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Petróleo deve fechar o ano como principal produto da pauta exportadora

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) informou nesta segunda-feira (16) que o petróleo caminha para fechar o ano como principal produto da pauta exportadora brasileira pela primeira vez na série histórica iniciada em 1997.

O Brasil exportou US$ 42,8 bilhões de petróleo até novembro, à frente da soja e do minério de ferro. Segundo estimativa do IBP, até o final do ano, o petróleo deve somar US$ 47 bilhões em exportações. Desde 2016, a balança comercial do setor tem apresentado saldo líquido positivo.

De acordo com o IBP, a projeção de produção para 2025 é de 3,6 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Atualmente, essa produção é de 3,4 milhões de barris.

“Esse aumento de produção é a maturação de investimentos do pré-sal, a entrada de algumas FPSOs (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês) do pré-sal”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenguy.

Estima-se também quase R$ 600 bilhões em royalties, participações especiais e comercialização do óleo da União com o setor nos próximos quatro anos.

O Brasil é o oitavo produtor de petróleo do mundo e o nono maior em parque de refino. O setor de óleo e gás representa 17% do Produto Interno industrial brasileiro e fornece 45% da oferta interna de energia.

O país é o segundo produtor mundial de biocombustíveis, o oitavo mercado consumidor do mundo com geração de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

A geopolítica terá um papel central mais uma vez em 2025 na discussão dos fluxos energéticos.

“As guerras e conflitos que têm acontecido, Ucrânia, Rússia, os conflitos no Oriente Médio, eles influenciam diretamente esses fluxos energéticos, a importação e exportação, todas essas dinâmicas”, disse a gerente de análises técnicas do IBP, Isabela Costa.

No campo macroeconômico, ela destaca o acompanhamento da evolução dos indicadores dos Estados Unidos e da China, principais consumidores de petróleo.

Pelotas e Margem Equatorial

O IBP destacou entre as novas áreas de exploração a Bacia de Pelotas. A parte emersa da bacia ocupa aproximadamente 40,9 mil quilômetros quadrados (km²) dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em território brasileiro, a bacia se estende desde o Alto de Florianópolis, ao norte, limite geológico com a Bacia de Santos, até a fronteira geográfica com o Uruguai, ao sul.

A Petrobras, em parceria com a Shell, assinou 26 contratos de concessão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para exploração da bacia. O consórcio terá como operadora a Petrobras com 70% de participação e a Shell com 30%, com investimento previsto de R$ 1,5 bilhão.

Já a Margem Equatorial, que comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas, tem potencial para adicionar 1,106 milhão de barris de petróleo por dia na produção nacional a partir de 2029.

 

Procon: aberto prazo para consumidores de SP renegociarem dívidas

Começa nesta segunda-feira (16) e vai até 17 de janeiro o período no qual o Procon de São Paulo recebe pedidos de renegociação de dívidas de consumidores do estado.

Trata-se da segunda edição do Renegocia!, mutirão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para negociar dívidas bancárias e não bancárias, e prevenir o superendividamento.

Conforme o Renegocia!, os consumidores podem registrar suas dívidas, apresentando uma proposta de pagamento ou solicitando ao credor uma outra condição mais favorável para a quitação do débito.

Os débitos que podem ser renegociados são os referentes a energia elétrica, água, planos de saúde, dívidas bancárias e não bancárias, com exceção de financiamento de imóveis, aquelas que tenham bens como garantia e crédito rural.

O cadastramento pode ser feito direto no site do Procon-SP ou presencialmente, mas deve ser feito o agendamento em algum dos três endereços na capital São Paulo: rua Conselheiro Furtado, nº 503 (Liberdade), rua Sapucaia, nº 206 (Belenzinho) e rua Salvador Gianetti, nº 386 (Guaianazes).

No litoral e interior, os consumidores interessados no programa podem procurar as unidades do Procon ou registrar o caso diretamente no site do órgão.

 

Produção de petróleo da União supera 100 mil barris diários em outubro

A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada.

Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado.

Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União.

A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência.

De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada.

Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030.

Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. “Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural”, informa a PPSA.

Lula manifesta preocupação com “desidratação” do pacote fiscal

Na manhã desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na residência do presidente na capital paulista, onde se recupera de uma cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano.

