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Combate à dengue precisa ser global, diz Nísia Trindade

As mudanças climáticas ampliaram o raio de alcance da dengue e de outras doenças causadas pelo Aedes aegypti. Diante dessa situação, a estratégia de enfrentamento precisa ter dimensão global, reforçando ainda mais a necessidade de colaboração mútua entre autoridades, tanto para prevenção como para conscientização, disse nesta quinta-feira (12) a ministra da Saúde Nísia Trindade.

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação, Nísia disse também que há estoque suficiente de vacinas contra a covid-19 e defendeu pontos do relatório da Reforma Tributária no que se refere à alíquota zero para vários medicamentos do programa Farmácia Popular.

Nísia falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo ministério para reforçar o papel de estados, municípios e da própria população no enfrentamento da dengue. Ela chamou a atenção para a necessidade de se ampliar as redes colaborativas, uma vez que a doença tem avançado para regiões e países onde, até então, não havia registros.

Dengue

“A dengue hoje é um problema de saúde global, inclusive em áreas subtropicais, como é o caso do Uruguai e do Sul do nosso país, que passaram a ter dengue. É sempre bom lembrar que o aquecimento global é o responsável por essa grande transmissão. Portanto teremos mais países lidando com esse problema”, disse a ministra.

Dessa forma, a ministra defendeu o desenvolvimento de um plano que também seja global para o enfrentamento desta e de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como a zika e chikungunya.

Um outro eixo importante citado por Nísia é o de desenvolvimento e uso de tecnologias visando o controle do mosquito transmissor. Ela explica que, apesar de ainda não haver um plano nacional para a utilização em larga escala dessas tecnologias, alguns municípios e estados já o fazem com o apoio do ministério.

“Estamos trabalhando para ampliar essas tecnologias de controle do mosquito”, reiterou ao destacar que, nesse sentido, a pasta tem atuado para reforçar o papel de estados e municípios.

“Lançamos em setembro deste ano um plano de enfrentamento à dengue. Esse plano prevê a prevenção e a conscientização da população, que é também um ator muito importante, assim como as prefeituras, por causa do acúmulo de lixo urbano e dos focos de água em que o mosquito pode se proliferar. Isso está ligado à gestão das cidades”, justificou.

Dia D

Nísia Trindade reiterou também a relevância do Dia D de Mobilização contra a Dengue, previsto para sábado (14) – no sentido de difundir mais largamente campanhas de conscientização e engajamento da população em todo o país para prevenir os focos do Aedes aegypti.

“Todo governo estará envolvido, com a participação de governadores e ministros. Nossos secretários do ministério se distribuirão Brasil afora. Vai ser um dia muito importante. Quero convidar a todos para se somarem esses esforços”, disse a ministra.

Segundo ela, os locais onde as atividades vão se concentrar ainda serão divulgados. “Mas cada um de nós pode fazer o Dia D na sua comunidade, buscando sempre o reforço dos nossos profissionais”, disse, ao lembrar que agentes comunitários e agentes de endemias participarão em apoio à iniciativa.

Reforma Tributária

Perguntada sobre como via o texto apresentado pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga, aprovado ontem, prevendo, entre diversos pontos, alíquota zero para medicamentos da Farmácia Popular, Nísia destacou que essa alíquota valerá também para medicamentos relacionados às linhas de cuidado adotadas no Sistema Único de Saúde.

“Isso é muito positivo e importante. No programa Farmácia Popular, tão querido pela população, a alíquota zero é para todos os produtos. Mas, além disso, a reforma tributária traz o que eu gosto de chamar de tributo pela saúde, em vez de imposto do pecado. É realmente um tributo pela saúde com [a taxação de] todos aqueles produtos que podem trazer problemas de saúde, agravamento de quadros de saúde, como é o caso do tabaco, dos cigarros, dos refrigerantes, das bebidas açucaradas.”

 

Bicampeão mundial de basquete, Amaury Pasos morre aos 89 anos, em SP

Uma das mais importantes referências do basquete brasileiro, Amary Pasos morreu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, um dia após completar 89 anos. Campeão mundial de basquete em 1959 e 1963, e medalhista olímpico (bronze em Roma 1960 e Tóquio 1964),  Amaury é até hoje o único atleta eleito duas vezes “o jogador mais valioso” (MVP, na sigla em inglês), em posições diferentes (ala e armador), a integrar o Hall da Fama da modalidade.  A causa da morte não foi revelada. 

