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Justiça determina retirada de vídeo em que Lula pede votos para Boulos

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou nesta quinta-feira (2) a retirada do ar de vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro.

O magistrado atendeu a representação do diretório municipal do Partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. O discurso de Lula foi feito em São Paulo durante evento pelo 1° de maio, Dia do Trabalhador, no estádio do Corinthians, no bairro de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista.

Outros pré-candidatos acionaram a Justiça Eleitoral, uma vez que há regras que proíbem o pedido expresso de votos antes do início do período oficial de campanha eleitoral. Entre eles Maria Helena, do Novo. Também entraram com representação o deputado Kim Kataguiri (União) e o diretório municipal do MDB, partido do atual prefeito e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes.

Na decisão em que ordena a remoção do vídeo da internet, o juíz Almeida Sorci escreveu que “a permanência do vídeo na rede pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, se trata de um ‘cabo eleitoral’ de considerável relevância”.

O vídeo com a declaração de Lula chegou a ser publicado na quarta (1°) na página do CanalGov no YouTube, mas foi removido no mesmo dia. O juiz deu 48h para que as imagens sejam removidas também do canal oficial do próprio Lula na plataforma de vídeos. O YouTube foi notificado a cumprir a decisão.

O magistrado, contudo, negou pedido do Novo para obrigar Lula a se abster de atos e declarações semelhantes no futuro. Ele escreveu que a legislação eleitoral já proíbe tais condutas, “cabendo ao Poder Judiciário analisar os casos concretos e aplicar, se o caso, as sanções cabíveis”.

Candidato poderá apresentar documento digital no concurso unificado

 

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5). Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura.

A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.

Inválidos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas.
Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.

O candidato precisará abrir o aplicativo na frente do fiscal de prova. Para evitar imprevistos e atrasos, o ministério orienta que o aplicativo seja previamente baixado e testado no smartphone do candidato. O celular deve estar com bateria carregada no momento da apresentação do documento digital.

Domingo

No dia da prova, o inscrito deverá portar uma caneta preta de material transparente para preenchimento do gabarito do cartão-resposta. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda que o candidato leve o cartão de confirmação de inscrição, que pode ser impresso na página virtual do participante, para ter informações claras sobre local e horários, evitando dúvidas e confusões.

Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas por questão de segurança. No entanto, o governo federal divulgará os cadernos de provas às 20h do próprio domingo. A divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas está planejada para terça-feira (7).

CNPU

As provas objetivas específicas e discursivas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em dois turnos, em 228 municípios, localizados em todas as 27 unidades da federação. O MGI contabiliza 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais. A força de trabalho estimada para atuação no Concurso Nacional é de cerca de 215 mil trabalhadores.

As provas serão divididas em oito blocos temáticos, sete deles para vagas de nível superior. Somente o 8º bloco é para o nível médio. Para tirar dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela aplicação das provas, pelo telefone: 0800-701-2028. Todas as informações estão disponíveis no site oficial do certame.

Documentos de identificação permitidos no CNPU: 

– Carteira Nacional de Habilitação com foto;

– Documentos digitais, com foto (CNH digital, RG digital E e-Título) apresentados nos aplicativos oficiais;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

– Carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de Identificação e pelos corpos de Bombeiros;

– Passaporte brasileiro;

– Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, conselhos);

– Cartão de identidade do trabalhador;

– Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto);

– Carteiras funcionais do Ministério Público;

– Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valham como identidade.

Documentos  de identificação pessoal não permitidos no CNPU:

– Cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade;

– Certidões de nascimento;

– CPF;

– Título de eleitor (impresso ou sem foto);

– Carteiras de motorista (modelo sem foto);

– Carteiras de estudante;

– Carteiras funcionais sem valor de identidade;

– Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

– Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Fonte: MGI

Palmas amplia vacinação contra a dengue

A partir da próxima segunda-feira (6), crianças a partir de 6 anos, pessoas de 15 a 59 anos com comorbidades e a população em situação de rua também poderão ser imunizadas contra a dengue. Até então, apenas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam recebendo a dose.

Em nota, a secretaria informou que a imunização será feita das 8h às 18h em todas as unidades de saúde de Palmas.  No ato da vacinação, é preciso apresentar o cartão de vacina e, nos casos de pacientes com comorbidades, comprovar a existência do agravo por meio de laudo ou de consulta ao sistema de saúde que conste o acompanhamento do paciente.