Haddad informou que um dos temas da reunião foi o pacote fiscal. “Tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas, que também precisam ser votados nesta semana”, revelou o ministro da Fazenda.

De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou preocupação com a votação do pacote fiscal. “[Lula] fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro. 

“Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas”, disse Haddad. “Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou.

Segundo Haddad, entre os pontos da reforma discutidos com Lula estavam a retirada da exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo. 

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”, disse.

Haddad disse que o presidente “está muito bem disposto” e acompanhando as negociações sobre a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. “Me surpreendi com a disposição do presidente. Ele está muito tranquilo”, disse Haddad.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/2024. Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de 5 meses, o substitutivo ao texto retornou à Câmara dos Deputados para nova votação por ter sido modificado. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelo Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Alta hospitalar

O presidente Lula recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, neste domingo (15). Apesar da alta hospitalar, Lula se mantém em recuperação em sua residência no Alto de Pinheiros, em São Paulo, até pelo menos nesta quinta-feira (19).

São Paulo (SP), 16/12/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

 

Projeto-piloto usará ônibus a gás em duas linhas intermunicipais do RJ

Um projeto-piloto do governo do estado do Rio de Janeiro vai testar a adoção de veículos movidos a gás natural e gás biometano em duas linhas intermunicipais fluminenses. Anunciada nesta segunda-feira (16), a proposta de usar tecnologia a gás híbrida pode reduzir em até 20% as emissões de CO2 em comparação ao diesel de ônibus comuns, além de quase 85% e 90% das emissões de material particulado e óxidos de nitrogênio, poluentes associados à maior incidência de doenças cardiovasculares.

Foram escolhidas inicialmente as linhas Rio de Janeiro x Barra Mansa, mantida pela viação Cidade do Aço; e Duque de Caxias x Barra da Tijuca, operada pela Transportes Santo Antônio. Enquanto a primeira tem maior distância e circula em uma estrada federal, a Via Dutra, a segunda transporta passageiros dentro da região metropolitana do Rio de Janeiro, fazendo mais paradas.

O projeto conta com participação da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setran-RJ), do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) e da Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar-RJ). Até o momento, dois ônibus foram desenvolvidos para iniciar o projeto, o Scania K 280 e o Scania K 340, com circulação prevista para janeiro do próximo ano. Segundo o secretário de Energia e Economia do Mar, Cássio Coelho, os primeiros ônibus movidos a gás no estado do Rio de Janeiro “proporcionarão menor poluição sonora e menor emissão de poluentes, além de maior conforto aos passageiros”.

Além disso, de acordo com informações divulgadas durante o evento de lançamento, mais de R$ 125 milhões serão investidos na criação de cerca de 200 postos de abastecimento específicos para a nova frota de veículos até 2027.

O governo do estado do Rio também trabalha em um edital que deve incluir a obrigatoriedade de ônibus elétricos em algumas linhas intermunicipais. A previsão é que o edital seja finalizado e publicado no início de 2025. O governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu que o estado tem um papel fundamental na transição de matriz energética do país e um enorme potencial econômico a ser explorado.

“Nós, no Rio de Janeiro, estamos fazendo uma caminhada muito interessante. O Rio de Janeiro é o hub energético do Brasil, com mais de 80% da produção de petróleo e 74% da produção nacional de gás natural”, afirmou.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, investigação aberta pela Corte em 2019 para apurar a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do tribunal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, a decisão proferida nesta segunda-feira (16) pelo ministro, que é relator do inquérito, a prorrogação é necessária para finalizar as investigações e identificar todos os envolvidos no chamado “gabinete do ódio”, grupo formado durante o governo de Jair Bolsonaro para atacar nas redes sociais pessoas que se manifestavam contra os atos do ex-presidente.

“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘gabinete do ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inquérito 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, diz nota da Corte.

(matéria em atualização)

Painel da População Negra é lançado pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (16),  em Brasília, o Painel Saúde da População Negra. A plataforma – disponibilizada em totens durante o seminário Equidade Étnico-Racial nas Redes de Atenção à Saúde – conta com dados e indicadores sociodemográficos de morbidade e de mortalidade específicos para a população negra.

Durante a solenidade, o secretário substituto de Informação e Saúde Digital da pasta, Paulo Sellera, destacou que a proposta é transformar dados em informações confiáveis e em indicadores que possam ser acompanhados sistematicamente.