É com profundo pesar e coração apertado que informamos a partida de Amaury Pasos, 89 anos, um dos maiores da história

Amaury partiu ao lado da família, deixando saudade imensa, mas a certeza de que seu legado e seus feitos são ETERNOS!

Amaury é história. Amaury é o basquete! pic.twitter.com/nXqRbBdtpZ

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) December 12, 2024

Em nota de pesar, a Confederação Brasileira de Basquete (CBB) lamentou a morte do ícone da modalidade e declarou luto de três dias na entidade.

“O basquete está de luto. O Brasil e o mundo perderam nesta quinta-feira, 12 de dezembro, de madrugada, o ídolo e Hall da Fama da FIBA, Amaury Pasos. Aos 89 anos, o bicampeão mundial e único homem a ser por duas vezes MVP de uma Copa do Mundo, descansou, falecendo em São Paulo cercado por filhos, netos e familiares mais próximos”, disse a entidade.

Conhecido por sua técnica afinada, Amaury também foi lenda no basquete do Corinthians, onde foi bicampeão brasileiro e três vezes campeão paulista, entre 1966 e 1972.  Em outubro passado, o Timão inaugurou um busto em homenagem a Amaury Pasos, no Ginásio Wlamir Marques,  que contou com a presença do ex-atleta. O clube paulista também prestou homenagem a Amaury em mensagem publicada no Instagram.

“Amaury foi um gigante, um homem na vida e uma lenda no basquete. Tenho a satisfação de tê-lo tido como amigo e também como técnico. Um dos maiores não só do Brasil, mas como da história. É uma perda irreparável. Nosso corpo tem prazo aqui na Terra, mas o legado dele é eterno e suas histórias e feitos serão lembrados por gerações”, disse Guy Peixoto, presidente da CBB. 

O velório de Amaury Pasos teve início às 10h e prosseguirá até às 18 (horário de Brasília) na Rua São Carlos do Pinhal, 376, na capital paulista.

O esporte brasileiro amanheceu de luto com a despedida de Amaury Pasos, um dos maiores nomes da história do basquete. Aos 89 anos, o bicampeão mundial e duas vezes medalhista olímpico deixa um legado que transcende gerações.

Amaury foi pioneiro, líder e inspiração. Com talento… pic.twitter.com/jyAXsk0BjC

— Time Brasil (@timebrasil) December 12, 2024

Procedimento feito em Lula tem caráter preventivo; sem sangramento

A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em coletiva de imprensa realizada no Hospital Sírio-Libanês, que ele está estável e que o procedimento realizado por volta das 7h para evitar um novo sangramento na cabeça foi um sucesso.

O médico Roberto Kalil disse que a previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. “Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana.”

Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado hoje foi de caráter preventivo.

Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas. Atividades físicas devem ser postergadas e o presidente deve evitar situações de estresse.

No hospital, apenas familiares de Lula estão liberados para visitá-lo.

Organizações civis esperam melhoria de regras para IA na Câmara

Setores da sociedade civil que acompanham a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) esperam que o texto aprovado, de forma simbólica, nessa terça-feira (10) à noite no Senado (versão do substitutivo) possa ser melhorado na Câmara dos Deputados.

Para o advogado André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o projeto aprovado “traz medidas de governança gerais para orientar no país o que é uma IA responsável, o que é uma inteligência artificial ética.”

Ele opina que o PL dispõe de “um conjunto de medidas e até de penalidades pelo mau uso da inteligência artificial, que pode ajudar a lutar contra os abusos que, algumas vezes, são feitos por certas empresas.”

Isso porque há no projeto “diretrizes muito claras em termos da proteção ao trabalhador contra a precarização”, e também regras para a proteção de direitos autorais de artistas e realizadores brasileiros. “Seja imagem, seja vídeo, seja texto, temos uma proteção bem estabelecida em termos remuneratórios.”

Redes sociais

Apesar de considerar o projeto aprovado no Senado “equilibrado, nem permissivo e nem com nível excessivo de proteção”, como a regulamentação na União Europeia, Fernandes lamenta a retirada dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de “alto risco”.

O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas. O PL também proíbe o desenvolvimento de aplicações de IA que apresentem “risco excessivo”, acima do nível de “alto risco”.

