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Criança baleada a caminho da escola no Rio está em estado grave

Criança baleada a caminho da escola no Rio está em estado grave

O estado de saúde do menino de 6 anos baleado quando estava a caminho da escola, em Vila Kosmos, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, é grave, de acordo com a direção do Hospital Estadual Getúlio Vargas.

A criança foi baleada nesta quarta-feira (11) durante ação criminosa. Um homem foi morto na ação, Pedro Paulo Monteiro de Oliveira, de 33 anos. O caso foi registrado na 27ª Delegacia Policial, em Vicente de Carvalho, e encaminhado à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento.

De acordo com o Instituto Fogo Cruzado, a criança estava acompanhada do pai e de um colega quando o tiroteio começou. Os tiros eram destinados a um homem, mas acabaram atingindo o menino no peito.

Ele foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas. Segundo a polícia, os agentes estão em busca de testemunhas e informações para identificar a autoria dos disparos.

Com ele, 24 crianças foram baleadas no Grande Rio apenas em 2024. Ao todo, no ano, são 106 vítimas de bala perdida na região metropolitana do Rio, segundo o Instituto Fogo Cruzado.

Natal: instituto identifica itens da ceia com peso abaixo do anunciado

Natal: instituto identifica itens da ceia com peso abaixo do anunciado

@ebc

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do governo estadual, constatou que 18 (9%) de 197 produtos comprados para se fazer a ceia de Natal tinham peso menor do que o indicado na embalagem. A Operação Pente Fino Natal fez a verificação entre 25 de novembro e 6 de dezembro.

A ação contemplou mercados e padarias de diversos portes, na capital São Paulo e nos municípios de Andradina, Araçatuba, Bauru, Birigui, Campos do Jordão, Campinas e Marília.

O instituto selecionou para a análise itens que geralmente têm maior demanda nessa época do ano, como os diversos tipos de carnes servidos na ceia natalina, como peru, chester, codorna, tender, presunto, pernil, lombo e pescados. A checagem se estendeu a ingredientes como cereais e frutas secas e in natura e bolos, pães e panetones.

Na lista disponibilizada pelo Ipem-SP, nota-se que, embora alguns itens tenham diferenças pequenas em relação ao que deveria ser entregue ao consumidor, há outros que representam um prejuízo significativo. Uma peça de frango temperado, por exemplo, que deveria ter 4,1 kg, pesava 961 g a menos e um tender vendido como se pesasse 1,4 kg apresentava 400 g a menos.

Ao todo, 11 dos 25 estabelecimentos fiscalizados foram autuados. O prazo para que apresentem sua defesa à autarquia é de dez dias. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A edição da operação no ano passado identificou 30 (14%) itens com peso inferior ao indicado na embalagem, de um total de 220 produtos verificados. As equipes percorreram estabelecimentos da capital, de Campo Limpo Paulista, Jarinu, Limeira, Rio Claro, São José dos Campos, São Roque, Sorocaba, Sumaré e Taubaté.

O Ipem-SP disponibiliza o Guia Prático de Consumo, que divulga orientações quanto a compras de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, entre outros. O documento pode ser baixado no site da autarquia.

Desabamento abre cratera na Linha Laranja do Metrô de São Paulo

Desabamento abre cratera na Linha Laranja do Metrô de São Paulo

@ebc

Uma cratera se abriu nesta quinta-feira (12) nas obras da Linha 6 – Laranja do Metrô, no bairro Bela Vista, em São Paulo. Segundo a Defesa Civil, o acidente aconteceu com a passagem da tuneladora sul, chamada de “tatuzão”, na área do canteiro de obras. Isso causou um grande desabamento no local das obras da futura Estação Bela Vista, na região do número 714 da Rua Rui Barbosa. Não há registros de vítimas.

De acordo com a Concessionária Linha Uni, responsável pela gestão e obra do projeto, “houve um solapamento parcial do solo dentro do canteiro de obras”. “Por medida de segurança, a área ao redor do poço já havia sido isolada. Não há feridos e o ocorrido não oferece riscos à população”, completa a concessionária.

O desabamento atingiu uma parede do antigo teatro Ágora, do ator e diretor Celso Frateschi. O novo prédio do teatro não sofreu danos, mas está interditado até amanhã (13) para avaliação dos técnicos da Defesa Civil.