“O painel permite termos o georreferenciamento dessas informações, além de gráficos de acompanhamento de séries históricas e tabelas”, especificou.

A ferramenta conta com três eixos principais: enfrentamento ao racismo; características sociodemográficas; e morbidade e mortalidade da população negra. Para Sellera, indicadores da população negra, quando comparados aos da população em geral, demonstram que “precisamos melhorar muito no atendimento à saúde em vários locais do território nacional”.

“Em particular, o eixo morbidade e mortalidade da população negra traz [dados] sobre mortalidade materno infantil, indicadores de sífilis congênita e gestacional, doença falciforme, violência, tuberculose e morte prematura por doenças crônicas não transmissíveis”, citou. Todos os números, segundo ele, foram validados pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

Demanda antiga

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o painel era uma “demanda antiga” de movimentos sociais negros, que vai permitir o monitoramento e a avaliação do processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A ferramenta apresenta indicadores de enfrentamento ao racismo produzidos a partir dos resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), realizadas em 2021, e de busca por termos-chave presentes nos Planos Municipais de Saúde, através do Sistema Digital dos Instrumentos de Planejamento (DigiSUS), do quadriênio 2021-2024.

“Pesquisas apontam que os adoecimentos e mortes por causas evitáveis, assim como as taxas de mortalidade materna, infantil e fetal, são maiores entre mulheres e crianças negras e indígenas. O quesito raça/cor, embora seja preenchido, é pouco utilizado como categoria de análise em saúde”, destacou o Ministério da Saúde.

Acrescentou que o racismo figura como um determinante social da saúde “que atrapalha ou impede o acesso a cuidados e serviços, influenciando na utilização e qualidade da assistência prestada”.

Prazo para atualizar valor de imóvel na declaração do IR acaba hoje

Acaba nesta segunda-feira (16) o prazo para os contribuintes atualizarem o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda (IR) em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. Autorizado pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027, o benefício permite o pagamento do IR antecipado com desconto para reforçar o caixa do governo.

A atualização dos valores está em vigor desde 24 de setembro, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa que regulamenta a possibilidade. A medida ajudará o governo a cobrir o impacto da extensão da desoneração da folha nos próximos anos, mas o governo não forneceu estimativas de quanto deve arrecadar com a antecipação de IR.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com alíquotas reduzidas.

A medida beneficia tanto pessoas físicas como empresas, mas só é vantajosa para quem pretende vender o imóvel no médio e no longo prazo. Para a pessoa física, será aplicada uma alíquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferença do valor de compra do imóvel e o valor atualizado. As empresas pagarão 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Atualmente, as pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valorização do bem ao longo do tempo) no momento da venda do imóvel. As pessoas jurídicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Dedução

As alíquotas cobradas na venda do imóvel não mudaram. No entanto, a Receita permitirá que quem atualizou o valor do imóvel na declaração deduza, da base de cálculo, a diferença entre o montante atualizado e o montante antes da atualização. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benefício.

Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença – entre o valor atualizado e antes da atualização – até atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16º ano, a dedução será total. Na prática, o benefício será proveitoso apenas para quem trocar de imóvel a partir do nono ou do décimo ano após a atualização.

Procedimento

Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, não prevê quanto o governo pode arrecadar com a antecipação de tributos. Segundo o governo, não foi possível fazer os cálculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econômica em regulamentar a medida.

Governo anuncia estratégia para entrepostos e armazéns

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Pacto Contra a Fome assinaram, nesta segunda-feira (16), em São Paulo, Termo de Cooperação Técnica no âmbito do combate à fome e redução do desperdício de alimentos no Brasil para a modernização de bancos de alimentos de entrepostos e armazéns.

Com presença do ministro da pasta, Paulo Teixeira (foto), e da cofundadora e presidente do conselho do pacto, Geyze Diniz, a solenidade foi realizada na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na capital paulista, maior central de abastecimento de alimentos da América do Sul. Também participou do evento o diretor-presidente da Ceagesp, José Lourenço Pechtoll. 

