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Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).

A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%. “O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”, explica Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE.

O crescimento do transporte aéreo chegou a 27,1% no período, enquanto os demais componentes dos serviços de transportes tiveram altas inferiores a 3%: terrestre (1,6%), aquaviário (0,7%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).

Outro setor dos serviços que anotou expansão foi o dos serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%).

Queda

Apesar do crescimento médio do setor de serviços, três atividades tiveram queda de setembro para outubro: informação e comunicação (-1%); outros serviços (-1,4%) e serviços prestados às famílias (-0,1%).

A receita nominal dos serviços teve crescimento de 0,8% em relação a setembro, 9,6% na comparação com outubro de 2023, 7,8% no acumulado do ano e 7,4% no acumulado de 12 meses.

O índice de atividades turísticas aumentou 4,7% em volume ante setembro. Este é o segundo resultado positivo seguido e coloca o segmento de turismo 12,9% acima do patamar de fevereiro de 2020. É também o ponto mais alto da série, 4,4% acima do recorde anterior (junho deste ano).

PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

@ebc

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.

Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.

De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.

Ilegalidade

“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos comerciais bagagens carregadas com ouro.

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

@ebc

A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos sócios do laboratório de Análises Clínicas PCS Saleme, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira e Walter Vieira. Todos estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça.

O laboratório , em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia de órgãos doados no Rio de Janeiro. Em outubro, o laboratório passou a ser investigado por erros em testes de HIV em órgãos transplantados no estado.

Na decisão, os desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgaram, nessa terça-feira (10), parcialmente procedentes os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de dois réus, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares. A medida beneficiou os funcionários do laboratório Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, que também estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça. .

A decisão determina ainda que os quatro réus terão que entregar os passaportes, comparecer em juízo cinco dias após a soltura para informar seus endereços e após, mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados pela Justiça. Eles também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal. Além disso, ficam proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.

O relator do acórdão, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de seis meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.

Investigação

O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.

O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.

A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Encontro em Natal discute modelo de educação que não reprove estudante

Encontro em Natal discute modelo de educação que não reprove estudante

@ebc

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Erondina Silva, apesentou nessa terça-feira (10) em Natal, durante o seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, a proposta de um modelo de educação que não reprove os estudantes.

O evento foi promovido pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste. Compareceram autoridades do governo federal e dos nove estados da região. O encontro foi organizado com o propósito de divulgar ações regionais que têm melhorado índices educacionais e outros aspectos das comunidades escolares, como as relações entre professores, alunos e familiares dos estudantes.

Durante a apresentação do programa Avexadas para Aprender, implementado pelo governo do Rio Grande do Norte, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social, Erondina disse que considera a distorção idade-série a mais grave questão educacional. O motivo, explicou, é a ligação direta desse fator com o que se chama de fracasso escolar.

Natal – A oficial de Educação do Unicef, Erondina Silva, fala no seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Avexadas para Aprender foi feito no contexto da estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, do Unicef e, na interpretação de Erondina, oferece uma forma de o estudante “contrariar destinos”. Segundo a representante do fundo esses fatores criam um ciclo difícil de se quebrar, em que o estudante se sente cada vez mais desmotivado para frequentar a escola.

Por essa razão, ela chama a atenção para a naturalização da reprovação de meninos e meninas do Norte e Nordeste, das periferias dos grandes centros urbanos, pretos, indígenas e pobres, que seriam, na sua perspectiva, endossada pelas famílias em geral. “Isso é uma cultura, está no nosso imaginário, inclusive das famílias. O pai, às vezes, fala: Vai ser melhor para ele”, evidenciando que há mais de 4,3 milhões de estudantes com distorção idade-série.

Os principais objetivos do programa são, de modo simples, atenuar o sentimento de desânimo que muitos estudantes sentem ao ter um desempenho considerado ruim – alguns deles, inclusive, encarando reprovações de série -, evitar que deixem a escola e enfrentar a distorção idade-série (de dois anos ou mais de atraso escolar).

Desde janeiro, o Avexadas para Aprender foi ganhando complexidade mês a mês. Em junho, por exemplo, as equipes já falavam de língua portuguesa, alfabetização e multiletramento, termo que comporta diversidades e se distancia, portanto, de um sistema escolar excessivamente rígido. Nesse caso, uma palavra que abarca o mundo digital, que não fica mais fora da rotina dos alunos e, consequentemente, dos currículos.

