou emprestado de outra forma (0,5%).

O restante da população (0,8%) está em domicílios que não se enquadram em nenhuma das categorias analisadas.

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. O questionário foi aplicado a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

Habitações brasileiras têm mais cômodos e menos moradores

Habitações brasileiras têm mais cômodos e menos moradores

@ebc

Brasileiros estão morando em habitações com mais cômodos e com menos pessoas dividindo o mesmo espaço, de acordo com os dados preliminares do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra que, em 2022, a maior parcela da população, 44,4%, residia em domicílios de seis a nove cômodos. Na outra ponta, apenas 0,2% da população morava em domicílios de apenas um cômodo e 1,5% residiam em domicílios de dois cômodos.

Outros 5,3% moravam em domicílios de três cômodos; 13,5%, de quatro cômodos e 29,2%, de cinco cômodos. Os 5,9% restantes da população residiam em domicílios com 10 cômodos ou mais.

Para o IBGE, é considerado cômodo cada um dos compartimentos do domicílio que é coberto por um teto e limitado por paredes. Além dos quartos, por exemplo, são considerados cômodos cozinha e banheiro. Corredores, varandas e mesmo cozinha americana – integrada à sala – não são considerados cômodos. Domicílios indígenas sem paredes são considerados como tendo apenas um cômodo.

A pesquisa considera apenas domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

Os dados mostram que, ao longo das últimas décadas, os domicílios de até três cômodos foram reduzindo em quantidade. Em 1970, representavam 29,1% dos domicílios brasileiros; em 2010, no último Censo, chegaram a 12%; e, em 2022, a 9% dos domicílios. Já os domicílios de cinco cômodos aumentaram continuamente, crescendo de 19,4%, em 1970, para 29,5% em 2022.

Os domicílios de seis cômodos ou mais cresceram entre 1970 e 2000, passando de 29,5% para 45,7% dos domicílios. Nas décadas seguintes, atingiram uma estabilidade, chegando a 46,6% dos domicílios brasileiros em 2022. Segundo o IBGE, a interrupção no crescimento da participação dos domicílios com seis cômodos ou mais possivelmente está associada à redução do número médio de moradores por domicílio ao longo das últimas décadas.

“Em relação à estrutura física dos domicílios, a gente pode afirmar que censos nos mostram que houve uma evolução positiva no sentido de ter mais estrutura, tanto do material usado nas habitações como do espaço”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

Menos pessoas dormindo juntas

A pesquisa mostra também que há menos pessoas dividindo o mesmo dormitório no Brasil. Em 2022, mais da metade dos domicílios (53,9%) tinha duas pessoas dormindo no mesmo ambiente e mais de um terço (35,1%) tinha apenas uma pessoa por dormitório. Em outros 8,4% dos domicílios, três pessoas dividiam o mesmo ambiente e, em 2,6%, quatro pessoas ou mais dormiam no mesmo ambiente.

Essas porcentagens se alteraram ao longo dos anos. Segundo o Censo Demográfico de 2000, 9,6% dos domicílios tinham mais de 3 moradores por dormitório, um percentual quase quatro vezes superior ao verificado em 2022. A participação dos domicílios com mais de dois até três moradores por dormitório também reduziu, passando de 18,1% para 8,4%, no mesmo período.

Já os domicílios com apenas um morador por dormitório elevaram a participação em 14,6 pontos percentuais, indo de 20,5%, em 2000, para 35,1%, em 2022.

Censo revela que há menos pessoas dividindo o mesmo dormitório no Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Características dos domicílios

Em 2022, o Censo mostra que mais pessoas residem em domicílios que contam com revestimento. Ao todo, 87% da população brasileira residia em domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa com revestimento. A segunda opção mais comum foi a alvenaria sem revestimento, com 7,6%, seguido da madeira para construção, com 4,1%.

Em 2010, essas proporções eram de 79%, 11,6% e 6,9%, respectivamente.

“Cada vez é uma proporção maior de domicílios com materiais mais permanentes, como alvenaria, em substituição às casas de taipa, de palha ou mesmo de madeira, que eram mais comuns antigamente. E há também uma ampliação do espaço físico dos domicílios, com uma redução na proporção dos domicílios com um número pequeno de cômodos”, diz Mandelli.