“O que foi afetado foi o antigo teatro, que já estava desativado. O susto foi grande, mas está tudo controlado. Estamos bem. Muito obrigado por toda a solidariedade”, escreveu o ator em suas redes sociais.

A previsão para entrega da Linha Laranja do metrô é 2028. O trajeto vai ligar a zona norte à região central. Embora as obras tenham sido anunciadas em 2008, só começaram em 2015. Mas, um ano depois, a antiga concessionária, Move São Paulo, alegou não ter condições financeiras nem linha de crédito para tocar o projeto. A obra ficou parada deste então e só foi retomada no fim de 2020.

A Linha Laranja contará com 15 estações, saindo da região da Brazilândia até o centro da cidade, fazendo ligação com a Linha Azul.

O desabamento desta quinta-feira não foi o primeiro na Linha Laranja. Em fevereiro de 2022, uma cratera também se abriu na região da Marginal Tietê após um trecho do asfalto ceder. O acidente foi num poço de ventilação entre as futuras estações Santa Marina e Freguesia do Ó.

Em maio deste ano, foi a vez de uma outra cratera aparecer num condomínio ao lado da futura estação Itaberaba-Hospital Vila Penteado, na zona norte. Em nenhum dos casos houve vítimas.

Petrobras contrata estaleiros catarinenses para 12 navios de suporte

Petrobras contrata estaleiros catarinenses para 12 navios de suporte

@ebc

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (12) a contratação de dois estaleiros catarinenses para a construção e afretamento de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas para dar apoio marítimo abastecendo de suprimentos estruturas como plataformas de petróleo e navio-plataforma. Os contratos somam R$ 16,5 bilhões, e as empresas contratadas são a Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos, localizadas respectivamente em Navegantes e Itajaí.

O anúncio foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília.

As embarcações são consideradas fundamentais para as operações de logística de exploração e produção da companhia até 2028. Magda Chambriard prevê que devem ser criados 11 mil empregos diretos e indiretos.

Os contratos preveem exigência de 40% de conteúdo local durante a fase de construção, e incluem um período de até 4 anos para mobilização e 12 anos de operação das embarcações.

Segundo a presidente da Petrobras, os navios atendem “aos mais elevados padrões ambientais, sociais e de governança, essenciais para um futuro sustentável”.

Os navios contarão com um sistema propulsivo híbrido, que combina motores elétricos e baterias com geradores movidos a diesel e biodiesel.

BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) firmaram nesta quinta-feira (12), em Natal, acordo de cooperação técnica para apoiar a concepção e estruturação de projetos e políticas públicas, proporcionar intercâmbio de informações e experiências, bem como promover estudos e ações de capacitação.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a parceria vai contribuir com a prosperidade da região. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo.”, disse Mercadante.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na qualidade de presidente do Consórcio Nordeste, também assinou o documento.

“Pelo acordo serão criadas iniciativas com base nas seguintes diretrizes: preservação e restauração do bioma Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido; apoio à agricultura familiar, de modo a aumentar a produtividade e a capacidade de comercialização, com estímulos ao cooperativismo e à diversificação e ampliação dos canais de acesso ao crédito desse segmento; ampliação das fontes de financiamento e de recursos para apoio aos investimentos na região (pelo acordo, parte dos investimentos devem promover a inovação, o aumento da complexidade produtiva, a industrialização e a infraestrutura); redução dos efeitos das mudanças climáticas; cooperação para a promoção de infraestrutura sustentável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais da região”, diz o BNDES.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nome oficial do CNE, é uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, instituída pela congregação dos nove estados da região Nordeste. O consórcio representa uma população de cerca de 55 milhões de habitantes. Apesar de ser 27% da população do Brasil, a região responde por apenas 14% do produto interno bruto (PIB) e 11% do crédito para empresas oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Nos últimos quatro anos, as aprovações do BNDES para o Nordeste aumentaram 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023.

Estas operações foram feitas com empresas de todos os portes. O maior crescimento foi nas aprovações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 51%, enquanto 43% do crédito foi para grandes empresas (que faturam mais de R$ 300 milhões). Quando se compara todo o ano de 2023 com os nove primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 20,6%.