Escola rural

A Bahia é um dos estados mais populosos do Brasil. Embora os ventos e as águas do mar da primeira capital do país ainda carreguem mensagens, grande parte delas é difundida pelos veículos digitais. Criado em 2023, pela Secretaria de Educação do estado e o Instituto Anísio Teixeira (IAT), o projeto Agência de Notícias na Escola adicionou criatividade ao demonstrar como assimila um princípio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Natal (RN – O coordenador do Instituto Anísio Teixeira, Gabriel Luhan, fala sobre o programa Agência de Notícias na Escola, da Bahia. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por meio da produção de notícias, os estudantes exercitam o pensamento crítico, a cidadania e o trabalho colaborativo referenciados na BNCC. Cada escola selecionada recebe R$ 20 mil, em média, para a compra de equipamentos como notebook, câmeras e microfones.

O IAT colabora com formação e assessoria técnica e pedagógica. A abordagem tem como base o “aprender fazendo” (learning by doing), de Anísio Teixeira e outros pensadores.

Em um ano de funcionamento, o projeto aumentou sua presença. O total de escolas participantes passou de 50 para 81, distribuídas em 74 municípios. Atualmente, 162 professores e 855 estudantes estão no programa, que proporcionou relações mais horizontais, em lugar das hierarquizadas, reconhecimento dos estudantes pelo que produzem, aprimoramento de habilidades de leitura, escrita, pesquisa e argumentação. Outros benefícios foram o maior contato com seus territórios e o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade, além de a agência poder ser uma via de expressão para eles.

Graduada em Letras e mestre em Linguagens, a educadora Charlene de Jesus diz que há cinco anos apenas é que foi se descobrir como mulher negra. Ali começou a dividir, com suas turmas, o que foi aprendendo sobre letramento racial.

Natal – A professora, Charlene Cristine de Jesus, fala sobre o programa Agência de Notícias na Escola, da Bahia. Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ela conta que os estudantes vão cobrir um evento que será realizado dentro de alguns dias, em Salvador, e que já estão fazendo até reuniões de pauta, como acontece no jornalismo profissional, em que repórteres e chefias definem o que será apurado e publicado. Uma das alunas, de 17 anos e que vem desempenhando a função de repórter, se identificou com a carreira. “Ela diz: minha vontade é continuar nessa área”, relata Charlene, que atua no Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, no município de Santa Bárbara.

“É importante mostrar a eles que é necessário fazer um trabalho de qualidade, entregar a essa comunidade, a esses jovens. São jovens falando com jovens. Eles têm uma linguagem própria. Se eu falasse, talvez não tivesse o alcance que eles têm”, observa.

“A gente também trata de educação midiática, a importância de discutir fake news na escola, de trazer outros temas, como o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], o mercado de trabalho, valorizar o curso técnico que tem na escola”, acrescenta a educadora.

Os alunos do projeto já tiveram um momento emocionante na cobertura da agenda da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na capital, durante os encontros de representantes do G20. Paralelamente, estão ativos mais dois veículos: o Suplemento Literário Escolar e o Sertãocast, tocados por outros professores.

“A gente tem que parar de diminuir o aluno. Essa educação que não permite mais eu me colocar em patamar acima do aluno. Eu sou mediadora daquele conhecimento, porque tenho mais experiência, mas ele fazem uma troca que é imensa”, finaliza Charlene.

*A repórter viajou a convite do Consórcio Nordeste, com o apoio do Instituto Cultiva.

No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola

No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola

@ebc

Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.

Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.

A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.

O conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina Marcelo Tragtenberg explica que os dados se referem à ausência de água tratada e que as escolas podem dispor de outras fontes, como moringas ou filtros artesanais. “Isso tem impacto direto na saúde e impacto no aprendizado, através da saúde.”

Em todo o país, cerca de 5,5, milhões de estudantes estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões frequentam escolas predominantemente negras e 260 mil, escolas de maioria branca. Os 2,8 milhões restantes estão em escolas mistas.

Saneamento básico

Além do acesso à água potável e ao fornecimento geral de água, a pesquisa analisa se as escolas contam com banheiro, coleta de lixo e esgoto. Para todos os itens, são consideradas todas as etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação para jovens e adultos (EJA).