As comorbidades relacionadas pela pasta, no caso de pessoas de 15 a 59 anos, incluem doenças crônicas neurológicas, cardiopáticas, hepáticas e renais; síndromes como a síndrome de Down; e diabetes mellitus. Gestantes e pessoas imunodeprimidas não podem receber o imunizante.

Dados

Até o momento, das 9.082 doses enviadas pelo Ministério da Saúde à capital do Tocantins, 3.425 foram aplicadas. O número corresponde a 37,7% do quantitativo recebido, restando 5.637 doses, que serão destinadas à ampliação do público-alvo.

A partir do final de maio, será feita a aplicação da segunda dose dos primeiros imunizados em Palmas, já que o esquema vacinal é composto por duas aplicações com intervalo de três meses entre elas.

Chuvas no RS: Barroso anuncia envio de recursos do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (2) que o Judiciário vai enviar recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. O estado decretou situação de calamidade pública em função das fortes chuvas que atingem diversos municípios.

No início da sessão desta tarde, Barroso informou que os recursos são oriundos de fundos pertencentes ao Poder Judiciário. O dinheiro foi arrecadado com recebimento de multas e poderá ser direcionado para a população afetada.

“Queria manifestar a solidariedade do STF ao governador Eduardo Leite e aos poderes Judiciário e Legislativo pelo drama das inundações”, declarou o ministro.

De acordo com a Defesa Civil, as consequências das fortes chuvas que castigam o estado já causaram ao menos 13 mortes. Pelo menos 21 pessoas estão desaparecidas e mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes.

Lula e uma comitiva de ministros estão hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.

Comportas

A prefeitura de Porto Alegre iniciou o fechamento de comportas de segurança do Cais Mauá. O processo começou pelos portões 3 e 4, localizados na altura do pórtico central.

A medida foi tomada por causa das previsões de elevação do nível do Rio Guaíba nos próximos dias.

Suspensão das aulas

As aulas foram suspensas em toda a rede pública estadual nesta quinta (2) e sexta-feiras (3).

Segundo a Secretaria de Educação do estado, até o fim da tarde de quarta-feira (1º), 315 escolas, em 133 cidades, já tinham sido de alguma forma afetadas pelas chuvas intensas. Destas, 94 unidades comunicaram à secretaria que sofreram dano material e/ou estrutural.

A suspensão das aulas visa a garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais, além de reduzir o trânsito de pessoas em um momento de calamidade pública de grande intensidade.

RS: região atingida por chuvas têm mais prazo para cadastro eleitoral

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, a prorrogação por 15 dias do prazo para o fechamento do cadastro eleitoral em cidades atingidas por fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Pela decisão, a prorrogação deve ocorrer somente em caso de necessidade, em municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (24). 

Com isso, os moradores de alguns municípios gaúchos podem ter uma quinzena a mais para se alistar como eleitores ou pedir transferência do título. Pela legislação, em ano de eleição, o cadastro eleitoral deve ser fechado em 8 de maio.

Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta quinta-feira (2), ao menos 13 pessoas já morreram em todo o estado em consequência das chuvas intensas e 21 estão desaparecidas. Mais de 44,6 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas em todo o estado.

O número de desalojados, ou seja, de pessoas que tiveram que deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já passa de 5.250, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais chegam a 3,07 mil.

Governo fixa limite para captura de lagostas na costa brasileira

Duas espécies de lagosta que vivem na costa brasileira tiveram limite máximo para a captura definido para a temporada de 2024, após análise das populações dos animais no país. A partir desta quinta-feira (2), só poderão ser capturadas 6.192 toneladas das lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda).

Com as novas regras estabelecidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a temporada de captura desses animais será encerrada quando contabilizados 95% desse limite. Se o peso total de captura não for atingido, o período acaba no dia 31 de janeiro de 2025.

A finalidade das novas regras é a recuperação das populações das duas espécies necessárias para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e de importância econômica nas regiões Norte e Nordeste do país.

“O Brasil passa a adotar melhores práticas para garantir a sustentabilidade dos estoques”, explica Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA.

Obrigatoriedade

O monitoramento do limite estabelecido será feito através da informação de recebimento da produção que passa a ser obrigatória para empresas pesqueiras, em até três dias úteis, da data constante na nota do produtor, da empresa, fiscal da primeira venda. A Declaração de Entrada da Lagosta em Empresa Pesqueira deverá ser feita no site do MMA.