A meta da cooperação técnica é viabilizar o estudo das experiências bem sucedidas executadas por centrais de abastecimento do Brasil no que diz respeito ao aproveitamento, redução de perdas de alimentos e ao desenvolvimento de proposições de replicação dessas iniciativas em entrepostos e armazéns, em especial na Ceagesp e na Ceasa Minas, vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

“O propósito do presidente Lula é tirar o Brasil do mapa da fome e garantir segurança alimentar”, disse o ministro Paulo Teixeira. Explicou que o acordo assinado hoje é uma estratégia de reconstrução do banco de alimentos da Ceagesp para fazer com que ele tenha os melhores padrões, de modo a potencializar o aproveitamento das doações que recebe e que são encaminhadas à população em situação de insegurança alimentar.

Durante a solenidade, foi assinado protocolo de intenções entre o MDA e a Ceagesp visando incentivar a agricultura familiar e apoiar cooperativas. O ministro destacou que a medida deverá promover a ampliação da presença dos agricultores familiares nos espaços de comercialização e de abastecimento alimentar da Ceagesp.

Renegociação de dívidas

“Estamos agora neste fim de ano preparados para fazer uma imensa entrega, além do ‘desenrola’ [renegociação de dívidas com bancos], créditos e obtenção de novas áreas para a reforma agrária. Nós também viabilizamos um sistema de assistência técnica e extensão rural. Este conjunto é uma entrega muito substantiva que estamos fazendo neste fim de ano”, acentuou o ministro.

“Vamos entregar só neste ano 15 mil assentados e 70 mil pessoas incorporadas no programa de reforma agrária”, informou Teixeira.

“Eu espero que o Congresso Nacional, na aprovação do Orçamento, também dedique recursos para os programas de reforma agrária”, acentuou.

Teixeira afirmou, ainda, que o decreto sobre a renegociação e perdão de parte das dívidas dos agricultores está pronto para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que seja firmado até janeiro próximo, no máximo. Com a medida, os agricultores poderão voltar a tomar crédito.

“O agricultor passa por uma série de dificuldades e às vezes ele não colheu o que plantou de maneira suficiente para pagar ao banco, e aí passa a dever para o banco e a não tomar mais crédito. O que a gente quer é repactuar essa dívida para que ele volte a tomar crédito e a produzir alimentos”, finalizou o ministro.

Butantan pede registro de vacina contra dengue para Anvisa

O Instituto Butantan entregou hoje (16) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os documentos para a aprovação de sua vacina contra dengue, a primeira do mundo em uma única dose. Caso seja dada a autorização, a instituto terá condições de produzir 100 milhões de doses para o Ministério da Saúde pelos próximos três anos.

Foram encaminhados à Anvisa nesta segunda-feira (16) três pacotes de informações sobre o imunizante. Foi a última leva de documentos necessários ao processo de autorização para a fabricação da chamada Butantan-DV.

“É um dos maiores avanços da saúde e da ciência na história do país e uma enorme conquista em nível internacional. Vamos aguardar e respeitar todos os procedimentos da Anvisa, um órgão de altíssima competência. Mas estamos confiantes nos resultados que virão”, afirma Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan.

O último participante dos ensaios clínicos do imunizante completou o acompanhamento em junho. Foram cinco anos de ensaios e observação. A New England Journal of Medicine publicou recentemente os dados de segurança e eficácia da candidata à vacina. Os números mostraram 79.6% de eficácia geral pra prevenir casos de dengue sintomática.

Já a The Lancet Infectious Diseases publicou os dados da fase três do ensaio clínico, que apontaram uma proteção de 89% contra dengue grave e dengue com sinais de alarme, além de eficácia e segurança prolongadas por até cinco anos.

No caso de aprovação do imunizante pela Anvisa, o Butantan acredita que tem condições de fornecer um milhão de doses no próximo ano. Outras 100 milhões de doses poderão ser entregues nos anos de 2026 e 2027.

As informações encaminhadas ao Butantan nesta segunda-feira (16) detalham os processos de fabricação da vacina. Ou seja, demonstram como os testes de formulação e envase cumprem os requisitos da agência.

A fábrica da vacina, que fica no Centro Bioindustrial do Butantan, foi inspecionada e teve suas instalações aprovadas pela Anvisa. Em caso de autorização para a fabricação do imunizante, o Butantan deve enviar uma solicitação de autorização de preço à Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos.

Depois disso,a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) vai analisar a incorporação da vacina ao Sistema Único de Saúde. É a etapa na qual se verificam pontos como redução de internações e de absenteísmo ao trabalho, benefícios e riscos no longo prazo e para a população brasileira.