Em todo o país, mais da metade, 52,3% dos alunos matriculados em escolas predominantemente negras lida com a falta de ao menos um dos serviços ou infraestrutura de saneamento, enquanto, nas escolas predominantemente brancas, essa porcentagem cai para 16,3%.

Segundo o estudo, os serviços de saneamento são condições essenciais à dignidade humana, “e sua ausência nas unidades educacionais certamente afeta a aprendizagem dos estudantes. Portanto, a falta desses serviços é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação”, diz o texto.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes que frequentam escolas não conectadas à rede pública de esgoto – dos quais cerca de 6 milhões estão em escolas predominantemente negras; 1,2 milhão onde brancos são maioria, e os demais em escolas mistas.

Dentre os que não contam com saneamento, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não têm sequer banheiro, estando 135,3 mil em escolas predominantemente negras e 38,3 mil em escolas predominantemente brancas. Os demais 266 mil estão em escolas mistas.

Quanto à destinação do lixo, 2,15 milhões de alunos estão matriculados em 30,5 mil escolas em que o lixo não é coletado por serviços públicos – 955,8 mil estão em escolas predominantemente negras, 59 mil em escolas predominantemente brancas e os demais (1,1 milhão), em escolas mistas.

“Em geral, não se tem um olhar racializado sobre os indicadores sociais, mas, quando se racializa, o que acontece é que as escolas onde predominam estudantes negros são escolas com pior infraestrutura de água e saneamento. Onde predominam estudantes brancos, as escolas têm melhor infraestrutura”, acrescenta Tragtenberg.

O professor diz que, se analisados os dados de cada grupo de escolas, percebe-se que os estudantes negros que estão em escolas majoritariamente brancas, ainda assim estão nas escolas desse grupo com as piores infraestruturas. “Se olhar dentro de cada subgrupo, você vai ver que os estudantes brancos que estão em escolas negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento, e os estudantes negros que estão nas escolas brancas estão nas escolas com pior infraestrutura de saneamento. Então existe essa duplicidade de desigualdade racial.”

Estudantes indígenas

O estudo chama a atenção também para o baixo acesso de estudantes indígenas aos serviços de saneamento básico. “Embora este estudo tenha foco na comparação do acesso a saneamento entre escolas predominantemente negras e brancas, não é possível passar despercebida a existência de baixíssimos índices de atendimento dos serviços públicos nas escolas predominantemente indígenas”, diz o texto.

Do total de 360 mil indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água; 81,8% estão em escolas sem esgoto; 54,7% não contam com coleta de lixo; 15,7% não têm acesso a água potável na escola e 14,3% não têm banheiro.

Segundo Tragtenberg, o estudo mostra que as políticas públicas precisam considerar as desigualdades raciais e entre as regiões do país. “Não adianta só pensar em universalização”, diz o professor. “Ao não considerar a equidade racial, sempre se vai privilegiar as escolas mais privilegiadas e os estudantes de raça branca, que são o grupo mais privilegiado. Se olhar só para a universalização, as medidas vão sempre chegar primeiro nas pessoas e nas escolas mais privilegiadas. É importante ter um recorte de equidade”, afirma.

Fora das escolas

A falta de saneamento básico não afeta apenas as escolas. O estudo destaca que, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e 90 milhões não estavam ligados à rede pública de coleta de esgoto. Além disso, em 2022, havia ao menos 1,2 milhões de pessoas que não tinham banheiros em seus domicílios, estando sujeitas à defecação a céu aberto.

Além disso, a pesquisa considera que nem todos os estudantes têm a cor ou raça declarada no censo, o que impacta também as análises feitas. Esse dado começou a ser coletado em 2004. Em 2007, 60% não declararam cor ou raça. No ano passado, essa porcentagem caiu para 25,5%, o que ainda significa que não se tem essa informação de um a cada quatro estudantes.

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento começou no dia 27 de novembro e já dura quatro sessões consecutivas. Até o momento, somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, proferiu voto, que foi favorável à responsabilização das plataformas.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator de outro processo que também trata do tema, vai proferir seu voto. Em seguida, mais nove ministros vão se manifestar.

O Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Responsabilização

O voto proferido pelo ministro Dias Toffoli considera inconstitucional o artigo 19, atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por ordem judicial.

Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça por danos causados pela manutenção das mensagens de usuários. A possiblidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.

O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições.

Nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes sociais sustentaram que já fazem, de forma extrajudicial, a retirada de conteúdos ilegais que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 7 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.806 da Mega-Sena. O prêmio da faixa principal acumula e vai a R$ 7 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 11 – 13 – 33 – 45 – 46.

A quina teve 76 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 22.055,23. Já a quadra registrou 4.737 vencedores que vão receber individualmente um prêmio de R$ 505,50.

O concurso 2.807 será realizado nesta quinta-feira (12). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Dia D contra dengue promove ações de conscientização em todo Brasil

Dia D contra dengue promove ações de conscientização em todo Brasil

@ebc

O governo federal vai promover o Dia D de mobilização de ações de prevenção contra a dengue no próximo sábado (14). Em 2024, foram contabilizados, até agora, mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 mortes por causa da doença. O sistema de saúde investiga se outros 1.091 óbitos tiveram a doença como causa. Para se ter uma ideia, no ano passado, foram 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes menor.

A proposta é realizar campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do aedes aegypti, mosquito que transmite o vírus que causa a dengue. De acordo com o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha, o momento, agora, é de prevenir. “Como estamos chegando no período em que as chuvas voltam a ocorrer com maior intensidade, este é o momento ideal para que o mosquito também aumente a sua proliferação”, explicou o especialista.

Ele diz que a série de ações de conscientização conta com a parceria de estados e municípios para divulgar a necessidade da população contribua com ações simples. Entre essas providências, está o de retirar de casa qualquer objeto que possa acumular água, ambiente que pode se transformar num foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Nós queremos chamar a atenção da população como um todo. Este é o momento de prevenir uma potencial epidemia que poderia acontecer em janeiro ou fevereiro”.

Mudanças climáticas

O secretário, que é médico e foi pesquisador da Fiocruz, alertou que as mudanças climáticas precisam ser levadas em conta porque a elevação da temperatura média ambiental, as chuvas e secas intensas, mexeram com a biologia do mosquito transmissor da dengue. “Isso aumenta a nossa preocupação. No ano de 2024, não houve uma única semana em que registrássemos um menor número de casos do que a mesma semana de 2023”, exemplificou.

Ele entende que há uma situação peculiar ao Brasil e outros países da América do Sul em que há intermitência no fornecimento da água para o uso doméstico. Esse cenário faz com que as famílias armazenem água para o dia a dia. “Nós temos observado que o armazenamento improvisado da água naqueles dias em que ela está disponível nas torneiras têm se transformado posteriormente em potenciais focos”.

Outra questão de vulnerabilidade tem relação com a coleta do resíduos sólidos deixados de forma irregular. “Quaisquer objetos, independentemente do tamanho, que possam acumular água, poderão se transformar num potencial foco de proliferação do mosquito. Desde uma tampinha de garrafa”.

Epidemia

No ano de 2024, Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná foram as unidades federativas com as maiores incidências da doença. Rivaldo Cunha observa, em relação à geografia da doença, que os especialistas têm observado um lento e contínuo crescimento no número de casos registrados nas regiões Sudeste e Sul. “Isso evidentemente nos preocupa. Ainda é um crescimento não assustador. Há condições reais de que, a partir da nossa mobilização cidadã (…) possamos evitar uma nova epidemia”.

Em 2024, os picos ocorreram de fevereiro a maio, quando o país contabilizou mais de um milhão de casos por mês. O pior período foi março, com mais de 1,7 milhão de registros da doença. Neste ano, o maior número de pessoas diagnosticadas com dengue foi na faixa etária dos 20 aos 29 anos de idade.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (11) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor ficou em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos

Copom decide nesta quarta em quanto elevará juros básicos

@ebc

Pressionado pela alta do dólar e do preço dos alimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (11) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A reunião será a última sob o comando de Roberto Campos Neto no BC. Em janeiro, o atual diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, assume a presidência da autoridade monetária.

Essa será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,39%. O indicador desacelerou, puxado pela bandeira verde nas contas de luz e pela queda nos combustíveis, mas continua sob pressão do preço da carne e de passagens aéreas.

Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,87% em 12 meses, acima das estimativas do boletim Focus e superando o teto da meta para 2024.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.