Além disso, foram proibidos o transporte e desembarque de animais mortos e a caça de fêmeas ovadas. Para comercialização, armazenamento e beneficiamento das duas espécies, passa a ser obrigatório o envio de uma declaração de estoque, no prazo máximo de sete dias após o fim da temporada. O formulário pode ser preenchido e enviado pelo site do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Uma portaria interministerial publicada na última terça-feira (30), no Diário Oficial da União, detalha as novas regras. Segundo o texto, as normas sobre o defeso anual e os equipamentos permitidos na pesca da lagosta, existentes anteriormente, foram mantidas sem mudanças.

Fiocruz recebe 88 propostas de projetos para o Memorial Covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu 88 propostas no concurso nacional de projeto arquitetônico e paisagístico do Memorial Covid-19. A ideia é criar um espaço que homenageie aqueles que foram atingidos pelos efeitos da pandemia do coronavírus, reconhecida assim em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e encerrada em 5 de maio de 2023. Durante esse período, foram mais de 765 milhões de casos e quase 7 milhões de mortes.

O prazo de inscrições e submissões de trabalhos encerrou-se no último dia 29 de abril. A próxima fase do concurso é o julgamento das propostas, que acontecerá entre 6 e 20 de maio. Vão ser levados em conta diretrizes técnicas, paisagísticas e de preservação do patrimônio histórico e cultural. A comissão julgadora é composta pelos arquitetos e urbanistas Eduardo Barra, Ernani Freire, Gloria Cabral, Luis Madeira e Regina Pontin, pela historiadora Cristina Meneguello e pela médica Valdiléa Veloso.

No dia 21 de maio de 2024, vão ser conhecidos os vencedores do concurso. Serão distribuídos R$ 40 mil em prêmios para as três propostas mais bem classificadas. O primeiro lugar vai ser contratado para desenvolvimento dos projetos com o valor de R$ 150 mil. Estima-se que as obras do Memorial Covid-19 devem custar R$ 1,35 milhão.

“Ficamos felizes e mais que satisfeitos com os resultados alcançados até aqui. Isso demonstra a relevância da modalidade concurso na contratação de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos”, diz o coordenador do concurso, o arquiteto e urbanista Cláudio Crispim. “Arquitetas e arquitetos e urbanistas de todo o país, recém-formados ou já consolidados no mercado, concorrem de igual para igual. Além disso, através dos diferentes pontos de vista, cria-se espaço de debate sobre a cidade que queremos”.

O diretor da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Marcos José de Araújo Pinheiro, garante que o memorial será uma resposta àqueles que reconhecem o protagonismo da instituição no combate à pandemia da covid-19 e no desenvolvimento do conhecimento científico. “O Memorial Covid-19 Fiocruz – Ciência e Saúde será local importante de reflexão de um período que marcou o mundo, sobretudo o Brasil, que teve um número altíssimo de vítimas fatais”, afirma Pinheiro.

O Memorial Covid-19 Fiocruz será implementado no campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro, em uma área com 2.503,31 m², adjacente ao conjunto da portaria da Avenida Brasil. A localização facilita a visibilidade do memorial para os que passam em frente à instituição. Os projetos deverão incluir soluções para o fluxo de pedestres e considerar a proximidade do futuro memorial com o Centro de Recepção do Museu da Vida Fiocruz.

Lula garante recursos para o Rio Grande do Sul, após temporais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (2), que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.

Lula e uma comitiva de ministros desembarcaram hoje em Santa Maria (RS) para reunião de trabalho com o governador do estado, Eduardo Leite, que classificou a situação como o pior desastre climático da história do Rio Grande do Sul.

“Tudo que estiver no alcance do governo federal, seja através dos ministros, seja através da sociedade civil ou seja através dos nossos militares, vamos dedicar 24 horas de esforço para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado por conta da chuva”, disse Lula, após a reunião.

“No primeiro momento, a gente só tem que salvar vidas, a gente só tem que cuidar das pessoas. No segundo momento, a gente vai ter que cuidar de fazer uma avaliação dos danos e, a partir daí, começar a pensar em como encontrar o dinheiro para que a gente possa reparar esses danos”, acrescentou o presidente, prestando solidariedade ao povo gaúcho e às famílias das vítimas.