André Fernandes espera que os algoritmos das redes sociais ganhem classificação de “alto risco” na votação do PL na Câmara dos Deputados, e que haja medidas contra a desinformação conforme a sociedade civil propôs aos parlamentares em comissão temporária interna do Senado, onde tramitou inicialmente o projeto.

Ele também espera que a Casa legislativa resguarde a proibição às empresas de usarem “sistemas de IA para avaliar trabalhadores e penalizá-los”.

“Isso precisa ter um processo de supervisão humana para que o trabalhador tenha direito ao contraditório, à transparência, à devida informação, e à explicabilidade desses sistemas.”

Golpes e fraudes

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acredita na possibilidade de melhorias do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota, o instituto lamentou que “o texto aprovado no Senado deixa a desejar ao não abordar adequadamente questões centrais enfrentadas pelos consumidores brasileiros, como golpes e fraudes digitais, a proteção de crianças e adolescentes, os riscos associados ao reconhecimento facial e as desigualdades amplificadas pelo score de crédito.”

Para o Idec, a tramitação do projeto de lei está sendo marcada “pela priorização dos interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento das demandas dos consumidores.”

Assim, o texto que sai do Senado para a Câmara “reflete a influência desproporcional do setor privado, que conseguiu reverter importantes avanços em direitos sob o pretexto de promover a inovação tecnológica.”

O advogado Adnan Demachki, pesquisador parceiro do Instituto Arapyaú, acrescenta que o PL em tramitação é omisso à formação de professores e investimentos na educação para ensinar sobre o uso de IA.

“Não há menção explícita no projeto à inclusão de IA no currículo escolar básico ou à capacitação de professores para lidar com a tecnologia. Essa é uma omissão significativa, considerando a necessidade de preparar as futuras gerações para interagir de forma ética e crítica com a IA”, disse o especialista.

Projeto autoriza investigados por crimes a comprar armas de fogo

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado nesta quarta-feira (11), altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inquérito policial ou criminal.

O projeto, que ainda deverá ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inquérito poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome, exceto se estiverem respondendo por crime doloso contra a vida; crime qualificado como hediondo ou a este equiparado; crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado; crime tipificado na Lei Maria da Penha; crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência; ou crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.

O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento na parte que diz respeito à renovação da permissão para possuir armas de fogo. Com a mudança, será necessário, além de continuar a fornecer certidões negativas de antecedentes criminais, não ter sido condenado por sentença com trânsito em julgado e não estar sob restrição por medida protetiva, como a relacionada à violência doméstica de manter distância da vítima.

Permanecem as outras condições exigidas em lei, como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Registro

O relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), incluiu no texto a concessão de um novo prazo de 1 ano para os proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma.

Segundo o texto, poderá ser regularizada qualquer arma em posse do interessado, mesmo antes da data prevista no Estatuto do Desarmamento, 31 de dezembro de 2008. Com a alteração, o proprietário da arma poderá pedir inclusive o registro provisório.

Alexandrino argumentou que o projeto resolve o problema do registro de armas de fogo sem registro. “Impossibilitar o registro não extinguirá a existência das armas, elas continuarão a existir, permanecendo na ilegalidade como armas frias, na clandestinidade, muitas vezes sendo usadas na criminalidade ou para esquentar supostos conflitos. O registro proporcionará a transparência e o controle necessários a uma política de segurança pública séria e exitosa”, justificou.

O projeto aumenta ainda de 3 para 5 anos o prazo para a renovação do certificado de registro da arma. Além disso, o texto define que o prazo começará a contar a partir da emissão do certificado anterior.

O projeto também altera o ponto do estatuto que trata do disparo de arma de fogo em público. A norma diz que essa prática é crime inafiançável, com reclusão de 2 anos a 4 anos para quem disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela. Com a mudança, o ato deixará de ser crime inafiançável quando se tratar da legítima defesa ou de outra pessoa.

O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento, no ponto em que trata de armas apreendidas, que determina que elas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

O novo texto diz que se os objetos já tiverem passado por exame pericial definitivo, deverão ser restituídos ou ter a destinação definida em lei. Pelo projeto, as armas, acessórios e munições poderão ser doadas, após passar por perícia do Exército, às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, segundo o padrão de uso de cada instituição.