Variações e desigualdades

Os dados mostram ainda variações e desigualdades tanto entre as unidades federativas, em relação ao número de cômodos das habitações e quantidade de pessoas dormindo juntas no mesmo ambiente, quanto em relação a cor ou raça da população em cada residência.

No nível das unidades da federação, por exemplo, a publicação destaca a situação do Distrito Federal, pela alta proporção da população residindo em domicílios com 10 cômodos ou mais (13%), que é mais que o dobro da média nacional. Para se ter ideia da discrepância, a segunda unidade da federação com proporção mais alta, Minas Gerais, registrou 8% da população residindo em domicílios semelhantes. Já a unidade com a menor proporção foi o Acre, com 1,8%.

Em relação aos moradores por dormitório, a região Norte tem as maiores proporções de domicílios com três moradores por dormitório (15,4%) ou mais (7,5%). No outro extremo, a Região Sul apresentou o menor percentual dessas duas categorias: 5,2% e 1,1%, respectivamente.

Levando em consideração a cor ou raça, pessoas de cor ou raça amarela residiam em maior proporção em domicílios com número de cômodos, menor densidade de moradores por dormitório e paredes externas de materiais mais permanentes. A população de cor ou raça branca também aparece com indicadores de estrutura do domicílio melhores do que a média nacional, ainda que inferiores ao verificado entre as pessoas de cor ou raça amarela.

As pessoas de cor ou raça preta ou parda apresentaram uma proporção maior de domicílio com menor estrutura, resultado que foi ainda mais acentuado para as pessoas de cor ou raça indígena.

Enquanto 22,3% da população parda, 20,6% da população da população preta residem em domicílios com dois ou mais moradores por dormitório, entre a população branca, esse percentual é 12,6% e, entre a amarela, 6,8%. Para indígenas, essa proporção foi de 53,6% do total, porém esse resultado deve ser analisado levando em conta suas especificidades culturais.

“A população de cor ou raça parda, a população de cor ou raça preta e a população indígena apresentam proporções maiores nos indicadores relacionados à precariedade do domicílio”, diz Mandelli.

“Em relação aos indígenas, a gente faz uma ressalva no texto. Isso precisa ser analisado à luz das especificidades culturais. Não necessariamente, um domicílio de palha, por exemplo, é uma precariedade. Pode ser um traço de cultura tradicional. Mas quando a gente fala de outros agrupamentos, aí sim, a gente pode falar mais claramente que existem maiores proporções de situações de precariedade”, acrescenta.

Aldeia Kurãma, comunidade indígena Pataxó hã-hã-hãe, na zona rural de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. As questões foram aplicadas a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

Varejo tem alta de 0,4% de setembro para outubro, diz IBGE

Varejo tem alta de 0,4% de setembro para outubro, diz IBGE

@ebc

O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%.

Na passagem de setembro para outubro, seis das oito atividades pesquisadas apresentaram alta: móveis e eletrodomésticos (7,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,7%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), combustíveis e lubrificantes (1,3%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%).

“O setor de móveis e eletrodomésticos foi o que teve maior alta em outubro, refletindo os dois meses anteriores de queda. Ao longo do ano, o segmento apresenta uma volatilidade alta, com maior amplitude tanto de altas quanto de baixas, mais intensa do que a dos demais setores”, afirma o pesquisador do IBGE Cristiano Santos.

Por outro lado, duas atividades tiveram queda: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,1%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,5%).

O varejo ampliado, que também considera os segmentos de materiais de construção e vendas de automóveis e peças, cresceu 0,9% de setembro para outubro. A alta foi puxada principalmente pelas atividades de veículos e motos, peças e partes, que avançou 8,1%. Os materiais de construção tiveram alta de apenas 0,7%.

O varejo ampliado também teve altas nas demais comparações temporais: 8,8% na comparação com outubro de 2023, 4,9% no acumulado do ano e 4,3% no acumulado de 12 meses.

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista teve altas de 0,9% na comparação com setembro deste ano, 11,9% em relação a outubro de 2023, 8,8% no acumulado do ano e 8% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado também apresentou resultados positivos: 1,4% de crescimento na comparação com setembro, 13,5% em relação a outubro do ano passado, 7,9% no acumulado do ano e 7,2% no acumulado de 12 meses.

Procedimento “foi um sucesso” e presidente Lula já está conversando

Procedimento “foi um sucesso” e presidente Lula já está conversando

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.