Rio libera R$ 40 milhões para escolas de samba do Grupo Especial

Rio libera R$ 40 milhões para escolas de samba do Grupo Especial

@ebc

O executivo estadual do Rio de Janeiro liberou nesta quinta-feira (12) o maior investimento da história do governo do estado às escolas de samba do Grupo Especial. Serão destinados R$ 40 milhões para o espetáculo carnavalesco no Sambódromo para 2025. Parte deste recurso será utilizado também em serviços como iluminação e sonorização.

De acordo com o governo, as escolas não precisarão mais esperar a definição de patrocínios via lei de incentivo. O anúncio do investimento ocorreu nesta manhã, no Palácio Guanabara, com as presenças do governador Cláudio Castro e do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Gabriel David.

“Ao investir no Carnaval, o poder público garante não só novos recursos para que as escolas de samba promovam apresentações ainda mais impactantes na Sapucaí, mas, principalmente, permite que elas sigam exercendo o seu papel social e cultural, além de movimentar a indústria criativa da folia, gerando emprego e renda. Isso sem falar no estímulo ao turismo, que será ainda mais impulsionado com os três dias competitivos do Rio Carnaval 2025”, disse David.

O valor que será destinado às escolas tem origem nos recursos reservados às ações de “Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro”. Em 2025, a festa acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de março, quando acontecem os desfiles do Grupo Especial. No dia 8 de março, a celebração se encerra com Desfile das Campeãs.

“São 40 milhões somente para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial, a gente vai garantir a festa, a alegoria, o samba, a bateria e também toda a operação, que precisa garantir segurança para aqueles que estão desfilando, mas também para aqueles que vão para curtir, que são os fazedores e também consumidores de cultura”, afirmou a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

Segundo o governo, o acréscimo de mais um dia de desfiles trará impactos adicionais na economia fluminense. A organização do carnaval estima um retorno financeiro de R$ 17,4 milhões na capital e um total de R$ 22,4 milhões em todo o estado, gerando emprego e renda a 16 mil trabalhadores.

Além da verba investida no desfile, os integrantes das escolas de samba do Grupo Especial vão ser beneficiados com uma capacitação de gestão do carnaval. Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, eles vão receber uma Capacitação para Prestação de Contas. O objetivo é dar mais transparência com o dinheiro público.

Carnaval de Rua

O pacote de editais “Folia RJ 3”, do governo do estado, também vai garantir um investimento de mais R$ 24 milhões ao carnaval de rua nos municípios fluminenses, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O fomento está dividido entre quatro chamadas públicas: “Bloco nas Ruas RJ 3”, “Não Deixa o Samba Morrer RJ 4”, “Turmas de Bate-Bolas RJ 3” e “Folia de Reis RJ 3”.

Todos os projetos já foram avaliados e os selecionados começarão a receber os recursos nas próximas semanas, antes da virada do ano. Ao todo, mais de 500 proponentes serão contemplados, em 42 cidades diferentes, garantindo o carnaval em todas as regiões do estado.

Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.

A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-Partes do bloco em 17 de julho de 2019.

O objetivo, segundo parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados segundo o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.

A iniciativa vale para a comunicação tanto de voz quanto de dados durante trânsito entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Vale tanto para o país de origem do usuário quanto para o país em que se encontrar.

Ikebana

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 7310/2006 que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu, no calendário nacional. O Dia da Ikebana-Sanguetsu será comemorado anualmente em 23 de setembro. O objetivo é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência. A matéria vai à sanção presidencial.

Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil

Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e a sanção anunciada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.

A nova lei regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que as emissões gerarão débitos a serem compensados. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores, o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e terá um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível.

A partir de agora, empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões poluentes para os agentes emissores, no esforço global de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.

O presidente Lula assinou a nova lei nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana consequência de um acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que todos os pontos do texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, já haviam sido discutidos previamente com Lula, e que ele está em “exercício permanente” da Presidência.

“O combinado é tudo aquilo que tenha prazo para sanção, ele está assinando, aí tem um mecanismo, que quem conduz é a Casa Civil, para essa assinatura”, explicou Padilha, após a plenária do Conselhão, no Itamaraty.

Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal. Os dois atos tiveram apoio e foram discutidos no âmbito do Conselhão.

“Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, disse Alexandre Padilha.

Conselhão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo. Durante a reunião desta quinta-feira, foram feitas outras entregas de propostas geradas no Conselhão.