Será dada preferência para a doação, exceto para as armas de uso proibido ou de uso restrito, inicialmente para os órgãos de segurança pública do estado em que se deu a apreensão; órgão de segurança pública que tiver a menor relação de armas por integrante efetivo da instituição solicitante; órgão de segurança pública cuja sede se localize em área de maior criminalidade; guardas municipais; e Polícia Legislativa Federal.

No caso de arma de fogo apreendida sem número de série ou sem outros elementos de identificação, mas que estiver em perfeito estado de conservação e própria para uso, será renumerada pelo Comando do Exército, que providenciará novo registro para doação aos órgãos de segurança.

Segundo o deputado Alexandrino, um país com grandes dificuldades financeiras, como o Brasil, “não pode se dar ao luxo” de destruir armamento que pode ser empregado pelas forças de defesa e de segurança pública.

“Um país com grandes dificuldades financeiras e de equilíbrio fiscal como o nosso, com os inevitáveis reflexos que levam a carências nas diversas instituições públicas, não pode se dar ao luxo de destruir armamento caro e que pode ser empregado com vantagem pelas forças de defesa e de segurança pública”, defendeu.

CCJ do Senado reduz alíquota para serviços de água e esgoto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. 

O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual. 

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviços de água e esgoto devem ser equiparados aos serviços de saúde, que têm alíquota reduzida.

“Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, justificou Gomes.

Cashback

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), defendeu que a devolução dos tributos para famílias de baixa renda por meio do cashback seria mais eficaz.

“Se se fizer a paridade com saúde, apesar de o objetivo ser nobre, nós estaremos dando essa redução para todos, ricos e pobres, e não para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento o imposto eventualmente pago”, comentou.

O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou que a redução da alíquota para água e esgoto terá um impacto considerável sobre a alíquota padrão do IVA. Por isso, decidiu não incluir esses serviços entre os beneficiados com imposto menor. E propôs a alternativa do cashback.

“Se os senadores decidirem que a solução é pelo cashback, eu mudo o meu relatório e eu aumento o cashback para 50% do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]”, comentou. O destaque do PL acabou indo a voto e sendo aprovado.

Até então, o relatório do Projeto de Lei 68/2024 do senador Braga tinham um impacto estimado de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão cheia prevista com o texto que chegou da Câmara dos Deputados. A alíquota-padrão do IVA deve ser cobrada de todos os bens e produtos que não receberam algum tratamento diferenciado. 

Com a mudança em relação aos serviços de água e esgoto, estima-se que a alíquota cresça mais 0,38 ponto percentual. Segundo cálculo do Ministério da Fazenda com base no texto aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.

Serviços

O relator da matéria Eduardo Braga ainda acatou emendas para reduzir a alíquota-padrão de determinados serviços, como no caso das atividades de condicionamento físico, que terão redução de 60% no imposto pago. Por meio da aprovação de uma emenda do Podemos, o serviço veterinário também foi beneficiado pela redução em 60% do IVA padrão.

Outra mudança acatada deduz do cálculo do imposto todos os bens e serviços médicos adquiridos por associados de planos de saúde prestados por cooperativas médicas. Antes, apenas 50% desses gastos seriam deduzidos.

Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira

O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.

Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.

Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.

O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.

“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MD-AM), argumentou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.

“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.

O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (12). Com a aprovação do texto na CCJ, a votação no Plenário da Casa foi marcada para esta quinta-feira (12). Se aprovada, o texto volta para nova análise da Câmara.

Bebidas açucaradas

Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tipo de alimento foi apresentado pelo PSD.

O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.

“Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste, de garapa, do chamado caldo de cana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.

O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque, em que pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo isso em função da Zona Franca de Manaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.

Erva-Mate e Água

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, ainda acatou uma série de emendas apresentadas durante a sessão. Entre elas, foi acatada a emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), que pedia a inclusão da água entre os itens com alíquota reduzida em 60% para alguns alimentos para consumo humano.

“É um bem elementar. Não considerar a água mineral como um bem precioso e necessário à saúde é excluir as cidades com menos infraestrutura, que têm menos possibilidade de oferecer água potável encanada para a sociedade brasileira”, argumentou Amin.

Braga também acatou a emenda para incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica totalmente isentos do IVA. A substância é muito consumida no centro-sul do país.

Nove a cada dez brasileiros têm acesso à internet em casa

Nove a cada dez brasileiros, 89,4%, vivem em domicílios com acesso à internet, de acordo com pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgada nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acesso, no entanto, não é o mesmo em todas as regiões, estados, tampouco entre todos os segmentos e raças e etnias.