“Começou às 7:10 da manhã. Acabou o terminar o procedimento, foi um sucesso, [a equipe médica] conseguiu embolizar aquela artéria […]. O presidente está acordado e conversando”, disse Kalil em declaração rápida à imprensa após o procedimento. Ainda nesta manhã, a equipe médica concederá entrevista coletiva para detalhar o procedimento.

Ontem (11), a equipe explicou que a intervenção seria feita para minimizar o risco de que pequenas artérias da meninge do presidente voltem a sangrar no futuro.

A cirurgia foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça. Desde então, Lula passou por diversos exames de imagem, estava sendo monitorado, mas não havia passado por nenhuma intervenção.

Na noite da última segunda-feira, Lula teve dores de cabeça e, depois de exames feitos no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para a unidade de São Paulo. Na madrugada de terça-feira (10), ele foi submetido a uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana. Hoje, então, foi realizada a embolização, um procedimento complementar.

Fuzileiros ocupam entorno de hospital onde médica foi morta no Rio

Fuzileiros ocupam entorno de hospital onde médica foi morta no Rio

@ebc

A Marinha decidiu ocupar o entorno do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde uma médica da força armada morreu vítima de uma bala perdida, na última terça-feira (10). A ação, iniciada nesta quinta-feira (12), contará com militares do Corpo de Fuzileiros Navais.

De acordo com nota divulgada pela Marinha, os militares ocuparão uma área com perímetro de até 1.320 metros distantes do hospital naval.

A operação não tem data para terminar, segundo a Marinha, e tem por objetivo “garantir a segurança da tripulação e usuários do Hospital Naval Marcílio Dias”.

A capitão-de-mar-e-guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello, de 55 anos, foi atingida por um tiro na cabeça, quando participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha do Brasil, dentro do hospital. No momento, policiais faziam uma operação na comunidade do Gambá, que é vizinha da unidade de saúde.

Human Rights Watch apela por respeito aos direitos humanos na Síria

Human Rights Watch apela por respeito aos direitos humanos na Síria

@ebc

A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira (12) que a queda do regime de Bashar al-Assad na Síria representa uma oportunidade histórica para o país “virar a página” das violações dos direitos humanos e apelou às novas autoridades para darem o exemplo.

Em 27 de novembro, uma coligação de grupos da oposição liderados pela organização radical islâmica Hayat Tahrir al-Sham (HTS) lançou uma ofensiva e conquistou vários territórios em dez dias, antes de entrar na capital de Damasco pondo fim ao regime da família Assad.

Para a organização não-governamental norte-americana HRW, a queda do regime “oferece uma oportunidade histórica para a Síria romper com décadas de repressão e virar a página das violações aos direitos humanos”.

“Um futuro melhor para a Síria exige que se resolvam os abusos cometidos durante décadas pelo anterior governo e por outras partes no conflito (…) e que se protejam os sírios, independentemente da sua etnia, fé ou filiação política.”

No comunicado, a organização destacou ainda que os grupos armados como o HTS e outras facções armadas que lançaram a ofensiva em 27 de novembro, são também responsáveis por violações aos direitos humanos e “crimes de guerra”.

Diante das preocupações ocidentais sobre a forma como o governo de transição, dominado pelo HTS – antigo braço sírio da Al Qaeda –, vai tratar as numerosas minorias, o primeiro-ministro interino, Mohammad al-Bashir, procurou tranquilizar o país, afirmando que o governo vai “garantir os direitos de todos os povos e credos”.

“A nova liderança síria tem uma oportunidade sem precedentes de dar o exemplo (…), em particular através da proteção dos direitos fundamentais em uma nova Constituição”, afirmou a HRW.

“Este é um momento crucial para rejeitar o horror do passado”, disse Lama Fakih, diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte de África.

A ONG apelou às novas autoridades para que “ratifiquem e implementem vários tratados internacionais de direitos humanos e instrumentos legais que o governo de Assad não adotou”.

A ONG também pediu à Organização das Nações Unidas e aos países estrangeiros que “apoiem a transição, levantem certas sanções setoriais que estão dificultando os esforços humanitários e garantam um ambiente propício ao regresso seguro dos refugiados sírios”.

A guerra civil, que começou em 2011 na sequência da repressão sangrenta de manifestações pró-democracia por parte do regime de Assad, causou mais de 500 mil mortos e milhões de deslocados.