Uma delas é da Câmara de Assuntos Econômicos, com participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que produziu um documento com 40 propostas para reduzir o custo do crédito no Brasil.

Outra iniciativa apresentada pelo grupo de trabalho do Pacto pela Igualdade Racial, é uma carta de compromissos que está aberta a adesões por empresas dos setores público e privado.

É a quarta vez que o colegiado se reúne de forma ampla, desde sua recomposição, em 2023.

Na ausência do presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, presidiu a plenária e também apresentou os investimentos relacionados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), coordenado por sua pasta.

A Missão 5 do NIB, que diz respeito a projetos industriais de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética, terá R$ 468,38 bilhões em recursos públicos e privados.

Do total, R$ 88,3 bilhões são públicos, em linhas de crédito para projetos que envolvam atividades como inovação, exportação, produtividade, sendo que R$ 74,1 bilhões já foram contratados de 2023 até este ano. Outros R$ 14,2 bilhões estarão disponíveis para 2025 e 2026. Já o setor privado prevê R$ 380,1 bilhões em investimentos, até 2029.

Câmara abre créditos para ações de saúde e combate às queimadas

Câmara abre créditos para ações de saúde e combate às queimadas

@ebc

A Câmara dos Deputados (foto) aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, duas Medidas Provisórias (MPs) abrindo créditos extraordinários para ações de saúde no Rio Grande do Sul e combate às queimadas e seca na Amazônia. As duas medidas seguem para análise do Senado.

A MP 1253/24 determina a abertura de créditos extraordinários para o Ministério da Saúde e eles serão utilizados em favor da população do Rio Grande do Sul, afetada pelas enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre de 2024.

O valor aprovado foi de R$ 308,2 milhões e será usado para oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população do estado, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidade.

Os recursos também serão empregados na organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como para a compra de equipamentos.

Queimadas

Os deputados também aprovaram a MP 1258/24 que abre créditos extraordinários para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, visando ações de combate às queimadas e seca na Amazônia.

O total de R$ 514,5 milhões deverá ser utilizado, entre outras finalidades, para formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial; prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias; proteção de 128 unidades de conservação; desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária; ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas; distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública; compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.

Projeto que muda regra na área de petróleo e gás é aprovado na Câmara

Projeto que muda regra na área de petróleo e gás é aprovado na Câmara

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de Lei (PL) 3.337/2024 que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A proposta seguirá para análise dos senadores.

Segundo o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a ideia é aumentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente em conteúdo local. “A proposta pretende incentivar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente, alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, explicou o parlamentar.

Assim, o projeto condiciona a transferência de excedentes a atividades semelhantes. Desta forma, ela poderá ser total ou parcial e ser realizada em ambientes, fases, etapas e grupos de despesas distintos do verificado do contrato de destino, “vedado o seu cômputo em duplicidade”.

ANP

Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apuração, o registro e o controle das transferências de excedentes de conteúdo local mínimo.

Para os contratos em que não há compromisso de conteúdo local mínimo e a empresa promova sua realização, o projeto prevê que o valor correspondente poderá ser contabilizado e transferido entre contratos em andamento.

Dados do governo federal, apontam que a efetivação de 20% de conteúdo local, no projeto-base de construção de cada plataforma de produção, traria para o mercado doméstico aproximadamente US$ 650 milhões de investimentos nos dois primeiros anos de construção, com geração, aproximadamente, de 13 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.

Estaleiros nacionais

O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, fabricados em estaleiros nacionais e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados; de embarcações de apoio marítimo, utilizadas para o suporte logístico; e prestação de serviços aos campos, instalações e plataformas offshore.

A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que terão de ser recolhidos pelas empresas beneficiadas.

Pelo texto, a renúncia fiscal decorrente da depreciação acelerada fica limitada a R$ 1,6 bilhão e terá vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.

O projeto também aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Segundo o relator, a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade a contas da PPSA, que, atualmente, é remunerada por meio de contrato específico com o Ministério de Minas e Energia.

“Logo, é uma alteração meritória, uma vez que o modelo atual sujeita a empresa a receitas insuficientes para cobrir suas despesas, principalmente, quando há bloqueios de recursos orçamentários”, explicou Celeguim.