Os dados mostram que 12,9% da população preta, 12,7% da parda, 7,5% da branca e 5,6% da amarela não tinham acesso domiciliar à internet. Já entre a população indígenas, 44,5% não contavam com internet em casa.  

Entre as unidades federativas, o Distrito Federal conta com o maior acesso, 96,2% têm internet em casa. Com exceção de Rondônia (91,6%), todos os estados da região Norte e Nordeste têm uma média de acesso domiciliar menor que a média geral brasileira. A menor porcentagem foi registrada no Acre, com 75,2%.

A pesquisa mostra ainda que em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, desses, 98 estão na região Sul. Na outra ponta, em 33 municípios, o acesso domiciliar à internet não chegava a 50%, sendo que 32 estão na região Norte.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a maior proporção de acesso à internet foi registrada em Balneário Camboriú (SC), com 97,3% da população com internet em casa, e a menor, em Breves (PA), com 51,1%.

“Tem uma desigualdade regional bastante expressiva, em especial a região no Norte e Nordeste apresentando, de modo geral, proporções maiores de indicadores relacionados a precariedade do domicílio”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

“E quando a gente olha por cor ou raça, compara a população de cor ou raça amarela e a população de cor ou raça branca em relação à população de cor ou raça preta, parda ou indígena, a gente nota que eles [pretos, pardos e indígenas] apresentam proporções maiores nos indicadores relacionados a precariedade do domicílio”, acrescenta.

O cenário brasileiro mudou nos últimos anos e a própria tecnologia avançou. No último Censo, de 2010, 31,3% da população residia em domicílio com microcomputador com acesso à internet. Na época, não foi considerado o acesso à internet pelo celular, que era bem maior em 2022.
 

Distrito Federal conta com o maior acesso, 96,2% têm internet em casa – Caminhos da Reportagem/TV Brasil

Máquina de lavar

De acordo com o Censo, a proporção de moradores com máquina de lavar roupas em casa foi de 68,1% em 2022. Em 2010, essa proporção era de 46,9% e em 2000, de 31,8%. 

Esse item também apresenta diferenças em relação ao acesso. Por cor ou raça, 41,8% da população parda não tinha máquina de lavar roupa no domicílio em 2022. A proporção era de 41,3% para pretos, 18,9% para brancos, 10,8% para amarelos. Já para indígenas, era de 74%. 

Considerando as regiões do país, a região Sul tem a maior proporção entre as regiões, com moradores com máquina de lavar, 89,8%, enquanto a região Nordeste tem a menor, com 37,7%. 

“Em relação à estrutura física dos domicílios, a gente pode afirmar que Censos nos mostram que houve uma evolução positiva no sentido de ter mais estrutura, tanto do material que é feito o domicílio como do espaço, como também na posse de bens, por exemplo, máquina de lavar roupa teve uma expansão. Nesse sentido, a gente pode falar que houve uma evolução dos indicadores, uma evolução positiva dos indicadores”, diz Mandelli.

O Censo Demográfico de 2022 não investigou aspectos que foram investigados em 2010. Não houve investigação acerca do valor do aluguel e foram suprimidos também os quesitos referentes à presença de uma série de bens: rádio, televisão, geladeira, telefone celular, telefone fixo, microcomputador, motocicleta para uso particular, automóvel para uso particular.

Segundo Mandelli, o questionário foi reduzido. Optou-se por manter a máquina de lavar por ela ser um item “nem muito comum, nem muito raro”, conseguindo medir, portanto, aspectos sociais e econômicos. “Ela tem também uma importância no cotidiano, na vida das pessoas e na realização de tarefas domésticas”, diz.

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. A pesquisa considera os domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

O bloco de características dos domicílios do questionário da amostra investigou, essencialmente, seis elementos: condição de ocupação do domicílio (se próprio, alugado ou cedido), material das paredes externas, número de cômodos, número de dormitórios, existência de máquina de lavar roupas e existências de acesso domiciliar à Internet.

O questionário foi aplicado a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

A delimitação das áreas de ponderação passará ainda por consulta às prefeituras, para que as áreas estejam aderentes ao planejamento da política pública. Após essa definição, serão divulgados os dados definitivos.