O último balanço das autoridades locais registrava 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas, além de 12 feridos. São 132 municípios afetados e 5.321 pessoas desalojadas.

De acordo com o governador Eduardo Leite, esses números são “absolutamente preliminares” e deverão subir. O foco das ações é no resgate das pessoas. “Lamentar desde já todas as mortes que ainda não foram registradas e que serão muitas, infelizmente, por conta de deslizamentos e de pessoas que estão a 48 horas em localidades que estão inacessíveis já pedindo resgate. A gente está se esforçando para chegar em cada um dos locais”, disse, informando que 204 municípios estão com maior risco em razão da elevação dos níveis dos rios e do perigo de deslizamento de terras.

Ele lembrou que nos primeiros temporais do ano passado, o resgate foi possível após uma trégua nas chuvas, o que não vem acontecendo. “Nesse momento, a gente não tem tido essa condição. Desde terça-feira (20) a gente mobiliza o que é possível, mas há muito problema climático ainda que afeta o voo das aeronaves e a dificuldade para fazer resgates. E isso tem gerado consequências muito graves aqui, que ainda vão ser medidas”, disse, antecipando a preocupação com alagamentos em Porto Alegre, capital do estado, em razão da elevação do nível do Rio Guaíba.

Segundo ele, a cota de inundação deve chegar a 4 metros (m) amanhã (3) e, dependendo da direção dos ventos que podem escoar melhor ou podem representar as águas no Guaíba, pode chegar a 4,20m. Em novembro do ano passado, o nível do rio chegou a 3,46m, na pior cheia desde 1941.

“Peço às pessoas que saiam das localidades de risco, saiam das suas casas de forma ordenada enquanto é tempo para isso, para nós salvarmos vidas nesse momento”, disse o governador.

Desde o início da crise, o governo federal se mobilizou para apoiar as ações emergenciais, de socorro à população. Militares das Forças Armadas têm auxiliado nas ações de busca e resgate de vítimas e na desobstrução de estradas, além de distribuição de alimentos, colchões, água e a montagem de postos de triagem e abrigos.

O governador Eduardo Leite decretou estado de calamidade pública diante dos estragos causados pelos eventos climáticos. As aulas nas escolas estaduais foram suspensas. Há mais de 150 pontos de bloqueios em estradas e pontes e municípios com problemas no abastecimento de alimentos, água, energia elétrica e telefonia. Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão é que o volume de chuvas continue elevado nos próximos dias.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.

“É o segundo [evento] em um ano que acontece, então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, disse o presidente Lula.

“A natureza está se manifestando e nós precisamos levar isso muito em conta, porque quando a natureza se rebela a gente sabe que os prejuízos são muitos”, acrescentou, sobre as consequências da ação danosa do homem ao meio ambiente.

Lula pedirá ao Japão acesso ao mercado de carne bovina do país

Transição energética, proteção da Amazônia, recuperação do Cerrado degradado e o acesso do Brasil ao bilionário mercado japonês de carne bovina estão entre os temas que serão discutidos entre o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (3), em Brasília.

O governo brasileiro deve aproveitar a visita do chefe do governo japonês, a primeira desde 2014, para estreitar as relações políticas, ambientais e econômicas, o que inclui a histórica reinvindicação para o Brasil participar do mercado de carne bovina do Japão.  

 “O presidente Lula mencionará essa intenção de diversificarmos as trocas comerciais e eu acho que um grande objetivo é obtermos acesso ao mercado japonês para a nossa carne bovina e a ampliação do acesso à carne suína, a qual, por ora, apenas Santa Catarina está habilitada [a exportar para o Japão]”, destacou o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

De acordo com o Itamaraty, o Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa de US$ 3 a US$ 4 bilhões do ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país asiático. O MRE conta que, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne bovina.

“Hoje a condição sanitária brasileira é muito melhor do que a de 2005. Inclusive, em matéria de reconhecimento de áreas livres de febre aftosa sem vacinação. Então, essa condição precisa ser reconhecida porque o Brasil exporta para mais de 90 mercados de carne bovina”, completou o embaixador.

Etanol

Outra demanda do Brasil é a ampliação da participação do etanol brasileiro no Japão.  De acordo com o embaixador Saboia, o etanol brasileiro é melhor que o de outros fornecedores do Japão, como os Estados Unidos.