 

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel. Essa porcentagem, que era 12,3% em 2000, vem crescendo desde então e, em 2022, alcançou a marca de 20,9%. Os dados são da pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgada nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte dos domicílios alugados é ocupada por pessoas que vivem sozinhas (27,8%) ou famílias monoparentais (35,8%), ou seja, em que apenas um dos pais é responsável pelos filhos – na maioria dos casos, a responsável é a mãe.

Em apenas um município, Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população residia em domicílios alugados (52%). Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a maior proporção da população residindo em domicílios alugados foi registrada em Balneário Camboriú (SC), 45,2%, e a menor, em Cametá (PA), 3,1%.

“É difícil apenas pelo Censo a gente ter uma interpretação da causalidade que motivou essa transformação, mas o que a gente pode dizer é que é um fenômeno nacional”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

“Tradicionalmente, no Brasil, o aluguel é mais comum em áreas de alto rendimento. Então, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina são regiões que tradicionalmente apresentam uma proporção maior da população residindo em domicílios alugados. Mas a gente aponta um aumento [dos aluguéis] em relação a 2010, em todas as regiões do país”, explica.

Em 1980, 19,9% da população morava de aluguel. Essa porcentagem caiu para 14,1% em 1991 e 12,3% em 2000. Em 2010, houve um aumento, para 16,4% e, em 2022, a tendência se manteve, alcançando 20,9%.

Segundo o estudo, os aluguéis são também a opção da população mais jovem. A participação dos domicílios alugados demonstra crescimento expressivo na passagem da faixa de 15 a 19 anos para a faixa de 20 a 24 anos, atingindo a maior participação, para as pessoas de 25 a 29 anos – 30,3% dessa faixa etária estão em moradias alugadas.

“Essas faixas etárias coincidem com idades típicas de processos muitas vezes associados à saída do jovem da casa de seus pais, como ingresso no mercado de trabalho ou no ensino superior. Nas faixas etárias seguintes, a proporção decai gradualmente, até atingir o menor valor, 9,2%, no grupo de idade mais elevada (70 anos ou mais)”, analisa a publicação. 

Domicílios no Brasil

A pesquisa é relativa aos chamados domicílios particulares permanentes ocupados. Não inclui moradores de domicílios improvisados e coletivos, tampouco domicílios de uso ocasional ou vagos.

Segundo os dados do Censo, no Brasil, dos 72,5 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados no Brasil em 2022, 51,6 milhões eram domicílios próprios de um dos moradores, o que corresponde a 71,3% dos domicílios particulares permanentes ocupados, ou seja, a maior parte é de domicílios próprios.

Em relação à população brasileira, dos 202,1 milhões de moradores de domicílios particulares permanentes em 2022, 146,9 milhões moravam em domicílios próprios, representando 72,7%.

Dentre as pessoas que vivem em domicílios próprios, em 2022, 63,6% da população residia em domicílios próprios de algum morador já pago, herdado ou ganho e 9,1% em domicílios próprios que ainda estão sendo pagos.

Em números, os domicílios alugados são 16,1 milhões, o que representa 22,2% do total de domicílios particulares permanentes. Nesses domicílios, moravam 42,2 milhões de pessoas, representando 20,9% do total de moradores de domicílios particulares permanentes.

Foram identificados ainda os domicílios cedidos ou emprestados, que não são próprios de nenhum dos moradores, mas eles estão autorizados pelo proprietário a ocuparem o domicílio sem pagamento de aluguel. Essa condição de ocupação reuniu 5,6% da população brasileira em 2022. Dentro dessa categoria estão as pessoas que vivem em domicílio cedido ou emprestado por familiar (3,8%), cedido ou emprestado por empregador (1,2%) e cedido ou emprestado de outra forma (0,5%).

O restante da população (0,8%) está em domicílios que não se enquadram em nenhuma das categorias analisadas.

Resultados preliminares

Esta é a primeira divulgação do questionário amostral do Censo Demográfico 2022. O questionário foi aplicado a 10% da população e, de acordo com o próprio IBGE, os dados precisam de uma ponderação para que se tornem representativos da população nacional. Essa ponderação ainda não foi totalmente definida, por isso, a divulgação desta quinta-feira é ainda preliminar.

A delimitação das áreas de ponderação passará ainda por consulta às prefeituras, para que as áreas estejam aderentes ao planejamento da política pública. Após essa definição, serão divulgados os dados definitivos.