“Todas as medições objetivas e científicas atribuem ao etanol brasileiro, inclusive o etanol de milho, uma eficiência energética maior que de outros fornecedores” comentou.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil deve solicitar ao Japão que participe dos investimentos na chamada neoindustrialização brasileira, programa do governo federal criado para aumentar a participação da Indústria na economia, e também no novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], programa de infraestrutura que depende de investimentos privados.

O primeiro ministro Kishida será recebido pelo presidente Lula nesta sexta, às 9h30, no Palácio do Planalto. Ele vem acompanhado por uma comitiva de 35 líderes empresariais japoneses. Em Brasília, estão previstas assinaturas de acordos nas áreas de cibersegurança, ciência e tecnologia, industrial e de cooperação em agricultura e meio ambiente.

Após o almoço no Itamaraty, o chefe do governo do Japão segue para o Paraguai. No sábado, Fumio Kishida retorna ao Brasil para uma agenda com empresários e a comunidade japonesa em São Paulo, que deve contar com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin.

Questões ambientais

O governo brasileiro acredita que o Brasil pode ajudar o Japão em sua transição energética. A ideia é que o país asiático invista em energia renovável no Brasil para que o país possa exportar energia limpa para o Japão.

“80% ou mais da energia consumida no Japão é importada e, boa parte dela, é de fontes não renováveis. Então, o Japão também possui capacidade de investir, de apostar na ampliação da energia renovável no Brasil, para que nós possamos também ampliar a nossa vocação de potência de energia renovável”, destacou Eduardo Paes Saboia, secretário do Itamaraty para Ásia e Pacífico.

Além disso, um acordo entre Brasil e Japão deve ser assinado para o país asiático financiar o programa brasileiro de recuperação de áreas degradadas do Cerrado. Outro tema será o investimento para o Fundo Amazônia, que desenvolve projetos para proteção do bioma. O Japão foi o primeiro país asiático a investir no Fundo com um total de U$S 14 milhões. “Mas nós queremos mais, eu acho que é muito pouco”, comentou Saboia.

Geopolítica

O representante do MRE destacou ainda que o governo brasileiro deve aproveitar a visita do primeiro ministro japonês para reforçar as agendas políticas comuns aos dois países, como o pleito para reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

“São também países que têm essa aspiração de ocuparem um assento permanente no Conselho de Segurança ampliado e há valores comuns que serão objeto das conversas entre os dois líderes”, disse Saboia.

O embaixador acrescentou que todos os grandes temas internacionais podem estar na mesa de discussão, uma vez que Brasil e Japão são membros do G20, grupo das 20 maiores econômicas do mundo, incluindo a União Europeia e a União Africana.

Financiamento climático para enfrentar as mudanças do clima, combate global à fome e as guerras em curso estão entre os temas possíveis de discussão. “Engajar o Japão na aliança global no combate à fome é algo que certamente estará entre os chamados do lado brasileiro à parte japonesa”, completou.

Relações históricas

O Japão é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o 9º principal parceiro comercial do Brasil no mundo. O fluxo comercial entre os dois países é de US$ 11,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 1,4 bilhão. O Japão ocupa a posição de 8º maior investidor externo no Brasil, com estoque de cerca de US$ 28,5 bilhões.

O Brasil exporta, principalmente, ferro, frango, café, alumínio e milho e importa do Japão, principalmente, produtos manufaturados, como autopeças, compostos químicos, instrumentos de medição e circuitos integrados.

O Brasil ainda tem a maior população nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de dois milhões de pessoas. Já o Japão abriga a 5ª maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 221 mil nacionais.  

Fundação Palmares certifica comunidades no Ceará e em Minas

As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas,  foram reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares nesta quinta-feira (2). Com a medida, a população dos territórios passa a ter acesso às políticas públicas destinadas aos descendentes das pessoas que resistiram ao regime escravocrata no país.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, define o decreto 4.887/2003.

No estado do Ceará, 23.955 pessoas se declararam quilombolas, segundo o Censo de 2022. Em Minas Gerais, terceiro estado com maior prevalência dessa população, são 135.310 pessoas integrantes das comunidades tradicionais.

O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares tem início com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento, que deve ser enviado à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração entre os integrantes do grupo, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história daquela população. Um manual com instruções foi disponibilizado no site da fundação.

Além de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, o reconhecimento e certificação das famílias possibilita a reivindicação ao direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A destinação do território permite que as tradições culturais associadas aos locais onde vivem sejam mantidas.